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DJ_20_04_2023.html

última modificação 20/04/2023 19h34

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Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3706/2023

Data da disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023.

DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Gabinete da Vice-Presidência

Notificação

Processo Nº AP-0000734-26.2016.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

AGRAVADO

CRISTIANE ARAUJO FRAGA

RODRIGUES

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE ARAUJO FRAGA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000109-58.2022.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

AGRAVADO

MARIA ALZIRA DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ALZIRA DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

2

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000820-24.2021.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RANDERSON LOURENCO BARBOSA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

RANDERSON LOURENCO BARBOSA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RANDERSON LOURENCO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000820-24.2021.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RANDERSON LOURENCO BARBOSA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

RANDERSON LOURENCO BARBOSA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000798-39.2021.5.13.0033

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

AGRAVADO

DAYSE GALDINO DE SANTANA

LOPES

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

3

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYSE GALDINO DE SANTANA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000235-89.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

IVAN WAGNER DE SOUSA

ANDRADE

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVAN WAGNER DE SOUSA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000476-85.2022.5.13.0032

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

NORMAN DANTAS LEMOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

PROSEGUR BRASIL S/A

TRANSPORTADORA DE VALORES E

SEGURANCA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES

E SEGURANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AIRO-0000897-84.2021.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

SANDRO MARCELINO PATRICIO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

AGRAVADO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

4

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000594-85.2021.5.13.0003

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SERGIO CARLOS FERNANDES

SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

PROSEGUR BRASIL S/A

TRANSPORTADORA DE VALORES E

SEGURANCA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES

E SEGURANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000244-54.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

EURIDSON RODRIGUES JUNIOR

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EURIDSON RODRIGUES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000818-05.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ZILDIANNE MEIRE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RECORRIDO

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZILDIANNE MEIRE DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000440-21.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ROSIVAL PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MAURICIO DE FIGUEIREDO

CORREA DA VEIGA(OAB: 21934/DF)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

RECURSO DE REVISTA - RO 0000440-21.2022.5.13.0007 -

PRIMEIRA TURMA

RECORRENTE: ROSIVAL PEREIRA DA SILVA

RECORRIDA: ALPARGATAS S.A.

QUESTÃO PRELIMINAR

O recorrente, por intermédio das razões recursais (ID. cb041df),

postula que as publicações do presente feito sejam feitas

exclusivamente em nome do advogado MAURICIO DE

FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA (OAB/DF 21.934).

O mencionado causídico já está cadastrado, porém não de forma

exclusiva. Defiro o pedido, devendo o Núcleo Cartorário da

SEGEJUD adotar as providências necessárias à habilitação

exclusiva do mencionado advogado.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09.03.2023 - ID.

d0029a2; recurso apresentado em 20.03.2023 – ID. - cb041df).

Regular a representação processual (ID. d8f6776 e 5aed669).

Preparo dispensado (justiça gratuita - ID. 7fe5c52).

DA TRANSCENDÊNCIA

À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser

analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos

gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a

análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.

896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

INTERVALO TÉRMICO. HORAS EXTRAS

Alegações:

a) violação do art. 7º, XXII, da CF;

b) violação dos arts. 71, § 4º, 155, I, 157, I, e III, 178 e 200, V, da

CLT;

c) divergência jurisprudencial.

A Turma julgadora, em relação ao tema em apreço, destacou:

O laudo pericial contido no processo n. 0000878-81.2021.5.13.0007,

utilizado como prova emprestada nestes autos, foi elaborado em

16/12/2021, à luz dos novos parâmetros para os limites de

exposição ao calor trazidos pela Portaria SEPRT n. 1.359/2019, de

09/12/2019, sendo conclusivo no sentido de ter o demandante, no

exercício de suas atividades em favor da demandada, ficado

exposto ao agente físico calor acima do limite de tolerância previsto

no novo Quadro 1 do Anexo 3 da NR 15, tendo classificado a

insalubridade em grau médio, durante todo o período contratual

(ID.2e111ca).

Especificamente em relação ao intervalo térmico, objeto da presente

demanda, há que se observar que a Portaria SEPRT Nº 1.359, de

09/12/2019, alterou o Anexo 3 da NR15, a qual deixou de prever a

obrigatoriedade de concessão dos períodos de descanso para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

trabalhadores expostos ao calor acima dos limites de tolerância e,

além disso, modificou os critérios de classificação das atividades em

leve, moderada e pesada e suas respectivas taxas metabólicas.

Isso significa não apenas que eventual condenação em horas extras

pela não concessão do intervalo térmico teria que se limitar ao

período de trabalho anterior a 09/12/2019, mas também que a

análise das condições térmicas em que o reclamante laborava, no

referido período (15/08 /2018 a 08/12/2019), deve ser feita

utilizando, apenas, os parâmetros anteriormente vigentes.

Desse modo, não há como classificar a atividade segundo a nova

tabela (Quadro 2 no novo Anexo 3 da NR15) e, depois, utilizar esse

enquadramento para verificar a necessidade de repouso segundo a

tabela antiga dos intervalos térmicos (Quadro 1 do antigo Anexo 3

da NR15).

No caso dos autos, como já dito, o laudo pericial utilizado no

presente caso avaliou as condições térmicas inteiramente sob a

ótica da nova regulamentação.

Não se tem, portanto, como aferir se a atividade exercida pelo

reclamante no período em questão (15/08/2018 a 08/12/2019) se

classifica como leve, moderada ou pesada segundo os parâmetros

vigentes à época (Quadro 3 do antigo Anexo 3 da NR15).

Consequentemente, não se tem como verificar a obrigatoriedade,

ou não, de concessão de intervalos para recuperação térmica

(Quadro 1 do antigo Anexo 3 da NR15).

Mesmo já tendo o trabalhador obtido anterior deferimento de

adicional de insalubridade pelo agente físico calor, não há como lhe

deferir o pagamento de horas extras pela não concessão do

intervalo térmico, quando não comprovado nos autos que o

trabalhador estava submetido a trabalhar em ambiente onde a

temperatura exigia a concessão das pausas em conformidade com

o antigo Anexo 3 da NR15.

Dessarte, há que se reconhecer que o autor não se desincumbiu do

ônus de provar o fato constitutivo do direito por ele alegado (art.

818, I, da CLT), não havendo como deferir o pleito exordial.

Assim, embora sob fundamentação distinta, a sentença de

improcedência deve ser mantida.

Pois bem, a par disso, entendo que o apelo merece admissão.

É que a decisão colide com a jurisprudência notória, atual e iterativa

do C. TST, que se posiciona pelo deferimento das horas extras em

casos em que, constatado calor excessivo no ambiente de trabalho,

não são concedidos os intervalos para recuperação térmica,

conforme se infere dos julgados abaixo colacionados a título de

amostragem:

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO

NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CALOR EXCESSIVO.

INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO.

HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE

INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE . TRANSCENDÊNCIA

POLÍTICA RECONHECIDA. 1 . Trata-se de controvérsia acerca do

pagamento de horas extras decorrente da supressão do intervalo

para recuperação térmica, em caso de exposição a calor excessivo.

2 . A jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte superior é

no sentido de que a não concessão do intervalo destinado à

recuperação térmica, em razão da exposição a calor excessivo,

gera para o empregado o direito ao pagamento de horas extras

correspondente ao intervalo suprimido. 3. Ademais, este Tribunal

Superior possui entendimento firme no sentido de que o

adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado ao

agente insalubre (calor), enquanto o pagamento das pausas é

devido ante a ausência de sua concessão no respectivo

período. Consistem, dessa forma, em verbas distintas,

merecidas a 4 . A tese esposada pela Corte de origem, no títulos

diversos. sentido de não reconhecer ao obreiro o direito a horas

extras decorrente da supressão do intervalo para recuperação

térmica, contraria a jurisprudência dominante nesta Corte

superior, resultando evidenciada a transcendência política da causa

e a necessidade de reforma da decisão recorrida. 5 . Recurso de

Revista conhecido e provido" (RR-243-23.2019.5.13.0023, 6ª

Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 06/08/2021).

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E

13.467/2017. ATIVIDADE INSALUBRE. EXPOSIÇÃO AO

AGENTE CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO

TÉRMICA PREVISTO NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15

DA PORTARIA 3.214/78 DO MT. PAGAMENTO COMO HORAS

EXTRAS. O trabalho realizado além dos níveis de tolerância ao

calor gera o direito não apenas ao adicional de insalubridade, nos

termos da OJ 173/SBDI1/TST, como também a intervalos para

recuperação térmica previstos pelo Ministério do Trabalho,

conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Tal cumulação não

configura pagamento em duplicidade ao mesmo título, visto que

o adicional de insalubridade decorre da exposição do empregado

ao agente insalubre que a Reclamada não cuidou de neutralizar

(calor), ao passo que o pagamento das pausas é devido por não

terem sido observadas pela empresa no respectivo período. São

verbas distintas, devidas a títulos distintos. No caso, o Reclamante

realizava atividades com exposição ao agente calor acima dos

limites de tolerância, uma vez que - conforme consta no

acórdão regional - foi reconhecido o direito ao adicional de

insalubridade por exposição ao calor, por meio de reclamação

trabalhista anteriormente ajuizada. Por outro lado, também ficou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

7

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

demonstrado que o Reclamante não gozava dos intervalos

previstos pelo Ministério do Trabalho para .recuperação térmica,

conforme autoriza o art. 200, V, da CLT. Nesse contexto, segundo

a jurisprudência pacífica desta Corte, são devidas horas extras

pela supressão dos intervalos para recuperação térmica, conforme

decidiu o Tribunal. Assim sendo, a decisão agravada foi Regional

de origem proferida em estrita observância às normas processuais

(art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ", do

CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou

reconsideração. Agravo desprovido" (Ag-AIRR-229-

31.2019.5.06.0412, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho

Delgado, DEJT 11/06/2021).

(...) B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO

RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA

VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ATIVIDADE

INSALUBRE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA.

EXPOSIÇÃO AO AGENTE CALOR. PAGAMENTO COMO

HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA

RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A

jurisprudência desta Corte Superior pacificou entendimento de que

é devido o pagamento de horas extras quando não concedidos os

intervalos para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da NR-

15 da Portaria n° 3.215/1978 do MTE, independentemente da

concessão do adicional de insalubridade. II. Ao assentar que, na

realização de atividades com exposição ao calor além dos limites

de tolerância, o pagamento do adicional de insalubridade obsta

as horas extras pela supressão dos intervalos para recuperação

térmica, a decisão da Corte de origem contraria jurisprudência

atual e notória deste Tribunal Superior. II. Recurso de revista de

que se conhece, por violação do art. 7º, XXII, da Constituição

Federal, e a que se dá provimento " (RR-230-51.2019.5.13.0014, 4ª

Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 07/05/2021).

RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A

ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS -

INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA.

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de

violação dos artigos 7º, XXII, da Constituição Federal e 200 da

Consolidação das Leis do Trabalho e divergência

jurisprudencial). Tratando-se de recurso de revista interposto em

face de decisão regional que se mostra contrária à

jurisprudência desta Corte, revela-se presente a transcendência

política da causa, a justificar o prosseguimento do exame do apelo.

Na questão de fundo, cabe referir que a jurisprudência desta Corte

Superior vem se firmando no sentido de que a inobservância dos

intervalos para recuperação térmica, previstos no anexo 3 da

NR-15 (Portaria 3.215/78 do MTE), enseja também o pagamento

de revista horas extras correlatas. Precedentes. Recurso de revista

conhecido e provido" (RR-12170-53.2016.5.15.0146, 7ª Turma,

Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/06/2021).

Com efeito, da leitura dos referidos arestos, infere-se no decisum

impugnado, que reconhece haver calor acima dos limites de

tolerância no ambiente laboral, possível violação ao art. 200, V, da

CLT, e, por conseguinte, ao art. 7º, XXII, da CF /88, a autorizar a

revista.

Quanto aos demais fundamentos invocados, deixo de analisá-los,

porquanto o apelo já fora admitido. Nesta hipótese, registro que não

há que se falar em omissão, eis que o efeito devolutivo em

profundidade, como se depreende do art. 1034, parágrafo único, do

CPC/2015, garante a análise pelo C. TST das demais alegações

trazidas.

CONCLUSÃO

a) Defiro o pedido de habilitação do advogado MAURICIO DE

FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA (OAB/DF 21.934)., devendo o

Núcleo Cartorário da SEGEJUD adotar as providências necessárias

à habilitação exclusiva do patrono;

b) ADMITO o Recurso de Revista do reclamante, concedendo vista

à parte contrária para, querendo, oferecer as suas contrarrazões no

prazo legal. Publique-se;

c) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

GVP/GMND

JOAO PESSOA/PB, 31 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000518-12.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

F.L.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRENTE

B.S.(.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRENTE

S.C.D.S.I.E.S.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

8

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RECORRIDO

U.F.(.

RECORRIDO

S.C.D.S.I.E.S.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRIDO

F.L.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRIDO

B.S.(.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F.L.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 72dfbe7.

Processo Nº ROT-0000518-12.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

F.L.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRENTE

B.S.(.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRENTE

S.C.D.S.I.E.S.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRIDO

U.F.(.

RECORRIDO

S.C.D.S.I.E.S.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRIDO

F.L.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRIDO

B.S.(.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.(.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0f8da10.

Processo Nº ROT-0000518-12.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

F.L.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRENTE

B.S.(.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRENTE

S.C.D.S.I.E.S.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRIDO

U.F.(.

RECORRIDO

S.C.D.S.I.E.S.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RECORRIDO

F.L.D.S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRIDO

B.S.(.S.

ADVOGADO

JOAO JOSE DE SOUSA

JUNIOR(OAB: 20713/PB)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- S.C.D.S.I.E.S.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4578e36.

Processo Nº ROT-0000417-81.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PAMELLA LUCIANA GOMES DE

MORAIS(OAB: 19664/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

REGINALDO NUNES DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

9

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000417-81.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PAMELLA LUCIANA GOMES DE

MORAIS(OAB: 19664/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

REGINALDO NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000417-81.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PAMELLA LUCIANA GOMES DE

MORAIS(OAB: 19664/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

REGINALDO NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

10

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000554-66.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA MERCEDES OLIVEIRA

FERNANDES DE LIMA(OAB:

82402/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRENTE

SUENIA PRISCILA DE SOUSA

CHAVES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

SUENIA PRISCILA DE SOUSA

CHAVES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA MERCEDES OLIVEIRA

FERNANDES DE LIMA(OAB:

82402/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUENIA PRISCILA DE SOUSA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000554-66.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA MERCEDES OLIVEIRA

FERNANDES DE LIMA(OAB:

82402/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

11

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRENTE

SUENIA PRISCILA DE SOUSA

CHAVES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

SUENIA PRISCILA DE SOUSA

CHAVES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA MERCEDES OLIVEIRA

FERNANDES DE LIMA(OAB:

82402/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000554-66.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA MERCEDES OLIVEIRA

FERNANDES DE LIMA(OAB:

82402/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRENTE

SUENIA PRISCILA DE SOUSA

CHAVES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

SUENIA PRISCILA DE SOUSA

CHAVES

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

MARIA MERCEDES OLIVEIRA

FERNANDES DE LIMA(OAB:

82402/SP)

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE

OLIVEIRA RIGIGO(OAB: 408979/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

12

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000335-75.2021.5.13.0008

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

BRUNO CORRENTE LUZ

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

AGRAVADO

L4 - INVESTIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

AGRAVADO

ALBERTO LUZ FILHO

AGRAVADO

VIVIANI GRISOLIA

AGRAVADO

FL PREMOLDADOS DE CONCRETO

LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

AGRAVADO

TEC BOL INDUSTRIA DE

ARTEFATOS DE LATEX LTDA - EPP

ADVOGADO

FERNANDA DUTRA CARDOSO(OAB:

139639/MG)

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

AGRAVADO

EDNALDO LIMA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

AGRAVADO

CONSTRUTORA METRON LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO CORRENTE LUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 222794b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando o teor da certidão de id. e53ea04, dando conta da

devolução da notificação remetida à reclamada Construtora Metron,

bem como que a referida empresa encontra-se em Recuperação

Judicial, consoante documentação coligida aos autos, comunique-

se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Lourenço da Mata/PE

(Processo nº 0000890-94.2021.8.17.3350) o teor do acórdão de id.

312b241u.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº AP-0000335-75.2021.5.13.0008

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

BRUNO CORRENTE LUZ

ADVOGADO

THALLES REZENDE LANGE DE

PAULA(OAB: 11922-O/MT)

AGRAVADO

L4 - INVESTIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

AGRAVADO

ALBERTO LUZ FILHO

AGRAVADO

VIVIANI GRISOLIA

AGRAVADO

FL PREMOLDADOS DE CONCRETO

LTDA

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

AGRAVADO

TEC BOL INDUSTRIA DE

ARTEFATOS DE LATEX LTDA - EPP

ADVOGADO

FERNANDA DUTRA CARDOSO(OAB:

139639/MG)

ADVOGADO

FERNANDA PEREIRA CUNHA

DUTRA MONTEIRO(OAB:

130753/MG)

AGRAVADO

EDNALDO LIMA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

AGRAVADO

CONSTRUTORA METRON LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO LIMA

- FL PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA

- L4 - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

- TEC BOL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 222794b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando o teor da certidão de id. e53ea04, dando conta da

devolução da notificação remetida à reclamada Construtora Metron,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

13

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

bem como que a referida empresa encontra-se em Recuperação

Judicial, consoante documentação coligida aos autos, comunique-

se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Lourenço da Mata/PE

(Processo nº 0000890-94.2021.8.17.3350) o teor do acórdão de id.

312b241u.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000552-90.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FERREIRA COSTA & CIA LTDA

ADVOGADO

LUCIANO ALENCAR DE BRITO

PEREIRA(OAB: 19380/PB)

RECORRIDO

GUILMA ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILMA ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000167-30.2022.5.13.0011

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MANASSES TAVARES BEZERRA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRENTE

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

RECORRIDO

MANASSES TAVARES BEZERRA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRIDO

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANASSES TAVARES BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000167-30.2022.5.13.0011

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MANASSES TAVARES BEZERRA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRENTE

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

RECORRIDO

MANASSES TAVARES BEZERRA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRIDO

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:

19976/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESSO GUANABARA S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

14

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000580-58.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

SEVERINO CORDEIRO FILHO

ADVOGADO

ARTUR GALVAO TINOCO(OAB:

10424/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO CORDEIRO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000524-47.2021.5.13.0010

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

JOAO GERALDO BERNARDO DE

ALMEIDA

ADVOGADO

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE VELOSO(OAB:

29711/PB)

ADVOGADO

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:

23324/PB)

ADVOGADO

DENYLSON BARROS CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 19467/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO GERALDO BERNARDO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000430-20.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LUCAS DE SANTANA LIMA

ADVOGADO

BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:

145017/RJ)

RECORRENTE

NET+PHONE TELECOMUNICACOES

LTDA.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRENTE

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRENTE

PAGSEGURO INTERNET S.A.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRIDO

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRIDO

PAGSEGURO INTERNET S.A.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRIDO

LUCAS DE SANTANA LIMA

ADVOGADO

BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:

145017/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

15

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RECORRIDO

NET+PHONE TELECOMUNICACOES

LTDA.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000430-20.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LUCAS DE SANTANA LIMA

ADVOGADO

BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:

145017/RJ)

RECORRENTE

NET+PHONE TELECOMUNICACOES

LTDA.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRENTE

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRENTE

PAGSEGURO INTERNET S.A.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRIDO

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRIDO

PAGSEGURO INTERNET S.A.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRIDO

LUCAS DE SANTANA LIMA

ADVOGADO

BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:

145017/RJ)

RECORRIDO

NET+PHONE TELECOMUNICACOES

LTDA.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAGSEGURO INTERNET S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000430-20.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LUCAS DE SANTANA LIMA

ADVOGADO

BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:

145017/RJ)

RECORRENTE

NET+PHONE TELECOMUNICACOES

LTDA.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRENTE

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRENTE

PAGSEGURO INTERNET S.A.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRIDO

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRIDO

PAGSEGURO INTERNET S.A.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

RECORRIDO

LUCAS DE SANTANA LIMA

ADVOGADO

BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:

145017/RJ)

RECORRIDO

NET+PHONE TELECOMUNICACOES

LTDA.

ADVOGADO

GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:

95246/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

16

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000628-90.2022.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSEHILTON ALMEIDA PEREIRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS

MARATA LTDA.

ADVOGADO

JOAO NASCIMENTO MENEZES(OAB:

170/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0001041-69.2018.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

RECORRIDO

DJANILDO FRANCISCO VAZ

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DJANILDO FRANCISCO VAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

Notificação

Processo Nº RORSum-0000650-06.2022.5.13.0029

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

JDS COMERCIO DE GAS LTDA

ADVOGADO

GEORGE DOS SANTOS

SOARES(OAB: 25318/PB)

RECORRENTE

MARIANA ROBERTA FERREIRA DA

NOBREGA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RECORRIDO

MARIANA ROBERTA FERREIRA DA

NOBREGA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RECORRIDO

JDS COMERCIO DE GAS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

17

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

GEORGE DOS SANTOS

SOARES(OAB: 25318/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JDS COMERCIO DE GAS LTDA

- MARIANA ROBERTA FERREIRA DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d72d512

proferida nos autos.

Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração (Id. 79917de) opostos por

JDS DISTRIBUIDORA em face da decisão de Id.d2ff051, nos autos

em que consta como embargada MARIANA ROBERTA FERREIRA

DA NÓBREGA.

O embargante alega que a decisão que negou provimento ao

agravo interno interposto violou o disposto no artigo 212 do

Regimento Interno, visto que a decisão deveria ser submetido ao

órgão colegiado.

Diz que o agravo interno é decisão cabível contra decisão

monocrática do relator e deve ser apreciado por órgão colegiado,

justamente porque, em virtude do princípio do duplo grau de

jurisdição, não se pode deixar a análise do recurso a cargo do

mesmo juiz que proferiu a decisão atacada.

Ao final, requer o acolhimento dos embargos, no sentido de

conhecer do agravo interno e que o referido recurso seja remetido

ao órgão colegiado para julgamento.

É o relatório.

Decido:

Nos termos dos artigos 897-A da CLT, cabem embargos de

declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade e, por

construção jurisprudencial, para corrigir erro material constante do

julgado.

No caso dos autos, entendo que os embargos devem ser acolhidos.

É que o agravo interno tem por finalidade impugnar as decisões

monocráticas e deve ser julgado pelo órgão colegiado competente,

conforme dispõe o artigo 212 do Regimento Interno:

O agravo interno será concluso ao prolator da decisão agravada,

que poderá reconsiderá-la ou determinar a inclusão do processo em

pauta para apreciação pelo colegiado, na forma regimental.

In casu

, o agravo interno interposto pela reclamada no Id. Fdda49f,

foi decidido de forma monocrática, quando deveria ter sido remetido

à apreciação da Colenda Primeira Turma deste Regional.

Frente ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,

para tornar sem efeito a decisão de Id. 31f2664 e determinar o

encaminhamento do agravo interno para julgamento pelo órgão

colegiado competente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº RORSum-0000650-06.2022.5.13.0029

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

JDS COMERCIO DE GAS LTDA

ADVOGADO

GEORGE DOS SANTOS

SOARES(OAB: 25318/PB)

RECORRENTE

MARIANA ROBERTA FERREIRA DA

NOBREGA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RECORRIDO

MARIANA ROBERTA FERREIRA DA

NOBREGA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RECORRIDO

JDS COMERCIO DE GAS LTDA

ADVOGADO

GEORGE DOS SANTOS

SOARES(OAB: 25318/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JDS COMERCIO DE GAS LTDA

- MARIANA ROBERTA FERREIRA DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d72d512

proferida nos autos.

Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração (Id. 79917de) opostos por

JDS DISTRIBUIDORA em face da decisão de Id.d2ff051, nos autos

em que consta como embargada MARIANA ROBERTA FERREIRA

DA NÓBREGA.

O embargante alega que a decisão que negou provimento ao

agravo interno interposto violou o disposto no artigo 212 do

Regimento Interno, visto que a decisão deveria ser submetido ao

órgão colegiado.

Diz que o agravo interno é decisão cabível contra decisão

monocrática do relator e deve ser apreciado por órgão colegiado,

justamente porque, em virtude do princípio do duplo grau de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

18

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

jurisdição, não se pode deixar a análise do recurso a cargo do

mesmo juiz que proferiu a decisão atacada.

Ao final, requer o acolhimento dos embargos, no sentido de

conhecer do agravo interno e que o referido recurso seja remetido

ao órgão colegiado para julgamento.

É o relatório.

Decido:

Nos termos dos artigos 897-A da CLT, cabem embargos de

declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade e, por

construção jurisprudencial, para corrigir erro material constante do

julgado.

No caso dos autos, entendo que os embargos devem ser acolhidos.

É que o agravo interno tem por finalidade impugnar as decisões

monocráticas e deve ser julgado pelo órgão colegiado competente,

conforme dispõe o artigo 212 do Regimento Interno:

O agravo interno será concluso ao prolator da decisão agravada,

que poderá reconsiderá-la ou determinar a inclusão do processo em

pauta para apreciação pelo colegiado, na forma regimental.

In casu

, o agravo interno interposto pela reclamada no Id. Fdda49f,

foi decidido de forma monocrática, quando deveria ter sido remetido

à apreciação da Colenda Primeira Turma deste Regional.

Frente ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,

para tornar sem efeito a decisão de Id. 31f2664 e determinar o

encaminhamento do agravo interno para julgamento pelo órgão

colegiado competente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Federal do Trabalho

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

Notificação

Processo Nº RORSum-0000809-27.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FK CONSTRUTORA E

INCORPORADORA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RECORRENTE

JOSENILDO CLEMENTINO ALVES

ADVOGADO

ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO

DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)

RECORRIDO

FK CONSTRUTORA E

INCORPORADORA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RECORRIDO

JOSENILDO CLEMENTINO ALVES

ADVOGADO

ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO

DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO CLEMENTINO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 28/04/2023 09:16, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000809-27.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FK CONSTRUTORA E

INCORPORADORA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RECORRENTE

JOSENILDO CLEMENTINO ALVES

ADVOGADO

ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO

DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)

RECORRIDO

FK CONSTRUTORA E

INCORPORADORA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RECORRIDO

JOSENILDO CLEMENTINO ALVES

ADVOGADO

ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO

DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FK CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

19

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 28/04/2023 09:16, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

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JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000594-55.2022.5.13.0034

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

ADVOGADO

PAULO CESAR DUARTE DE

ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)

RECORRENTE

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRENTE

GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS

MEDEIROS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

RECORRIDO

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRIDO

GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS

MEDEIROS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

RECORRIDO

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

ADVOGADO

PAULO CESAR DUARTE DE

ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

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ANA RENATA NOBREGA MACIEL

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3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

20

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ROT-0000594-55.2022.5.13.0034

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

ADVOGADO

PAULO CESAR DUARTE DE

ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)

RECORRENTE

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRENTE

GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS

MEDEIROS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

RECORRIDO

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRIDO

GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS

MEDEIROS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

RECORRIDO

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

ADVOGADO

PAULO CESAR DUARTE DE

ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000594-55.2022.5.13.0034

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

ADVOGADO

PAULO CESAR DUARTE DE

ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)

RECORRENTE

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRENTE

GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS

MEDEIROS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

RECORRIDO

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRIDO

GABRIEL EDREI FERREIRA ASSIS

MEDEIROS

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

21

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RECORRIDO

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

ADVOGADO

PAULO CESAR DUARTE DE

ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

Notificação

Processo Nº RORSum-0000173-15.2023.5.13.0007

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ANIZIO ALVES FILHO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANIZIO ALVES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d805091

proferido nos autos.

DESPACHO

Compulsando os autos, observo que o reclamante não foi

notificado acerca do recurso ordinário da ALPARGATAS S.A, que

só foi interposto em 19.04.2023 (Id 9d9db8d), após a distribuição

do feito a esta Relatoria.

Sendo assim, assegurando-se ao reclamante o direito

constitucional ao contraditório, determino a notificação do

reclamante acerca da interposição do recurso ordinário ((Id

9d9db8d) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000849-43.2022.5.13.0024

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ANDERSON ALBUQUERQUE

SOARES

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON ALBUQUERQUE SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07e59e4

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

22

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Compulsando os autos, observo que o reclamante não foi

notificado acerca do recurso ordinário da ALPARGATAS S.A, que

só foi interposto em 19.04.2023 (Id 2873b95), após a distribuição do

feito a esta Relatoria.

Sendo assim, assegurando-se ao reclamante o direito

constitucional ao contraditório, determino a notificação do

reclamante acerca da interposição do recurso ordinário ((Id

2873b95) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000738-30.2020.5.13.0024

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

D.P.D.S.L.

ADVOGADO

DINART PACELLY DE SOUSA

LIMA(OAB: 19567/PB)

RECORRIDO

I.A.S.

ADVOGADO

MONICA FREITAS RISSI(OAB:

173437/SP)

RECORRIDO

R.B.D.R.F.

RECORRIDO

H.F.S.

RECORRIDO

I.L.M.

ADVOGADO

MONICA FREITAS RISSI(OAB:

173437/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- D.P.D.S.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID fb3e4f7.

Processo Nº ROT-0000738-30.2020.5.13.0024

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

D.P.D.S.L.

ADVOGADO

DINART PACELLY DE SOUSA

LIMA(OAB: 19567/PB)

RECORRIDO

I.A.S.

ADVOGADO

MONICA FREITAS RISSI(OAB:

173437/SP)

RECORRIDO

R.B.D.R.F.

RECORRIDO

H.F.S.

RECORRIDO

I.L.M.

ADVOGADO

MONICA FREITAS RISSI(OAB:

173437/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- I.A.S.

- I.L.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID fb3e4f7.

Gabinete do Desembargador Leonardo Trajano

Notificação

Processo Nº RORSum-0000069-51.2023.5.13.0030

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

LEONARDO CICERO DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO CICERO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000069-51.2023.5.13.0030

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

23

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

LEONARDO CICERO DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Thiago Andrade

Notificação

Processo Nº MSCiv-0000443-60.2023.5.13.0000

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

IMPETRANTE

EVANDRO RODRIGUES FLORENCIO

ADVOGADO

THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:

230129/SP)

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANDRO RODRIGUES FLORENCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c295f5

proferida nos autos.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos etc.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por EVANDRO

RODRIGUES FLORENCIO, com pedido liminar, contra ato Juízo da

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que, nos autos daATOrd

0000337-23.2023.5.13.0025, indeferiu o pedido de concessão de

tutela antecipada de urgência para declarar a rescisão indireta ou

sem justa causa do vínculo empregatício.

Explica que é atleta de futebol profissional e tem contrato com o

Botafogo Futebol Clube iniciado no dia 01/12/2022, com vigência

até 30/11/2023.

Sustenta queem 28/03/2023 recebeu, via mensagem de WhatsApp,

documento denominado “Rescisão Evandro”. Junta diversas

notícias publicadas nas redes sociais oficiais do Clube, as quais, ao

seu sentir, comprovam a rescisão sem justo motivo do seu contrato

de trabalho.

Diz que, no entanto, até a presente data o Clube não providenciou a

baixa do vínculo junto com a CBF, permanecendo o impetrante

vinculado ao litisconsorte junto à CBF, o que o impossibilita de atuar

por outra agremiação.

Relata que essa circunstância está lhe causando danos severos,

pois está impedido de trabalhar. E mais, no próximo dia 20/04/2023

(quinta-feira), ou seja, daqui a 1 (um) dia, se encerra o prazo de

inscrição junto à CBF para o impetrante poder jogar por outra

agremiação.

Aduz que estarem presentes

o fumus boni juris,bem como o

periculum in mora.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

24

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Pede que seja concedida a medida liminar para cassar a decisão

judicial atacada e autorizar que o impetrante possa atuar

imediatamente por outra agremiação, possibilitando-o de prover sua

subsistência e de sua família.Requer, ainda, seja conferida à

decisão força de ofício, podendo ser impressa pelo patrono do

impetrante e protocolada junto à CBF, para que se promova a baixa

do registro do atleta junto à litisconsorte, sob pena de multa diária,

em valor a ser estipulado.

Junta procuração e documentos.

Dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

É o relatório.

DECIDO

DO CABIMENTO

Considerando a inexistência de recurso próprio para saneamento da

situação relatada, bem como a gravidade de que se reveste a

hipótese, entendo cabível o presente writ para os fins almejados, a

teor do que dispõe o item II, da Súmula nº 414 do TST: "

no caso de

a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da

sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de

recurso próprio

".

DA TUTELA LIMINAR

Com efeito, prevê o art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, a

possibilidade de o juiz, de imediato, suspender o ato impugnado,

quando (1) houver fundamento relevante para tanto e (2) dele puder

resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida.

Nos dizeres de Jose dos Santos Carvalho Filho, em seu “Manual de

Direito Administrativo”, Ed. Atlas, 30ª ed., 2016, esses elementos

legais valem como condições para a concessão da medida liminar,

uma indicando que o pedido tem plausibilidade jurídica, ou seja,

fundamento razoável e presumidamente verídico, e a outra

destacando que a demora na solução final pode não assegurar o

direito do impetrante, ou seja, mesmo que o impetrante vença a

demanda, de danada terá adiantado promovê-la, o que viola o

princípio da efetividade do processo.

Pois bem, tais elementos devem estar presentes conjuntamente, de

modo que, à luz disso, entendo fazer jus o impetrante à liminar

requerida, sendo certa a urgência, diante de tudo quanto fora

relatado, mormente quando se considera que,

com base no juízo

perfunctório próprio das liminares, constata-se a presença dofumus

boni juris, diante da restrição da liberdade de escolha do impetrante

para exercer sua profissão, em possível violação à literalidade dos

artigos 1º, III e IV, 5º, XIII, 6º e 7º da Constituição Federal; bem

como dopericulum in mora, haja vista o fundado receio de dano de

difícil reparação, em razão de o impetrante, atleta profissional de

futebol, manter-se atrelado ao seu atual empregador até a

resolução do mérito de sua reclamação trabalhista (cuja audiência

inaugural sequer foi marcada), ficando impossibilitado de ser

contratado por outro clube esportivo, o que pode realmente lhe

trazer prejuízos profissionais e patrimoniais, ainda mais se

considerando o dinamismo do mercado de futebol e a curta duração

dessa profissão.

Apenas para que não reste dúvida, eis o teor do ato coator:

"DECISÃO

Trata-se de pedido de tutela de provisória formulado por EVANDRO

RODRIGUES FLORÊNCIO (Id. cdd978e), requerendo o

reconhecimento da despedida sem justa causa ou a rescisão

indireta, conferida à decisão força de ofício, podendo ser

protocolada junto à CBF, para que promova a baixa do registro, nos

termos do artigo 28, §5º da Lei 9.615/98, artigo 13, §2º, §5º e §6º e

artigo 22 do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de

Atletas de Futebol da CBF;

Era o que importava relatar.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida

quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito

e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Por oportuno, destaco que a declaração de rescisão indireta de

trabalho, decorrente do reconhecimento da justa causa patronal,

não prescinde do regular desenvolvimento do contraditório e

realização da instrução processual, razão por que entendo não ser

possível seu deferimento em juízo de cognição sumária.

Ressalto ainda que, os documentos colacionados aos autos são

insuficientes para o acolhimento do pleito, notadamente por serem

apócrifos, não comprovando, de maneira inequívoca, as alegações

no tocante à rescisão indireta ou reconhecimento da dispensa sem

justa causa do contrato de trabalho.

Tendo em vista que, no caso em apreço, depende da declaração da

rescisão indireta do contrato de trabalho, reputo inviável o

deferimento de tal pleito neste momento da tramitação processual.

Portanto, INDEFIRO a tutela requerida por EVANDRO

RODRIGUES FLORÊNCIO, ressalvando a possibilidade de

reapreciá-la por ocasião do julgamento da lide." (ID.813ba39)

O C. TST,

em casos semelhantes, tem deferido

liminar em sede de

habeas corpus

, a exemplo do HC-1000312-41.2017.5.00.000, de

relatoria do Exmo. Ministro Breno Medeiros, impetrado contra

decisão proferida em Mandado de Segurança no qual havia sido

negado o pedido do impetrante para liberação da agremiação a qual

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

25

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

estava vinculado, sob o fundamento de que houve violação ao livre

exercício da profissão.

Destaco que, com esteio em normas constitucionais e internacionais

(art. 5º, XIII, XV, LXI e LXVIII da CF/88 e Declaração de Filadélfia) é

juridicamente impossível impor a qualquer trabalhador a obrigação

de permanecer vinculado a determinado empregador, sob pena de

reduzi-lo a mercadoria.

Cumpre mencionar que a forma de extinção do contrato de trabalho

(se por rescisão indireta ou dispensa sem justa causa), é estranha

ao objeto do presente

mandamus

.

Assim, independentemente da regular tramitação e resultado final a

ser obtido nos autos da reclamação trabalhista nº 0000337-

23.2023.5.13.0025, defiro a liminar pleiteada por EVANDRO

RODRIGUES FLORENCIO.

CONCLUSÃO

Isso posto, DEFIRO o pleito liminar, determinando a suspensão, de

imediato, do ato apontado como coator proferido pelo Juízo da 8ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, nos autos do processo nº

0000337-23.2023.5.13.0025, estabelecendoque, no prazo de 05

dias contados da ciência desta decisão, o litisconsorte, BOTAFOGO

FUTEBOL CLUBE, comunique, na forma do que estabelece o

Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de

Futebol 2023, a data de desligamento do reclamante, sob pena

diária de R$ 1.000,00, que será revertida em favor do impetrante, no

limite de 30 dias.

Intime-se.

Notifique-se, com urgência, a autoridade coatora da presente

decisão, e para prestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias as

informações que achar necessárias.

Cite-se o litisconsorte,BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE por

intermédio de sua advogada, Dra.Ivana Magna Nobrega de Morais,

OAB/PB12.707, para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal.

Por fim, retornem-me os autos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Federal do Trabalho

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

Acórdão

Processo Nº AP-0000570-61.2021.5.13.0034

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FEDEX BRASIL LOGISTICA E

TRANSPORTE S.A.

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE MAGALHAES

BARROS(OAB: 15131/PE)

ADVOGADO

MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:

22769/PE)

RECORRIDO

CESAR CARLOS NAVARRO

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EXECUÇÃO. PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL

EM PARCELA ÚNICA. JUROS DECRESCENTES. PRECLUSÃO. A

questão atinente às diretrizes para liquidação das indenizações por

danos morais e materiais foram definidas na sentença, capítulo da

decisão contra o qual a parte não apresentou impugnação no

recurso ordinário, ensejando conformidade com o decidido e a

formação da coisa julgada sobre a matéria.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Agravo de Petição.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000570-61.2021.5.13.0034

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FEDEX BRASIL LOGISTICA E

TRANSPORTE S.A.

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE MAGALHAES

BARROS(OAB: 15131/PE)

ADVOGADO

MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:

22769/PE)

RECORRIDO

CESAR CARLOS NAVARRO

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CESAR CARLOS NAVARRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EXECUÇÃO. PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL

EM PARCELA ÚNICA. JUROS DECRESCENTES. PRECLUSÃO. A

questão atinente às diretrizes para liquidação das indenizações por

danos morais e materiais foram definidas na sentença, capítulo da

decisão contra o qual a parte não apresentou impugnação no

recurso ordinário, ensejando conformidade com o decidido e a

formação da coisa julgada sobre a matéria.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Agravo de Petição.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0033100-92.1999.5.13.0001

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ANA CLAUDIA PORFIRIO DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

AGRAVADO

IVANILDO DA SILVA MESQUITA

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA PORFIRIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE CONTA

SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.Conforme verifica-se

do extrato bancário apresentado, constata-se que na conta bancária

não há apenas recebimento de valores salariais, mas também

outros valores de origem desconhecida. Esse fato descaracteriza a

natureza salarial das importâncias nela depositados. Ademais, só foi

apresentado, nos autos, um pequeno intervalo do extrato bancário,

a fim de demonstrar o bloqueio do valor e o recebimento de salário

na referida conta, o que não é suficiente para corroborar a tese

recursal.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Agravo de Petição. Custas, pela agravante, no importe de R$ 44,26,

a teor do art. 789-A, "caput" e IV, da CLT.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0033100-92.1999.5.13.0001

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ANA CLAUDIA PORFIRIO DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

AGRAVADO

IVANILDO DA SILVA MESQUITA

ADVOGADO

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA

SOBRINHO(OAB: 8945/PB)

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO DA SILVA MESQUITA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE CONTA

SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.Conforme verifica-se

do extrato bancário apresentado, constata-se que na conta bancária

não há apenas recebimento de valores salariais, mas também

outros valores de origem desconhecida. Esse fato descaracteriza a

natureza salarial das importâncias nela depositados. Ademais, só foi

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

apresentado, nos autos, um pequeno intervalo do extrato bancário,

a fim de demonstrar o bloqueio do valor e o recebimento de salário

na referida conta, o que não é suficiente para corroborar a tese

recursal.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Agravo de Petição. Custas, pela agravante, no importe de R$ 44,26,

a teor do art. 789-A, "caput" e IV, da CLT.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000806-09.2022.5.13.0024

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

HOTEL VILLA DO IMPERIO LTDA

ADVOGADO

WELIGTON ALVES DE

ANDRADE(OAB: 8808/PB)

RECORRIDO

ANTONIO EGIDIO DOS SANTOS

IRMAO

ADVOGADO

WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:

13604/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOTEL VILLA DO IMPERIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário do reclamado, nos termos da fundamentação.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000806-09.2022.5.13.0024

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

HOTEL VILLA DO IMPERIO LTDA

ADVOGADO

WELIGTON ALVES DE

ANDRADE(OAB: 8808/PB)

RECORRIDO

ANTONIO EGIDIO DOS SANTOS

IRMAO

ADVOGADO

WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:

13604/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO EGIDIO DOS SANTOS IRMAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário do reclamado, nos termos da fundamentação.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000081-02.2022.5.13.0030

Relator

PAULO MAIA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

28

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RECORRENTE

RENATA ALVES SOUSA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RECORRENTE

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

RECORRENTE

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRIDO

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRIDO

RENATA ALVES SOUSA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RECORRIDO

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

ADVOGADO

PAULO CESAR DUARTE DE

ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA ALVES SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE

OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE

REFORMA DO JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL

INADEQUADA. Nega-se provimento aos embargos de declaração

quando ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art.

1.022, incisos I, II, e III do NCPC e art. 897-A da CLT. Embargos

rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000081-02.2022.5.13.0030

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RENATA ALVES SOUSA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RECORRENTE

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

RECORRENTE

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRIDO

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRIDO

RENATA ALVES SOUSA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RECORRIDO

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

ADVOGADO

PAULO CESAR DUARTE DE

ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

29

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE

OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE

REFORMA DO JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL

INADEQUADA. Nega-se provimento aos embargos de declaração

quando ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art.

1.022, incisos I, II, e III do NCPC e art. 897-A da CLT. Embargos

rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000081-02.2022.5.13.0030

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RENATA ALVES SOUSA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RECORRENTE

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

RECORRENTE

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRIDO

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RECORRIDO

RENATA ALVES SOUSA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RECORRIDO

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

ADVOGADO

PAULO CESAR DUARTE DE

ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE

OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE

REFORMA DO JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL

INADEQUADA. Nega-se provimento aos embargos de declaração

quando ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art.

1.022, incisos I, II, e III do NCPC e art. 897-A da CLT. Embargos

rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000127-33.2022.5.13.0016

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

30

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

HIPER QUEIROZ LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

NAILSON RAMALHO DOS SANTOS

ADVOGADO

HUMBERTO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 25407/PB)

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HIPER QUEIROZ LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos

de Declaração.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000127-33.2022.5.13.0016

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

HIPER QUEIROZ LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

NAILSON RAMALHO DOS SANTOS

ADVOGADO

HUMBERTO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 25407/PB)

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAILSON RAMALHO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos

de Declaração.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000838-50.2017.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

AMBEV S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

IGOR GUILHERME CASTANHA

MONTEIRO(OAB: 37524/PE)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

VICTOR RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

31

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS

QUE OBSERVA O CONTEÚDO DAS DECISÕES TRANSITADAS

EM JULGADO. Não é passível de correção a planilha que se

amolda à decisão transitada em julgado prevalecente nos autos.

Recurso desprovido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR

de não conhecimento do Agravo de Petição, por ausência de

delimitação da matéria e dos valores impugnados, arguida em

contraminuta. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO

ao Agravo de Petição da reclamada. Custas de execução no valor

de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000838-50.2017.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

AMBEV S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

IGOR GUILHERME CASTANHA

MONTEIRO(OAB: 37524/PE)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

VICTOR RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS

QUE OBSERVA O CONTEÚDO DAS DECISÕES TRANSITADAS

EM JULGADO. Não é passível de correção a planilha que se

amolda à decisão transitada em julgado prevalecente nos autos.

Recurso desprovido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR

de não conhecimento do Agravo de Petição, por ausência de

delimitação da matéria e dos valores impugnados, arguida em

contraminuta. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO

ao Agravo de Petição da reclamada. Custas de execução no valor

de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000321-69.2022.5.13.0004

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

REDE MENOR PRECO

SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

FELIPE KEVEN CARNEIRO DE

ARAUJO

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

32

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000321-69.2022.5.13.0004

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

REDE MENOR PRECO

SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

FELIPE KEVEN CARNEIRO DE

ARAUJO

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE KEVEN CARNEIRO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000707-69.2022.5.13.0014

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

MARCELO DA SILVA ARRUDA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL

APTA E FAVORÁVEL. O julgador não está adstrito à prova pericial

para firmar o seu convencimento, no entanto, o conhecimento

técnico do perito é elemento essencial para o deslinde da

controvérsia, somente devendo ser desconsiderado mediante

provas robustas da inconsistência das conclusões técnicas,

inexistentes, no caso em apreciação.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

33

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000707-69.2022.5.13.0014

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

MARCELO DA SILVA ARRUDA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DA SILVA ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL

APTA E FAVORÁVEL. O julgador não está adstrito à prova pericial

para firmar o seu convencimento, no entanto, o conhecimento

técnico do perito é elemento essencial para o deslinde da

controvérsia, somente devendo ser desconsiderado mediante

provas robustas da inconsistência das conclusões técnicas,

inexistentes, no caso em apreciação.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000912-44.2022.5.13.0032

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ELLEN FLAVIA DE CARVALHO SILVA

ADVOGADO

FERNANDA BASTOS PEREIRA(OAB:

437238/SP)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELLEN FLAVIA DE CARVALHO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário apresentado pela reclamante

para, reformando a sentença revisanda, julgar PROCEDENTE EM

PARTE a reclamação trabalhista movida por ELLEN FLAVIA DE

CARVALHO SILVA em face da reclamada COMPANHIA

BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, condenando a reclamada ao

pagamento de horas de intervalo intrajornada, nos termos da

fundamentação e do §4º do artigo 71 da CLT. Honorários

advocatícios a cargo da reclamada. Custas invertidas em desfavor

da reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$

3.000,00, valor hora arbitrado à condenação.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

34

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000912-44.2022.5.13.0032

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ELLEN FLAVIA DE CARVALHO SILVA

ADVOGADO

FERNANDA BASTOS PEREIRA(OAB:

437238/SP)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário apresentado pela reclamante

para, reformando a sentença revisanda, julgar PROCEDENTE EM

PARTE a reclamação trabalhista movida por ELLEN FLAVIA DE

CARVALHO SILVA em face da reclamada COMPANHIA

BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, condenando a reclamada ao

pagamento de horas de intervalo intrajornada, nos termos da

fundamentação e do §4º do artigo 71 da CLT. Honorários

advocatícios a cargo da reclamada. Custas invertidas em desfavor

da reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$

3.000,00, valor hora arbitrado à condenação.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000787-33.2022.5.13.0014

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JOAO PAULO DA SILVA

NASCIMENTO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RECORRIDO

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000787-33.2022.5.13.0014

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JOAO PAULO DA SILVA

NASCIMENTO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RECORRIDO

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

35

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000063-87.2022.5.13.0027

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

RAFAELA DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA DE OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PLANO ESPECIAL DE

PAGAMENTO TRABALHISTA - PEPT. DEMANDA POSTERIOR.

ALCANCE. PREVISÃO IAC N. 0001158-39.2022.5.13.0000. A

questão relacionada ao alcance do Plano Especial de Pagamento

Trabalhista às demandas a esse posterior, restou dirimido pela

decisão proferida no IAC 0001158-39.2022.5.13.0000, cuja decisão

transitou em julgado após configurada a inadimplência do

executado quanto às parcelas do acordo judicial firmado pelas

partes, incidindo, assim, a multa respectiva. Agravo de petição a

que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Agravo de Petição, para determinar que haja incidência da multa

pactuada sobre a 5ª e 6ª parcelas inadimplidas do acordo judicial

(b9cd1d9).

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000063-87.2022.5.13.0027

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

RAFAELA DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

36

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PLANO ESPECIAL DE

PAGAMENTO TRABALHISTA - PEPT. DEMANDA POSTERIOR.

ALCANCE. PREVISÃO IAC N. 0001158-39.2022.5.13.0000. A

questão relacionada ao alcance do Plano Especial de Pagamento

Trabalhista às demandas a esse posterior, restou dirimido pela

decisão proferida no IAC 0001158-39.2022.5.13.0000, cuja decisão

transitou em julgado após configurada a inadimplência do

executado quanto às parcelas do acordo judicial firmado pelas

partes, incidindo, assim, a multa respectiva. Agravo de petição a

que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

Agravo de Petição, para determinar que haja incidência da multa

pactuada sobre a 5ª e 6ª parcelas inadimplidas do acordo judicial

(b9cd1d9).

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000824-24.2022.5.13.0026

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

RECORRIDO

FRANCIS VIDERES DE OLIVEIRA

VELARDI

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

EMBALAGENS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário da reclamada. Custas pagas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000824-24.2022.5.13.0026

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

RECORRIDO

FRANCIS VIDERES DE OLIVEIRA

VELARDI

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCIS VIDERES DE OLIVEIRA VELARDI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

37

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário da reclamada. Custas pagas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000128-82.2022.5.13.0027

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

LIS VALADARES BEZERRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

LIS VALADARES BEZERRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIS VALADARES BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO IPCEP. AUSÊNCIA DE

DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

Verificado que o reclamado não comprovou o recolhimento do

depósito recursal, mesmo após ter-lhe sido concedido prazo para

tanto, inviável o conhecimento do recurso ordinário, por deserção.

Recurso não conhecido. RECURSO ORDINÁRIO DO

RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA

RECÍPROCA. Considerando que a ação foi ajuizada após a

vigência da Lei nº 13.467/2017 e que a postulação foi julgada

parcialmente procedente, impõe-se a condenação da parte

reclamada

ao

pagamento

de

honorários

a d v o c a t í c i o s

sucumbenciais em favor dos advogados da parte autora, nos termos

do art. 791-A da CLT. Recurso a que se dá provimento parcial.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida, ACOLHER A

PRELIMINAR de não conhecimento do Instituto de Psicologia

Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, por deserção, suscitada

de ofício por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator. Por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

da reclamante para acrescer à condenação os honorários

advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, no

importe de 5% sobre o valor da liquidação. Custas alteradas,

conforme planilha anexa.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO

ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000128-82.2022.5.13.0027

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

LIS VALADARES BEZERRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

LIS VALADARES BEZERRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

38

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO IPCEP. AUSÊNCIA DE

DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

Verificado que o reclamado não comprovou o recolhimento do

depósito recursal, mesmo após ter-lhe sido concedido prazo para

tanto, inviável o conhecimento do recurso ordinário, por deserção.

Recurso não conhecido. RECURSO ORDINÁRIO DO

RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA

RECÍPROCA. Considerando que a ação foi ajuizada após a

vigência da Lei nº 13.467/2017 e que a postulação foi julgada

parcialmente procedente, impõe-se a condenação da parte

reclamada

ao

pagamento

de

honorários

a d v o c a t í c i o s

sucumbenciais em favor dos advogados da parte autora, nos termos

do art. 791-A da CLT. Recurso a que se dá provimento parcial.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida, ACOLHER A

PRELIMINAR de não conhecimento do Instituto de Psicologia

Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, por deserção, suscitada

de ofício por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator. Por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

da reclamante para acrescer à condenação os honorários

advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, no

importe de 5% sobre o valor da liquidação. Custas alteradas,

conforme planilha anexa.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO

ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000634-70.2022.5.13.0023

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

JUAREZ LOURENCO GOUVEIA

ADVOGADO

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE

LIMA(OAB: 25292/PB)

ADVOGADO

TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:

22668/PB)

ADVOGADO

BRUNO LYRA BATISTA(OAB:

22081/PB)

ADVOGADO

CELIA ELIZABETH LUCAS

GOMES(OAB: 31169/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JUAREZ LOURENCO GOUVEIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ECT.

PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE MENSALIDADE E

COPARTICIPAÇÃO. SENTENÇA NORMATIVA DO TST.

POSSIBILIDADE. O C. TST alterou a cláusula 28 do ACT

2017/2018 estabelecendo a possibilidade de cobrança de

mensalidade (e de coparticipação) por parte dos empregados para

custear o plano de saúde, visando estabelecer o equilíbrio

financeiro-atuarial e a existência do próprio plano de saúde. Por ter

decorrido de decisão judicial, tem-se que o presente caso não se

enquadra na hipótese de alteração contratual lesiva pelo

empregador (artigo 468 da CLT). Não há ofensa, também, ao artigo

5º, XXXVI, da CF. Recurso desprovido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

39

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000443-61.2022.5.13.0011

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

DM LINGERIE S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

ADVOGADO

MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:

78113/RJ)

RECORRENTE

MARIA JUSSARA FELIPE DE

PONTES

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RECORRIDO

MARIA JUSSARA FELIPE DE

PONTES

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RECORRIDO

DM LINGERIE S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

ADVOGADO

MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:

78113/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- DM LINGERIE S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DE

OITIVA DE TESTEMUNHA. JULGAMENTO DESFAVORÁVEL À

PARTE QUE PRETENDIA A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL.

NULIDADE CONFIGURADA. O indeferimento de prova

desnecessária constitui faculdade do juiz, tendo em conta os

princípios do livre convencimento e da celeridade processual,

previstos na Constituição Federal, bem como da ampla liberdade na

condução do processo previsto no artigo 765 da CLT. Contudo,

indeferida a produção de prova oral acerca da matéria controvertida

e proferido julgamento contra a pretensão daquela que buscou a

produção da prova, há evidente prejuízo. A parte tem o direito

processual à produção de prova que vise o esclarecimento da

controvérsia, ainda que o juízo já tenha seu convencimento

formado, até porque a matéria poderá ser objeto de reapreciação

pela instância revisora. Assim o procedimento adotado pela

instância a quo configura cerceamento de defesa. Preliminar

acolhida. Retorno dos autos.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA

DE

LUCENA,

por

unanimidade,

ACOLHER

A

PRELIMINAR, arguida pela recorrente/reclamada para anular o

processo e determinar o retorno dos autos à Vara de Trabalho de

origem, a fim de que seja reaberta a instrução para oitiva das

testemunhas arroladas pela ré, sendo concedido igual direito à parte

autora, caso ela entenda necessário, com prolação de nova

sentença, como entender de direito. PREJUDICADA a análise dos

demais tópicos e do Recurso Ordinário da reclamante.

Obs.: Sustentações orais dos Drs. Lucas Emmanuel Silveira

Camelo, advogado da recorrente/reclamante e Maurício Michels

Cortês, advogado da recorrente/reclamada.

Suspeição de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito

Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do

ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000443-61.2022.5.13.0011

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

DM LINGERIE S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

ADVOGADO

MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:

78113/RJ)

RECORRENTE

MARIA JUSSARA FELIPE DE

PONTES

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RECORRIDO

MARIA JUSSARA FELIPE DE

PONTES

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RECORRIDO

DM LINGERIE S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

40

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:

78113/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JUSSARA FELIPE DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DE

OITIVA DE TESTEMUNHA. JULGAMENTO DESFAVORÁVEL À

PARTE QUE PRETENDIA A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL.

NULIDADE CONFIGURADA. O indeferimento de prova

desnecessária constitui faculdade do juiz, tendo em conta os

princípios do livre convencimento e da celeridade processual,

previstos na Constituição Federal, bem como da ampla liberdade na

condução do processo previsto no artigo 765 da CLT. Contudo,

indeferida a produção de prova oral acerca da matéria controvertida

e proferido julgamento contra a pretensão daquela que buscou a

produção da prova, há evidente prejuízo. A parte tem o direito

processual à produção de prova que vise o esclarecimento da

controvérsia, ainda que o juízo já tenha seu convencimento

formado, até porque a matéria poderá ser objeto de reapreciação

pela instância revisora. Assim o procedimento adotado pela

instância a quo configura cerceamento de defesa. Preliminar

acolhida. Retorno dos autos.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA

DE

LUCENA,

por

unanimidade,

ACOLHER

A

PRELIMINAR, arguida pela recorrente/reclamada para anular o

processo e determinar o retorno dos autos à Vara de Trabalho de

origem, a fim de que seja reaberta a instrução para oitiva das

testemunhas arroladas pela ré, sendo concedido igual direito à parte

autora, caso ela entenda necessário, com prolação de nova

sentença, como entender de direito. PREJUDICADA a análise dos

demais tópicos e do Recurso Ordinário da reclamante.

Obs.: Sustentações orais dos Drs. Lucas Emmanuel Silveira

Camelo, advogado da recorrente/reclamante e Maurício Michels

Cortês, advogado da recorrente/reclamada.

Suspeição de Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito

Rolim, Titular da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do

ATO TRT13 SGP Nº 48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000919-70.2020.5.13.0011

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ESTADO DA PARAIBA

AGRAVADO

MARIA ALANNY MARQUES

NOBREGA

ADVOGADO

ESTEVAM MARTINS DA COSTA

NETTO(OAB: 13461/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RETENÇÃO DE IMPOSTO

DE RENDA SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDA.

Em conformidade com o art. 46, parágrafo 1º, II, da Lei n. 8.541/92

é indevida a retenção do imposto de renda sobre os honorários

advocatícios, cabendo ao beneficiário do pagamento a

responsabilidade pelo recolhimento do tributo quando do ajuste

anual. Agravo desprovido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Agravo de Petição. Custas da execução (art. 789-A, caput e IV, da

CLT), no importe de R$ 44,26, dispensadas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

41

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000919-70.2020.5.13.0011

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ESTADO DA PARAIBA

AGRAVADO

MARIA ALANNY MARQUES

NOBREGA

ADVOGADO

ESTEVAM MARTINS DA COSTA

NETTO(OAB: 13461/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ALANNY MARQUES NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RETENÇÃO DE IMPOSTO

DE RENDA SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDA.

Em conformidade com o art. 46, parágrafo 1º, II, da Lei n. 8.541/92

é indevida a retenção do imposto de renda sobre os honorários

advocatícios, cabendo ao beneficiário do pagamento a

responsabilidade pelo recolhimento do tributo quando do ajuste

anual. Agravo desprovido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Agravo de Petição. Custas da execução (art. 789-A, caput e IV, da

CLT), no importe de R$ 44,26, dispensadas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000652-25.2021.5.13.0024

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

AGRAVADO

ANTONIO EVALDO LIMA

ADVOGADO

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE

LIMA(OAB: 25292/PB)

ADVOGADO

TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:

22668/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO EVALDO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO.

PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. O manejo

dos

embargos

de

declaração,

mesmo

para

fins

d e

prequestionamento, justifica-se apenas se tiverem por objetivo

sanar obscuridade, contradição e omissão - o que não é o caso dos

autos. Embargos de declaração conhecidos, mas não acolhidos.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000041-23.2022.5.13.0029

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

IONE LACET XAVIER MELLO

ADVOGADO

STEPHANIE LACET XAVIER DE

ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)

RECORRIDO

JURANDIR CASSEMIRO CESAR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

42

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IONE LACET XAVIER MELLO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo.

Obs.: Sustentação oral da Dra. Stephanie Lacet Xavier de Arruda

Mello, advogada da recorrente.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000041-23.2022.5.13.0029

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

IONE LACET XAVIER MELLO

ADVOGADO

STEPHANIE LACET XAVIER DE

ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)

RECORRIDO

JURANDIR CASSEMIRO CESAR

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JURANDIR CASSEMIRO CESAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo.

Obs.: Sustentação oral da Dra. Stephanie Lacet Xavier de Arruda

Mello, advogada da recorrente.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000003-40.2023.5.13.0008

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

EMPRÉSTIMO. DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBAS

RESCISÓRIAS. Constatado que no contrato de empréstimo firmado

entre os litigantes, não há previsão de desconto dos valores sobre

verbas rescisórias, deve ser condenada a reclamada a proceder ao

ressarcimento dos valores indevidamente descontados. Recurso

parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

43

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por maioria, pelo voto médio de Sua

Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, vencido

parcialmente Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator e

com a divergência parcial de Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Machado, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar a demandada a

devolver integralmente ao demandante o valor, devidamente

atualizado, correspondente ao desconto efetuado nas verbas

rescisórias, no valor de R$ 2.148.40.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

E X C E L Ê N C I A

A

S E N H O R A

D E S E M B A R G A D O R A

H E R M I N E G I L D A

M A C H A D O .

Apesar de ser vencido parcialmente nos tópicos referentes à multa

do art. 477 e à indenização por dano moral, a redação do acórdão

permanecerá a cargo de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Relator, nos termos do Artigo 107, § 1º do Regimento Interno deste

E. Regional.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000003-40.2023.5.13.0008

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

EMPRÉSTIMO. DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBAS

RESCISÓRIAS. Constatado que no contrato de empréstimo firmado

entre os litigantes, não há previsão de desconto dos valores sobre

verbas rescisórias, deve ser condenada a reclamada a proceder ao

ressarcimento dos valores indevidamente descontados. Recurso

parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por maioria, pelo voto médio de Sua

Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, vencido

parcialmente Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator e

com a divergência parcial de Sua Excelência a Senhora

Desembargadora Herminegilda Machado, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário para condenar a demandada a

devolver integralmente ao demandante o valor, devidamente

atualizado, correspondente ao desconto efetuado nas verbas

rescisórias, no valor de R$ 2.148.40.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

E X C E L Ê N C I A

A

S E N H O R A

D E S E M B A R G A D O R A

H E R M I N E G I L D A

M A C H A D O .

Apesar de ser vencido parcialmente nos tópicos referentes à multa

do art. 477 e à indenização por dano moral, a redação do acórdão

permanecerá a cargo de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Relator, nos termos do Artigo 107, § 1º do Regimento Interno deste

E. Regional.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000598-88.2022.5.13.0003

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

TANIA MARIA DE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

44

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- TANIA MARIA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração opostos.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000598-88.2022.5.13.0003

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

TANIA MARIA DE ARAUJO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração opostos.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000396-33.2021.5.13.0008

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

KAROLYNE RODRIGUES DE

ALMEIDA

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

KAROLYNE RODRIGUES DE

ALMEIDA

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAROLYNE RODRIGUES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

45

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE

OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE

REFORMA DO JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL

INADEQUADA. Nega-se provimento aos embargos de declaração

quando ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art.

1.022, incisos I, II, e III do NCPC e art. 897-A da CLT. Embargos

rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023. PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000396-33.2021.5.13.0008

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

KAROLYNE RODRIGUES DE

ALMEIDA

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

KAROLYNE RODRIGUES DE

ALMEIDA

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RECORRIDO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE

OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE

REFORMA DO JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL

INADEQUADA. Nega-se provimento aos embargos de declaração

quando ausentes quaisquer dos requisitos discriminados no art.

1.022, incisos I, II, e III do NCPC e art. 897-A da CLT. Embargos

rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023. PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000700-83.2022.5.13.0012

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E

SILVA(OAB: 16195/MA)

ADVOGADO

KAMYLA CRISTINA DA SILVA

DINIZ(OAB: 19427/MA)

RECORRENTE

DOM INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

RECORRIDO

JOSE CARLOS AVELINO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

46

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO

POR DOM INCORPORAÇÃO LTDA.: por unanimidade, DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário manejado, para

considerar que o contrato de trabalho entre as partes perdurou de

1º/04/2022 a 23/10/2023 (considerada a projeção do aviso prévio),

bem como para afastar da condenação os valores atinentes ao

aviso prévio e seus reflexos. EM RELAÇÃO AO RECURSO

INTERPOSTO POR MATEUS SUPERMERCADOS S/A: por

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença,

por ser "ultra petita", no ponto em que arbitra a multa para o caso de

descumprimento da obrigação de fazer; por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença, por ser "extra

petita", no que se refere ao reconhecimento da existência de grupo

econômico. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário. Honorários advocatícios sucumbenciais

mantidos no percentual fixado na sentença. Custas processuais no

importe de R$ 40,00, recalculadas sobre o novo valor

provisoriamente arbitrado para a condenação (R$ 2.000,00).

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000700-83.2022.5.13.0012

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E

SILVA(OAB: 16195/MA)

ADVOGADO

KAMYLA CRISTINA DA SILVA

DINIZ(OAB: 19427/MA)

RECORRENTE

DOM INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

RECORRIDO

JOSE CARLOS AVELINO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOM INCORPORACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO

POR DOM INCORPORAÇÃO LTDA.: por unanimidade, DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário manejado, para

considerar que o contrato de trabalho entre as partes perdurou de

1º/04/2022 a 23/10/2023 (considerada a projeção do aviso prévio),

bem como para afastar da condenação os valores atinentes ao

aviso prévio e seus reflexos. EM RELAÇÃO AO RECURSO

INTERPOSTO POR MATEUS SUPERMERCADOS S/A: por

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença,

por ser "ultra petita", no ponto em que arbitra a multa para o caso de

descumprimento da obrigação de fazer; por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença, por ser "extra

petita", no que se refere ao reconhecimento da existência de grupo

econômico. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário. Honorários advocatícios sucumbenciais

mantidos no percentual fixado na sentença. Custas processuais no

importe de R$ 40,00, recalculadas sobre o novo valor

provisoriamente arbitrado para a condenação (R$ 2.000,00).

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000700-83.2022.5.13.0012

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE SOUSA E

SILVA(OAB: 16195/MA)

ADVOGADO

KAMYLA CRISTINA DA SILVA

DINIZ(OAB: 19427/MA)

RECORRENTE

DOM INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

47

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RECORRIDO

JOSE CARLOS AVELINO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS AVELINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO

POR DOM INCORPORAÇÃO LTDA.: por unanimidade, DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário manejado, para

considerar que o contrato de trabalho entre as partes perdurou de

1º/04/2022 a 23/10/2023 (considerada a projeção do aviso prévio),

bem como para afastar da condenação os valores atinentes ao

aviso prévio e seus reflexos. EM RELAÇÃO AO RECURSO

INTERPOSTO POR MATEUS SUPERMERCADOS S/A: por

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença,

por ser "ultra petita", no ponto em que arbitra a multa para o caso de

descumprimento da obrigação de fazer; por unanimidade,

REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da sentença, por ser "extra

petita", no que se refere ao reconhecimento da existência de grupo

econômico. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário. Honorários advocatícios sucumbenciais

mantidos no percentual fixado na sentença. Custas processuais no

importe de R$ 40,00, recalculadas sobre o novo valor

provisoriamente arbitrado para a condenação (R$ 2.000,00).

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000855-13.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA

RESENDE

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar

a utilização, como índice de correção monetária, do IPCA-E, na fase

pré-judicial, e SELIC (juros de mora inclusos), após ajuizamento da

ação, nos termos da fundamentação.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000855-13.2022.5.13.0004

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA

RESENDE

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

48

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA RESENDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada para determinar

a utilização, como índice de correção monetária, do IPCA-E, na fase

pré-judicial, e SELIC (juros de mora inclusos), após ajuizamento da

ação, nos termos da fundamentação.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000742-96.2022.5.13.0024

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

RECORRIDO

WEVERTON BRASIL DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000742-96.2022.5.13.0024

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

RECORRIDO

WEVERTON BRASIL DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WEVERTON BRASIL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

49

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000509-62.2022.5.13.0004

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

WELLINGTON JUNIO SOUSA

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

WELLINGTON JUNIO SOUSA

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON JUNIO SOUSA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA BETA AMBIENTAL.

HORAS EXTRAS. JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO DE

PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA OJ 233 DA

SDI-I DO TST. Forte a prova documental dos autos, no sentido de

que a reclamada observava a jornada legal e quitava de modo

regular as horas extras laboradas, ainda que em parte do período

contratual postulado, aliado ao fato de que o restante do período

pleiteado coincidia com o lockdown imposto durante a pandemia do

coronavírus, impossibilitando a jornada estendida alegada pelo

autor, entendo como indevidas as horas extras postuladas ao longo

de toda a contratualidade, merecendo reforma a decisão recorrida.

Recurso ordinário provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REDUÇÃO. Já sendo do conhecimento de muitos, a Lei n.

13.467/2017 trouxe nova disciplina acerca dos honorários

advocatícios, como se pode observar do art. 791-A da CLT. É

critério do magistrado sentenciante avaliar o percentual devido à

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais,

fixando-os entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%. No caso em

estudo, a magistrada a quo estipulou o percentual de 15% (quinze

por cento), porém, sem especificar os parâmetros que a levaram a

fixar no patamar máximo. Nesse contexto, considerando a

complexidade da causa, reduzo o percentual para 5%. Recurso

ordinário provido. RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA

IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de comprovar que não

houve a devida fiscalização ou que esta não foi eficaz, recai sobre a

parte que alega, sendo necessária a sua demonstração

contundente, não se admitindo concluir pela ausência ou

precariedade de fiscalização por mera presunção. Ausente prova de

que o ente público, tomador de serviços, não fiscalizou as

obrigações contratuais por parte da empresa contratada, ou que a

fiscalização não ocorreu de forma eficaz, não há como lhe impor

responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos deferidos

ao reclamante. Sentença que se reforma, para excluir a

responsabilização subsidiária imposta. Recurso ordinário provido.

RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. HORAS

EXTRAS. Prejudicado ante o provimento do recurso da

reclamada.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA AMBIENTAL

LTDA.: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário, para excluir da condenação as horas extras e reflexos,

bem como reduzir os honorários advocatícios devidos pelas

reclamadas para o percentual de 5% sobre o valor da condenação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

50

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

EM RELAÇÃO AO RECURSO DA AUTARQUIA ESPECIAL

MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR: por maioria, contra o

voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo

Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para excluir da

condenação a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,

JULGAR PREJUDICADO o Recurso Ordinário Adesivo.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO

ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000509-62.2022.5.13.0004

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

WELLINGTON JUNIO SOUSA

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

WELLINGTON JUNIO SOUSA

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA BETA AMBIENTAL.

HORAS EXTRAS. JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO DE

PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA OJ 233 DA

SDI-I DO TST. Forte a prova documental dos autos, no sentido de

que a reclamada observava a jornada legal e quitava de modo

regular as horas extras laboradas, ainda que em parte do período

contratual postulado, aliado ao fato de que o restante do período

pleiteado coincidia com o lockdown imposto durante a pandemia do

coronavírus, impossibilitando a jornada estendida alegada pelo

autor, entendo como indevidas as horas extras postuladas ao longo

de toda a contratualidade, merecendo reforma a decisão recorrida.

Recurso ordinário provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REDUÇÃO. Já sendo do conhecimento de muitos, a Lei n.

13.467/2017 trouxe nova disciplina acerca dos honorários

advocatícios, como se pode observar do art. 791-A da CLT. É

critério do magistrado sentenciante avaliar o percentual devido à

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais,

fixando-os entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%. No caso em

estudo, a magistrada a quo estipulou o percentual de 15% (quinze

por cento), porém, sem especificar os parâmetros que a levaram a

fixar no patamar máximo. Nesse contexto, considerando a

complexidade da causa, reduzo o percentual para 5%. Recurso

ordinário provido. RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA

IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de comprovar que não

houve a devida fiscalização ou que esta não foi eficaz, recai sobre a

parte que alega, sendo necessária a sua demonstração

contundente, não se admitindo concluir pela ausência ou

precariedade de fiscalização por mera presunção. Ausente prova de

que o ente público, tomador de serviços, não fiscalizou as

obrigações contratuais por parte da empresa contratada, ou que a

fiscalização não ocorreu de forma eficaz, não há como lhe impor

responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos deferidos

ao reclamante. Sentença que se reforma, para excluir a

responsabilização subsidiária imposta. Recurso ordinário provido.

RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. HORAS

EXTRAS. Prejudicado ante o provimento do recurso da

reclamada.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

51

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA AMBIENTAL

LTDA.: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário, para excluir da condenação as horas extras e reflexos,

bem como reduzir os honorários advocatícios devidos pelas

reclamadas para o percentual de 5% sobre o valor da condenação.

EM RELAÇÃO AO RECURSO DA AUTARQUIA ESPECIAL

MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR: por maioria, contra o

voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo

Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para excluir da

condenação a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,

JULGAR PREJUDICADO o Recurso Ordinário Adesivo.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO

ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000509-62.2022.5.13.0004

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

WELLINGTON JUNIO SOUSA

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

WELLINGTON JUNIO SOUSA

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA BETA AMBIENTAL.

HORAS EXTRAS. JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO DE

PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA OJ 233 DA

SDI-I DO TST. Forte a prova documental dos autos, no sentido de

que a reclamada observava a jornada legal e quitava de modo

regular as horas extras laboradas, ainda que em parte do período

contratual postulado, aliado ao fato de que o restante do período

pleiteado coincidia com o lockdown imposto durante a pandemia do

coronavírus, impossibilitando a jornada estendida alegada pelo

autor, entendo como indevidas as horas extras postuladas ao longo

de toda a contratualidade, merecendo reforma a decisão recorrida.

Recurso ordinário provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REDUÇÃO. Já sendo do conhecimento de muitos, a Lei n.

13.467/2017 trouxe nova disciplina acerca dos honorários

advocatícios, como se pode observar do art. 791-A da CLT. É

critério do magistrado sentenciante avaliar o percentual devido à

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais,

fixando-os entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%. No caso em

estudo, a magistrada a quo estipulou o percentual de 15% (quinze

por cento), porém, sem especificar os parâmetros que a levaram a

fixar no patamar máximo. Nesse contexto, considerando a

complexidade da causa, reduzo o percentual para 5%. Recurso

ordinário provido. RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA

IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de comprovar que não

houve a devida fiscalização ou que esta não foi eficaz, recai sobre a

parte que alega, sendo necessária a sua demonstração

contundente, não se admitindo concluir pela ausência ou

precariedade de fiscalização por mera presunção. Ausente prova de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

52

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

que o ente público, tomador de serviços, não fiscalizou as

obrigações contratuais por parte da empresa contratada, ou que a

fiscalização não ocorreu de forma eficaz, não há como lhe impor

responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos deferidos

ao reclamante. Sentença que se reforma, para excluir a

responsabilização subsidiária imposta. Recurso ordinário provido.

RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. HORAS

EXTRAS. Prejudicado ante o provimento do recurso da

reclamada.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA AMBIENTAL

LTDA.: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário, para excluir da condenação as horas extras e reflexos,

bem como reduzir os honorários advocatícios devidos pelas

reclamadas para o percentual de 5% sobre o valor da condenação.

EM RELAÇÃO AO RECURSO DA AUTARQUIA ESPECIAL

MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR: por maioria, contra o

voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo

Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para excluir da

condenação a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,

JULGAR PREJUDICADO o Recurso Ordinário Adesivo.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO

ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000509-62.2022.5.13.0004

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

WELLINGTON JUNIO SOUSA

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

WELLINGTON JUNIO SOUSA

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA BETA AMBIENTAL.

HORAS EXTRAS. JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO DE

PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA OJ 233 DA

SDI-I DO TST. Forte a prova documental dos autos, no sentido de

que a reclamada observava a jornada legal e quitava de modo

regular as horas extras laboradas, ainda que em parte do período

contratual postulado, aliado ao fato de que o restante do período

pleiteado coincidia com o lockdown imposto durante a pandemia do

coronavírus, impossibilitando a jornada estendida alegada pelo

autor, entendo como indevidas as horas extras postuladas ao longo

de toda a contratualidade, merecendo reforma a decisão recorrida.

Recurso ordinário provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REDUÇÃO. Já sendo do conhecimento de muitos, a Lei n.

13.467/2017 trouxe nova disciplina acerca dos honorários

advocatícios, como se pode observar do art. 791-A da CLT. É

critério do magistrado sentenciante avaliar o percentual devido à

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais,

fixando-os entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%. No caso em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

53

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

estudo, a magistrada a quo estipulou o percentual de 15% (quinze

por cento), porém, sem especificar os parâmetros que a levaram a

fixar no patamar máximo. Nesse contexto, considerando a

complexidade da causa, reduzo o percentual para 5%. Recurso

ordinário provido. RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA

IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de comprovar que não

houve a devida fiscalização ou que esta não foi eficaz, recai sobre a

parte que alega, sendo necessária a sua demonstração

contundente, não se admitindo concluir pela ausência ou

precariedade de fiscalização por mera presunção. Ausente prova de

que o ente público, tomador de serviços, não fiscalizou as

obrigações contratuais por parte da empresa contratada, ou que a

fiscalização não ocorreu de forma eficaz, não há como lhe impor

responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos deferidos

ao reclamante. Sentença que se reforma, para excluir a

responsabilização subsidiária imposta. Recurso ordinário provido.

RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. HORAS

EXTRAS. Prejudicado ante o provimento do recurso da

reclamada.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA BETA AMBIENTAL

LTDA.: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário, para excluir da condenação as horas extras e reflexos,

bem como reduzir os honorários advocatícios devidos pelas

reclamadas para o percentual de 5% sobre o valor da condenação.

EM RELAÇÃO AO RECURSO DA AUTARQUIA ESPECIAL

MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR: por maioria, contra o

voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo

Almeida, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para excluir da

condenação a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,

JULGAR PREJUDICADO o Recurso Ordinário Adesivo.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO

ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000753-25.2022.5.13.0025

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

ESTABELECIMENTOS DE CREDITO

NO ESTADO DE PERNAMBUCO

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE AMORIM

GOMES(OAB: 20722/PE)

RECORRIDO

ALESSANDRO MAGNO GOMES DE

ARAUJO

ADVOGADO

PETRONIO FILGUEIRAS DE

ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS

DE CREDITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE

INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE PROVA

DE FILIAÇÃO DO AUTOR AO SINDICATO RÉU. RESTITUIÇÃO

DE DESCONTOS. É devida a restituição dos valores descontados

da remuneração do autor, a título de contribuição sindical, quando

não comprovada a filiação do empregado à entidade sindical e

tampouco tenha laborado na sua base de atuação. Recurso a que

se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, com ressalva de

fundamentação de Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Herminegilda Machado, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do

processo, por cerceamento do direito de defesa decorrente vício de

citação; por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de negativa

de prestação jurisdicional. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

54

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Obs.: Presença da Dra. Lenise Maria Moura e Silva, advogada do

recorrente.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000753-25.2022.5.13.0025

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

ESTABELECIMENTOS DE CREDITO

NO ESTADO DE PERNAMBUCO

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE AMORIM

GOMES(OAB: 20722/PE)

RECORRIDO

ALESSANDRO MAGNO GOMES DE

ARAUJO

ADVOGADO

PETRONIO FILGUEIRAS DE

ATHAYDE NETO(OAB: 16691/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRO MAGNO GOMES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE

INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE PROVA

DE FILIAÇÃO DO AUTOR AO SINDICATO RÉU. RESTITUIÇÃO

DE DESCONTOS. É devida a restituição dos valores descontados

da remuneração do autor, a título de contribuição sindical, quando

não comprovada a filiação do empregado à entidade sindical e

tampouco tenha laborado na sua base de atuação. Recurso a que

se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, com ressalva de

fundamentação de Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Herminegilda Machado, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do

processo, por cerceamento do direito de defesa decorrente vício de

citação; por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de negativa

de prestação jurisdicional. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Presença da Dra. Lenise Maria Moura e Silva, advogada do

recorrente.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000402-40.2022.5.13.0029

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRENTE

TATIANA CARVALHO RAMOS

CAVALCANTI

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

RECORRIDO

TATIANA CARVALHO RAMOS

CAVALCANTI

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANA CARVALHO RAMOS CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

R E C U R S O

D O

B A N C O

S A N T A N D E R .

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL.

EMPREGADOS COM MAIS DE DEZ ANOS. LIBERALIDADE DO

GESTOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Caracteriza

violação ao princípio da isonomia o pagamento de gratificação que

tem por finalidade remunerar empregados que possuem mais de

dez anos de serviços prestados à empresa, cujo pagamento fica a

critério do gestor, sob a alegação de mera liberalidade da empresa.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

55

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO

RECLAMADO: por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de

nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa,

decorrente do indeferimento de oitiva de testemunhas. MÉRITO: por

unanimidade, com ressalva de fundamentação de Sua Excelência a

Senhora Desembargadora Herminegilda Machado, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000402-40.2022.5.13.0029

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRENTE

TATIANA CARVALHO RAMOS

CAVALCANTI

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

RECORRIDO

TATIANA CARVALHO RAMOS

CAVALCANTI

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

R E C U R S O

D O

B A N C O

S A N T A N D E R .

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL.

EMPREGADOS COM MAIS DE DEZ ANOS. LIBERALIDADE DO

GESTOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Caracteriza

violação ao princípio da isonomia o pagamento de gratificação que

tem por finalidade remunerar empregados que possuem mais de

dez anos de serviços prestados à empresa, cujo pagamento fica a

critério do gestor, sob a alegação de mera liberalidade da empresa.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DO

RECLAMADO: por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de

nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa,

decorrente do indeferimento de oitiva de testemunhas. MÉRITO: por

unanimidade, com ressalva de fundamentação de Sua Excelência a

Senhora Desembargadora Herminegilda Machado, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO

RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000557-37.2022.5.13.0031

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

RECORRIDO

IVANILDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

EMBALAGENS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

56

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

C O N T R A D I Ç Ã O .

O B S C U R I D A D E .

I N E X I S T Ê N C I A .

INCONFORMISMO. REJEIÇÃO. Não cabe ao Órgão Julgador

avaliar, em embargos de declaração, se sua própria decisão está ou

não correta. Embora alegue contradição e obscuridade, a parte

demonstra tão somente sua discordância com o entendimento

jurídico desta Corte Revisora, buscando a reforma do julgado por

via imprópria. Embargos de declaração rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000557-37.2022.5.13.0031

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

RECORRIDO

IVANILDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.

C O N T R A D I Ç Ã O .

O B S C U R I D A D E .

I N E X I S T Ê N C I A .

INCONFORMISMO. REJEIÇÃO. Não cabe ao Órgão Julgador

avaliar, em embargos de declaração, se sua própria decisão está ou

não correta. Embora alegue contradição e obscuridade, a parte

demonstra tão somente sua discordância com o entendimento

jurídico desta Corte Revisora, buscando a reforma do julgado por

via imprópria. Embargos de declaração rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000652-54.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

HELEN LINS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

57

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

ILEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVANTE. Ao buscar afastar a

responsabilização do devedor subsidiário, a agravante, na condição

de devedor principal, defende direito de terceiro, sendo, pois, parte

ilegítima para recorrer, eis que o art. 18 do CPC estabelece que

"ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo

quando autorizado pelo ordenamento jurídico". Agravo de petição

não conhecido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência

o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, ACOLHER A

PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de Petição, por

ilegitimidade recursal da agravante, suscitada de ofício por Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator. Custas, pelo

agravante, no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O

SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000652-54.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

HELEN LINS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

ILEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVANTE. Ao buscar afastar a

responsabilização do devedor subsidiário, a agravante, na condição

de devedor principal, defende direito de terceiro, sendo, pois, parte

ilegítima para recorrer, eis que o art. 18 do CPC estabelece que

"ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo

quando autorizado pelo ordenamento jurídico". Agravo de petição

não conhecido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência

o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, ACOLHER A

PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de Petição, por

ilegitimidade recursal da agravante, suscitada de ofício por Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator. Custas, pelo

agravante, no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O

SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

58

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000652-54.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

HELEN LINS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELEN LINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

ILEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVANTE. Ao buscar afastar a

responsabilização do devedor subsidiário, a agravante, na condição

de devedor principal, defende direito de terceiro, sendo, pois, parte

ilegítima para recorrer, eis que o art. 18 do CPC estabelece que

"ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo

quando autorizado pelo ordenamento jurídico". Agravo de petição

não conhecido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência

o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, ACOLHER A

PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de Petição, por

ilegitimidade recursal da agravante, suscitada de ofício por Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator. Custas, pelo

agravante, no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O

SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000642-29.2022.5.13.0029

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

DOUGLAS DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS DA SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS

EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO DE PARTE

DO

PERÍODO

CONTRATUAL.

PERÍODO

F A L T A N T E .

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA

EXORDIAL. Possuindo a empresa reclamada mais de 20 (vinte)

empregados, é seu dever controlar a jornada de seus trabalhadores,

por imposição do art. 74, § 2º, da CLT, motivo pelo qual o ônus

probatório é invertido, devendo a empresa comprovar o fato

obstativo do direito do demandante, ou seja, a inexistência de labor

extraordinário, por meio da apresentação dos cartões de ponto do

trabalhador. No caso, vê-se que a reclamada não se desincumbiu

do seu ônus probatório, eis que não colacionou aos autos os

registros de ponto do período relativo ao qual o autor persegue as

horas extras, presumindo-se como verídica parte da jornada de

trabalho declinada na exordial, nos termos da Súmula n. 338, I, do

TST. Horas extras devidas.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

59

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência

o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário do reclamante para, reformando a

sentença, condenar de forma solidária, a primeira e a segunda

reclamadas, e de forma subsidiária, a terceira reclamada, aos

seguintes títulos: a) 10 horas extras por semana, apuradas em

liquidação de sentença, com adicional de 50%, relativas ao período

de 09/02/2020 a 30/09/2020 + dezembro de 2020, e reflexos sobre

aviso prévio, 13º salário, Férias + 1/3, FGTS + 40%, e RSR; b) aviso

prévio indenizado; c) diferenças do FGTS mais a multa rescisória de

40% sobre todo o contrato e d) honorários sucumbenciais no

percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas conforme

planilha.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000642-29.2022.5.13.0029

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

DOUGLAS DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS

EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO DE PARTE

DO

PERÍODO

CONTRATUAL.

PERÍODO

F A L T A N T E .

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA

EXORDIAL. Possuindo a empresa reclamada mais de 20 (vinte)

empregados, é seu dever controlar a jornada de seus trabalhadores,

por imposição do art. 74, § 2º, da CLT, motivo pelo qual o ônus

probatório é invertido, devendo a empresa comprovar o fato

obstativo do direito do demandante, ou seja, a inexistência de labor

extraordinário, por meio da apresentação dos cartões de ponto do

trabalhador. No caso, vê-se que a reclamada não se desincumbiu

do seu ônus probatório, eis que não colacionou aos autos os

registros de ponto do período relativo ao qual o autor persegue as

horas extras, presumindo-se como verídica parte da jornada de

trabalho declinada na exordial, nos termos da Súmula n. 338, I, do

TST. Horas extras devidas.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência

o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário do reclamante para, reformando a

sentença, condenar de forma solidária, a primeira e a segunda

reclamadas, e de forma subsidiária, a terceira reclamada, aos

seguintes títulos: a) 10 horas extras por semana, apuradas em

liquidação de sentença, com adicional de 50%, relativas ao período

de 09/02/2020 a 30/09/2020 + dezembro de 2020, e reflexos sobre

aviso prévio, 13º salário, Férias + 1/3, FGTS + 40%, e RSR; b) aviso

prévio indenizado; c) diferenças do FGTS mais a multa rescisória de

40% sobre todo o contrato e d) honorários sucumbenciais no

percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas conforme

planilha.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

60

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000642-29.2022.5.13.0029

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

DOUGLAS DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS

EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO DE PARTE

DO

PERÍODO

CONTRATUAL.

PERÍODO

F A L T A N T E .

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA

EXORDIAL. Possuindo a empresa reclamada mais de 20 (vinte)

empregados, é seu dever controlar a jornada de seus trabalhadores,

por imposição do art. 74, § 2º, da CLT, motivo pelo qual o ônus

probatório é invertido, devendo a empresa comprovar o fato

obstativo do direito do demandante, ou seja, a inexistência de labor

extraordinário, por meio da apresentação dos cartões de ponto do

trabalhador. No caso, vê-se que a reclamada não se desincumbiu

do seu ônus probatório, eis que não colacionou aos autos os

registros de ponto do período relativo ao qual o autor persegue as

horas extras, presumindo-se como verídica parte da jornada de

trabalho declinada na exordial, nos termos da Súmula n. 338, I, do

TST. Horas extras devidas.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência

o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário do reclamante para, reformando a

sentença, condenar de forma solidária, a primeira e a segunda

reclamadas, e de forma subsidiária, a terceira reclamada, aos

seguintes títulos: a) 10 horas extras por semana, apuradas em

liquidação de sentença, com adicional de 50%, relativas ao período

de 09/02/2020 a 30/09/2020 + dezembro de 2020, e reflexos sobre

aviso prévio, 13º salário, Férias + 1/3, FGTS + 40%, e RSR; b) aviso

prévio indenizado; c) diferenças do FGTS mais a multa rescisória de

40% sobre todo o contrato e d) honorários sucumbenciais no

percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas conforme

planilha.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000642-29.2022.5.13.0029

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

DOUGLAS DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

61

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS

EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO DE PARTE

DO

PERÍODO

CONTRATUAL.

PERÍODO

F A L T A N T E .

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA

EXORDIAL. Possuindo a empresa reclamada mais de 20 (vinte)

empregados, é seu dever controlar a jornada de seus trabalhadores,

por imposição do art. 74, § 2º, da CLT, motivo pelo qual o ônus

probatório é invertido, devendo a empresa comprovar o fato

obstativo do direito do demandante, ou seja, a inexistência de labor

extraordinário, por meio da apresentação dos cartões de ponto do

trabalhador. No caso, vê-se que a reclamada não se desincumbiu

do seu ônus probatório, eis que não colacionou aos autos os

registros de ponto do período relativo ao qual o autor persegue as

horas extras, presumindo-se como verídica parte da jornada de

trabalho declinada na exordial, nos termos da Súmula n. 338, I, do

TST. Horas extras devidas.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência

o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, DAR PROVIMENTO

PARCIAL ao Recurso Ordinário do reclamante para, reformando a

sentença, condenar de forma solidária, a primeira e a segunda

reclamadas, e de forma subsidiária, a terceira reclamada, aos

seguintes títulos: a) 10 horas extras por semana, apuradas em

liquidação de sentença, com adicional de 50%, relativas ao período

de 09/02/2020 a 30/09/2020 + dezembro de 2020, e reflexos sobre

aviso prévio, 13º salário, Férias + 1/3, FGTS + 40%, e RSR; b) aviso

prévio indenizado; c) diferenças do FGTS mais a multa rescisória de

40% sobre todo o contrato e d) honorários sucumbenciais no

percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas conforme

planilha.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA

FILHO.

Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular da 6ª

VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000662-71.2022.5.13.0012

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE CITAÇÃO.

Nos termos da Súmula 16 do TST, é ônus do destinatário

comprovar a ausência de recebimento da notificação. No presente

caso, a reclamada foi notificada no endereço em que reconhece

manter sala de atendimento, bem como integra o mesmo grupo

econômico do BANCO SANTANDER, é patrocinada pelos mesmos

causídicos e, apesar de intervir no feito apenas um dia após a

audiência de instrução, sequer suscitou a nulidade em epígrafe.

Nesse contexto, aliado ao fato de que a notificação, no processo do

trabalho, não constitui ato pessoal, entendo por regular o ato

processual. Recurso ordinário não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

62

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023. PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000662-71.2022.5.13.0012

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE CITAÇÃO.

Nos termos da Súmula 16 do TST, é ônus do destinatário

comprovar a ausência de recebimento da notificação. No presente

caso, a reclamada foi notificada no endereço em que reconhece

manter sala de atendimento, bem como integra o mesmo grupo

econômico do BANCO SANTANDER, é patrocinada pelos mesmos

causídicos e, apesar de intervir no feito apenas um dia após a

audiência de instrução, sequer suscitou a nulidade em epígrafe.

Nesse contexto, aliado ao fato de que a notificação, no processo do

trabalho, não constitui ato pessoal, entendo por regular o ato

processual. Recurso ordinário não provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023. PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000680-26.2022.5.13.0034

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

VIUMAR DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

ALICE CAROLINE RODRIGUES

GOMES(OAB: 28476/PB)

RECORRIDO

TRANSLUTE TRANSPORTES

RODOVIARIOS LTDA

ADVOGADO

JULIANA ROVERCO SANTOS(OAB:

193404/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIUMAR DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário do reclamante. Custas dispensadas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

63

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº RORSum-0000680-26.2022.5.13.0034

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

VIUMAR DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

ALICE CAROLINE RODRIGUES

GOMES(OAB: 28476/PB)

RECORRIDO

TRANSLUTE TRANSPORTES

RODOVIARIOS LTDA

ADVOGADO

JULIANA ROVERCO SANTOS(OAB:

193404/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente),

EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Desembargadora

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como de Sua Excelência

a Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE

DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário do reclamante. Custas dispensadas.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim, Titular

da 6ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO TRT13 SGP

Nº 48/2023, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000767-72.2022.5.13.0004

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

JULIANO NICOLAU DE

CASTRO(OAB: 292121/SP)

RECORRENTE

ROGERIA PASSAGLIA DA SILVA

BERNARDES

ADVOGADO

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA

MUZZI(OAB: 71874/MG)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

JULIANO NICOLAU DE

CASTRO(OAB: 292121/SP)

RECORRIDO

ROGERIA PASSAGLIA DA SILVA

BERNARDES

ADVOGADO

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA

MUZZI(OAB: 71874/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIA PASSAGLIA DA SILVA BERNARDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração de ambas as partes.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000767-72.2022.5.13.0004

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

JULIANO NICOLAU DE

CASTRO(OAB: 292121/SP)

RECORRENTE

ROGERIA PASSAGLIA DA SILVA

BERNARDES

ADVOGADO

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA

MUZZI(OAB: 71874/MG)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

JULIANO NICOLAU DE

CASTRO(OAB: 292121/SP)

RECORRIDO

ROGERIA PASSAGLIA DA SILVA

BERNARDES

ADVOGADO

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA

MUZZI(OAB: 71874/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

64

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração de ambas as partes.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000110-61.2022.5.13.0027

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ALCEMAR FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

ALCEMAR FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida, ACOLHER A

PRELIMINAR de não conhecimento do Instituto de Psicologia

Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, por deserção, suscitada

de ofício por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator. Por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

do reclamante para acrescer à condenação os honorários

advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, no

importe de 5% sobre o valor da liquidação. Custas alteradas,

conforme planilha anexa.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO

ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000110-61.2022.5.13.0027

Relator

PAULO MAIA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

65

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RECORRENTE

ALCEMAR FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

ALCEMAR FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência o

Senhor Desembargador Eduardo Almeida, ACOLHER A

PRELIMINAR de não conhecimento do Instituto de Psicologia

Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, por deserção, suscitada

de ofício por Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator. Por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário

do reclamante para acrescer à condenação os honorários

advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, no

importe de 5% sobre o valor da liquidação. Custas alteradas,

conforme planilha anexa.

Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE TESE VENCIDA A SUA

EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO

ALMEIDA.

Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda Leite

Machado, não participa deste julgamento em conformidade com o

que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000800-90.2022.5.13.0027

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE

LTDA.

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO CORREA

AZEVEDO(OAB: 15618/PE)

RECORRIDO

MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

66

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000800-90.2022.5.13.0027

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE

LTDA.

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO CORREA

AZEVEDO(OAB: 15618/PE)

RECORRIDO

MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000847-49.2022.5.13.0032

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ESTHER OLIVEIRA COSTA DE

FARIA

ADVOGADO

RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:

27604/PB)

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTHER OLIVEIRA COSTA DE FARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER os Embargos de

Declaração da reclamante, para determinar a retificação da planilha

de cálculos, de modo que seja incluída a multa do art. 477 da CLT,

conforme determinou o acórdão.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000847-49.2022.5.13.0032

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ESTHER OLIVEIRA COSTA DE

FARIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

67

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:

27604/PB)

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER os Embargos de

Declaração da reclamante, para determinar a retificação da planilha

de cálculos, de modo que seja incluída a multa do art. 477 da CLT,

conforme determinou o acórdão.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000847-49.2022.5.13.0032

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ESTHER OLIVEIRA COSTA DE

FARIA

ADVOGADO

RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:

27604/PB)

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER os Embargos de

Declaração da reclamante, para determinar a retificação da planilha

de cálculos, de modo que seja incluída a multa do art. 477 da CLT,

conforme determinou o acórdão.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

68

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000847-49.2022.5.13.0032

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ESTHER OLIVEIRA COSTA DE

FARIA

ADVOGADO

RUTH ARRUDA DINIZ(OAB:

27604/PB)

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

ADVOGADO

BRUNO BARSI DE SOUZA

LEMOS(OAB: 11974/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, ACOLHER os Embargos de

Declaração da reclamante, para determinar a retificação da planilha

de cálculos, de modo que seja incluída a multa do art. 477 da CLT,

conforme determinou o acórdão.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000664-41.2022.5.13.0012

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

JADSON FRANCISCO MARQUES

LINS

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS

E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.

NULIDADE DE CITAÇÃO. Nos termos da Súmula 16 do TST, é

ônus do destinatário comprovar a ausência de recebimento da

notificação. No presente caso, a reclamada foi notificada no

endereço em que reconhece manter sala de atendimento, bem

como integra o mesmo grupo econômico do BANCO SANTANDER,

é patrocinada pelos mesmos causídicos e, apesar de intervir no

feito apenas um dia após a audiência de instrução, sequer suscitou

a nulidade em epígrafe. Nesse contexto, aliado ao fato de que a

notificação, no processo do trabalho, não constitui ato pessoal,

entendo por regular o ato processual. Recurso ordinário não

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

69

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000664-41.2022.5.13.0012

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

SANTANDER CORRETORA DE

SEGUROS, INVESTIMENTOS E

SERVICOS S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

JADSON FRANCISCO MARQUES

LINS

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JADSON FRANCISCO MARQUES LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.

NULIDADE DE CITAÇÃO. Nos termos da Súmula 16 do TST, é

ônus do destinatário comprovar a ausência de recebimento da

notificação. No presente caso, a reclamada foi notificada no

endereço em que reconhece manter sala de atendimento, bem

como integra o mesmo grupo econômico do BANCO SANTANDER,

é patrocinada pelos mesmos causídicos e, apesar de intervir no

feito apenas um dia após a audiência de instrução, sequer suscitou

a nulidade em epígrafe. Nesse contexto, aliado ao fato de que a

notificação, no processo do trabalho, não constitui ato pessoal,

entendo por regular o ato processual. Recurso ordinário não

provido.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000429-16.2019.5.13.0033

Relator

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE

I N E X I S T Ê N C I A

D E

O M I S S Ã O ,

O B S C U R I D A D E

OU

CONTRADIÇÃO. INTUITO DE REFORMA DO JULGADO

ATRAVÉS DA VIA RECURSAL INADEQUADA. Nega-se provimento

aos embargos de declaração quando ausentes quaisquer dos

requisitos discriminados no art. 1.022, incisos I, II, e III do CPC e art.

897-A da CLT. Embargos rejeitados. EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO DA ECT. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,

OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO DE REFORMA DO

JULGADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL INADEQUADA. Nega-se

provimento aos embargos de declaração quando ausentes

quaisquer dos requisitos discriminados no art. 1.022, incisos I, II, e

III do CPC e art. 897-A da CLT. Embargos rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

70

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração da reclamante e da Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000704-84.2022.5.13.0024

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

NEANDRO DO NASCIMENTO

SANTOS

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEANDRO DO NASCIMENTO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Embargos

rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000704-84.2022.5.13.0024

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

NEANDRO DO NASCIMENTO

SANTOS

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE

CABIMENTO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. Nos

termos dos artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, os embargos

declaratórios são cabíveis apenas quando a decisão questionada

contiver os vícios elencados nestes dispositivos. Embargos

rejeitados.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

71

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000895-89.2022.5.13.0005

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RAIA DROGASIL S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

JOSE HENRIQUE GONZAGA DA

SILVA

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

JEAN DE ALBUQUERQUE

HOLANDA(OAB: 18690/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIA DROGASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário da reclamada para julgar improcedente a ação. Custas

processuais invertidas e dispensadas, ante o deferimento da justiça

gratuita ao reclamante. Condena-se o autor, ainda, ao pagamento

de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% do valor dado

na inicial, ficando o pagamento sob condição suspensiva de

exigibilidade, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000895-89.2022.5.13.0005

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RAIA DROGASIL S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

JOSE HENRIQUE GONZAGA DA

SILVA

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

JEAN DE ALBUQUERQUE

HOLANDA(OAB: 18690/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HENRIQUE GONZAGA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário da reclamada para julgar improcedente a ação. Custas

processuais invertidas e dispensadas, ante o deferimento da justiça

gratuita ao reclamante. Condena-se o autor, ainda, ao pagamento

de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% do valor dado

na inicial, ficando o pagamento sob condição suspensiva de

exigibilidade, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

72

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

A d. Representante do Ministério Público do Trabalho deixou de

opinar, em razão da inexistência de matéria de interesse público.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000756-40.2022.5.13.0005

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

RECORRIDO

JOAO BATISTA DE LIMA XAVIER

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTOS "POR

FORA". CONFISSÃO FICTA DO RECLAMADO. PRESUNÇÃO DE

VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL.

INSTRUMENTO

INDISPENSÁVEL

À

PROVA

DO

ATO.

INEXISTÊNCIA. Uma vez que o reclamado não compareceu à

audiência de instrução, aplica-se a pena de confissão ficta, eis que

expressamente cominada na ata da audiência anterior, em que as

partes estavam presentes, acompanhadas de seus respectivos

advogados. E, diante da confissão ficta, são considerados

verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, não havendo que

se falar em inaplicabilidade da presunção, em razão da ausência de

instrumento indispensável à prova da existência do pagamento de

salário extrafolha, uma vez que a comprovação do pagamento de

salário pode ser feita por diversos outros meios, além do recibo de

pagamento, tal como a prova testemunhal. Recurso ordinário a

que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, preliminarmente, CONCEDER ao

recorrente/reclamado, os benefícios da Justiça Gratuita. MÉRITO:

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Custas processuais mantidas, pelo reclamado, porém dispensadas,

ante o benefício da gratuidade judiciária ora concedido.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000756-40.2022.5.13.0005

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RESTAURANTE J R L LTDA - EPP

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

RECORRIDO

JOAO BATISTA DE LIMA XAVIER

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE LIMA XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTOS "POR

FORA". CONFISSÃO FICTA DO RECLAMADO. PRESUNÇÃO DE

VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL.

INSTRUMENTO

INDISPENSÁVEL

À

PROVA

DO

ATO.

INEXISTÊNCIA. Uma vez que o reclamado não compareceu à

audiência de instrução, aplica-se a pena de confissão ficta, eis que

expressamente cominada na ata da audiência anterior, em que as

partes estavam presentes, acompanhadas de seus respectivos

advogados. E, diante da confissão ficta, são considerados

verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, não havendo que

se falar em inaplicabilidade da presunção, em razão da ausência de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

73

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

instrumento indispensável à prova da existência do pagamento de

salário extrafolha, uma vez que a comprovação do pagamento de

salário pode ser feita por diversos outros meios, além do recibo de

pagamento, tal como a prova testemunhal. Recurso ordinário a

que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinário de Julgamento

realizada em 19/04/2023, com a presença de Suas Excelências os

Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e

Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada

RITA LEITE BRITO ROLIM, bem como de Sua Excelência a

Senhora Procuradora do Trabalho, DANNIELE CHRISTINE DUTRA

DE LUCENA, por unanimidade, preliminarmente, CONCEDER ao

recorrente/reclamado, os benefícios da Justiça Gratuita. MÉRITO:

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Custas processuais mantidas, pelo reclamado, porém dispensadas,

ante o benefício da gratuidade judiciária ora concedido.

Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Herminegilda

Leite Machado, não participa deste julgamento em conformidade

com o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.

Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Rita Leite Brito Rolim,

Titular da 6ª VT desta Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº

48/2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ROT-0000493-24.2022.5.13.0032

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

LUIZ FILLIPE MARTINS SILVA

ADVOGADO

ANDRE LEONARDO SANTOS

MANCHUR(OAB: 111468/PR)

ADVOGADO

NATALIA DOS SANTOS DO

AMARAL(OAB: 112814/PR)

RECORRENTE

INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL

PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA

- IMIP

ADVOGADO

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA

FILHO(OAB: 28993/PE)

RECORRIDO

LUIZ FILLIPE MARTINS SILVA

ADVOGADO

ANDRE LEONARDO SANTOS

MANCHUR(OAB: 111468/PR)

ADVOGADO

NATALIA DOS SANTOS DO

AMARAL(OAB: 112814/PR)

RECORRIDO

INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL

PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA

- IMIP

ADVOGADO

ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA

FILHO(OAB: 28993/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR

FERNANDO FIGUEIRA - IMIP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o reclamado, ora recorrente, notificado do Despacho (id-

aa7fd15):

"D E S P A C H O

Trata-se de recursos ordinários interpostos por LUIZ FILLIPE

MARTINS SILVA e INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL

PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP.

O autor, em contrarrazões ao recurso do réu, aduz que o Instituto

não se encontra devidamente representado nos presentes autos,

haja vista que foi representado no ato de procuração por pessoa

sem poderes de outorga.

Assevera que nos termos do art. 75, VIII, CPC, a pessoa jurídica

deve ser representada por quem seus atos constitutivos

designarem, ou por seus diretores, sendo que a Sra. Maria Silvia

Figueira Vidon, subscritora do instrumento procuratório de ID.

C546954 e da carta de preposição acostada aos autos (ID.

88128bb), não se enquadra em nenhuma das hipóteses

mencionadas.

A regularidade de representação é um dos pressupostos recursais,

sendo essencial que o recurso ordinário da parte seja subscrito por

advogado regularmente habilitado nos autos.

Analisando o apelo interposto pelo reclamado, observa-se que a

petição está assinada eletronicamente pelo dr. ROGÉRIO

CORREIA FILHO, OAB/PE 28.993 (ID. ef7e9fd), cuja procuração foi

outorgada pela Sra. Maria Silvia Figueira Vidon, indicada como

Superintendente de Administração e Finanças do IMIP (ID.

c546954), que igualmente assinou a Carta de Preposição (IDs.

88128bb e 53f473c).

Sobre o tema, o art. 75, VIII, do CPC, estabelece:

Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

[…]

VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos

designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;

Entretanto, compulsando os autos, observo que, de fato, no ato

constitutivo juntado pelo recorrente (ID. b45fe8a), não há qualquer

menção à Sra. Maria Sílvia Figueira Vidon, bem como ao cargo de

Superintendente de Administração e Finanças e, por consequente,

ausente qualquer comprovação de seus poderes para

representação legal da empresa.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

74

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Ressalto não ser o caso de aplicação da OJ 255 da SDI – 1 do TST,

por haver impugnação da parte contrária.

Nesse contexto, e não sendo a hipótese de mandato tácito,

determina-se, em consonância com os arts. 76 e 932, parágrafo

único, do CPC e Súmula n. 456, III, do TST, a notificação do

reclamado, para que, em 05 dias, sane o vício complementando a

documentação exigida, sob pena de não conhecimento do recurso

(art. 76, §2°, I, do CPC).

Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os

autos conclusos.

Cumpra-se.

GDES/AMS

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Federal do Trabalho".

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000096-34.2023.5.13.0030

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

RODRIGO MOREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO MOREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes litigantes ciente da Decisão (id-64da3b0):

"D E C I S Ã O

Vistos

etc

.

Estando o processo concluso para exame do recurso ordinário

interposto pelo demandante, as partes conciliaram, tendo

expressamente consignado a desistência dos prazos recursais e do

recurso interposto (ID 07e2177).

Pois bem.

Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por

consequência, JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário

interposto e, tendo as partes renunciado aos prazos recursais, logo

após a publicação da decisão, determino sejam os autos

encaminhados à Vara de origem.

O lançamento do movimento processual, para fins estatísticos,

correspondente a “PREJUDICADO O RECURSO”, conforme prevê

o manual do

e

-gestão.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Relator

GDES/CF

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Federal do Trabalho".

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000096-34.2023.5.13.0030

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

RODRIGO MOREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes litigantes ciente da Decisão (id-64da3b0):

"D E C I S Ã O

Vistos

etc

.

Estando o processo concluso para exame do recurso ordinário

interposto pelo demandante, as partes conciliaram, tendo

expressamente consignado a desistência dos prazos recursais e do

recurso interposto (ID 07e2177).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

75

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Pois bem.

Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por

consequência, JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário

interposto e, tendo as partes renunciado aos prazos recursais, logo

após a publicação da decisão, determino sejam os autos

encaminhados à Vara de origem.

O lançamento do movimento processual, para fins estatísticos,

correspondente a “PREJUDICADO O RECURSO”, conforme prevê

o manual do

e

-gestão.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Relator

GDES/CF

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Federal do Trabalho".

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000499-34.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

MICHELLE CRISTINE DE PAULA

SILVA REIS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHELLE CRISTINE DE PAULA SILVA REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica(m) notificada a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000499-34.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

MICHELLE CRISTINE DE PAULA

SILVA REIS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica(m) notificada a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000877-84.2022.5.13.0032

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ILZELIANE SETUBAL MACHADO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RECORRIDO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ILZELIANE SETUBAL MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

76

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela

parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000877-84.2022.5.13.0032

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ILZELIANE SETUBAL MACHADO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

RECORRIDO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela

parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Pauta

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 25 e

26/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 25/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000705-76.2021.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS

LIMITADA

ADVOGADO

AUGUSTO ULYSSES PEREIRA

MARQUES(OAB: 8550/PB)

RECORRIDO

HENRIQUE GOMES SIQUEIRA

ADVOGADO

ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:

23996/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HENRIQUE GOMES SIQUEIRA

- MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LIMITADA

Processo Nº ROT-0000716-49.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ALEANDRA MARIA MARCELINO

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ALEANDRA MARIA MARCELINO

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEANDRA MARIA MARCELINO

- ALPARGATAS S.A.

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 20 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 25 e

26/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 25/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000011-43.2020.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

77

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611-A/PB)

RECORRENTE

LUCILLA VIEIRA CARNEIRO

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

RECORRIDO

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611-A/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

LUCILLA VIEIRA CARNEIRO

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

RECORRIDO

REDE INTERNACIONAL DE

UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E

CULTURA LTDA

- LUCILLA VIEIRA CARNEIRO

- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE

LTDA.

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 20 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 25 e

26/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 25/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000374-44.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRIDO

ALESCA RODRIGUES GOUVEIA DA

SILVA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESCA RODRIGUES GOUVEIA DA SILVA

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

Processo Nº AP-0000581-43.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

UNINEVES LTDA

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

AGRAVADO

ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA

EMILIA DE RODAT

AGRAVADO

IDELTONIO JOSE FEITOSA

BARBOSA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO SANTA EMILIA DE

RODAT

AGRAVADO

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA EMILIA DE RODAT

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

78

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

- IDELTONIO JOSE FEITOSA BARBOSA

- INSTITUTO SANTA EMILIA DE RODAT

- REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

- UNINEVES LTDA

Processo Nº ROT-0000770-21.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ZENILSON XAVIER TEODOZIO

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RECORRIDO

HOLLANDA & DIOGENES LTDA

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOLLANDA & DIOGENES LTDA

- ZENILSON XAVIER TEODOZIO

Processo Nº ROT-0000782-35.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RODRIGO FERNANDES

RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RODRIGO FERNANDES

RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RODRIGO FERNANDES RODRIGUES

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000856-89.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRIDO

GABRIELLA GREYCE GOMES

SOARES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- GABRIELLA GREYCE GOMES SOARES

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 20 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 25 e

26/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 25/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000712-09.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

MORGANA BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RECORRIDO

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

79

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

- MORGANA BEZERRA DA SILVA

ST1, 20 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 25 e

26/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 25/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000034-74.2020.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

RECORRENTE

MARIA CRISTINA COELHO DOS

SANTOS SILVA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

RECORRIDO

MARIA CRISTINA COELHO DOS

SANTOS SILVA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- MARIA CRISTINA COELHO DOS SANTOS SILVA

Processo Nº ROT-0000174-13.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RECORRENTE

SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS

LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RECORRIDO

SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS

LTDA

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO FELIPE CRUZ ALMEIDA

- SUPER COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA

Processo Nº ROT-0000281-81.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSE MARCONI VASCONCELOS

SILVA - ME

ADVOGADO

NELSON DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 12162/PB)

RECORRIDO

GIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA

- JOSE MARCONI VASCONCELOS SILVA - ME

Processo Nº ROT-0000350-29.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

RECORRENTE

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RECORRIDO

GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RECORRIDO

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

RECORRIDO

SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

80

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

RICARDO DE PADUA SOARES DA

MOTA(OAB: 51025/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO ELIAS DA CONCEICAO

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.

Processo Nº ROT-0000583-86.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

TECCEL - TECNOLOGIA DA

CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA

LTDA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 18107/CE)

RECORRIDO

BRUNO OLIVEIRA DE SANTANA

ADVOGADO

HERIDA CLARA BONFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO OLIVEIRA DE SANTANA

- TECCEL - TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E

ELETRICA LTDA

ST1, 20 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 25 e

26/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 25/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000607-40.2020.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ANA PAULA CAVALCANTE FELIX

DORIA

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

ADVOGADO

THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:

19729/BA)

ADVOGADO

IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:

35687/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

RECORRIDO

ANA PAULA CAVALCANTE FELIX

DORIA

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

ADVOGADO

THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:

19729/BA)

ADVOGADO

IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:

35687/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA CAVALCANTE FELIX DORIA

- BANCO BRADESCO S.A.

Processo Nº ROT-0000723-41.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ANDREY ALBUQUERQUE DE

AQUINO

ADVOGADO

RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)

RECORRENTE

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

ANDREY ALBUQUERQUE DE

AQUINO

ADVOGADO

RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:

44698/MG)

RECORRIDO

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREY ALBUQUERQUE DE AQUINO

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

81

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 20 de abril de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Tribunal Pleno - 2ª Turma

Acórdão

Processo Nº ROT-0000924-61.2022.5.13.0031

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. AUSÊNCIA DE

RECOLHIMENTO DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA.

CONFIGURAÇÃO. O não recolhimento dos depósitos do FGTS ou

seu recolhimento irregular constitui justo motivo para a rescisão

indireta do contrato de trabalho, a teor do disposto no art. 483, d, da

CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DA TAM TERCEIRIZAÇÃO. TESE

JURÍDICA Nº 725 DO STF. O ordenamento jurídico brasileiro

reconhece a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços

pelas obrigações trabalhistas das empresas prestadoras (arts. 5º-A,

§ 5º, e 10, § 7º, da Lei nº 6.019/1974, com a redação que lhe deu a

Lei 13.429/2017). Ademais, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324

e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, decidiu e aprovou a Tese

Jurídica nº 725, de repercussão geral: "É licita a terceirização ou

qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas

distintas, independentemente do objeto social das empresas

envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa

contratante”. Recurso a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. OBRIGAÇÃO DE

FAZER. ANOTAÇÃO DA CTPS OBREIRA. DESCUMPRIMENTO.

ASTREINTE. A aplicação de multa (astreinte) por descumprimento

da obrigação de fazer tem natureza processual e punitiva, e seu

intuito é forçar o obrigado a cumprir o comando da decisão judicial,

in casu

, a anotação da data do término do contrato de trabalho na

carteira de trabalho da reclamante. Recurso a que se dá parcial

provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL, bem como NEGAR PROVIMENTO ao recurso da TAM

LINHAS AÉREAS S/A. Quanto ao recurso da reclamante DAR

PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja aplicada multa

diária de R$ 100,00, a título de astreintes (CPC, art. 536, § 1º), em

caso de descumprimento da obrigação pela primeira reclamada de

proceder à baixa na CTPS da reclamante, no prazo de cinco dias

após a intimação da empresa, reservada a possibilidade de a

Secretaria da Vara do Trabalho de origem fazê-lo (CLT, art. 39, §

1º). A referida multa processual não se aplica ao responsável

subsidiário. Custas inalteradas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

82

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000924-61.2022.5.13.0031

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. AUSÊNCIA DE

RECOLHIMENTO DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA.

CONFIGURAÇÃO. O não recolhimento dos depósitos do FGTS ou

seu recolhimento irregular constitui justo motivo para a rescisão

indireta do contrato de trabalho, a teor do disposto no art. 483, d, da

CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DA TAM TERCEIRIZAÇÃO. TESE

JURÍDICA Nº 725 DO STF. O ordenamento jurídico brasileiro

reconhece a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços

pelas obrigações trabalhistas das empresas prestadoras (arts. 5º-A,

§ 5º, e 10, § 7º, da Lei nº 6.019/1974, com a redação que lhe deu a

Lei 13.429/2017). Ademais, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324

e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, decidiu e aprovou a Tese

Jurídica nº 725, de repercussão geral: "É licita a terceirização ou

qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas

distintas, independentemente do objeto social das empresas

envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa

contratante”. Recurso a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. OBRIGAÇÃO DE

FAZER. ANOTAÇÃO DA CTPS OBREIRA. DESCUMPRIMENTO.

ASTREINTE. A aplicação de multa (astreinte) por descumprimento

da obrigação de fazer tem natureza processual e punitiva, e seu

intuito é forçar o obrigado a cumprir o comando da decisão judicial,

in casu

, a anotação da data do término do contrato de trabalho na

carteira de trabalho da reclamante. Recurso a que se dá parcial

provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL, bem como NEGAR PROVIMENTO ao recurso da TAM

LINHAS AÉREAS S/A. Quanto ao recurso da reclamante DAR

PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja aplicada multa

diária de R$ 100,00, a título de astreintes (CPC, art. 536, § 1º), em

caso de descumprimento da obrigação pela primeira reclamada de

proceder à baixa na CTPS da reclamante, no prazo de cinco dias

após a intimação da empresa, reservada a possibilidade de a

Secretaria da Vara do Trabalho de origem fazê-lo (CLT, art. 39, §

1º). A referida multa processual não se aplica ao responsável

subsidiário. Custas inalteradas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000924-61.2022.5.13.0031

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

ANNA JULIA CAVALCANTE SOUZA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

83

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. AUSÊNCIA DE

RECOLHIMENTO DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA.

CONFIGURAÇÃO. O não recolhimento dos depósitos do FGTS ou

seu recolhimento irregular constitui justo motivo para a rescisão

indireta do contrato de trabalho, a teor do disposto no art. 483, d, da

CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DA TAM TERCEIRIZAÇÃO. TESE

JURÍDICA Nº 725 DO STF. O ordenamento jurídico brasileiro

reconhece a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços

pelas obrigações trabalhistas das empresas prestadoras (arts. 5º-A,

§ 5º, e 10, § 7º, da Lei nº 6.019/1974, com a redação que lhe deu a

Lei 13.429/2017). Ademais, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324

e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, decidiu e aprovou a Tese

Jurídica nº 725, de repercussão geral: "É licita a terceirização ou

qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas

distintas, independentemente do objeto social das empresas

envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa

contratante”. Recurso a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. OBRIGAÇÃO DE

FAZER. ANOTAÇÃO DA CTPS OBREIRA. DESCUMPRIMENTO.

ASTREINTE. A aplicação de multa (astreinte) por descumprimento

da obrigação de fazer tem natureza processual e punitiva, e seu

intuito é forçar o obrigado a cumprir o comando da decisão judicial,

in casu

, a anotação da data do término do contrato de trabalho na

carteira de trabalho da reclamante. Recurso a que se dá parcial

provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL, bem como NEGAR PROVIMENTO ao recurso da TAM

LINHAS AÉREAS S/A. Quanto ao recurso da reclamante DAR

PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja aplicada multa

diária de R$ 100,00, a título de astreintes (CPC, art. 536, § 1º), em

caso de descumprimento da obrigação pela primeira reclamada de

proceder à baixa na CTPS da reclamante, no prazo de cinco dias

após a intimação da empresa, reservada a possibilidade de a

Secretaria da Vara do Trabalho de origem fazê-lo (CLT, art. 39, §

1º). A referida multa processual não se aplica ao responsável

subsidiário. Custas inalteradas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000971-32.2022.5.13.0032

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA

MARCULINO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA MARCULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

84

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

preliminar e NÃO CONHECER dos embargos de declaração,

opostos pela CONTAX S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na

forma do art. 932, III, do CPC. Decide-se, ainda, condenar a

embargante a pagar, em proveito da parte embargada, multa de 2%

(dois por cento) sobre o valor da condenação em razão do caráter

protelatório dos embargos (art. 1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme

planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000971-32.2022.5.13.0032

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA

MARCULINO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

preliminar e NÃO CONHECER dos embargos de declaração,

opostos pela CONTAX S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na

forma do art. 932, III, do CPC. Decide-se, ainda, condenar a

embargante a pagar, em proveito da parte embargada, multa de 2%

(dois por cento) sobre o valor da condenação em razão do caráter

protelatório dos embargos (art. 1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme

planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000971-32.2022.5.13.0032

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA

MARCULINO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

preliminar e NÃO CONHECER dos embargos de declaração,

opostos pela CONTAX S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na

forma do art. 932, III, do CPC. Decide-se, ainda, condenar a

embargante a pagar, em proveito da parte embargada, multa de 2%

(dois por cento) sobre o valor da condenação em razão do caráter

protelatório dos embargos (art. 1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

85

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000971-32.2022.5.13.0032

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ANNA BEATRIZ MARTINS DA SILVA

MARCULINO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

TNL PCS S/A

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

preliminar e NÃO CONHECER dos embargos de declaração,

opostos pela CONTAX S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na

forma do art. 932, III, do CPC. Decide-se, ainda, condenar a

embargante a pagar, em proveito da parte embargada, multa de 2%

(dois por cento) sobre o valor da condenação em razão do caráter

protelatório dos embargos (art. 1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme

planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000860-78.2022.5.13.0022

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

A.K.D.H.C.

ADVOGADO

RUY NEVES AMARAL DA

ROCHA(OAB: 23263/PB)

RECORRIDO

CLAUDIA WANESSA DE HOLANDA

GONCALVES DE MORAES CHAVES

ADVOGADO

RUY NEVES AMARAL DA

ROCHA(OAB: 23263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA WANESSA DE HOLANDA GONCALVES DE

MORAES CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE

PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a

indenização por danos morais. Custas já recolhidas, porém

reduzidas para R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00 - novo

valor arbitrado à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral do advogado Ruy Neves da Rocha pelo

r e c l a m a n t e .

W O L N E Y

D E

M A C E D O

C O R D E I R O

-

D e s e m b a r g a d o r

R e l a t o r .

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

86

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000860-78.2022.5.13.0022

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

A.K.D.H.C.

ADVOGADO

RUY NEVES AMARAL DA

ROCHA(OAB: 23263/PB)

RECORRIDO

CLAUDIA WANESSA DE HOLANDA

GONCALVES DE MORAES CHAVES

ADVOGADO

RUY NEVES AMARAL DA

ROCHA(OAB: 23263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A.K.D.H.C.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE

PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a

indenização por danos morais. Custas já recolhidas, porém

reduzidas para R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00 - novo

valor arbitrado à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral do advogado Ruy Neves da Rocha pelo

r e c l a m a n t e .

W O L N E Y

D E

M A C E D O

C O R D E I R O

-

D e s e m b a r g a d o r

R e l a t o r .

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000534-06.2022.5.13.0027

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

RODRIGO GONCALO DA SILVA

ADVOGADO

RENAN ARAUJO PEREIRA(OAB:

28165/PB)

RECORRIDO

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO GONCALO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

INDENIZAÇÕES. INDEFERIMENTO. Não estabelecido o nexo de

causalidade entre a doença que acomete o autor e o exercício de

sua atividade profissional, não há como reconhecer a sua natureza

ocupacional, tampouco imputar à reclamada a prática de ato ilícito

apto a gerar a responsabilização almejada. Impõe-se, portanto, o

indeferimento dos pedidos de pensão vitalícia, de assistência

médica, de indenização por danos morais e de indenização pela

supressão de estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Custas mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000534-06.2022.5.13.0027

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

RODRIGO GONCALO DA SILVA

ADVOGADO

RENAN ARAUJO PEREIRA(OAB:

28165/PB)

RECORRIDO

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

87

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

INDENIZAÇÕES. INDEFERIMENTO. Não estabelecido o nexo de

causalidade entre a doença que acomete o autor e o exercício de

sua atividade profissional, não há como reconhecer a sua natureza

ocupacional, tampouco imputar à reclamada a prática de ato ilícito

apto a gerar a responsabilização almejada. Impõe-se, portanto, o

indeferimento dos pedidos de pensão vitalícia, de assistência

médica, de indenização por danos morais e de indenização pela

supressão de estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Custas mantidas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000786-03.2022.5.13.0029

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

WILLIANE SANTANA DOS SANTOS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

VIVO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

WILLIANE SANTANA DOS SANTOS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIANE SANTANA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela

reclamante para, reformando a sentença, deferir o pagamento da

multa do art. 477, § 8º, da CLT; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

recurso interposto pela primeira reclamada, para afastar da

condenação as contribuições previdenciárias referentes à quota-

parte patronal, bem como para fixar os honorários advocatícios

sucumbenciais, devido ao patrono da reclamante, a razão de 10%

sobre o valor da condenação; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso

interposto pela segunda reclamada. Custas ajustadas, conforme

planilha de cálculos anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000786-03.2022.5.13.0029

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

WILLIANE SANTANA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

88

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

VIVO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

WILLIANE SANTANA DOS SANTOS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela

reclamante para, reformando a sentença, deferir o pagamento da

multa do art. 477, § 8º, da CLT; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

recurso interposto pela primeira reclamada, para afastar da

condenação as contribuições previdenciárias referentes à quota-

parte patronal, bem como para fixar os honorários advocatícios

sucumbenciais, devido ao patrono da reclamante, a razão de 10%

sobre o valor da condenação; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso

interposto pela segunda reclamada. Custas ajustadas, conforme

planilha de cálculos anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000786-03.2022.5.13.0029

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

WILLIANE SANTANA DOS SANTOS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

VIVO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

WILLIANE SANTANA DOS SANTOS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela

reclamante para, reformando a sentença, deferir o pagamento da

multa do art. 477, § 8º, da CLT; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

recurso interposto pela primeira reclamada, para afastar da

condenação as contribuições previdenciárias referentes à quota-

parte patronal, bem como para fixar os honorários advocatícios

sucumbenciais, devido ao patrono da reclamante, a razão de 10%

sobre o valor da condenação; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso

interposto pela segunda reclamada. Custas ajustadas, conforme

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

89

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

planilha de cálculos anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000786-03.2022.5.13.0029

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

WILLIANE SANTANA DOS SANTOS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

VIVO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

WILLIANE SANTANA DOS SANTOS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela

reclamante para, reformando a sentença, deferir o pagamento da

multa do art. 477, § 8º, da CLT; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

recurso interposto pela primeira reclamada, para afastar da

condenação as contribuições previdenciárias referentes à quota-

parte patronal, bem como para fixar os honorários advocatícios

sucumbenciais, devido ao patrono da reclamante, a razão de 10%

sobre o valor da condenação; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso

interposto pela segunda reclamada. Custas ajustadas, conforme

planilha de cálculos anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000873-04.2022.5.13.0014

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

LUANA TOKIMATU FERREIRA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto pela

reclamada, para adequar o valor fixado na origem a título de

honorários periciais para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos anexa.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

90

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000873-04.2022.5.13.0014

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

LUANA TOKIMATU FERREIRA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA TOKIMATU FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto pela

reclamada, para adequar o valor fixado na origem a título de

honorários periciais para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000988-61.2022.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ANNA KAROLINA PEREIRA DA

SILVA COELHO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela primeira

reclamada, para reconhecer o direito da recorrente à isenção do

recolhimento das contribuições previdenciárias referentes à sua

quota-parte; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela

segunda reclamada. Custas ajustadas, conforme planilha de

cálculos anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

91

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000988-61.2022.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ANNA KAROLINA PEREIRA DA

SILVA COELHO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela primeira

reclamada, para reconhecer o direito da recorrente à isenção do

recolhimento das contribuições previdenciárias referentes à sua

quota-parte; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela

segunda reclamada. Custas ajustadas, conforme planilha de

cálculos anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000988-61.2022.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ANNA KAROLINA PEREIRA DA

SILVA COELHO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA KAROLINA PEREIRA DA SILVA COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela primeira

reclamada, para reconhecer o direito da recorrente à isenção do

recolhimento das contribuições previdenciárias referentes à sua

quota-parte; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela

segunda reclamada. Custas ajustadas, conforme planilha de

cálculos anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

92

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000825-66.2022.5.13.0007

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

FERNANDO ALVES HERCULANO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO ALVES HERCULANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000825-66.2022.5.13.0007

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

FERNANDO ALVES HERCULANO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000966-40.2022.5.13.0022

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

LARISSA RODRIGUES DA SILVA

SOARES

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

93

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000966-40.2022.5.13.0022

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

LARISSA RODRIGUES DA SILVA

SOARES

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA RODRIGUES DA SILVA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000893-68.2022.5.13.0022

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

ELISSUENIA ANIZIA DA SILVA

ADVOGADO

AURILEIDE ALEXANDRE

FARIAS(OAB: 22478/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do

reclamado, para, reformando a sentença: a) afastar a rescisão

indireta do contrato de trabalho e declarar que o pacto laboral

havido entre as partes encerrou-se por iniciativa do reclamado, sem

justa causa; b) determinar a dedução dos valores de FGTS

comprovadamente recolhidos pelo reclamado, por ocasião da

liquidação do presente julgado; c) excluir a indenização por danos

morais fixada na origem. Custas reduzidas, conforme planilha em

anexo, porém dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

94

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000893-68.2022.5.13.0022

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

ELISSUENIA ANIZIA DA SILVA

ADVOGADO

AURILEIDE ALEXANDRE

FARIAS(OAB: 22478/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISSUENIA ANIZIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do

reclamado, para, reformando a sentença: a) afastar a rescisão

indireta do contrato de trabalho e declarar que o pacto laboral

havido entre as partes encerrou-se por iniciativa do reclamado, sem

justa causa; b) determinar a dedução dos valores de FGTS

comprovadamente recolhidos pelo reclamado, por ocasião da

liquidação do presente julgado; c) excluir a indenização por danos

morais fixada na origem. Custas reduzidas, conforme planilha em

anexo, porém dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000565-74.2022.5.13.0011

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ROBERTA ELAINE ROCHA LOPES

ADVOGADO

ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA

LOPES(OAB: 26094/PE)

ADVOGADO

JAMESON ANDRE DE ALMEIDA

LOPES(OAB: 37008/PE)

RECORRIDO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTA ELAINE ROCHA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

95

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000877-41.2022.5.13.0014

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ANA VITORIA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

ANNABELY SILVA HENRIQUE

BARBOSA(OAB: 26602/PB)

RECORRIDO

WG BOLOS COMERCIO LTDA

ADVOGADO

GABRIEL FEITOSA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 29511/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA VITORIA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA APÓS

DOIS ANOS DO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO.

PRESCRIÇÃO BIENAL. INCIDÊNCIA. Consoante estabelece o

artigo 7º, inciso XXIX, da CF, o direito de ação, quanto aos créditos

resultantes das relações de trabalho, prescreve em dois anos após

a extinção do contrato de trabalho. Recurso ordinário a que se nega

provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000877-41.2022.5.13.0014

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ANA VITORIA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO

ANNABELY SILVA HENRIQUE

BARBOSA(OAB: 26602/PB)

RECORRIDO

WG BOLOS COMERCIO LTDA

ADVOGADO

GABRIEL FEITOSA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 29511/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WG BOLOS COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA APÓS

DOIS ANOS DO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO.

PRESCRIÇÃO BIENAL. INCIDÊNCIA. Consoante estabelece o

artigo 7º, inciso XXIX, da CF, o direito de ação, quanto aos créditos

resultantes das relações de trabalho, prescreve em dois anos após

a extinção do contrato de trabalho. Recurso ordinário a que se nega

provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000845-72.2022.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

96

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO PAULO SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 52830/PR)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

DJAVAN DOS PRAZERES BEZERRA

ADVOGADO

RICARDO LEITE DE MELO(OAB:

14250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000845-72.2022.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JOAO PAULO SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 52830/PR)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RECORRIDO

DJAVAN DOS PRAZERES BEZERRA

ADVOGADO

RICARDO LEITE DE MELO(OAB:

14250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DJAVAN DOS PRAZERES BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000042-58.2023.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO

DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

97

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito,

quanto ao recurso da TAM LINHAS AÉREAS S/A, NEGAR-LHE

PROVIMENTO; e, quanto ao recurso da CONTAX S/A, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO para declarar que a reclamada é isenta do

recolhimento da cota previdenciária patronal, incidente sobre o valor

da condenação, porque optante por contribuição pela receita bruta (

art. 8º da Lei nº 12.546/2011) e para condenar a parte reclamante a

pagar, em favor dos advogados da parte reclamada, honorários

sucumbenciais no percentual de 10% sobre as parcelas julgadas

improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade. Observar

-se-á, quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD

na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da

ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes

constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da

ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de

Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E

-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos

que integra este decisum.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000042-58.2023.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO

DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito,

quanto ao recurso da TAM LINHAS AÉREAS S/A, NEGAR-LHE

PROVIMENTO; e, quanto ao recurso da CONTAX S/A, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO para declarar que a reclamada é isenta do

recolhimento da cota previdenciária patronal, incidente sobre o valor

da condenação, porque optante por contribuição pela receita bruta (

art. 8º da Lei nº 12.546/2011) e para condenar a parte reclamante a

pagar, em favor dos advogados da parte reclamada, honorários

sucumbenciais no percentual de 10% sobre as parcelas julgadas

improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade. Observar

-se-á, quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD

na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da

ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes

constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da

ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de

Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E

-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos

que integra este decisum.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000042-58.2023.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

98

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO

DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito,

quanto ao recurso da TAM LINHAS AÉREAS S/A, NEGAR-LHE

PROVIMENTO; e, quanto ao recurso da CONTAX S/A, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO para declarar que a reclamada é isenta do

recolhimento da cota previdenciária patronal, incidente sobre o valor

da condenação, porque optante por contribuição pela receita bruta (

art. 8º da Lei nº 12.546/2011) e para condenar a parte reclamante a

pagar, em favor dos advogados da parte reclamada, honorários

sucumbenciais no percentual de 10% sobre as parcelas julgadas

improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade. Observar

-se-á, quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD

na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da

ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes

constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da

ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de

Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E

-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos

que integra este decisum.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000295-59.2022.5.13.0008

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE

OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

ADVOGADO

CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:

13904/RN)

AGRAVADO

JARDEL DE ARAUJO MENDONCA

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

Intimado(s)/Citado(s):

- FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Custas de execução

nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000295-59.2022.5.13.0008

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE

OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

ADVOGADO

CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:

13904/RN)

AGRAVADO

JARDEL DE ARAUJO MENDONCA

ADVOGADO

WILDER GOMES DE MELO(OAB:

18294/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

99

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDEL DE ARAUJO MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Custas de execução

nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000407-25.2022.5.13.0009

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

RICARDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

RICARDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.

REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO. Constatando-se que a pretensão do embargante é

apenas ver reapreciada as matérias já decididas com o reexame de

fatos e provas, tendo por escopo obter um pronunciamento que lhe

seja favorável, bem como, não revelando o acórdão atacado

nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A, da CLT e no art.

1.022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, REJEITÁ-

LOS.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000407-25.2022.5.13.0009

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

RICARDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

RICARDO GOMES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

100

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.

REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO. Constatando-se que a pretensão do embargante é

apenas ver reapreciada as matérias já decididas com o reexame de

fatos e provas, tendo por escopo obter um pronunciamento que lhe

seja favorável, bem como, não revelando o acórdão atacado

nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A, da CLT e no art.

1.022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, REJEITÁ-

LOS.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000946-37.2022.5.13.0026

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

GABRIELA DE MENEZES BURITY

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELA DE MENEZES BURITY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

preliminar e NÃO CONHECER dos embargos de declaração,

opostos pela CONTAX S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na

forma do art. 932, III, do CPC. Decide-se, ainda, condenar a

embargante a pagar, em proveito da parte embargada, multa de 2%

(dois por cento) sobre o valor da condenação em razão do caráter

protelatório dos embargos (art. 1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme

planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000946-37.2022.5.13.0026

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

GABRIELA DE MENEZES BURITY

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

101

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

preliminar e NÃO CONHECER dos embargos de declaração,

opostos pela CONTAX S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na

forma do art. 932, III, do CPC. Decide-se, ainda, condenar a

embargante a pagar, em proveito da parte embargada, multa de 2%

(dois por cento) sobre o valor da condenação em razão do caráter

protelatório dos embargos (art. 1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme

planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000442-28.2021.5.13.0006

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

PEPSICO DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

RECORRIDO

LEONILDA DO NASCIMENTO

GUIMARAES

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEPSICO DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO

EXISTENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. Os embargos de

declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a

decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou

manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do

recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.

Havendo omissão no julgado, há de ser acolhidos os embargos

para sanar o vício reconhecido. Embargos acolhidos parcialmente,

apenas para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem

concessão de efeito modificativo.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito,

ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para reconhecer a omissão

apontada, analisar o pedido correspondente à cessação da

correção monetária e a contagem dos juros a partir do momento da

realização do depósito judicial em caso de garantia de eventual

execução, rejeitando o pedido.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000442-28.2021.5.13.0006

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

PEPSICO DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

RECORRIDO

LEONILDA DO NASCIMENTO

GUIMARAES

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONILDA DO NASCIMENTO GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO

EXISTENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. Os embargos de

declaração são o meio de que dispõem as partes para atacar a

decisão, quando há omissão, obscuridade, contradição ou

manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do

recurso, a teor dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.

Havendo omissão no julgado, há de ser acolhidos os embargos

para sanar o vício reconhecido. Embargos acolhidos parcialmente,

apenas para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

102

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

concessão de efeito modificativo.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito,

ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para reconhecer a omissão

apontada, analisar o pedido correspondente à cessação da

correção monetária e a contagem dos juros a partir do momento da

realização do depósito judicial em caso de garantia de eventual

execução, rejeitando o pedido.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000387-40.2022.5.13.0007

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

MAGNO DILEON NUNES FREIRE

ADVOGADO

JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 24391/PB)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

DE SOUZA(OAB: 29362/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INCAPACIDADE. NÃO

CONSTATAÇÃO. LUCROS CESSANTES. INDEVIDO. Muito

embora tenha sido constatado que o autor apresenta uma

"

instabilidade no complexo ligamentar lateral do tornozelo direito, de

caráter permanente e em grau leve",

a indenização por lucros

cessantes é devida quando da lesão resultar deficiência que

impossibilite o trabalhador de exercer o seu ofício, profissão ou

qualquer atividade produtiva, ou diminua a sua capacidade laboral,

o que não ocorreu nos presentes autos, considerando a informação

do laudo segundo a qual o reclamante está apto a exercer o seu

mister. Recurso ordinário parcialmente provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO, por intempestividade, suscitada em contrarrazões

pelo reclamante; REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE

PROCESSUAL, por cerceamento do direito de defesa e

contraditório, suscitada pela recorrente; e, no MÉRITO, DAR

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO para excluir

da condenação a indenização por dano material decorrente de

lucros cessantes. Custas ajustadas, conforme planilha de cálculo

que integra este acórdão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000387-40.2022.5.13.0007

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

MAGNO DILEON NUNES FREIRE

ADVOGADO

JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 24391/PB)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

DE SOUZA(OAB: 29362/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNO DILEON NUNES FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INCAPACIDADE. NÃO

CONSTATAÇÃO. LUCROS CESSANTES. INDEVIDO. Muito

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

103

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

embora tenha sido constatado que o autor apresenta uma

"

instabilidade no complexo ligamentar lateral do tornozelo direito, de

caráter permanente e em grau leve",

a indenização por lucros

cessantes é devida quando da lesão resultar deficiência que

impossibilite o trabalhador de exercer o seu ofício, profissão ou

qualquer atividade produtiva, ou diminua a sua capacidade laboral,

o que não ocorreu nos presentes autos, considerando a informação

do laudo segundo a qual o reclamante está apto a exercer o seu

mister. Recurso ordinário parcialmente provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO, por intempestividade, suscitada em contrarrazões

pelo reclamante; REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE

PROCESSUAL, por cerceamento do direito de defesa e

contraditório, suscitada pela recorrente; e, no MÉRITO, DAR

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO para excluir

da condenação a indenização por dano material decorrente de

lucros cessantes. Custas ajustadas, conforme planilha de cálculo

que integra este acórdão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000810-15.2022.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

VALKIRIA BELTRAO GOMES

ADVOGADO

RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

RECORRIDO

MARINEIDE ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALKIRIA BELTRAO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada pela

reclamada para anular a sentença sob ID. cda0005, determinando o

retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a

instrução processual, oportunizando-se à ré a apresentação de

defesa e a produção de provas, proferindo-se nova decisão, ao

final, como se entender de direito. Fica, desse modo, prejudicada a

análise dos demais temas trazidos no recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000810-15.2022.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

VALKIRIA BELTRAO GOMES

ADVOGADO

RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

RECORRIDO

MARINEIDE ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINEIDE ALEXANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada pela

reclamada para anular a sentença sob ID. cda0005, determinando o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

104

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a

instrução processual, oportunizando-se à ré a apresentação de

defesa e a produção de provas, proferindo-se nova decisão, ao

final, como se entender de direito. Fica, desse modo, prejudicada a

análise dos demais temas trazidos no recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000722-68.2022.5.13.0004

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

EDNILZA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RECORRENTE

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

EDNILZA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNILZA DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A, quanto ao tópico "RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

E SUBSIDIÁRIA DAS LITISCONSORTES", por falta de interesse,

suscitada de ofício; REJEITAR A PRELIMINAR NÃO

CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por ofensa

ao princípio da dialeticidade, arguida pelo BANCO SANTANDER em

contrarrazões; REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO

CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por inovação

recursal, arguida pela CONTAX em contrarrazões. No mérito: DAR

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA CONTAX a fim de: a)

reduzir para R$ 1.000,00 o valor da indenização por danos morais;

b) excluir da condenação a multa por embargos protelatórios; c)

determinar, de ofício, que a atualização dos cálculos observe

estritamente a diretriz contida na ADC nº 58 do STF, aplicando

exclusivamente o IPCA-E na fase pré-judicial e somente a Selic na

fase judicial (a partir do ajuizamento da ação), sem cumulação de

outras taxas de juros numa ou noutra fase; NEGAR PROVIMENTO

AO RECURSO DO BANCO SANTANDER e DAR PROVIMENTO

AO RECURSO DA RECLAMANTE para acrescer à condenação das

empresas reclamadas o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da

CLT. Custas processuais reduzidas para R$ 440,00, calculadas

sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000722-68.2022.5.13.0004

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

105

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

EDNILZA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RECORRENTE

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

EDNILZA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A, quanto ao tópico "RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

E SUBSIDIÁRIA DAS LITISCONSORTES", por falta de interesse,

suscitada de ofício; REJEITAR A PRELIMINAR NÃO

CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por ofensa

ao princípio da dialeticidade, arguida pelo BANCO SANTANDER em

contrarrazões; REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO

CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por inovação

recursal, arguida pela CONTAX em contrarrazões. No mérito: DAR

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA CONTAX a fim de: a)

reduzir para R$ 1.000,00 o valor da indenização por danos morais;

b) excluir da condenação a multa por embargos protelatórios; c)

determinar, de ofício, que a atualização dos cálculos observe

estritamente a diretriz contida na ADC nº 58 do STF, aplicando

exclusivamente o IPCA-E na fase pré-judicial e somente a Selic na

fase judicial (a partir do ajuizamento da ação), sem cumulação de

outras taxas de juros numa ou noutra fase; NEGAR PROVIMENTO

AO RECURSO DO BANCO SANTANDER e DAR PROVIMENTO

AO RECURSO DA RECLAMANTE para acrescer à condenação das

empresas reclamadas o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da

CLT. Custas processuais reduzidas para R$ 440,00, calculadas

sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000722-68.2022.5.13.0004

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

EDNILZA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RECORRENTE

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

EDNILZA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

106

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A, quanto ao tópico "RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

E SUBSIDIÁRIA DAS LITISCONSORTES", por falta de interesse,

suscitada de ofício; REJEITAR A PRELIMINAR NÃO

CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por ofensa

ao princípio da dialeticidade, arguida pelo BANCO SANTANDER em

contrarrazões; REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO

CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por inovação

recursal, arguida pela CONTAX em contrarrazões. No mérito: DAR

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA CONTAX a fim de: a)

reduzir para R$ 1.000,00 o valor da indenização por danos morais;

b) excluir da condenação a multa por embargos protelatórios; c)

determinar, de ofício, que a atualização dos cálculos observe

estritamente a diretriz contida na ADC nº 58 do STF, aplicando

exclusivamente o IPCA-E na fase pré-judicial e somente a Selic na

fase judicial (a partir do ajuizamento da ação), sem cumulação de

outras taxas de juros numa ou noutra fase; NEGAR PROVIMENTO

AO RECURSO DO BANCO SANTANDER e DAR PROVIMENTO

AO RECURSO DA RECLAMANTE para acrescer à condenação das

empresas reclamadas o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da

CLT. Custas processuais reduzidas para R$ 440,00, calculadas

sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000722-68.2022.5.13.0004

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

EDNILZA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RECORRENTE

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

EDNILZA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER a

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

CONTAX S/A, quanto ao tópico "RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

E SUBSIDIÁRIA DAS LITISCONSORTES", por falta de interesse,

suscitada de ofício; REJEITAR A PRELIMINAR NÃO

CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por ofensa

ao princípio da dialeticidade, arguida pelo BANCO SANTANDER em

contrarrazões; REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO

CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE por inovação

recursal, arguida pela CONTAX em contrarrazões. No mérito: DAR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

107

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA CONTAX a fim de: a)

reduzir para R$ 1.000,00 o valor da indenização por danos morais;

b) excluir da condenação a multa por embargos protelatórios; c)

determinar, de ofício, que a atualização dos cálculos observe

estritamente a diretriz contida na ADC nº 58 do STF, aplicando

exclusivamente o IPCA-E na fase pré-judicial e somente a Selic na

fase judicial (a partir do ajuizamento da ação), sem cumulação de

outras taxas de juros numa ou noutra fase; NEGAR PROVIMENTO

AO RECURSO DO BANCO SANTANDER e DAR PROVIMENTO

AO RECURSO DA RECLAMANTE para acrescer à condenação das

empresas reclamadas o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da

CLT. Custas processuais reduzidas para R$ 440,00, calculadas

sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000005-35.2023.5.13.0032

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

LETICIA CASSIANO DE MEDEIROS

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

LETICIA CASSIANO DE MEDEIROS

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

E REJEITAR os embargos de declaração opostos por TAM LINHAS

AÉREAS S/A.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000005-35.2023.5.13.0032

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

LETICIA CASSIANO DE MEDEIROS

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

LETICIA CASSIANO DE MEDEIROS

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LETICIA CASSIANO DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

E REJEITAR os embargos de declaração opostos por TAM LINHAS

AÉREAS S/A.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

108

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000005-35.2023.5.13.0032

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

LETICIA CASSIANO DE MEDEIROS

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

LETICIA CASSIANO DE MEDEIROS

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

E REJEITAR os embargos de declaração opostos por TAM LINHAS

AÉREAS S/A.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001302-59.2017.5.13.0009

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

JOSE RICARDO DA SILVA SALES

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

AGRAVADO

LUCIANA GOMES HAZIN

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

AGRAVADO

LGH HOLDING & PARTICIPACOES

LTDA

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

AGRAVADO

MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

ADVOGADO

RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

AGRAVADO

L G H REPRESENTACAO

COMERCIAL LTDA

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RICARDO DA SILVA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

A G R A V O

D E

P E T I Ç Ã O .

E M P R E S A

E M

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO NA

EXECUÇÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.

IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO

TRABALHO. Nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, que

regula a recuperação judicial e a falência, a competência da Justiça

do Trabalho para processar as ações trabalhistas contra a

sociedade empresária em recuperação judicial cessa com a

apuração do crédito do empregado, devendo-se providenciar sua

inscrição no quadro geral de credores no juízo da recuperação.

Ainda que tenha ultrapassado o prazo de suspensão de 180 dias, a

homologação do plano de recuperação judicial é fator que impõe a

suspensão da execução individual nesta Justiça Especializada.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a inclusão de

empresa do mesmo grupo econômico, na execução, pois somente

no juízo falimentar ou de recuperação o reclamante pode requerer a

desconsideração da personalidade jurídica das empresas, em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

109

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

recuperação judicial, para atingir uma outra que não esteja em tal

situação jurídica. Agravo de petição desprovido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001302-59.2017.5.13.0009

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

JOSE RICARDO DA SILVA SALES

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

AGRAVADO

LUCIANA GOMES HAZIN

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

AGRAVADO

LGH HOLDING & PARTICIPACOES

LTDA

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

AGRAVADO

MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

ADVOGADO

RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

AGRAVADO

L G H REPRESENTACAO

COMERCIAL LTDA

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

A G R A V O

D E

P E T I Ç Ã O .

E M P R E S A

E M

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO NA

EXECUÇÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.

IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO

TRABALHO. Nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, que

regula a recuperação judicial e a falência, a competência da Justiça

do Trabalho para processar as ações trabalhistas contra a

sociedade empresária em recuperação judicial cessa com a

apuração do crédito do empregado, devendo-se providenciar sua

inscrição no quadro geral de credores no juízo da recuperação.

Ainda que tenha ultrapassado o prazo de suspensão de 180 dias, a

homologação do plano de recuperação judicial é fator que impõe a

suspensão da execução individual nesta Justiça Especializada.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a inclusão de

empresa do mesmo grupo econômico, na execução, pois somente

no juízo falimentar ou de recuperação o reclamante pode requerer a

desconsideração da personalidade jurídica das empresas, em

recuperação judicial, para atingir uma outra que não esteja em tal

situação jurídica. Agravo de petição desprovido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001302-59.2017.5.13.0009

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

JOSE RICARDO DA SILVA SALES

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

AGRAVADO

LUCIANA GOMES HAZIN

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

AGRAVADO

LGH HOLDING & PARTICIPACOES

LTDA

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

AGRAVADO

MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

ADVOGADO

RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

AGRAVADO

L G H REPRESENTACAO

COMERCIAL LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

110

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- L G H REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

A G R A V O

D E

P E T I Ç Ã O .

E M P R E S A

E M

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO NA

EXECUÇÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.

IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO

TRABALHO. Nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, que

regula a recuperação judicial e a falência, a competência da Justiça

do Trabalho para processar as ações trabalhistas contra a

sociedade empresária em recuperação judicial cessa com a

apuração do crédito do empregado, devendo-se providenciar sua

inscrição no quadro geral de credores no juízo da recuperação.

Ainda que tenha ultrapassado o prazo de suspensão de 180 dias, a

homologação do plano de recuperação judicial é fator que impõe a

suspensão da execução individual nesta Justiça Especializada.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a inclusão de

empresa do mesmo grupo econômico, na execução, pois somente

no juízo falimentar ou de recuperação o reclamante pode requerer a

desconsideração da personalidade jurídica das empresas, em

recuperação judicial, para atingir uma outra que não esteja em tal

situação jurídica. Agravo de petição desprovido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001302-59.2017.5.13.0009

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

JOSE RICARDO DA SILVA SALES

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

AGRAVADO

LUCIANA GOMES HAZIN

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

AGRAVADO

LGH HOLDING & PARTICIPACOES

LTDA

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

AGRAVADO

MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

ADVOGADO

RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

AGRAVADO

L G H REPRESENTACAO

COMERCIAL LTDA

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA GOMES HAZIN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

A G R A V O

D E

P E T I Ç Ã O .

E M P R E S A

E M

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO NA

EXECUÇÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.

IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO

TRABALHO. Nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, que

regula a recuperação judicial e a falência, a competência da Justiça

do Trabalho para processar as ações trabalhistas contra a

sociedade empresária em recuperação judicial cessa com a

apuração do crédito do empregado, devendo-se providenciar sua

inscrição no quadro geral de credores no juízo da recuperação.

Ainda que tenha ultrapassado o prazo de suspensão de 180 dias, a

homologação do plano de recuperação judicial é fator que impõe a

suspensão da execução individual nesta Justiça Especializada.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a inclusão de

empresa do mesmo grupo econômico, na execução, pois somente

no juízo falimentar ou de recuperação o reclamante pode requerer a

desconsideração da personalidade jurídica das empresas, em

recuperação judicial, para atingir uma outra que não esteja em tal

situação jurídica. Agravo de petição desprovido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

111

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001302-59.2017.5.13.0009

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

JOSE RICARDO DA SILVA SALES

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

AGRAVADO

LUCIANA GOMES HAZIN

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

AGRAVADO

LGH HOLDING & PARTICIPACOES

LTDA

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

AGRAVADO

MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

ADVOGADO

RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

AGRAVADO

L G H REPRESENTACAO

COMERCIAL LTDA

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LGH HOLDING & PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

A G R A V O

D E

P E T I Ç Ã O .

E M P R E S A

E M

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO NA

EXECUÇÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.

IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO

TRABALHO. Nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, que

regula a recuperação judicial e a falência, a competência da Justiça

do Trabalho para processar as ações trabalhistas contra a

sociedade empresária em recuperação judicial cessa com a

apuração do crédito do empregado, devendo-se providenciar sua

inscrição no quadro geral de credores no juízo da recuperação.

Ainda que tenha ultrapassado o prazo de suspensão de 180 dias, a

homologação do plano de recuperação judicial é fator que impõe a

suspensão da execução individual nesta Justiça Especializada.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a inclusão de

empresa do mesmo grupo econômico, na execução, pois somente

no juízo falimentar ou de recuperação o reclamante pode requerer a

desconsideração da personalidade jurídica das empresas, em

recuperação judicial, para atingir uma outra que não esteja em tal

situação jurídica. Agravo de petição desprovido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000839-62.2022.5.13.0003

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

RECORRIDO

CRISTIANE FERREIRA

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO, por se tratar de dissídio de alçada exclusiva,

suscitada em contrarrazões pela reclamante, e, quanto ao MÉRITO,

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para determinar

que a carga horária semanal da reclamante seja reduzida para dois

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

112

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

terços da atual (de 36 para 24 horas semanais). Custas processuais

mantidas, a ônus da reclamada, dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000839-62.2022.5.13.0003

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

RECORRIDO

CRISTIANE FERREIRA

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

ORDINÁRIO, por se tratar de dissídio de alçada exclusiva,

suscitada em contrarrazões pela reclamante, e, quanto ao MÉRITO,

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para determinar

que a carga horária semanal da reclamante seja reduzida para dois

terços da atual (de 36 para 24 horas semanais). Custas processuais

mantidas, a ônus da reclamada, dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000752-40.2022.5.13.0025

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

JOAO MATEUS MONTEIRO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RECORRIDO

GLICELLY ARAUJO MEDEIROS DE

LIMA 03514573484

ADVOGADO

LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:

26332/PB)

ADVOGADO

CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA

MUNIZ(OAB: 21527/PB)

RECORRIDO

EVANDRO PEREIRA DE ANDRADE

NUNES - ME

ADVOGADO

LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:

26332/PB)

ADVOGADO

CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA

MUNIZ(OAB: 21527/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MATEUS MONTEIRO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA. FATO OBSTATIVO DO

DIREITO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. Na hipótese dos autos,

ao admitir a prestação de serviços em modalidade diversa da

relação de emprego, a parte reclamada apresentou fato obstativo ao

direito vindicado e, neste caso, atraiu para si o encargo probatório, à

luz do disposto no art. 818, II da CLT. Nessa perspectiva, tendo em

vista a prova oral e documental produzida nos autos, verifica-se que

a parte reclamada desincumbiu-se, de forma satisfatória, do

encargo que lhe pertencia. Recurso a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso. Custas mantidas, porém dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

113

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000752-40.2022.5.13.0025

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

JOAO MATEUS MONTEIRO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RECORRIDO

GLICELLY ARAUJO MEDEIROS DE

LIMA 03514573484

ADVOGADO

LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:

26332/PB)

ADVOGADO

CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA

MUNIZ(OAB: 21527/PB)

RECORRIDO

EVANDRO PEREIRA DE ANDRADE

NUNES - ME

ADVOGADO

LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:

26332/PB)

ADVOGADO

CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA

MUNIZ(OAB: 21527/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANDRO PEREIRA DE ANDRADE NUNES - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA. FATO OBSTATIVO DO

DIREITO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. Na hipótese dos autos,

ao admitir a prestação de serviços em modalidade diversa da

relação de emprego, a parte reclamada apresentou fato obstativo ao

direito vindicado e, neste caso, atraiu para si o encargo probatório, à

luz do disposto no art. 818, II da CLT. Nessa perspectiva, tendo em

vista a prova oral e documental produzida nos autos, verifica-se que

a parte reclamada desincumbiu-se, de forma satisfatória, do

encargo que lhe pertencia. Recurso a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso. Custas mantidas, porém dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000752-40.2022.5.13.0025

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

JOAO MATEUS MONTEIRO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RECORRIDO

GLICELLY ARAUJO MEDEIROS DE

LIMA 03514573484

ADVOGADO

LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:

26332/PB)

ADVOGADO

CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA

MUNIZ(OAB: 21527/PB)

RECORRIDO

EVANDRO PEREIRA DE ANDRADE

NUNES - ME

ADVOGADO

LORIENE ASSIS DOURADO(OAB:

26332/PB)

ADVOGADO

CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA

MUNIZ(OAB: 21527/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLICELLY ARAUJO MEDEIROS DE LIMA 03514573484

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA. FATO OBSTATIVO DO

DIREITO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. Na hipótese dos autos,

ao admitir a prestação de serviços em modalidade diversa da

relação de emprego, a parte reclamada apresentou fato obstativo ao

direito vindicado e, neste caso, atraiu para si o encargo probatório, à

luz do disposto no art. 818, II da CLT. Nessa perspectiva, tendo em

vista a prova oral e documental produzida nos autos, verifica-se que

a parte reclamada desincumbiu-se, de forma satisfatória, do

encargo que lhe pertencia. Recurso a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso. Custas mantidas, porém dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

114

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000772-79.2022.5.13.0009

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

CAIO RUAN BATISTA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

AGRAVANTE

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

AGRAVADO

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

AGRAVADO

CAIO RUAN BATISTA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIO RUAN BATISTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO

DO RECLAMADO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.

INCAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA.

DESERÇÃO CONFIGURADA. A concessão da gratuidade judiciária

a pessoa jurídica é admitida apenas em casos nos quais ela

comprove, à margem de qualquer dúvida, seu estado de

miserabilidade. Inexistindo prova robusta neste sentido, indefere-se

a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Agravo de

instrumento

não

provido.

RECURSO

ORDINÁRIO

DO

RECLAMANTE. INADIMPLEMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL

IN RE IPSA. O inadimplemento reiterado dos salários compromete a

regularidade da adimplência das obrigações ordinariamente

assumidas pelo trabalhador, comprometendo o próprio sustento e

de sua família e gerando estado de permanente apreensão, o, que,

por óbvio, configura dano à personalidade do empregado. Nesta

situação, o dano moral afere-se in re ipsa, prescindindo de prova do

constrangimento, da dor ou do sofrimento suportado pela vítima do

ato ilícito. Recurso parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado,

para manter a decisão de origem que denegou seguimento ao

recurso ordinário, ficando prejudicado o agravo interno por ele

apresentado; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto

pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de

indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil

reais). Custas ajustadas, conforme planilha de cálculo anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000772-79.2022.5.13.0009

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

CAIO RUAN BATISTA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

AGRAVANTE

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

AGRAVADO

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

AGRAVADO

CAIO RUAN BATISTA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

115

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPINENSE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO

DO RECLAMADO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.

INCAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA.

DESERÇÃO CONFIGURADA. A concessão da gratuidade judiciária

a pessoa jurídica é admitida apenas em casos nos quais ela

comprove, à margem de qualquer dúvida, seu estado de

miserabilidade. Inexistindo prova robusta neste sentido, indefere-se

a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Agravo de

instrumento

não

provido.

RECURSO

ORDINÁRIO

DO

RECLAMANTE. INADIMPLEMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL

IN RE IPSA. O inadimplemento reiterado dos salários compromete a

regularidade da adimplência das obrigações ordinariamente

assumidas pelo trabalhador, comprometendo o próprio sustento e

de sua família e gerando estado de permanente apreensão, o, que,

por óbvio, configura dano à personalidade do empregado. Nesta

situação, o dano moral afere-se in re ipsa, prescindindo de prova do

constrangimento, da dor ou do sofrimento suportado pela vítima do

ato ilícito. Recurso parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado,

para manter a decisão de origem que denegou seguimento ao

recurso ordinário, ficando prejudicado o agravo interno por ele

apresentado; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto

pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de

indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil

reais). Custas ajustadas, conforme planilha de cálculo anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000018-95.2021.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

B.S.(.S.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ BARROS

VINHAES(OAB: 36504/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRENTE

P.R.L.C.

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

RECORRIDO

B.S.(.S.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ BARROS

VINHAES(OAB: 36504/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

P.R.L.C.

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- P.R.L.C.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3c94ae9.

Processo Nº RORSum-0000018-95.2021.5.13.0002

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

B.S.(.S.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ BARROS

VINHAES(OAB: 36504/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRENTE

P.R.L.C.

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

RECORRIDO

B.S.(.S.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ BARROS

VINHAES(OAB: 36504/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

116

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

P.R.L.C.

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.(.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 973d877.

Processo Nº ROT-0000171-10.2022.5.13.0030

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

MSC MALTA SEAFARERS COMPANY

LIMITED

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

RECORRENTE

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

RECORRENTE

MSC CRUISES S.A.

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

RECORRIDO

CRISANTO BRITO DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MSC CRUISES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

E M B A R G O S

D E

D E C L A R A Ç Ã O .

N Ã O

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelas empresas

reclamadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000171-10.2022.5.13.0030

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

MSC MALTA SEAFARERS COMPANY

LIMITED

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

RECORRENTE

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

RECORRENTE

MSC CRUISES S.A.

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

RECORRIDO

CRISANTO BRITO DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

E M B A R G O S

D E

D E C L A R A Ç Ã O .

N Ã O

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelas empresas

reclamadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

117

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000171-10.2022.5.13.0030

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

MSC MALTA SEAFARERS COMPANY

LIMITED

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

RECORRENTE

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

RECORRENTE

MSC CRUISES S.A.

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

RECORRIDO

CRISANTO BRITO DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

E M B A R G O S

D E

D E C L A R A Ç Ã O .

N Ã O

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelas empresas

reclamadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000171-10.2022.5.13.0030

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

MSC MALTA SEAFARERS COMPANY

LIMITED

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

RECORRENTE

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

RECORRENTE

MSC CRUISES S.A.

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

RECORRIDO

CRISANTO BRITO DE OLIVEIRA

JUNIOR

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISANTO BRITO DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

E M B A R G O S

D E

D E C L A R A Ç Ã O .

N Ã O

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelas empresas

reclamadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

118

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000570-27.2022.5.13.0034

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

ADVOGADO

ENNY KAROLINNY CAMARA

MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

ADVOGADO

ENNY KAROLINNY CAMARA

MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

E M B A R G O S

D E

D E C L A R A Ç Ã O .

N Ã O

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

119

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

embargos de declaração .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000570-27.2022.5.13.0034

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

ADVOGADO

ENNY KAROLINNY CAMARA

MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

ADVOGADO

ENNY KAROLINNY CAMARA

MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

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3706/2023

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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

E M E N T A :

E M B A R G O S

D E

D E C L A R A Ç Ã O .

N Ã O

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000570-27.2022.5.13.0034

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

ADVOGADO

ENNY KAROLINNY CAMARA

MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

ADVOGADO

ENNY KAROLINNY CAMARA

MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

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RECORRIDO

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

E M B A R G O S

D E

D E C L A R A Ç Ã O .

N Ã O

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000570-27.2022.5.13.0034

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

ADVOGADO

ENNY KAROLINNY CAMARA

MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

ADVOGADO

ENNY KAROLINNY CAMARA

MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RECORRIDO

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

E M B A R G O S

D E

D E C L A R A Ç Ã O .

N Ã O

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000570-27.2022.5.13.0034

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

ADVOGADO

ENNY KAROLINNY CAMARA

MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

123

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

ADVOGADO

ENNY KAROLINNY CAMARA

MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CARLO S - MONTADORA E LOCADORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

E M B A R G O S

D E

D E C L A R A Ç Ã O .

N Ã O

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000570-27.2022.5.13.0034

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

ADVOGADO

ENNY KAROLINNY CAMARA

MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

124

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

DANIELLY CRUZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

ADVOGADO

ENNY KAROLINNY CAMARA

MARTINS ELOY(OAB: 26137/PB)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

RECORRIDO

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

AYME FERREIRA MARQUES(OAB:

59518/PE)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

GABRIEL MEDEIROS DA

COSTA(OAB: 49543/PE)

ADVOGADO

ENIO OLIVEIRA MOTA NETO(OAB:

58036/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

E M B A R G O S

D E

D E C L A R A Ç Ã O .

N Ã O

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000054-51.2023.5.13.0008

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

JOSE MATEUS FARIAS

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

125

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000054-51.2023.5.13.0008

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

JOSE MATEUS FARIAS

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MATEUS FARIAS ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000397-93.2022.5.13.0004

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR. TERCEIRIZAÇÃO.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EFETIVA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

CULPA CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

DO TOMADOR. TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 760931, NA ADC

16-STF E SÚMULA Nº 331. O contrato de prestação de serviços

terceirizados, celebrado entre a empresa prestadora e a

Administração Pública, direta e indireta, não gera vínculo

empregatício direto com esta, na condição de tomadora de serviços.

Entretanto, o ente público não se exime de sua responsabilidade

subsidiária em relação aos créditos dos trabalhadores que lhe

prestaram serviço, por meio de empresa interposta, quando

verificada a culpa no caso concreto, decorrente da falta de uma

fiscalização eficiente da execução contratual e da ausência de

medidas que evitassem a contratação de uma empresa inidônea,

nos moldes da tese jurídica fixada no RE 760931, no julgamento da

ADC 16 no STF e da Súmula n° 331, V, do TST. Recurso a que se

nega provimento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

126

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.

FORMA DE APURAÇÃO. LIMITE DIÁRIO E SEMANAL DE FORMA

NÃO CUMULATIVA. O critério de apuração das horas extras não

pode desconsiderar o quanto disposto no artigo 7º, XIII, da

Constituição Federal. Assim, o cômputo da sobrejornada deve

considerar como excedente as horas que ultrapassarem a 8ª diária

ou a 44ª semanal, de forma não cumulativa. Recurso parcialmente

provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário da AUTARQUIA ESPECIAL

MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR; em relação ao

recurso adesivo do reclamante, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO, para determinar que, no cômputo das horas extras

devidas, sejam apuradas aquelas que ultrapassarem a 8ª hora de

trabalho diária ou a 44ª hora semanal, de forma não cumulativa.

Custas ajustadas, conforme planilha anexa, a cargo das

reclamadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000397-93.2022.5.13.0004

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR. TERCEIRIZAÇÃO.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EFETIVA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

CULPA CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

DO TOMADOR. TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 760931, NA ADC

16-STF E SÚMULA Nº 331. O contrato de prestação de serviços

terceirizados, celebrado entre a empresa prestadora e a

Administração Pública, direta e indireta, não gera vínculo

empregatício direto com esta, na condição de tomadora de serviços.

Entretanto, o ente público não se exime de sua responsabilidade

subsidiária em relação aos créditos dos trabalhadores que lhe

prestaram serviço, por meio de empresa interposta, quando

verificada a culpa no caso concreto, decorrente da falta de uma

fiscalização eficiente da execução contratual e da ausência de

medidas que evitassem a contratação de uma empresa inidônea,

nos moldes da tese jurídica fixada no RE 760931, no julgamento da

ADC 16 no STF e da Súmula n° 331, V, do TST. Recurso a que se

nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.

FORMA DE APURAÇÃO. LIMITE DIÁRIO E SEMANAL DE FORMA

NÃO CUMULATIVA. O critério de apuração das horas extras não

pode desconsiderar o quanto disposto no artigo 7º, XIII, da

Constituição Federal. Assim, o cômputo da sobrejornada deve

considerar como excedente as horas que ultrapassarem a 8ª diária

ou a 44ª semanal, de forma não cumulativa. Recurso parcialmente

provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário da AUTARQUIA ESPECIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

127

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR; em relação ao

recurso adesivo do reclamante, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO, para determinar que, no cômputo das horas extras

devidas, sejam apuradas aquelas que ultrapassarem a 8ª hora de

trabalho diária ou a 44ª hora semanal, de forma não cumulativa.

Custas ajustadas, conforme planilha anexa, a cargo das

reclamadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000397-93.2022.5.13.0004

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR. TERCEIRIZAÇÃO.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EFETIVA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

CULPA CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

DO TOMADOR. TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 760931, NA ADC

16-STF E SÚMULA Nº 331. O contrato de prestação de serviços

terceirizados, celebrado entre a empresa prestadora e a

Administração Pública, direta e indireta, não gera vínculo

empregatício direto com esta, na condição de tomadora de serviços.

Entretanto, o ente público não se exime de sua responsabilidade

subsidiária em relação aos créditos dos trabalhadores que lhe

prestaram serviço, por meio de empresa interposta, quando

verificada a culpa no caso concreto, decorrente da falta de uma

fiscalização eficiente da execução contratual e da ausência de

medidas que evitassem a contratação de uma empresa inidônea,

nos moldes da tese jurídica fixada no RE 760931, no julgamento da

ADC 16 no STF e da Súmula n° 331, V, do TST. Recurso a que se

nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.

FORMA DE APURAÇÃO. LIMITE DIÁRIO E SEMANAL DE FORMA

NÃO CUMULATIVA. O critério de apuração das horas extras não

pode desconsiderar o quanto disposto no artigo 7º, XIII, da

Constituição Federal. Assim, o cômputo da sobrejornada deve

considerar como excedente as horas que ultrapassarem a 8ª diária

ou a 44ª semanal, de forma não cumulativa. Recurso parcialmente

provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário da AUTARQUIA ESPECIAL

MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR; em relação ao

recurso adesivo do reclamante, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO, para determinar que, no cômputo das horas extras

devidas, sejam apuradas aquelas que ultrapassarem a 8ª hora de

trabalho diária ou a 44ª hora semanal, de forma não cumulativa.

Custas ajustadas, conforme planilha anexa, a cargo das

reclamadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

128

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000397-93.2022.5.13.0004

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

DAMIAO DE OLIVEIRA ROQUE

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMLUR. TERCEIRIZAÇÃO.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EFETIVA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

CULPA CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

DO TOMADOR. TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 760931, NA ADC

16-STF E SÚMULA Nº 331. O contrato de prestação de serviços

terceirizados, celebrado entre a empresa prestadora e a

Administração Pública, direta e indireta, não gera vínculo

empregatício direto com esta, na condição de tomadora de serviços.

Entretanto, o ente público não se exime de sua responsabilidade

subsidiária em relação aos créditos dos trabalhadores que lhe

prestaram serviço, por meio de empresa interposta, quando

verificada a culpa no caso concreto, decorrente da falta de uma

fiscalização eficiente da execução contratual e da ausência de

medidas que evitassem a contratação de uma empresa inidônea,

nos moldes da tese jurídica fixada no RE 760931, no julgamento da

ADC 16 no STF e da Súmula n° 331, V, do TST. Recurso a que se

nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.

FORMA DE APURAÇÃO. LIMITE DIÁRIO E SEMANAL DE FORMA

NÃO CUMULATIVA. O critério de apuração das horas extras não

pode desconsiderar o quanto disposto no artigo 7º, XIII, da

Constituição Federal. Assim, o cômputo da sobrejornada deve

considerar como excedente as horas que ultrapassarem a 8ª diária

ou a 44ª semanal, de forma não cumulativa. Recurso parcialmente

provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso ordinário da AUTARQUIA ESPECIAL

MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR; em relação ao

recurso adesivo do reclamante, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO, para determinar que, no cômputo das horas extras

devidas, sejam apuradas aquelas que ultrapassarem a 8ª hora de

trabalho diária ou a 44ª hora semanal, de forma não cumulativa.

Custas ajustadas, conforme planilha anexa, a cargo das

reclamadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000785-09.2022.5.13.0032

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

129

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ERIBERTO PEREIRA GONCALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRENTE

BEATRIZ DA COSTA GONCALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

RECORRIDO

POSTAL SAUDE - CAIXA DE

ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

ADVOGADO

FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:

126663/MG)

ADVOGADO

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO

JUNIOR(OAB: 114566/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIBERTO PEREIRA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

E M B A R G O S

D E

D E C L A R A Ç Ã O .

N Ã O

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000785-09.2022.5.13.0032

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ERIBERTO PEREIRA GONCALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRENTE

BEATRIZ DA COSTA GONCALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

RECORRIDO

POSTAL SAUDE - CAIXA DE

ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

ADVOGADO

FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:

126663/MG)

ADVOGADO

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO

JUNIOR(OAB: 114566/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ DA COSTA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

E M B A R G O S

D E

D E C L A R A Ç Ã O .

N Ã O

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

130

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000785-09.2022.5.13.0032

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ERIBERTO PEREIRA GONCALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRENTE

BEATRIZ DA COSTA GONCALVES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

RECORRIDO

POSTAL SAUDE - CAIXA DE

ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

ADVOGADO

FELIPE MUDESTO GOMES(OAB:

126663/MG)

ADVOGADO

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO

JUNIOR(OAB: 114566/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

E M B A R G O S

D E

D E C L A R A Ç Ã O .

N Ã O

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração .

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000757-28.2022.5.13.0004

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

JACKELLYNNE DOS SANTOS

FERREIRA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos embargos de declaração opostos pela CONTAX S.A - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Decide-se,

ainda, condenar a embargante a pagar, em proveito da parte

embargada, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da

condenação em razão do caráter protelatório dos embargos (art.

1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme planilha de cálculos que

integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000757-28.2022.5.13.0004

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

131

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

JACKELLYNNE DOS SANTOS

FERREIRA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKELLYNNE DOS SANTOS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos embargos de declaração opostos pela CONTAX S.A - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Decide-se,

ainda, condenar a embargante a pagar, em proveito da parte

embargada, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da

condenação em razão do caráter protelatório dos embargos (art.

1.026, § 2º, do CPC).Tudo conforme planilha de cálculos que

integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000410-14.2022.5.13.0030

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

JAILSON ANDERSON MORAIS

NASCIMENTO

ADVOGADO

EDUARDO TALMO DE

LAQUILA(OAB: 10204/RO)

RECORRIDO

LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO

DE INFORMATICA EIRELI

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON ANDERSON MORAIS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:REJEITAR os

embargos de declaração opostos pela parte reclamada. Outrossim,

ACOLHER PARCIALMENTE os aclaratórios opostos pelo autor,

com efeito modificativo, para, sanando a contradição formada entre

a fundamentação e o dispositivo do julgado, determinar que, onde

se lê:

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a

demandada ao pagamento de 03 (três) horas extras semanais, ao

longo da contratualidade, acrescidas do adicional de 50%

(cinquenta por cento), além de seus reflexos em férias mais um

terço, 13º salário, FGTS, adicional de periculosidade e DSR,

limitada a condenação até 30.08.2021. Condena-se, ainda, a

empresa ré, ao pagamento de indenização por danos materiais

(pensionamento), a serem pagos em parcela única, no importe de

R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); além de danos morais, no

valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e danos estéticos, no

montante de 10.000,00 (dez mil reais). Inverte-se, outrossim, a

condenação ao pagamento dos honorários periciais devidos à perita

DRª THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ante a

sucumbência da parte ré na pretensão objeto da perícia. Custas

majoradas, conforme planilha anexa.

Leia-se: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para

condenar a demandada ao pagamento de 03 (três) horas extras

semanais, ao longo da contratualidade, acrescidas do adicional de

50% (cinquenta por cento), além de seus reflexos em férias mais

um terço, 13º salário, FGTS, adicional de periculosidade e DSR,

limitada a condenação até 30.08.2021. Condena-se, ainda, a

empresa ré, ao pagamento de indenização por danos materiais

(pensionamento), a serem pagos em parcela única, no importe de

R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); além de danos morais, no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

132

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e danos estéticos, no

montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Inverte-se, outrossim,

a condenação ao pagamento dos honorários periciais devidos à

perita DRª THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ante

a sucumbência da parte ré na pretensão objeto da perícia. Custas

majoradas, conforme planilha anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000410-14.2022.5.13.0030

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

JAILSON ANDERSON MORAIS

NASCIMENTO

ADVOGADO

EDUARDO TALMO DE

LAQUILA(OAB: 10204/RO)

RECORRIDO

LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO

DE INFORMATICA EIRELI

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:REJEITAR os

embargos de declaração opostos pela parte reclamada. Outrossim,

ACOLHER PARCIALMENTE os aclaratórios opostos pelo autor,

com efeito modificativo, para, sanando a contradição formada entre

a fundamentação e o dispositivo do julgado, determinar que, onde

se lê:

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a

demandada ao pagamento de 03 (três) horas extras semanais, ao

longo da contratualidade, acrescidas do adicional de 50%

(cinquenta por cento), além de seus reflexos em férias mais um

terço, 13º salário, FGTS, adicional de periculosidade e DSR,

limitada a condenação até 30.08.2021. Condena-se, ainda, a

empresa ré, ao pagamento de indenização por danos materiais

(pensionamento), a serem pagos em parcela única, no importe de

R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); além de danos morais, no

valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e danos estéticos, no

montante de 10.000,00 (dez mil reais). Inverte-se, outrossim, a

condenação ao pagamento dos honorários periciais devidos à perita

DRª THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ante a

sucumbência da parte ré na pretensão objeto da perícia. Custas

majoradas, conforme planilha anexa.

Leia-se: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para

condenar a demandada ao pagamento de 03 (três) horas extras

semanais, ao longo da contratualidade, acrescidas do adicional de

50% (cinquenta por cento), além de seus reflexos em férias mais

um terço, 13º salário, FGTS, adicional de periculosidade e DSR,

limitada a condenação até 30.08.2021. Condena-se, ainda, a

empresa ré, ao pagamento de indenização por danos materiais

(pensionamento), a serem pagos em parcela única, no importe de

R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); além de danos morais, no

valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e danos estéticos, no

montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Inverte-se, outrossim,

a condenação ao pagamento dos honorários periciais devidos à

perita DRª THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ante

a sucumbência da parte ré na pretensão objeto da perícia. Custas

majoradas, conforme planilha anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

133

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000737-56.2022.5.13.0030

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

PROSEGUR BRASIL S/A

TRANSPORTADORA DE VALORES E

SEGURANCA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RECORRIDO

MOISES DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

RONALDO BATISTA GUEDES

JUNIOR(OAB: 23727/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES

E SEGURANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR de nulidade da sentença, por julgamento ultra petita,

suscitada nas razões recursais. No mérito, DAR PROVIMENTO ao

recurso ordinário, para, reformando a decisão de origem, afastar a

condenação da parte ré, ao pagamento de horas extras e reflexos, e

julgar improcedente a demanda. Indevido o pagamento de

honorários advocatícios pela reclamada. Honorários sucumbenciais,

no percentual de 5% sobre o valor da causa, devidos pelo autor, em

prol do advogado da parte demandada, sob condição suspensiva de

exigibilidade (art. 791-A, § 4º da CLT). Custas dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000737-56.2022.5.13.0030

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

PROSEGUR BRASIL S/A

TRANSPORTADORA DE VALORES E

SEGURANCA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RECORRIDO

MOISES DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

RONALDO BATISTA GUEDES

JUNIOR(OAB: 23727/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR de nulidade da sentença, por julgamento ultra petita,

suscitada nas razões recursais. No mérito, DAR PROVIMENTO ao

recurso ordinário, para, reformando a decisão de origem, afastar a

condenação da parte ré, ao pagamento de horas extras e reflexos, e

julgar improcedente a demanda. Indevido o pagamento de

honorários advocatícios pela reclamada. Honorários sucumbenciais,

no percentual de 5% sobre o valor da causa, devidos pelo autor, em

prol do advogado da parte demandada, sob condição suspensiva de

exigibilidade (art. 791-A, § 4º da CLT). Custas dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

134

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RECORRENTE

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RECORRIDO

GASP EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - EPP

RECORRIDO

N A J A - SERVICOS E SOLUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RECORRIDO

LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS.

RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. O recolhimento dos

depósitos do FGTS é uma obrigação contratual do empregador, e o

descumprimento dessa obrigação consubstancia falta grave, o

suficiente para a rescisão indireta do contrato, a teor do disposto no

art. 483, d, da CLT, conforme reiterada jurisprudência do TST.

Recurso ordinário patronal não provido neste aspecto.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário patronal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO

PARCIAL para: a) afastar a multa convencional; b) limitar a

condenação da hora extra pela supressão do intervalo intrajornada

e seus reflexos até 10.11.2017 e, a partir da vigência da reforma

trabalhista (11.11.2017), condenar as reclamadas ao pagamento

apenas do período suprimido (45 minutos), com acréscimo de 50%,

sem qualquer reflexos; c) limitar a condenação dos feriados em

dobro até 10.11.2017; d) apurar a diferença do vale-alimentação

observando os valores e os critérios estabelecidos nas normas

coletivas referenciadas na fundamentação desta decisão, quanto

aos que trabalham em regime de escala 12x36, ou seja, a apuração

da diferença deve levar em consideração os dias efetivamente

trabalhados pelo reclamante, ficando autorizado o desconto de 20%

como consta nas CCT's, e; e) limitar os reflexos do vale-

alimentação até agosto/2020. De ofício, determina-se que deverá

ser observado quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E

+ TRD, na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento

da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes

vinculantes constantes na decisão precedente proferida pelo STF

nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do

TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do

processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Já no

tocante às indenizações por dano moral e material, incidirá tão-

somente a taxa SELIC (conforme tese fixada na ADC 58) a partir da

decisão de arbitramento ou alteração do seu valor (Súmula nº 439

do TST), não havendo correção monetária e juros na fase pré-

processual, nem em contagem de juros a partir do ajuizamento da

ação (TST; RR 0000162-90.2018.5.23.0036; Quarta Turma; Rel.

Min. Alexandre Luiz Ramos; DEJT 06/05/2022; Pág. 4093). Tudo

conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Presença do advogado Roberto Pessoa Peixoto pelo reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RECORRENTE

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RECORRIDO

GASP EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - EPP

RECORRIDO

N A J A - SERVICOS E SOLUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RECORRIDO

LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

135

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

EMENTA: IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS.

RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. O recolhimento dos

depósitos do FGTS é uma obrigação contratual do empregador, e o

descumprimento dessa obrigação consubstancia falta grave, o

suficiente para a rescisão indireta do contrato, a teor do disposto no

art. 483, d, da CLT, conforme reiterada jurisprudência do TST.

Recurso ordinário patronal não provido neste aspecto.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário patronal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO

PARCIAL para: a) afastar a multa convencional; b) limitar a

condenação da hora extra pela supressão do intervalo intrajornada

e seus reflexos até 10.11.2017 e, a partir da vigência da reforma

trabalhista (11.11.2017), condenar as reclamadas ao pagamento

apenas do período suprimido (45 minutos), com acréscimo de 50%,

sem qualquer reflexos; c) limitar a condenação dos feriados em

dobro até 10.11.2017; d) apurar a diferença do vale-alimentação

observando os valores e os critérios estabelecidos nas normas

coletivas referenciadas na fundamentação desta decisão, quanto

aos que trabalham em regime de escala 12x36, ou seja, a apuração

da diferença deve levar em consideração os dias efetivamente

trabalhados pelo reclamante, ficando autorizado o desconto de 20%

como consta nas CCT's, e; e) limitar os reflexos do vale-

alimentação até agosto/2020. De ofício, determina-se que deverá

ser observado quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E

+ TRD, na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento

da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes

vinculantes constantes na decisão precedente proferida pelo STF

nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do

TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do

processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Já no

tocante às indenizações por dano moral e material, incidirá tão-

somente a taxa SELIC (conforme tese fixada na ADC 58) a partir da

decisão de arbitramento ou alteração do seu valor (Súmula nº 439

do TST), não havendo correção monetária e juros na fase pré-

processual, nem em contagem de juros a partir do ajuizamento da

ação (TST; RR 0000162-90.2018.5.23.0036; Quarta Turma; Rel.

Min. Alexandre Luiz Ramos; DEJT 06/05/2022; Pág. 4093). Tudo

conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Presença do advogado Roberto Pessoa Peixoto pelo reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RECORRENTE

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RECORRIDO

GASP EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - EPP

RECORRIDO

N A J A - SERVICOS E SOLUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RECORRIDO

LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS.

RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. O recolhimento dos

depósitos do FGTS é uma obrigação contratual do empregador, e o

descumprimento dessa obrigação consubstancia falta grave, o

suficiente para a rescisão indireta do contrato, a teor do disposto no

art. 483, d, da CLT, conforme reiterada jurisprudência do TST.

Recurso ordinário patronal não provido neste aspecto.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário patronal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO

PARCIAL para: a) afastar a multa convencional; b) limitar a

condenação da hora extra pela supressão do intervalo intrajornada

e seus reflexos até 10.11.2017 e, a partir da vigência da reforma

trabalhista (11.11.2017), condenar as reclamadas ao pagamento

apenas do período suprimido (45 minutos), com acréscimo de 50%,

sem qualquer reflexos; c) limitar a condenação dos feriados em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

136

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

dobro até 10.11.2017; d) apurar a diferença do vale-alimentação

observando os valores e os critérios estabelecidos nas normas

coletivas referenciadas na fundamentação desta decisão, quanto

aos que trabalham em regime de escala 12x36, ou seja, a apuração

da diferença deve levar em consideração os dias efetivamente

trabalhados pelo reclamante, ficando autorizado o desconto de 20%

como consta nas CCT's, e; e) limitar os reflexos do vale-

alimentação até agosto/2020. De ofício, determina-se que deverá

ser observado quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E

+ TRD, na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento

da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes

vinculantes constantes na decisão precedente proferida pelo STF

nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do

TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do

processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Já no

tocante às indenizações por dano moral e material, incidirá tão-

somente a taxa SELIC (conforme tese fixada na ADC 58) a partir da

decisão de arbitramento ou alteração do seu valor (Súmula nº 439

do TST), não havendo correção monetária e juros na fase pré-

processual, nem em contagem de juros a partir do ajuizamento da

ação (TST; RR 0000162-90.2018.5.23.0036; Quarta Turma; Rel.

Min. Alexandre Luiz Ramos; DEJT 06/05/2022; Pág. 4093). Tudo

conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Presença do advogado Roberto Pessoa Peixoto pelo reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RECORRENTE

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RECORRIDO

GASP EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - EPP

RECORRIDO

N A J A - SERVICOS E SOLUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RECORRIDO

LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS.

RESCISÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. O recolhimento dos

depósitos do FGTS é uma obrigação contratual do empregador, e o

descumprimento dessa obrigação consubstancia falta grave, o

suficiente para a rescisão indireta do contrato, a teor do disposto no

art. 483, d, da CLT, conforme reiterada jurisprudência do TST.

Recurso ordinário patronal não provido neste aspecto.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário patronal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO

PARCIAL para: a) afastar a multa convencional; b) limitar a

condenação da hora extra pela supressão do intervalo intrajornada

e seus reflexos até 10.11.2017 e, a partir da vigência da reforma

trabalhista (11.11.2017), condenar as reclamadas ao pagamento

apenas do período suprimido (45 minutos), com acréscimo de 50%,

sem qualquer reflexos; c) limitar a condenação dos feriados em

dobro até 10.11.2017; d) apurar a diferença do vale-alimentação

observando os valores e os critérios estabelecidos nas normas

coletivas referenciadas na fundamentação desta decisão, quanto

aos que trabalham em regime de escala 12x36, ou seja, a apuração

da diferença deve levar em consideração os dias efetivamente

trabalhados pelo reclamante, ficando autorizado o desconto de 20%

como consta nas CCT's, e; e) limitar os reflexos do vale-

alimentação até agosto/2020. De ofício, determina-se que deverá

ser observado quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E

+ TRD, na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento

da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes

vinculantes constantes na decisão precedente proferida pelo STF

nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do

TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do

processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Já no

tocante às indenizações por dano moral e material, incidirá tão-

somente a taxa SELIC (conforme tese fixada na ADC 58) a partir da

decisão de arbitramento ou alteração do seu valor (Súmula nº 439

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

137

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

do TST), não havendo correção monetária e juros na fase pré-

processual, nem em contagem de juros a partir do ajuizamento da

ação (TST; RR 0000162-90.2018.5.23.0036; Quarta Turma; Rel.

Min. Alexandre Luiz Ramos; DEJT 06/05/2022; Pág. 4093). Tudo

conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Presença do advogado Roberto Pessoa Peixoto pelo reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000258-75.2022.5.13.0026

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRENTE

LEILTON GOMES FERREIRA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RECORRIDO

LEILTON GOMES FERREIRA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RECORRIDO

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos

para corrigir o erro material constante no acórdão, sem imprimir

efeito modificativo ao julgado.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:CONHECER

dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito,

ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, corrigindo erro material

no acórdão de ID. f7b5ad4, determinar que onde se lê “Ante o

exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso ordinário para julgar

improcedente a ação. Honorários advocatícios, a cargo do

reclamante, no importe de 10% sobre o valor da causa, com

exigibilidade suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.” (Fl.

286), leia-se: “Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao

recurso para condenar o autor a pagar honorários advocatícios

nos termos da fundamentação”.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Suspeição

de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo José

Videres Trajano.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000258-75.2022.5.13.0026

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRENTE

LEILTON GOMES FERREIRA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RECORRIDO

LEILTON GOMES FERREIRA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RECORRIDO

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEILTON GOMES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos

para corrigir o erro material constante no acórdão, sem imprimir

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

138

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

efeito modificativo ao julgado.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:CONHECER

dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito,

ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, corrigindo erro material

no acórdão de ID. f7b5ad4, determinar que onde se lê “Ante o

exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso ordinário para julgar

improcedente a ação. Honorários advocatícios, a cargo do

reclamante, no importe de 10% sobre o valor da causa, com

exigibilidade suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.” (Fl.

286), leia-se: “Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao

recurso para condenar o autor a pagar honorários advocatícios

nos termos da fundamentação”.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Suspeição

de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo José

Videres Trajano.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000751-61.2022.5.13.0023

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

LUCAS MATEUS MUNIZ SOUSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS MATEUS MUNIZ SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000751-61.2022.5.13.0023

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

LUCAS MATEUS MUNIZ SOUSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao recurso.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

139

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ROT-0000754-79.2022.5.13.0002

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONDOMINIO MANAIRA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

RECORRENTE

MANOEL FERREIRA JUNIOR

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

RECORRIDO

CONDOMINIO MANAIRA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

RECORRIDO

MANOEL FERREIRA JUNIOR

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL FERREIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR

DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DO USO DO BANHEIRO. ATO

ILÍCITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovada a corriqueira e

excessiva demora da substituição do reclamante pelo rendeiro para

que pudesse satisfazer suas necessidades fisiológicas,

demonstrada está a violação dos direitos personalíssimos, que deve

ser reparado pelo prejuízo extrapatrimonial experimentado, fazendo

jus o trabalhador à indenização por danos morais, em face da

ilicitude da conduta da empresa. Recurso patronal desprovido.

RECURSO DO RECLAMANTE. ENCERRAMENTO CONTRATUAL

POR CULPA RECÍPROCA. Evidenciada, nos autos, a ocorrência de

faltas reiteradas e injustificadas por parte do reclamante e o

tratamento abusivo do reclamado no tocante à limitação ao

reclamante do uso do banheiro e acesso à água, configura-se a

culpa recíproca das partes quanto ao motivo que ensejou o

encerramento contratual, sendo, portanto, devidas pela metade as

v e r b a s

r e s c i s ó r i a s .

H O N O R Á R I O S

A D V O C A T Í C I O S

SUCUMBENCIAIS. ART. 791-A DA CLT. ARBITRAMENTO. Para o

adequado arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais,

deve-se observar o grau de zelo do profissional, o lugar de

prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o

trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu

serviço. Verificando-se que o percentual fixado na origem não se

atém corretamente aos critérios elencados no § 2º do artigo 791-A

da CLT, deve-se majorar a condenação em honorários advocatícios

a cargo da parte reclamada. Recurso ordinário a que se dá parcial

provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO e, por outro lado,

DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE

para: a) reconhecer o encerramento contratual por culpa recíproca,

condenando o reclamado a pagar as seguintes verbas: indenização

de 20% sobre o FGTS; 50% do aviso prévio; 50% do 13º salário,

50% de férias com 1/3 e liberação das guias do seguro-desemprego

para sua percepção; b) deferir as dobras decorrentes de labor em

domingos (um domingo a cada três semanas, nos termos da

fundamentação) e feriados, que não foram comprovadamente

retribuídos, relativos ao período não prescrito, excluído dessa

condenação o ano de 2019; c) reflexos das dobras de domingos em

aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, saldo de salário, FGTS

mais 40%; d) majorar os honorários advocatícios devidos ao

advogado do reclamante para o patamar de 10% sobre o valor que

resultar da liquidação do julgado. Custas processuais pelo

reclamado ajustadas de conformidade com os novos cálculos que

integram este acórdão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença

da advogada Iara Ramos pelo reclamante.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000754-79.2022.5.13.0002

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CONDOMINIO MANAIRA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

RECORRENTE

MANOEL FERREIRA JUNIOR

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

RECORRIDO

CONDOMINIO MANAIRA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

140

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RECORRIDO

MANOEL FERREIRA JUNIOR

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO MANAIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR

DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DO USO DO BANHEIRO. ATO

ILÍCITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovada a corriqueira e

excessiva demora da substituição do reclamante pelo rendeiro para

que pudesse satisfazer suas necessidades fisiológicas,

demonstrada está a violação dos direitos personalíssimos, que deve

ser reparado pelo prejuízo extrapatrimonial experimentado, fazendo

jus o trabalhador à indenização por danos morais, em face da

ilicitude da conduta da empresa. Recurso patronal desprovido.

RECURSO DO RECLAMANTE. ENCERRAMENTO CONTRATUAL

POR CULPA RECÍPROCA. Evidenciada, nos autos, a ocorrência de

faltas reiteradas e injustificadas por parte do reclamante e o

tratamento abusivo do reclamado no tocante à limitação ao

reclamante do uso do banheiro e acesso à água, configura-se a

culpa recíproca das partes quanto ao motivo que ensejou o

encerramento contratual, sendo, portanto, devidas pela metade as

v e r b a s

r e s c i s ó r i a s .

H O N O R Á R I O S

A D V O C A T Í C I O S

SUCUMBENCIAIS. ART. 791-A DA CLT. ARBITRAMENTO. Para o

adequado arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais,

deve-se observar o grau de zelo do profissional, o lugar de

prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o

trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu

serviço. Verificando-se que o percentual fixado na origem não se

atém corretamente aos critérios elencados no § 2º do artigo 791-A

da CLT, deve-se majorar a condenação em honorários advocatícios

a cargo da parte reclamada. Recurso ordinário a que se dá parcial

provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO e, por outro lado,

DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE

para: a) reconhecer o encerramento contratual por culpa recíproca,

condenando o reclamado a pagar as seguintes verbas: indenização

de 20% sobre o FGTS; 50% do aviso prévio; 50% do 13º salário,

50% de férias com 1/3 e liberação das guias do seguro-desemprego

para sua percepção; b) deferir as dobras decorrentes de labor em

domingos (um domingo a cada três semanas, nos termos da

fundamentação) e feriados, que não foram comprovadamente

retribuídos, relativos ao período não prescrito, excluído dessa

condenação o ano de 2019; c) reflexos das dobras de domingos em

aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, saldo de salário, FGTS

mais 40%; d) majorar os honorários advocatícios devidos ao

advogado do reclamante para o patamar de 10% sobre o valor que

resultar da liquidação do julgado. Custas processuais pelo

reclamado ajustadas de conformidade com os novos cálculos que

integram este acórdão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença

da advogada Iara Ramos pelo reclamante.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Relator

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000878-90.2022.5.13.0025

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRENTE

LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRIDO

LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

141

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

E M B A R G O S

D E

D E C L A R A Ç Ã O .

N Ã O

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000878-90.2022.5.13.0025

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRENTE

LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRIDO

LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

E M B A R G O S

D E

D E C L A R A Ç Ã O .

N Ã O

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000994-08.2022.5.13.0022

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

CLAUDIA PATRICIA ALVES

CAVALCANTI

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

142

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIA DA RECLAMADA. CBTU.

PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. ALTERNÂNCIA NÃO

OBRIGATÓRIA. ART. 461, §3º, DA CLT. Esta turma revisora, em

recente decisão sobre a matéria, decidiu que, com a reforma

trabalhista ocorrida no final de 2017, a nova redação do art. 461,

§3º da CLT, autorizou que as empresas que tenham pessoal

organizado em quadro de carreira ou que adotem plano de cargos e

salários, poderão ter suas promoções feitas por merecimento e por

antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada

categoria profissional. Não há mais a obrigatoriedade de

alternância. Assim, ainda que o PES 2010 preveja formalmente os

dois tipos de promoções, de acordo com a ordem jurídica vigente, o

empregador não está mais compelido à alternância. Desse modo,

tendo o reclamante, no período não prescrito, recebido promoções

por merecimento, a cada dois anos, sem qualquer prova de

preterição em relação aos demais empregados, inexiste o direito

obreiro às promoções por antiguidade perseguidas.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto

pela parte reclamada para julgar improcedentes os pedidos

autorais. Custas pela reclamante, no importe de R$4.104,00,

calculadas sobre o valor atribuído à inicial, contudo dispensadas

(CLT, art. 790-A). Honorários advocatícios sucumbenciais pela

autora, em favor do advogado da parte reclamada, fixados em 5%

sobre o valor dado à causa, contudo submetidos à condição

suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000994-08.2022.5.13.0022

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

CLAUDIA PATRICIA ALVES

CAVALCANTI

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA PATRICIA ALVES CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIA DA RECLAMADA. CBTU.

PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. ALTERNÂNCIA NÃO

OBRIGATÓRIA. ART. 461, §3º, DA CLT. Esta turma revisora, em

recente decisão sobre a matéria, decidiu que, com a reforma

trabalhista ocorrida no final de 2017, a nova redação do art. 461,

§3º da CLT, autorizou que as empresas que tenham pessoal

organizado em quadro de carreira ou que adotem plano de cargos e

salários, poderão ter suas promoções feitas por merecimento e por

antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada

categoria profissional. Não há mais a obrigatoriedade de

alternância. Assim, ainda que o PES 2010 preveja formalmente os

dois tipos de promoções, de acordo com a ordem jurídica vigente, o

empregador não está mais compelido à alternância. Desse modo,

tendo o reclamante, no período não prescrito, recebido promoções

por merecimento, a cada dois anos, sem qualquer prova de

preterição em relação aos demais empregados, inexiste o direito

obreiro às promoções por antiguidade perseguidas.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto

pela parte reclamada para julgar improcedentes os pedidos

autorais. Custas pela reclamante, no importe de R$4.104,00,

calculadas sobre o valor atribuído à inicial, contudo dispensadas

(CLT, art. 790-A). Honorários advocatícios sucumbenciais pela

autora, em favor do advogado da parte reclamada, fixados em 5%

sobre o valor dado à causa, contudo submetidos à condição

suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

143

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº RORSum-0000798-29.2022.5.13.0025

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

REJANE COSTA PEREIRA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000798-29.2022.5.13.0025

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

REJANE COSTA PEREIRA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

144

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000798-29.2022.5.13.0025

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

REJANE COSTA PEREIRA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REJANE COSTA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO

CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO.

Conforme dispõe o artigo 1.022, do CPC c/c o artigo 897-A, da CLT,

os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão,

contradição, obscuridade, erro material, ou manifesto equívoco na

análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, porventura

existentes no julgado. Assim, não se vislumbrando a ocorrência dos

vícios mencionados, impõe-se a rejeição dos embargos.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os

embargos de declaração.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência. LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000654-64.2022.5.13.0022

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

RECORRIDO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE

AUTO DE INFRAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO DA MULTA.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. As provas apresentadas pela

recorrente, não foram suficientes para afastar a culpa concorrente

da empresa. Embora o sinistro tenha ocorrido por culpa concorrente

do empregado e do empregador, este último deve responder pela

multa diante da omissão na fiscalização das atividades realizadas

em altura, consoante dispõe A NR-35 (Trabalho em Altura). As

provas produzidas nos autos, não constam os documentos

determinado no referido normativo, quais sejam, aqueles que

constariam a identificação dos trabalhos simultâneos que estariam

sendo considerados, tampouco a identificação dos riscos

específicos decorrentes do trabalho simultâneo, assim como, a sua

respectiva avaliação e devidas medidas de controle. Assim como,

inexiste prova no sentido de que a recorrente tenha cumprido os

procedimentos determinados pelo MTE a fim de evitar novos

acidentes. Dessa forma, deve ser reconhecida a regularidade do

auto de infração, de modo que não há que se falar em nulidade da

autuação. Por outro lado, diante do depósito prévio do valor integral

do débito, impõe-se a suspensão da exigibilidade do crédito

administrativo (inteligência do art. 151, II do CTN), até o trânsito em

julgado da presente ação anulatória. Recurso parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário da COTEMINAS S/A e, no mérito, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar a suspensão da

exigibilidade do crédito administrativo (decorrente do auto de

infração nº 203.354.834), sustando qualquer medida relativa à

inclusão de dados da referida multa administrativa em sistemas que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

145

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

impossibilitem a emissão de certidão negativa ou positiva com efeito

de negativa de débitos, mantendo os termos já declarados pelo

juízo de origem por força do deferimento da tutela de urgência, até o

trânsito em julgado da presente ação anulatória.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000587-63.2022.5.13.0034

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

WILLAMES LUIS SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RECORRIDO

DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLAMES LUIS SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: a)

CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo reclamante

e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: conceder ao agravante

os benefícios da justiça gratuita e isentá-la do recolhimento de

custas processuais e depósito recursal; e para afastar a deserção

do recurso ordinário decretada pelo juízo a quo, determinando o

regular processamento do apelo; e b) CONHECER do recurso

ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer e declarar a inexistência

de coisa julgada, determinando a remessa dos autos à Vara de

origem para apreciação dos pedidos de mérito invocados na

exordial, diante da necessidade de resolução e julgamento do

mérito da demanda, como entender de direito, pelo juízo

sentenciante, prestando a devida jurisdição que o caso requer, sob

pena de supressão de instância.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000587-63.2022.5.13.0034

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

WILLAMES LUIS SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RECORRIDO

DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE

BRITO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEMESIO ALMEIDA VITORINO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: a)

CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo reclamante

e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: conceder ao agravante

os benefícios da justiça gratuita e isentá-la do recolhimento de

custas processuais e depósito recursal; e para afastar a deserção

do recurso ordinário decretada pelo juízo a quo, determinando o

regular processamento do apelo; e b) CONHECER do recurso

ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer e declarar a inexistência

de coisa julgada, determinando a remessa dos autos à Vara de

origem para apreciação dos pedidos de mérito invocados na

exordial, diante da necessidade de resolução e julgamento do

mérito da demanda, como entender de direito, pelo juízo

sentenciante, prestando a devida jurisdição que o caso requer, sob

pena de supressão de instância.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

146

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000863-06.2022.5.13.0031

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RECORRIDO

ERIKA BISERRA LIMA

ADVOGADO

RAQUEL FERREIRA DA SILVA(OAB:

29534/PB)

ADVOGADO

JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:

24460/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, ACOLHER a

preliminar de deserção, e NÃO CONHECER do recurso interposto

pela reclamada ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO

NORDESTE LTDA.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000863-06.2022.5.13.0031

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RECORRIDO

ERIKA BISERRA LIMA

ADVOGADO

RAQUEL FERREIRA DA SILVA(OAB:

29534/PB)

ADVOGADO

JACQUELINE MARIA DA SILVA(OAB:

24460/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA BISERRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, ACOLHER a

preliminar de deserção, e NÃO CONHECER do recurso interposto

pela reclamada ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO

NORDESTE LTDA.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000889-07.2022.5.13.0030

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

MARCOS JOSE GALDINO

BARBOSA(OAB: 8440/PB)

RECORRENTE

JAILTON DE FRANCA SANTOS

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

MARCOS JOSE GALDINO

BARBOSA(OAB: 8440/PB)

RECORRIDO

JAILTON DE FRANCA SANTOS

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILTON DE FRANCA SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

147

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da

reclamada para, evitando o enriquecimento ilícito, determinar que as

verbas deferidas deverão ser apuradas de acordo com os registros

de ponto anexados, excluindo-se corretamente dos cálculos os

descansos intrajornada efetivamente usufruídos pelo trabalhador,

bem como os dias não laborados (férias, feriados, licenças, faltas,

etc), arbitrando-se, desde já, que para os períodos em que não

colacionados os cartões de frequência, considerar-se a jornada de

trabalho das 06h às 18h, sem pausa, em escala de 12x3;

CONHECER e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

recurso ordinário do reclamante para determinar a incidência do

redutor ficto da hora noturna sempre que houver a prorrogação do

labor noturno obreiro após às 05h. Observa-se-á, quanto à

atualização dos valores, a incidência do IPCA-E + TRD na fase

pré-judicial e, a partir da propositura da ação, a incidência da taxa

SELIC (art. 406 do Código Civil), seguindo as diretrizes vinculantes

constantes na decisão proferida, pelo STF, nos autos das ADCs 58

c/c decisão da SDI-1 do TST, em sede de Agravo, prolatada em

01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-

08.2014.5.18.0010 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº

113/2021.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000211-86.2022.5.13.0031

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

SELMANY SOARES DE MORAIS

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

BRUNO VALLE ALMEIDA(OAB:

45818/PE)

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

RECORRIDO

SELMANY SOARES DE MORAIS

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

BRUNO VALLE ALMEIDA(OAB:

45818/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SELMANY SOARES DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER dos recursos

ordinário adesivo interpostos e, no mérito, em relação ao recurso

ordinário da reclamada, REJEITAR a preliminar de não

conhecimento do recurso ordinário da reclamada, por violação ao

princípio da dialeticidade, arguida pela reclamante nas

contrarrazões, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar

improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, e, em

relação ao recurso adesivo da reclamante, DAR-LHE

PROVIMENTO, para conceder à reclamante os benefícios da justiça

gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais, ora invertidos,

devidos pela reclamante ao advogado da parte adversa, no patamar

de 10% sobre o valor da causa, porém com a exigibilidade

suspensa, não se efetuando a cobrança, enquanto não for revogado

o benefício da justiça gratuita que lhe foi concedido, extinguindo-se

a obrigação após dois anos (ADI nº 5766). Inversão do ônus da

sucumbência dos honorários periciais, que ficam reduzidos para

R$800,00, com pagamento a cargo da União, ante a gratuidade

judiciária concedida à autora. Custas processuais invertidas e

isentas (art. 790-A, caput, da CLT).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral do advogado Bruno Valle pela reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

148

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº RORSum-0000211-86.2022.5.13.0031

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

SELMANY SOARES DE MORAIS

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

BRUNO VALLE ALMEIDA(OAB:

45818/PE)

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

RECORRIDO

SELMANY SOARES DE MORAIS

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

BRUNO VALLE ALMEIDA(OAB:

45818/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER dos recursos

ordinário adesivo interpostos e, no mérito, em relação ao recurso

ordinário da reclamada, REJEITAR a preliminar de não

conhecimento do recurso ordinário da reclamada, por violação ao

princípio da dialeticidade, arguida pela reclamante nas

contrarrazões, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar

improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, e, em

relação ao recurso adesivo da reclamante, DAR-LHE

PROVIMENTO, para conceder à reclamante os benefícios da justiça

gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais, ora invertidos,

devidos pela reclamante ao advogado da parte adversa, no patamar

de 10% sobre o valor da causa, porém com a exigibilidade

suspensa, não se efetuando a cobrança, enquanto não for revogado

o benefício da justiça gratuita que lhe foi concedido, extinguindo-se

a obrigação após dois anos (ADI nº 5766). Inversão do ônus da

sucumbência dos honorários periciais, que ficam reduzidos para

R$800,00, com pagamento a cargo da União, ante a gratuidade

judiciária concedida à autora. Custas processuais invertidas e

isentas (art. 790-A, caput, da CLT).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral do advogado Bruno Valle pela reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000916-56.2022.5.13.0008

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO

JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UTILIZAÇÃO DE

MOTOCICLETA COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO.

DESLOCAMENTO DO TRABALHADOR EM VIAS PÚBLICAS.

EXPOSIÇÃO INTERMITENTE À CONDIÇÃO DE RISCO.

CABIMENTO. Constatando-se nos autos que a reclamante utilizava

a motocicleta para desempenhar as atividades laborais

determinadas pela empresa, como verdadeiro instrumento de

trabalho, se deslocando em vias públicas, e por conseguinte, se

expondo de forma intermitente à condição de risco, faz jus ao

recebimento do adicional de periculosidade e os seus devidos

reflexos, com fulcro no art. 193, § 4º, da CLT, bem como, com

esteio no Anexo 05, item 1, da NR-16, da Portaria do MTE nº

1.565/2014 e na Súmula nº 364, I, ab initio, do TST. Recurso

ordinário patronal não provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE

PROVIMENTO.Custas processuais mantidas e já pagas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

149

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000916-56.2022.5.13.0008

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO

JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA MENEUZIA OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UTILIZAÇÃO DE

MOTOCICLETA COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO.

DESLOCAMENTO DO TRABALHADOR EM VIAS PÚBLICAS.

EXPOSIÇÃO INTERMITENTE À CONDIÇÃO DE RISCO.

CABIMENTO. Constatando-se nos autos que a reclamante utilizava

a motocicleta para desempenhar as atividades laborais

determinadas pela empresa, como verdadeiro instrumento de

trabalho, se deslocando em vias públicas, e por conseguinte, se

expondo de forma intermitente à condição de risco, faz jus ao

recebimento do adicional de periculosidade e os seus devidos

reflexos, com fulcro no art. 193, § 4º, da CLT, bem como, com

esteio no Anexo 05, item 1, da NR-16, da Portaria do MTE nº

1.565/2014 e na Súmula nº 364, I, ab initio, do TST. Recurso

ordinário patronal não provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE

PROVIMENTO.Custas processuais mantidas e já pagas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000001-70.2023.5.13.0008

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

FLAVIO ROBERTO RAMOS

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

AGRAVADO

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JAIRO DO NASCIMENTO SILVA(OAB:

28215/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO ROBERTO RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA DE CARÁTER TERMINATIVO. ADEQUAÇÃO

FORMAL DA VIA ELEITA. A decisão, ora impugnada na execução

trabalhista, apesar de interlocutória, ostenta o caráter terminativo,

onde a matéria suscitada pelo agravante não poderá ser discutida

em outro momento da execução, e nem comporta nenhum outro

apelo no atual momento processual, o que autoriza o manejo do

agravo de petição ora interposto.

PARCELAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO. DÉBITO DA

CONDENAÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DA

SENTENÇA. VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 916, § 7º DO CPC. NÃO

CABIMENTO. Não obstante aplicável ao Processo do Trabalho o

art. 916 e parágrafos do CPC, conforme expressa disposição da

Resolução TST nº 203, de 15 de março de 2016, art. 3º, XXI, o

parcelamento da dívida da executada no processo do trabalho

somente é possível nos casos de execução de título extrajudicial,

por força do art. 916, §7º do CPC, não se aplicando ao cumprimento

da sentença, e portanto, não podendo ser manejado na hipótese

dos autos. Agravo de petição provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:CONHECER

do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-

LHE PROVIMENTO para desconstituir a decisão que deferiu o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

150

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

parcelamento da dívida exequenda em 6 vezes, em razão da não

observância legal da inteligência do art. 916, §7º, do CPC. Custas

no valor de R$44,26, pela executada, nos termos do inciso IV, art.

789-A, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Suspeição

de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo José

Videres Trajano. WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000001-70.2023.5.13.0008

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

FLAVIO ROBERTO RAMOS

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

AGRAVADO

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

JAIRO DO NASCIMENTO SILVA(OAB:

28215/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA DE CARÁTER TERMINATIVO. ADEQUAÇÃO

FORMAL DA VIA ELEITA. A decisão, ora impugnada na execução

trabalhista, apesar de interlocutória, ostenta o caráter terminativo,

onde a matéria suscitada pelo agravante não poderá ser discutida

em outro momento da execução, e nem comporta nenhum outro

apelo no atual momento processual, o que autoriza o manejo do

agravo de petição ora interposto.

PARCELAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO. DÉBITO DA

CONDENAÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DA

SENTENÇA. VEDAÇÃO LEGAL DO ART. 916, § 7º DO CPC. NÃO

CABIMENTO. Não obstante aplicável ao Processo do Trabalho o

art. 916 e parágrafos do CPC, conforme expressa disposição da

Resolução TST nº 203, de 15 de março de 2016, art. 3º, XXI, o

parcelamento da dívida da executada no processo do trabalho

somente é possível nos casos de execução de título extrajudicial,

por força do art. 916, §7º do CPC, não se aplicando ao cumprimento

da sentença, e portanto, não podendo ser manejado na hipótese

dos autos. Agravo de petição provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:CONHECER

do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-

LHE PROVIMENTO para desconstituir a decisão que deferiu o

parcelamento da dívida exequenda em 6 vezes, em razão da não

observância legal da inteligência do art. 916, §7º, do CPC. Custas

no valor de R$44,26, pela executada, nos termos do inciso IV, art.

789-A, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Suspeição

de Sua Excelência o Senhor Desembargador Leonardo José

Videres Trajano. WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO -

Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000695-70.2022.5.13.0009

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

RECORRENTE

JOSE RONALDO LINO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RECORRIDO

JOSE RONALDO LINO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

151

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS.

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO.

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CONFIGURADA.

INDENIZAÇÃO DEVIDA. Tendo o conjunto probatório demonstrado,

por meio do laudo técnico produzido, que as atividades laborais

desempenhadas pela parte autora contribuíram para o agravamento

de sua enfermidade, resta configurado o nexo concausal entre a

doença e o labor. Quanto à responsabilidade da empresa, a culpa

do empregador pode ser caracterizada pela simples negligência, na

medida em que sequer trouxe aos autos provas de elaboração e

implementação do programa de prevenção de riscos no ambiente

de trabalho, sendo indispensável a efetiva fiscalização dos riscos e

controle na proteção da saúde dos trabalhadores, com fornecimento

de um ambiente de trabalho seguro. Recurso patronal não provido,

no particular.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MATERIAIS.

REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. INDENIZAÇÃO

DEVIDA. Em que pese ser transitória e parcial a incapacidade, não

há como se negar a redução da capacidade laborativa do

empregado. Tal fato coloca o reclamante em desvantagem no

mercado de trabalho, merecendo ser ressarcido, como prevê a

Súmula nº 12 deste Tribunal. Recurso obreiro provido para

condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos

materiais.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos recursos ordinários apresentados e, no mérito, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que na

realização dos cálculos de liquidação em relação aos danos morais,

incida apenas a taxa Selic a partir da decisão de arbitramento

(Súmula nº 439 do TST); e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento

de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.000,00.

Considerando a reforma da decisão para acrescer à condenação a

indenização por danos materiais, o valor dos honorários

sucumbenciais a cargo do reclamante não deverá incidir sobre a

referida parcela. Custas de responsabilidade da reclamada,

conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000695-70.2022.5.13.0009

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

RECORRENTE

JOSE RONALDO LINO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RECORRIDO

JOSE RONALDO LINO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RONALDO LINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS.

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

152

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CONFIGURADA.

INDENIZAÇÃO DEVIDA. Tendo o conjunto probatório demonstrado,

por meio do laudo técnico produzido, que as atividades laborais

desempenhadas pela parte autora contribuíram para o agravamento

de sua enfermidade, resta configurado o nexo concausal entre a

doença e o labor. Quanto à responsabilidade da empresa, a culpa

do empregador pode ser caracterizada pela simples negligência, na

medida em que sequer trouxe aos autos provas de elaboração e

implementação do programa de prevenção de riscos no ambiente

de trabalho, sendo indispensável a efetiva fiscalização dos riscos e

controle na proteção da saúde dos trabalhadores, com fornecimento

de um ambiente de trabalho seguro. Recurso patronal não provido,

no particular.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MATERIAIS.

REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. INDENIZAÇÃO

DEVIDA. Em que pese ser transitória e parcial a incapacidade, não

há como se negar a redução da capacidade laborativa do

empregado. Tal fato coloca o reclamante em desvantagem no

mercado de trabalho, merecendo ser ressarcido, como prevê a

Súmula nº 12 deste Tribunal. Recurso obreiro provido para

condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos

materiais.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos recursos ordinários apresentados e, no mérito, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que na

realização dos cálculos de liquidação em relação aos danos morais,

incida apenas a taxa Selic a partir da decisão de arbitramento

(Súmula nº 439 do TST); e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento

de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.000,00.

Considerando a reforma da decisão para acrescer à condenação a

indenização por danos materiais, o valor dos honorários

sucumbenciais a cargo do reclamante não deverá incidir sobre a

referida parcela. Custas de responsabilidade da reclamada,

conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000807-30.2022.5.13.0012

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSE NEUDO BALTAZAR

ADVOGADO

MARIA LETICIA DE SOUSA

COSTA(OAB: 18121/PB)

RECORRIDO

JOSE ANTONIO RODRIGUES DA

COSTA

RECORRIDO

TOMADORA DE SERVIÇOS DA

PRIMEIRA RECLAMADA - AINTA OU

INTER

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE NEUDO BALTAZAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito,

NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000638-07.2022.5.13.0024

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

RECORRENTE

MOISES BARBOSA MONTEIRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRIDO

MOISES BARBOSA MONTEIRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRIDO

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES BARBOSA MONTEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

153

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO

DA RECLAMADA: DAR PROVIMENTO PARCIAL, para: (a) acolher

a prejudicial de mérito, para pronunciar a prescrição quinquenal das

pretensões anteriores a 28.08.2017, extinguindo-as com resolução

de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; (b) reduzir a

indenização por danos morais para R$ 20.000,00; (c) reduzir a

indenização por danos materiais para R$ 100.000,00, a ser paga

em parcela única, nos termos do parágrafo único do art. 950 do

CC;(d) alterar o período da condenação relativa à estabilidade

provisória por doença ocupacional deferida ao reclamante para 12

meses após o término do contrato de trabalho, ou seja, de

01.09.2020 a 01.09.2021, conforme requerido na inicial; (e) reduzir

os honorários periciais médicos, a cargo da parte ré, para R$

1.200,00;(f) determinar que o prazo para pagamento do valor

condenatório seja contado a partir do cumprimento do mandado de

citação, nos moldes do art. 880 da CLT; RECURSO DO

RECLAMANTE: NEGAR PROVIMENTO. Custas alteradas,

conforme nova planilha em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral da advogada Hevelyn Bessa pela reclamada.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000638-07.2022.5.13.0024

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

RECORRENTE

MOISES BARBOSA MONTEIRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRIDO

MOISES BARBOSA MONTEIRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRIDO

EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESSO GUANABARA S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO

DA RECLAMADA: DAR PROVIMENTO PARCIAL, para: (a) acolher

a prejudicial de mérito, para pronunciar a prescrição quinquenal das

pretensões anteriores a 28.08.2017, extinguindo-as com resolução

de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; (b) reduzir a

indenização por danos morais para R$ 20.000,00; (c) reduzir a

indenização por danos materiais para R$ 100.000,00, a ser paga

em parcela única, nos termos do parágrafo único do art. 950 do

CC;(d) alterar o período da condenação relativa à estabilidade

provisória por doença ocupacional deferida ao reclamante para 12

meses após o término do contrato de trabalho, ou seja, de

01.09.2020 a 01.09.2021, conforme requerido na inicial; (e) reduzir

os honorários periciais médicos, a cargo da parte ré, para R$

1.200,00;(f) determinar que o prazo para pagamento do valor

condenatório seja contado a partir do cumprimento do mandado de

citação, nos moldes do art. 880 da CLT; RECURSO DO

RECLAMANTE: NEGAR PROVIMENTO. Custas alteradas,

conforme nova planilha em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral da advogada Hevelyn Bessa pela reclamada.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000785-05.2022.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

154

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

GABRIELA SIMPLICIO CAMILO

BARROS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO a ambos os recursos.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000785-05.2022.5.13.0001

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

GABRIELA SIMPLICIO CAMILO

BARROS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO a ambos os recursos.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000785-05.2022.5.13.0001

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

GABRIELA SIMPLICIO CAMILO

BARROS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

155

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELA SIMPLICIO CAMILO BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO a ambos os recursos.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000819-70.2019.5.13.0005

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

AGRAVADO

BERNARDETE FIGUEIREDO LIMA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BERNARDETE FIGUEIREDO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS

CONTÁBEIS. REDUÇÃO. O valor arbitrado a título de honorários

periciais contábeis deve se apresentar proporcional à extensão e

complexidade do trabalho realizado pelo

expert,

contexto em que,

no caso concreto, sem enxergar a possibilidade de desvalorização

ou demérito do trabalho prestado pelo profissional nomeado nos

autos, reputo pertinente o acolhimento do pleito recursal, para

reduzir o montante da verba em questão a patamares consentâneos

com semelhantes perícias realizadas em processos que tramitam

neste Regional. Agravo de petição da executada provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:DAR

PROVIMENTO ao agravo de petição da executada, para reduzir os

honorários periciais contábeis para o importe de R$ 2.000,00.

Custas no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT), porém

dispensadas, nos termos do artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/1969,

que equiparou a executada à Fazenda Pública, c/c o artigo 790-A, I,

da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000922-81.2022.5.13.0002

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRENTE

ELAYNE JESSICA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

ELAYNE JESSICA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

156

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAYNE JESSICA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO

DA RECLAMADA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL:

NEGAR PROVIMENTO; RECURSO DA RECLAMADA RAPPI

BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.: DAR

PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da responsabilidade

subsidiária que lhe foi atribuída na sentença a condenação em

multa do art. 467 da CLT; RECURSO DA RECLAMANTE: DAR

PROVIMENTO PARCIAL, para: (a) julgar devido o pagamento do

saldo de horas do banco de compensação; (b) majorar o percentual

dos honorários sucumbenciais devidos pelas reclamadas para o

percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas alteradas,

conforme nova planilha em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000922-81.2022.5.13.0002

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRENTE

ELAYNE JESSICA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

ELAYNE JESSICA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO

DA RECLAMADA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL:

NEGAR PROVIMENTO; RECURSO DA RECLAMADA RAPPI

BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.: DAR

PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da responsabilidade

subsidiária que lhe foi atribuída na sentença a condenação em

multa do art. 467 da CLT; RECURSO DA RECLAMANTE: DAR

PROVIMENTO PARCIAL, para: (a) julgar devido o pagamento do

saldo de horas do banco de compensação; (b) majorar o percentual

dos honorários sucumbenciais devidos pelas reclamadas para o

percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas alteradas,

conforme nova planilha em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000922-81.2022.5.13.0002

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

157

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRENTE

ELAYNE JESSICA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

ELAYNE JESSICA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO

DA RECLAMADA CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL:

NEGAR PROVIMENTO; RECURSO DA RECLAMADA RAPPI

BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.: DAR

PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da responsabilidade

subsidiária que lhe foi atribuída na sentença a condenação em

multa do art. 467 da CLT; RECURSO DA RECLAMANTE: DAR

PROVIMENTO PARCIAL, para: (a) julgar devido o pagamento do

saldo de horas do banco de compensação; (b) majorar o percentual

dos honorários sucumbenciais devidos pelas reclamadas para o

percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas alteradas,

conforme nova planilha em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000945-34.2022.5.13.0032

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

JOICY CLECIA DOS SANTOS

BATISTA

ADVOGADO

TULIO RENILDO SANTOS DE

SOUZA(OAB: 29483/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JOICY CLECIA DOS SANTOS

BATISTA

ADVOGADO

TULIO RENILDO SANTOS DE

SOUZA(OAB: 29483/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOICY CLECIA DOS SANTOS BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO

DA RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de não conhecimento

do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela

em contrarrazões; Mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso

apenas para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda

demandada, TAM LINHAS AÉREAS S/A, pelos títulos deferidos

nesta reclamação trabalhista, à exceção da anotação da CTPS da

reclamante; RECURSO DA RECLAMADA CONTAX S/A - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

recurso apenas para reduzir de 15% para 10% o percentual dos

honorários advocatícios devidos pelas reclamadas. Custas na forma

da planilha em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

158

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000945-34.2022.5.13.0032

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

JOICY CLECIA DOS SANTOS

BATISTA

ADVOGADO

TULIO RENILDO SANTOS DE

SOUZA(OAB: 29483/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JOICY CLECIA DOS SANTOS

BATISTA

ADVOGADO

TULIO RENILDO SANTOS DE

SOUZA(OAB: 29483/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO

DA RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de não conhecimento

do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela

em contrarrazões; Mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso

apenas para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda

demandada, TAM LINHAS AÉREAS S/A, pelos títulos deferidos

nesta reclamação trabalhista, à exceção da anotação da CTPS da

reclamante; RECURSO DA RECLAMADA CONTAX S/A - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

recurso apenas para reduzir de 15% para 10% o percentual dos

honorários advocatícios devidos pelas reclamadas. Custas na forma

da planilha em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000945-34.2022.5.13.0032

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

JOICY CLECIA DOS SANTOS

BATISTA

ADVOGADO

TULIO RENILDO SANTOS DE

SOUZA(OAB: 29483/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JOICY CLECIA DOS SANTOS

BATISTA

ADVOGADO

TULIO RENILDO SANTOS DE

SOUZA(OAB: 29483/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO

DA RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de não conhecimento

do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela

em contrarrazões; Mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso

apenas para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda

demandada, TAM LINHAS AÉREAS S/A, pelos títulos deferidos

nesta reclamação trabalhista, à exceção da anotação da CTPS da

reclamante; RECURSO DA RECLAMADA CONTAX S/A - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao

recurso apenas para reduzir de 15% para 10% o percentual dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

159

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

honorários advocatícios devidos pelas reclamadas. Custas na forma

da planilha em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000964-61.2022.5.13.0025

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARCELLA GONCALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

VANESSA DA SILVA LIMA LINS(OAB:

26351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da CONTAX S.A. -

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para: (a) excluir da condenação a

obrigação de recolhimento da cota-parte previdenciária da empresa

sobre as verbas deferidas na sentença; (b) excluir a multa por

embargos procrastinatórios imposta pelo juízo de primeiro grau;

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada

TAM LINHAS AÉREAS S/A. apenas para impor à reclamante a

obrigação de pagar honorários sucumbenciais, fixados em 5% sobre

o valor dos pleitos indeferidos, submetidos à condição suspensiva

de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. Custas

alteradas, conforme planilha de cálculos em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000964-61.2022.5.13.0025

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARCELLA GONCALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

VANESSA DA SILVA LIMA LINS(OAB:

26351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da CONTAX S.A. -

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para: (a) excluir da condenação a

obrigação de recolhimento da cota-parte previdenciária da empresa

sobre as verbas deferidas na sentença; (b) excluir a multa por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

160

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

embargos procrastinatórios imposta pelo juízo de primeiro grau;

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada

TAM LINHAS AÉREAS S/A. apenas para impor à reclamante a

obrigação de pagar honorários sucumbenciais, fixados em 5% sobre

o valor dos pleitos indeferidos, submetidos à condição suspensiva

de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. Custas

alteradas, conforme planilha de cálculos em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000964-61.2022.5.13.0025

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARCELLA GONCALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

VANESSA DA SILVA LIMA LINS(OAB:

26351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELLA GONCALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da CONTAX S.A. -

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para: (a) excluir da condenação a

obrigação de recolhimento da cota-parte previdenciária da empresa

sobre as verbas deferidas na sentença; (b) excluir a multa por

embargos procrastinatórios imposta pelo juízo de primeiro grau;

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada

TAM LINHAS AÉREAS S/A. apenas para impor à reclamante a

obrigação de pagar honorários sucumbenciais, fixados em 5% sobre

o valor dos pleitos indeferidos, submetidos à condição suspensiva

de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. Custas

alteradas, conforme planilha de cálculos em anexo.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA - Desembargador

Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000906-61.2022.5.13.0024

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

LILIANE SILVA SOUZA

ADVOGADO

GEORGE ARRUDA UCHOA(OAB:

30960/PB)

ADVOGADO

GIOVANNE ARRUDA

GONCALVES(OAB: 6941/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-

LHE PROVIMENTO para: a) julgar improcedente os pedidos

formulados na inicial; b) reverter o ônus da sucumbência e condenar

a autora em honorários advocatícios, no patamar de 5% sobre o

valor atualizado da causa, permanecendo sob condição suspensiva

de exigibilidade, nos termos do art. 790-B, caput e §4º, da CLT.

Custas isentas (art. 790-A, caput, da CLT).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

161

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000906-61.2022.5.13.0024

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

LILIANE SILVA SOUZA

ADVOGADO

GEORGE ARRUDA UCHOA(OAB:

30960/PB)

ADVOGADO

GIOVANNE ARRUDA

GONCALVES(OAB: 6941/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LILIANE SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-

LHE PROVIMENTO para: a) julgar improcedente os pedidos

formulados na inicial; b) reverter o ônus da sucumbência e condenar

a autora em honorários advocatícios, no patamar de 5% sobre o

valor atualizado da causa, permanecendo sob condição suspensiva

de exigibilidade, nos termos do art. 790-B, caput e §4º, da CLT.

Custas isentas (art. 790-A, caput, da CLT).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000162-45.2017.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

MARIA NOEMIA ALVES GONCALVES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ELENICE MARIA DA CONCEICAO

RAMOS(OAB: 17983/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

AGRAVADO

OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS

ADVOGADO

TERCIO FEITOSA DUDA PAZ(OAB:

20933/PB)

AGRAVADO

LEONARDO PEREIRA DE ARAGAO

ADVOGADO

RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:

13864/PB)

AGRAVADO

OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS

AGRAVADO

RODRIGUES E SANTOS BAR E

RESTAURANTE LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA NOEMIA ALVES GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CRÉDITO TRABALHISTA

CONSTITUÍDO EM DATA ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI

Nº 13.467/2017. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 114 DO TST. NÃO CABIMENTO DA

REFERIDA PRESCRIÇÃO. A prescrição intercorrente é

incompatível com a dinâmica do processo do trabalho anterior à

Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), diante da previsão do

impulso oficial vigente à época da propositura da ação e da

consolidação dos créditos trabalhistas, nos termos do art. 878,

caput, da CLT, o que impossibilita a punição da parte exequente por

inércia e a perda da pretensão executiva, consoante a expressa

determinação da Súmula nº 114 do TST, segundo a qual, na

hipótese de casos anteriores à Lei nº 13.467/2017, "É inaplicável na

Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Portanto, tratando-

se de crédito trabalhista anterior à inovação legislativa introduzida

pela Reforma Trabalhista, não se aplica à hipótese a previsão legal

contida no art. 11-A da CLT, sob pena de ineficácia da decisão

transitada em julgado e, por consequência, de ofensa ao art. 5º,

XXXVI, da Constituição Federal, e afronta direta à disposição do

enunciado da Súmula nº 114 do TST. Agravo de petição provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: com ressalva

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

162

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

de entendimento de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Francisco de Assis Carvalho e Silva, CONHECER do agravo de

petição interposto pela parte exequente e, no mérito, DAR-LHE

PROVIMENTO para tornar nula e sem efeito a decisão ora

impugnada, desconstituindo a incidência da prescrição intercorrente

decretada de ofício pelo juízo da execução, que extinguiu por

sentença a execução, bem como, determinar o retorno dos autos ao

juízo a quo, para dar prosseguimento à execução.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000162-45.2017.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

MARIA NOEMIA ALVES GONCALVES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ELENICE MARIA DA CONCEICAO

RAMOS(OAB: 17983/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

AGRAVADO

OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS

ADVOGADO

TERCIO FEITOSA DUDA PAZ(OAB:

20933/PB)

AGRAVADO

LEONARDO PEREIRA DE ARAGAO

ADVOGADO

RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:

13864/PB)

AGRAVADO

OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS

AGRAVADO

RODRIGUES E SANTOS BAR E

RESTAURANTE LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO PEREIRA DE ARAGAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CRÉDITO TRABALHISTA

CONSTITUÍDO EM DATA ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI

Nº 13.467/2017. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 114 DO TST. NÃO CABIMENTO DA

REFERIDA PRESCRIÇÃO. A prescrição intercorrente é

incompatível com a dinâmica do processo do trabalho anterior à

Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), diante da previsão do

impulso oficial vigente à época da propositura da ação e da

consolidação dos créditos trabalhistas, nos termos do art. 878,

caput, da CLT, o que impossibilita a punição da parte exequente por

inércia e a perda da pretensão executiva, consoante a expressa

determinação da Súmula nº 114 do TST, segundo a qual, na

hipótese de casos anteriores à Lei nº 13.467/2017, "É inaplicável na

Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Portanto, tratando-

se de crédito trabalhista anterior à inovação legislativa introduzida

pela Reforma Trabalhista, não se aplica à hipótese a previsão legal

contida no art. 11-A da CLT, sob pena de ineficácia da decisão

transitada em julgado e, por consequência, de ofensa ao art. 5º,

XXXVI, da Constituição Federal, e afronta direta à disposição do

enunciado da Súmula nº 114 do TST. Agravo de petição provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: com ressalva

de entendimento de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Francisco de Assis Carvalho e Silva, CONHECER do agravo de

petição interposto pela parte exequente e, no mérito, DAR-LHE

PROVIMENTO para tornar nula e sem efeito a decisão ora

impugnada, desconstituindo a incidência da prescrição intercorrente

decretada de ofício pelo juízo da execução, que extinguiu por

sentença a execução, bem como, determinar o retorno dos autos ao

juízo a quo, para dar prosseguimento à execução.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000162-45.2017.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

MARIA NOEMIA ALVES GONCALVES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ELENICE MARIA DA CONCEICAO

RAMOS(OAB: 17983/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

AGRAVADO

OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS

ADVOGADO

TERCIO FEITOSA DUDA PAZ(OAB:

20933/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

163

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AGRAVADO

LEONARDO PEREIRA DE ARAGAO

ADVOGADO

RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:

13864/PB)

AGRAVADO

OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS

AGRAVADO

RODRIGUES E SANTOS BAR E

RESTAURANTE LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CRÉDITO TRABALHISTA

CONSTITUÍDO EM DATA ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI

Nº 13.467/2017. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 114 DO TST. NÃO CABIMENTO DA

REFERIDA PRESCRIÇÃO. A prescrição intercorrente é

incompatível com a dinâmica do processo do trabalho anterior à

Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), diante da previsão do

impulso oficial vigente à época da propositura da ação e da

consolidação dos créditos trabalhistas, nos termos do art. 878,

caput, da CLT, o que impossibilita a punição da parte exequente por

inércia e a perda da pretensão executiva, consoante a expressa

determinação da Súmula nº 114 do TST, segundo a qual, na

hipótese de casos anteriores à Lei nº 13.467/2017, "É inaplicável na

Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Portanto, tratando-

se de crédito trabalhista anterior à inovação legislativa introduzida

pela Reforma Trabalhista, não se aplica à hipótese a previsão legal

contida no art. 11-A da CLT, sob pena de ineficácia da decisão

transitada em julgado e, por consequência, de ofensa ao art. 5º,

XXXVI, da Constituição Federal, e afronta direta à disposição do

enunciado da Súmula nº 114 do TST. Agravo de petição provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: com ressalva

de entendimento de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Francisco de Assis Carvalho e Silva, CONHECER do agravo de

petição interposto pela parte exequente e, no mérito, DAR-LHE

PROVIMENTO para tornar nula e sem efeito a decisão ora

impugnada, desconstituindo a incidência da prescrição intercorrente

decretada de ofício pelo juízo da execução, que extinguiu por

sentença a execução, bem como, determinar o retorno dos autos ao

juízo a quo, para dar prosseguimento à execução.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000743-53.2022.5.13.0001

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

RECORRIDO

SAULO RAMOS DE FREITAS

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULO RAMOS DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORREIOS. CARTEIRO

MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO

E/OU COLETA - AADC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O adicional de atividade de

distribuição e/ou coleta - AADC é gratificação extensiva a todos os

carteiros que atuam no exercício efetivo da atividade postal externa

de distribuição e/ou coleta em vias públicas, motorizados ou não,

enquanto o adicional de periculosidade previsto no artigo 193, § 4º,

da CLT, com a alteração dada pela Lei nº 12.997/2014, restringe-se

aos empregados que utilizam motocicletas, ante o risco acentuado e

permanente do trabalhador em suas atividades diárias. Assim,

constatada a ausência de identidade entre o AADC e o adicional de

periculosidade, nada obsta o pagamento cumulativo das duas

vantagens. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EMPRESA

EQUIPARADA À FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO. Tratando-se,

in casu, de condenação que envolve empresa equiparada à

Fazenda Pública e, considerando que a condenação abrange

período anterior à publicação da EC 113/2021, os créditos devidos

devem ser atualizados aplicando-se o IPCA-E (sem cumulação de

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3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

164

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

juros) da época própria até 08/12/2021, dia anterior à publicação da

Emenda Constitucional nº 113/2021 e, a partir de tal data, apenas a

Taxa Selic, a qual abarca juros e correção monetária. Recurso a

que se dá parcial provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR as

preliminares de incompetência funcional, inadequação da via eleita

e litispendência, suscitadas nas razões recursais e, NO MÉRITO,

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para: a)

determinar que os créditos devidos devem ser atualizados aplicando

-se o IPCA-E (sem cumulação de juros) da época própria até

08/12/2021, dia anterior à publicação da Emenda Constitucional nº

113/2021 e, a partir de tal data, apenas a Taxa Selic, a qual abarca

juros e correção monetária; b) excluir da condenação os reflexos do

AADC nos anuênios, gratificação de função convencional,

gratificação de incentivo produtividade (GIP), trabalho em fins de

semana, diferencial de mercado, complemento de incentivo de

produtividade e horas extras. Custas mantidas e dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva,

Ubiratan Moreira Delgado e Leonardo José Videres Trajano, bem

como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José

Caetano

dos

Santos

Filho.

Sua

Excelência

o

S e n h o r

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro atuou apenas na

Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000915-23.2022.5.13.0024

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EMERSON RODRIGUES RAIMUNDO

DA SILVA

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON RODRIGUES RAIMUNDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de

Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis

Carvalho e Silva, CONHECER do recurso ordinário do reclamante,

e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000915-23.2022.5.13.0024

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EMERSON RODRIGUES RAIMUNDO

DA SILVA

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de

Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis

Carvalho e Silva, CONHECER do recurso ordinário do reclamante,

e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

165

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000609-84.2022.5.13.0014

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

R.O.D.S.

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

RECORRENTE

P.C.L.M.

ADVOGADO

HELDER MACIO DE CARVALHO

MELO(OAB: 15483/PE)

RECORRIDO

R.O.D.S.

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

RECORRIDO

P.C.L.M.

ADVOGADO

HELDER MACIO DE CARVALHO

MELO(OAB: 15483/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- R.O.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID b55bc78.

Processo Nº ROT-0000609-84.2022.5.13.0014

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

R.O.D.S.

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

RECORRENTE

P.C.L.M.

ADVOGADO

HELDER MACIO DE CARVALHO

MELO(OAB: 15483/PE)

RECORRIDO

R.O.D.S.

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

RECORRIDO

P.C.L.M.

ADVOGADO

HELDER MACIO DE CARVALHO

MELO(OAB: 15483/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- P.C.L.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 07073f9.

Processo Nº ROT-0000635-37.2022.5.13.0029

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRENTE

ANDREIA NASCIMENTO DE SA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

ANDREIA NASCIMENTO DE SA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA NASCIMENTO DE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS

EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. GERENTE DE

ATENDIMENTO E NEGÓCIOS. GERENTE DE VAREJO. FIDÚCIA

ESPECIAL. ART. 224, § 2º, DA CLT. INCIDÊNCIA. 7ª E 8ª HORAS

INDEVIDAS. Para se configurar a função de confiança, como fator

exceptivo da jornada de trabalho de seis horas do bancário (art.

224, § 2º, da CLT), é necessária a demonstração inequívoca de

atribuição de um grau diferenciado de responsabilidade e o

exercício de uma parcela do poder empregatício, não bastando a

simples percepção de gratificação de função superior a um terço do

salário. A fidúcia especial atribuída ao empregado há de se

distinguir da confiança comum que se faz presente em relação a

todos os empregados da instituição bancária, podendo ser traduzida

pelo exercício de funções de chefia, supervisão, coordenação,

fiscalização e outras de nível hierárquico superior. Evidenciado nos

autos que a reclamante gerenciava uma equipe e rotinas de

trabalho, caracteriza-se a função de chefia, que assume um grau

maior de confiança, aplicando-se o art. 224, § 2º, da CLT, restando

indevido o pagamento da 7ª e da 8ª horas trabalhadas como extras.

Recurso ordinário do reclamado provido parcialmente, mantido o

benefício da justiça gratuita à reclamante. RECURSO ORDINÁRIO

DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. REFLEXOS.

INEXISTÊNCIA. Limitando-se o recurso da reclamante a discutir os

efeitos do deferimento das horas extras na sentença, a discussão

terminou sendo esvaziada pela extirpação da condenação principal.

Recurso desprovido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para julgar

improcedentes os pedidos formulados na inicial, mantendo, porém,

a gratuidade judicial concedida à reclamante, que fica condenada a

pagar honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de 10%

sobre o valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade; e

NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante. Custas invertidas

e dispensadas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

166

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença

do advogado Matheus Caldas pela reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000745-33.2022.5.13.0030

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

MARIA ELIZABETE SOBREIRA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RECORRENTE

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

MARIA ELIZABETE SOBREIRA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RECORRIDO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ELIZABETE SOBREIRA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PLANO DE

CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO UNIPÊ. DIFERENÇAS

SALARIAIS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE.

Considerando o disposto no Plano de Carreira do Pessoal Docente

do UNIPÊ, caberia ao reclamado efetuar a avaliação periódica para

a concessão de progressão horizontal por antiguidade. A inércia do

reclamado em instituir a referida comissão não obsta o direito da

autora à implementação das progressões, fazendo jus às diferenças

salariais

pertinentes.

JULGAMENTO

EXTRA

P E T I T A

.

DIFERENÇAS DE COEFICIENTES SOBRE A SUPERVISÃO

ACADÊMICA. EXCLUSÃO. Verificando-se a existência de

julgamento

extra petita,

no que concerne à condenação alusiva aos

reflexos das diferenças de coeficientes sobre a supervisão

acadêmica, tal parcela deve ser excluída da condenação. Recurso

ordinário a que se dá parcial provimento. RECURSO ADESIVO DA

RECLAMANTE. FRAUDE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE

COMPROVAÇÃO. CONTRATOS COM FUNÇÕES E FORMA DE

PAGAMENTO DIVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. A existência da

pluralidade de contratos, por si só, não tem o condão de demonstrar

de forma inequívoca a intenção de fraudar a legislação trabalhista.

Considerando que era da autora o ônus de comprovar que a

atividade de coordenador era desempenhada de forma vinculada à

atividade de ministrar aulas, e desse encargo ela não se

desincumbiu, e considerando ainda que o pleito de pagamento com

base em dois contratos de trabalho, e não apenas um, entra em

confronto com o pedido de pagamento de diferenças no plano de

carreiras, impositiva a manutenção da sentença que rejeitou o

requerimento. Recurso adesivo a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

RECLAMANTE, por não atacar os fundamentos da sentença,

arguida pela reclamada em contrarrazões; REJEITAR A

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, por negativa da

prestação jurisdicional, arguida pela reclamada e, no MÉRITO, DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para

excluir da condenação os reflexos das diferenças de coeficientes

sobre a supervisão acadêmica, devendo a liquidação de sentença

ser ajustada em fase própria, perante o juízo de origem, segundo os

arts. 876, parágrafo único, e 879 da CLT. E NEGAR PROVIMENTO

AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. Custas processuais

reduzidas para R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, novo

valor arbitrado à condenação, apenas para essa finalidade.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença

do advogado José Mário Porto Junior pelo reclamado.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000745-33.2022.5.13.0030

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

167

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RECORRENTE

MARIA ELIZABETE SOBREIRA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RECORRENTE

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

MARIA ELIZABETE SOBREIRA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RECORRIDO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PLANO DE

CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO UNIPÊ. DIFERENÇAS

SALARIAIS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE.

Considerando o disposto no Plano de Carreira do Pessoal Docente

do UNIPÊ, caberia ao reclamado efetuar a avaliação periódica para

a concessão de progressão horizontal por antiguidade. A inércia do

reclamado em instituir a referida comissão não obsta o direito da

autora à implementação das progressões, fazendo jus às diferenças

salariais

pertinentes.

JULGAMENTO

EXTRA

P E T I T A

.

DIFERENÇAS DE COEFICIENTES SOBRE A SUPERVISÃO

ACADÊMICA. EXCLUSÃO. Verificando-se a existência de

julgamento

extra petita,

no que concerne à condenação alusiva aos

reflexos das diferenças de coeficientes sobre a supervisão

acadêmica, tal parcela deve ser excluída da condenação. Recurso

ordinário a que se dá parcial provimento. RECURSO ADESIVO DA

RECLAMANTE. FRAUDE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE

COMPROVAÇÃO. CONTRATOS COM FUNÇÕES E FORMA DE

PAGAMENTO DIVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. A existência da

pluralidade de contratos, por si só, não tem o condão de demonstrar

de forma inequívoca a intenção de fraudar a legislação trabalhista.

Considerando que era da autora o ônus de comprovar que a

atividade de coordenador era desempenhada de forma vinculada à

atividade de ministrar aulas, e desse encargo ela não se

desincumbiu, e considerando ainda que o pleito de pagamento com

base em dois contratos de trabalho, e não apenas um, entra em

confronto com o pedido de pagamento de diferenças no plano de

carreiras, impositiva a manutenção da sentença que rejeitou o

requerimento. Recurso adesivo a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA

RECLAMANTE, por não atacar os fundamentos da sentença,

arguida pela reclamada em contrarrazões; REJEITAR A

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, por negativa da

prestação jurisdicional, arguida pela reclamada e, no MÉRITO, DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para

excluir da condenação os reflexos das diferenças de coeficientes

sobre a supervisão acadêmica, devendo a liquidação de sentença

ser ajustada em fase própria, perante o juízo de origem, segundo os

arts. 876, parágrafo único, e 879 da CLT. E NEGAR PROVIMENTO

AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. Custas processuais

reduzidas para R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, novo

valor arbitrado à condenação, apenas para essa finalidade.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença

do advogado José Mário Porto Junior pelo reclamado.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0030100-23.2010.5.13.0026

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

PEDRO PAULO DA COSTA FILHO

ADVOGADO

PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:

6857/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AGRAVADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO PAULO DA COSTA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

168

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA

PROMOVIDA

PELO

EMPREGADOR.

PROVENTOS

DE

APOSENTADORIA. BLOQUEIO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. A

relativização da impenhorabilidade dos salários e proventos de

aposentadoria prevista na primeira parte do parágrafo 2º do artigo

833, do Código de Processo Civil, abrange tão somente o

pagamento de prestação alimentícia. No caso em análise, tratando-

se de execução promovida pelo empregador, referente a crédito não

alimentar, mostra-se impossível a penhora de salários e proventos.

Agravo de petição provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, REJEITAR A

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE

PETIÇÃO, por ausência de garantia do juízo, suscitada pela

exequente em contraminuta e, no MÉRITO, DAR PROVIMENTO

AO AGRAVO DE PETIÇÃO para determinar o levantamento da

penhora realizada em proventos de aposentadoria do executado,

PEDRO PAULO DA COSTA FILHO. Custas de execução no valor

de R$ 44,26, conforme regra prevista no art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença

da advogada Lívia Laíse Luna pelo reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000756-43.2022.5.13.0004

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALYSSON BEZERRA DA COSTA

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

ADVOGADO

LARISSA MARIA SILVA PINTO

VIDAL(OAB: 15602/PB)

ADVOGADO

ANDRE VIDAL VASCONCELOS

SILVA(OAB: 10457/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALYSSON BEZERRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL. FUNÇÃO GRATIFICADA. REDUÇÃO DE VALOR

DECORRENTE DE MUDANÇA DE JORNADA. IMPOSSIBILIDADE.

DESRESPEITO À NORMA INTERNA. VALOR ÚNICO DA

GRATIFICAÇÃO. Constatando-se que a empregadora promoveu a

redução da gratificação do reclamante em razão da limitação de sua

jornada imposta em reclamação trabalhista anterior, é necessário

observar a existência de norma patronal que traga previsão de

remunerações diferenciadas vinculadas à carga horária do

trabalhador. Constatando-se que, relativamente à função gratificada

desempenhada pelo reclamante (tesoureiro executivo), a RH 115 é

inequívoca quanto à existência de uma só gratificação e a RH 184

prevê um só código de identificação, inexistindo previsão normativa

de diferenciações que respaldem remuneração inferior ao previsto,

impõe-se acolher a pretensão exordial de pagamento das

diferenças entre o valor pago e o devido. REFLEXOS. LICENÇA-

PRÊMIO. Indevidas repercussões de gratificação de função sobre

licença-prêmio, uma vez que, conforme norma interna, esta última

parcela é calculada sobre o salário-base do empregado. Recurso

parcialmente provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamante,

ALYSSON BEZERRA DA COSTA, para julgar procedentes em parte

os pedidos por ele formulados na reclamação trabalhista proposta

em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, condenando a

reclamada a pagar ao reclamante diferenças de função gratificada,

entre os valores recebidos desde junho de 2021 como tesoureiro

executivo 6h e aqueles que seriam devidos na função tesoureiro

executivo código 2055, em igual período, permanecendo o

pagamento do valor relativo a esta última função enquanto durarem

idênticas condições, com reflexos sobre gratificação natalina, férias

mais 1/3, abono pecuniário e FGTS. Honorários advocatícios em

favor do advogado do reclamante equivalentes a 15% do valor bruto

que resultar da liquidação. Custas processuais invertidas para a

reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$

20.000,00, valor arbitrado à condenação apenas para esta

finalidade.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

169

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença

do advogado André Vidal Vasconcelos pelo reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000831-47.2021.5.13.0027

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

EDJAK DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDJAK DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: declarar a

NULIDADE PROCESSUAL, por error in procedendo e violação à

coisa julgada, restituir plena eficácia aos termos do acordo judicial

homologado (ID. f32a91e) e determinar a continuidade de seu

cumprimento, estabelecendo o vencimento das parcelas vincendas

do acordo, todas no valor de R$ 1.045,73, da seguinte forma: a 6ª

prestação, trinta dias após o presente julgamento; as demais

parcelas (da 7ª à 9ª), a cada trinta dias após a 6ª parcela. Custas

processuais na forma do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000831-47.2021.5.13.0027

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

EDJAK DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: declarar a

NULIDADE PROCESSUAL, por error in procedendo e violação à

coisa julgada, restituir plena eficácia aos termos do acordo judicial

homologado (ID. f32a91e) e determinar a continuidade de seu

cumprimento, estabelecendo o vencimento das parcelas vincendas

do acordo, todas no valor de R$ 1.045,73, da seguinte forma: a 6ª

prestação, trinta dias após o presente julgamento; as demais

parcelas (da 7ª à 9ª), a cada trinta dias após a 6ª parcela. Custas

processuais na forma do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000205-70.2022.5.13.0034

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

JOSINALDO DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

170

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

INTERMUNICIPAL NAS INDUSTRIAS

DA CONSTRUCAO CIVIL E DO

MOBILIARIO DO ESTADO DA

PARAIBA-PB

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

JOSINALDO DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

INTERMUNICIPAL NAS INDUSTRIAS

DA CONSTRUCAO CIVIL E DO

MOBILIARIO DO ESTADO DA

PARAIBA-PB

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO DE SOUZA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. LEI Nº 14.010/2020.

SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO

BIENAL TRABALHISTA NÃO INCIDENTE. A Lei nº 14.010/2020,

que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das

relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do

coronavírus (Covid-19), prevê, no seu art. 3º, o impedimento ou a

suspensão dos prazos prescricionais, conforme o caso, no período

de 20.03.2020 a 30.10.2020. Considerando-se o teor da OJ nº 83

da SDI-I do TST, no sentido de que a prescrição começa a fluir no

final da data do término do aviso prévio, segundo inteligência do §

1º do art. 487 da CLT, infere-se que, no caso dos autos, o prazo

prescricional já se encontrava em curso, quando a Lei nº

14.010/2020 entrou em vigor, razão pela qual teve sua fluência

suspensa. Desse modo, sendo a presente ação proposta em

24.02.2023, e tendo sido proposta ação anterior, em 26.11.2021 (ID.

2bc88c1), ora arquivada, que suspendeu também o prazo

prescricional, não há que se falar em prescrição bienal, porquanto,

considerando-se o prazo total de suspensão, tem-se que, do

término do contrato de trabalho até o ajuizamento da demanda, não

decorreram dois anos. Destarte, mantém-se a sentença que afastou

a hipótese de incidência da prescrição bienal. Recurso ordinário a

que se nega provimento. RECURSO DO RECLAMANTE. DANOS

MORAIS.

VERBAS

RESCISÓRIAS

ATRASADAS.

NÃO

CARACTERIZAÇÃO. O atraso no pagamento dos salários ou das

verbas rescisórias devidas ao empregado não é suficiente, por si só,

para provocar abalo à honra ou outro dano psicológico significativo,

ensejando apenas ressarcimento material. A indenização por danos

morais só se justifica quando a lesão decorre de um fato em que a

dor, o sofrimento, a perda da dignidade e da honra são perceptíveis

pelo senso comum. Inexistindo prova de que o empregado tenha

ficado em situação aviltante em razão da inadimplência de tais

verbas, não há dano moral que justifique a indenização. JUSTIÇA

GRATUITA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO.

ISENÇÃO DE CUSTAS. A concessão do benefício da justiça

gratuita àqueles que perceberem salário superior a 40% do limite

máximo do Regime Geral da Previdência Social depende da

comprovação de insuficiência de recursos para o pagamento das

custas do processo, nos termos do § 4º do art. 790 da CLT. Não há

nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos

legais para a concessão da gratuidade. Recurso do reclamante a

que se dá parcial provimento, para deferir ao autor o benefício da

justiça gratuita, isentando-o do pagamento de custas.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:RECURSO

ORDINÁRIO DO RECLAMADO: NEGAR PROVIMENTO;

RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE: DAR PROVIMENTO

PARCIAL, para: (1) deferir ao demandante o benefício da

gratuidade da justiça, dispensando-o do pagamento das custas do

processo e (2) determinar que a cobrança dos honorários

sucumbenciais em relação ao reclamante deve sujeitar-se à

condição suspensiva de exigibilidade, prevista no § 4º do art. 791-A

da CLT. Custas mantidas pela parte reclamada.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000205-70.2022.5.13.0034

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

JOSINALDO DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

171

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

INTERMUNICIPAL NAS INDUSTRIAS

DA CONSTRUCAO CIVIL E DO

MOBILIARIO DO ESTADO DA

PARAIBA-PB

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RECORRIDO

JOSINALDO DE SOUZA LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

INTERMUNICIPAL NAS INDUSTRIAS

DA CONSTRUCAO CIVIL E DO

MOBILIARIO DO ESTADO DA

PARAIBA-PB

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERMUNICIPAL NAS

INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DO

ESTADO DA PARAIBA-PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. LEI Nº 14.010/2020.

SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO

BIENAL TRABALHISTA NÃO INCIDENTE. A Lei nº 14.010/2020,

que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das

relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do

coronavírus (Covid-19), prevê, no seu art. 3º, o impedimento ou a

suspensão dos prazos prescricionais, conforme o caso, no período

de 20.03.2020 a 30.10.2020. Considerando-se o teor da OJ nº 83

da SDI-I do TST, no sentido de que a prescrição começa a fluir no

final da data do término do aviso prévio, segundo inteligência do §

1º do art. 487 da CLT, infere-se que, no caso dos autos, o prazo

prescricional já se encontrava em curso, quando a Lei nº

14.010/2020 entrou em vigor, razão pela qual teve sua fluência

suspensa. Desse modo, sendo a presente ação proposta em

24.02.2023, e tendo sido proposta ação anterior, em 26.11.2021 (ID.

2bc88c1), ora arquivada, que suspendeu também o prazo

prescricional, não há que se falar em prescrição bienal, porquanto,

considerando-se o prazo total de suspensão, tem-se que, do

término do contrato de trabalho até o ajuizamento da demanda, não

decorreram dois anos. Destarte, mantém-se a sentença que afastou

a hipótese de incidência da prescrição bienal. Recurso ordinário a

que se nega provimento. RECURSO DO RECLAMANTE. DANOS

MORAIS.

VERBAS

RESCISÓRIAS

ATRASADAS.

NÃO

CARACTERIZAÇÃO. O atraso no pagamento dos salários ou das

verbas rescisórias devidas ao empregado não é suficiente, por si só,

para provocar abalo à honra ou outro dano psicológico significativo,

ensejando apenas ressarcimento material. A indenização por danos

morais só se justifica quando a lesão decorre de um fato em que a

dor, o sofrimento, a perda da dignidade e da honra são perceptíveis

pelo senso comum. Inexistindo prova de que o empregado tenha

ficado em situação aviltante em razão da inadimplência de tais

verbas, não há dano moral que justifique a indenização. JUSTIÇA

GRATUITA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO.

ISENÇÃO DE CUSTAS. A concessão do benefício da justiça

gratuita àqueles que perceberem salário superior a 40% do limite

máximo do Regime Geral da Previdência Social depende da

comprovação de insuficiência de recursos para o pagamento das

custas do processo, nos termos do § 4º do art. 790 da CLT. Não há

nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos

legais para a concessão da gratuidade. Recurso do reclamante a

que se dá parcial provimento, para deferir ao autor o benefício da

justiça gratuita, isentando-o do pagamento de custas.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade:RECURSO

ORDINÁRIO DO RECLAMADO: NEGAR PROVIMENTO;

RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE: DAR PROVIMENTO

PARCIAL, para: (1) deferir ao demandante o benefício da

gratuidade da justiça, dispensando-o do pagamento das custas do

processo e (2) determinar que a cobrança dos honorários

sucumbenciais em relação ao reclamante deve sujeitar-se à

condição suspensiva de exigibilidade, prevista no § 4º do art. 791-A

da CLT. Custas mantidas pela parte reclamada.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000780-65.2022.5.13.0006

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

MARIA GORETTI LIMA DE SOUSA

ADVOGADO

THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO

SOUSA(OAB: 23854/CE)

AGRAVANTE

HUMBERTO TORRES MOREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

172

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO

SOUSA(OAB: 23854/CE)

AGRAVADO

EUGENIO BASTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUMBERTO TORRES MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.

EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. MÁ-FÉ E FRAUDE À

EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADAS. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ.

VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE.

DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. O contexto fático e probatório

dos autos demonstra que quando o terceiro embargante adquiriu o

imóvel objeto da penhora, não existia no mundo jurídico nenhuma

restrição de transferência de propriedade ou constrição judicial

sobre o bem, o que caracteriza a boa-fé do adquirente, a

insubsistência da penhora e a violação ao direito de propriedade do

agravante. Havendo prova inequívoca da validade do documento

pertinente ao registro de compra e venda do imóvel, e ainda tendo

em vista a boa-fé do terceiro adquirente, sem qualquer registro do

nome da executada/vendedora no BNDT, há de se modificar a

decisão de origem para afastar a declaração de fraude à execução,

tendo em vista a preservação da segurança jurídica do negócio

avençado. Considerando a ausência das hipóteses de má-fé e de

fraude à execução, impõe-se que o apelo seja provido para se

determinar a desconstituição da penhora realizada na execução da

ação trabalhista subjacente, bem como, a retirada da restrição junto

ao competente cartório de imóveis. Agravo de petição a que se dá

provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE

PROVIMENTO para determinar o levantamento da penhora

efetivada sobre o veículo de propriedade da agravante, realizada na

execução da ação trabalhista n.º 0000025-17.2017.5.13.0006, bem

como, a retirada da restrição junto ao cartório de registro de imóveis

competente. Arbitra-se os honorários advocatícios sucumbenciais

em 5% sobre o valor atualizado dado à causa, a cargo do

embargado, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade.

Custas processuais de R$44,26, a cargo do embargado, nos termos

do inciso IV, art. 789-A, da CLT, porém dispensadas em razão da

concessão dos benefícios da justiça gratuita no processo principal.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000780-65.2022.5.13.0006

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

MARIA GORETTI LIMA DE SOUSA

ADVOGADO

THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO

SOUSA(OAB: 23854/CE)

AGRAVANTE

HUMBERTO TORRES MOREIRA

ADVOGADO

THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO

SOUSA(OAB: 23854/CE)

AGRAVADO

EUGENIO BASTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA GORETTI LIMA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.

EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. MÁ-FÉ E FRAUDE À

EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADAS. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ.

VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE.

DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. O contexto fático e probatório

dos autos demonstra que quando o terceiro embargante adquiriu o

imóvel objeto da penhora, não existia no mundo jurídico nenhuma

restrição de transferência de propriedade ou constrição judicial

sobre o bem, o que caracteriza a boa-fé do adquirente, a

insubsistência da penhora e a violação ao direito de propriedade do

agravante. Havendo prova inequívoca da validade do documento

pertinente ao registro de compra e venda do imóvel, e ainda tendo

em vista a boa-fé do terceiro adquirente, sem qualquer registro do

nome da executada/vendedora no BNDT, há de se modificar a

decisão de origem para afastar a declaração de fraude à execução,

tendo em vista a preservação da segurança jurídica do negócio

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

173

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

avençado. Considerando a ausência das hipóteses de má-fé e de

fraude à execução, impõe-se que o apelo seja provido para se

determinar a desconstituição da penhora realizada na execução da

ação trabalhista subjacente, bem como, a retirada da restrição junto

ao competente cartório de imóveis. Agravo de petição a que se dá

provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE

PROVIMENTO para determinar o levantamento da penhora

efetivada sobre o veículo de propriedade da agravante, realizada na

execução da ação trabalhista n.º 0000025-17.2017.5.13.0006, bem

como, a retirada da restrição junto ao cartório de registro de imóveis

competente. Arbitra-se os honorários advocatícios sucumbenciais

em 5% sobre o valor atualizado dado à causa, a cargo do

embargado, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade.

Custas processuais de R$44,26, a cargo do embargado, nos termos

do inciso IV, art. 789-A, da CLT, porém dispensadas em razão da

concessão dos benefícios da justiça gratuita no processo principal.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000780-65.2022.5.13.0006

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

MARIA GORETTI LIMA DE SOUSA

ADVOGADO

THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO

SOUSA(OAB: 23854/CE)

AGRAVANTE

HUMBERTO TORRES MOREIRA

ADVOGADO

THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO

SOUSA(OAB: 23854/CE)

AGRAVADO

EUGENIO BASTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EUGENIO BASTOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.

EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. MÁ-FÉ E FRAUDE À

EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADAS. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ.

VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE.

DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. O contexto fático e probatório

dos autos demonstra que quando o terceiro embargante adquiriu o

imóvel objeto da penhora, não existia no mundo jurídico nenhuma

restrição de transferência de propriedade ou constrição judicial

sobre o bem, o que caracteriza a boa-fé do adquirente, a

insubsistência da penhora e a violação ao direito de propriedade do

agravante. Havendo prova inequívoca da validade do documento

pertinente ao registro de compra e venda do imóvel, e ainda tendo

em vista a boa-fé do terceiro adquirente, sem qualquer registro do

nome da executada/vendedora no BNDT, há de se modificar a

decisão de origem para afastar a declaração de fraude à execução,

tendo em vista a preservação da segurança jurídica do negócio

avençado. Considerando a ausência das hipóteses de má-fé e de

fraude à execução, impõe-se que o apelo seja provido para se

determinar a desconstituição da penhora realizada na execução da

ação trabalhista subjacente, bem como, a retirada da restrição junto

ao competente cartório de imóveis. Agravo de petição a que se dá

provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE

PROVIMENTO para determinar o levantamento da penhora

efetivada sobre o veículo de propriedade da agravante, realizada na

execução da ação trabalhista n.º 0000025-17.2017.5.13.0006, bem

como, a retirada da restrição junto ao cartório de registro de imóveis

competente. Arbitra-se os honorários advocatícios sucumbenciais

em 5% sobre o valor atualizado dado à causa, a cargo do

embargado, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade.

Custas processuais de R$44,26, a cargo do embargado, nos termos

do inciso IV, art. 789-A, da CLT, porém dispensadas em razão da

concessão dos benefícios da justiça gratuita no processo principal.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

174

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000710-94.2022.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

VALQUECIO FERREIRA DA SILVA

CRUZ

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE

PROVIMENTO PARCIAL, para excluir do adicional de insalubridade

o período em que o reclamante esteve afastado em virtude da

licença previdenciária. Tudo em conformidade com a nova planilha

de cálculos anexada ao julgado.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000710-94.2022.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

VALQUECIO FERREIRA DA SILVA

CRUZ

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALQUECIO FERREIRA DA SILVA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE

PROVIMENTO PARCIAL, para excluir do adicional de insalubridade

o período em que o reclamante esteve afastado em virtude da

licença previdenciária. Tudo em conformidade com a nova planilha

de cálculos anexada ao julgado.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000730-79.2022.5.13.0025

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

TRES MARIAS SERVICOS DE

HOTELARIA E RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

ALEXANDRE AUGUSTO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DANYELLA FERREIRA DE

ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRES MARIAS SERVICOS DE HOTELARIA E RESTAURANTE

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO NÃO

C O M P R O V A D O .

N U L I D A D E

D O

P R O C E S S O

N Ã O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

175

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

CARACTERIZADA. As prescrições legais acerca da citação no

processo do trabalho são aquelas previstas no art. 841, § 1º, da

CLT, sendo que, consoante exegese desse preceito, a entrega da

notificação presume-se quando enviada para o endereço do

reclamado e não se exigindo que seja a este entregue

pessoalmente. Nesse contexto, reputa-se válida a notificação

realizada no endereço correto da demandada, que não se

desvencilhou do ônus de comprovar o contrário, não havendo que

se falar, assim, em nulidade do processo. Agravo de petição não

provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas no valor de R$ 44,26

(art. 789-A, IV, da CLT).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença

do advogado Roberto Pessoa Peixoto pela reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000730-79.2022.5.13.0025

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

TRES MARIAS SERVICOS DE

HOTELARIA E RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

ALEXANDRE AUGUSTO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DANYELLA FERREIRA DE

ALBUQUERQUE(OAB: 23968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE AUGUSTO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO NÃO

C O M P R O V A D O .

N U L I D A D E

D O

P R O C E S S O

N Ã O

CARACTERIZADA. As prescrições legais acerca da citação no

processo do trabalho são aquelas previstas no art. 841, § 1º, da

CLT, sendo que, consoante exegese desse preceito, a entrega da

notificação presume-se quando enviada para o endereço do

reclamado e não se exigindo que seja a este entregue

pessoalmente. Nesse contexto, reputa-se válida a notificação

realizada no endereço correto da demandada, que não se

desvencilhou do ônus de comprovar o contrário, não havendo que

se falar, assim, em nulidade do processo. Agravo de petição não

provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas no valor de R$ 44,26

(art. 789-A, IV, da CLT).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença

do advogado Roberto Pessoa Peixoto pela reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000155-65.2022.5.13.0027

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

HELIO IZIDORO DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELIO IZIDORO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: de ofício,

declarar a NULIDADE PROCESSUAL, por error in procedendo e

violação à coisa julgada, restituir plena eficácia aos termos do

acordo judicial homologado (ID. 51862fc) e determinar a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

176

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

continuidade de seu cumprimento, estabelecendo o vencimento das

parcelas vincendas do acordo, todas no valor de R$ 1.232,57, da

seguinte forma: a 6ª prestação, trinta dias após o presente

julgamento; as demais parcelas, a cada trinta dias após a 6ª

parcela. Aplica-se a multa prevista no acordo em caso de atraso nas

parcelas referidas. Custas processuais na forma do art. 789-A, IV,

da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000155-65.2022.5.13.0027

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

HELIO IZIDORO DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: de ofício,

declarar a NULIDADE PROCESSUAL, por error in procedendo e

violação à coisa julgada, restituir plena eficácia aos termos do

acordo judicial homologado (ID. 51862fc) e determinar a

continuidade de seu cumprimento, estabelecendo o vencimento das

parcelas vincendas do acordo, todas no valor de R$ 1.232,57, da

seguinte forma: a 6ª prestação, trinta dias após o presente

julgamento; as demais parcelas, a cada trinta dias após a 6ª

parcela. Aplica-se a multa prevista no acordo em caso de atraso nas

parcelas referidas. Custas processuais na forma do art. 789-A, IV,

da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000168-46.2022.5.13.0033

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

PRISCILLA ELIZABETH VIEIRA

FERNANDES TEOTONIO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

PRISCILLA ELIZABETH VIEIRA

FERNANDES TEOTONIO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILLA ELIZABETH VIEIRA FERNANDES TEOTONIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DIFERENÇA DE

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é bem claro, ao

concluir que a reclamante só estava sujeita a riscos pelo contato

com agente insalubre em grau médio. Como se vê, o perito refutou,

por intermédio de argumentos técnicos e seguros, as alegações da

reclamante, atraindo a conclusão de que as atividades

desenvolvidas para a empresa reclamada são consideradas

insalubres em grau médio, e não em grau máximo. Acrescente-se

que a apuração da insalubridade foi realizada considerando a

situação específica da autora da presente reclamatória, analisando

seu ambiente de trabalho, assim como suas atribuições decorrentes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

177

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

do vínculo empregatício na condição de médica nas dependências

internas do Hospital Estadual Metropolitano. Desse modo, não se

evidenciando mácula capaz de afastar as conclusões expostas pelo

perito do Juízo, por meio dos quais identificou que o trabalho

desempenhado pela reclamante não era executado em condições

insalubres em grau máximo, rejeita-se o pleito recursal.

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. A

posição majoritária desta Turma Julgadora, que tem base nos

preceitos do Código de Processo Civil, é no sentido de que a

declaração de hipossuficiência garante à pessoa física o benefício

da gratuidade judiciária independentemente do patamar salarial.

Assim, em louvor à estabilidade da jurisdição, mas com ressalva de

entendimento pessoal, entendo devido o deferimento da justiça

gratuita à postulante. Recurso da reclamante parcialmente

provido. RECURSO ORDINÁRIO DO IPCEP. JUSTIÇA

GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. INSUFICIÊNCIA

ECONÔMICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. Para a

concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas,

ainda que se cuide de entidade filantrópica - o que sequer foi

demonstrado pelo recorrente -, faz-se necessária a prova cabal de

sua impossibilidade financeira para demandar em Juízo, sem

prejuízo do seu equilíbrio econômico. No caso dos autos, inexiste

prova da alegada situação de insuficiência financeira, demonstrativa

de sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Preliminar de deserção suscitada de ofício. Recurso ordinário

do reclamado não conhecido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO

DA RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de nulidade processual

por cerceamento do direito de defesa, suscitada pela reclamante

nas razões de recurso; Mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO, para:

a) acrescer à condenação os adicionais de horas extras de 50%

relativos a quatro plantões por mês, até dezembro de 2019

(delimitação da inicial, com reflexos no aviso prévio, 13º salário,

férias acrescidas de 1/3, FGTS mais 40% e multa do art. 477 da

CLT; b) acrescer à condenação, uma hora do descanso suprimido,

com acréscimo de 50%, de forma indenizada (art. 71, § 4º, da CLT);

c) conceder à autora a gratuidade judiciária, aplicando ao caso a

condição suspensiva de exigibilidade do pagamento de honorários

advocatícios, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT; RECURSO

DO RECLAMADO: ACOLHER a preliminar suscitada de ofício e

NÃO CONHECER do recurso ordinário do reclamado, por

deserto.Custas pagas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000168-46.2022.5.13.0033

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

PRISCILLA ELIZABETH VIEIRA

FERNANDES TEOTONIO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

PRISCILLA ELIZABETH VIEIRA

FERNANDES TEOTONIO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DIFERENÇA DE

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é bem claro, ao

concluir que a reclamante só estava sujeita a riscos pelo contato

com agente insalubre em grau médio. Como se vê, o perito refutou,

por intermédio de argumentos técnicos e seguros, as alegações da

reclamante, atraindo a conclusão de que as atividades

desenvolvidas para a empresa reclamada são consideradas

insalubres em grau médio, e não em grau máximo. Acrescente-se

que a apuração da insalubridade foi realizada considerando a

situação específica da autora da presente reclamatória, analisando

seu ambiente de trabalho, assim como suas atribuições decorrentes

do vínculo empregatício na condição de médica nas dependências

internas do Hospital Estadual Metropolitano. Desse modo, não se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

178

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

evidenciando mácula capaz de afastar as conclusões expostas pelo

perito do Juízo, por meio dos quais identificou que o trabalho

desempenhado pela reclamante não era executado em condições

insalubres em grau máximo, rejeita-se o pleito recursal.

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. A

posição majoritária desta Turma Julgadora, que tem base nos

preceitos do Código de Processo Civil, é no sentido de que a

declaração de hipossuficiência garante à pessoa física o benefício

da gratuidade judiciária independentemente do patamar salarial.

Assim, em louvor à estabilidade da jurisdição, mas com ressalva de

entendimento pessoal, entendo devido o deferimento da justiça

gratuita à postulante. Recurso da reclamante parcialmente

provido. RECURSO ORDINÁRIO DO IPCEP. JUSTIÇA

GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. INSUFICIÊNCIA

ECONÔMICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. Para a

concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas,

ainda que se cuide de entidade filantrópica - o que sequer foi

demonstrado pelo recorrente -, faz-se necessária a prova cabal de

sua impossibilidade financeira para demandar em Juízo, sem

prejuízo do seu equilíbrio econômico. No caso dos autos, inexiste

prova da alegada situação de insuficiência financeira, demonstrativa

de sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Preliminar de deserção suscitada de ofício. Recurso ordinário

do reclamado não conhecido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO

DA RECLAMANTE: REJEITAR a preliminar de nulidade processual

por cerceamento do direito de defesa, suscitada pela reclamante

nas razões de recurso; Mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO, para:

a) acrescer à condenação os adicionais de horas extras de 50%

relativos a quatro plantões por mês, até dezembro de 2019

(delimitação da inicial, com reflexos no aviso prévio, 13º salário,

férias acrescidas de 1/3, FGTS mais 40% e multa do art. 477 da

CLT; b) acrescer à condenação, uma hora do descanso suprimido,

com acréscimo de 50%, de forma indenizada (art. 71, § 4º, da CLT);

c) conceder à autora a gratuidade judiciária, aplicando ao caso a

condição suspensiva de exigibilidade do pagamento de honorários

advocatícios, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT; RECURSO

DO RECLAMADO: ACOLHER a preliminar suscitada de ofício e

NÃO CONHECER do recurso ordinário do reclamado, por

deserto.Custas pagas.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000497-22.2020.5.13.0003

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO

FILHO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVANTE

LIVIA BRAZ DE CARVALHO

MIRANDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

ALUSKA MARINNA FERNANDES

MOREIRA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

ADVOGADO

RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO

AMARAL(OAB: 15244/PB)

AGRAVADO

HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO

DE ALIMENTOS EIRELI

AGRAVADO

HERBERT MOURA CLAUDINO

AGRAVADO

LIVIA BRAZ DE CARVALHO

MIRANDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

GUSTAVO AUGUSTO

NEPOMUCENO PORTO

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

AGRAVADO

CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO

FILHO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

JONATAN BARBOSA MACIEL

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

AGRAVADO

GUTTY DISTRIBUIDORA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIOS.

POSSIBILIDADE. ART. 885-A, da CLT. Não é razoável submeter o

reclamante a uma longa espera para quitação de verba de caráter

alimentar, a qual requer demanda célere e eficaz tutela jurisdicional.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

179

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

O inadimplemento do crédito trabalhista, associado à dificuldade de

localização de bens da empresa executada, inviabilizou os atos

executivos, o que permitiu o redirecionamento da execução ao

patrimônio dos sócios.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos agravos de petição dos sócios executados; REJEITAR a

preliminar de prejudicial de mérito referente à nulidade da

instauração do IDPJ, suscitada pelo agravante Claudio Barbosa de

Carvalho Filho (sócio retirante), bem assim ACOLHER a preliminar

de cerceamento do direito de defesa suscitada pela sócia Lívia Braz

de Carvalho Miranda (CPF 070.752.284-63), determinando o

retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja apreciada a

peça de defesa por ela apresentada no ID. c1e0b4e - Fls. 610,

estabelecendo o contraditório quanto à sua legitimidade para figurar

no polo passivo da presente execução. No que concerne ao agravo

de petição de Claudio Barbosa de Carvalho Filho, julgar

PREJUDICADO.Custas de execução, no importe de R$44,26, nos

termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000497-22.2020.5.13.0003

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO

FILHO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVANTE

LIVIA BRAZ DE CARVALHO

MIRANDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

ALUSKA MARINNA FERNANDES

MOREIRA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

ADVOGADO

RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO

AMARAL(OAB: 15244/PB)

AGRAVADO

HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO

DE ALIMENTOS EIRELI

AGRAVADO

HERBERT MOURA CLAUDINO

AGRAVADO

LIVIA BRAZ DE CARVALHO

MIRANDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

GUSTAVO AUGUSTO

NEPOMUCENO PORTO

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

AGRAVADO

CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO

FILHO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

JONATAN BARBOSA MACIEL

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

AGRAVADO

GUTTY DISTRIBUIDORA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIVIA BRAZ DE CARVALHO MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIOS.

POSSIBILIDADE. ART. 885-A, da CLT. Não é razoável submeter o

reclamante a uma longa espera para quitação de verba de caráter

alimentar, a qual requer demanda célere e eficaz tutela jurisdicional.

O inadimplemento do crédito trabalhista, associado à dificuldade de

localização de bens da empresa executada, inviabilizou os atos

executivos, o que permitiu o redirecionamento da execução ao

patrimônio dos sócios.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos agravos de petição dos sócios executados; REJEITAR a

preliminar de prejudicial de mérito referente à nulidade da

instauração do IDPJ, suscitada pelo agravante Claudio Barbosa de

Carvalho Filho (sócio retirante), bem assim ACOLHER a preliminar

de cerceamento do direito de defesa suscitada pela sócia Lívia Braz

de Carvalho Miranda (CPF 070.752.284-63), determinando o

retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja apreciada a

peça de defesa por ela apresentada no ID. c1e0b4e - Fls. 610,

estabelecendo o contraditório quanto à sua legitimidade para figurar

no polo passivo da presente execução. No que concerne ao agravo

de petição de Claudio Barbosa de Carvalho Filho, julgar

PREJUDICADO.Custas de execução, no importe de R$44,26, nos

termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

180

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000497-22.2020.5.13.0003

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO

FILHO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVANTE

LIVIA BRAZ DE CARVALHO

MIRANDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

ALUSKA MARINNA FERNANDES

MOREIRA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

ADVOGADO

RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO

AMARAL(OAB: 15244/PB)

AGRAVADO

HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO

DE ALIMENTOS EIRELI

AGRAVADO

HERBERT MOURA CLAUDINO

AGRAVADO

LIVIA BRAZ DE CARVALHO

MIRANDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

GUSTAVO AUGUSTO

NEPOMUCENO PORTO

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

AGRAVADO

CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO

FILHO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

JONATAN BARBOSA MACIEL

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

AGRAVADO

GUTTY DISTRIBUIDORA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATAN BARBOSA MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIOS.

POSSIBILIDADE. ART. 885-A, da CLT. Não é razoável submeter o

reclamante a uma longa espera para quitação de verba de caráter

alimentar, a qual requer demanda célere e eficaz tutela jurisdicional.

O inadimplemento do crédito trabalhista, associado à dificuldade de

localização de bens da empresa executada, inviabilizou os atos

executivos, o que permitiu o redirecionamento da execução ao

patrimônio dos sócios.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos agravos de petição dos sócios executados; REJEITAR a

preliminar de prejudicial de mérito referente à nulidade da

instauração do IDPJ, suscitada pelo agravante Claudio Barbosa de

Carvalho Filho (sócio retirante), bem assim ACOLHER a preliminar

de cerceamento do direito de defesa suscitada pela sócia Lívia Braz

de Carvalho Miranda (CPF 070.752.284-63), determinando o

retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja apreciada a

peça de defesa por ela apresentada no ID. c1e0b4e - Fls. 610,

estabelecendo o contraditório quanto à sua legitimidade para figurar

no polo passivo da presente execução. No que concerne ao agravo

de petição de Claudio Barbosa de Carvalho Filho, julgar

PREJUDICADO.Custas de execução, no importe de R$44,26, nos

termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000497-22.2020.5.13.0003

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO

FILHO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVANTE

LIVIA BRAZ DE CARVALHO

MIRANDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

ALUSKA MARINNA FERNANDES

MOREIRA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

181

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO

AMARAL(OAB: 15244/PB)

AGRAVADO

HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO

DE ALIMENTOS EIRELI

AGRAVADO

HERBERT MOURA CLAUDINO

AGRAVADO

LIVIA BRAZ DE CARVALHO

MIRANDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

GUSTAVO AUGUSTO

NEPOMUCENO PORTO

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

AGRAVADO

CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO

FILHO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

JONATAN BARBOSA MACIEL

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

AGRAVADO

GUTTY DISTRIBUIDORA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUTTY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIOS.

POSSIBILIDADE. ART. 885-A, da CLT. Não é razoável submeter o

reclamante a uma longa espera para quitação de verba de caráter

alimentar, a qual requer demanda célere e eficaz tutela jurisdicional.

O inadimplemento do crédito trabalhista, associado à dificuldade de

localização de bens da empresa executada, inviabilizou os atos

executivos, o que permitiu o redirecionamento da execução ao

patrimônio dos sócios.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos agravos de petição dos sócios executados; REJEITAR a

preliminar de prejudicial de mérito referente à nulidade da

instauração do IDPJ, suscitada pelo agravante Claudio Barbosa de

Carvalho Filho (sócio retirante), bem assim ACOLHER a preliminar

de cerceamento do direito de defesa suscitada pela sócia Lívia Braz

de Carvalho Miranda (CPF 070.752.284-63), determinando o

retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja apreciada a

peça de defesa por ela apresentada no ID. c1e0b4e - Fls. 610,

estabelecendo o contraditório quanto à sua legitimidade para figurar

no polo passivo da presente execução. No que concerne ao agravo

de petição de Claudio Barbosa de Carvalho Filho, julgar

PREJUDICADO.Custas de execução, no importe de R$44,26, nos

termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000497-22.2020.5.13.0003

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO

FILHO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVANTE

LIVIA BRAZ DE CARVALHO

MIRANDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

ALUSKA MARINNA FERNANDES

MOREIRA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

ADVOGADO

RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO

AMARAL(OAB: 15244/PB)

AGRAVADO

HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO

DE ALIMENTOS EIRELI

AGRAVADO

HERBERT MOURA CLAUDINO

AGRAVADO

LIVIA BRAZ DE CARVALHO

MIRANDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

GUSTAVO AUGUSTO

NEPOMUCENO PORTO

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

AGRAVADO

CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO

FILHO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

JONATAN BARBOSA MACIEL

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

AGRAVADO

GUTTY DISTRIBUIDORA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUSKA MARINNA FERNANDES MOREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

182

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIOS.

POSSIBILIDADE. ART. 885-A, da CLT. Não é razoável submeter o

reclamante a uma longa espera para quitação de verba de caráter

alimentar, a qual requer demanda célere e eficaz tutela jurisdicional.

O inadimplemento do crédito trabalhista, associado à dificuldade de

localização de bens da empresa executada, inviabilizou os atos

executivos, o que permitiu o redirecionamento da execução ao

patrimônio dos sócios.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos agravos de petição dos sócios executados; REJEITAR a

preliminar de prejudicial de mérito referente à nulidade da

instauração do IDPJ, suscitada pelo agravante Claudio Barbosa de

Carvalho Filho (sócio retirante), bem assim ACOLHER a preliminar

de cerceamento do direito de defesa suscitada pela sócia Lívia Braz

de Carvalho Miranda (CPF 070.752.284-63), determinando o

retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja apreciada a

peça de defesa por ela apresentada no ID. c1e0b4e - Fls. 610,

estabelecendo o contraditório quanto à sua legitimidade para figurar

no polo passivo da presente execução. No que concerne ao agravo

de petição de Claudio Barbosa de Carvalho Filho, julgar

PREJUDICADO.Custas de execução, no importe de R$44,26, nos

termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000497-22.2020.5.13.0003

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO

FILHO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVANTE

LIVIA BRAZ DE CARVALHO

MIRANDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

ALUSKA MARINNA FERNANDES

MOREIRA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

ADVOGADO

RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO

AMARAL(OAB: 15244/PB)

AGRAVADO

HGF DISTRIBUIDORA E COMERCIO

DE ALIMENTOS EIRELI

AGRAVADO

HERBERT MOURA CLAUDINO

AGRAVADO

LIVIA BRAZ DE CARVALHO

MIRANDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

GUSTAVO AUGUSTO

NEPOMUCENO PORTO

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

AGRAVADO

CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO

FILHO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

AGRAVADO

JONATAN BARBOSA MACIEL

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

AGRAVADO

GUTTY DISTRIBUIDORA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIOS.

POSSIBILIDADE. ART. 885-A, da CLT. Não é razoável submeter o

reclamante a uma longa espera para quitação de verba de caráter

alimentar, a qual requer demanda célere e eficaz tutela jurisdicional.

O inadimplemento do crédito trabalhista, associado à dificuldade de

localização de bens da empresa executada, inviabilizou os atos

executivos, o que permitiu o redirecionamento da execução ao

patrimônio dos sócios.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER

dos agravos de petição dos sócios executados; REJEITAR a

preliminar de prejudicial de mérito referente à nulidade da

instauração do IDPJ, suscitada pelo agravante Claudio Barbosa de

Carvalho Filho (sócio retirante), bem assim ACOLHER a preliminar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

183

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

de cerceamento do direito de defesa suscitada pela sócia Lívia Braz

de Carvalho Miranda (CPF 070.752.284-63), determinando o

retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja apreciada a

peça de defesa por ela apresentada no ID. c1e0b4e - Fls. 610,

estabelecendo o contraditório quanto à sua legitimidade para figurar

no polo passivo da presente execução. No que concerne ao agravo

de petição de Claudio Barbosa de Carvalho Filho, julgar

PREJUDICADO.Custas de execução, no importe de R$44,26, nos

termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000621-38.2022.5.13.0034

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

ANDERSON AZEVEDO MARCOLINO

ADVOGADO

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE

BARROS AURELIANO(OAB:

22079/PB)

AGRAVADO

ARTHUR BOMFIM GALDINO DE

ARAUJO

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON AZEVEDO MARCOLINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: AGRAVO

DE INSTRUMENTO, DAR PROVIMENTO ao agravo de

instrumento, para afastar a deserção do recurso ordinário interposto

pelo reclamante e, em consequência, admitir o regular trânsito do

apelo na segunda instância, passando ao seu imediato julgamento,

conforme autoriza o art. 897, § 7º, da CLT. RECURSO

ORDINÁRIO, REJEITAR a preliminar de nulidade processual por

cerceamento do direito de defesa, suscitada pelo reclamante;

Mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante,

para: a) determinar a retificação da CTPS do autor, constando o

vínculo empregatício no período de 21.05.2021 a 25.03.2022; b)

condenar o reclamado a pagar ao demandante o saldo de salário

referente ao mês de março de 2022 e reflexos do período

clandestino no 13º salário, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, aviso

prévio e saldo de salário, calculados sobre o valor constante do

termo de rescisão (ID. 9D36a66); c) conceder ao autor a gratuidade

judiciária, aplicando ao caso a condição suspensiva de exigibilidade

do pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 791-

A, § 4º, da CLT. Custas, pelo reclamado, arbitradas em R$ 60,00,

calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, arbitrado à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIRO-0000621-38.2022.5.13.0034

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

ANDERSON AZEVEDO MARCOLINO

ADVOGADO

ARTHUR CEZAR CAVALCANTE

BARROS AURELIANO(OAB:

22079/PB)

AGRAVADO

ARTHUR BOMFIM GALDINO DE

ARAUJO

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR BOMFIM GALDINO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: AGRAVO

DE INSTRUMENTO, DAR PROVIMENTO ao agravo de

instrumento, para afastar a deserção do recurso ordinário interposto

pelo reclamante e, em consequência, admitir o regular trânsito do

apelo na segunda instância, passando ao seu imediato julgamento,

conforme autoriza o art. 897, § 7º, da CLT. RECURSO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

184

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ORDINÁRIO, REJEITAR a preliminar de nulidade processual por

cerceamento do direito de defesa, suscitada pelo reclamante;

Mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante,

para: a) determinar a retificação da CTPS do autor, constando o

vínculo empregatício no período de 21.05.2021 a 25.03.2022; b)

condenar o reclamado a pagar ao demandante o saldo de salário

referente ao mês de março de 2022 e reflexos do período

clandestino no 13º salário, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, aviso

prévio e saldo de salário, calculados sobre o valor constante do

termo de rescisão (ID. 9D36a66); c) conceder ao autor a gratuidade

judiciária, aplicando ao caso a condição suspensiva de exigibilidade

do pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 791-

A, § 4º, da CLT. Custas, pelo reclamado, arbitradas em R$ 60,00,

calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, arbitrado à condenação.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000099-07.2023.5.13.0024

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS

SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

EMENTA: DESCONTOS RESCISÓRIOS. ART. 462 DA CLT E

SÚMULA N.º 342 DO TST. POSSIBILIDADE

De acordo com disposição do art. 462 da CLT e Súmula n.º 342 do

TST, dívidas do empregado, descontadas mensalmente em folha de

pagamento, podem ser deduzidas, sim, nas verbas rescisórias, a

exemplo de financiamentos, empréstimos e dívidas com cartão de

crédito, desde que haja previsão no contrato firmado com a

instituição bancária ou de crédito, o que é o caso dos autos.

Recurso não provido

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: com ressalva

de entendimento de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Francisco de Assis Carvalho e Silva, CONHECER do recurso

ordinário do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO para, modificando a decisão de primeiro grau,

condenar a reclamada a restituir ao obreiro os valores a

importância de R$591,34 mais acréscimos legais. Condena-se a

reclamada a pagar ao patrono da parte reclamante, a título de

honorários sucumbenciais, o percentual de 10% sobre o valor da

condenação. Tudo conforme planilha de cálculos que integra esta

decisão, observando-se, em relação à correção monetária, a

aplicação do IPCA-E + TRD, na fase pré-judicial, e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes, constantes na decisão

precedente, proferida pelo STF, nos autos da ADC 58, em

companhia da decisão da SBDI-1 do TST, em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-

10518-08.2014.5.18.0010.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000099-07.2023.5.13.0024

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA DOS

SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

185

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

EMENTA: DESCONTOS RESCISÓRIOS. ART. 462 DA CLT E

SÚMULA N.º 342 DO TST. POSSIBILIDADE

De acordo com disposição do art. 462 da CLT e Súmula n.º 342 do

TST, dívidas do empregado, descontadas mensalmente em folha de

pagamento, podem ser deduzidas, sim, nas verbas rescisórias, a

exemplo de financiamentos, empréstimos e dívidas com cartão de

crédito, desde que haja previsão no contrato firmado com a

instituição bancária ou de crédito, o que é o caso dos autos.

Recurso não provido

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: com ressalva

de entendimento de Sua Excelência o Senhor Desembargador

Francisco de Assis Carvalho e Silva, CONHECER do recurso

ordinário do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL

PROVIMENTO para, modificando a decisão de primeiro grau,

condenar a reclamada a restituir ao obreiro os valores a

importância de R$591,34 mais acréscimos legais. Condena-se a

reclamada a pagar ao patrono da parte reclamante, a título de

honorários sucumbenciais, o percentual de 10% sobre o valor da

condenação. Tudo conforme planilha de cálculos que integra esta

decisão, observando-se, em relação à correção monetária, a

aplicação do IPCA-E + TRD, na fase pré-judicial, e, a partir da

propositura ou ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC,

seguindo as diretrizes vinculantes, constantes na decisão

precedente, proferida pelo STF, nos autos da ADC 58, em

companhia da decisão da SBDI-1 do TST, em sede de Agravo,

prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E-Ag-RR-

10518-08.2014.5.18.0010.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000674-19.2017.5.13.0026

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

AGRAVADO

MARIA JOSILENE LINS DE LIMA

ADVOGADO

RENAN CAVALCANTE LIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 18341/PB)

ADVOGADO

VICTOR GONCALVES

WANDERLEY(OAB: 17601/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

AGRAVADO

CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSILENE LINS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA:

AGRAVO

DE

PETIÇÃO.

ENTE

P Ú B L I C O .

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDA NA FASE

DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. ARGUIÇÃO DE

INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. JULGAMENTO PROFERIDO NA

ADC 16 PELO STF. GARANTIA DA COISA JULGADA.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO

LEGAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA. Em estando protegido pelo

manto da

res judicata

o reconhecimento da responsabilidade

subsidiária da ora agravante, não se há cogitar de seu reexame na

fase executória e, por conseguinte, da inexigibilidade do título

executivo de que trata o art. 884, § 5º, da CLT. Agravo de petição

provido apenas para isentar a recorrente do pagamento das custas

judiciais apuradas nos cálculos de liquidação, em virtude do

disposto no art. 790-A, I, da CLT.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição apenas para isentar

a recorrente do pagamento das custas judiciais apuradas nos

cálculos de liquidação. Custas processuais pela executada, no valor

de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT), porém dispensadas, em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

186

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

virtude do disposto no art. 790-A, I, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000720-62.2018.5.13.0029

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

AGRAVADO

MARIA IRISMAR FURTADO DE

QUEIROZ PAIVA

ADVOGADO

ANDREI DORNELAS

CARVALHO(OAB: 12332/PB)

ADVOGADO

GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA IRISMAR FURTADO DE QUEIROZ PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

E M E N T A :

A G R A V O

D E

P E T I Ç Ã O .

I M P U G N A Ç Ã O

INCONSISTENTE. PARÂMETROS FIXADOS NA DECISÃO

EXEQUENDA. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO

TÍTULO. Na fase de execução, vigora o princípio da fidelidade ao

título, segundo o qual se deve observar rigorosamente os

parâmetros fixados no título transitado em julgado. Demonstrado, na

hipótese, que os cálculos homologados observam as diretrizes

fixadas no título exequendo quanto aos critérios de atualização da

dívida, não se enxerga provimento cabível. Agravo de petição a

que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas processuais pelo ente

público executado, no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT),

porém dispensadas, em virtude do disposto no art. 790-A, I, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000861-36.2022.5.13.0031

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JULIANA DANIEL JUVINO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito,

quanto ao recurso da TAM LINHAS AÉREAS S/A, NEGAR-LHE

PROVIMENTO; e, quanto ao recurso da CONTAX S/A, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação a multa do

art. 467 da CLT e condenar a parte reclamante a pagar, em favor

dos advogados da parte reclamada, honorários sucumbenciais no

percentual de 10% sobre as parcelas julgadas improcedentes, sob

condição suspensiva de exigibilidade. Observar-se-á, quanto à

correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-

judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da ação, a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

187

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes

constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da

ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de

Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E

-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos

que integra este decisum.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000861-36.2022.5.13.0031

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JULIANA DANIEL JUVINO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito,

quanto ao recurso da TAM LINHAS AÉREAS S/A, NEGAR-LHE

PROVIMENTO; e, quanto ao recurso da CONTAX S/A, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação a multa do

art. 467 da CLT e condenar a parte reclamante a pagar, em favor

dos advogados da parte reclamada, honorários sucumbenciais no

percentual de 10% sobre as parcelas julgadas improcedentes, sob

condição suspensiva de exigibilidade. Observar-se-á, quanto à

correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-

judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da ação, a

incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes

constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da

ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de

Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E

-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos

que integra este decisum.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000861-36.2022.5.13.0031

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

JULIANA DANIEL JUVINO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DANIEL JUVINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

188

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, CONHECER

dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito,

quanto ao recurso da TAM LINHAS AÉREAS S/A, NEGAR-LHE

PROVIMENTO; e, quanto ao recurso da CONTAX S/A, DAR-LHE

PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação a multa do

art. 467 da CLT e condenar a parte reclamante a pagar, em favor

dos advogados da parte reclamada, honorários sucumbenciais no

percentual de 10% sobre as parcelas julgadas improcedentes, sob

condição suspensiva de exigibilidade. Observar-se-á, quanto à

correção monetária, a aplicação do IPCA-E + TRD na fase pré-

judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento da ação, a

incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes vinculantes

constantes na decisão precedente proferida pelo STF nos autos da

ADC 58, em companhia da decisão da SDI-1, do TST em sede de

Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do processo TST-Ag-E

-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010, conforme planilha de cálculos

que integra este decisum.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000886-47.2019.5.13.0001

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

DANIEL CLEMENTINO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL CLEMENTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ECT. EXECUÇÃO INDIVIDUAL

DE SENTENÇA COLETIVA. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR

ANTIGUIDADE PREVISTAS NO PCCS/1995. LAUDO CONTÁBIL.

IMPUGNAÇÃO INCONSISTENTE. Hipótese em que se constata

que os cálculos de liquidação, elaborados por perito contábil

nomeado pelo Juízo, não se ressentem dos erros apontados pela

parte exequente, devendo, portanto, ser mantidos, porque

exprimem monetariamente com exatidão o comando decisório

estabelecido na Ação Coletiva nº 0104400-70.2006.5. 13.0001,

relacionado às diferenças salariais decorrentes de progressões por

antiguidade devidas em razão do PCCS de 1995. Agravo de

petição a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de petição. Custas no valor de R$ 44,26

(art. 789-A, IV, da CLT), porém dispensadas, nos termos do artigo

12 do Decreto-Lei n.º 509/1969, que equiparou a executada à

Fazenda Pública, c/c o artigo 790-A, I, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIAP-0000949-48.2019.5.13.0009

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

LUANNA DAYSE LEONCIO DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

AGRAVADO

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

DIEGO SABATELLO COZZE(OAB:

252802/SP)

ADVOGADO

OSMAN CARREIRA PESSOA(OAB:

349305/SP)

ADVOGADO

DANIEL RICARDO RIBEIRO(OAB:

311628/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANNA DAYSE LEONCIO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

189

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Não cabe

interposição de agravo de petição com o intuito de combater

decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, por se tratar de

decisão meramente interlocutória, que não enseja a interposição de

recurso imediato. Agravo de instrumento não provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Custas processuais no

valor de R$ 44,26 (art. 789-A, III, da CLT).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AIAP-0000949-48.2019.5.13.0009

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

LUANNA DAYSE LEONCIO DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

AGRAVADO

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

DIEGO SABATELLO COZZE(OAB:

252802/SP)

ADVOGADO

OSMAN CARREIRA PESSOA(OAB:

349305/SP)

ADVOGADO

DANIEL RICARDO RIBEIRO(OAB:

311628/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Não cabe

interposição de agravo de petição com o intuito de combater

decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, por se tratar de

decisão meramente interlocutória, que não enseja a interposição de

recurso imediato. Agravo de instrumento não provido.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR

PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Custas processuais no

valor de R$ 44,26 (art. 789-A, III, da CLT).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000842-54.2022.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

PATRICK EMANOEL BARBOSA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:

28724/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, com a divergência

parcial de Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de

Assis Carvalho e Silva, CONHECER do recurso ordinário da

reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a

condenação de restituição de valores descontados das verbas

rescisórias do obreiro e julgar improcedentes os pleitos contidos na

presente ação trabalhista. Honorários sucumbenciais pelo

reclamante, em favor dos advogados da parte reclamada, no

percentual de 10% sobre o valor arbitrado à causa, sob condição

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

190

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

suspensiva de exigibilidade.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000842-54.2022.5.13.0023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

PATRICK EMANOEL BARBOSA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:

28724/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICK EMANOEL BARBOSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, com a divergência

parcial de Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de

Assis Carvalho e Silva, CONHECER do recurso ordinário da

reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a

condenação de restituição de valores descontados das verbas

rescisórias do obreiro e julgar improcedentes os pleitos contidos na

presente ação trabalhista. Honorários sucumbenciais pelo

reclamante, em favor dos advogados da parte reclamada, no

percentual de 10% sobre o valor arbitrado à causa, sob condição

suspensiva de exigibilidade.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000268-95.2022.5.13.0034

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RECORRENTE

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA.

ACOLHIMENTO. Não se admite que o julgador faça conjecturas

sobre prova que sequer foi produzida. Também não poderia, por

mera presunção, asseverar nas razões de decidir

que a testemunha, mesmo que ouvida, seria contraditória. O devido

processo legal existe para que, diante da imprevisibilidade dos

fatos, a parte possa trazer elementos de prova para que o julgador

possa buscar a verdade real. O indeferimento de produção de prova

testemunhal, nessas circunstâncias, implica nulidade processual,

por cerceamento do direito de defesa, quando resultar prejuízo à

parte (CLT, art. 794), o que ocorreu no caso porque não há dúvidas

de que restou tolhido o direito da parte de produzir provas.

Preliminar acolhida.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por MAIORIA ACOLHER a

preliminar suscitada no recurso da parte reclamante e anular o

processo a partir da instrução processual, para permitir que seja

inquirida a segunda testemunha do reclamante, bem como para

facultar ao juiz e às partes, dentro dos limites legais, a produção de

outras provas, vencido o relator que a rejeitava. Em relação aos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

191

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

recursos das partes, DECLARAR PREJUDICADOS.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral pelo advogado do reclamante José Araújo de Lima

e pelo advogado do reclamado Daniel Sebadelhe Aranha.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000268-95.2022.5.13.0034

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RECORRENTE

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

LAMEQUE DA SILVA MEDEIROS

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA.

ACOLHIMENTO. Não se admite que o julgador faça conjecturas

sobre prova que sequer foi produzida. Também não poderia, por

mera presunção, asseverar nas razões de decidir

que a testemunha, mesmo que ouvida, seria contraditória. O devido

processo legal existe para que, diante da imprevisibilidade dos

fatos, a parte possa trazer elementos de prova para que o julgador

possa buscar a verdade real. O indeferimento de produção de prova

testemunhal, nessas circunstâncias, implica nulidade processual,

por cerceamento do direito de defesa, quando resultar prejuízo à

parte (CLT, art. 794), o que ocorreu no caso porque não há dúvidas

de que restou tolhido o direito da parte de produzir provas.

Preliminar acolhida.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por MAIORIA ACOLHER a

preliminar suscitada no recurso da parte reclamante e anular o

processo a partir da instrução processual, para permitir que seja

inquirida a segunda testemunha do reclamante, bem como para

facultar ao juiz e às partes, dentro dos limites legais, a produção de

outras provas, vencido o relator que a rejeitava. Em relação aos

recursos das partes, DECLARAR PREJUDICADOS.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Ubiratan Moreira Delgado, bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral pelo advogado do reclamante José Araújo de Lima

e pelo advogado do reclamado Daniel Sebadelhe Aranha.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000096-05.2021.5.13.0030

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA

ADVOGADO

CHEIZE BERNARDO BUTERI

MACHADO DUARTE(OAB: 6512/ES)

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

AGRAVADO

ADRIANA RANIELY BORGES DE

ARAUJO

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

ADVOGADO

JALINE CRISPIM MENDONCA(OAB:

16593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS.

CONSTATAÇÃO POSTERIOR DE EXCESSO DE EXECUÇÃO EM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

192

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

NOVOS CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL.

PRECLUSÃO. ART. 879, § 2º, DA CLT. Constatando-se a

elaboração de cálculos de liquidação em processo de cumprimento

provisório de sentença, sem impugnação da parte exequente, e

havendo as contas sido homologadas em decisão judicial que

apreciou a impugnação ofertada pela empresa, não se há de

promover posteriormente, no processo principal, novos cálculos de

liquidação, utilizando-se outros parâmetros de apuração e obtendo-

se diferentes valores, uma vez que a matéria já se encontra

preclusa, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Em caso assim, a

preclusão somente deixa de incidir se se tratar de erro material,

hipótese que não se vê nos autos. Agravo de petição a que se dá

provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO para tornar sem efeito

os cálculos de ID. d172645 - Pág. 1 e os subsequentes

confeccionados nos presentes autos, expungindo a multa imposta

no ID. F22d98c, e determinar a realização de novos cálculos,

apenas de atualização, a partir daqueles já homologados vistos no

ID. 673da86 (fl. 524 do PDF), apurando-se a multa fulcrada no art.

1.021, § 4º, do CPC, equivalente a 2% do valor atualizado da causa,

imposta em sede de agravo interno pela 4ª Turma do TST (ID.

0F9514d). Após o retorno dos autos ao juízo de origem, deverão ser

expedidos alvarás para pagamento ao reclamante, até o limite de

seu crédito atualizado, bem como para liberação de eventual valor

remanescente em favor da reclamada, ora agravante. Custas

processuais no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT). Novos

cálculos acompanham este acórdão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença

do advogado Drouguis Sales Santiago pela reclamada. UBIRATAN

MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000096-05.2021.5.13.0030

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA

ADVOGADO

CHEIZE BERNARDO BUTERI

MACHADO DUARTE(OAB: 6512/ES)

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

AGRAVADO

ADRIANA RANIELY BORGES DE

ARAUJO

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

ADVOGADO

JALINE CRISPIM MENDONCA(OAB:

16593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA RANIELY BORGES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS.

CONSTATAÇÃO POSTERIOR DE EXCESSO DE EXECUÇÃO EM

NOVOS CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL.

PRECLUSÃO. ART. 879, § 2º, DA CLT. Constatando-se a

elaboração de cálculos de liquidação em processo de cumprimento

provisório de sentença, sem impugnação da parte exequente, e

havendo as contas sido homologadas em decisão judicial que

apreciou a impugnação ofertada pela empresa, não se há de

promover posteriormente, no processo principal, novos cálculos de

liquidação, utilizando-se outros parâmetros de apuração e obtendo-

se diferentes valores, uma vez que a matéria já se encontra

preclusa, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Em caso assim, a

preclusão somente deixa de incidir se se tratar de erro material,

hipótese que não se vê nos autos. Agravo de petição a que se dá

provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO para tornar sem efeito

os cálculos de ID. d172645 - Pág. 1 e os subsequentes

confeccionados nos presentes autos, expungindo a multa imposta

no ID. F22d98c, e determinar a realização de novos cálculos,

apenas de atualização, a partir daqueles já homologados vistos no

ID. 673da86 (fl. 524 do PDF), apurando-se a multa fulcrada no art.

1.021, § 4º, do CPC, equivalente a 2% do valor atualizado da causa,

imposta em sede de agravo interno pela 4ª Turma do TST (ID.

0F9514d). Após o retorno dos autos ao juízo de origem, deverão ser

expedidos alvarás para pagamento ao reclamante, até o limite de

seu crédito atualizado, bem como para liberação de eventual valor

remanescente em favor da reclamada, ora agravante. Custas

processuais no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT). Novos

cálculos acompanham este acórdão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

193

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho. Presença

do advogado Drouguis Sales Santiago pela reclamada. UBIRATAN

MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000350-65.2022.5.13.0022

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

NEPOMUCKY SERVICOS DE

HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

CARLIANE MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO

NARA SILVA DE FARIAS(OAB:

24236/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEPOMUCKY SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTUITO PROTELATÓRIO NÃO

OBSERVADO. EXCLUSÃO. A multa por embargos protelatórios

apenas é cabível se o intuito de protrair o desfecho da lide se

mostra manifesto. De acordo com o entendimento prevalecente no

âmbito desta Corte, compreende-se que o termo "manifestamente"

deve ser interpretado no sentido de não apontarem os embargos,

de forma objetiva: contradição, obscuridade ou omissão no julgado.

Assim sendo, não serão protelatórios os embargos declaratórios

que, embora não acolhidos pelo juízo de origem, tragam uma

argumentação minimamente razoável quanto a defeitos no julgado.

Recurso patronal parcialmente provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, por falta de

fundamentação, arguida pela recorrente, e, no MÉRITO, DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para excluir da

condenação a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC. Custas

processuais mantidas e valor da condenação de conformidade com

os cálculos que integram a sentença.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000350-65.2022.5.13.0022

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

NEPOMUCKY SERVICOS DE

HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

CARLIANE MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO

NARA SILVA DE FARIAS(OAB:

24236/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLIANE MARTINS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTUITO PROTELATÓRIO NÃO

OBSERVADO. EXCLUSÃO. A multa por embargos protelatórios

apenas é cabível se o intuito de protrair o desfecho da lide se

mostra manifesto. De acordo com o entendimento prevalecente no

âmbito desta Corte, compreende-se que o termo "manifestamente"

deve ser interpretado no sentido de não apontarem os embargos,

de forma objetiva: contradição, obscuridade ou omissão no julgado.

Assim sendo, não serão protelatórios os embargos declaratórios

que, embora não acolhidos pelo juízo de origem, tragam uma

argumentação minimamente razoável quanto a defeitos no julgado.

Recurso patronal parcialmente provido.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR A

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, por falta de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

194

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

fundamentação, arguida pela recorrente, e, no MÉRITO, DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para excluir da

condenação a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC. Custas

processuais mantidas e valor da condenação de conformidade com

os cálculos que integram a sentença.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000420-21.2022.5.13.0010

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

RECORRENTE

MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RECORRIDO

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

RECORRIDO

MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.

TRANSPORTE DE DINHEIRO. VENDEDOR. ILICITUDE.

CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA.

Considerando que a jurisprudência do TST tem sido copiosa quanto

à ilicitude da atribuição de transporte de valores a empregados não

especificamente treinados para tanto, como é o caso de um

vendedor externo, mantém-se a sentença que deferiu a indenização

por danos morais por tal motivo, com ressalva de entendimento

pessoal do relator. FÉRIAS. PERÍODOS NÃO GOZADOS

COMPLETAMENTE. DOBRA. A prova dos autos demonstra que as

férias do reclamante eram divididas em dois períodos, um de vinte

dias e outro de dez dias. Entretanto, o segundo período não era

efetivamente usufruído. Portanto, a condenação em férias deve ser

mantida, porém limitada a apenas dez dias a cada período

aquisitivo. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMISSÕES

EXTRAFOLHA. COMPROVAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO

DEVIDA. Comprovado o pagamento de comissões "por fora" dos

contracheques, é devida a integração delas à remuneração do

reclamante, assim como o pagamento dos reflexos daí decorrentes.

Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para

determinar que a dobra das férias de cada um dos períodos de

2016/2017, 2017/2018, 2018 /2019 e 2019/2020 (4 períodos) seja

calculada sobre 10 dias; e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO

RECURSO DO RECLAMANTE para determinar a retificação da

CTPS do empregado, fazendo constar o recebimento de R$

1.000,00, em média, a título de comissões, assim como condenar a

reclamada ao pagamento dos reflexos de tais comissões nos

seguintes títulos: aviso prévio indenizado; férias mais 1/3; 13º

salário proporcional; depósitos do FGTS mais indenização de 40%,

repouso semanal remunerado e sobre o adicional das horas extras

reconhecidas neste processo.Custas processuais alteradas para

R$ 600,00, apuradas sobre o novo valor arbitrado à condenação

(R$ 30.000,00).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral das advogadas Artemísia Batista pelo reclamante

e Mônica Gomes pela reclamada. UBIRATAN MOREIRA

DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000420-21.2022.5.13.0010

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

RECORRENTE

MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

195

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

RECORRIDO

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

RECORRIDO

MARCILIO SALUSTIANO FIRMINO

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.

TRANSPORTE DE DINHEIRO. VENDEDOR. ILICITUDE.

CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA.

Considerando que a jurisprudência do TST tem sido copiosa quanto

à ilicitude da atribuição de transporte de valores a empregados não

especificamente treinados para tanto, como é o caso de um

vendedor externo, mantém-se a sentença que deferiu a indenização

por danos morais por tal motivo, com ressalva de entendimento

pessoal do relator. FÉRIAS. PERÍODOS NÃO GOZADOS

COMPLETAMENTE. DOBRA. A prova dos autos demonstra que as

férias do reclamante eram divididas em dois períodos, um de vinte

dias e outro de dez dias. Entretanto, o segundo período não era

efetivamente usufruído. Portanto, a condenação em férias deve ser

mantida, porém limitada a apenas dez dias a cada período

aquisitivo. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMISSÕES

EXTRAFOLHA. COMPROVAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO

DEVIDA. Comprovado o pagamento de comissões "por fora" dos

contracheques, é devida a integração delas à remuneração do

reclamante, assim como o pagamento dos reflexos daí decorrentes.

Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.

ACÓRDÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para

determinar que a dobra das férias de cada um dos períodos de

2016/2017, 2017/2018, 2018 /2019 e 2019/2020 (4 períodos) seja

calculada sobre 10 dias; e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO

RECURSO DO RECLAMANTE para determinar a retificação da

CTPS do empregado, fazendo constar o recebimento de R$

1.000,00, em média, a título de comissões, assim como condenar a

reclamada ao pagamento dos reflexos de tais comissões nos

seguintes títulos: aviso prévio indenizado; férias mais 1/3; 13º

salário proporcional; depósitos do FGTS mais indenização de 40%,

repouso semanal remunerado e sobre o adicional das horas extras

reconhecidas neste processo.Custas processuais alteradas para

R$ 600,00, apuradas sobre o novo valor arbitrado à condenação

(R$ 30.000,00).

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado eLeonardo

José Videres Trajano , bem como Sua Excelência o Senhor

Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Sustentação oral das advogadas Artemísia Batista pelo reclamante

e Mônica Gomes pela reclamada. UBIRATAN MOREIRA

DELGADO - Relator.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Diretor de Secretaria

Edital

Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RECORRENTE

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RECORRIDO

GASP EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - EPP

RECORRIDO

N A J A - SERVICOS E SOLUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RECORRIDO

LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GASP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O

D O U T O R

W O L N E Y

D E

M A C E D O

C O R D E I R O -

DESEMBARGADOR

RELATOR

DO

PROCESSO

ACIMA

EPIGRAFADO, em virtude da lei, etc., faz saber, a todos quantos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

196

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

virem o presente edital, que a RECLAMADA GASP EMPRESA DE

VIGILANCIA LTDA - EPP, atualmente, com endereço incerto e não

sabido, fica INTIMADA para ciência do acórdão (ID. 3f54116) nos

termos que seguem: “EMENTA: IRREGULARIDADE NO

RECOLHIMENTO

DO

FGTS.

RESCISÃO

I N D I R E T A .

POSSIBILIDADE. O recolhimento dos depósitos do FGTS é uma

obrigação contratual do empregador, e o descumprimento dessa

obrigação consubstancia falta grave, o suficiente para a rescisão

indireta do contrato, a teor do disposto no art. 483, d, da CLT,

conforme reiterada jurisprudência do TST. Recurso ordinário

patronal não provido neste aspecto. DECISÃO: ACORDA a

Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,

com a presença do(a) representante da Procuradoria Regional do

Trabalho, por unanimidade: CONHECER do recurso ordinário

patronal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para: a)

afastar a multa convencional; b) limitar a condenação da hora extra

pela supressão do intervalo intrajornada e seus reflexos até

10.11.2017 e, a partir da vigência da reforma trabalhista

(11.11.2017), condenar as reclamadas ao pagamento apenas do

período suprimido (45 minutos), com acréscimo de 50%, sem

qualquer reflexos; c) limitar a condenação dos feriados em dobro

até 10.11.2017; d) apurar a diferença do vale-alimentação

observando os valores e os critérios estabelecidos nas normas

coletivas referenciadas na fundamentação desta decisão, quanto

aos que trabalham em regime de escala 12x36, ou seja, a apuração

da diferença deve levar em consideração os dias efetivamente

trabalhados pelo reclamante, ficando autorizado o desconto de 20%

como consta nas CCT's, e; e) limitar os reflexos do vale-

alimentação até agosto/2020. De ofício, determina-se que deverá

ser observado quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E

+ TRD, na fase pré-judicial e, a partir da propositura ou ajuizamento

da ação, a incidência da taxa SELIC, seguindo as diretrizes

vinculantes constantes na decisão precedente proferida pelo STF

nos autos da ADC 58, em companhia da decisão da SBDI-1 do

TST, em sede de Agravo, prolatada em 01.09.2022, nos autos do

processo TST-Ag-E-Ag-RR-10518-08.2014.5.18.0010. Já no

tocante às indenizações por dano moral e material, incidirá tão-

somente a taxa SELIC (conforme tese fixada na ADC 58) a partir da

decisão de arbitramento ou alteração do seu valor (Súmula nº 439

do TST), não havendo correção monetária e juros na fase pré-

processual, nem em contagem de juros a partir do ajuizamento da

ação (TST; RR 0000162-90.2018.5.23.0036; Quarta Turma; Rel.

Min. Alexandre Luiz Ramos; DEJT 06/05/2022; Pág. 4093). Tudo

conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em

18/04/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor

Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os

Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e

Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o

Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho.

Presença do advogado Roberto Pessoa Peixoto pelo reclamante.”

Consulta processual, podendo ser realizada, através do link:

http://www.trt13.jus.br.

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de

Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimada(s) na data de

sua publicação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº RORSum-0000161-98.2023.5.13.0007

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

NEEMIAS CABRAL DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO ALBERTO MAIA DA

SILVA(OAB: 133184/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEEMIAS CABRAL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes litigantes cientes da Decisão (id-ee29485):

"Decisão de Homologação de Acordo

Vistos, etc,

Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação

trabalhista movida por NEEMIAS CABRAL DA SILVA em face da

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de

conciliação.

Na audiência as partes celebraram acordo, por meio do qual a

empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. compromete-se

a pagar a importância total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser

paga em parcela única, até o dia 23/05/2023, ficando

expressamente reservada a quota-parte devida ao patrono da parte

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

197

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

autora, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT).

Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o

acordo,nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.

Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos

autos à instância originária.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Desembargador Federal do Trabalho".

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000161-98.2023.5.13.0007

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

NEEMIAS CABRAL DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO ALBERTO MAIA DA

SILVA(OAB: 133184/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes litigantes cientes da Decisão (id-ee29485):

"Decisão de Homologação de Acordo

Vistos, etc,

Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação

trabalhista movida por NEEMIAS CABRAL DA SILVA em face da

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de

conciliação.

Na audiência as partes celebraram acordo, por meio do qual a

empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. compromete-se

a pagar a importância total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser

paga em parcela única, até o dia 23/05/2023, ficando

expressamente reservada a quota-parte devida ao patrono da parte

autora, a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT).

Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o

acordo,nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.

Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos

autos à instância originária.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO

Desembargador Federal do Trabalho".

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria

Secretaria Geral Judiciária

Notificação

Processo Nº MSCiv-0000443-60.2023.5.13.0000

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

IMPETRANTE

EVANDRO RODRIGUES FLORENCIO

ADVOGADO

THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:

230129/SP)

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000443-60.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

Endereço: RUA PETRARCA GRISI , 1

CRISTO REDENTOR - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58071-710

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

198

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 3c295f5), cujo teor é o seguinte: "[…]

Destaco que, com esteio em normas constitucionais e internacionais

(art. 5º, XIII, XV, LXI e LXVIII da CF/88 e Declaração de Filadélfia) é

juridicamente impossível impor a qualquer trabalhador a obrigação

de permanecer vinculado a determinado empregador, sob pena de

reduzi-lo a mercadoria.

Cumpre mencionar que a forma de extinção do contrato de trabalho

(se por rescisão indireta ou dispensa sem justa causa), é estranha

ao objeto do presente mandamus.

Assim, independentemente da regular tramitação e resultado final a

ser obtido nos autos da reclamação trabalhista nº 0000337-

23.2023.5.13.0025, defiro a liminar pleiteada por EVANDRO

RODRIGUES FLORENCIO.

CONCLUSÃO

Isso posto, o pleito liminar, determinando DEFIRO a suspensão, de

imediato, do ato apontado como coator proferido pelo Juízo da 8ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, nos autos do processo nº

0000337-23.2023.5.13.0025, estabelecendo que, no prazo de 05

dias contados da ciência desta decisão, o litisconsorte, BOTAFOGO

FUTEBOL CLUBE, comunique, na forma do que estabelece o

Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de

Futebol 2023, a data de desligamento do reclamante, sob pena

diária de R$ 1.000,00, que será revertida em favor do impetrante, no

limite de 30 dias.

Intime-se.

Notifique-se, com urgência, a autoridade coatora da presente

decisão, e para prestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias as

informações que achar necessárias.

Cite-se o litisconsorte, BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE por

intermédio de sua advogada, Dra. Ivana Magna Nobrega de Morais,

OAB/PB 12.707, para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal.

Por fim, retornem-me os autos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000454-89.2023.5.13.0000

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

IMPETRANTE

RAFAELA DA SILVA HONORIO

ADVOGADO

HENRIQUE DANTAS DE

OLIVEIRA(OAB: 29850/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 13ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA DA SILVA HONORIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000454-89.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

RAFAELA DA SILVA HONORIO

Endereço: DORALICE DE ALMEIDA LYRA, 37 , AP 504

JARDIM OCEANIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58037-335

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº dad411), cujo teor é o seguinte: "[…]

Poder-se-ia até cogitar do cabimento do mandado caso se

vislumbrasse, no processo de execução a ocorrência de atos

teratológicos, contundentemente agressivos ao direito, o que não é

o caso dos autos, em que a decisão impugnada (cópia no ID.

f870b1e) encontra-se, inclusive, devidamente fundamentada.

Considerando, portanto, os preceitos acima aludidos, tem-se por

inadequado o presente mandado de segurança, tornando

inarredável o indeferimento da petição inicial.

Isto posto, ante a inadequação do mandado de segurança à

espécie, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 10 da

Lei nº. 12.016/2009.

Custas no importe de R$ 10,64, valor mínimo previsto no art. 789 da

CLT, porém dispensadas em face da concessão de Justiça Gratuita

à impetrante (art. 790-A, CLT), com permissivo no § 3º do art. 790

da CLT, em face da declaração de hipossuficiência anexada no ID.

3509aa1.

Intimem-se a impetrante.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

199

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ROT-0000864-18.2022.5.13.0022

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RECORRENTE

REVENDA DE COMBUSTIVEIS

BEZERRA CAVALCANTI LTDA

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

RECORRIDO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RECORRIDO

REVENDA DE COMBUSTIVEIS

BEZERRA CAVALCANTI LTDA

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REVENDA DE COMBUSTIVEIS BEZERRA CAVALCANTI LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000864-18.2022.5.13.0022

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

REVENDA DE COMBUSTIVEIS BEZERRA CAVALCANTI LTDA

Endereço: AVENIDA GENERAL EDSON RAMALHO , 122 , POSTO

JR

MANAIRA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58038-100

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos do Processo Judicial

Eletrônico acima epigrafado (ID nº 89fe342), cujo teor é o

seguinte:

"Vistos etc.

Cuida-se de recursos ordinários oriundos da 7ª Vara do Trabalho de

João Pessoa-PB, interpostos por ambas as partes litigantes contra a

sentença de id. d2cb217 (integrada pela decisão de id. ca8b45e).

A análise dos autos revela que o reclamado, embora tenha

apresentado pagamento das custas processuais, não comprovou a

íntegra do preparo recursal, olvidando quanto ao recolhimento do

depósito recursal.

Desde logo, ressalte-se que a decisão proferida pelo juízo de

primeiro grau ao receber o apelo não vincula esta Corte, inclusive

por repercutir na aferição dos pressupostos de admissibilidade do

recurso ordinário.

Em suas alegações de apelo (14c66d1), ao postular os benefícios

da justiça gratuita, o reclamado se limita a alegar que não dispõe de

condições de realizar o depósito recursal.

Tais argumentos, no entanto, não se veem devidamente

comprovados, eis que a reclamada nada acostou quanto aos

documentos contábeis que atestem a situação alegada.

A concessão do benefício da justiça gratuita, art. 14, da Lei

5.584/70, c/c a Lei 1.060/50, e art. 790, § 3º, da CLT, destina-se ao

trabalhador, ante a presunção lógica de que ele não possui

condições econômicas para arcar com as despesas processuais.

No entanto, há exceção jurisprudencial estendendo-se esse

benefício à pessoa jurídica, desde que devidamente comprovada e

de forma inequívoca, a sua dificuldade financeira e a incapacidade

de arcar com despesas do processo.

Dessa forma, não havendo prova da precária situação econômica

da recorrente, não há como deferir o postulado, em razão do que

INDEFIRO a benesse judiciária.

Contudo, primando pela primazia da prolação das decisões

meritórias, previu o CPC, a possibilidade de saneamento de vícios

não reputados graves, a exemplo do art. 76, §§ 2º e 4º, onde consta

previsão no sentido de que o julgador, ao constatar irregularidade

de representação ou incapacidade processual, deve abrir prazo

para oportunizar às partes a correção do defeito, sob pena de não

conhecimento do recurso.

No mesmo norte, vêm os §§ 2º e 4º do art. 1.007 do CPC/15 e

arrematam dizendo que:

§ 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa

e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na

pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco)

dias.

§ 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do

recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de

retorno, será intimado, na pessoa de seu

advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de

deserção.

Por fim, guardando sintonia com os demais, o parágrafo único do

art. 932 do aludido Diploma ao dispor que, "antes de considerar

inadmissível o recurso, o relator concederá prazo de cinco dias ao

recorrente para que seja sanado vício ou complementada a

documentação exigível."

Tais regras vêm ao encontro à celeridade processual, princípio

básico do processo trabalhista, sendo perfeitamente compatíveis

com esse.

Demais disso, na própria CLT já consta, de data anterior ao CPC,

inclusive, previsão no sentido da desconsideração e do saneamento

de vícios não reputados graves - mais precisamente do § 11 do art.

896.

Desse modo, e considerando que só neste instante restou analisado

o pleito relacionado à justiça gratuita, determino que seja notificada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

200

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

reclamada para que possa comprovar o pagamento do depósito

recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do

seu recurso, por deserção.

À SEGEJUD, para as providências cabíveis.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Relator"

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000429-76.2023.5.13.0000

Relator

PAULO MAIA FILHO

IMPETRANTE

PRISCILLA MOURA SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ADVOGADO

SEVERINO EVARISTO DA SILVA

FILHO(OAB: 23265/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DO TRABALHO DA 1ª VARA

DE JOÃO PESSOA PB

TERCEIRO

INTERESSADO

RODRIGO GUIMARAES LIMA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILLA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE

ADVOCACIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000429-76.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

PRISCILLA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Endereço: DA INDEPENDENCIA, 18

CENTRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58013-025

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº c15d228), cujo teor é o seguinte: "[…]

Em consulta ao processo principal, observa-se que a ora impetrante

não é parte naquela demanda, no entanto, após a determinação de

bloqueio dos valores discriminados como pagamento de seus

honorários, em acordo celebrado em processo em trâmite na

Justiça Comum, a impetrante deve figurar como terceira interessada

no processo 0027200-40.2013.5.13.0001, devendo ser notificada

para integrar a lide, abrindo-se a possibilidade para apresentar

embargos e demais medidas que visem proteger o seu direito.

Logo, diante da possibilidade da impetrante utilizar dos meios

jurídicos adequados no processo de execução, por motivo de

precaução e para evitar um dano futuro, entendo que os valores

bloqueados nos autos da ação cível nº 0000439-54.2005.8.15.0321,

que tramita na Justiça Comum (Vara da Comarca de Santa Luzia-

PB), devem permanecer a disposição da 1ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, somente sendo liberados ao exequente após o

trânsito em julgado da decisão que resolver a legalidade e

legitimidade da penhora em questão.

Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a liminar para,

mantido o bloqueio determinado pela autoridade coatora, seja

concedido a impetrante prazo para habilitação nos autos de origem

como terceiro interessado, sendo-lhe facultado o direito de interpor

a medida judicial cabível que vise proteger o seu direito, em

observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, só

havendo liberação dos valores ao exequente após o trânsito em

julgado da decisão que resolver a legalidade e legitimidade da

penhora em questão.

Notifique-se a impetrante a respeito do da presente liminar.

Notifique-se, com urgência, a Autoridade coatora a respeito do

inteiro teor da presente decisão, inclusive para que preste as

informações necessárias, nos termos do artigo 7º, I, da Lei nº

12.016/2009.

Notifique-se o litisconsorte, para, querendo, integrar a lide e aduzir o

que entender necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

À SGEJUD, para a adoção das providências cabíveis.

GDPM/AM(20.04.2022)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000456-59.2023.5.13.0000

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

IMPETRANTE

C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE

VESTIBULAR LTDA

ADVOGADO

MIGUEL LUCAS SOUZA

BARBOSA(OAB: 26458/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 5ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE VESTIBULAR LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

201

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000456-59.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

C.T.E. COLEGIO E CURSO PRE VESTIBULAR LTDA

Endereço: PROFESSORA MARIA AUCIRA R L FRAGOSO, S/N

AGUA FRIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58073-000

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº e380f94), cujo teor é o seguinte: "[…]

Inconteste, então, é a natureza estritamente interlocutória de

decisão inquinada, situação essa que faz sobressair a

impropriedade da via mandamental eleita.

Isso porque, na processualística trabalhista impera a regra da

concentração dos atos e da irrecorribilidade das decisões

interlocutórias (CLT, art. 893, § 1º).

Em situação idêntica à discutida neste instante, o C. TST, por sua

SBDI 2, tem firme entendimento pela inadmissibilidade do mandado

de segurança sobre definição de audiência,

[…]

Nesse contexto, advém a certeza de que, somente no caso da

interposição de eventual recurso ordinário contra a sentença de

mérito, por sinal já devidamente proferida no processo originário

(Reclamação Trabalhista nº 0000173-21.2023.5.13.0005), é que a

ora impetrante, na condição de reclamada naquele feito, poderá

estrear sua discordância com o indeferimento do pedido de

adiamento da audiência.

Por isso, indefiro liminarmente a petição inicial do presente

mandado de segurança, nos termos do artigo 10 da Lei. 12.016/09,

e extingo a impetração, sem resolução de mérito, nos termos do art.

485, I, do NCPC.

Custas pela impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor que se

arbitra a esta ação mandamental.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Secretaria da Corregedoria

Edital

EDITAL TRT13 SCR Nº 10/2023

CORREIÇÃO ORDINÁRIA E PERIÓDICA

A Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Margarida Alves de Araújo Silva, no uso de suas atribuições legais e

regimentais,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele

tiverem conhecimento que será realizada correição ordinária e

periódica na 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, nos dias

02 e 03 de maio de 2023.

A Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora permanecerá à

disposição de todos os interessados (partes, advogados, servidores

e cidadãos em geral) no dia 03 de maio de 2023, das 10h00 às

11h00, na sede da vara do trabalho correicionada, para tratar de

assuntos relacionados à Unidade.

A reunião para encerramento da correição será realizada no dia 03

de maio de 2023, às 11h00, na sede da unidade judiciária. E, para

que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente

Edital, que deverá ser publicado no DJET - Adm e Jud.

João Pessoa, 20 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

EDITAL TRT13 SCR Nº 11/2023

EDITAL TRT13 SCR Nº 11/2023

CORREIÇÃO ORDINÁRIA E PERIÓDICA

A Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Margarida Alves de Araújo Silva, no uso de suas atribuições legais e

regimentais,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele

tiverem conhecimento que será realizada correição ordinária e

periódica na 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA, nos dias

04 e 05 de maio de 2023.

A Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora permanecerá à

disposição de todos os interessados (partes, advogados, servidores

e cidadãos em geral) no dia 05 de maio de 2023, das 10h00 às

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

202

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

11h00, na sede da vara do trabalho correicionada, para tratar de

assuntos relacionados à Unidade.

A reunião para encerramento da correição será realizada no dia 05

de maio de 2023, às 11h00, na sede da unidade judiciária.

E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o

presente Edital, que deverá ser publicado no DJET - Adm e Jud.

João Pessoa, 20 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

EDITAL TRT13 SCR Nº 12/2023

CORREIÇÃO ORDINÁRIA E PERIÓDICA

A Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente e

Corregedora Margarida Alves de Araújo Silva, no uso de suas

atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele

tiverem conhecimento que será realizada correição ordinária e

periódica na 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, nos

dias 29 e 30 de maio de 2023.

A

Desembargadora

Vice-Presidente

e

C o r r e g e d o r a

permanecerá à disposição de todos os interessados (partes,

advogados, servidores e cidadãos em geral) no dia 30 de maio

de 2023, das 10h00 às 11h00, na sede da vara do trabalho

correicionada, para tratar de assuntos relacionados à Unidade.

A reunião para encerramento da correição será realizada no dia

30 de maio de 2023, às 11h00, na sede da unidade judiciária. E,

para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o

presente Edital, que deverá ser publicado no DJET - Adm e Jud.

João Pessoa, 20 de abril de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedor

Central de Regional de Efetividade

Edital

Processo Nº CartPrecCiv-0000687-54.2022.5.13.0022

AUTOR

CLAUDIA CHRISTIANE ARAUJO

SILVA

ADVOGADO

GILBERTO FREIRE CALADO(OAB:

12319/PE)

ADVOGADO

LUCIANO CEZAR BEZERRA DE

ARAUJO(OAB: 15191/PE)

ADVOGADO

EDMILSON BOAVIAGEM

ALBUQUERQUE MELO JUNIOR(OAB:

10692/PE)

RÉU

EMPRESA VIACAO BONFIM EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA VIACAO BONFIM EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO de EMPRESA VIACAO BONFIM EIREL

atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca da(s) penhoras

dos imóveis: sala 33 sob matricula 133.509 (#ID. 3ab2a4c) e sala 37

sob matricula 133.510 (#ID. 99e9fab):

SEDE DO JUÍZO: Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Rua

Aviador Mario Vieira de Melo, sn, João Agripino, João Pessoa/PB.

PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,

no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua

data de publicação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº CumSen-0000220-32.2022.5.13.0004

EXEQUENTE

EMILLY GABRIELY DE ALMEIDA DA

SILVA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

EXECUTADO

AMPLA CORRETORA DE SEGUROS

E REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO

NAPOLEAO GUERRA NOBREGA

JUNIOR(OAB: 22345/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMPLA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

203

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS

O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou

dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de

alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)

penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do

processo epigrafado, na forma que segue:

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (ID. 6155199)

1)Um bebedouro refrigerado elétrico,marca Consul ,cor branca,com

proteção anti-bacteriana, com detalhes cinza e verde, em bom

estado de uso e conservação. Avaliado em R$400,00.

2)Um aparelho de ar-condicionado, tipo split,com unidade

condensadora,com 22 mil BTU'S, que está com envelopamento com

plástico auto colante na cor preta, modelo Tempest3, em bom

estado de uso e conservação.Avaliado em R$2.500,00.

3)Uma cadeira de escritório,modelo secretária,com encosto e

assento em tecido azul, em bom estado de uso e conservação.

Avaliada em R$150,00.

4) Uma mesa em madeira,cor branca, em MDF,com o revestimento

destacado e destacando em vários pontos do móvel.Em regular

estado de conservação. Avaliada em R$100,00.

5)Uma cafeteira,cor vermelha,marca Mondial,modelo Doce Arome

Inox, com capacidade para 32(trinta e duas)chicaras. Em bom

estado de uso e conservação. Avaliada em R$900,00.

6)Quatro poltronas,revestidas em tecido na cor Creme, em bom

estado de conservação. Cada uma avaliada em R$400,00. Todas

avaliadas em R$1.600,00.

7)Um revisteiro,em Inox,com local para colocar nove revistas, em

bom estado de uso e conservação. Avaliado em R$350,00.

8) Um aparelho multifuncional, com funções de impressora, scanner

e copiadora, marca HP, Modelo HP Laserjet M1005MFP, nas cores

creme e preta, em bom estado de uso e conservação, avaliado em

R$1.700,00.

9) Dois móveis compostos de mesa e divisória lateral em

madeira,com revestimento na cor creme, em bom estado de

conservação. Avaliadas em R$1.600,00.

10)Quatro cadeiras em plástico e Alumínio, com o assento e

encosto na cor vermelha,com apoio de braço. Em bom estado de

uso e conservação. Avaliadas em R$1.800,00.

11)Três cadeiras, tipo secretária,com apoio de braço,com encosto e

assento em courino, com furos no assento.Em regular estado de

conservação. Avaliadas em R$900,00.

12)Um notebook, marca Positivo, Modelo Stilo XAI2950, número de

série 4A1529676, com a tampa onde fica o teclado quebrada, em

regular estado de uso e regular de conservação.Avaliado em

R$300,00.

13)Um Headset (fone de ouvido e microfone) com entrada USB,

marca Rapoo, modelo RA020, em bom estado de uso e

conservação. Avaliado em R$90,00.

14)Uma câmara de vigilância, cor branca, marca IPEGA, com 3

antenas,em bom estado de uso e conservação, avaliada em

R$1.000,00.

15)Um computador ,tipo Desktop,com gabinete preto, marca KEBU,

com mouse sem fio, marca Multilaser, cor preta. Com teclado

ABNT,marca TN Office, na cor preta.Com monitor da marca

LENOVO,modelo 01960VA,MTM4425-HB1,número serial

VFC0963,fabricado em abril de 2010,na cor preta.Tudo em bom

estado de uso e conservação. Avaliado em R$500,00.

16)Um notebook, marca HP/Foxconn,cor cinza,sem número de

série, com processador Intel Core 17 VPro,modelo Elite Book,com

Touchpad e botões se soltando. Em bom estado de uso e ruim de

conservação. Avaliado em R$450,00.

17)Um

computador

,tipo

Desktop,com

gabinete

marca

DELL,etiqueta de serviço 3700076869, modelo Optflex 360.Com

mouse sem fio, sem número de série.Teclado sem fio,modelo

Workstyle 2,4 Ghz Wireless Keyboard,também sem número de série

e placa de identificação.Com monitor com a moldura constando a

marca HP, modelo HP L190hb,mas, com a placa de identificação

atrás constando ser um monitor da marca LG,Modelo W1942PE-

PF,modelo W1942PEU,número de série BRG14001LY,em bom

estado de uso e conservação.Avaliado em R$1.400,00.

18)Uma cadeira, tipo diretor, com apoios de braço,com assento e

encosto em tecido tipo tela preta.Com apoio de cabeça. Em bom

estado de uso e conservação. Avaliada em R$1.000,00.

19)Uma cadeira plástica preta,sem marca,com apoio de braço.Em

bom estado de uso e conservação. Avaliada em R$40,00.

Valor Total ……………………………………………R$16.

780,00

(Dezesseis mil, setecentos e oitenta reais).

- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial

de

computadores,

disponível

no

sítio

eletrônico

<

w w w . v l l e i l o e s . c o m . b r >

- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade

do leiloeiro oficial VINÍCIUS VIDAL LACERDA, JUCEP/PB n.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

204

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

016/2018, com endereço na Rua Abelardo Pereira dos Santos, 94 –

Bancários, João Pessoa – PB, CEP 58.051-810, Telefone(s): (83)

9 . 9 8 1 6 - 0 5 7 7 ,

E - M A I L :

< v i n i c i u s v i d a l @ l i v e . c o m >

e

< c o n t a t o @ v l l e i l o e s . c o m . b r >

A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do

executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem

advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a

intimação do executado não revel, quando este não for encontrado

no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a

intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão

(CPC, Art. 889, Parágrafo único).

CONDIÇÕES

DO

LEILÃO

JUDICIAL

ELETRÔNICO

E

PRESENCIAL

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica

e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do

presente edital disponível no sítio eletrônico:<www.vlleiloes.com.br>

Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo

maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,

I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada

a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações

judiciais.

O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura

do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).

Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente

identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à

hasta pública, acompanhados ou não de interessados na

arrematação, podendo fotografar, independentemente do

acompanhamento de Oficial de Justiça.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens

sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,

ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor

integral da dívida executada até a data da realização do leilão.

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a

faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,

oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).

No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá a

posse imediata do adquirente (

nu proprietário

) no bem, em

razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c

Art. 1.921).

Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação

não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a

comissão do leiloeiro.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,

independente de prévia comunicação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se

encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro

quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,

transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens

arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de

aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo

exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação

do estado de conservação, situação de posse e especificações dos

bens oferecidos no leilão.

Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto

ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta

pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte

executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro

interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém

autorização judicial expressa neste edital para empreender as

diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.

884, III).

No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial

corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,

com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)

lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido

(CPC, art. 892,

capu

t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da

comissão do leiloeiro.

No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de

IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de

responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

Os veículos serão vendidos no estado de conservação e

funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do

interessado verificar suas condições, inclusive a existência de

gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.

O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas

(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para

proceder o levantamento das restrições verificadas, além de

determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou

desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando

ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar

prazo maior para entrega do veículo.

Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,

comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)

dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos

valores pagos em favor da parte exequente.

Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja

eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem

penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,

poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público

designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de

pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

205

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).

Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele

ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados

durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do

leiloeiro público pela rede mundial de computadores.

Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,

deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,

Art. 895, II).

A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar

as seguintes condições :

I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por

período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial

corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.

II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item

antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis

passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)

do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do

leiloeiro.

Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30

meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por

cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo

IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel

hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,

caput

, incisos I,

II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)

Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da

parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,

na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do

exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão

admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.

897).

Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,

incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida

com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).

O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída

antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a

impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-

rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas

à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações

civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais

despesas de condomínio.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo

à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,

a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando

os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.

O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte

do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,

inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura

de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da

arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.

Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários

constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras

concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados

no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas

à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive

aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas

referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como

averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,

incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação

do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,

conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o

arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa

dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo

determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de

alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia

deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro

da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na

manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da

Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o

arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela

Justiça do Trabalho.

Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de

arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as

penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a

denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da

perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).

Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou

dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do

Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;

afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de

violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena

correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,

VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e

Contratos Administrativos).

Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz

impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os

bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

206

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

arrematante remisso (CPC, art. 897 ).

Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as

pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do

leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes

específicos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central

Regional de Efetividade.

CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então

oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,

automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil

subsequente (CPC, Art. 900).

- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os

bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,

independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.

- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final

da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de

fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para

que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar

novos lances.

- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o

leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,

acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados

durante o certame, para homologação pelo Juízo.

O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial

de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e

conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente

se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como

será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,

credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do

leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA

Assessor

Processo Nº ACPCiv-0131100-36.2014.5.13.0023

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

MARIA DAS GRACAS CASTRO

FREIRE

RÉU

ARTHUR FREIRE DE FIGUEIREDO

NETO

ADVOGADO

DIEGO RAFAEL MACEDO DE

OLIVEIRA(OAB: 18670/PB)

ADVOGADO

TIAGO KENNEDY DOS SANTOS

VIRGINIO PENHA(OAB: 26978/PB)

RÉU

PEDRO CAVALCANTI FREIRE

RÉU

GRAN MOTO CAMPINA GRANDE

MOTORES LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS CASTRO FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO

FINALIDADE: Citação de MARIA DAS GRAÇAS CASTRO FREIRE,

da decisão proferida nos presentes autos, Id. d8104f3, bem como

para pagar(em) a dívida (R$ 1.742.118,88) no prazo de 48

(quarenta e oito) horas, requerer(em) o seu parcelamento (CPC, art.

916), ou garantir(em) a execução, observada a gradação legal

(CPC, art. 835), sob pena de constrição de bens.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Maximiano Figueiredo, situado na Rua

Aviador Mario Vieira de Melo, sn, João Agripino, João Pessoa/PB.

PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO DO EDITAL: Publicado uma vez no

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na Sede do Juízo,

no local de costume, reputando-se efetivada a intimação na sua

data de publicação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VINICIUS GOMES MOTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001477-90.2017.5.13.0029

AUTOR

JEFFESON WANDERLEY DA SILVA

ADVOGADO

EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:

22762/PB)

ADVOGADO

MAILSON LIMA MACIEL(OAB:

10732/PB)

RÉU

CONSTRUTORA E

INCORPORADORA MAR LTDA.

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

RÉU

VILLAGE DE TURIN LOTEAMENTOS

SPE LTDA

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

TESTEMUNHA

CARLIENE FAUSTINO

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- VILLAGE DE TURIN LOTEAMENTOS SPE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

207

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS

O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou

dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de

alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)

penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do

processo epigrafado, na forma que segue:

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (ID. 09c0391)

01 (UM) LOTE DE TERRENO PRÓPRIO, sob o nº 341 (trezentos

e quarenta e um) da Quadra “R”, Matricula 20.983, do

Loteamento fechado denominado “CONDOMÍNIO VILLAGE

TURIN”,neste município de Alhandra/PB, medindo 26m37 de

largura de frente, 24m77 de largura nos fundos, por 15m26 de

cumprimento do lado direito e 20m90 de comprimento do lado

esquerdo, com área de 458m², limitando-se pela frente com a Via

Local 02, lado direito com a área de lazer, lado esquerdo com o lote

nº 342 e fundos com limite de propriedade. Dito terreno não possui,

aparentemente, benfeitorias, trata-se de terra nua e crua. O

Condomínio Village de Turin possui: Salão de Feitas em fase de

acabamento; Quadra de poliesportiva em fase de acabamento;

Academia de ginástica em fase de acabamento; Guarita em fase de

acabamento, demais características do empreendimento estão

descritas

na

certidão

de

inteiro

teor

Id

d52e54b

e

1af4aa8.Devidamente registrado no livro 2-BM, folhas 288,

matrícula nº 20.983, sob o nº de ordem R-9, em data de

15/01/2015. Lote de terreno avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta

mil reais).

OBS.: NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA ESTE OFICIAL NÃO

PODE ADENTRAR NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO

VILLAGE DE TURIN PARA VERIFICAR SE EXISTIA ALGUMA

BENFEITORIA NO LOTE DE TERRENO ORA PENHORADO,

TENDO EM VISTA QUE O CONDOMÍNIO ENCONTRAVA-SE

FECHADO E COM APARÊNCIA DE ABANDONADO E COM AS

OBRAS INACABADAS, CONFORME SE PODE VISLUMBRAR

DAS FOTOS, QUE FORAM TIRADAS DO LADO DE FORA DO

CONDOMÍNIO POR ESTE OFICIAL DE JUSTIÇA.

TOTAL DO LOTE R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial

de

computadores,

disponível

no

sítio

eletrônico

<

www.leiloesmonteiro.com.br>

- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade

do leiloeiro oficial MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO,

JUCEP/PB n. 12/2015, com endereço na Rua Do Golfinho, n. 79,

Bairro Portal do Poço, Cabedelo/PB, CEP 58.106-072, TELEFONE:

(083) 83 99685-6653, E-MAIL: <contato@leiloesmonteiro.com.br> e

<leiloesmonteiro@gmail.com>

A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do

executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem

advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a

intimação do executado não revel, quando este não for encontrado

no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a

intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão

(CPC, Art. 889, Parágrafo único).

CONDIÇÕES

DO

LEILÃO

JUDICIAL

ELETRÔNICO

E

PRESENCIAL

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica

e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do

p r e s e n t e

e d i t a l

d i s p o n í v e l

n o

s í t i o

e l e t r ô n i c o

< w w w . l e i l o e s m o n t e i r o . c o m . b r >

Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo

maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,

I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada

a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações

judiciais.

O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura

do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).

Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente

identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à

hasta pública, acompanhados ou não de interessados na

arrematação, podendo fotografar, independentemente do

acompanhamento de Oficial de Justiça.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens

sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,

ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor

integral da dívida executada até a data da realização do leilão.

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a

faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,

oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art.

902).

No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá

a posse imediata do adquirente (

nu proprietário

) no bem, em

razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c

Art. 1.921).

Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

208

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a

comissão do leiloeiro.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,

independente de prévia comunicação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se

encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro

quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,

transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens

arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de

aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo

exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação

do estado de conservação, situação de posse e especificações dos

bens oferecidos no leilão.

Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto

ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta

pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte

executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro

interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém

autorização judicial expressa neste edital para empreender as

diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.

884, III).

No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial

corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,

com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)

lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido

(CPC, art. 892,

capu

t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da

comissão do leiloeiro.

No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de

IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de

responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

Os veículos serão vendidos no estado de conservação e

funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do

interessado verificar suas condições, inclusive a existência de

gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.

O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas

(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para

proceder o levantamento das restrições verificadas, além de

determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou

desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando

ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar

prazo maior para entrega do veículo.

Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,

comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)

dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos

valores pagos em favor da parte exequente.

Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja

eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem

penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,

poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público

designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de

pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,

cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).

Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele

ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados

durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do

leiloeiro público pela rede mundial de computadores.

Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,

deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,

Art. 895, II).

A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar

as seguintes condições :

I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por

período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial

corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.

II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item

antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis

passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)

do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do

leiloeiro.

Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30

meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por

cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo

IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel

hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,

caput

, incisos I,

II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)

Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da

parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,

na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do

exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão

admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.

897).

Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,

incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida

com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).

O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída

antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a

impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-

rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

209

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações

civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais

despesas de condomínio.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo

à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,

a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando

os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.

O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte

do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,

inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura

de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da

arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.

Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários

constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras

concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados

no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas

à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive

aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas

referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como

averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,

incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação

do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,

conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o

arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa

dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo

determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de

alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia

deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro

da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na

manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da

Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o

arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela

Justiça do Trabalho.

Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de

arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as

penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a

denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da

perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).

Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou

dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do

Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;

afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de

violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena

correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,

VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e

Contratos Administrativos).

Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz

impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os

bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o

arrematante remisso (CPC, art. 897 ).

Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as

pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do

leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes

específicos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central

Regional de Efetividade.

CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então

oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,

automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil

subsequente (CPC, Art. 900).

- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os

bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,

independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.

- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final

da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de

fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para

que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar

novos lances.

- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o

leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,

acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados

durante o certame, para homologação pelo Juízo.

O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial

de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e

conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente

se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como

será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,

credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do

leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000738-41.2022.5.13.0030

AUTOR

SEVERINA DA LUZ DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO BEZERRA RODRIGUES

FILHO(OAB: 29521/PB)

RÉU

SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

210

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS

O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou

dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de

alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)

penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do

processo epigrafado, na forma que segue:

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (#id:f8816f3 )

2 CAMARAS FRIGORIFICAS (2 E 3) COM EQUIPAMENTOS QUE

A S

C O M P Õ E M

E

N E C E S S Á R I O S

A O S

S E U S

F U N C I O N A M E N T O S

A V A L I A Ç Ã O

R $

6 0 . 0 0 0 0 , 0 0

- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial

de

computadores,

disponível

no

sítio

eletrônico

<

w w w . l e i l o e s m o n t e i r o . c o m . b r >

- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade

do leiloeiro oficial MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO,

JUCEP/PB n. 12/2015, com endereço na Rua Do Golfinho, n. 79,

Bairro Portal do Poço, Cabedelo/PB, CEP 58.106-072, TELEFONE:

(083) 83 99685-6653, E-MAIL: <contato@leiloesmonteiro.com.br> e

<leiloesmonteiro@gmail.com>

A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do

executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem

advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a

intimação do executado não revel, quando este não for encontrado

no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a

intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão

(CPC, Art. 889, Parágrafo único).

CONDIÇÕES

DO

LEILÃO

JUDICIAL

ELETRÔNICO

E

PRESENCIAL

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica

e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do

p r e s e n t e

e d i t a l

d i s p o n í v e l

n o

s í t i o

e l e t r ô n i c o

< w w w . l e i l o e s m o n t e i r o . c o m . b r >

Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo

maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,

I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada

a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações

judiciais.

O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura

do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).

Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente

identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à

hasta pública, acompanhados ou não de interessados na

arrematação, podendo fotografar, independentemente do

acompanhamento de Oficial de Justiça.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens

sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,

ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor

integral da dívida executada até a data da realização do leilão.

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a

faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,

oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art.

902).

No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá

a posse imediata do adquirente (

nu proprietário

) no bem, em

razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c

Art. 1.921).

Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação

não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a

comissão do leiloeiro.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,

independente de prévia comunicação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se

encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro

quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,

transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens

arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de

aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo

exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação

do estado de conservação, situação de posse e especificações dos

bens oferecidos no leilão.

Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto

ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta

pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte

executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro

interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém

autorização judicial expressa neste edital para empreender as

diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.

884, III).

No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial

corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,

com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

211

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido

(CPC, art. 892,

capu

t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da

comissão do leiloeiro.

No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de

IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de

responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

Os veículos serão vendidos no estado de conservação e

funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do

interessado verificar suas condições, inclusive a existência de

gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.

O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas

(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para

proceder o levantamento das restrições verificadas, além de

determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou

desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando

ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar

prazo maior para entrega do veículo.

Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,

comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)

dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos

valores pagos em favor da parte exequente.

Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja

eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem

penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,

poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público

designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de

pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,

cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).

Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele

ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados

durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do

leiloeiro público pela rede mundial de computadores.

Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,

deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,

Art. 895, II).

A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar

as seguintes condições :

I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por

período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial

corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.

II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item

antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis

passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)

do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do

leiloeiro.

Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30

meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por

cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo

IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel

hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,

caput

, incisos I,

II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)

Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da

parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,

na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do

exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão

admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.

897).

Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,

incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida

com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).

O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída

antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a

impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-

rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas

à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações

civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais

despesas de condomínio.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo

à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,

a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando

os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.

O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte

do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,

inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura

de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da

arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.

Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários

constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras

concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados

no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas

à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive

aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas

referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como

averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,

incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação

do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,

conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o

arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

212

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo

determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de

alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia

deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro

da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na

manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da

Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o

arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela

Justiça do Trabalho.

Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de

arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as

penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a

denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da

perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).

Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou

dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do

Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;

afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de

violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena

correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,

VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e

Contratos Administrativos).

Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz

impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os

bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o

arrematante remisso (CPC, art. 897 ).

Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as

pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do

leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes

específicos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central

Regional de Efetividade.

CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então

oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,

automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil

subsequente (CPC, Art. 900).

- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os

bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,

independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.

- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final

da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de

fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para

que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar

novos lances.

- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o

leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,

acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados

durante o certame, para homologação pelo Juízo.

O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial

de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e

conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente

se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como

será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,

credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do

leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Notificação

Processo Nº CumSen-0000220-32.2022.5.13.0004

EXEQUENTE

EMILLY GABRIELY DE ALMEIDA DA

SILVA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

EXECUTADO

AMPLA CORRETORA DE SEGUROS

E REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO

NAPOLEAO GUERRA NOBREGA

JUNIOR(OAB: 22345/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMILLY GABRIELY DE ALMEIDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do edital de hasta

pública ID. 14cffd6.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000220-32.2022.5.13.0004

EXEQUENTE

EMILLY GABRIELY DE ALMEIDA DA

SILVA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

EXECUTADO

AMPLA CORRETORA DE SEGUROS

E REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO

NAPOLEAO GUERRA NOBREGA

JUNIOR(OAB: 22345/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

213

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

- AMPLA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do edital de hasta

pública -ID.14cffd6.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DULCE SILVEIRA E SILVA DE OLIVEIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000594-36.2022.5.13.0008

AUTOR

HERONIDES RAMOS VIDAL FILHO

ADVOGADO

PEDRO PEREIRA DA SILVA

NETO(OAB: 23315/PB)

RÉU

JURACY RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

DARAH LETICIA MELO

LUCENA(OAB: 29873/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HERONIDES RAMOS VIDAL FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7001f83

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000594-36.2022.5.13.0008

AUTOR

HERONIDES RAMOS VIDAL FILHO

ADVOGADO

PEDRO PEREIRA DA SILVA

NETO(OAB: 23315/PB)

RÉU

JURACY RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

DARAH LETICIA MELO

LUCENA(OAB: 29873/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JURACY RESTAURANTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7001f83

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001477-90.2017.5.13.0029

AUTOR

JEFFESON WANDERLEY DA SILVA

ADVOGADO

EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:

22762/PB)

ADVOGADO

MAILSON LIMA MACIEL(OAB:

10732/PB)

RÉU

CONSTRUTORA E

INCORPORADORA MAR LTDA.

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

RÉU

VILLAGE DE TURIN LOTEAMENTOS

SPE LTDA

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

TESTEMUNHA

CARLIENE FAUSTINO

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA E INCORPORADORA MAR LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do Edital

de Praça/Leilão (ID. dad2961).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001477-90.2017.5.13.0029

AUTOR

JEFFESON WANDERLEY DA SILVA

ADVOGADO

EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:

22762/PB)

ADVOGADO

MAILSON LIMA MACIEL(OAB:

10732/PB)

RÉU

CONSTRUTORA E

INCORPORADORA MAR LTDA.

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

RÉU

VILLAGE DE TURIN LOTEAMENTOS

SPE LTDA

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

214

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

TESTEMUNHA

CARLIENE FAUSTINO

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- VILLAGE DE TURIN LOTEAMENTOS SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do Edital

de Praça/Leilão (ID. dad2961).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001477-90.2017.5.13.0029

AUTOR

JEFFESON WANDERLEY DA SILVA

ADVOGADO

EDUARDO TRAJANO DA SILVA(OAB:

22762/PB)

ADVOGADO

MAILSON LIMA MACIEL(OAB:

10732/PB)

RÉU

CONSTRUTORA E

INCORPORADORA MAR LTDA.

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

RÉU

VILLAGE DE TURIN LOTEAMENTOS

SPE LTDA

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

ADVOGADO

DANIEL GOMES DE SOUZA

RAMOS(OAB: 16030/PB)

TESTEMUNHA

CARLIENE FAUSTINO

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFESON WANDERLEY DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente/executada acerca do Edital

de Praça/Leilão (ID. dad2961).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000097-62.2017.5.13.0019

AUTOR

VERALUCIA DE MACENA

FERNANDES

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

ADVOGADO

ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS

ALMEIDA(OAB: 18084/PB)

RÉU

PIANCÓ CLUBE

ARREMATANTE

HARMISTRONG CLERK

FRANCELINO

TERCEIRO

INTERESSADO

MITRA DIOCESANA DE PATOS

ADVOGADO

ENNIO ALVES DE SOUSA(OAB:

23187/PB)

ADVOGADO

BRUNO MOTA LUCENA(OAB:

26181/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DIOCESE DE PATOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MITRA DIOCESANA DE PATOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência ao terceiro interessado acerca da audiência

de conciliação determinada para o dia 02/05/2023, às 08h30 (ID.

7d9788a).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000738-41.2022.5.13.0030

AUTOR

SEVERINA DA LUZ DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO BEZERRA RODRIGUES

FILHO(OAB: 29521/PB)

RÉU

SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA

ADVOGADO

RENATO MARLIS DE ABREU

SOUZA(OAB: 24043/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA DA LUZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da hasta

(#id:044ebbb ).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

215

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000680-29.2022.5.13.0033

REQUERENTE

UNIÃO FEDERAL (PGF)

REQUERIDO

SL DISTRIBUIDORA ATACADISTA

DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ISABELA NOBREGA DINIZ(OAB:

18469/PB)

REQUERIDO

INGA AGROPECUARIA E

MINERACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SL DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE BEBIDAS E

ALIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o

recolhimento das custas judiciais (R$ 1.408,15) e contribuição

previdenciária ( R$ 4.277,41) devidas (#id: 9c3c55d), ou depósito

em conta judicial vinculada a este processo, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

IRACI DE ANDRADE CARNEIRO LOPES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000268-56.2020.5.13.0005

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

LOVINA TROPICAL BAR E

RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE

DA NOBREGA(OAB: 11642/PB)

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

ADVOGADO

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE

FIGUEIREDO FILHO(OAB: 16026/PB)

ADVOGADO

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ

MELO(OAB: 16228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c220cf2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Encaminhem-se os autos à 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO

PESSOA para observância de eventuais pendências e

arquivamento definitivo dos autos.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000071-74.2020.5.13.0014

AUTOR

ROSE LUIZE DA SILVA SALVINO

ADVOGADO

PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:

27520/PB)

ADVOGADO

DANIELE DANTAS LOPES(OAB:

17911/PB)

RÉU

WILAME DE JESUS PINHEIRO - ME

ADVOGADO

ALEXANDRE MARQUES DA

SILVA(OAB: 27049/PB)

RÉU

WILAME DE JESUS PINHEIRO

ADVOGADO

ALEXANDRE MARQUES DA

SILVA(OAB: 27049/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSE LUIZE DA SILVA SALVINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfae52c

proferido nos autos.

DESPACHO

Expeça-se novo mandado de penhora e bloqueio de crédito (boca

do caixa) nos termos do anterior de ID. 069f916, que deverá ser

cumprido mediante contato telefônico da advogada - Patricia Couto

Nóbrega OAB/PB nº 27.520, através do número de celular indicado

na petição ora analisada (83) 9 8608-4687. A advogada assumirá o

encargo de depositária de quantia eventualmente penhorada,

transportando o valor e se comprometendo a depositar os valores

judicialmente.

Em caso de devolução do mandado, retornem os autos à Vara de

origem, para providências cabíveis.

Cumpra-se.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

216

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000071-74.2020.5.13.0014

AUTOR

ROSE LUIZE DA SILVA SALVINO

ADVOGADO

PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:

27520/PB)

ADVOGADO

DANIELE DANTAS LOPES(OAB:

17911/PB)

RÉU

WILAME DE JESUS PINHEIRO - ME

ADVOGADO

ALEXANDRE MARQUES DA

SILVA(OAB: 27049/PB)

RÉU

WILAME DE JESUS PINHEIRO

ADVOGADO

ALEXANDRE MARQUES DA

SILVA(OAB: 27049/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILAME DE JESUS PINHEIRO

- WILAME DE JESUS PINHEIRO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfae52c

proferido nos autos.

DESPACHO

Expeça-se novo mandado de penhora e bloqueio de crédito (boca

do caixa) nos termos do anterior de ID. 069f916, que deverá ser

cumprido mediante contato telefônico da advogada - Patricia Couto

Nóbrega OAB/PB nº 27.520, através do número de celular indicado

na petição ora analisada (83) 9 8608-4687. A advogada assumirá o

encargo de depositária de quantia eventualmente penhorada,

transportando o valor e se comprometendo a depositar os valores

judicialmente.

Em caso de devolução do mandado, retornem os autos à Vara de

origem, para providências cabíveis.

Cumpra-se.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000638-45.2020.5.13.0034

AUTOR

MANOEL BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

ALINE MORAIS DO

NASCIMENTO(OAB: 19642/PB)

RÉU

EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS

S.A

ADVOGADO

PAULO JUAN ALMEIDA

ALENCAR(OAB: 21538/PB)

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL BATISTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dc4ef8

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

37a29f5, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à7ª Vara do

Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000518-92.2021.5.13.0025

AUTOR

ANA LUCIA FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

RÉU

JONATHAN PRANTE

RÉU

JONATHAN PRANTE - ME

RÉU

RAPHAELLA MACIEL FERREIRA

BULTEAU

RÉU

POUSADA BRAZIL TROPICAL LTDA

ADVOGADO

IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:

7617/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUCIA FRANCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c48a045

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

217

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

(ID.87613b4) exorbita as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos

do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Isso posto, encaminhem-se os autos à 8ª Vara do Trabalho de João

Pessoa para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000518-92.2021.5.13.0025

AUTOR

ANA LUCIA FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

RÉU

JONATHAN PRANTE

RÉU

JONATHAN PRANTE - ME

RÉU

RAPHAELLA MACIEL FERREIRA

BULTEAU

RÉU

POUSADA BRAZIL TROPICAL LTDA

ADVOGADO

IVAN JOSE DE LUCENA(OAB:

7617/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- POUSADA BRAZIL TROPICAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c48a045

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos

(ID.87613b4) exorbita as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos

do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Isso posto, encaminhem-se os autos à 8ª Vara do Trabalho de João

Pessoa para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000328-64.2022.5.13.0003

AUTOR

ANDESSON FRANCO PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

ADVOGADO

ANNA CAROLINA DE ARAUJO

CUNHA LIMA(OAB: 16319/PB)

RÉU

RESERVA JARDIM AMERICA

ADVOGADO

PAULO SEVERINO DO

NASCIMENTO SILVA(OAB: 20556/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDESSON FRANCO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39b90d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

6f29851, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à3ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExFis-0000253-25.2023.5.13.0024

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E

METABOLOGIA LTDA

ADVOGADO

ANDRE NOBREGA QUINTAS

COLARES(OAB: 15147/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f83b22

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente (UNIÃO FEDERAL - PGFN), para se

pronunciar no prazo de 10 dias, quanto ao pedido formulado pela

parte executada no ID. cd31258.

Decorrido o prazo supra, apresentada ou não

a resposta, voltem-me conclusos.

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

218

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000649-64.2020.5.13.0005

AUTOR

JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

JAMILSON LOURENCO DA

SILVA(OAB: 27172/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3897829

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido de renúncia protocolizado pelos causídicos

representantes da parte executada no (ID.193a9ff),

Nos termos do art. 112 do CPC, incumbe ao advogado comprovar

nos autos “que comunicou a renúncia ao mandante”.

Na hipótese, a cópia da comunicação de rescisão do contrato de

prestação de serviços advocatícios firmado com a parte executada

(ID. fad4767) não se fez acompanhar da prova da respectiva ciência

ao destinatário.

Assim, não cumpridos os pressupostos necessários para

formalização da renúncia (art. 112 do CPC), indefere-se o pleito sob

exame.

Aguarde-se o decurso do prazo da notificação de ID. 5d69363.

Notifique-se

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000649-64.2020.5.13.0005

AUTOR

JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

JAMILSON LOURENCO DA

SILVA(OAB: 27172/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3897829

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido de renúncia protocolizado pelos causídicos

representantes da parte executada no (ID.193a9ff),

Nos termos do art. 112 do CPC, incumbe ao advogado comprovar

nos autos “que comunicou a renúncia ao mandante”.

Na hipótese, a cópia da comunicação de rescisão do contrato de

prestação de serviços advocatícios firmado com a parte executada

(ID. fad4767) não se fez acompanhar da prova da respectiva ciência

ao destinatário.

Assim, não cumpridos os pressupostos necessários para

formalização da renúncia (art. 112 do CPC), indefere-se o pleito sob

exame.

Aguarde-se o decurso do prazo da notificação de ID. 5d69363.

Notifique-se

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000023-87.2021.5.13.0012

AUTOR

GILVANIA DIAS DE OLIVEIRA

LEONEL

ADVOGADO

ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:

10289/PB)

RÉU

ROGERIO SILVA DE ARAUJO

ADVOGADO

EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA(OAB:

6378/PB)

RÉU

ROGERIO SILVA DE ARAUJO

ADVOGADO

EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA(OAB:

6378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVANIA DIAS DE OLIVEIRA LEONEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f56627c

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

219

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DESPACHO

Ante a manifestação da parte exequente de que não tem interesse

de adjudicar os bens penhorados nos autos (ID.ecec34b), cumpra-

se as determinações contidas na parte final do despacho de

ID.950ceea.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000023-87.2021.5.13.0012

AUTOR

GILVANIA DIAS DE OLIVEIRA

LEONEL

ADVOGADO

ALCIR BARROS DA SILVA(OAB:

10289/PB)

RÉU

ROGERIO SILVA DE ARAUJO

ADVOGADO

EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA(OAB:

6378/PB)

RÉU

ROGERIO SILVA DE ARAUJO

ADVOGADO

EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA(OAB:

6378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO SILVA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f56627c

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a manifestação da parte exequente de que não tem interesse

de adjudicar os bens penhorados nos autos (ID.ecec34b), cumpra-

se as determinações contidas na parte final do despacho de

ID.950ceea.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000516-94.2021.5.13.0002

AUTOR

ARIEL ALEXANDRE DE FARIAS

NETO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA -

ME

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARIEL ALEXANDRE DE FARIAS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 731ba28

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido de renúncia protocolizado pelos causídicos

representantes da parte executada no ID. b776546 (ID. 055279e).

Nos termos do art. 112 do CPC, incumbe ao advogado comprovar

nos autos

“que comunicou a renúncia ao mandante”.

.

Na hipótese, embora tenham juntado aos autos cópia da

comunicação de rescisão do contrato de prestação de serviços

advocatícios firmado com a parte executada (ID. 11f96bd) não

apresentaram prova da respectiva ciência ao destinatário.

Assim, não cumpridos os pressupostos necessários para

formalização da renúncia (art. 112 do CPC), indefere-se o pleito sob

exame.

Aguarde-se o decurso do prazo ofertado ao exequente (ID. fce9ff7).

Caso silente, encaminhem-se os autos à Vara de origem, para

providências cabíveis

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000516-94.2021.5.13.0002

AUTOR

ARIEL ALEXANDRE DE FARIAS

NETO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

220

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA -

ME

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE FOODS SERVICE RESTAURANTE LTDA - EPP

- PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA - ME

- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 731ba28

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido de renúncia protocolizado pelos causídicos

representantes da parte executada no ID. b776546 (ID. 055279e).

Nos termos do art. 112 do CPC, incumbe ao advogado comprovar

nos autos

“que comunicou a renúncia ao mandante”.

.

Na hipótese, embora tenham juntado aos autos cópia da

comunicação de rescisão do contrato de prestação de serviços

advocatícios firmado com a parte executada (ID. 11f96bd) não

apresentaram prova da respectiva ciência ao destinatário.

Assim, não cumpridos os pressupostos necessários para

formalização da renúncia (art. 112 do CPC), indefere-se o pleito sob

exame.

Aguarde-se o decurso do prazo ofertado ao exequente (ID. fce9ff7).

Caso silente, encaminhem-se os autos à Vara de origem, para

providências cabíveis

Notifique-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000328-04.2022.5.13.0023

AUTOR

PAULO SERGIO DOS SANTOS MELO

ADVOGADO

TARLEY GONCALVES BRAGA(OAB:

26760/PB)

RÉU

EXTRA CONSTRUCOES,

INCORPORACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA.

ADVOGADO

MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:

11432/PB)

RÉU

FRANCISCO CHAGAS SOARES DE

SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DOS SANTOS MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34104e5

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos

(ID. 374380e) exorbita as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos

do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Isso posto, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de

Campina Grande para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000328-04.2022.5.13.0023

AUTOR

PAULO SERGIO DOS SANTOS MELO

ADVOGADO

TARLEY GONCALVES BRAGA(OAB:

26760/PB)

RÉU

EXTRA CONSTRUCOES,

INCORPORACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA.

ADVOGADO

MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:

11432/PB)

RÉU

FRANCISCO CHAGAS SOARES DE

SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- EXTRA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34104e5

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

221

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

(ID. 374380e) exorbita as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos

do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Isso posto, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de

Campina Grande para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000364-91.2022.5.13.0008

AUTOR

WANDERLEY GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

DANIEL ALISSON GOMES DA

SILVA(OAB: 25873/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA 12061104495

ADVOGADO

JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:

18230/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA

ADVOGADO

JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:

18230/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEY GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c90772

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se o comando determinado no despacho de ID. 8569e2c,

que deverá ser efetivado mediante contato telefônico com o

advogado Daniel Alisson Gomes da Silva, OAB/PB nº 25.873,

através do número de celular indicado na petição ora analisada (83

– 98666-7511). O advogado assumirá o encargo de depositário, se

comprometendo a transportar e depositar judicialmente o valor

eventualmente penhorado.

Mantenha-se o presente despacho em sigilo (com visibilidade ao

exequente) até a concretização doa diligência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000364-91.2022.5.13.0008

AUTOR

WANDERLEY GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

DANIEL ALISSON GOMES DA

SILVA(OAB: 25873/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA 12061104495

ADVOGADO

JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:

18230/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA

ADVOGADO

JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:

18230/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MIKAELLY SILVA

- MIKAELLY SILVA 12061104495

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c90772

proferido nos autos.

DESPACHO

Cumpra-se o comando determinado no despacho de ID. 8569e2c,

que deverá ser efetivado mediante contato telefônico com o

advogado Daniel Alisson Gomes da Silva, OAB/PB nº 25.873,

através do número de celular indicado na petição ora analisada (83

– 98666-7511). O advogado assumirá o encargo de depositário, se

comprometendo a transportar e depositar judicialmente o valor

eventualmente penhorado.

Mantenha-se o presente despacho em sigilo (com visibilidade ao

exequente) até a concretização doa diligência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000971-59.2021.5.13.0002

AUTOR

LUCINEIDE RODRIGUES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JANAINA SOUSA LOPES(OAB:

14910/PB)

RÉU

POLICLINICA ORALMED LTDA - ME

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

PRO ODONTO CONSULTORIOS E

TREINAMENTOS LTDA

ADVOGADO

PAULA LAIS DE OLIVEIRA

SANTANA(OAB: 16698/PB)

RÉU

AFRANIO FILIPE FALCAO MENEZES

ADVOGADO

PAULA LAIS DE OLIVEIRA

SANTANA(OAB: 16698/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

222

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 315a735

proferido nos autos.

DESPACHO

Em que pese a diligência (ID.ac56ef5) não ter sido cumprida, ainda,

observa-se que há valores disponíveis nos presentes autos (ID.

5cf4afc).

Encaminhem-se os autos à 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

para apreciação da petição ID. 4b32901.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000971-59.2021.5.13.0002

AUTOR

LUCINEIDE RODRIGUES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

JANAINA SOUSA LOPES(OAB:

14910/PB)

RÉU

POLICLINICA ORALMED LTDA - ME

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

PRO ODONTO CONSULTORIOS E

TREINAMENTOS LTDA

ADVOGADO

PAULA LAIS DE OLIVEIRA

SANTANA(OAB: 16698/PB)

RÉU

AFRANIO FILIPE FALCAO MENEZES

ADVOGADO

PAULA LAIS DE OLIVEIRA

SANTANA(OAB: 16698/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- POLICLINICA ORALMED LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 315a735

proferido nos autos.

DESPACHO

Em que pese a diligência (ID.ac56ef5) não ter sido cumprida, ainda,

observa-se que há valores disponíveis nos presentes autos (ID.

5cf4afc).

Encaminhem-se os autos à 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

para apreciação da petição ID. 4b32901.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000503-43.2022.5.13.0008

AUTOR

ROOSEVELT ALBUQUERQUE

GOMES

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

ADVOGADO

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE

ALMEIDA(OAB: 24999/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROOSEVELT ALBUQUERQUE GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef4308b

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro o pedido formulado pela parte executada no ID. 6280867,

eis que pendente de cumprimento o acordo formalizado nos autos

(ID.bcabd4c).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000503-43.2022.5.13.0008

AUTOR

ROOSEVELT ALBUQUERQUE

GOMES

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

ADVOGADO

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE

ALMEIDA(OAB: 24999/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

223

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef4308b

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro o pedido formulado pela parte executada no ID. 6280867,

eis que pendente de cumprimento o acordo formalizado nos autos

(ID.bcabd4c).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000548-63.2021.5.13.0014

AUTOR

SIMONE BARRETO DA SILVA

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

BRUNO CANDIDO DE MORAES

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

RÉU

RAFAELA NUNES LIRA BRAGA

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE BARRETO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0c863c

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos

pela parte executada no ID. 12ef8a8 exorbita as atribuições desta

Central Regional de Efetividade (Regulamento Geral e

Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região).

Isso posto, encaminhem-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de

Campina Grande para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000548-63.2021.5.13.0014

AUTOR

SIMONE BARRETO DA SILVA

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

BRUNO CANDIDO DE MORAES

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

RÉU

RAFAELA NUNES LIRA BRAGA

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO CANDIDO DE MORAES

- RAFAELA NUNES LIRA BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0c863c

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos

pela parte executada no ID. 12ef8a8 exorbita as atribuições desta

Central Regional de Efetividade (Regulamento Geral e

Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região).

Isso posto, encaminhem-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de

Campina Grande para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000722-72.2021.5.13.0014

AUTOR

GITANO SOUTO SILVA

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GITANO SOUTO SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

224

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1141404

proferida nos autos.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

1. Através da petição contida no (ID. - 47de611), as partes,

representadas por advogados habilitados com poderes para

conciliar, anunciam a conciliação nos termos ali contidos.

2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias

que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O

ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos

jurídicos.

3. Fixo multa de 100% em caso de inadimplemento das

obrigações;

4. Contribuições previdenciárias, de acordo com a planilha de

cálculos de ID. 4f0ca45.

5. Custas dispensadas, conforme acordo anterior formalizado nos

autos (ID. 2f41712).

6. Comunique-se ao leiloeiro oficial para retirar os bens do leilão

judicial.

7. Remetam-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

para acompanhar o cumprimento do acordo.

8. Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000722-72.2021.5.13.0014

AUTOR

GITANO SOUTO SILVA

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1141404

proferida nos autos.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

1. Através da petição contida no (ID. - 47de611), as partes,

representadas por advogados habilitados com poderes para

conciliar, anunciam a conciliação nos termos ali contidos.

2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias

que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O

ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos

jurídicos.

3. Fixo multa de 100% em caso de inadimplemento das

obrigações;

4. Contribuições previdenciárias, de acordo com a planilha de

cálculos de ID. 4f0ca45.

5. Custas dispensadas, conforme acordo anterior formalizado nos

autos (ID. 2f41712).

6. Comunique-se ao leiloeiro oficial para retirar os bens do leilão

judicial.

7. Remetam-se os autos à 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

para acompanhar o cumprimento do acordo.

8. Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0026800-54.2012.5.13.0003

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

NATHALIA PALMEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ELIOMARA CORREIA

ABRANTES(OAB: 1326/RO)

RÉU

CLINICA DE BELEZA E SAUDE

CORPORAL TRANSLACE LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

225

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

ELIOMARA CORREIA

ABRANTES(OAB: 1326/RO)

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

RÉU

ZULEIDE DA SILVA

ADVOGADO

ELIOMARA CORREIA

ABRANTES(OAB: 1326/RO)

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

RÉU

ALISSON PALMEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ELIOMARA CORREIA

ABRANTES(OAB: 1326/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON PALMEIRA DA SILVA

- CLINICA DE BELEZA E SAUDE CORPORAL TRANSLACE

LTDA - ME

- NATHALIA PALMEIRA DA SILVA

- ZULEIDE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a22e572

proferida nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Tendo em vista o cumprimento da decisão judicial (#id:f265bd5 ),

dou força de ofício ao presente despacho para determinar que o

CARTÓRIO CARLOS ULISSES , proceda ao levantamento

penhora sobre o imóvel (#id:fdd6cea) localizado no Casa 123,

situada na Rua Projetada , Cristo Redentor João Pessoa,

estabelecendo-se o prazo de 10 dias para comprovação do

cumprimento da ordem judicial, sob pena de comunicação à

Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba e ao Conselho

Nacional de Justiça, sem prejuízo da multa no importe de 20%

sobre o valor atualizado da causa, por prática de ato atentatório ao

exercício da jurisdição (CPC, art. 77,IV, § 2º).

Por fim, proceda a Secretaria a exclusão do bndt .

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000535-51.2022.5.13.0007

AUTOR

NADILSA MARIA DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

JOSE ROBERTO COUTINHO DE

QUEIROZ(OAB: 8918/PB)

RÉU

ADRIANA GONCALVES DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- NADILSA MARIA DA SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 401fab1

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

3e561b5, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000476-91.2021.5.13.0009

AUTOR

SANDRA ANDREA SOBRAL

GRANGEIRO

ADVOGADO

CLAUDIONOR VITAL PEREIRA(OAB:

7635/PB)

ADVOGADO

JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB:

4143/PB)

ADVOGADO

JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:

10599/PB)

RÉU

RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA -

ME

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

RÉU

RENATA BRONZEADO VIEIRA

RÉU

RENATO BENEVIDES GADELHA

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRA ANDREA SOBRAL GRANGEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b79e3b

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

226

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DESPACHO

Para fins de prosseguimento da execução, com a apuração do

saldo remanescente, comprove a parte executada, no prazo de 05

dias, a transferência da quantia de R$ 4.700,00, em favor da parte

exequente, como requerido no ID. 8d1eb2, devendo juntar aos

autos prova da referida transação no mesmo prazo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000476-91.2021.5.13.0009

AUTOR

SANDRA ANDREA SOBRAL

GRANGEIRO

ADVOGADO

CLAUDIONOR VITAL PEREIRA(OAB:

7635/PB)

ADVOGADO

JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB:

4143/PB)

ADVOGADO

JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:

10599/PB)

RÉU

RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA -

ME

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

RÉU

RENATA BRONZEADO VIEIRA

RÉU

RENATO BENEVIDES GADELHA

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA - ME

- RENATO BENEVIDES GADELHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b79e3b

proferido nos autos.

DESPACHO

Para fins de prosseguimento da execução, com a apuração do

saldo remanescente, comprove a parte executada, no prazo de 05

dias, a transferência da quantia de R$ 4.700,00, em favor da parte

exequente, como requerido no ID. 8d1eb2, devendo juntar aos

autos prova da referida transação no mesmo prazo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000610-73.2021.5.13.0024

AUTOR

JOAO ANDRE SANTOS MACIEL

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ANDRE SANTOS MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6de8914

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que os bens penhorados nos autos (ID. 490f838)

encontram-se disponíveis para expropriação na hasta pública

eletrônica há mais de 6 meses, sem despertar interesse por parte

dos licitantes.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer a

adjudicação dos bens penhorados, de maneira a viabilizar a venda

direta dos bens por meio de sites de compra e venda pelo próprio

interessado, ou indicar outros meios de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo supra, comunique-se ao leiloeiro oficial para

retirar o bem do leilão judicial.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000721-54.2021.5.13.0025

AUTOR

ADEILDE DA SILVA TAVARES

ADVOGADO

WILSON RIBEIRO DE MORAES

NETO(OAB: 15660/PB)

RÉU

ANDRESSA RODRIGUES DOS

SANTOS

RÉU

ANDRESSA RODRIGUES DOS

SANTOS 12642642402

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

227

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

- ADEILDE DA SILVA TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e3e6cf

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO

Trata-se de petição da parte exequente (ID. fbe3528) requerendo

nomeação do depositário fiel .

DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO PRESENTE

DESPACHO para que o Senhor Oficial de Justiça Avaliador proceda

à ciência da penhora dos bens (#id:89a041a), no endereço

residencial da parte executada ANDRESSA RODRIGUES DOS

SANTOS (CPF: 126.426.424-02), nomeando-a, inclusive, para

assumir o encargo de depositário dos bens penhorados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000208-61.2022.5.13.0022

AUTOR

GABRIEL ALVES SOUZA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

D R CONVENIENCIA DE BEBIDAS

LTDA

ADVOGADO

JOAO RICARDO SARTORI DOS

SANTOS(OAB: 17714-O/MT)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL ALVES SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb41b06

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

156829c, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira.

Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à7ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000164-78.2022.5.13.0010

AUTOR

NILKSON PINHEIRO COSTA

ADVOGADO

ELIZIANE DOS SANTOS

BASTOS(OAB: 27495/PB)

ADVOGADO

LUIS TRAJANO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24528/PB)

RÉU

FABIO BEZERRA CAVALCANTI

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO BEZERRA CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f11ce4

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o executado para recolher e comprovar os valores de

contribuições previdenciárias e custas processuais, em 05 dias, sob

pena de penhora.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000894-87.2021.5.13.0022

AUTOR

BRANDON ELVIS SOUZA RIBEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DFILL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANTONIO NAVARRO RIBEIRO(OAB:

10172/PB)

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

TESTEMUNHA

KARINA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRANDON ELVIS SOUZA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8abfe6

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

228

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

proferida nos autos.

DESPACHO

À hasta pública, sem prejuízo de a parte exequente pugnar a

adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da avaliação

(CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua própria

iniciativa.

Proceda-se ao necessário registro no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000894-87.2021.5.13.0022

AUTOR

BRANDON ELVIS SOUZA RIBEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DFILL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANTONIO NAVARRO RIBEIRO(OAB:

10172/PB)

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

TESTEMUNHA

KARINA

Intimado(s)/Citado(s):

- DFILL SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8abfe6

proferida nos autos.

DESPACHO

À hasta pública, sem prejuízo de a parte exequente pugnar a

adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da avaliação

(CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua própria

iniciativa.

Proceda-se ao necessário registro no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000243-28.2021.5.13.0031

AUTOR

KLEBER LUIZ FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RÉU

DFILL INDUSTRIA DE MOVEIS E

COLCHOES LTDA

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

RÉU

VALDERI LUIZ DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEBER LUIZ FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4776ffb

proferida nos autos.

DESPACHO

À hasta pública, sem prejuízo de a parte exequente pugnar a

adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da avaliação

(CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua própria

iniciativa.

Proceda-se ao necessário registro no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000243-28.2021.5.13.0031

AUTOR

KLEBER LUIZ FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RÉU

DFILL INDUSTRIA DE MOVEIS E

COLCHOES LTDA

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

RÉU

VALDERI LUIZ DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- DFILL INDUSTRIA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4776ffb

proferida nos autos.

DESPACHO

À hasta pública, sem prejuízo de a parte exequente pugnar a

adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor da avaliação

(CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua própria

iniciativa.

Proceda-se ao necessário registro no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

229

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000462-88.2022.5.13.0004

AUTOR

VERONICA MARIA MAIA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

EXTRA CONSTRUCOES,

INCORPORACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA.

ADVOGADO

MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:

11432/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VERONICA MARIA MAIA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 660f0da

proferido nos autos.

DESPACHO

Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática

veiculada pela parte exequente no ID. 21d43b6 (Incidente de

Desconsideração de Personalidade Jurídica) exorbita as atribuições

desta Central Regional de Efetividade (Regulamento Geral e

Manual de Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região).

Assim, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000462-88.2022.5.13.0004

AUTOR

VERONICA MARIA MAIA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

EXTRA CONSTRUCOES,

INCORPORACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA.

ADVOGADO

MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:

11432/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXTRA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 660f0da

proferido nos autos.

DESPACHO

Como se trata de penhora determinada pela Vara, a temática

veiculada pela parte exequente no ID. 21d43b6 (Incidente de

Desconsideração de Personalidade Jurídica) exorbita as atribuições

desta Central Regional de Efetividade (Regulamento Geral e

Manual de Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região).

Assim, encaminhem-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000273-87.2020.5.13.0002

AUTOR

MUNICIPIO DE UIRAUNA

AUTOR

JACHSON BRENO DE SANTANA

SANTOS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

SANDERSANDRO ALVES DOS

SANTOS

RÉU

PEDRO ESTEVAM DA FONSECA

NETO

RÉU

PLRW SHOWS LTDA.

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE MARINHO

SOARES(OAB: 25560/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS

TRABALHISTAS DE TERESINA-PI

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE UIRAUNA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA

TESTEMUNHA

DEBSON SANTOS DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JACHSON BRENO DE SANTANA SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

230

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dfcaf4

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a certidão da secretaria acerca da liberação e dos

registros de pagamento dos valores desta execução (#id:fd241f6),

proceda-se ao pagamento complementar ao exequente do saldo

que restou disponível na conta judicial, conforme extrato anexado

(#dbc08fa). Após, registre-se mais uma vez o valor pago.

Cumprida a diligência acima determinada, encaminhem-se os autos

à 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para observância de

eventuais pendências e arquivamento definitivo.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000639-94.2018.5.13.0003

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO

E MANUTENCAO - EIRELI

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CARLOS HUMBERTO CARDOSO

COSTA MONTEIRO

TERCEIRO

INTERESSADO

ALEX SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO E MANUTENCAO -

EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2b03a1

proferido nos autos.

DESPACHO

Para dar prosseguimento a investigação patrimonial em desfavor

das partes executadas, ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO E

MANUTENÇÃO e CARLOS HUMBERTO CARDOSO COSTA

MONTEIRO, CPF: 868.189.451-04, faz-se necessário a expedição

de ofício aos cartórios abaixo indicados:

1) Cartório Serviço de 1º Tabelionato de Notas de Araguaína, de

Araguaina - Tocantins solicitando as cópia dos documentos abaixo

descritos:

Procuração registrada no livro 00000253 - P, folha0199 em

30/01/2006;

Substabelecimento registrado no livro 00000022 - S, folha 084

em 24/03/2008;

Procuração registrada no livro 00000208 - P, folha 0094 em

29/07/2008;

Procuração registrada no livro 00000451 - P, folha '0085 em

05/09/2013; e

Procuração registrada no livro 00000291 - P , folha '0121

em29/11/2007.

2) Cartório 2. Tabelionato de Notas de Palmas, de Palmas -

Tocantins solicitando as cópia dos documentos abaixo descritos:

Procuração registrada no livro 00000454 - P , folha 0197 em

18/03/2010;

Procuração registrada no livro '00000491, folha 0179 em

18/11/2010; e

Procuração registrada no livro '00000586 , folha 0175

em17/04/2012.

3) Cartório 1º Tabelionato de Notas de Palmas, Palmas - Tocantins

solicitando as cópia dos documentos abaixo descritos:

Procuração registrada no livro 00000485 - P, folha 0072

em23/08/2016 ; e

Procuração registrada no livro 00000470 - P, folha 0126

em22/02/2016.

4) Cartório 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE

TÍTULOS - ASA SUL (BRASÍLIA) solicitando cópia do documento

abaixo descrito:

Procuração registrada no livro 00006701 - P, folha 0019 - F em

'21/01/2019

5) Cartório 2º TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE

TÍTULOS E REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIL DE

PESSOAS JURIDICAS de Porto Nacional - Tocantins solicitando

cópia do documento abaixo descrito:

Procuração registrada no livro 00000221 - P, folha '0188 em

13/12/2011.

Atribuo força de ofício ao presente despachodevendo ser

encaminhado aos cartórios por malote digital, devendo a resposta

ser encaminhada por malote digital ou para o endereço eletrônico

dpp@trt13.jus.br no prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

231

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000012-82.2022.5.13.0025

AUTOR

JULIANA VICENTE DA CONCEICAO

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU

KEITY TEIXEIRA GUIMARAES

ADVOGADO

BRENDA LARISSA RIBEIRO DA

ROCHA(OAB: 22750/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KEITY TEIXEIRA GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9670d64

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada manifestou-se alegando dificuldade para a

emissão das guias de recolhimento para quitação das contribuições

previdenciárias e das custas judiciais (#id:89099e7), incidentes

sobre o acordo homologado na Vara do Trabalho (#id:ac4629f).

Dessa forma, deverá proceder ao depósito do valor devido em conta

judicial vinculada ao presente processo, no prazo de 10 dias.

Por fim, considerando tratar-se de empregadora pessoa física,

deverá a executada também informar, no prazo acima assinalado, o

número do NIT da parte autora para possibilitar o recolhimento pelo

Juízo das verbas previdenciária e fiscal.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExTAC-0000763-38.2022.5.13.0003

EXEQUENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

EXECUTADO

C S N CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

EXECUTADO

JOSE FERREIRA CORREIA

EXECUTADO

DOLORES ESTER SUASSUNA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

EXECUTADO

PATRICIO ANTONIO MACHADO

NOGUEIRA

EXECUTADO

MARCELO CAVALCANTI SARMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

- DOLORES ESTER SUASSUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9b2591

proferida nos autos.

DECISÃO

1- RELATÓRIO

Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pelo

executado MARCELO CAVALCANTI SARMENTO (sócio) nos

autos da execução movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO em face da primeira em razão do descumprimento do

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 212/2014.

Em suma, repete os argumentos expostos nas Exceções opostas

pelos demais executados, quais sejam: ocorrência de prescrição,

impossibilidade de cumprimento da obrigação de que trata a

cláusula sexta do TAC n.º 212/2014, à época da lavratura do auto

de infração, nulidade da execução por suposta ausência de

exaurimento dos atos constritivos contra a devedora principal.

A parte exequente manifestou-se pugnando pelo não conhecimento

da presente exceção de pré-executividade, indeferimento dos

pedidos de justiça gratuita e honorários sucumbenciais; no mérito,

pela rejeição, com o consequente prosseguimento da execução até

a integral satisfação da dívida e, ao final, fixação de uma multa por

litigância de má-fé (art. 793-C da CLT).

Passo à análise.

2- ADMISSIBILIDADE

Sem delongas, no caso concreto, os argumentos apresentados pelo

excipiente como justificadores para interposição da presente

Exceção, apenas reproduzem os fundamentos das Exceções

anteriormente opostas pelos demais executados e já apreciados e

rejeitados por esse juízo na decisão de ID. ac63bb1, demonstrando

claramente a intenção de procrastinar o feito.

Constata-se, portanto, que o juízo já apreciou a questão e não

deixou qualquer margem de dúvida quanto à inadequação da via

eleita, tendo em vista que a matéria objeto das exceções de pré-

executividade das demais executadas, ora reproduzida nesta peça

processual, deveria ter sido alegada por meio de remédio

específico.

Pelo exposto, não conheço da exceção de pré-executividade

manejada pelo executado MARCELO CAVALCANTI SARMENTO,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

232

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

pelos mesmos fundamentos lançados na decisão de ID. ac63bb1.

3 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

No caso dos presentes autos é inegável que a parte executada age

de má-fé, opondo resistência injustificada ao andamento do

processo (CLT, art. 793-B, IV), na medida em que reitera pedido

que o juízo já tinha apreciado e rejeitado, demonstrando claramente

a conduta procrastinatória da executada.

Assim, com amparo no disposto no art. 793-C, caput, aplico à parte

executada multa de 5% do valor atualizado da execução, reversível

em prol da parte exequente.

4 – DISPOSITIVO

Em face do exposto, resolve o Juízo da Central Regional de

Efetividade NÃO CONHECER da Exceção de Pré-executividade

oposta por MARCELO CAVALCANTI SARMENTO, inadequação

da via utilizada, aplicando à parte executada multa de 5% do valor

atualizado da execução, reversível em prol da parte exequente.

O Juízo não se encontra seguro.

Atualize-se a dívida.

Intimem-se.

Prossiga-se à execução, mediante a constrição de ativos

financeiros.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

Notificação

Processo Nº RORSum-0000746-93.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RECORRIDO

DERIVALDO BORBA DE ARAUJO

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000746-93.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RECORRIDO

DERIVALDO BORBA DE ARAUJO

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DERIVALDO BORBA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

233

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 08:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000314-86.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME

ADVOGADO

JONAS RIBEIRO FALCAO

FILHO(OAB: 30255/PB)

ADVOGADO

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA

NETO(OAB: 23156/PB)

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCAO(OAB:

15183/PB)

RECORRIDO

MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000314-86.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME

ADVOGADO

JONAS RIBEIRO FALCAO

FILHO(OAB: 30255/PB)

ADVOGADO

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA

NETO(OAB: 23156/PB)

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCAO(OAB:

15183/PB)

RECORRIDO

MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 04/05/2023 09:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

234

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000602-34.2022.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ARAUJO COMERCIO E SERVICOS

DE PNEUS E AUTOMOTIVOS LTDA

ADVOGADO

SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:

15310/PB)

ADVOGADO

MARIA LUIZA MIRANDA

TAVARES(OAB: 30864/PB)

RECORRENTE

CLECIO FIGUEIREDO LOPES

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RECORRIDO

ARAUJO COMERCIO E SERVICOS

DE PNEUS E AUTOMOTIVOS LTDA

ADVOGADO

SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:

15310/PB)

ADVOGADO

MARIA LUIZA MIRANDA

TAVARES(OAB: 30864/PB)

RECORRIDO

CLECIO FIGUEIREDO LOPES

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS E

AUTOMOTIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de impossibilidade da parte quanto à

participação em audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000602-34.2022.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ARAUJO COMERCIO E SERVICOS

DE PNEUS E AUTOMOTIVOS LTDA

ADVOGADO

SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:

15310/PB)

ADVOGADO

MARIA LUIZA MIRANDA

TAVARES(OAB: 30864/PB)

RECORRENTE

CLECIO FIGUEIREDO LOPES

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RECORRIDO

ARAUJO COMERCIO E SERVICOS

DE PNEUS E AUTOMOTIVOS LTDA

ADVOGADO

SIMONE DE ALMEIDA SILVA(OAB:

15310/PB)

ADVOGADO

MARIA LUIZA MIRANDA

TAVARES(OAB: 30864/PB)

RECORRIDO

CLECIO FIGUEIREDO LOPES

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLECIO FIGUEIREDO LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC 2º Grau,

ficam as partes notificadas acerca do cancelamento da audiência

designada, dando seguimento a devida tramitação do processo,

haja vista a manifestação de impossibilidade da parte quanto à

participação em audiência conciliatória.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000685-50.2022.5.13.0001

AUTOR

MYLENE VYCTORIA DA SILVA

TOSCANO

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

235

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

De ordem da Exma. Sra. Juíza em exercício na 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que fica notificada a demandada

F&K SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - CNPJ:

31.332.127/0001-31, com endereço incerto e não sabido, de que,

nos autos do Processo desta Vara, acima identificado, em que é

autora MYLENE VYCTORIA DA SILVA TOSCANO, foi prolatada

sentença no Id.: 0d1cf4e, que julgou PROCEDENTES EM PARTE

os pedidos formulados na inicial, ficando cientificado, também, da

planilha de cálculos id. 9c8dfb0. Valor da condenação: R$ 8.050,56.

0 presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de João

Pessoa, na data abaixo registrada. Eu, SAMPAIO GERALDO

LOPES RIBEIRO, digitei e assino o presente edital.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº CumSen-0000368-18.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ANNA KAMMILA GOMES

FERNANDES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA KAMMILA GOMES FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 086765b

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por ANNA

KAMMILA GOMES FERNANDES em desfavor de SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, para liquidação e execução de seu crédito

individualizado, oriundo de sentença prolatada na Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, pelo MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho

da Capital e distribuída por sorteio, para esta 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa-PB.

Determino, inicialmente, que a parte demandada SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A apresente, em 15 dias, os seguintes

documentos relacionados à parte autora ANNA KAMMILA GOMES

FERNANDES, CPF 127.329.637-04, do período compreendido de

26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta relação empregatícia).

O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo

Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e

que serão elaborados com base em suas próprias informações.

Atendida a determinação, dê-se vista da documentação à autora.

O Novo Código de Processo Civil introduziu, como um

desdobramento do princípio da boa fé e lealdade processual, o

princípio da cooperação entre os partícipes de uma relação jurídico-

processual, que necessitam atuar em sintonia, buscando resolver a

controvérsia.

Está previsto no artigo 6º do Novo Código de Processo Civil, que

diz, ”

In verbis

”:

“Art. 6º – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre

si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito

justa e efetiva”.

Prevê, portanto a Lei, que as partes do processo colaborem entre si,

para que o Estado-juiz possa prestar uma tutela jurisdicional de

forma célere e adequada.

Trata-se de um princípio de suma importância ao ordenamento que

vai ao encontro com os princípios da ampla defesa e contraditório, o

princípio da cooperação ou colaboração, que altera a dinâmica do

processo, efetivando os poderes do Juiz e das partes,

estabelecendo o dever das partes de contribuírem para a rápida

solução da demanda.

Como esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa possui em seus

quadros, apenas, um Contador apto a efetuar as liquidações de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

236

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

sentenças e, diante do acúmulo de serviço em face das sentenças

prolatadas diariamente por este Juízo, que devem ser líquidas,

concedo à parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias após a ciência

dos documentos que venham a ser juntados pela demandada, para

que apresente a planilha de cálculos com seu crédito, seguindo os

parâmetros do PJe-CALC, para possibilitar a execução do mesmo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000370-85.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

OSMAR SEVERO DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- OSMAR SEVERO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10c0778

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por OSMAR SEVERO

DE LIMA em desfavor da AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA. e da

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR, para execução de crédito deferido na Ação Coletiva nº

0000206-42.2022.5.13.0006, que transitou em julgado em

28/3/2023, conforme certidão no id. 5c74387.

A ação foi distribuída, por sorteio, para esta 1ª Vara do Trabalho de

João Pessoa-PB.

Intimem-se as demandas para se manifestarem, em 8 dias, sobre

os cálculos de liquidação apresentados pela autora com a petição

inicial (id. 9fc2331), totalizando R$ 1.393,80.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000374-25.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

KLEBER BARROS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEBER BARROS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7746ea0

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por

KLEBER BARROS DO NASCIMENTO em desfavor de SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, para liquidação e execução de seu crédito

individualizado, oriundo de sentença prolatada na Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, pelo MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho

da Capital e distribuída por sorteio, para esta 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa-PB.

Determino, inicialmente, que a parte demandada SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A apresente, em 15 dias, os seguintes

documentos relacionados à parte autora KLEBER BARROS DO

NASCIMENTO, CPF 061.434.204-08, do período compreendido de

26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta relação empregatícia).

O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo

Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e

que serão elaborados com base em suas próprias informações.

Atendida a determinação, dê-se vista da documentação à autora.

O Novo Código de Processo Civil introduziu, como um

desdobramento do princípio da boa fé e lealdade processual, o

princípio da cooperação entre os partícipes de uma relação jurídico-

processual, que necessitam atuar em sintonia, buscando resolver a

controvérsia.

Está previsto no artigo 6º do Novo Código de Processo Civil, que

diz, ”

In verbis

”:

“Art. 6º – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre

si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito

justa e efetiva”.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

237

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Prevê, portanto a Lei, que as partes do processo colaborem entre si,

para que o Estado-juiz possa prestar uma tutela jurisdicional de

forma célere e adequada.

Trata-se de um princípio de suma importância ao ordenamento que

vai ao encontro com os princípios da ampla defesa e contraditório, o

princípio da cooperação ou colaboração, que altera a dinâmica do

processo, efetivando os poderes do Juiz e das partes,

estabelecendo o dever das partes de contribuírem para a rápida

solução da demanda.

Como esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa possui em seus

quadros, apenas, um Contador apto a efetuar as liquidações de

sentenças e, diante do acúmulo de serviço em face das sentenças

prolatadas diariamente por este Juízo, que devem ser líquidas,

concedo à parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias após a ciência

dos documentos que venham a ser juntados pela demandada, para

que apresente a planilha de cálculos com seu crédito, seguindo os

parâmetros do PJe-CALC, para possibilitar a execução do mesmo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000896-86.2022.5.13.0001

AUTOR

JACKSON FELICIANO DE MELO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON FELICIANO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bef008

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que, de fato, constou, equivocadamente, o nome de

outra pessoa no dispositivo da sentença de Embargos de

Declaração proferida no id. 2aaa01c, que não a do autor JACKSON

FELICIANO DE MELO, como constou na parte do relatório.

Trata-se, no entanto, de mero erro material, passível de correção, o

que ora determino. Assim sendo, na mencionada sentença, onde se

lê:

"III. - DISPOSITIVO

Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por

TULIO MARCIO LIMA DE FRANCA em face de AEC CENTRO DE

CONTATOS S/A,,eis que presentes os pressupostos extrínsecos, e

no mérito, rejeito suas alegações. Tudo nos termos da

fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo

como se nele estivesse transcrita".

Leia-se:

"III. - DISPOSITIVO

Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos

por JACKSON FELICIANO DE MELO em face de AEC CENTRO

DE CONTATOS S/A,,eis que presentes os pressupostos

extrínsecos, e no mérito, rejeito suas alegações. Tudo nos

termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar o

presente dispositivo como se nele estivesse transcrita".

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000896-86.2022.5.13.0001

AUTOR

JACKSON FELICIANO DE MELO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bef008

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que, de fato, constou, equivocadamente, o nome de

outra pessoa no dispositivo da sentença de Embargos de

Declaração proferida no id. 2aaa01c, que não a do autor JACKSON

FELICIANO DE MELO, como constou na parte do relatório.

Trata-se, no entanto, de mero erro material, passível de correção, o

que ora determino. Assim sendo, na mencionada sentença, onde se

lê:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

238

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

"III. - DISPOSITIVO

Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por

TULIO MARCIO LIMA DE FRANCA em face de AEC CENTRO DE

CONTATOS S/A,,eis que presentes os pressupostos extrínsecos, e

no mérito, rejeito suas alegações. Tudo nos termos da

fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo

como se nele estivesse transcrita".

Leia-se:

"III. - DISPOSITIVO

Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos

por JACKSON FELICIANO DE MELO em face de AEC CENTRO

DE CONTATOS S/A,,eis que presentes os pressupostos

extrínsecos, e no mérito, rejeito suas alegações. Tudo nos

termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar o

presente dispositivo como se nele estivesse transcrita".

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000912-40.2022.5.13.0001

AUTOR

ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE

ADVOGADO

NICOLAS MURILO WAGNER(OAB:

55946/SC)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1ad345

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

fcc4bc9), após o julgamento dos Embargos de Declaração, eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

Quanto ao recurso ordinário anteriormente interposto, também, pelo

autor no id. d2f815c, resta o mesmo prejudicado, vez que renovado

após o julgamento dos Embargos Declaratórios.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000912-40.2022.5.13.0001

AUTOR

ALAN SEBASTIAO ALEXANDRE

ADVOGADO

NICOLAS MURILO WAGNER(OAB:

55946/SC)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1ad345

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

fcc4bc9), após o julgamento dos Embargos de Declaração, eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

Quanto ao recurso ordinário anteriormente interposto, também, pelo

autor no id. d2f815c, resta o mesmo prejudicado, vez que renovado

após o julgamento dos Embargos Declaratórios.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000039-06.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

239

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b2919f

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela TAM LINHAS AÉREAS

S.A., segunda demandada (Id. 57ed559), ratificado no id. 15d0dda,

eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000039-06.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b2919f

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela TAM LINHAS AÉREAS

S.A., segunda demandada (Id. 57ed559), ratificado no id. 15d0dda,

eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001163-68.2016.5.13.0001

AUTOR

VANESSA DA SILVA LINO

ADVOGADO

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ

DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017/PB)

RÉU

INOVE COMERCIAL E SERVICOS DE

APOIO ADMINISTRATIVO LTDA -

EPP

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

NUBIA SANTOS DOS REIS

RÉU

ANTONIO MANANES DOS REIS

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA DA SILVA LINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b31aceb

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Reformada a decisão de 1º Grau nos seguintes termos "

DOU

PROVIMENTO ao agravo de petição da reclamante/exequente para

determinar que seja mantido o bloqueio do valor dos honorários

sucumbenciais devidos pela executada em favor do patrono da

exequente

".

Diante do valor bloqueado, o qual é suficiente para quitar a

execução, libere-se o crédito da parte exequente, com as retenções

que houver, a qual deverá indicar seus dados bancários, no prazo

de 5 dias. No caso de dedução de valores a título de honorários

contratuais, deverá o advogado requerer e indicar os seus dados,

bem como anexar o contrato de honorários firmado, no mesmo

prazo.

Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os

pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais

e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

240

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0001163-68.2016.5.13.0001

AUTOR

VANESSA DA SILVA LINO

ADVOGADO

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ

DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017/PB)

RÉU

INOVE COMERCIAL E SERVICOS DE

APOIO ADMINISTRATIVO LTDA -

EPP

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

NUBIA SANTOS DOS REIS

RÉU

ANTONIO MANANES DOS REIS

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MANANES DOS REIS

- INOVE COMERCIAL E SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b31aceb

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Reformada a decisão de 1º Grau nos seguintes termos "

DOU

PROVIMENTO ao agravo de petição da reclamante/exequente para

determinar que seja mantido o bloqueio do valor dos honorários

sucumbenciais devidos pela executada em favor do patrono da

exequente

".

Diante do valor bloqueado, o qual é suficiente para quitar a

execução, libere-se o crédito da parte exequente, com as retenções

que houver, a qual deverá indicar seus dados bancários, no prazo

de 5 dias. No caso de dedução de valores a título de honorários

contratuais, deverá o advogado requerer e indicar os seus dados,

bem como anexar o contrato de honorários firmado, no mesmo

prazo.

Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os

pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais

e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000813-70.2022.5.13.0001

AUTOR

TIAGO ADREAM DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

REGIS EIGI NAKI 22646092814

ADVOGADO

JESSICA FERNANDA DA SILVA

QUEIROZ(OAB: 28898/PB)

RÉU

PRAIO BEACH CLUB BARES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

JESSICA FERNANDA DA SILVA

QUEIROZ(OAB: 28898/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO ADREAM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f38c249

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

a5c2424), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000813-70.2022.5.13.0001

AUTOR

TIAGO ADREAM DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

REGIS EIGI NAKI 22646092814

ADVOGADO

JESSICA FERNANDA DA SILVA

QUEIROZ(OAB: 28898/PB)

RÉU

PRAIO BEACH CLUB BARES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

JESSICA FERNANDA DA SILVA

QUEIROZ(OAB: 28898/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRAIO BEACH CLUB BARES E SERVICOS LTDA

- REGIS EIGI NAKI 22646092814

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f38c249

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

241

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

a5c2424), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000233-40.2022.5.13.0001

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7a85bb

proferida nos autos.

Despacho:

Intimada para se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua

conta, a parte executada não se manifestou.

Conforme se depreende do art. 899 da CLT, a execução provisória

é autorizada até a penhora. Assim, não há que se falar em liberação

de valores enquanto o processo principal não tiver transitado em

julgado, eis que o procedimento tem como ponto limite a penhora

dos bens do devedor como garantia do Juízo.

Ante o exposto, aguarde-se o trânsito em julgado do processo

principal.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000233-40.2022.5.13.0001

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7a85bb

proferida nos autos.

Despacho:

Intimada para se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua

conta, a parte executada não se manifestou.

Conforme se depreende do art. 899 da CLT, a execução provisória

é autorizada até a penhora. Assim, não há que se falar em liberação

de valores enquanto o processo principal não tiver transitado em

julgado, eis que o procedimento tem como ponto limite a penhora

dos bens do devedor como garantia do Juízo.

Ante o exposto, aguarde-se o trânsito em julgado do processo

principal.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000573-18.2021.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

242

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

KLEISON EDUARDO GOMES

FERREIRA

ADVOGADO

SARAH MORAIS EMERICK

REIS(OAB: 74179/MG)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEISON EDUARDO GOMES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ed1aaf

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id

27c1311), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade

do recurso.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000573-18.2021.5.13.0001

AUTOR

KLEISON EDUARDO GOMES

FERREIRA

ADVOGADO

SARAH MORAIS EMERICK

REIS(OAB: 74179/MG)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ed1aaf

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id

27c1311), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade

do recurso.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001009-40.2022.5.13.0001

AUTOR

IVANILDO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

ADVOGADO

WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)

RÉU

HC CONSTRUCOES LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

ALPARGATAS S.A.

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a7aeef

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes, para no prazo de 5 dias, apresentarem razões

finais em memoriais e oferecerem a ultima proposta de conciliação.

Após o prazo concedido, façam-se os autos conclusos para

julgamento.

Intimem-se as partes, por seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000071-11.2023.5.13.0001

AUTOR

DANIEL CARVALHO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL CARVALHO FERREIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

243

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35b0a67

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

8f7fb60), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000071-11.2023.5.13.0001

AUTOR

DANIEL CARVALHO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35b0a67

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora (Id.

8f7fb60), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no

prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os

autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000131-81.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ELIAS MARCOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS MARCOS PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faff158

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando a inércia em relação à intimação de Id. 210099a, fica

a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, indicar outros

meios para o prosseguimento da execução, sob pena de

iníciodacontagemdo prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-A

da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000201-98.2023.5.13.0001

CONSIGNANTE

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

CONSIGNATÁRIO

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CONSIGNATÁRIO

WESLEY MARTINS DOS SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b95eda

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o requerimento da parte Consignante, quanto a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

244

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

possibilidade de participar da audiência inicial pela modalidade

telepresencial (Id db740e2), fica desde já deferido.

Designada audiência inicial, na modalidade híbrida para o dia

15/05/2023, às 09:30 horas, pelo aplicativo Zoom, devendo o

representante do Consignatário ser citado para

comparecimento PRESENCIAL na sala de audiência da 1ª Vara

do Trabalho de João Pessoa, localizada na RUA AVIADOR

MARIO VIEIRA DE MELO, S/N, JOAO AGRIPINO, JOAO PESSOA

- PB - CEP 58034-045

Link, Id de acesso à sala de audiência por videoconferência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84176577372

ID da reunião: 841 7657 7372

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000367-33.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ANDREW NILDO TEOTONIO

RODRIGUES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREW NILDO TEOTONIO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 663a377

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por

ANDREW NILDO TEOTONIO RODRIGUES em desfavor de

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, para liquidação e execução de seu

crédito individualizado, oriundo de sentença prolatada na Ação

Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005, pelo MM Juízo da 5ª Vara

do Trabalho da Capital e distribuída por sorteio, para esta 1ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB.

Determino, inicialmente, que a parte demandada SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A apresente, em 15 dias, os seguintes

documentos relacionados à parte autora ANDREW NILDO

TEOTONIO RODRIGUES, CPF 067.620.524-01, do período

compreendido de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta relação empregatícia).

O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo

Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e

que serão elaborados com base em suas próprias informações.

Atendida a determinação, dê-se vista da documentação à autora.

O Novo Código de Processo Civil introduziu, como um

desdobramento do princípio da boa fé e lealdade processual, o

princípio da cooperação entre os partícipes de uma relação jurídico-

processual, que necessitam atuar em sintonia, buscando resolver a

controvérsia.

Está previsto no artigo 6º do Novo Código de Processo Civil, que

diz, ”

In verbis

”:

Art. 6º – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre

si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito

justa e efetiva.

Prevê, portanto a Lei, que as partes do processo colaborem entre si,

para que o Estado-juiz possa prestar uma tutela jurisdicional de

forma célere e adequada.

Trata-se de um princípio de suma importância ao ordenamento que

vai ao encontro com os princípios da ampla defesa e contraditório, o

princípio da cooperação ou colaboração, que altera a dinâmica do

processo, efetivando os poderes do Juiz e das partes,

estabelecendo o dever das partes de contribuírem para a rápida

solução da demanda.

Como esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa possui em seu

quadro de pessoal apenas um Contador apto a efetuar as

liquidações de sentenças e, diante do acúmulo de serviço em face

das sentenças prolatadas diariamente por este Juízo, concedo à

parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias após a ciência dos

documentos que venham a ser juntados pela demandada, para que

apresente a planilha de cálculos com seu crédito, seguindo os

parâmetros do PJe-CALC.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000369-03.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

LEANDRO SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

245

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 138063a

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada por LEANDRO SOUZA

DA SILVA em desfavor da AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA. e da

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR, para execução de crédito deferido na Ação Coletiva nº

0000206-42.2022.5.13.0006, que transitou em julgado em

28/3/2023, conforme certidão no id. 664f9ff .

A ação foi distribuída, por sorteio, para esta 1ª Vara do Trabalho de

João Pessoa-PB.

Intimem-se as demandas para se manifestarem, em 8 dias, sobre

os cálculos de liquidação apresentados pela autora com a petição

inicial (id. 94b2913), totalizando R$ 1.393,80.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000373-40.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

RAILSON DA SILVA GAMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- RAILSON DA SILVA GAMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f80527a

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por

RAILSON DA SILVA GAMA em desfavor de SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, para liquidação e execução de seu crédito

individualizado, oriundo de sentença prolatada na Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, pelo MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho

da Capital e distribuída por sorteio, para esta 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa-PB.

Determino, inicialmente, que a parte demandada SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A apresente, em 15 dias, os seguintes

documentos relacionados à parte autora RAILSON DA SILVA

GAMA, CPF 038.895.404-30, do período compreendido de 26 de

outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta relação empregatícia).

O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo

Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e

que serão elaborados com base em suas próprias informações.

Atendida a determinação, dê-se vista da documentação à autora.

O Novo Código de Processo Civil introduziu, como um

desdobramento do princípio da boa fé e lealdade processual, o

princípio da cooperação entre os partícipes de uma relação jurídico-

processual, que necessitam atuar em sintonia, buscando resolver a

controvérsia.

Está previsto no artigo 6º do Novo Código de Processo Civil, que

diz, ”

In verbis

”:

Art. 6º – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre

si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito

justa e efetiva.

Prevê, portanto a Lei, que as partes do processo colaborem entre si,

para que o Estado-juiz possa prestar uma tutela jurisdicional de

forma célere e adequada.

Trata-se de um princípio de suma importância ao ordenamento que

vai ao encontro com os princípios da ampla defesa e contraditório, o

princípio da cooperação ou colaboração, que altera a dinâmica do

processo, efetivando os poderes do Juiz e das partes,

estabelecendo o dever das partes de contribuírem para a rápida

solução da demanda.

Como esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa possui em seu

quadro de pessoal, apenas, um Contador apto a efetuar as

liquidações de sentenças e, diante do acúmulo de serviço em face

das sentenças prolatadas diariamente por este Juízo, concedo à

parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias após a ciência dos

documentos que venham a ser juntados pela demandada, para que

apresente a planilha de cálculos com seu crédito, seguindo os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

246

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

parâmetros do PJe-CALC.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000365-63.2023.5.13.0001

EMBARGANTE

DAYSE MARIA MACHADO DE LIMA

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

EMBARGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte embargada intimada por seu advogado, do despacho

exarado no ID 8821077, de teor seguinte:"Reconheço a

dependência em face da conexão com o processo 0000712-

67.2021.5.13.0001, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I,

combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos da ação principal a interposição da presente

ação de Embargos de Terceiro para suspensão da execução até

ulterior determinação. Cite-se a parte embargada para, querendo,

no prazo de 15 dias, contestar os presentes embargos, sob pena de

revelia".

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000909-27.2018.5.13.0001

AUTOR

SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA

AIRES

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA AIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000909-27.2018.5.13.0001

AUTOR

SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA

AIRES

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o BANCO DO BRASIL S/A intimado, por seu advogado, para

informar nos autos, em 5 dias, os trâmites legais para proceder com

o recolhimento do valor destinado a PREVI.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000383-26.2019.5.13.0001

AUTOR

MARCOS ANTONIO BARBOSA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RÉU

COMPANHIA DE CIMENTO DA

PARAIBA - CCP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

247

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

RÉU

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL GOOD GOD

CHELOTTI(OAB: 139387/MG)

ADVOGADO

KARINA GRACA DE

VASCONCELLOS REGO(OAB:

92896/RJ)

ADVOGADO

FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB:

162291/RJ)

RÉU

AG - CARGAS E TERCEIRIZACAO

DE SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

AYLLA VITORIA CARNEIRO DA

COSTA LINS(OAB: 30377/PB)

ADVOGADO

PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO(OAB:

25823/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAÍBA - CCP intimada,

por seu advogado, para indicar nos autos, em 5 dias, a instituição

bancária para a qual deverá ser transferido o seu crédito, tendo em

vista a ausência nas informações apresentadas na petição id.

1e609c1.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000845-75.2022.5.13.0001

AUTOR

ROSINEIDE DOS SANTOS ALMEIDA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO

DE MADEIRAS LTDA - EPP

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSINEIDE DOS SANTOS ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b382451

proferido nos autos.

DESPACHO:

A sentença transitou em julgado em 190/4/2023.

Ação improcedente.

Arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000845-75.2022.5.13.0001

AUTOR

ROSINEIDE DOS SANTOS ALMEIDA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO

DE MADEIRAS LTDA - EPP

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA -

EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b382451

proferido nos autos.

DESPACHO:

A sentença transitou em julgado em 190/4/2023.

Ação improcedente.

Arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000873-43.2022.5.13.0001

AUTOR

MARIA ALICE SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

ENZO AZEVEDO TERCEIRO

NETO(OAB: 29995/PB)

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

ON LINE FACILITIES LOCACAO DE

MAO DE OBRA EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ALICE SOARES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

248

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37365ff

proferido nos autos.

DESPACHO:

A sentença transitou em julgado em 19/4/2023.

Intime-se a autora para comprovar, em 5 dias, a data de nascimento

de seu filho, PARA COMPROVAR A DATA DO NASCIMENTO DE

SEU FILHO OU A DATA PROVÁVEL DO PARTO, para possibilitar

a quantificação do crédito relativo ao período estabilitário.

À liquidação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000873-43.2022.5.13.0001

AUTOR

MARIA ALICE SOARES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

ENZO AZEVEDO TERCEIRO

NETO(OAB: 29995/PB)

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RÉU

ON LINE FACILITIES LOCACAO DE

MAO DE OBRA EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAFICA SANTA MARTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37365ff

proferido nos autos.

DESPACHO:

A sentença transitou em julgado em 19/4/2023.

Intime-se a autora para comprovar, em 5 dias, a data de nascimento

de seu filho, PARA COMPROVAR A DATA DO NASCIMENTO DE

SEU FILHO OU A DATA PROVÁVEL DO PARTO, para possibilitar

a quantificação do crédito relativo ao período estabilitário.

À liquidação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000899-41.2022.5.13.0001

AUTOR

ARTHUR LUCAS DE MOURA SILVA

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR LUCAS DE MOURA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc9bae8

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela CONTAX S.A.,

primeira demandada (Id. 8ca4bca), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a segunda demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000899-41.2022.5.13.0001

AUTOR

ARTHUR LUCAS DE MOURA SILVA

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

249

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc9bae8

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela CONTAX S.A.,

primeira demandada (Id. 8ca4bca), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a segunda demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000133-51.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

VERONICA MARIA DOS SANTOS

CHACON

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- VERONICA MARIA DOS SANTOS CHACON

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be2d603

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. 4c56ef6, no valor de

R$6,10, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais, em

favor do perito contábil José Roberto dos Santos Júnior e que

deverão ser pagos pela parte demandada.

Inicie-se a execução.

Diante do crédito irrisório ora homologado, indefiro o pedido de

remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.

Fica intimada a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito (R$ 506,10 - quinhentos e seis reais e dez

centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos

atos executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver

pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme o art.

883-A da CLT), independentemente de mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000133-51.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

VERONICA MARIA DOS SANTOS

CHACON

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be2d603

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. 4c56ef6, no valor de

R$6,10, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais, em

favor do perito contábil José Roberto dos Santos Júnior e que

deverão ser pagos pela parte demandada.

Inicie-se a execução.

Diante do crédito irrisório ora homologado, indefiro o pedido de

remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.

Fica intimada a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito (R$ 506,10 - quinhentos e seis reais e dez

centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos

atos executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver

pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme o art.

883-A da CLT), independentemente de mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

250

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000652-60.2022.5.13.0001

EMBARGANTE

EULINE HELENA LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

EMBARGADO

TASSIA BEZERRA GOMES PIRES

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

EMBARGADO

ODETE DE OLIVEIRA FERREIRA

EMBARGADO

JOACIL DE OLIVEIRA FERREIRA

EMBARGADO

JAILSON DE OLIVEIRA FERREIRA

EMBARGADO

JOSE OLAVO FERREIRA

EMBARGADO

SANDRO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

EMBARGADO

IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA.

EMBARGADO

EDMILSON JOAO DA SILVA

EMBARGADO

MIGUEL ANGELO FONSECA PIRES

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EULINE HELENA LIMA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db2b5f

proferido nos autos.

DESPACHO:

A decisão ID a28bc85 transitou em julgado em 19.04.2023.

Já foi cancelada a indisponibilidade do Imóvel.

Arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000652-60.2022.5.13.0001

EMBARGANTE

EULINE HELENA LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

EMBARGADO

TASSIA BEZERRA GOMES PIRES

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

EMBARGADO

ODETE DE OLIVEIRA FERREIRA

EMBARGADO

JOACIL DE OLIVEIRA FERREIRA

EMBARGADO

JAILSON DE OLIVEIRA FERREIRA

EMBARGADO

JOSE OLAVO FERREIRA

EMBARGADO

SANDRO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

EMBARGADO

IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA.

EMBARGADO

EDMILSON JOAO DA SILVA

EMBARGADO

MIGUEL ANGELO FONSECA PIRES

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIGUEL ANGELO FONSECA PIRES

- SANDRO BEZERRA DA SILVA

- TASSIA BEZERRA GOMES PIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db2b5f

proferido nos autos.

DESPACHO:

A decisão ID a28bc85 transitou em julgado em 19.04.2023.

Já foi cancelada a indisponibilidade do Imóvel.

Arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0027400-47.2013.5.13.0001

AUTOR

KARLA VALERIA MIRANDA DE

CAMPOS

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

INSTITUTO LEAL DE EDUCACAO

LTDA - ME

RÉU

SOCIEDADE NACIONAL DE

EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA LTDA - ME

ADVOGADO

RENATO SIQUEIRA BATISTA(OAB:

59746/PR)

RÉU

S O E T CURSOS LTDA - ME

RÉU

R.F.L.

RÉU

IVAN NASCIMENTO LEAL

RÉU

SOETI - SOCIEDADE BRASILEIRA

DE TECNOLOGIA E INFORMATICA

LTDA

RÉU

WILLIAN FERNANDO ALVES DE

OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAU ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO

PEDRO ROBERTO ROMAO(OAB:

209551/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

MERCADOPAGO.COM

REPRESENTACOES LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

NU PAGAMENTOS S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE

PAGAMENTOS LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

LOURDES CATARINA MARION DE

CARVALHO

ADVOGADO

JOSE ROBERTO GAZOLA(OAB:

24827/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

251

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

XP INVESTIMENTOS CORRETORA

DE CAMBIO, TITULOS E VALORES

MOBILIARIOS S/A

TERCEIRO

INTERESSADO

SUPER PAGAMENTOS E

ADMINISTRACAO DE MEIOS

ELETRONICOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- KARLA VALERIA MIRANDA DE CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0632435

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §

5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da

fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0027400-47.2013.5.13.0001

AUTOR

KARLA VALERIA MIRANDA DE

CAMPOS

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

INSTITUTO LEAL DE EDUCACAO

LTDA - ME

RÉU

SOCIEDADE NACIONAL DE

EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA LTDA - ME

ADVOGADO

RENATO SIQUEIRA BATISTA(OAB:

59746/PR)

RÉU

S O E T CURSOS LTDA - ME

RÉU

R.F.L.

RÉU

IVAN NASCIMENTO LEAL

RÉU

SOETI - SOCIEDADE BRASILEIRA

DE TECNOLOGIA E INFORMATICA

LTDA

RÉU

WILLIAN FERNANDO ALVES DE

OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAU ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO

PEDRO ROBERTO ROMAO(OAB:

209551/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

MERCADOPAGO.COM

REPRESENTACOES LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

NU PAGAMENTOS S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE

PAGAMENTOS LTDA.

TERCEIRO

INTERESSADO

LOURDES CATARINA MARION DE

CARVALHO

ADVOGADO

JOSE ROBERTO GAZOLA(OAB:

24827/PR)

TERCEIRO

INTERESSADO

PAGSEGURO INTERNET S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

XP INVESTIMENTOS CORRETORA

DE CAMBIO, TITULOS E VALORES

MOBILIARIOS S/A

TERCEIRO

INTERESSADO

SUPER PAGAMENTOS E

ADMINISTRACAO DE MEIOS

ELETRONICOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- SOCIEDADE NACIONAL DE EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0632435

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §

5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da

fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0105700-86.2014.5.13.0001

AUTOR

MARIA PAULA VALDEVINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

JAIMARA ARANTES DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA PAULA VALDEVINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23ce080

proferido nos autos.

DESPACHO:

Requer a parte exequente a utilização da ferramenta SNIPER -

Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de

Ativos, recentemente criada pelo CNJ, como mais um meio de

contribuição para efetivação da execução e que consiste em um

sistema que permitirá a consulta em diversos bancos de dados para

identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

252

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

de um processo de execução ou cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o referido sistema já está implantado neste

Regional, com possibilidade de utilização, defiro o pedido.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000240-95.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

DENISE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a executada notificada para, querendo e no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões aos embargados de declaração do

exequente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUGO PONCE LEON PORTO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000250-42.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

PETRONIA PEREIRA PONTES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a executada notificada para, querendo e no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões aos embargados de declaração do

exequente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUGO PONCE LEON PORTO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000252-12.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

JULIANA TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a executada notificada para, querendo e no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões aos embargados de declaração do

exequente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUGO PONCE LEON PORTO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000339-65.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ALUISIO PAIVA DE SOUZA NETO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUISIO PAIVA DE SOUZA NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

253

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se

manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada

de Id. 6e87899.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000286-84.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

KEROLAYNE BATISTA DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- KEROLAYNE BATISTA DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 730567c

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando a juntada dos documentos remanescentes pela

executada, fica a parte exequente intimada para anexar aos autos a

planilha de cálculos no prazo de 30 dias.

Em relação ao pedido de inclusão na pauta de conciliação, deverá,

inicialmente, ser apurado o valor devido nesta ação para,

posteriormente, ser deliberado sobre a possibilidade ou não de

conciliação.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000286-84.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

KEROLAYNE BATISTA DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 730567c

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando a juntada dos documentos remanescentes pela

executada, fica a parte exequente intimada para anexar aos autos a

planilha de cálculos no prazo de 30 dias.

Em relação ao pedido de inclusão na pauta de conciliação, deverá,

inicialmente, ser apurado o valor devido nesta ação para,

posteriormente, ser deliberado sobre a possibilidade ou não de

conciliação.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0058800-45.2014.5.13.0001

AUTOR

ANTONIO LINO DA SILVA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

JOAQUIM TEIXEIRA SOUSA DE

OLIVEIRA

RÉU

GILVANDRO FEODRIPPE SIMOES

RÉU

WONDERPOWER METALMECANICA

LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO LINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc1fb8f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §

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3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

254

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da

fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000676-88.2022.5.13.0001

AUTOR

HERYCA ANTONYELLA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LUCAS MENEZES CABRAL(OAB:

25853/PB)

RÉU

IGORH FERNANDES PEREIRA

BENICIO

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

05119620450

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HERYCA ANTONYELLA SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7622b1

proferido nos autos.

DESPACHO:

Requer a reclamada o parcelamento da dívida trabalhista nos

termos do artigo 916 do CPC (id. 971cfa0). Comprovou o depósito

de 30% da dívida, cujo valor deve ser registrado.

Em que pese os argumentos da executada, não se aplica tal

parcelamento ao cumprimento da sentença, conforme disposto no §

7º do referido artigo.

Não obstante, intime-se o reclamante para dizer, em 5 dias, se

aceita, como acordo, a proposta apresentada pelo reclamado para

quitação do crédito trabalhista, importando seu silêncio na aceitação

do mesmo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000676-88.2022.5.13.0001

AUTOR

HERYCA ANTONYELLA SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LUCAS MENEZES CABRAL(OAB:

25853/PB)

RÉU

IGORH FERNANDES PEREIRA

BENICIO

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

05119620450

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

RÉU

BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BIANCA FRANCA DA SILVEIRA

- BIANCA FRANCA DA SILVEIRA 05119620450

- IGORH FERNANDES PEREIRA BENICIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7622b1

proferido nos autos.

DESPACHO:

Requer a reclamada o parcelamento da dívida trabalhista nos

termos do artigo 916 do CPC (id. 971cfa0). Comprovou o depósito

de 30% da dívida, cujo valor deve ser registrado.

Em que pese os argumentos da executada, não se aplica tal

parcelamento ao cumprimento da sentença, conforme disposto no §

7º do referido artigo.

Não obstante, intime-se o reclamante para dizer, em 5 dias, se

aceita, como acordo, a proposta apresentada pelo reclamado para

quitação do crédito trabalhista, importando seu silêncio na aceitação

do mesmo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000746-42.2021.5.13.0001

AUTOR

THAYANE DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

255

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte executada intimada, por seu advogado, para, no prazo

de 5 dias, indicar outros dados bancários ante a impossibilidade de

transferência para o banco anteriormente indicado, conforme

informado na Certidão de Id. 14589dc.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000682-37.2018.5.13.0001

AUTOR

FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES

ADVOGADO

ANDREI DORNELAS

CARVALHO(OAB: 12332/PB)

ADVOGADO

GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16473/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4021470

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do C. TST que aplicou ao presente caso a

prescrição trintenária, nos termos da Súmula 362, II/TST,

condenando o Município Reclamado ao recolhimento dos depósitos

dos valores do FGTS não realizados durante o contrato de trabalho,

conforme se apurar em liquidação de sentença. Honorários

advocatícios sucumbenciais, cargo do ente público reclamado, no

importe de 10% do valor da condenação (art. 791-A da CLT). Juros

e correção monetária na forma da lei. Inverto o ônus de

sucumbência, de que resultam custas no importe de R$ R$ 444,25,

calculado sobre o valor dado à causa (R$ 26.212,60), das quais é

isento o Município na forma do art. 790-A da CLT.

Intime-se demandado para juntar, em 15 dias, as fichas financeiras

da autora, para possibilitar a liquidação do v. acórdão, ficando de

logo, cientificada de que, sua inércia improtará na aceitação dos

dados que venham a ser indicados pela própria autora.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000260-86.2023.5.13.0001

AUTOR

WENNVER MONTEIRO FARIAS DA

CUNHA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WENNVER MONTEIRO FARIAS DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81e45ff

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I. Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

II. Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho,

suscitada pela parte reclamada.

III. Rejeito os pedidos formulados por WENNVER MONTEIRO

FARIAS DA CUNHA contra 99 TECNOLOGIA LTDA. Tudo nos

termos da fundamentação supra que passa a integrar este

dispositivo como se o conteúdo nele constante aqui estivesse

transcrito literalmente.

Intimem-se as partes via DJE.

Custas processuais pelo autor, no importe de R$ 1.030,13,

calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000260-86.2023.5.13.0001

AUTOR

WENNVER MONTEIRO FARIAS DA

CUNHA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

256

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81e45ff

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I. Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

II. Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho,

suscitada pela parte reclamada.

III. Rejeito os pedidos formulados por WENNVER MONTEIRO

FARIAS DA CUNHA contra 99 TECNOLOGIA LTDA. Tudo nos

termos da fundamentação supra que passa a integrar este

dispositivo como se o conteúdo nele constante aqui estivesse

transcrito literalmente.

Intimem-se as partes via DJE.

Custas processuais pelo autor, no importe de R$ 1.030,13,

calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000807-63.2022.5.13.0001

AUTOR

RONALDO TRIGUEIRO DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

ADVOGADO

MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:

15910/BA)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO TRIGUEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26633af

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora (Id 04d2bd1) ao se pronunciar sobre o laudo médico

pericial apresentado, formulou questionamento sobre a perícia

realizada, razão pela qual, intime-se a Perita Médica do Juízo, para

no prazo de 05 dias, para se pronunciar sobre a totalidade dos

aspectos mencionados pela parte autora.

Após a manifestação da Sra. Perita, dê-se vista às partes, no prazo

comum de cinco dias, ocasião em que poderão aduzir suas razões

finais, por memoriais.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes e

sem a necessidade de nova conclusão, venham os autos conclusos

para julgamento.

Intimem-se as partes, por seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000807-63.2022.5.13.0001

AUTOR

RONALDO TRIGUEIRO DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

ADVOGADO

MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:

15910/BA)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26633af

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora (Id 04d2bd1) ao se pronunciar sobre o laudo médico

pericial apresentado, formulou questionamento sobre a perícia

realizada, razão pela qual, intime-se a Perita Médica do Juízo, para

no prazo de 05 dias, para se pronunciar sobre a totalidade dos

aspectos mencionados pela parte autora.

Após a manifestação da Sra. Perita, dê-se vista às partes, no prazo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

257

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

comum de cinco dias, ocasião em que poderão aduzir suas razões

finais, por memoriais.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes e

sem a necessidade de nova conclusão, venham os autos conclusos

para julgamento.

Intimem-se as partes, por seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº AlvJud-0000092-84.2023.5.13.0001

REQUERENTE

LUIZ EDUARDO RODRIGUES

FREITAS DA SILVA

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

INTERESSADO

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ EDUARDO RODRIGUES FREITAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b9e29f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

II. Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

suscitada pela CEF.

III – ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ

EDUARDO RODRIGUES FREITAS DA SILVA em face de

GRAFICA SANTA MARTA LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

para determinar a expedição de alvará para fins de levantamento do

FGTS depositado, após o trânsito em julgado.

Tudo nos termos da fundamentação supra.

Sem incidência de custas processuais, vez que se trata de ação de

jurisdição voluntária.

Atribuo à condenação para efeitos de alçada o importe de R$

1.000,00.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº AlvJud-0000092-84.2023.5.13.0001

REQUERENTE

LUIZ EDUARDO RODRIGUES

FREITAS DA SILVA

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

INTERESSADO

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAFICA SANTA MARTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b9e29f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

II. Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

suscitada pela CEF.

III – ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ

EDUARDO RODRIGUES FREITAS DA SILVA em face de

GRAFICA SANTA MARTA LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

para determinar a expedição de alvará para fins de levantamento do

FGTS depositado, após o trânsito em julgado.

Tudo nos termos da fundamentação supra.

Sem incidência de custas processuais, vez que se trata de ação de

jurisdição voluntária.

Atribuo à condenação para efeitos de alçada o importe de R$

1.000,00.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000613-05.2018.5.13.0001

AUTOR

DERIVALDO AGRIPINO DA COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

258

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

VERONICA ALVES DA SILVA

RÉU

VERLIMPO SERVICOS DE LIMPEZA

E ADMINISTRACAO DE

CONDOMINIO LTDA - ME

RÉU

VERONICA ALVES DA SILVA - ME

RÉU

VERLIMPO SERVICOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- DERIVALDO AGRIPINO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3166de

proferido nos autos.

DESPACHO:

Solicite-se ao Serviço do Registro de Imóveis de Parnamirim-RN

remeter a este Juízo, certidão de inteiro teor do imóvel de matrícula

26573, de propriedade de VERÔNICA ALVES DA SILVA, CPF:

011.282.114-67, no prazo de 5 dias.

Por medida de economia e celeridade processual, atribuo a este

despacho força de ofício desta Secretaria ao Tabelionato para o fim

acima determinado.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000755-09.2018.5.13.0001

AUTOR

GLERYSTON FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

- ME

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLERYSTON FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffa27c9

proferido nos autos.

DESPACHO:

Não obstante os argumentos apresentados pelo exequente, indefiro

o pedido de bloqueio de 10% do salário do executado pelos

fundamentos expostos no Despacho de Id. 0d3ba4f.

Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias,

indicar outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena

de iníciodacontagemdo prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-

A da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000849-54.2018.5.13.0001

AUTOR

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

JULIO CESAR SOARES DA SILVA

RÉU

EUDES MIRANDA

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cdc01e

proferido nos autos.

DESPACHO:

Ante a manifestação do exequente, determino, inicialmente, que a

Secretaria realize consulta à CNIB com o fim de identificar a

existência de imóvel em nome do executado JULIO CESAR

SOARES DA SILVA, especificamente o apartamento localizado na

NA RUA DO LORETO, 65, APTO 602, EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE

ANDORRA, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE,

CEP: 54420-004.

Após, retornem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001005-42.2018.5.13.0001

AUTOR

LEANDRO SOARES DE LIMA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PONTA DO MAR BAR E

RESTAURANTE

ADVOGADO

YORRANNA NOBREGA DE SOUZA

FAGUNDES(OAB: 18945/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

259

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

GILBERTO FAGUNDES DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO SOARES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbd0491

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §

5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da

fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000139-58.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ERIKA NELI SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70ad123

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. b0e1405 , no valor de

R$6,66, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais, em

favor do perito contábil José Roberto dos Santos Júnior e que

deverão ser pagos pela parte demandada.

Inicie-se a execução.

Diante do crédito irrisório ora homologado, indefiro o pedido de

remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.

Fica intimada a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito (R$ 506,66 - quinhentos e seis reais,

sessenta e seis centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de

início imediato dos atos executórios e constrição de bens, além de

inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese

de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000139-58.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ERIKA NELI SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA NELI SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70ad123

proferida nos autos.

DECISÃO:

Homologo, por sentença, os cálculos no id. b0e1405 , no valor de

R$6,66, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais, em

favor do perito contábil José Roberto dos Santos Júnior e que

deverão ser pagos pela parte demandada.

Inicie-se a execução.

Diante do crédito irrisório ora homologado, indefiro o pedido de

remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.

Fica intimada a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito (R$ 506,66 - quinhentos e seis reais,

sessenta e seis centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de

início imediato dos atos executórios e constrição de bens, além de

inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese

de não haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

260

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

citação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000375-10.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

WILLIAM ALYSSON LIMA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAM ALYSSON LIMA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b566f6

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por

WILLIAM ALYSSON LIMA DE OLIVEIRA em desfavor de SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, para liquidação e execução de seu crédito

individualizado, oriundo de sentença prolatada na Ação Coletiva nº

0001454-22.2017.5.13.0005, pelo MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho

da Capital e distribuída por sorteio, para esta 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa-PB.

Determino, inicialmente, que a parte demandada SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A apresente, em 15 dias, os seguintes

documentos relacionados à parte autora WILLIAM ALYSSON LIMA

DE OLIVEIRA, CPF 083.409.404-57, do período compreendido de

26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta relação empregatícia).

O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo

Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e

que serão elaborados com base em suas próprias informações.

Atendida a determinação, dê-se vista da documentação à autora.

O Novo Código de Processo Civil introduziu, como um

desdobramento do princípio da boa fé e lealdade processual, o

princípio da cooperação entre os partícipes de uma relação jurídico-

processual, que necessitam atuar em sintonia, buscando resolver a

controvérsia.

Está previsto no artigo 6º do Novo Código de Processo Civil, que

diz, ”

In verbis

”:

Art. 6º – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre

si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito

justa e efetiva.

Prevê, portanto a Lei, que as partes do processo colaborem entre si,

para que o Estado-juiz possa prestar uma tutela jurisdicional de

forma célere e adequada.

Trata-se de um princípio de suma importância ao ordenamento que

vai ao encontro com os princípios da ampla defesa e contraditório, o

princípio da cooperação ou colaboração, que altera a dinâmica do

processo, efetivando os poderes do Juiz e das partes,

estabelecendo o dever das partes de contribuírem para a rápida

solução da demanda.

Como esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa possui em seu

quadro de pessoal, apenas, um Contador apto a efetuar as

liquidações de sentenças e, diante do acúmulo de serviço em face

das sentenças prolatadas diariamente por este Juízo, concedo à

parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias após a ciência dos

documentos que venham a ser juntados pela demandada, para que

apresente a planilha de cálculos com seu crédito, seguindo os

parâmetros do PJe-CALC.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000364-78.2023.5.13.0001

AUTOR

VAGNE DA SILVA CRUZ

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

RÉU

FARMACIA MELHOR OPCAO LTDA -

ME

RÉU

IVALTER CORRETOR DE IMOVEIS

LTDA

RÉU

CHERRIE DELIS FIRMINO DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- VAGNE DA SILVA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

261

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023 09:45 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85026152004

ID da reunião: 850 2615 2004

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130755-05.2015.5.13.0001

AUTOR

EDEZIO SANTANA BARBOSA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

LOCMAN SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

SUELLEN DE CARVALHO QUEIROZ

MARTINS(OAB: 354699/SP)

RÉU

FERNANDA DE CARVALHO

QUEIROZ

RÉU

GEORGIA JULIANE DE CARVALHO

TEIXEIRA

PERITO

ADRIANA MONTEIRO DE MENEZES

Intimado(s)/Citado(s):

- EDEZIO SANTANA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, para se manifestar,

querendo, sobre o ofício do Cartório ID fece31a, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000363-93.2023.5.13.0001

AUTOR

ALISON SANTOS DE MELO

ADVOGADO

PAULO LEANDRO DE

OLIVEIRA(OAB: 26117/PB)

ADVOGADO

DIANA ANGELICA LINS SENA(OAB:

13830/PB)

RÉU

JOSE ROMERO DE ALMEIDA

FERREIRA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISON SANTOS DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 15/05/2023 09:45 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82891956059

ID da reunião: 828 9195 6059

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000366-48.2023.5.13.0001

AUTOR

JOAO MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

RÉU

AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS

DAS AMÉRICAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MARTINS DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

262

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 10/05/2023 10:00 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87203205498

ID da reunião: 872 0320 5498

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000545-50.2021.5.13.0001

AUTOR

LUCIELY ESTEFANY HONORIO

CAVALCANTE

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

RONNIE DO VALE OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN - PB

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIELY ESTEFANY HONORIO CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 267084e

proferido nos autos.

DESPACHO:

Proceda-se à renovação do SISBAJUD em desfavor das partes

executadas, no limite da execução, com repetição programada da

ordem por 30 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000755-09.2018.5.13.0001

AUTOR

GLERYSTON FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

- ME

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLERYSTON FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seu advogado, do despacho

exarado no ID ffa27c9. Prazo: 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000667-29.2022.5.13.0001

AUTOR

DYEGO VINICIUS DOS SANTOS

COSTA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

PAULO SERGIO DA SILVEIRA

ADVOGADO

ANDERSON MAGALHAES DE

OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

RÉU

C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES

DE GAS EIRELI

ADVOGADO

ANDERSON MAGALHAES DE

OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- DYEGO VINICIUS DOS SANTOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

263

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68aa285

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto: CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de

Declaração opostos por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES

S.A., para determinar a reelaboração dos cálculos de liquidação que

acompanham a sentença de mérito, desta feita observando-se que

a cota-parte previdenciária da primeira demandada, durante o

período de 01.01.2020 a 31.12.2021, é zero (0,00), bem como para

excluir os reflexos da diferença salarial sobre férias e décimos

terceiros salários proporcionais. Acolho também os presentes

embargos de declaração, corrigindo o erro no dispositivo da

sentença de mérito, para onde se lê “para condenar as reclamadas,

de forma solidária”, leia-se “para condenar as reclamadas, a

segunda de forma subsidiária, …”.

De outra parte, conheço e rejeito os Embargos de Declaração

opostos por C.D.C. SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE GÁS

EIRELI, nos termos da fundamentação.

Cálculos modificados a seguir, de acordo com os parâmetros

fixados nesta decisão.

Custas processuais reduzidas conforme cálculos a seguir.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000667-29.2022.5.13.0001

AUTOR

DYEGO VINICIUS DOS SANTOS

COSTA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

PAULO SERGIO DA SILVEIRA

ADVOGADO

ANDERSON MAGALHAES DE

OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

RÉU

C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES

DE GAS EIRELI

ADVOGADO

ANDERSON MAGALHAES DE

OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES DE GAS EIRELI

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

- PAULO SERGIO DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68aa285

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto: CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de

Declaração opostos por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES

S.A., para determinar a reelaboração dos cálculos de liquidação que

acompanham a sentença de mérito, desta feita observando-se que

a cota-parte previdenciária da primeira demandada, durante o

período de 01.01.2020 a 31.12.2021, é zero (0,00), bem como para

excluir os reflexos da diferença salarial sobre férias e décimos

terceiros salários proporcionais. Acolho também os presentes

embargos de declaração, corrigindo o erro no dispositivo da

sentença de mérito, para onde se lê “para condenar as reclamadas,

de forma solidária”, leia-se “para condenar as reclamadas, a

segunda de forma subsidiária, …”.

De outra parte, conheço e rejeito os Embargos de Declaração

opostos por C.D.C. SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE GÁS

EIRELI, nos termos da fundamentação.

Cálculos modificados a seguir, de acordo com os parâmetros

fixados nesta decisão.

Custas processuais reduzidas conforme cálculos a seguir.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001355-98.2016.5.13.0001

AUTOR

ABRAAO LUCAS GONCALVES

PIRES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

J. R. TRANSPORTADORA E

LOGISTICA LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO AMANCIO DA COSTA

ANDRADE(OAB: 4068/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J. R. TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte executada ciente, por seu advogado, de que o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

264

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

processo encontra-se quitado e extinto, sendo desnecessária a

expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, bem como de

certidão de quitação, servindo a sentença para tanto.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000364-78.2023.5.13.0001

AUTOR

VAGNE DA SILVA CRUZ

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

RÉU

FARMACIA MELHOR OPCAO LTDA -

ME

RÉU

IVALTER CORRETOR DE IMOVEIS

LTDA

RÉU

CHERRIE DELIS FIRMINO DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- VAGNE DA SILVA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1262ae7

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 5 dias,

junte aos autos seu instrumento de procuração, sob pena de

indeferimento da inicial.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000752-15.2022.5.13.0001

AUTOR

CRIVANDIR ARAUJO DE

ALCANTARA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

LUCIANA CARMELIO SILVA(OAB:

12687/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRIVANDIR ARAUJO DE ALCANTARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3679e7

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca da

planilha de cálculos (id. bbcaa1d), no prazo de 08 dias, nos termos

do art. 879, § 2º, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000752-15.2022.5.13.0001

AUTOR

CRIVANDIR ARAUJO DE

ALCANTARA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

LUCIANA CARMELIO SILVA(OAB:

12687/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3679e7

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca da

planilha de cálculos (id. bbcaa1d), no prazo de 08 dias, nos termos

do art. 879, § 2º, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000554-51.2017.5.13.0001

AUTOR

GLAUCIENE GALDINO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

265

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

TOTAL SERVICOS TERCEIRIZADOS

EIRELI - ME

RÉU

JOSIVALDO ALVES DIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUCIENE GALDINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 619e211

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando que a pesquisa SISBAJUD ID 34ace36 foi negativa,

intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §

5º), OUTROS meios para prosseguimento da execução, sob pena

de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art.

11-A).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000100-95.2022.5.13.0001

AUTOR

WANDERLEY LUIZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

TALENTOS LOCADORA DE

VEICULOS LTDA - ME

ADVOGADO

DANIEL GEORGE DE BARROS

MACEDO(OAB: 21041/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

Caixa Econômica Federal - Agência

4099

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEY LUIZ DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fe365f

proferido nos autos.

DESPACHO

Na audiência do dia 9 de junho de 20202 (id. 75Dbf71) foi

determinado que a audiência de instrução fosse presencial (e não

telepresencial como havia sido designada antes), em razão da

constatação da impossibilidade de acesso da testemunha da parte

reclamada à internet. Na oportunidade não houve nenhuma objeção

das partes e advogados.

Portanto, não há razão para, neste momento, a parte reclamada

requerer que seja mudada a forma da realização de audiência.

Todavia, como temos feito em todos os outros casos nesta

Vara, os/as advogados/as ficam autorizados a participar da

audiência de forma telepresencial, caso não possam

comparecer presencialmente, caso em que a audiência se

tornará híbrida.

Link e Id de acesso à audiência para acompanhamento por

videoconferência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82490590392

ID da reunião: 824 9059 0392

Intimem-se as partes, por seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000100-95.2022.5.13.0001

AUTOR

WANDERLEY LUIZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

TALENTOS LOCADORA DE

VEICULOS LTDA - ME

ADVOGADO

DANIEL GEORGE DE BARROS

MACEDO(OAB: 21041/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

Caixa Econômica Federal - Agência

4099

Intimado(s)/Citado(s):

- TALENTOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fe365f

proferido nos autos.

DESPACHO

Na audiência do dia 9 de junho de 20202 (id. 75Dbf71) foi

determinado que a audiência de instrução fosse presencial (e não

telepresencial como havia sido designada antes), em razão da

constatação da impossibilidade de acesso da testemunha da parte

reclamada à internet. Na oportunidade não houve nenhuma objeção

das partes e advogados.

Portanto, não há razão para, neste momento, a parte reclamada

requerer que seja mudada a forma da realização de audiência.

Todavia, como temos feito em todos os outros casos nesta

Vara, os/as advogados/as ficam autorizados a participar da

audiência de forma telepresencial, caso não possam

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

266

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

comparecer presencialmente, caso em que a audiência se

tornará híbrida.

Link e Id de acesso à audiência para acompanhamento por

videoconferência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82490590392

ID da reunião: 824 9059 0392

Intimem-se as partes, por seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131675-76.2015.5.13.0001

AUTOR

EDSON CANDIDO COELHO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CONPEL COMPANHIA NORDESTINA

DE PAPEL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:

9342/PB)

RÉU

JOSE WENDEL RAMOS DOS

SANTOS

RÉU

CONSTRUTORA B SANTOS LTDA

ADVOGADO

FERNANDA BRAMBILLA(OAB:

201572/SP)

RÉU

A FORTALEZA PARAIBA

SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

ADVOGADO

ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR DE

ABREU(OAB: 13020/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON CANDIDO COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se

manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada

de Id. 7023198.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000744-72.2021.5.13.0001

AUTOR

LEANDRO MEIRELES DE LIMA

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

RÉU

POLIMIX CONCRETO LTDA

ADVOGADO

MARLY DUARTE PENNA LIMA

RODRIGUES(OAB: 6530-B/RN)

ADVOGADO

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO

MOSCZYNSKI(OAB: 321246/SP)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

PERITO

RAFAEL GUSTAVO GUIMARAES DE

CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO MEIRELES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59b1d11

proferido nos autos.

DESPACHO

Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que o

Perito Grafotécnico responda os esclarecimentos requeridos pela

parte reclamada (Id 6be142e).

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000744-72.2021.5.13.0001

AUTOR

LEANDRO MEIRELES DE LIMA

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

RÉU

POLIMIX CONCRETO LTDA

ADVOGADO

MARLY DUARTE PENNA LIMA

RODRIGUES(OAB: 6530-B/RN)

ADVOGADO

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO

MOSCZYNSKI(OAB: 321246/SP)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

PERITO

RAFAEL GUSTAVO GUIMARAES DE

CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- POLIMIX CONCRETO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59b1d11

proferido nos autos.

DESPACHO

Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que o

Perito Grafotécnico responda os esclarecimentos requeridos pela

parte reclamada (Id 6be142e).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

267

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000904-97.2021.5.13.0001

AUTOR

MARCIANA VENTURA DE AZEVEDO

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

ADVOGADO

THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:

19729/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIANA VENTURA DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7974fc6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Face o exposto, admito os embargos do devedor opostos por

BANCO BRADESCO S.A. em face de MARCIANA VENTURA DE

AZEVEDO, e no mérito, rejeito os seus argumentos, nos termos da

fundamentação supra.

Notifiquem-se via DJE.

Decorrido o prazo de eventuais recursos, libere-se o valor constante

dos autos para a parte exequente, sem retenções, a qual deverá

indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias. No caso de

dedução de valores a título de honorários contratuais, deverá o

advogado requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o

contrato de honorários firmado, no mesmo prazo.

Atente a secretaria para observar os valores constantes da planilha

de cálculos inserida no id. cd369c6.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000904-97.2021.5.13.0001

AUTOR

MARCIANA VENTURA DE AZEVEDO

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

ADVOGADO

THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:

19729/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7974fc6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Face o exposto, admito os embargos do devedor opostos por

BANCO BRADESCO S.A. em face de MARCIANA VENTURA DE

AZEVEDO, e no mérito, rejeito os seus argumentos, nos termos da

fundamentação supra.

Notifiquem-se via DJE.

Decorrido o prazo de eventuais recursos, libere-se o valor constante

dos autos para a parte exequente, sem retenções, a qual deverá

indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias. No caso de

dedução de valores a título de honorários contratuais, deverá o

advogado requerer e indicar os seus dados, bem como anexar o

contrato de honorários firmado, no mesmo prazo.

Atente a secretaria para observar os valores constantes da planilha

de cálculos inserida no id. cd369c6.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000602-05.2020.5.13.0001

AUTOR

JOSE REGINALDO IVO DE

ANDRADE FILHO

ADVOGADO

JOSIVAN RAMOS DA COSTA(OAB:

24751/PB)

RÉU

PRESERVE/PB - SEGURANCA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

268

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE REGINALDO IVO DE ANDRADE FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dc4e56

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. - DISPOSITIVO

Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por

PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES

LTDA em face de JOSE REGINALDO IVO DE ANDRADE FILHO,

para reconhecer a contradição apontada e determinar a retificação

da planilha de cálculos quanto ao valor do pensionamento vitalício

num total de 11601 dias, mantendo-se os inalteradas a base salarial

e o redutor. Tudo nos termos da fundamentação e planilha de

cálculos em anexo.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000602-05.2020.5.13.0001

AUTOR

JOSE REGINALDO IVO DE

ANDRADE FILHO

ADVOGADO

JOSIVAN RAMOS DA COSTA(OAB:

24751/PB)

RÉU

PRESERVE/PB - SEGURANCA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE

VALORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dc4e56

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. - DISPOSITIVO

Isto posto, admito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por

PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES

LTDA em face de JOSE REGINALDO IVO DE ANDRADE FILHO,

para reconhecer a contradição apontada e determinar a retificação

da planilha de cálculos quanto ao valor do pensionamento vitalício

num total de 11601 dias, mantendo-se os inalteradas a base salarial

e o redutor. Tudo nos termos da fundamentação e planilha de

cálculos em anexo.

Intimem-se as partes, via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000413-61.2019.5.13.0001

AUTOR

ADRIANO SANTOS SILVA

ADVOGADO

CESAR DIAS PONTE(OAB: 19701/PB)

ADVOGADO

SORAYA DE SOUZA PLACIDO(OAB:

18749/PB)

RÉU

WALESSANDRO DE CARVALHO

GONCALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 676051d

proferido nos autos.

DESPACHO:

Solicite-se ao Serviço do Registro de Imóveis EUNAPIO TORRES

remeter a este Juízo, certidão de inteiro teor do imóvel de matrícula

83145, de propriedade de WALESSANDRO DE CARVALHO

GONCALVES, CPF 037.020.264-36, no prazo de 5 dias, sob pena

de ciência à Corregedoria do TJPB e CNJ.

Por medida de economia e celeridade processual, atribuo a este

despacho força de ofício desta Secretaria ao Tabelionato para o fim

acima determinado.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000371-70.2023.5.13.0001

AUTOR

JONHNNYSON ROSEMBERG

SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

INTEREFIKA PROMOTORA DE

VENDAS LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

269

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JONHNNYSON ROSEMBERG SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 15/05/2023 10:00 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83093318869

ID da reunião: 830 9331 8869

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001004-18.2022.5.13.0001

AUTOR

IUDI ROBERTO MEDEIROS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)

RÉU

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IUDI ROBERTO MEDEIROS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, acerca da

designação da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM

CONHECIMENTO, na modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia

26/04/2023, às 11:50 horas, na sala de audiência da 1ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, pelo aplicativo Zoom.

Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88546289816

ID da reunião: 885 4628 9816

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001004-18.2022.5.13.0001

AUTOR

IUDI ROBERTO MEDEIROS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)

RÉU

BANCO PAN S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO PAN S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, acerca da

designação da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM

CONHECIMENTO, na modalidade TELEPRESENCIAL, para o dia

26/04/2023, às 11:50 horas, na sala de audiência da 1ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, pelo aplicativo Zoom.

Link e ID direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88546289816

ID da reunião: 885 4628 9816

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000376-92.2023.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

270

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

ALAN COUTINHO NUNES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN COUTINHO NUNES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 17/05/2023 08:00 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83027870829

ID da reunião: 830 2787 0829

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000377-77.2023.5.13.0001

AUTOR

THATIUSKA DE OLIVEIRA FREIRE

LIMA

ADVOGADO

ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE

MENEZES(OAB: 18902/MS)

ADVOGADO

TATIANA DE MELO PRATA BRAGA

DE ASSIS(OAB: 15280/MS)

RÉU

DANIZIO DUARTE DE SA LTDA

RÉU

DANIZIO DUARTE DE SA

Intimado(s)/Citado(s):

- THATIUSKA DE OLIVEIRA FREIRE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 15/05/2023 10:15 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87395972914

ID da reunião: 873 9597 2914

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000276-40.2023.5.13.0001

AUTOR

GILMAR MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MERCANTE & ROFE

DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR MARTINS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

271

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Ficam as partes, por seus advogados intimados acerca da

designação da perícia judicial, local, data, dia e horas, (04/05/2023,

às 07:00 horas) conforme petição do Expert do Juízo juntado no Id

73463e2:

“… Que a Reclamada cumpra o que diz o artigo 473, §

3º do Código de Processo Civil estabelecido pela Lei 13105, de

16 de março de 2015, fornecendo ao Perito aqueles

documentos solicitados no momento da diligência pericial.

Para maior transparência os documentos devem ser entregues

ao Perito no momento da perícia ou anexados ao processo,

antes da conclusão e inserção do Laudo Pericial no processo.

AGENDAMENTO DA PERÍCIA: 04 de maio de 2023 às

07h00min. End: Rua Hortencio Ribeiro de Luna, 3444, Distrito

Industrial, João Pessoa –PB,58081-400…".

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000276-40.2023.5.13.0001

AUTOR

GILMAR MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MERCANTE & ROFE

DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes, por seus advogados intimados acerca da

designação da perícia judicial, local, data, dia e horas, (04/05/2023,

às 07:00 horas) conforme petição do Expert do Juízo juntado no Id

73463e2:

“… Que a Reclamada cumpra o que diz o artigo 473, §

3º do Código de Processo Civil estabelecido pela Lei 13105, de

16 de março de 2015, fornecendo ao Perito aqueles

documentos solicitados no momento da diligência pericial.

Para maior transparência os documentos devem ser entregues

ao Perito no momento da perícia ou anexados ao processo,

antes da conclusão e inserção do Laudo Pericial no processo.

AGENDAMENTO DA PERÍCIA: 04 de maio de 2023 às

07h00min. End: Rua Hortencio Ribeiro de Luna, 3444, Distrito

Industrial, João Pessoa –PB,58081-400…".

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001538-69.2016.5.13.0001

AUTOR

FRANCOIS ALVES CABOCLO

JUNIOR

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

PETROLEO HAMAD COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDA - ME

RÉU

RICARDO ALVES DE ARAUJO FILHO

RÉU

OMAR ARISTIDES HAMAD FILHO

ADVOGADO

OTACILIO BATISTA DE SOUSA

NETO(OAB: 10866/PB)

RÉU

FF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCOIS ALVES CABOCLO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c6f220

proferido nos autos.

DESPACHO:

Inicialmente, verifique se as partes estão incluídas no cadastro de

inadimplentes. Se não tiverem, determino a imediata inclusão.

Requer a parte exequente a utilização da ferramenta SNIPER -

Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de

Ativos, recentemente criada pelo CNJ, como mais um meio de

contribuição para efetivação da execução e que consiste em um

sistema que permitirá a consulta em diversos bancos de dados para

identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento

de um processo de execução ou cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o referido sistema já está implantado neste

Regional, com possibilidade de utilização, defiro o pedido.

Ainda, a parte exequente requereu a aplicação de medidas

coercitivas, tais como suspensão da Carteira Nacional de

Habilitação, apreensão do passaporte e cancelamento/suspensão

do cartão de crédito.

Quanto à adoção das medidas atípicas postuladas, previstas no art.

139, IV, do CPC, recentemente declaradas constitucionais no

julgamento da ADI 5.941 pelo STF, em 09/02/2023, não cabe

aplicação no sentido amplo e irrestrito, pois, como declarado na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

272

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

mesma, devem ser observadas as ressalvas dispostas nos artigos

1º, 8º e 805 do CPC, além dos "direitos fundamentais da pessoa

humana".

Nesse sentido, o artigo 1º do CPC diz que o processo civil deve ser

ordenado, disciplinado e interpretado conforme valores e normas

fundamentais da Constituição. Segundo o artigo 8º, os magistrados,

ao aplicar o ordenamento jurídico, devem atender aos fins sociais e

às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a

dignidade humana e observando os princípios da proporcionalidade,

razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência. O artigo 805, por

sua vez, determina que execuções de dívidas devem ser feitas do

modo menos gravoso ao executado.

A decisão do STF basicamente chancela o entendimento já

preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), no sentido de que a mera

alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente,

per

si

, para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões

de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova

comportamento de ostentação social não condizente e à

míngua de comprovação de ocultação patrimonial. Vejamos:

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139,

IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES

A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação

distribuída em 1/4/2009. Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2. O propósito recursal é

definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a

retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia

são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do

processo executivo. 3. A interposição de recurso especial não é

cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional

ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de

lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4. O

Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior

celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a

qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas,

coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para

assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que

tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5. A

interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia,

que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de

qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou

meios de controle efetivos. 6. De acordo com o entendimento do

STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela

busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância

poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo

possível a implementação de comandos não discricionários ou que

restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente

específico. 7. A adoção de meios executivos atípicos é cabível

desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor

possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de

modo subsidiário, por meio de decisão que contenha

fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta,

com observância do contraditório substancial e do postulado da

proporcionalidade. 8. Situação concreta em que o Tribunal a quo

indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas

atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor

esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato,

bens aptos a serem expropriados. 9. Como essa circunstância se

coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de

rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo

fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO

PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator:

Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 -

TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).

Ademais, sabe-se que o objetivo do processo de execução é a

excussão de bens do devedor para satisfação da dívida trabalhista,

e não a punição pessoal do inadimplente. Logo, as medidas

requeridas não interferem diretamente no resultado da demanda,

não apresentando utilidade prática para a satisfação do crédito

perseguido, razão pela qual restam indeferidas.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000222-74.2023.5.13.0001

AUTOR

SILVANIA VIEIRA DA COSTA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANIA VIEIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

273

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID affd974

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I – Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora e

rejeito a impugnação apresentada quanto a este pedido.

II- Rejeito a preliminar de impugnação ao valor atribuído à causa,

suscitada pela reclamada.

III- Acolho, no que couber, a preliminar de prescrição quinquenal,

considerando para tanto a data do ajuizamento da ação.

IV - ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por SILVANIA

VIEIRA DA COSTA para condenar a reclamada, COMPANHIA

BRASILEIRA DE TRENS URBANOS a pagar à reclamante, no

prazo de 48 horas os seguintes títulos:, diferenças salariais

(progressões horizontais por antiguidade) e reflexos sobre as

verbas de natureza salarial e honorários advocatícios

sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da

fundamentação.

V. Condeno a reclamada a cumprir a obrigação de fazer no sentido

de efetivar (implantar) a progressão horizontal por antiguidade

deferida à reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de

multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de trinta dias,

revertida em favor da autora.

Recolhimentos tributários e previdenciários, quando cabíveis, de

acordo com a legislação pertinente.

Juros de mora e atualização monetária nos termos da

fundamentação.

Atribuo à condenação para efeitos de alçada o valor de R$

50.000,00.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00,

dispensadas.

Intimem-se as partes via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000222-74.2023.5.13.0001

AUTOR

SILVANIA VIEIRA DA COSTA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID affd974

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I – Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora e

rejeito a impugnação apresentada quanto a este pedido.

II- Rejeito a preliminar de impugnação ao valor atribuído à causa,

suscitada pela reclamada.

III- Acolho, no que couber, a preliminar de prescrição quinquenal,

considerando para tanto a data do ajuizamento da ação.

IV - ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por SILVANIA

VIEIRA DA COSTA para condenar a reclamada, COMPANHIA

BRASILEIRA DE TRENS URBANOS a pagar à reclamante, no

prazo de 48 horas os seguintes títulos:, diferenças salariais

(progressões horizontais por antiguidade) e reflexos sobre as

verbas de natureza salarial e honorários advocatícios

sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da

fundamentação.

V. Condeno a reclamada a cumprir a obrigação de fazer no sentido

de efetivar (implantar) a progressão horizontal por antiguidade

deferida à reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de

multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de trinta dias,

revertida em favor da autora.

Recolhimentos tributários e previdenciários, quando cabíveis, de

acordo com a legislação pertinente.

Juros de mora e atualização monetária nos termos da

fundamentação.

Atribuo à condenação para efeitos de alçada o valor de R$

50.000,00.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00,

dispensadas.

Intimem-se as partes via DJE.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

274

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000270-30.2023.5.13.0002

AUTOR

P.A.S.D.R.

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO

DUARTE(OAB: 58890/PE)

RÉU

B.S.D.E.T.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.D.E.T.L.

Tomar ciência do(a) Edital de ID aa732d2.

Notificação

Processo Nº ATSum-0000784-17.2022.5.13.0002

AUTOR

WESILLEY ANDRIELLYSON

GUIMARAES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO

JOSE CLAYTON MURILO

CAVALCANTI GOMES(OAB:

55100/PE)

RÉU

LAURA ARAUJO DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- WESILLEY ANDRIELLYSON GUIMARAES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae48996

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefere-se o pedido de inclusão da executada no BNDT nessa

oportunidade, uma vez que ainda não transcorreu o prazo para esse

fim.

Cumpra-se, na íntegra, com o despacho do ID. fcc9383.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0036600-51.2008.5.13.0002

AUTOR

GERALDO FRANCISCO DE SOUSA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

SZ CONSTRUCOES LTDA

RÉU

RONISE MARQUES RAMALHO

RÉU

MARIA DOS REMEDIOS MARQUES

RAMALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO FRANCISCO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d157749

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência ao exequente dos relatórios SNIPER juntados no

ID.

a48950e

,

ID. a1947b2

e

ID. d9ed4ba

, bem como para apresentar

meios eficazes ao prosseguimento da ação ou requerer o que

entender de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de

suspensão da execução e remessa dos autos ao arquivo provisório,

por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte ou a prescrição

intercorrente (CLT, art. 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000648-54.2021.5.13.0002

AUTOR

EDILSON GALDINO DE ALMEIDA

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

RÉU

METALURGICA ART TELA LTDA - ME

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON GALDINO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 104bae7

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas ao exequente acerca das pesquisas patrimoniais

on-

line

, devendo apresentar meios de prosseguimento da execução,

principalmente a existência de bens penhoráveis da parte

executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

275

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

contagem do prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da

CLT), conforme dispõe o art. 2º da IN 41/2018 do TST.

No silêncio do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000648-54.2021.5.13.0002

AUTOR

EDILSON GALDINO DE ALMEIDA

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

RÉU

METALURGICA ART TELA LTDA - ME

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- METALURGICA ART TELA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 104bae7

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas ao exequente acerca das pesquisas patrimoniais

on-

line

, devendo apresentar meios de prosseguimento da execução,

principalmente a existência de bens penhoráveis da parte

executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início da

contagem do prazo de prescrição intercorrente (arts. 11-A e 878 da

CLT), conforme dispõe o art. 2º da IN 41/2018 do TST.

No silêncio do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0116600-33.2011.5.13.0002

AUTOR

IZABELLE DE ALMEIDA DIAS

ADVOGADO

HEVERSON SMITH MEDEIROS

ALVES(OAB: 14853/PB)

RÉU

MYRLEY KAROLYNE COUTINHO

CAVALCANTE

RÉU

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

RÉU

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

RÉU

COMUNIK-COMERCIO DE

TECNOLOGIA LTDA - ME

RÉU

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- IZABELLE DE ALMEIDA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8db594a

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o requerido pelo exequente em sua petição de

ID.

06076f1

.

Renove-se a pesquisa SISBAJUD em desfavor dos executados,

desta feita na repetição programada de 30 dias.

Infrutífera, renovem-se as pesquisas RENAJUD, INFOJUD e

proceda-se à pesquisa SNIPER, conforme requerido.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0116600-33.2011.5.13.0002

AUTOR

IZABELLE DE ALMEIDA DIAS

ADVOGADO

HEVERSON SMITH MEDEIROS

ALVES(OAB: 14853/PB)

RÉU

MYRLEY KAROLYNE COUTINHO

CAVALCANTE

RÉU

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

RÉU

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

COMUNIK-COMERCIO DE

TECNOLOGIA LTDA - ME

RÉU

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGENES ALISIO COUTINHO SARMENTO

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

276

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8db594a

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o requerido pelo exequente em sua petição de

ID.

06076f1

.

Renove-se a pesquisa SISBAJUD em desfavor dos executados,

desta feita na repetição programada de 30 dias.

Infrutífera, renovem-se as pesquisas RENAJUD, INFOJUD e

proceda-se à pesquisa SNIPER, conforme requerido.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000618-24.2018.5.13.0002

AUTOR

EVERALDO INACIO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PAULO RODRIGO BERNARDES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CASTELINHO COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

EDITE DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO WALLACE DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERALDO INACIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e6a3d1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000618-24.2018.5.13.0002

AUTOR

EVERALDO INACIO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PAULO RODRIGO BERNARDES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CASTELINHO COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

EDITE DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO WALLACE DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 17071/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASTELINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E

LUBRIFICANTES LTDA - EPP

- PAULO RODRIGO BERNARDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e6a3d1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000285-04.2020.5.13.0002

AUTOR

EFRAIM LIMA DINIZ

ADVOGADO

IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:

25077/PB)

RÉU

RUTH ELLEN FLORENCIO

FERREIRA

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

RICARDO AUGUSTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PATRICIA DANIELLE DE MELO

APOLINARIO(OAB: 15319-B/PB)

RÉU

RICARDO AUGUSTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PATRICIA DANIELLE DE MELO

APOLINARIO(OAB: 15319-B/PB)

RÉU

RUTH ELLEN FLORENCIO

FERREIRA

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

TESTEMUNHA

DANIEL SOARES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA

MARIZETE DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- EFRAIM LIMA DINIZ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

277

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84a3649

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Designa-se o dia 02/05/2023, às 8h55min., para audiência de

conciliação, oportunidade em que o Juízo analisará e homologará,

se for o caso, o acordo proposto no

ID. c931423

, pelos litigantes.

Link para acesso à sala virtual na qual ocorrerá a audiência acima

designada:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81872081095

ID da reunião: 818 7208 1095.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000285-04.2020.5.13.0002

AUTOR

EFRAIM LIMA DINIZ

ADVOGADO

IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:

25077/PB)

RÉU

RUTH ELLEN FLORENCIO

FERREIRA

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

RICARDO AUGUSTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PATRICIA DANIELLE DE MELO

APOLINARIO(OAB: 15319-B/PB)

RÉU

RICARDO AUGUSTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PATRICIA DANIELLE DE MELO

APOLINARIO(OAB: 15319-B/PB)

RÉU

RUTH ELLEN FLORENCIO

FERREIRA

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

TESTEMUNHA

DANIEL SOARES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA

MARIZETE DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

- RUTH ELLEN FLORENCIO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84a3649

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Designa-se o dia 02/05/2023, às 8h55min., para audiência de

conciliação, oportunidade em que o Juízo analisará e homologará,

se for o caso, o acordo proposto no

ID. c931423

, pelos litigantes.

Link para acesso à sala virtual na qual ocorrerá a audiência acima

designada:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81872081095

ID da reunião: 818 7208 1095.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000272-97.2023.5.13.0002

AUTOR

JOELIO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME

RÉU

MARCCA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

ALINE DAYANE DE CARVALHO

SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)

ADVOGADO

RAISA CONESUQUE(OAB:

33993/GO)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELIO SOARES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf04b52

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante da justificativa apresentada pela reclamada Id. b94ced1,

defere-se a conversão da audiência designada, para a modalidade

híbrida.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87986601686

ID da reunião: 879 8660 1686

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000272-97.2023.5.13.0002

AUTOR

JOELIO SOARES DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

278

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

RJ CONSTRUC?ES EIRELI - ME

RÉU

MARCCA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

ALINE DAYANE DE CARVALHO

SOUZA GARCIA(OAB: 26420/GO)

ADVOGADO

RAISA CONESUQUE(OAB:

33993/GO)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf04b52

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante da justificativa apresentada pela reclamada Id. b94ced1,

defere-se a conversão da audiência designada, para a modalidade

híbrida.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87986601686

ID da reunião: 879 8660 1686

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000296-28.2023.5.13.0002

AUTOR

AGENOR MARTIM DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- AGENOR MARTIM DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5069846

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do ajuste da pauta, redesigno a AUDIÊNCIA do tipo Una

por videoconferência (rito sumaríssimo), para o dia 04/05/2023,

às 10:00 horas, mantidos o link de acesso e as cominações

anteriormente previstas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACC-0000686-32.2022.5.13.0002

AUTOR

SINDICATO DOS EMP EM INST

BENEF REL E FILANT NO EST PB

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b59f84

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Houve a apresentação dos esclarecimentos periciais Id. b746a55,

tendo havido a manifestação da parte autora.

Considerando-se a aplicação subsidiária do art. 335 do CPC aos

processos trabalhistas, dispensa-se a realização da audiência de

encerramento.

Assim sendo, declaro encerrada a instrução e determina-se a

intimação das partes para apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias,

de suas alegações finais, oportunidade em que informarão a

respeito de eventual interesse na conciliação. Neste caso, será

designada audiência telepresencial.

Transcorrido o citado prazo e não havendo interesse em

conciliação, façam os autos conclusos para julgamento.

Transcorrido o citado prazo e não havendo interesse em

conciliação, façam os autos conclusos para julgamento à MM

Juíza que determinou a realização da perícia, Dra Ana Paula de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

279

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Carvalho Scolari.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACC-0000686-32.2022.5.13.0002

AUTOR

SINDICATO DOS EMP EM INST

BENEF REL E FILANT NO EST PB

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMP EM INST BENEF REL E FILANT NO

EST PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b59f84

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Houve a apresentação dos esclarecimentos periciais Id. b746a55,

tendo havido a manifestação da parte autora.

Considerando-se a aplicação subsidiária do art. 335 do CPC aos

processos trabalhistas, dispensa-se a realização da audiência de

encerramento.

Assim sendo, declaro encerrada a instrução e determina-se a

intimação das partes para apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias,

de suas alegações finais, oportunidade em que informarão a

respeito de eventual interesse na conciliação. Neste caso, será

designada audiência telepresencial.

Transcorrido o citado prazo e não havendo interesse em

conciliação, façam os autos conclusos para julgamento.

Transcorrido o citado prazo e não havendo interesse em

conciliação, façam os autos conclusos para julgamento à MM

Juíza que determinou a realização da perícia, Dra Ana Paula de

Carvalho Scolari.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000898-53.2022.5.13.0002

AUTOR

EDSON VELOSO FLORENCIO

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

RÉU

FABIO TABOSA BRAGA 68583850453

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

RÉU

ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON VELOSO FLORENCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89fd278

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000898-53.2022.5.13.0002

AUTOR

EDSON VELOSO FLORENCIO

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

RÉU

FABIO TABOSA BRAGA 68583850453

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

RÉU

ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTUNES ENGENHARIA EIRELI - ME

- FABIO TABOSA BRAGA 68583850453

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

280

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89fd278

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,

apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131016-64.2015.5.13.0002

AUTOR

LEONARDO MEIRELES DA SILVA

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

RÉU

JOAO ARMANDO CORREIA DE

AMORIM

RÉU

HAGNON CORREIA DE AMORIM

RÉU

ACS - CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR

DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES

LTDA

ADVOGADO

ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:

16652/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO EUNAPIO TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO MEIRELES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 293ad57

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a juntada aos autos de novo depósito judicial oriundo

do bloqueio de crédito (remuneração), conforme

ID. e142f03

,

proceda à Secretaria a transferência dos percentuais de 70% e 30%

para o reclamante e seu patrono, respectivamente, observando-se

as contas indicadas na petição de

ID. 9895528

.

Aguarde-se os demais depósitos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000034-49.2021.5.13.0002

AUTOR

ALAN ALLIS VIEIRA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

CLEITON SOUZA SANTA CRUZ

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CLEITON SOUZA SANTA CRUZ

07931475496

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN ALLIS VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5693152

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantém-se a decisão agravada conforme

ID. 4a32a26

.

Recebe-se o agravo de instrumento em agravo de petição (

ID.

ffb0054

), interposto pelos executados CLEITON SOUZA SANTA

CRUZ (pessoa física sob CPF 079.314.754-96) e CLEITON SOUZA

SANTA CRUZ, (pessoa jurídica sob CNPJ J 11.950.311/0001-38).

Por cautela, sustem-se os pagamentos dos alvarás determinados

anteriormente.

Portanto, fica intimado o agravado/exequente ALAN ALLIS VIEIRA

para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo no prazo de 8

dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000034-49.2021.5.13.0002

AUTOR

ALAN ALLIS VIEIRA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

281

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

CLEITON SOUZA SANTA CRUZ

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CLEITON SOUZA SANTA CRUZ

07931475496

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEITON SOUZA SANTA CRUZ

- CLEITON SOUZA SANTA CRUZ 07931475496

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5693152

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantém-se a decisão agravada conforme

ID. 4a32a26

.

Recebe-se o agravo de instrumento em agravo de petição (

ID.

ffb0054

), interposto pelos executados CLEITON SOUZA SANTA

CRUZ (pessoa física sob CPF 079.314.754-96) e CLEITON SOUZA

SANTA CRUZ, (pessoa jurídica sob CNPJ J 11.950.311/0001-38).

Por cautela, sustem-se os pagamentos dos alvarás determinados

anteriormente.

Portanto, fica intimado o agravado/exequente ALAN ALLIS VIEIRA

para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo no prazo de 8

dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000066-83.2023.5.13.0002

AUTOR

ANA EMILIA FARIAS DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE RANAEL SANTOS DA

SILVA(OAB: 22787/PB)

RÉU

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA EMILIA FARIAS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed09070

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a

reclamação trabalhista proposta por ANA EMILIA FARIAS DE

ARAUJO em face de FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO, para

condená-la a pagar à parte autora, com juros e correção monetária,

os valores constantes na planilha em anexo, que integra este

dispositivo como se nele estivesse transcrita, referente aos

seguintes títulos:

- indenização substitutiva dos salários do período de

12/10/2022 a 22/11/2022, do adicional de insalubridade, de férias

com 1/3 (1/12), de 13º salário (1/12) e do FGTS com 40%.

Condeno a reclamado no pagamento de honorários

advocatícios em favor do patrono do reclamante, em 5% sobre

o valor da condenação, os quais deverão permanecer em

condição suspensiva de exigibilidade em razão da concessão

dos benefícios da justiça gratuita.

Condeno, também, o reclamante no pagamento de honorários

advocatícios em favor do patrono do reclamado, em 5% sobre o

valor dos títulos em que restou sucumbente, os quais deverão

permanecer em condição suspensiva de exigibilidade em razão

da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação

supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do

julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase

pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic)

Custas, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação,

porém dispensadas em razão da concessão da justiça gratuita.

Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000066-83.2023.5.13.0002

AUTOR

ANA EMILIA FARIAS DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE RANAEL SANTOS DA

SILVA(OAB: 22787/PB)

RÉU

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

ADVOGADO

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:

13156/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

282

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed09070

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a

reclamação trabalhista proposta por ANA EMILIA FARIAS DE

ARAUJO em face de FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO, para

condená-la a pagar à parte autora, com juros e correção monetária,

os valores constantes na planilha em anexo, que integra este

dispositivo como se nele estivesse transcrita, referente aos

seguintes títulos:

- indenização substitutiva dos salários do período de

12/10/2022 a 22/11/2022, do adicional de insalubridade, de férias

com 1/3 (1/12), de 13º salário (1/12) e do FGTS com 40%.

Condeno a reclamado no pagamento de honorários

advocatícios em favor do patrono do reclamante, em 5% sobre

o valor da condenação, os quais deverão permanecer em

condição suspensiva de exigibilidade em razão da concessão

dos benefícios da justiça gratuita.

Condeno, também, o reclamante no pagamento de honorários

advocatícios em favor do patrono do reclamado, em 5% sobre o

valor dos títulos em que restou sucumbente, os quais deverão

permanecer em condição suspensiva de exigibilidade em razão

da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação

supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do

julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase

pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic)

Custas, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação,

porém dispensadas em razão da concessão da justiça gratuita.

Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0033600-14.2006.5.13.0002

AUTOR

FRANCISCO MANOEL DA SILVA

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

S.PEREIRA & CIA LTDA

RÉU

LUCIA PEREIRA

RÉU

ROMERO PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

IGOR GUSTAVO DE LIMA

LOPES(OAB: 20076/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCACAO

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DE EDUCACAO E

CULTURA DO MUNICIPIO DE JOAO

PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO ROBERTO LUCENA DE

MORAIS

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO MANOEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56f7de9

proferido nos autos.

DESPACHO

Liberem-se ao autor os depósitos identificados no

ID. b0dfc8b

(Banco do Brasil), observando-se a retenção de 20% de contratuais

já deferida e as contas bancárias indicadas no

ID. bcf24ed

.

Aguardem-se os demais depósitos, observando-se o saldo

remanescente apurado pela Contadoria no

ID. 2c0d35d

.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0001026-35.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

MARCONDES CORDEIRO GADELHA

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24569/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

ADVOGADO

ALEXANDRE DOS SANTOS

GONCALVES(OAB: 92975/RJ)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

THIAGO PAES FONSECA

DANTAS(OAB: 15254/PB)

ADVOGADO

KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:

143892/RJ)

ADVOGADO

ANA AMELIA RAMOS PAIVA(OAB:

12331/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

283

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONDES CORDEIRO GADELHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2ad039

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe-se o Agravo de Petição interposto pela reclamada Cruz

Vermelha Brasileira - Órgão Central,

ID. 73c8055

, considerando o

preenchimento dos pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contraminuta ao referido recurso.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os

autos à Superior Instância.

Sem prejuízo, proceda-se à exclusão dos patronos da parte ré

indicados na petição de

ID. 195d469

.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131846-30.2015.5.13.0002

AUTOR

ALECSANDRO RODRIGUES

TEIXEIRA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

RÉU

ELIVALDO DE LIMA MENEZES

RÉU

LUBRICENTER COMERCIO

ATACADISTA DE LUBRIFICANTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

MOACYR TAVARES ROLIM

NETO(OAB: 11865/PB)

RÉU

LUBFIL COMERCIO DE

LUBRIFICANTES E FILTROS EIRELI

ADVOGADO

ROSSANA BITENCOURT

DANTAS(OAB: 12419/PB)

RÉU

MAURO CHAVES ROLIM

ADVOGADO

MOACYR TAVARES ROLIM

NETO(OAB: 11865/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

TESTEMUNHA

Joadson Santos de Oliveira

TESTEMUNHA

Jefferson da Costa Monteiro

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUBRICENTER COMERCIO ATACADISTA DE

LUBRIFICANTES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec5f47b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe-se o Agravo de Petição interposto pela LUBFIL COMERCIO

DE LUBRIFICANTES EIRELI,

ID. a42c7a4

, considerando o

preenchimento dos pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contraminuta ao referido recurso.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os

autos à Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131846-30.2015.5.13.0002

AUTOR

ALECSANDRO RODRIGUES

TEIXEIRA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

RÉU

ELIVALDO DE LIMA MENEZES

RÉU

LUBRICENTER COMERCIO

ATACADISTA DE LUBRIFICANTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

MOACYR TAVARES ROLIM

NETO(OAB: 11865/PB)

RÉU

LUBFIL COMERCIO DE

LUBRIFICANTES E FILTROS EIRELI

ADVOGADO

ROSSANA BITENCOURT

DANTAS(OAB: 12419/PB)

RÉU

MAURO CHAVES ROLIM

ADVOGADO

MOACYR TAVARES ROLIM

NETO(OAB: 11865/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

TESTEMUNHA

Joadson Santos de Oliveira

TESTEMUNHA

Jefferson da Costa Monteiro

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALECSANDRO RODRIGUES TEIXEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

284

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec5f47b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe-se o Agravo de Petição interposto pela LUBFIL COMERCIO

DE LUBRIFICANTES EIRELI,

ID. a42c7a4

, considerando o

preenchimento dos pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contraminuta ao referido recurso.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os

autos à Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000388-40.2022.5.13.0002

EXEQUENTE

FABIANA MARQUES DE LUCENA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

ADALBERTO BELARMINO DA

COSTA JUNIOR(OAB: 24923/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA MARQUES DE LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47f5472

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, nos termos da fundamentação, a 2ª Vara do

Trabalho de João Pessoa (PB) resolve extinguir sem resolução

do mérito os embargos à execução apresentados pelo Insituto São

José.

Intimem-se.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000388-40.2022.5.13.0002

EXEQUENTE

FABIANA MARQUES DE LUCENA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

ADALBERTO BELARMINO DA

COSTA JUNIOR(OAB: 24923/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47f5472

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Diante do exposto, nos termos da fundamentação, a 2ª Vara do

Trabalho de João Pessoa (PB) resolve extinguir sem resolução

do mérito os embargos à execução apresentados pelo Insituto São

José.

Intimem-se.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000954-86.2022.5.13.0002

REQUERENTES

MILTON BRUNO ROCHA SILVA

ADVOGADO

WANTUIL RODRIGUES DOS

SANTOS JUNIOR(OAB: 15270/PB)

REQUERENTES

TIAGO DA SILVA TRAJANO - ME

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO DA SILVA TRAJANO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o ex-empregador intimado a comprovar o recolhimento das

contribuições previdenciárias e custas, nos importes de R$191,01 e

R$59,33, respectivamente, no prazo de cinco dias, sob pena de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

285

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000892-46.2022.5.13.0002

REQUERENTES

ALESSANDRA XAVIER DA SILVA

ADVOGADO

RICARDO DE ALMEIDA

FERNANDES(OAB: 16460/PB)

REQUERENTES

OLENILDO NASCIMENTO DE LIMA

FILHO

ADVOGADO

SILVANO FONSECA

CLEMENTINO(OAB: 14384/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OLENILDO NASCIMENTO DE LIMA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o ex-empregador intimado para comprovar o recolhimento das

contribuições previdenciárias e custas, nos importes de R$297,54 e

R$220,76, respectivamente, no prazo de cinco dias, sob pena de

execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0054300-26.1997.5.13.0002

AUTOR

ANTONIO FERREIRA DE PONTES

ADVOGADO

EDINEUZA DE LOURDES BRAZ(OAB:

3019/PB)

ADVOGADO

ALEKSON AZEVEDO

MONTEIRO(OAB: 5539/PB)

RÉU

JOAO HENRIQUE CAMINHA DE

SOUZA

TERCEIRO

INTERESSADO

Primeira Vara Federal da Seção

Judiciária da Paraíba

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FERREIRA DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada para fins de ciência da certidão do Sr.

Oficial de Justiça ID. e7c6462. Prazo: cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FAUZI ELESBAO FELIPE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000812-92.2016.5.13.0002

AUTOR

MARIO JOSE DA SILVA LEAL

ADVOGADO

JACKSON DUARTE

RODRIGUES(OAB: 15366/PB)

RÉU

B & B - COMERCIO DE

MOTOCICLETAS E PECAS LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO JOSE DA SILVA LEAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4a4a04

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o credor para apresentar meios eficazes ao

prosseguimento da ação ou requerer o que entender de direito, no

prazo de quinze dias, sob pena de suspensão da execução e

sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo

prescricional (art. 11-A da CLT).

Registre-se que não se configura razoável a reiteração sucessiva

das diligências eletrônicas sem que tenha sido comprovado

nenhuma alteração patrimonial dos devedores, posto que apenas

conduziria a resultados inócuos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130970-75.2015.5.13.0002

AUTOR

ERICA VILAR RAMALHO

ADVOGADO

ROUGGER XAVIER GUERRA

JUNIOR(OAB: 151635/PB)

ADVOGADO

RENAN CAVALCANTE LIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 18341/PB)

RÉU

ELECTROLUX DO BRASIL S/A

ADVOGADO

DIEGO PEREIRA DE SOUZA(OAB:

48969/PR)

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO

DANIELA GULLO DE CASTRO

MELLO(OAB: 212923/SP)

ADVOGADO

NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB:

27500/SP)

ADVOGADO

SILVIO EDUARDO ECKMANN

HELENE(OAB: 154656/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

286

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

- ERICA VILAR RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef7f7cf

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido da reclamada para que seja devolvido o

depósito recursal ID 97b9978.

Proceda a Secretaria da Vara à devolução na conta indicada no ID

104552a.

Após, retorne o processo ao arquivo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130970-75.2015.5.13.0002

AUTOR

ERICA VILAR RAMALHO

ADVOGADO

ROUGGER XAVIER GUERRA

JUNIOR(OAB: 151635/PB)

ADVOGADO

RENAN CAVALCANTE LIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 18341/PB)

RÉU

ELECTROLUX DO BRASIL S/A

ADVOGADO

DIEGO PEREIRA DE SOUZA(OAB:

48969/PR)

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO RIBAS

SANTIAGO(OAB: 6405/PR)

ADVOGADO

DANIELA GULLO DE CASTRO

MELLO(OAB: 212923/SP)

ADVOGADO

NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB:

27500/SP)

ADVOGADO

SILVIO EDUARDO ECKMANN

HELENE(OAB: 154656/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELECTROLUX DO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef7f7cf

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido da reclamada para que seja devolvido o

depósito recursal ID 97b9978.

Proceda a Secretaria da Vara à devolução na conta indicada no ID

104552a.

Após, retorne o processo ao arquivo.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000530-57.2022.5.13.0030

AUTOR

ROBSON DE PAULA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON DE PAULA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa8c654

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A Egrégia Corte denegou seguimento ao recurso de revista da

reclamada Id. cd8a72c, bem como, deu parcial provimento ao seu

recurso Id. c6ead0d, juntando nova planilha de cálculos Id. b2cdf39.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco)

dias, rrequerer o início da execução, nos termos do art. 878 da CLT.

No momento oportuno, deve ser observado, ainda, a existência de

seguro garantia Ids. 0f06204 e 84ac7d4.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000530-57.2022.5.13.0030

AUTOR

ROBSON DE PAULA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

287

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- DEXCO S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa8c654

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A Egrégia Corte denegou seguimento ao recurso de revista da

reclamada Id. cd8a72c, bem como, deu parcial provimento ao seu

recurso Id. c6ead0d, juntando nova planilha de cálculos Id. b2cdf39.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco)

dias, rrequerer o início da execução, nos termos do art. 878 da CLT.

No momento oportuno, deve ser observado, ainda, a existência de

seguro garantia Ids. 0f06204 e 84ac7d4.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000024-34.2023.5.13.0002

AUTOR

BRUNO THIAGO DE ARAUJO

FERNANDES

ADVOGADO

ALLAN DAVID ALVES DA SILVA(OAB:

25746/PB)

RÉU

ACADEMIA GERACAO SAUDE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO THIAGO DE ARAUJO FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de084fc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Iniciada a execução, conforme requerimento do autor (

Id. 1a1a1bd

).

Intime-se a ré para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,

proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada, nos termos

previstos no art. 880, da CLT, ou garanta a execução, observada a

gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000358-68.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

LIDIANA DA SILVA GURJAO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDIANA DA SILVA GURJAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bddd2b

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença apresentada com vistas ao

cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação

Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos

autos os seguintes documentos com relação ao exequente,

referente ao período de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de

2017, sob pena de se reputar corretos os cálculos apresentados

pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos

termos do parágrafo 5º, do artigo 524, do CPC, aplicado

subsidiariamente: Registro de empregado; Ficha financeira com a

evolução salarial; Registro de controle de jornada;Escalas de

Serviços; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia).

Considerando-se a complexidade dos cálculos a serem produzidos

nos presentes autos, e as disposições contidas no § 6º do art. 879

da CLT, nomeia-se o Sr. Jose Roberto dos Santos Junior para

exercer a função de perito contábil neste processo, devendo ele

apresentar o laudo com a liquidação do julgado, no prazo de 20

(vinte) dias, contados de sua intimação, que deve ocorrer assim que

os documentos necessários vierem aos autos.

Registre-se que, em que pese não tenha pedido das partes nestes

autos, a medida já vem sendo requerida em diversas ações de

cumprimento idênticas, vinculadas ao mesmo processo originário.

Apresentada a conta de liquidação pelo perito, deverão as partes

serem intimadas para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito)

dias, apresentar impugnação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

288

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000358-68.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

LIDIANA DA SILVA GURJAO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bddd2b

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença apresentada com vistas ao

cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação

Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos

autos os seguintes documentos com relação ao exequente,

referente ao período de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de

2017, sob pena de se reputar corretos os cálculos apresentados

pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos

termos do parágrafo 5º, do artigo 524, do CPC, aplicado

subsidiariamente: Registro de empregado; Ficha financeira com a

evolução salarial; Registro de controle de jornada;Escalas de

Serviços; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia).

Considerando-se a complexidade dos cálculos a serem produzidos

nos presentes autos, e as disposições contidas no § 6º do art. 879

da CLT, nomeia-se o Sr. Jose Roberto dos Santos Junior para

exercer a função de perito contábil neste processo, devendo ele

apresentar o laudo com a liquidação do julgado, no prazo de 20

(vinte) dias, contados de sua intimação, que deve ocorrer assim que

os documentos necessários vierem aos autos.

Registre-se que, em que pese não tenha pedido das partes nestes

autos, a medida já vem sendo requerida em diversas ações de

cumprimento idênticas, vinculadas ao mesmo processo originário.

Apresentada a conta de liquidação pelo perito, deverão as partes

serem intimadas para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito)

dias, apresentar impugnação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000812-82.2022.5.13.0002

AUTOR

MANOEL BONIFACIO DE ASSIS

NETO

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

RÉU

CABO SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

RAMOS(OAB: 128998/SP)

RÉU

VHM TECH SOLUCOES EM

SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

MATHEUS MACEDO GOES(OAB:

24400/PB)

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL BONIFACIO DE ASSIS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcb5d0f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A Egrégia Corte modificou parcialmente a decisão de Primeiro Grau

Id. 4675c8a, para dar provimento parcial ao recurso ordinário da 2ª

reclamada Id. 36b45bf, para limitar a responsabilidade subsidiária

do recorrente ao período compreendido entre 28 de julho de 2021 e

o término do contrato.

Sendo assim, foi iniciada a execução, conforme requerido pelo

reclamante Id. 33314d5.

Intime-se a devedora principal (VHM TECH SOLUÇÕES EM

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA) para que, no prazo

de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a

que foi condenada, nos termos previstos no art. 880, da CLT, ou

garanta a execução, observada a gradação legal (CPC, art. 835),

sob pena de constrição de bens.

Deverá, ainda, a reclamada, no prazo supra, comprovar o

cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença,

referente a entrega das guias para processamento do seguro

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

289

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

desemprego, sob pena de pagar indenização substitutiva, e as

guias para saque do FGTS que se encontra depositado.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000812-82.2022.5.13.0002

AUTOR

MANOEL BONIFACIO DE ASSIS

NETO

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

RÉU

CABO SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

RAMOS(OAB: 128998/SP)

RÉU

VHM TECH SOLUCOES EM

SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

MATHEUS MACEDO GOES(OAB:

24400/PB)

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

- VHM TECH SOLUCOES EM SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcb5d0f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A Egrégia Corte modificou parcialmente a decisão de Primeiro Grau

Id. 4675c8a, para dar provimento parcial ao recurso ordinário da 2ª

reclamada Id. 36b45bf, para limitar a responsabilidade subsidiária

do recorrente ao período compreendido entre 28 de julho de 2021 e

o término do contrato.

Sendo assim, foi iniciada a execução, conforme requerido pelo

reclamante Id. 33314d5.

Intime-se a devedora principal (VHM TECH SOLUÇÕES EM

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA) para que, no prazo

de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a

que foi condenada, nos termos previstos no art. 880, da CLT, ou

garanta a execução, observada a gradação legal (CPC, art. 835),

sob pena de constrição de bens.

Deverá, ainda, a reclamada, no prazo supra, comprovar o

cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença,

referente a entrega das guias para processamento do seguro

desemprego, sob pena de pagar indenização substitutiva, e as

guias para saque do FGTS que se encontra depositado.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000770-33.2022.5.13.0002

AUTOR

MARCIA MARIA DOS SANTOS

RAMALHO

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

ADVOGADO

RODRIGO SILVA PAREDES

MOREIRA(OAB: 11429/PB)

ADVOGADO

ANGELINI GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13941/PB)

RÉU

TUTTI BELLI (REPRESENTANTE -

RICELLE LUCIA SOUZA DE

ALBUQUER-QUE)

ADVOGADO

MARCELLA LINS ESPINOLA

LISBOA(OAB: 447-B/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TUTTI BELLI (REPRESENTANTE - RICELLE LUCIA SOUZA

DE ALBUQUER-QUE)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a92193d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A Egrégia Corte negou provimento ao Recurso Ordinário do

reclamante Id. c7d6a29, mantendo na íntegra a decisão de Primeiro

Grau Id. f5fc8a8, que julgou improcedente a ação trabalhista,

condenando o reclamante ao pagamento de honorários

advocatícios sucumbenciais, ficando estes sob condição suspensiva

de exigibilidade prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT.

Custas processuais pelo reclamante, dispensadas, porém, ante a

gratuidade processual concedida.

E ainda, diante da impossibilidade de arquivamento provisório dos

autos, na fase de conhecimento, tendo em vista que o fluxo do

sistema não permite que isto aconteça, deverão os autos ser

arquivados definitivamente.

Em caso de eventual provocação da parte interessada, no prazo

previsto no artigo do § 4º, do artigo 791-A da CLT, quanto à

alteração da situação econômica do beneficiário da justiça gratuita,

visando a execução dos honorários sucumbenciais, o processo será

desarquivado para a devida apreciação pelo Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

290

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000770-33.2022.5.13.0002

AUTOR

MARCIA MARIA DOS SANTOS

RAMALHO

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

ADVOGADO

RODRIGO SILVA PAREDES

MOREIRA(OAB: 11429/PB)

ADVOGADO

ANGELINI GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13941/PB)

RÉU

TUTTI BELLI (REPRESENTANTE -

RICELLE LUCIA SOUZA DE

ALBUQUER-QUE)

ADVOGADO

MARCELLA LINS ESPINOLA

LISBOA(OAB: 447-B/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA MARIA DOS SANTOS RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a92193d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A Egrégia Corte negou provimento ao Recurso Ordinário do

reclamante Id. c7d6a29, mantendo na íntegra a decisão de Primeiro

Grau Id. f5fc8a8, que julgou improcedente a ação trabalhista,

condenando o reclamante ao pagamento de honorários

advocatícios sucumbenciais, ficando estes sob condição suspensiva

de exigibilidade prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT.

Custas processuais pelo reclamante, dispensadas, porém, ante a

gratuidade processual concedida.

E ainda, diante da impossibilidade de arquivamento provisório dos

autos, na fase de conhecimento, tendo em vista que o fluxo do

sistema não permite que isto aconteça, deverão os autos ser

arquivados definitivamente.

Em caso de eventual provocação da parte interessada, no prazo

previsto no artigo do § 4º, do artigo 791-A da CLT, quanto à

alteração da situação econômica do beneficiário da justiça gratuita,

visando a execução dos honorários sucumbenciais, o processo será

desarquivado para a devida apreciação pelo Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000360-38.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c28629

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença apresentada com vistas ao

cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação

Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos

autos os seguintes documentos com relação ao exequente,

referente ao período de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de

2017, sob pena de se reputar corretos os cálculos apresentados

pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos

termos do parágrafo 5º, do artigo 524, do CPC, aplicado

subsidiariamente: Registro de empregado; Ficha financeira com a

evolução salarial; Registro de controle de jornada;Escalas de

Serviços; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia).

Considerando-se a complexidade dos cálculos a serem produzidos

nos presentes autos, e as disposições contidas no § 6º do art. 879

da CLT, nomeia-se o Sr. Jose Roberto dos Santos Junior para

exercer a função de perito contábil neste processo, devendo ele

apresentar o laudo com a liquidação do julgado, no prazo de 20

(vinte) dias, contados de sua intimação, que deve ocorrer assim que

os documentos necessários vierem aos autos.

Registre-se que, em que pese não tenha pedido das partes nestes

autos, a medida já vem sendo requerida em diversas ações de

cumprimento idênticas, vinculadas ao mesmo processo originário.

Apresentada a conta de liquidação pelo perito, deverão as partes

serem intimadas para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito)

dias, apresentar impugnação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

291

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000586-77.2022.5.13.0002

AUTOR

FATIMA DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- FATIMA DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db97ac1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A Egrégia Corte modificou parcialmente a decisão de Primeiro Grau

Id. 2cb3d0c e 9cebc16, para dar provimento parcial ao recurso

ordinário da reclamante Id. 654e3ab.

Sendo assim, encaminhem-se os autos à Contadoria para a

adequação do cálculos constante da sentença, observando as

alterações promovidas pelo v. acórdão supra.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000360-38.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c28629

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença apresentada com vistas ao

cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Ação

Civil Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Notifique-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos

autos os seguintes documentos com relação ao exequente,

referente ao período de 26 de outubro de 2012 a 26 de outubro de

2017, sob pena de se reputar corretos os cálculos apresentados

pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe, nos

termos do parágrafo 5º, do artigo 524, do CPC, aplicado

subsidiariamente: Registro de empregado; Ficha financeira com a

evolução salarial; Registro de controle de jornada;Escalas de

Serviços; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia).

Considerando-se a complexidade dos cálculos a serem produzidos

nos presentes autos, e as disposições contidas no § 6º do art. 879

da CLT, nomeia-se o Sr. Jose Roberto dos Santos Junior para

exercer a função de perito contábil neste processo, devendo ele

apresentar o laudo com a liquidação do julgado, no prazo de 20

(vinte) dias, contados de sua intimação, que deve ocorrer assim que

os documentos necessários vierem aos autos.

Registre-se que, em que pese não tenha pedido das partes nestes

autos, a medida já vem sendo requerida em diversas ações de

cumprimento idênticas, vinculadas ao mesmo processo originário.

Apresentada a conta de liquidação pelo perito, deverão as partes

serem intimadas para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito)

dias, apresentar impugnação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000944-18.2017.5.13.0002

AUTOR

LEONILDO BELCHIOR DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

PULLMANTUR CRUZEIROS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

RÉU

PULLMANTUR SA

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

292

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS

(BRASIL) LTDA. - ME

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

RÉU

ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE

ESPANA, S.L.

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

TESTEMUNHA

CAROLINA COELHO NUNES

TESTEMUNHA

ALZIRA MARIA TAVARES DE LIMA

TESTEMUNHA

MAICON ANTONIO MIRANDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONILDO BELCHIOR DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67cb01b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Autos recebido do TST com a informação da apresentação de

acordo protocolado pelas partes.

Sendo assim, DESIGNA-SE audiência de conciliação, a ser

presidida pela Juíza Titular desta Unidade, para o dia 28/04/2023 às

08:40 horas, para fins de ratificação e homologação do acordo,

oportunidade em que as partes deverão estar presentes

acompanhadas de seus advogados.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000944-18.2017.5.13.0002

AUTOR

LEONILDO BELCHIOR DE ARAUJO

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

PULLMANTUR CRUZEIROS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

RÉU

PULLMANTUR SA

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

RÉU

ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS

(BRASIL) LTDA. - ME

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

RÉU

ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE

ESPANA, S.L.

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

ADVOGADO

FABIANA BETTAMIO VIVONE

TRAUZOLA(OAB: 216360/SP)

ADVOGADO

ANNA FLAVIA SANTOS

EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)

ADVOGADO

MARIA JOSE ROCHA SANTOS(OAB:

359517/SP)

TESTEMUNHA

CAROLINA COELHO NUNES

TESTEMUNHA

ALZIRA MARIA TAVARES DE LIMA

TESTEMUNHA

MAICON ANTONIO MIRANDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

- PULLMANTUR SA

- ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME

- ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67cb01b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Autos recebido do TST com a informação da apresentação de

acordo protocolado pelas partes.

Sendo assim, DESIGNA-SE audiência de conciliação, a ser

presidida pela Juíza Titular desta Unidade, para o dia 28/04/2023 às

08:40 horas, para fins de ratificação e homologação do acordo,

oportunidade em que as partes deverão estar presentes

acompanhadas de seus advogados.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

293

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000914-12.2019.5.13.0002

AUTOR

IRLAN SANTOS NUNES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

EQUIPE COURO COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

ODIRLEY PEREIRA DELGADO DE

SOUSA

RÉU

MARIA APARECIDA GOMES DE

SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- IRLAN SANTOS NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c1cdf

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorreu

in albis

o prazo à executada MARIA APARECIDA GOMES

DE SOUSA para interposição de embargos, após a garantia parcial

da execução.

Assim, transfira-se o crédito do autor para conta FGTS de sua

titularidade, bem como o crédito de seu advogado para conta

bancária indicada no ID. f540a57, disponíveis nas contas judiciais

4099.042.04952882-0, 4099.042.04951544-2, 4099.042.04951542-

6 e 4099.042.04951541-8, observando-se o rateio em conformidade

com a conta de atualização de cálculos do ID. 643dad1, com as

cautelas e registros de praxe.

Em seguida, apure-se o saldo remanescente e, após, prossiga-se

com os demais atos executórios.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000750-18.2017.5.13.0002

AUTOR

DOUGLAS DE ARAUJO ALEXANDRIA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

RÉU

TAIS BEZERRA DE ARAUJO

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS DE ARAUJO ALEXANDRIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79df174

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se, em parte, o pedido do exequente para instauração do

incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

A desconsideração inversa ou invertida torna possível

responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios.

Nos presentes autos são executados a empresa PBGold e suas

sócias Tatiana Bezerra Nunes e Tais Bezerra de Araujo.

Observa-se por meio da resposta do sistema Sniper, que as

referidas sócias também tem participação nas empresas FETICHE

Perfumaria LTDA, STALLO COMUNICAÇÕES LTDA, DTN

COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA, GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇÕES e CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA

LTDA.

Sendo assim, a pedido do exequente, instaura-se o incidente de

desconsideração inversa da personalidade jurídica em relação às

empresas acima mencionadas.

Intimem-se os interessados para se manifestar e requerer as provas

que entender cabíveis no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0041900-86.2011.5.13.0002

AUTOR

INALDO LAURENTINO DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ CESAR GABRIEL

MACEDO(OAB: 14737/PB)

RÉU

CONSTRUTORA BS S.A.

ADVOGADO

ELISA ALBINO DA SILVA DE

CAMPOS PONTES(OAB: 12414-

O/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

- INALDO LAURENTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

294

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica o autor, notificado da disponibilização de numerário (id.

10209C8), através de ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO nº

20230419120055050885, devendo comparecer diretamente na

agência SETOR PÚBLICO do Banco do Brasil, para recebimento.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA AUREA MENDES DA SILVA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000458-67.2016.5.13.0002

AUTOR

GANDHI RODRIGUES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CARLOS NAZARENO PEREIRA DE

OLIVEIRA PFEFFER CAMARA(OAB:

11794/PB)

ADVOGADO

ANDREA FIALHO PESSOA(OAB:

10947/PB)

ADVOGADO

BRUNO AIRES COLACO(OAB:

12704/PB)

ADVOGADO

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA

DO AMARAL(OAB: 15535/PB)

RÉU

CARLOS EDUARDO MATOS

BEZERRA MOTTA

RÉU

ANA GABRIELA DE LIMA PEREIRA

RÉU

ANA GABRIELA DE LIMA PEREIRA

02155606478

RÉU

CARLOS EDUARDO MATOS

BEZERRA MOTTA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- GANDHI RODRIGUES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aea8bfb

proferida nos autos.

DECISÃO

Defere-se o pedido do exequente para suspensão do feito por 6

meses, a fim de que possa tentar localizar meios de

prosseguimento da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000334-79.2019.5.13.0002

AUTOR

THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

RÉU

INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA

10605723460

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

RÉU

INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Capitania dos Portos da Paraíba

TERCEIRO

INTERESSADO

TRANSHIP TRANSPORTES

MARITIMOS LTDA

ADVOGADO

JULIA PINHEIRO REIS DE

ATHAYDE(OAB: 183001/RJ)

TESTEMUNHA

VIVIANE

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA

- INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA 10605723460

- PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dcb137

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefere-se o pedido de pagamento dos repasses diretamente para

conta da credora (ID. ea09b10), tendo em vista o controle do saldo

remanescente pelo juízo.

Defere-se, em parte, o pedido de majoração dos próximos bloqueios

e repasses para o percentual de 15% sobre o valor bruto do

executado PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (CPF 098.025.327

-62, empregado/prestador de serviços da empresa TRANSHIP

TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, CNPJ 31.667.298/0001-11),

até o limite do crédito da exequente THAIS SILVA PAIVA DA

SILVEIRA (CPF 700.948.424-42), devendo a mencionada empresa

transferir mensalmente o valor para conta judicial da Agência 4099

da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, à disposição da execução da

Ação Trabalhista 0000334-79.2019.5.13.0002 (petição do ID.

7f800f4). Desde já, fica a terceira interessada TRANSHIP

TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA intimada para esse fim.

Por fim, libere-se o crédito disponível (ID. c73afab), mediante

expedição de alvará judicial de transferência em favor da exequente

(THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA, CPF N.º 700.948.424-42,

Agência 0036 da Caixa Econômica Federal, Operação 013, conta

59058-2, devendo ser observado o destacamento dos honorários

advocatícios CEF) contratuais de 30% (trinta por cento), em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

295

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

conformidade com o contrato de honorários do ID. 9c29089) e

sucumbenciais, em favor do advogado (EDMUNDO CAVALCANTE

FORTE FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ

26.962.713/0001-20, Agência 4099 da Caixa Econômica Federal,

operação 003, conta corrente 169-0).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000334-79.2019.5.13.0002

AUTOR

THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

RÉU

INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA

10605723460

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

RÉU

INGRID EVYLIM OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

JESSICA RAISSA SOUZA DE

ALMEIDA(OAB: 21310/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Capitania dos Portos da Paraíba

TERCEIRO

INTERESSADO

TRANSHIP TRANSPORTES

MARITIMOS LTDA

ADVOGADO

JULIA PINHEIRO REIS DE

ATHAYDE(OAB: 183001/RJ)

TESTEMUNHA

VIVIANE

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dcb137

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefere-se o pedido de pagamento dos repasses diretamente para

conta da credora (ID. ea09b10), tendo em vista o controle do saldo

remanescente pelo juízo.

Defere-se, em parte, o pedido de majoração dos próximos bloqueios

e repasses para o percentual de 15% sobre o valor bruto do

executado PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (CPF 098.025.327

-62, empregado/prestador de serviços da empresa TRANSHIP

TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, CNPJ 31.667.298/0001-11),

até o limite do crédito da exequente THAIS SILVA PAIVA DA

SILVEIRA (CPF 700.948.424-42), devendo a mencionada empresa

transferir mensalmente o valor para conta judicial da Agência 4099

da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, à disposição da execução da

Ação Trabalhista 0000334-79.2019.5.13.0002 (petição do ID.

7f800f4). Desde já, fica a terceira interessada TRANSHIP

TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA intimada para esse fim.

Por fim, libere-se o crédito disponível (ID. c73afab), mediante

expedição de alvará judicial de transferência em favor da exequente

(THAIS SILVA PAIVA DA SILVEIRA, CPF N.º 700.948.424-42,

Agência 0036 da Caixa Econômica Federal, Operação 013, conta

59058-2, devendo ser observado o destacamento dos honorários

advocatícios CEF) contratuais de 30% (trinta por cento), em

conformidade com o contrato de honorários do ID. 9c29089) e

sucumbenciais, em favor do advogado (EDMUNDO CAVALCANTE

FORTE FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ

26.962.713/0001-20, Agência 4099 da Caixa Econômica Federal,

operação 003, conta corrente 169-0).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000970-74.2021.5.13.0002

AUTOR

JOSE ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO

FELIPE MARIANO DE

MENDONCA(OAB: 29097/PB)

RÉU

GERLANE GOMES DE ALCANTARA

ADVOGADO

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA

CASIMIRO(OAB: 25052/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

SUPERMERCADO UNIAO

COMERCIO VAREJISTA DE

MERCADORIAS EIRELI

ADVOGADO

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA

CASIMIRO(OAB: 25052/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3f3a26

proferida nos autos.

DECISÃO

Requer a reclamada a reconsideração da aplicação de multa em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

296

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

razão do pagamento em atraso da última parcela do acordo,

prevista para o dia 06/03/2023, argumentando que o dito

pagamento foi efetuado com apenas um dia de atraso.

A reclamada informa ainda que procedeu, erroneamente, ao

pagamento de uma parcela a mais ao reclamante e seu advogado

no mês de abril, apresentando os respectivos comprovantes.

Analisando os autos, verifica-se que esta foi a segunda vez que a

reclamada atrasou o pagamento de uma das parcelas, tendo a

primeira vez ocorrido no mês de janeiro quando procedeu ao

depósito com 5 dias de atraso.

Diante da recalcitrância da empresa, mantém-se aplicação da multa

cominada quando da homologação do acordo.

Considerando que a reclamada comprovou nos autos da parcela em

atraso e também o pagamento de uma “parcela extra”, o que

equivale à multa de 100% aplicada, tem-se por cumprida a

obrigação com relação ao pagamento do crédito do reclamante e

seu advogado.

Resta pendente o pagamento das contribuições previdenciárias e

custas, as quais devem ser comprovadas nos autos no prazo de 5

dias, sob pena de execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000970-74.2021.5.13.0002

AUTOR

JOSE ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO

FELIPE MARIANO DE

MENDONCA(OAB: 29097/PB)

RÉU

GERLANE GOMES DE ALCANTARA

ADVOGADO

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA

CASIMIRO(OAB: 25052/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

SUPERMERCADO UNIAO

COMERCIO VAREJISTA DE

MERCADORIAS EIRELI

ADVOGADO

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA

CASIMIRO(OAB: 25052/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERLANE GOMES DE ALCANTARA

- SUPERMERCADO UNIAO COMERCIO VAREJISTA DE

MERCADORIAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3f3a26

proferida nos autos.

DECISÃO

Requer a reclamada a reconsideração da aplicação de multa em

razão do pagamento em atraso da última parcela do acordo,

prevista para o dia 06/03/2023, argumentando que o dito

pagamento foi efetuado com apenas um dia de atraso.

A reclamada informa ainda que procedeu, erroneamente, ao

pagamento de uma parcela a mais ao reclamante e seu advogado

no mês de abril, apresentando os respectivos comprovantes.

Analisando os autos, verifica-se que esta foi a segunda vez que a

reclamada atrasou o pagamento de uma das parcelas, tendo a

primeira vez ocorrido no mês de janeiro quando procedeu ao

depósito com 5 dias de atraso.

Diante da recalcitrância da empresa, mantém-se aplicação da multa

cominada quando da homologação do acordo.

Considerando que a reclamada comprovou nos autos da parcela em

atraso e também o pagamento de uma “parcela extra”, o que

equivale à multa de 100% aplicada, tem-se por cumprida a

obrigação com relação ao pagamento do crédito do reclamante e

seu advogado.

Resta pendente o pagamento das contribuições previdenciárias e

custas, as quais devem ser comprovadas nos autos no prazo de 5

dias, sob pena de execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000314-54.2020.5.13.0002

AUTOR

SUENIA MACHADO DE LIMA

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MARIA APARECIDA ALVES(OAB:

71743/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

RAMOS & SILVA SOLUCOES

FINANCEIRAS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

297

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

KELLY CRISTINE DA SILVA

RAMOS(OAB: 153189/SP)

ADVOGADO

BARBARA CAROLINA DE LIMA

MORAES(OAB: 32880/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUENIA MACHADO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ad6381

proferido nos autos.

DESPACHO

Libere-se a parcela disponível para parte autora nos termos do

despacho do Id. 7dbdf08.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000314-54.2020.5.13.0002

AUTOR

SUENIA MACHADO DE LIMA

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MARIA APARECIDA ALVES(OAB:

71743/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

RAMOS & SILVA SOLUCOES

FINANCEIRAS LTDA

ADVOGADO

KELLY CRISTINE DA SILVA

RAMOS(OAB: 153189/SP)

ADVOGADO

BARBARA CAROLINA DE LIMA

MORAES(OAB: 32880/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ad6381

proferido nos autos.

DESPACHO

Libere-se a parcela disponível para parte autora nos termos do

despacho do Id. 7dbdf08.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000684-62.2022.5.13.0002

EXEQUENTE

MARIA DA GLORIA SILVEIRA

SANTIAGO DA SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA GLORIA SILVEIRA SANTIAGO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3639fc

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica intimada a exequente MARIA DA GLORIA SILVEIRA

SANTIAGO DA SILVA intimada para, querendo, apresentar

impugnação aos embargos à execução do executado INSTITUTO

SAO JOSÉ (ID. 9e3e8e7). Prazo: 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000684-62.2022.5.13.0002

EXEQUENTE

MARIA DA GLORIA SILVEIRA

SANTIAGO DA SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

298

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3639fc

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica intimada a exequente MARIA DA GLORIA SILVEIRA

SANTIAGO DA SILVA intimada para, querendo, apresentar

impugnação aos embargos à execução do executado INSTITUTO

SAO JOSÉ (ID. 9e3e8e7). Prazo: 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000098-93.2020.5.13.0002

AUTOR

SEVERINO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

ANGELICA BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

ROMENIA LIBELLY ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 18922/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a3f26b

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas ao exequente acerca da pesquisa Sniper, que resultou

negativa.

Ao arquivo provisório para aguardar o prazo de prescrição

intercorrente em curso ou manifestação da partes.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000098-93.2020.5.13.0002

AUTOR

SEVERINO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

ANGELICA BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

ROMENIA LIBELLY ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 18922/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELICA BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a3f26b

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas ao exequente acerca da pesquisa Sniper, que resultou

negativa.

Ao arquivo provisório para aguardar o prazo de prescrição

intercorrente em curso ou manifestação da partes.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0050800-63.2008.5.13.0002

AUTOR

MARCELO MARIANO DA SILVA

ADVOGADO

ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA(OAB:

3363/PB)

RÉU

ANTONIO VIEIRA NETO

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA

RÉU

BV PARAIBA VIGILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMARA MUNICIPAL DE SAO

MIGUEL DE TAIPU

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO MARIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0d60cb

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

299

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Indefere-se o pedido do autor para que o executado seja intimado a

fim de apresentar as informações requeridas na petição ID f51ca6f,

a exemplo do número de parcelas pendentes dos empréstimos

consignados e números dos processos e valores que possui

execução contra si.

A informação do INSS foi clara no sentido de que tão logo seja

efetivada a penhora referente a este processo, os valores serão

repassados.

Além do mais, no próprio ofício enviado pela autarquia federal

constam os números do processos que estão na fila para terem

seus créditos satisfeitos pela penhora de parte da remuneração do

executado.

Frise-se que a penhora de proventos deve respeitar a subsistência

de quem o recebe, não podendo toda a receita ser bloqueada, sob

pena de restar caracterizada a ilegalidade do ato.

Por outro lado, verifica-se que o INSS não informou acerca do

bloqueio determinado contra a executada Edvany da Silva

Bento Vieira.

Sendo assim, oficie-se ao INSS para que proceda ao bloqueio

de 10% dos rendimentos brutos que Edvany da Silva Bento

Vieira (CPF 250.643.714-20) recebe, até o limite da execução

que é de R$ 10.872,71.

Como medida de economia e celeridade, tem o presente

despacho força de ofício, devendo ser remetido através de e-

mail.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0050800-63.2008.5.13.0002

AUTOR

MARCELO MARIANO DA SILVA

ADVOGADO

ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA(OAB:

3363/PB)

RÉU

ANTONIO VIEIRA NETO

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA

RÉU

BV PARAIBA VIGILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMARA MUNICIPAL DE SAO

MIGUEL DE TAIPU

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO VIEIRA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0d60cb

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefere-se o pedido do autor para que o executado seja intimado a

fim de apresentar as informações requeridas na petição ID f51ca6f,

a exemplo do número de parcelas pendentes dos empréstimos

consignados e números dos processos e valores que possui

execução contra si.

A informação do INSS foi clara no sentido de que tão logo seja

efetivada a penhora referente a este processo, os valores serão

repassados.

Além do mais, no próprio ofício enviado pela autarquia federal

constam os números do processos que estão na fila para terem

seus créditos satisfeitos pela penhora de parte da remuneração do

executado.

Frise-se que a penhora de proventos deve respeitar a subsistência

de quem o recebe, não podendo toda a receita ser bloqueada, sob

pena de restar caracterizada a ilegalidade do ato.

Por outro lado, verifica-se que o INSS não informou acerca do

bloqueio determinado contra a executada Edvany da Silva

Bento Vieira.

Sendo assim, oficie-se ao INSS para que proceda ao bloqueio

de 10% dos rendimentos brutos que Edvany da Silva Bento

Vieira (CPF 250.643.714-20) recebe, até o limite da execução

que é de R$ 10.872,71.

Como medida de economia e celeridade, tem o presente

despacho força de ofício, devendo ser remetido através de e-

mail.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000410-66.2020.5.13.0003

AUTOR

BENIGNO MONTEIRO FULGENCIO

ADVOGADO

NERINEIDE DE SOUSA BELO(OAB:

20075/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- BENIGNO MONTEIRO FULGENCIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

300

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4cccd9

proferido nos autos.

DESPACHO

Inicia-se a execução a pedido do reclamante.

Intime-se a reclamada para, querendo, apresentar embargos no

prazo de 30 dias. No silêncio, fica desde já determinada a

expedição do respectivo ofício requisitório.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131880-05.2015.5.13.0002

AUTOR

ROBERIO FERREIRA LIMA

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

ADVOGADO

PAULO LOPES DA SILVA(OAB:

8560/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

PERITO

FLAVIA CRISTINA PAULINO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERIO FERREIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46f5b8c

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o embargado para, querendo, se manifestar no prazo

legal.

Intime-se, também, a perita a fim de prestar os esclarecimentos

necessários em relação aos embargos ID 43385eb, no prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131880-05.2015.5.13.0002

AUTOR

ROBERIO FERREIRA LIMA

ADVOGADO

JOSE CARLOS DE LIMA(OAB: 7475-

B/PB)

ADVOGADO

JOSE WALTER LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB)

ADVOGADO

PAULO LOPES DA SILVA(OAB:

8560/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

PERITO

FLAVIA CRISTINA PAULINO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46f5b8c

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o embargado para, querendo, se manifestar no prazo

legal.

Intime-se, também, a perita a fim de prestar os esclarecimentos

necessários em relação aos embargos ID 43385eb, no prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000341-32.2023.5.13.0002

AUTOR

RAQUEL EVELIN DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

SHEILLA ROCHA DE OLIVEIRA

COMERCIO EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUEL EVELIN DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

301

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 15/05/2023

09:00h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82217816978

ID da reunião: 822 1781 6978

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ExProvAS-0000044-30.2020.5.13.0002

EXEQUENTE

CELIO ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO

ALCIDES MAGALHAES DE

SOUZA(OAB: 5218/PB)

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

EXECUTADO

WHIRLPOOL S.A

ADVOGADO

DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:

137169/SP)

ADVOGADO

ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 25790/PB)

ADVOGADO

ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:

39006/SP)

EXECUTADO

BUD COMERCIO DE

ELETRODOMESTICOS LTDA

ADVOGADO

THYALA JANKOWSKI(OAB:

30450/GO)

ADVOGADO

DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:

137169/SP)

ADVOGADO

ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 25790/PB)

ADVOGADO

ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:

39006/SP)

EXECUTADO

F DAS C FIGUEREDO JUNIOR - EPP

ADVOGADO

EVANDRO DE FREITAS

PRAXEDES(OAB: 4772/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELIO ROBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce63684

proferido nos autos.

DESPACHO

Em atendimento ao pedido do ID. f042382, verifique a Secretaria se

depósito judicial indicado está vinculado aos presentes autos e se

pertence à demandada BUD COMERCIO DE

ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Em caso positivo, devolva a quantia

à requerente, com as cautelas de praxe.

Após, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExProvAS-0000044-30.2020.5.13.0002

EXEQUENTE

CELIO ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO

ALCIDES MAGALHAES DE

SOUZA(OAB: 5218/PB)

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

EXECUTADO

WHIRLPOOL S.A

ADVOGADO

DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:

137169/SP)

ADVOGADO

ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 25790/PB)

ADVOGADO

ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:

39006/SP)

EXECUTADO

BUD COMERCIO DE

ELETRODOMESTICOS LTDA

ADVOGADO

THYALA JANKOWSKI(OAB:

30450/GO)

ADVOGADO

DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:

137169/SP)

ADVOGADO

ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 25790/PB)

ADVOGADO

ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:

39006/SP)

EXECUTADO

F DAS C FIGUEREDO JUNIOR - EPP

ADVOGADO

EVANDRO DE FREITAS

PRAXEDES(OAB: 4772/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

- F DAS C FIGUEREDO JUNIOR - EPP

- WHIRLPOOL S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce63684

proferido nos autos.

DESPACHO

Em atendimento ao pedido do ID. f042382, verifique a Secretaria se

depósito judicial indicado está vinculado aos presentes autos e se

pertence à demandada BUD COMERCIO DE

ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Em caso positivo, devolva a quantia

à requerente, com as cautelas de praxe.

Após, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

302

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000356-98.2023.5.13.0002

EXEQUENTE

SERGIO PEREIRA MARTINS

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 665c0b3

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do

Processo nº 0000206-42.2022.5.13.0006.

Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.

Com efeito, cite-se a parte ré acerca da petição inicial, cálculos e

documentos apresentados pelo autor, inclusive para, querendo,

apresentar impugnação no prazo de 8 (oito) dias. Eventual

impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e

valores objeto de discordância, em conformidade com o

preconizado no § 2ºdo art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. Nos

termos do art. 513 do CPC, intime-se a ré também na pessoa dos

advogados constituídos no processo original.

Apresentada impugnação, notifique-se o autor para se manifestar,

querendo, em idêntico prazo.

Após, façam-se conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000077-49.2022.5.13.0002

AUTOR

ANA MARIA DE PAIVA

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

PAOLA DE CARVALHO SAMPAIO

PIMENTA(OAB: 58012/BA)

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA DE PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48c5932

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Ante a devolução do saldo remanescente à reclamada, bem como

considerando não restar pendências no presente processo, declara-

se extinta a execução.

Arquive-se definitivamente, com os devidos registros e baixas.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000077-49.2022.5.13.0002

AUTOR

ANA MARIA DE PAIVA

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

PAOLA DE CARVALHO SAMPAIO

PIMENTA(OAB: 58012/BA)

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48c5932

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Ante a devolução do saldo remanescente à reclamada, bem como

considerando não restar pendências no presente processo, declara-

se extinta a execução.

Arquive-se definitivamente, com os devidos registros e baixas.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

303

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000785-36.2021.5.13.0002

AUTOR

ALISSON FERNANDES ANDRE DA

COSTA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

BRASIL MANUTENCAO DE

MOTORES ELETRICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON FERNANDES ANDRE DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5706d86

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000025-53.2022.5.13.0002

AUTOR

POLIANA HELOISA DA CONCEICAO

ADVOGADO

JOSEFRAN ALVES

FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FERNANDES DE

ALENCAR(OAB: 15467/PB)

RÉU

WJ COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

ANTONIO MARCOS BARBOSA

BIZERRA(OAB: 8624/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

LUIS ALBERTO MARQUES

MIGUEL(OAB: 25691/PB)

TESTEMUNHA

EDVALDO FIRINO PEREIRA

TESTEMUNHA

DAVY VICENTE DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- POLIANA HELOISA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d88563

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Observa-se que o acordo celebrado entre as partes (ID. 9ce075c)

foi devidamente cumprido.

Sendo assim, impõe-se a decretação da extinção da presente

execução, o que se promove neste ato.

Ao final, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os presentes autos,

promovendo a Secretaria a expedição de certidão quanto à

condição prevista no art. 120, da Consolidação dos Provimentos da

CGJT.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000025-53.2022.5.13.0002

AUTOR

POLIANA HELOISA DA CONCEICAO

ADVOGADO

JOSEFRAN ALVES

FILGUEIRAS(OAB: 27778/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FERNANDES DE

ALENCAR(OAB: 15467/PB)

RÉU

WJ COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA - EPP

ADVOGADO

ANTONIO MARCOS BARBOSA

BIZERRA(OAB: 8624/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

LUIS ALBERTO MARQUES

MIGUEL(OAB: 25691/PB)

TESTEMUNHA

EDVALDO FIRINO PEREIRA

TESTEMUNHA

DAVY VICENTE DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d88563

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Observa-se que o acordo celebrado entre as partes (ID. 9ce075c)

foi devidamente cumprido.

Sendo assim, impõe-se a decretação da extinção da presente

execução, o que se promove neste ato.

Ao final, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os presentes autos,

promovendo a Secretaria a expedição de certidão quanto à

condição prevista no art. 120, da Consolidação dos Provimentos da

CGJT.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

304

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ETCiv-0000264-23.2023.5.13.0002

EMBARGANTE

CONSTRUTORA IDENGE EIRELI -

ME

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

EMBARGADO

SIMAO DOMINGOS DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE

FORTE(OAB: 7157/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMAO DOMINGOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte embargada para tomar ciência do despacho abaixo:

DECISÃO

Reconhece o Juízo a dependência em face da conexão com o

processo 0064500-48.2004.5.13.0002, nos termos dos artigos 54,

55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º, e 58 do Código de

Processo Civil.

Intime-se a parte embargada para apresentar defesa em 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000343-02.2023.5.13.0002

AUTOR

FRANCISCO DAS CHAGAS

JERONIMO

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

T&J EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DAS CHAGAS JERONIMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 15/05/2023

09:30h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83660754179

ID da reunião: 836 6075 4179

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000114-42.2023.5.13.0002

AUTOR

ANTONIO LEITE RAMALHO NETO

ADVOGADO

MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO

PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO LEITE RAMALHO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a97d4c1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

sem negritos no original.

DECISÃO

Diante do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE

a reclamação trabalhista proposta por ANTONIO LEITE RAMALHO

NETO em face da CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

EM RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS S/A.,

para deferir o pedido de reversão da dispensa por justa causa em

dispensa sem justa causa e condenar a primeira de forma principal,

e a segunda de forma subsidiária, a pagarem à parte autora, com

juros e correção monetária, os valores constantes na planilha em

anexo, que integra este dispositivo como se nele estivesse

transcrita, referente aos seguintes títulos:

-complementação salarial atinente a período de 14/02/2022 a

03/03/2022; aviso prévio de 33 dias; saldo de salário (2 dias de

janeiro de 2023); férias mais 1/3, proporcionais a 11/12; 13º

salário proporcional a 2/12; multa de 40% sobre o FGTS de todo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

305

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

o período laborado; horas extras; FGTS dos meses de março,

abril, maio de 2022; diferença do FGTS do mês de junho de

2022; diferença salarial do período de março a junho de 2022 e

horas extras no importe pedido.

Após o trânsito em julgado, a primeira reclamada deve

providenciar a retificação da data de admissão da parte autora

para 14/02/2022 e a data de saída em 04/03/2023, já

considerando a projeção do aviso prévio de 33 dias.

Condeno as reclamadas no pagamento de honorários

advocatícios em favor do patrono da autora, em 5% sobre o

valor da condenação.

Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do

julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase

pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic).

Custas, pelas reclamadas, em 2% sobre o valor a condenação.

Contribuições previdenciárias, nos termos da Lei nº 12.546/11

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000114-42.2023.5.13.0002

AUTOR

ANTONIO LEITE RAMALHO NETO

ADVOGADO

MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO

PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a97d4c1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

sem negritos no original.

DECISÃO

Diante do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE

a reclamação trabalhista proposta por ANTONIO LEITE RAMALHO

NETO em face da CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

EM RECUPERACAO JUDICIAL e TAM LINHAS AEREAS S/A.,

para deferir o pedido de reversão da dispensa por justa causa em

dispensa sem justa causa e condenar a primeira de forma principal,

e a segunda de forma subsidiária, a pagarem à parte autora, com

juros e correção monetária, os valores constantes na planilha em

anexo, que integra este dispositivo como se nele estivesse

transcrita, referente aos seguintes títulos:

-complementação salarial atinente a período de 14/02/2022 a

03/03/2022; aviso prévio de 33 dias; saldo de salário (2 dias de

janeiro de 2023); férias mais 1/3, proporcionais a 11/12; 13º

salário proporcional a 2/12; multa de 40% sobre o FGTS de todo

o período laborado; horas extras; FGTS dos meses de março,

abril, maio de 2022; diferença do FGTS do mês de junho de

2022; diferença salarial do período de março a junho de 2022 e

horas extras no importe pedido.

Após o trânsito em julgado, a primeira reclamada deve

providenciar a retificação da data de admissão da parte autora

para 14/02/2022 e a data de saída em 04/03/2023, já

considerando a projeção do aviso prévio de 33 dias.

Condeno as reclamadas no pagamento de honorários

advocatícios em favor do patrono da autora, em 5% sobre o

valor da condenação.

Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do

julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice

Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase

pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic).

Custas, pelas reclamadas, em 2% sobre o valor a condenação.

Contribuições previdenciárias, nos termos da Lei nº 12.546/11

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000351-76.2023.5.13.0002

AUTOR

WILLIAM MONTENEGRO VIRGINIO

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

O REI DOS ESPORTES LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAM MONTENEGRO VIRGINIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

306

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 15/05/2023

09:45h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81410303839

ID da reunião: 814 1030 3839

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001241-59.2016.5.13.0002

AUTOR

MANOEL FELIX DE MORAIS NETO

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

RÉU

ANTONIO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:

16717/PB)

ADVOGADO

ELAINE FANTE SALES(OAB:

24437/PB)

ADVOGADO

RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA

MOURA(OAB: 21549/PB)

RÉU

OUROTUBOS CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:

16717/PB)

ADVOGADO

ELAINE FANTE SALES(OAB:

24437/PB)

ADVOGADO

FELIPE DE MEDEIROS FARIAS(OAB:

16897/PB)

RÉU

ADEMIR FELIX DA SILVA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO CANANEA(OAB:

16717/PB)

ADVOGADO

ELAINE FANTE SALES(OAB:

24437/PB)

ADVOGADO

RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA

MOURA(OAB: 21549/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OUROTUBOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

R e g i s t r a d a

a

e x c l u s ã o

d e

d a d o s

d e

OUROTUBOS

CONSTRUCOES

E

SERVICOS

LTDA

-

ME

no

BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HELDEGARDO DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000357-83.2023.5.13.0002

AUTOR

BEATRIZ DA SILVA PIMENTEL

ADVOGADO

EMERSON LIRA NASCIMENTO(OAB:

29518/PB)

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ DA SILVA PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 15/05/2023

10:00h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85360213541

ID da reunião: 853 6021 3541

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000361-23.2023.5.13.0002

AUTOR

JARDIELE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDIELE SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 15/05/2023

11:45h, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

307

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86362811488

ID da reunião: 863 6281 1488

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000031-23.2023.5.13.0003

AUTOR

GILSON JOSE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL ALISSON GOMES DA

SILVA(OAB: 25873/PB)

ADVOGADO

CAROLAINE ANDRE DA SILVA(OAB:

30579/PB)

RÉU

C.P.B. CONSTRUTORA PAULO

BORGES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON JOSE ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74a3954

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo extinto sem resolução o pedido de

adicional de periculosidade com base no artigo 485, VII do CPC, e

julgo PROCEDENTE a ação, para condenar o reclamado, a pagar

ao reclamante, nos valores a serem encontrados em liquidação de

sentença, tudo com base na fundamentação, as seguintes parcelas:

a) saldo de salário de julho de 2022 (10 dias), aviso prévio (30

dias), 13º proporcional de 2021 (1/12), 13º proporcional de 2022

(7/12, pela projeção do aviso prévio), férias proporcionais

2021/2022 (8/12) acrescidas do terço, indenização

compensatória de 40% do FGTS; b) multa do art. 467, CLT

sobre as parcelas referidas no item “a” desse dispositivo; c)

FGTS do contrato acrescido da indenização compensatória de

40% do FGTS; d) multa do art. 477, § 8º, CLT; d) dois meses de

salário referente ao período que trabalhou como vigilante; e)

adicional noturno do período que trabalhou como vigilante; f)

indenização por danos morais.

Condeno, também, a reclamada

no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em

favor do patrono do reclamante, no importe de 15% sobre o

valor que resultar da liquidação da sentença

.

Concedo ao

reclamante o benefício da justiça gratuita

.

Determino que a

reclamada proceda a retificação da CTPS do reclamante com data

de início em 10/12/2021 e anotação da data da extinção em

09/08/2022 (pela projeção do aviso prévio). A reclamada deverá

proceder a anotação e retificação da CTPS com os dados acima

definidos. O prazo para cumprimento da obrigação de fazer será de

dez dias, contados de sua notificação para tanto, após o trânsito em

julgado, sob pena de multa de R$ 3.000,00, em caso de

descumprimento, quando então a secretaria da Vara do Trabalho

fará a anotação e retificação da CTPS do reclamante. Autorizo a

retenção dos descontos fiscais e previdenciários cabíveis, devendo

a reclamada comprovar nos autos o seu recolhimento, inclusive

sobre sua cota parte nas contribuições previdenciárias. Custas de

R$ 300,00, sobre o valor arbitrado da condenação de R$ 15.000,00.

Em caso de eventual recurso ordinário pela reclamada, o depósito

recursal será devido pela metade, em razão de ser micro-empresa,

nos termos do art. 899, § 9º, CLT. Intimem-se as partes. Após o

trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000031-23.2023.5.13.0003

AUTOR

GILSON JOSE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL ALISSON GOMES DA

SILVA(OAB: 25873/PB)

ADVOGADO

CAROLAINE ANDRE DA SILVA(OAB:

30579/PB)

RÉU

C.P.B. CONSTRUTORA PAULO

BORGES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- C.P.B. CONSTRUTORA PAULO BORGES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74a3954

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo extinto sem resolução o pedido de

adicional de periculosidade com base no artigo 485, VII do CPC, e

julgo PROCEDENTE a ação, para condenar o reclamado, a pagar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

308

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ao reclamante, nos valores a serem encontrados em liquidação de

sentença, tudo com base na fundamentação, as seguintes parcelas:

a) saldo de salário de julho de 2022 (10 dias), aviso prévio (30

dias), 13º proporcional de 2021 (1/12), 13º proporcional de 2022

(7/12, pela projeção do aviso prévio), férias proporcionais

2021/2022 (8/12) acrescidas do terço, indenização

compensatória de 40% do FGTS; b) multa do art. 467, CLT

sobre as parcelas referidas no item “a” desse dispositivo; c)

FGTS do contrato acrescido da indenização compensatória de

40% do FGTS; d) multa do art. 477, § 8º, CLT; d) dois meses de

salário referente ao período que trabalhou como vigilante; e)

adicional noturno do período que trabalhou como vigilante; f)

indenização por danos morais.

Condeno, também, a reclamada

no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em

favor do patrono do reclamante, no importe de 15% sobre o

valor que resultar da liquidação da sentença

.

Concedo ao

reclamante o benefício da justiça gratuita

.

Determino que a

reclamada proceda a retificação da CTPS do reclamante com data

de início em 10/12/2021 e anotação da data da extinção em

09/08/2022 (pela projeção do aviso prévio). A reclamada deverá

proceder a anotação e retificação da CTPS com os dados acima

definidos. O prazo para cumprimento da obrigação de fazer será de

dez dias, contados de sua notificação para tanto, após o trânsito em

julgado, sob pena de multa de R$ 3.000,00, em caso de

descumprimento, quando então a secretaria da Vara do Trabalho

fará a anotação e retificação da CTPS do reclamante. Autorizo a

retenção dos descontos fiscais e previdenciários cabíveis, devendo

a reclamada comprovar nos autos o seu recolhimento, inclusive

sobre sua cota parte nas contribuições previdenciárias. Custas de

R$ 300,00, sobre o valor arbitrado da condenação de R$ 15.000,00.

Em caso de eventual recurso ordinário pela reclamada, o depósito

recursal será devido pela metade, em razão de ser micro-empresa,

nos termos do art. 899, § 9º, CLT. Intimem-se as partes. Após o

trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000651-69.2022.5.13.0003

AUTOR

AURELIANO NUNES DE MACEDO

ADVOGADO

JOSE MACIEL MEDEIROS(OAB:

14859/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- AURELIANO NUNES DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48c1cd8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação, para que a

reclamada proceda a anotação do PPP para constar o período de

05/06/1995 a 31/12/2003, como insalubre. O PPP deve ser entregue

completo com todas as informações e assinaturas pertinentes. Após

o trânsito em julgado, a reclamada será intimada para cumprir a

determinação no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$

1.000,00 por dia de atraso, limitada a 30 dias, a ser revertida ao

reclamante. Condeno, também, a reclamada no pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono

do reclamante, no importe de 10% sobre o valor da causa.

Arbitro os honorários periciais em favor do expert FÁBIO VINICIUS

FERREIRA NUNES BARBOSA em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos

reais), que serão pagos pela reclamada. Concedo ao reclamante o

benefício da justiça gratuita. Custas de R$ 84,00, calculadas sobre

o valor da condenação de R$ 4.200,00, pela reclamada, que pagará

os honorários advocatícios e periciais. Após o trânsito em julgado,

cumpra-se.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000651-69.2022.5.13.0003

AUTOR

AURELIANO NUNES DE MACEDO

ADVOGADO

JOSE MACIEL MEDEIROS(OAB:

14859/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48c1cd8

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

309

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação, para que a

reclamada proceda a anotação do PPP para constar o período de

05/06/1995 a 31/12/2003, como insalubre. O PPP deve ser entregue

completo com todas as informações e assinaturas pertinentes. Após

o trânsito em julgado, a reclamada será intimada para cumprir a

determinação no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$

1.000,00 por dia de atraso, limitada a 30 dias, a ser revertida ao

reclamante. Condeno, também, a reclamada no pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono

do reclamante, no importe de 10% sobre o valor da causa.

Arbitro os honorários periciais em favor do expert FÁBIO VINICIUS

FERREIRA NUNES BARBOSA em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos

reais), que serão pagos pela reclamada. Concedo ao reclamante o

benefício da justiça gratuita. Custas de R$ 84,00, calculadas sobre

o valor da condenação de R$ 4.200,00, pela reclamada, que pagará

os honorários advocatícios e periciais. Após o trânsito em julgado,

cumpra-se.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000141-22.2023.5.13.0003

AUTOR

WATANABIL VICENTE DA SILVA

ADVOGADO

EDUARDO TALMO DE

LAQUILA(OAB: 10204/RO)

RÉU

HOTEL ARAM BEACH E

CONVENTION EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- WATANABIL VICENTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ce29cd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação, para

condenar a reclamada a pagar a reclamante, nos valores a serem

encontrados em liquidação de sentença, com juros e correção

monetária na forma da lei, tudo com base na fundamentação, as

seguintes parcelas:

a) indenização por danos morais; b)

reembolso do valor de R$ 100,00; c) indenização por danos

materiais.

Condeno, também, a reclamada no pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono

do reclamante, no importe de 15% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença. Concedo ao reclamante o benefício da

justiça gratuita.

Custas de R$ 154,93, sobre o valor arbitrado da

condenação de R$ 7.746,40. Intimem-se as partes. Após o trânsito

em julgado, cumpra-se. Nada mais.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000689-52.2020.5.13.0003

AUTOR

ARDKLEYSON JONNY SANTOS

CUNHA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARDKLEYSON JONNY SANTOS CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8874f16

proferido nos autos.

Despacho:

Intime-se o autor para se manifestar acerca da pesquisa SNIPER

(Id 36312ad), no prazo de cinco dias, devendo requerer o que

entender de direito, visando ao prosseguimento da execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000048-59.2023.5.13.0003

AUTOR

JOAO ALEXANDRE DE MEDEIROS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CONSTRUCOES E PREMOLDADOS

MODULO LTDA

ADVOGADO

GIOVANNA GUEDES PEREIRA

MONTEIRO FARIAS(OAB: 16759/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ALEXANDRE DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

310

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b67356

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Ante a alegação de inadimplência, conforme petição do autor no ID

465239b, notifique-se a parte contrária para se manifestar sobre a

alegação de descumprimento de acordo, sob pena de acolhimento

do pedido de execução, na forma do pedido. Prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos imediatamente conclusos.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000048-59.2023.5.13.0003

AUTOR

JOAO ALEXANDRE DE MEDEIROS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CONSTRUCOES E PREMOLDADOS

MODULO LTDA

ADVOGADO

GIOVANNA GUEDES PEREIRA

MONTEIRO FARIAS(OAB: 16759/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b67356

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Ante a alegação de inadimplência, conforme petição do autor no ID

465239b, notifique-se a parte contrária para se manifestar sobre a

alegação de descumprimento de acordo, sob pena de acolhimento

do pedido de execução, na forma do pedido. Prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos imediatamente conclusos.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000272-94.2023.5.13.0003

AUTOR

PAULO SAMPAIO EVARISTO

ADVOGADO

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SAMPAIO EVARISTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eeed127

proferido nos autos.

DESPACHO

Requerido pelas partes o adiamento da audiência UNA designada

para o dia 24/04/2023, proceda a Secretaria novo aprazamento para

o dia 12.05.2023 às 12.20 horas, a ser realizada por

videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82112362728 ID da reunião: 821 1236

2728, sendo de responsabilidade dos advogados o repasse a seus

constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados, nos termos da

Súmula 74 do TST.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000272-94.2023.5.13.0003

AUTOR

PAULO SAMPAIO EVARISTO

ADVOGADO

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eeed127

proferido nos autos.

DESPACHO

Requerido pelas partes o adiamento da audiência UNA designada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

311

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

para o dia 24/04/2023, proceda a Secretaria novo aprazamento para

o dia 12.05.2023 às 12.20 horas, a ser realizada por

videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82112362728 ID da reunião: 821 1236

2728, sendo de responsabilidade dos advogados o repasse a seus

constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados, nos termos da

Súmula 74 do TST.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000444-70.2022.5.13.0003

AUTOR

DEUSDETE JOSUE DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

RÉU

C&A MODAS S.A.

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DEUSDETE JOSUE DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a6c4d9

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário

e/ou Adesivo tempestivamente, comprovando o depósito recursal e

o recolhimento das custas processuais;

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

Assinado e datado eletronicamente

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000429-72.2020.5.13.0003

AUTOR

AMANDA FELICIANO DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE

RÉU

ANA CATARINA LOPES NUNES

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA

ADMINISTRACAO

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO PESSOA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA FELICIANO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d836ed

proferido nos autos.

Despacho:

Dê-se ciência a autora acerca do oficio inserido no Id 6fa4f41, após,

aguarde-se a resposta da Assembleia Legislativa quanto ao

requerido no mandado expedido (Id 399683e), 15 (quinze) dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000083-19.2023.5.13.0003

AUTOR

JOELLEN NASCIMENTO FREITAS

TARGINO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELLEN NASCIMENTO FREITAS TARGINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4cd002

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

312

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Considerando que as parte reclamadas interpuseram Recursos

Ordinários tempestivamente, comprovando o depósito recursal e o

recolhimento das custas processuais no caso da TAM e em

recuperação judicial a empresa CONTAX S/A;

DECIDO/DETERMINO:

Receber os apelos, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

Assinado e datado eletronicamente

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº TutAntAnt-0000961-75.2022.5.13.0003

REQUERENTE

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES RURAIS

AGRICULTORES E AGRICULTORAS

FAMILIARES DO ESTADO DA

PARAIBA- FETAG-PB

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

REQUERIDO

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES E

TRABALHADORAS NA

AGRICULTURA FAMILIAR NO

ESTADO DA PARAIBA

REQUERIDO

EDNALDO LEITE PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS

AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO

DA PARAIBA- FETAG-PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a2a566

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Acolho os argumentos lançados pelo requerente na petição ID

e2f0c3a DEFIRO o pedido de citação na forma do artigo 841, § 1º,

da CLT.

Inclua-se o processo em pauta de audiência e expeça-se o

respectivo EDITAL para citação do requerido, na forma da lei.

Ciência à parte autora, por seu patrono, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000480-88.2017.5.13.0003

AUTOR

ELENICE LEITE FERRAZ MARINHO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

MARCUS VINICIUS DE

ALBUQUERQUE SANTANNA

ADVOGADO

GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:

28144/PB)

ADVOGADO

RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

22404/PB)

RÉU

MARCUS VINICIUS DE

ALBUQUERQUE SANTANNA

01158250452

ADVOGADO

GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:

28144/PB)

ADVOGADO

RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

22404/PB)

RÉU

ALBUQUERQUE & SENA

MADEIREIRA LTDA - ME

ADVOGADO

RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

22404/PB)

RÉU

SAMARA KEYSE TAVARES GOMES

ATAIDE

ADVOGADO

RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

22404/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO

DE VIDROS LTDA

ADVOGADO

DANILLO HAMESSES MELO

CUNHA(OAB: 14749/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELENICE LEITE FERRAZ MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4b6691

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

Em observância a petição ID 2836ee5, proceda a Secretaria com a

retirada do sigilo da petição apresentada pela parte autora de ID

070c124.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000480-88.2017.5.13.0003

AUTOR

ELENICE LEITE FERRAZ MARINHO

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

MARCUS VINICIUS DE

ALBUQUERQUE SANTANNA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

313

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:

28144/PB)

ADVOGADO

RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

22404/PB)

RÉU

MARCUS VINICIUS DE

ALBUQUERQUE SANTANNA

01158250452

ADVOGADO

GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:

28144/PB)

ADVOGADO

RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

22404/PB)

RÉU

ALBUQUERQUE & SENA

MADEIREIRA LTDA - ME

ADVOGADO

RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

22404/PB)

RÉU

SAMARA KEYSE TAVARES GOMES

ATAIDE

ADVOGADO

RENAN ROBERTO DE MELO(OAB:

22404/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO

DE VIDROS LTDA

ADVOGADO

DANILLO HAMESSES MELO

CUNHA(OAB: 14749/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBUQUERQUE & SENA MADEIREIRA LTDA - ME

- MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SANTANNA

- MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SANTANNA

01158250452

- SAMARA KEYSE TAVARES GOMES ATAIDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4b6691

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

Em observância a petição ID 2836ee5, proceda a Secretaria com a

retirada do sigilo da petição apresentada pela parte autora de ID

070c124.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000452-81.2021.5.13.0003

AUTOR

SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e3300e

proferida nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DECISÃO:

Ante o cumprimento do despacho (ID 9a7337d) e tendo em vista a

ausência de manifestação da executada acerca da intimação (ID

4aeb8cd), promova-se à pesquisa SISBAJUD, até o limite da

execução (R$ 23.204,15). Caso negativo, prossiga-se à execução,

através das demais pesquisas eletrônicas (Renajud, Infojud/DIRPF

e DOI).

Dê-se ciência ao exequente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000336-07.2023.5.13.0003

REQUERENTES

DANIEL FONSECA NICOLAU COSTA

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

BRUNA SOUSA QUEIROZ

GREGORIO(OAB: 20395/PB)

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL FONSECA NICOLAU COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 02.05.2023 às 13.15 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83553196440 ID da

reunião: 835 5319 6440, sendo de responsabilidade dos advogados

o repasse a seus constituintes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

314

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000336-07.2023.5.13.0003

REQUERENTES

DANIEL FONSECA NICOLAU COSTA

ADVOGADO

RENAN DE CARVALHO PAIVA(OAB:

21393/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

BRUNA SOUSA QUEIROZ

GREGORIO(OAB: 20395/PB)

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca da audiência de

conciliação designada para o dia 02.05.2023 às 13.15 horas, a ser

realizada, por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83553196440 ID da

reunião: 835 5319 6440, sendo de responsabilidade dos advogados

o repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000090-89.2021.5.13.0032

AUTOR

ANTONIA ALVES PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIA ALVES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 550205a

proferido nos autos.

DESPACHO - PJeJT

Vistos e analisados os autos.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 8 dias,

manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação (Id 1f4c8c5) e, se

necessário, apresentar impugnação fundamentada com a indicação

dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,

nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Desnecessária a intimação da

União, tendo em vista o disposto na Portaria do Ministério da

Fazenda no. 582, de 11/12/2013, que dispensa a atuação da PGF

nos processos cujo valor das contribuições previdenciárias for igual

ou inferior a R$ 20.000,00.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000045-07.2023.5.13.0003

AUTOR

ALINE KARLA GOMES PEREIRA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

SALETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

AFFONSO VIEIRA LIANZA

FILHO(OAB: 31255/PB)

ADVOGADO

PEDRO PAULO ARAUJO

PEIXOTO(OAB: 26837/PB)

RÉU

ORQUIDEA GERMANO CAVALCANTI

ADVOGADO

AFFONSO VIEIRA LIANZA

FILHO(OAB: 31255/PB)

ADVOGADO

PEDRO PAULO ARAUJO

PEIXOTO(OAB: 26837/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE KARLA GOMES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f59314c

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando os termos do acordo, no que pertine aos seus

pagamentos, aguarde-se a audiência já designada.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

315

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000045-07.2023.5.13.0003

AUTOR

ALINE KARLA GOMES PEREIRA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

SALETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

AFFONSO VIEIRA LIANZA

FILHO(OAB: 31255/PB)

ADVOGADO

PEDRO PAULO ARAUJO

PEIXOTO(OAB: 26837/PB)

RÉU

ORQUIDEA GERMANO CAVALCANTI

ADVOGADO

AFFONSO VIEIRA LIANZA

FILHO(OAB: 31255/PB)

ADVOGADO

PEDRO PAULO ARAUJO

PEIXOTO(OAB: 26837/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ORQUIDEA GERMANO CAVALCANTI

- SALETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f59314c

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando os termos do acordo, no que pertine aos seus

pagamentos, aguarde-se a audiência já designada.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000776-71.2021.5.13.0003

AUTOR

JUCILEIA ALEXANDRA VIEIRA DE

LIMA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

RÉU

FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E

TURISMO LTDA.

ADVOGADO

KARINA KAWABE(OAB: 182813/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCILEIA ALEXANDRA VIEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO CONCILIAÇÃO - PARTES

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada para comparecer a

audiência de conciliação designada para o dia 02.05.2023 às 13.30

horas, a ser realizada, por videoconferência, através da plataforma

ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83202863133 ID da reunião: 832 0286 3133, sendo de

responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000776-71.2021.5.13.0003

AUTOR

JUCILEIA ALEXANDRA VIEIRA DE

LIMA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

RÉU

FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E

TURISMO LTDA.

ADVOGADO

KARINA KAWABE(OAB: 182813/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO CONCILIAÇÃO - PARTES

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada para comparecer a

audiência de conciliação designada para o dia 02.05.2023 às 13.30

horas, a ser realizada, por videoconferência, através da plataforma

ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83202863133 ID da reunião: 832 0286 3133, sendo de

responsabilidade dos advogados o repasse a seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000790-21.2022.5.13.0003

AUTOR

JORGE ALBERTO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA. - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE ALBERTO DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

316

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd9d3d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Constatado no bilhete de passagem id. 46c09d2 tratar-se da

pessoa designada pela reclamada para exercer o múnus de

assistente técnico, defere-se o pleito de adiamento da perícia,

devendo a Secretaria intimar o perito para novo agendamento.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000790-21.2022.5.13.0003

AUTOR

JORGE ALBERTO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA. - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd9d3d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Constatado no bilhete de passagem id. 46c09d2 tratar-se da

pessoa designada pela reclamada para exercer o múnus de

assistente técnico, defere-se o pleito de adiamento da perícia,

devendo a Secretaria intimar o perito para novo agendamento.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000835-25.2022.5.13.0003

AUTOR

ANDREIA DA CUNHA PINHEIRO

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MARISA LOJAS S.A.

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARISA LOJAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff1ff55

proferido nos autos.

DESPACHO

Em recente decisão da CGJT, no processo de Consulta

Administrativa 0000077-85.2023.2.00.0500, ficou expressamente

autorizado ao magistrado condutor da instrução em determinar que

a audiência de instrução ou UNA seja realizada de forma presencial,

ainda que o processo tramite sob o procedimento 100% digital,

desde que justifique sua decisão. Ainda na mesma decisão da

CGJT, de forma exemplificativa, consta como justificativa dificuldade

de conexão/condições técnicas, tempo de duração da audiência,

complexidade da causa. Esse magistrado entende que o ordinário,

nos processos 100% digital, é que a audiência de instrução ou UNA

seja realizada de forma telepresencial. Entretanto,

extraordinariamente, essa audiência poderá ocorrer de forma

presencial. É o que entendo no caso concreto, isso em razão da

complexidade da causa, do número de pedidos dependentes de

prova oral, e do tempo presumido que levará a audiência de

instrução, o que acarreta mais risco de problemas

técnicos/conexão.

Assim, determino que a audiência já designada para o dia

11/05/2022, às 11h, seja mantida nessa data e horário, ocorrendo,

entretanto, de forma presencial"

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000835-25.2022.5.13.0003

AUTOR

ANDREIA DA CUNHA PINHEIRO

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

MARISA LOJAS S.A.

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA DA CUNHA PINHEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

317

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff1ff55

proferido nos autos.

DESPACHO

Em recente decisão da CGJT, no processo de Consulta

Administrativa 0000077-85.2023.2.00.0500, ficou expressamente

autorizado ao magistrado condutor da instrução em determinar que

a audiência de instrução ou UNA seja realizada de forma presencial,

ainda que o processo tramite sob o procedimento 100% digital,

desde que justifique sua decisão. Ainda na mesma decisão da

CGJT, de forma exemplificativa, consta como justificativa dificuldade

de conexão/condições técnicas, tempo de duração da audiência,

complexidade da causa. Esse magistrado entende que o ordinário,

nos processos 100% digital, é que a audiência de instrução ou UNA

seja realizada de forma telepresencial. Entretanto,

extraordinariamente, essa audiência poderá ocorrer de forma

presencial. É o que entendo no caso concreto, isso em razão da

complexidade da causa, do número de pedidos dependentes de

prova oral, e do tempo presumido que levará a audiência de

instrução, o que acarreta mais risco de problemas

técnicos/conexão.

Assim, determino que a audiência já designada para o dia

11/05/2022, às 11h, seja mantida nessa data e horário, ocorrendo,

entretanto, de forma presencial"

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000168-05.2023.5.13.0003

AUTOR

SALES MOREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:

13496-B/PB)

ADVOGADO

ALLYSSON BRENNER FERNANDES

MARQUES(OAB: 27477/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ISAAC SILVA DE

SOUZA(OAB: 27791/PB)

RÉU

MERCADINHO VP DOS ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:

13496-B/PB)

ADVOGADO

MARCIO GREICK BARROSO

FARIAS(OAB: 47780/PE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SALES MOREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 240a044

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se a prolação de sentença de mérito, ocasião em que o

incidente de falso testemunho elencado no id. 277862b será

devidamente analisado.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000168-05.2023.5.13.0003

AUTOR

SALES MOREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:

13496-B/PB)

ADVOGADO

ALLYSSON BRENNER FERNANDES

MARQUES(OAB: 27477/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ISAAC SILVA DE

SOUZA(OAB: 27791/PB)

RÉU

MERCADINHO VP DOS ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:

13496-B/PB)

ADVOGADO

MARCIO GREICK BARROSO

FARIAS(OAB: 47780/PE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

PERITO

ELTON ENEAS BATISTA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCADINHO VP DOS ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 240a044

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se a prolação de sentença de mérito, ocasião em que o

incidente de falso testemunho elencado no id. 277862b será

devidamente analisado.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000525-19.2022.5.13.0003

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

318

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

FABIO PEREIRA LIMA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO PEREIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b75d4b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação,

para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, nos valores a

serem encontrados em liquidação de sentença, com juros e

correção monetária na forma da lei, tudo com base na

fundamentação, as seguintes parcelas:

a) indenização por danos

materiais; b) indenização por danos morais

.

Condeno, também,

a reclamada no pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe

de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença

.

Condeno o reclamante no pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe de

15% sobre os pedidos em que foi sucumbente, suspendendo sua

exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida

.

Concedo a

reclamante o benefício da justiça gratuita. Arbitro os honorários

periciais em favor do expert Rodolfo Coimbra Batista em R$

1.200,00 (um mil e duzentos reais), que serão pagos pela

reclamada. Autorizo a retenção dos descontos fiscais e

previdenciários cabíveis, devendo a reclamada comprovar nos

autos o seu recolhimento, inclusive sobre sua cota parte nas

contribuições previdenciárias. Custas de R$ 3.000,00, sobre o valor

arbitrado da condenação de R$ 150.000,00, pela reclamada.

Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada

mais.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000525-19.2022.5.13.0003

AUTOR

FABIO PEREIRA LIMA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b75d4b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação,

para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, nos valores a

serem encontrados em liquidação de sentença, com juros e

correção monetária na forma da lei, tudo com base na

fundamentação, as seguintes parcelas:

a) indenização por danos

materiais; b) indenização por danos morais

.

Condeno, também,

a reclamada no pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe

de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença

.

Condeno o reclamante no pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe de

15% sobre os pedidos em que foi sucumbente, suspendendo sua

exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida

.

Concedo a

reclamante o benefício da justiça gratuita. Arbitro os honorários

periciais em favor do expert Rodolfo Coimbra Batista em R$

1.200,00 (um mil e duzentos reais), que serão pagos pela

reclamada. Autorizo a retenção dos descontos fiscais e

previdenciários cabíveis, devendo a reclamada comprovar nos

autos o seu recolhimento, inclusive sobre sua cota parte nas

contribuições previdenciárias. Custas de R$ 3.000,00, sobre o valor

arbitrado da condenação de R$ 150.000,00, pela reclamada.

Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada

mais.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000359-50.2023.5.13.0003

AUTOR

LEYZE PATRICIA BARBOSA DE

BRITO

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

319

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- LEYZE PATRICIA BARBOSA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 799247e

proferida nos autos.

DECISÃO (TUTELA DE EVIDÊNCIA)

A reclamante afirma que tem filho de dez anos que sofre de

Transtorno do Espectro Autista. Em razão de necessitar

acompanhar o filho em diversas terapias, requereu a redução da

carga horária em 50%, sem compensação e

sem redução salarial.

Há prova nos autos em relação aos fatos narrados pela reclamante.

Entendo pelo direito à redução da jornada, por entender que a

participação direta da mãe é imprescindível para que o tratamento

da filha tivesse eficácia, e a não concessão de horário especial viola

direitos e garantias fundamentais da pessoa humana. Fundamentos

a decisão pela aplicação analógica do RJU (parágrafos 2º e 3º do

artigo 98), que prevê horário especial a servidor que tenha cônjuge,

filho ou dependente com deficiência.

Assim, concedo a antecipação de tutela, determinando que a

reclamada proceda a redução da carga horária da reclamante em

50% sem compensação e sem redução salarial. A reclamada

deverá ser citada por Oficial de justiça.

O prazo para implementar a redução da carga horária será de cinco

dias a partir da sua citação, sob pena de multa dia de R$ 1.000,00.

Logo, incluam-se os autos na pauta de audiência INICIAL para o dia

17/05/2023 às 09h30min, a ser realizada, de forma telepresencial,

por videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de

acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84831095346 ID da reunião:

848 3109 5346, sendo de responsabilidade dos advogados o

repasse a seus constituintes.

Ciente o reclamante, através de seu advogado, devendo a

reclamada ser notificada através de of justiça, sob pena de

aplicação art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131179-41.2015.5.13.0003

AUTOR

EWERTON DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:

15957/PB)

RÉU

EVENTOS PARAIBA E

FORMATURAS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

TESTEMUNHA

VALDERES JUNIOR COLATO

Intimado(s)/Citado(s):

- EWERTON DA SILVA MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b560448

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131179-41.2015.5.13.0003

AUTOR

EWERTON DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO

SUSANA LUCIA FERNANDES(OAB:

15957/PB)

RÉU

EVENTOS PARAIBA E

FORMATURAS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

TESTEMUNHA

VALDERES JUNIOR COLATO

Intimado(s)/Citado(s):

- EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b560448

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000155-06.2023.5.13.0003

AUTOR

MARCOS CESAR DA CONCEICAO

ADVOGADO

DANIEL LUCAS DE ANDRADE

SOARES(OAB: 25814/PB)

RÉU

LC ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO

GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

RÉU

EXTRA SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

320

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS CESAR DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento

pericial designado para o dia 10 de maio de 2023 às 13.00 horas,

na empresa Extra Supermercado, com sede no endereço: Rua

Walfredo Macedo Brandão, 1112 - Jardim Cidade Universitária,

João Pessoa - PB, 58052-200.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000155-06.2023.5.13.0003

AUTOR

MARCOS CESAR DA CONCEICAO

ADVOGADO

DANIEL LUCAS DE ANDRADE

SOARES(OAB: 25814/PB)

RÉU

LC ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO

GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

RÉU

EXTRA SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento

pericial designado para o dia 10 de maio de 2023 às 13.00 horas,

na empresa Extra Supermercado, com sede no endereço: Rua

Walfredo Macedo Brandão, 1112 - Jardim Cidade Universitária,

João Pessoa - PB, 58052-200.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000155-06.2023.5.13.0003

AUTOR

MARCOS CESAR DA CONCEICAO

ADVOGADO

DANIEL LUCAS DE ANDRADE

SOARES(OAB: 25814/PB)

RÉU

LC ADMINISTRACAO DE

RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO

GERALDO CAMPELO DA FONSECA

FILHO(OAB: 19382/PE)

RÉU

EXTRA SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EXTRA SUPERMERCADO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento

pericial designado para o dia 10 de maio de 2023 às 13.00 horas,

na empresa Extra Supermercado, com sede no endereço: Rua

Walfredo Macedo Brandão, 1112 - Jardim Cidade Universitária,

João Pessoa - PB, 58052-200.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000099-70.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

SANTOS

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO

JOSEMAR SENA BATISTA

FILHO(OAB: 30030/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

EXECUTADO

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 500-B/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica V.Sa. intimado quanto ao despacho exarado,

disponibilizado no Id 5b44ea1.

Cálculos apresentados pelo exequente Id 2e766d4.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

321

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

EVERALDO LEMOS ALVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001963-90.2016.5.13.0003

AUTOR

ANDREIA AUGUSTA DE LIMA

RODRIGUES

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO,

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

LUIS OTAVIO CAMARGO

PINTO(OAB: 86906/SP)

TESTEMUNHA

JONAS MORAES DA SILVA FILHO

TESTEMUNHA

KAMILLA MAYHANA FERREIRA DE

QUEIROZ GONCALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA AUGUSTA DE LIMA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificada acerca dos alvarás (ID

0956c52).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001963-90.2016.5.13.0003

AUTOR

ANDREIA AUGUSTA DE LIMA

RODRIGUES

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO,

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

LUIS OTAVIO CAMARGO

PINTO(OAB: 86906/SP)

TESTEMUNHA

JONAS MORAES DA SILVA FILHO

TESTEMUNHA

KAMILLA MAYHANA FERREIRA DE

QUEIROZ GONCALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (RECLAMADA) notificada para informar seus dados

bancários a fim de que seja transferido o saldo sobejante em seu

favor.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001525-64.2016.5.13.0003

AUTOR

JOSE ADRIANO GONCALVES

MENDONCA

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE CANCADO

GONCALVES(OAB: 57680/MG)

ADVOGADO

MARISTANIA APARECIDA DE

ANDRADE(OAB: 144710/MG)

RÉU

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

S/A

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE CANCADO

GONCALVES(OAB: 57680/MG)

ADVOGADO

MARISTANIA APARECIDA DE

ANDRADE(OAB: 144710/MG)

RÉU

ELLETROSEG COMERCIO E

SERVICOS EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ADRIANO GONCALVES MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (reclamante) notificado acerca dos alvarás (ID 7f8dc92).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001525-64.2016.5.13.0003

AUTOR

JOSE ADRIANO GONCALVES

MENDONCA

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

CLARO S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

322

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE CANCADO

GONCALVES(OAB: 57680/MG)

ADVOGADO

MARISTANIA APARECIDA DE

ANDRADE(OAB: 144710/MG)

RÉU

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

S/A

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE CANCADO

GONCALVES(OAB: 57680/MG)

ADVOGADO

MARISTANIA APARECIDA DE

ANDRADE(OAB: 144710/MG)

RÉU

ELLETROSEG COMERCIO E

SERVICOS EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (executada) notificada a fim de informar os seus dados

bancários nos autos, para fins de transferência do saldo sobejante

disponível nestes autos em seu favor. Prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000412-02.2021.5.13.0003

AUTOR

THALITA BEZERRA VALERIO

ADVOGADO

ADALBERTO BELARMINO DA

COSTA JUNIOR(OAB: 24923/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

RÉU

RAYANNE COSTA SOUZA

HENRIQUE

ADVOGADO

LUCAS VASCONCELOS

FURTADO(OAB: 26692/PB)

RÉU

J F DOS SANTOS SOUZA EIRELI

ADVOGADO

LUCAS VASCONCELOS

FURTADO(OAB: 26692/PB)

RÉU

JOSE FERNANDO DOS SANTOS

SOUZA

ADVOGADO

LUCAS VASCONCELOS

FURTADO(OAB: 26692/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THALITA BEZERRA VALERIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificada acerca dos alvarás (Id

e0211b4 e 9340f36).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000358-33.2021.5.13.0004

AUTOR

ESTEFANIA FREIRES DA SILVA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

EDIJANE GOMES DOS SANTOS

LIMA

RÉU

BIG LIMPEZA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIJANE GOMES DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

De ordem da MM. Juíza do Trabalho Dra. MARIA DAS DORES

ALVES, Titular da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em

virtude da Lei, etc.

FAÇO SABER, pelo presente edital, que fica NOTIFICADA a

reclamada RÉU: EDIJANE GOMES DOS SANTOS LIMA,

atualmente em lugar incerto e não sabido, réu nos autos da Ação

Trabalhista em epígrafe, para TOMAR CIENCIA DE DECISÃO (

tramitação #id:9383d9b ), cujo teor é o seguinte : Com efeito, intime

-se a executada acima indicada para efetuar o pagamento da

dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens,

independentemente de mandado de citação.

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de

Trabalho (DEJT TRT 13ª), considerando-se vencida a notificação

assim que decorrer o prazo de quinze dias da publicação.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa - PB, eu, GIRLENE

MOREIRA DUARTE, Técnico Judiciário, digitei este edital.

(datado e assinado eletronicamente)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

323

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000319-75.2017.5.13.0004

AUTOR

VANIA DO NASCIMENTO ARAUJO

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

De ordem da MM. Juíza do Trabalho MARIA DAS DORES ALVES,

Titular da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, em virtude da

Lei, etc.

FAÇO SABER, pelo presente edital, que fica NOTIFICADA a

reclamada RÉU: DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES,

atualmente em lugar incerto e não sabido, réu nos autos da Ação

Trabalhista em epígrafe, para tomar ciência da DESPACHO

(tramitação ID #id:0026cff ), cujo teor é o seguinte : Em

cumprimento ao despacho do id: 069ed25, fica o sócio-reclamado

DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES (CPF: 466.917.074-00)

intimado paraindicar bens à penhora, com a indicação da prova de

sua propriedade e, se for o caso, de certidão negativa de ônus.

P

r

a

z

o

d

e

1

5

d

i

a

s

.

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230125153927072000000204

63060?instancia=1.

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de

Trabalho (DEJT TRT 13ª), considerando-se vencida a notificação

assim que decorrer o prazo de oito dias da publicação.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Notificação

Processo Nº ATSum-0000736-61.2022.5.13.0001

AUTOR

GLEYDSON SILVA DE SALES MELO

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

SERVICO NACIONAL DE

APRENDIZAGEM COMERCIAL

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

MARBELLA RESIDENCE

INCORPORADORA E

CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

SANDRA APARECIDA DE MEDEIROS

RODRIGUES(OAB: 5300/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E

CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Comprovar o recolhimento previdenciário. Cálculos nos autos.

Prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000183-68.2023.5.13.0004

AUTOR

EDLEUSA MARQUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO(OAB: 16757/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDLEUSA MARQUES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes do laudo pericial de id e3c1957, pelo prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000183-68.2023.5.13.0004

AUTOR

EDLEUSA MARQUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO(OAB: 16757/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

324

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes do laudo pericial de id e3c1957, pelo prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004

AUTOR

POLLYANNA VIEIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE

MODA LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

MAURICIO GALVES MARQUES DE

OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)

RÉU

INTERGRIFFE'S NORDESTE

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

GUILHERME GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 217028/SP)

RÉU

CARLOS ALBERTO ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

RÉU

CLEIDE ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- POLLYANNA VIEIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID

#id:2062bc1 ).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004

AUTOR

POLLYANNA VIEIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE

MODA LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

MAURICIO GALVES MARQUES DE

OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)

RÉU

INTERGRIFFE'S NORDESTE

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

GUILHERME GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 217028/SP)

RÉU

CARLOS ALBERTO ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

RÉU

CLEIDE ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID

#id:2062bc1 ).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004

AUTOR

POLLYANNA VIEIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE

MODA LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

MAURICIO GALVES MARQUES DE

OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)

RÉU

INTERGRIFFE'S NORDESTE

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

GUILHERME GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 217028/SP)

RÉU

CARLOS ALBERTO ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

325

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

CLEIDE ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID

#id:2062bc1 ).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004

AUTOR

POLLYANNA VIEIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE

MODA LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

MAURICIO GALVES MARQUES DE

OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)

RÉU

INTERGRIFFE'S NORDESTE

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

GUILHERME GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 217028/SP)

RÉU

CARLOS ALBERTO ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

RÉU

CLEIDE ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO ISAAC

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID

#id:2062bc1 ).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004

AUTOR

POLLYANNA VIEIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE

MODA LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

MAURICIO GALVES MARQUES DE

OLIVEIRA(OAB: 273363/SP)

RÉU

INTERGRIFFE'S NORDESTE

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

ADVOGADO

GUILHERME GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 217028/SP)

RÉU

CARLOS ALBERTO ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

RÉU

CLEIDE ISAAC

ADVOGADO

CYBELE MILENA TAMURA

VIEIRA(OAB: 211045/SP)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEIDE ISAAC

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência do AGENDAMENTO DE PERICIA ( Tramitação ID

#id:2062bc1 ).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000023-43.2023.5.13.0004

AUTOR

ADRIANO JUSTINO VIEGAS DE

MELO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

L AUTO CARGO TRANSPORTE

RODOVIARIO S/A

ADVOGADO

THIAGO TAVARES DE

QUEIROZ(OAB: 7226/RN)

ADVOGADO

BRENDA JORDANA LOBATO

ARAUJO TEIXEIRA(OAB: 14389/RN)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO JUSTINO VIEGAS DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

326

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes dos esclarecimentos enviados pelo perito (id

55ae01f), podendo se manifestar em suas razões finais, e o Juízo

analisará as argumentações quando do julgamento da ação.

Audiência telepresencial de razões finais designada para o dia

02/05/2023 às 08:30 horas, sendo facultada a presença e o envio

por memoriais. Os dados de acesso serão comunicados através de

certidão nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000023-43.2023.5.13.0004

AUTOR

ADRIANO JUSTINO VIEGAS DE

MELO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

L AUTO CARGO TRANSPORTE

RODOVIARIO S/A

ADVOGADO

THIAGO TAVARES DE

QUEIROZ(OAB: 7226/RN)

ADVOGADO

BRENDA JORDANA LOBATO

ARAUJO TEIXEIRA(OAB: 14389/RN)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes dos esclarecimentos enviados pelo perito (id

55ae01f), podendo se manifestar em suas razões finais, e o Juízo

analisará as argumentações quando do julgamento da ação.

Audiência telepresencial de razões finais designada para o dia

02/05/2023 às 08:30 horas, sendo facultada a presença e o envio

por memoriais. Os dados de acesso serão comunicados através de

certidão nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000099-67.2023.5.13.0004

AUTOR

DANIEL GOMES PEREIRA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL GOMES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os termos da

PETIÇÃO acostada aos autos (ID #id:72707d5 ). ATO

ORDINATÓRIO.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000252-37.2022.5.13.0004

AUTOR

PAULA CRISTINA DE ARAUJO

GOUVEIA

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

RÉU

COOPERATIVA DE ECONOMIA E

CREDITO MUTUO DOS MEDICOS,

SERVIDORES PUBLICOS E

PROFISSIONAIS DA AREA DE

SAUDE DA BAHIA LTDA. UNICRED

DA BAHIA.

ADVOGADO

GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO

NETTO(OAB: 23163/BA)

ADVOGADO

ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA

CAMPOS CANTALICE

FLORENTINO(OAB: 12173/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULA CRISTINA DE ARAUJO GOUVEIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte autora intimada para ciência da exceção de pré-

executividade oposta #id:a929284 .

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LAIRTON CURI DE MELO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

327

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0137200-45.2006.5.13.0004

AUTOR

ELIAS FERREIRA DE AGUIAR

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

RÉU

JAILSON DA SILVA SOUZA

RÉU

JAILSON DA SILVA SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS FERREIRA DE AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da pesquisa ao SNIPER. Prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000611-55.2020.5.13.0004

AUTOR

DIANDREZZA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

JEAN DE ALBUQUERQUE

HOLANDA(OAB: 18690/PB)

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

RÉU

GILZA MARIA PINHEIRO

HENRIQUES

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO PINHEIRO

COELHO(OAB: 6092/PB)

RÉU

ANNA KALLYNE PATRICIO DE

OLIVEIRA

RÉU

NORDESTE FOODS SERVICE

RESTAURANTE LTDA - EPP

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

RÉU

ALEX CICERO PINHEIRO DE

OLIVEIRA

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

A.C.P.D.O.S.

RÉU

PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA -

ME

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIANDREZZA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: fica o advogado JEAN DE ALBUQUERQUE

HOLANDA intimado a se manifestar sobre possível inconsistência

nos seus dados bancários. Prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000364-69.2023.5.13.0004

AUTOR

ALEX FERRAZ DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX FERRAZ DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ALEX FERRAZ DE LIMA ( POR SEU

ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 24/05/2023 08:30 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

328

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000366-39.2023.5.13.0004

AUTOR

VILMA DE PAIVA SOUZA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VILMA DE PAIVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: VILMA DE PAIVA SOUZA ( POR SEU

ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 22/05/2023 08:45 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000369-91.2023.5.13.0004

AUTOR

JURANDY FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- JURANDY FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: JURANDY FERREIRA DA SILVA ( POR SEU

ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 16/05/2023 08:50 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000769-42.2022.5.13.0004

AUTOR

ANNIELE LAIS DE LIMA SANTOS

ADVOGADO

TACIANO CORREIA DA SILVA(OAB:

28452/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

329

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNIELE LAIS DE LIMA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE AUTORA: Fica a parte notificada para

tomar ciência da CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CREDITO

(tramitação ID #id:3663f23 ).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000221-80.2023.5.13.0004

AUTOR

RAI ANDERSON DE LIMA SILVA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à reclamada do histórico previdenciário de id 8cfba66 e

anexos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000289-30.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSILEIA MOURA SOARES DE SA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILEIA MOURA SOARES DE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, para melhor acomodação da pauta, a audiência inicial

telepresencial foi remarcada para o dia 02/05/2023 às 08:40 horas.

Os dados de acesso serão comunicados através de certidão nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000289-30.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSILEIA MOURA SOARES DE SA

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, para melhor acomodação da pauta, a audiência inicial

telepresencial foi remarcada para o dia 02/05/2023 às 08:40 horas.

Os dados de acesso serão comunicados através de certidão nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004

AUTOR

PRISCILLA DE ALENCAR

SEPULVEDA

ADVOGADO

LUCAS COUTINHO

FERNANDES(OAB: 22057/PB)

RÉU

UNIFUTURO FACULDADES

INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

CENTRO DE TECNOLOGIA E

EDUCACAO CETEC LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

330

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

BRIGHT MINDS, REDE DE

EDUCACAO GLOBAL LTDA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILLA DE ALENCAR SEPULVEDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência de

instrução telepresencial designada para o dia 27/04/2023 teve o seu

horário alterado para às 16:00 horas da mesma data,

permanecendo inalterados os dados de acesso anteriormente

comunicados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004

AUTOR

PRISCILLA DE ALENCAR

SEPULVEDA

ADVOGADO

LUCAS COUTINHO

FERNANDES(OAB: 22057/PB)

RÉU

UNIFUTURO FACULDADES

INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

CENTRO DE TECNOLOGIA E

EDUCACAO CETEC LTDA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

BRIGHT MINDS, REDE DE

EDUCACAO GLOBAL LTDA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência de

instrução telepresencial designada para o dia 27/04/2023 teve o seu

horário alterado para às 16:00 horas da mesma data,

permanecendo inalterados os dados de acesso anteriormente

comunicados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004

AUTOR

PRISCILLA DE ALENCAR

SEPULVEDA

ADVOGADO

LUCAS COUTINHO

FERNANDES(OAB: 22057/PB)

RÉU

UNIFUTURO FACULDADES

INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

CENTRO DE TECNOLOGIA E

EDUCACAO CETEC LTDA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

BRIGHT MINDS, REDE DE

EDUCACAO GLOBAL LTDA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO CETEC LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência de

instrução telepresencial designada para o dia 27/04/2023 teve o seu

horário alterado para às 16:00 horas da mesma data,

permanecendo inalterados os dados de acesso anteriormente

comunicados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000019-06.2023.5.13.0004

AUTOR

PRISCILLA DE ALENCAR

SEPULVEDA

ADVOGADO

LUCAS COUTINHO

FERNANDES(OAB: 22057/PB)

RÉU

UNIFUTURO FACULDADES

INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

CENTRO DE TECNOLOGIA E

EDUCACAO CETEC LTDA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

RÉU

BRIGHT MINDS, REDE DE

EDUCACAO GLOBAL LTDA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRIGHT MINDS, REDE DE EDUCACAO GLOBAL LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

331

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, a audiência de

instrução telepresencial designada para o dia 27/04/2023 teve o seu

horário alterado para às 16:00 horas da mesma data,

permanecendo inalterados os dados de acesso anteriormente

comunicados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0032500-96.1998.5.13.0004

AUTOR

MARIA ANDRE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA

PARAIBA

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ANDRE DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da pesquisa ao SNIPER. Prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000255-55.2023.5.13.0004

AUTOR

UBEVALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

ADVOGADO

NADJA DE NOVAES GOMES(OAB:

28927/PB)

RÉU

GLACIAL GELO INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- UBEVALDO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada vinculada ao processo, tendo em vista

ajuste na estrutura das pautas da unidade, a audiência inicial

telepresencial foi remarcada para o dia 09/05/2023 às 09:15 horas.

Os dados de acesso serão comunicados oportunamente, através de

certidão nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000195-82.2023.5.13.0004

AUTOR

MAX FERREIRA DOS SANTOS

BESSA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência ao advogado do reclamado da audiência inicial

telepresencial designada para o dia 27/04/2023 às 14:50 horas.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000430-83.2022.5.13.0004

AUTOR

FABIO SILVA MOURA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

332

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: fica a ré BRISANET SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES S/A notificada para pagar o remanescente

constante na planilha de cálculo sob ID. 4dabd62, em 48 horas, sob

pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VALDEMAR JERONIMO XAVIER FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000325-72.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSILENE DA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

CORNERSHOP BRASIL

TECNOLOGIA LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILENE DA SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada

para tomar ciência da intimação, remetida à parte contrária, foi

devolvida sem cumprimento (tramitação ID #id:c296554 ),

podendo informar o novo endereço ou requerer o que entender de

direito no prazo de 05 dias. (ATO ORDINATÓRIO).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000313-58.2023.5.13.0004

AUTOR

ITHAMIRIS MARIA DA SILVA

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

RAVI VASCONCELOS DA SILVA

MATOS

RÉU

HANNA VASCONCELOS MONTEIRO

LUNA DE MATOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ITHAMIRIS MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada

para tomar ciência da intimação, remetida à parte contrária, foi

devolvida sem cumprimento (tramitação ID #id:2a0df95 ),

podendo informar o novo endereço ou requerer o que entender de

direito no prazo de 05 dias. (ATO ORDINATÓRIO).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000309-21.2023.5.13.0004

AUTOR

FELIPE LUCENA WANDERLEY

LOPES

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

COLÉGIO GEO TAMBAÚ

RÉU

COLÉGIO GEO SUL

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE LUCENA WANDERLEY LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE: Fica a parte notificada

para tomar ciência da intimação , remetida à parte contrária, foi

devolvida sem cumprimento (tramitação ID #id:35eb2d9 ),

podendo informar o novo endereço ou requerer o que entender de

direito no prazo de 05 dias. (ATO ORDINATÓRIO).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000072-69.2023.5.13.0009

AUTOR

IVONETE CARDOSO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAYMSANDRESON DE MORAIS

PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)

AUTOR

H.C.B.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

333

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAYMSANDRESON DE MORAIS

PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)

AUTOR

JOSELIA CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

RAYMSANDRESON DE MORAIS

PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)

AUTOR

BRAYE IOGOR MENDES DA CRUZ

ADVOGADO

RAYMSANDRESON DE MORAIS

PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)

AUTOR

VERA LUCIA BENTO DA SILVA

MOTA

ADVOGADO

RAYMSANDRESON DE MORAIS

PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)

AUTOR

DAYANE DA SILVA MOTA

ADVOGADO

RAYMSANDRESON DE MORAIS

PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- IVONETE CARDOSO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes e ao perito dos documentos enviados pela

Superintendência Regional do Trabalho (id ef367bb e anexos).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000072-69.2023.5.13.0009

AUTOR

IVONETE CARDOSO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAYMSANDRESON DE MORAIS

PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)

AUTOR

H.C.B.

ADVOGADO

RAYMSANDRESON DE MORAIS

PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)

AUTOR

JOSELIA CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

RAYMSANDRESON DE MORAIS

PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)

AUTOR

BRAYE IOGOR MENDES DA CRUZ

ADVOGADO

RAYMSANDRESON DE MORAIS

PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)

AUTOR

VERA LUCIA BENTO DA SILVA

MOTA

ADVOGADO

RAYMSANDRESON DE MORAIS

PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)

AUTOR

DAYANE DA SILVA MOTA

ADVOGADO

RAYMSANDRESON DE MORAIS

PRUDENCIO(OAB: 10949/PI)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência às partes e ao perito dos documentos enviados pela

Superintendência Regional do Trabalho (id ef367bb e anexos).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº HTE-0000319-65.2023.5.13.0004

REQUERENTES

JACKSON SOARES MONTEIRO DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE NOVAES DE

SOUSA(OAB: 29887/PB)

REQUERENTES

EMPEX EXPORT LTDA

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON SOARES MONTEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4efe232

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO a proposta de

acordo apresentada nos seguintes termos:

FORMA DE PAGAMENTO

A empresa pagará ao autor o valor de R$12.500,00, já tendo

efetuado o pagamento de R$9.000,00 e a diferença, de R$3.500,00

será paga no prazo de 02 dias contados da intimação da presente

homologação, na conta indicada na petição do acordo.

QUITAÇÃO:

Cumprido o acordo o autor dará quitação ao objeto decorrente da

prestação de serviços indicada na presente ação.

DO INADIMPLEMENTO:

O autor comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)

dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

334

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Multa de 100% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s).

Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas, o acordo

será considerado cumprido, encaminhando-se os autos ao arquivo

independentemente de despacho.

Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento

das custas processuais, iniciar-se-á a execução,

independentemente de citação ou intimação, mediante constrição

de bens.

Não há reconhecimento de vínculo. Sem previdência.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:

O(A) demandado(a) deverá comprovar o recolhimento das custas

processuais, no valor de R$250,00, no prazo de quinze dias após o

vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU

Judicial (código 18740-2).

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000319-65.2023.5.13.0004

REQUERENTES

JACKSON SOARES MONTEIRO DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE NOVAES DE

SOUSA(OAB: 29887/PB)

REQUERENTES

EMPEX EXPORT LTDA

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPEX EXPORT LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4efe232

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO a proposta de

acordo apresentada nos seguintes termos:

FORMA DE PAGAMENTO

A empresa pagará ao autor o valor de R$12.500,00, já tendo

efetuado o pagamento de R$9.000,00 e a diferença, de R$3.500,00

será paga no prazo de 02 dias contados da intimação da presente

homologação, na conta indicada na petição do acordo.

QUITAÇÃO:

Cumprido o acordo o autor dará quitação ao objeto decorrente da

prestação de serviços indicada na presente ação.

DO INADIMPLEMENTO:

O autor comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)

dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita.

Multa de 100% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s).

Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas, o acordo

será considerado cumprido, encaminhando-se os autos ao arquivo

independentemente de despacho.

Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento

das custas processuais, iniciar-se-á a execução,

independentemente de citação ou intimação, mediante constrição

de bens.

Não há reconhecimento de vínculo. Sem previdência.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:

O(A) demandado(a) deverá comprovar o recolhimento das custas

processuais, no valor de R$250,00, no prazo de quinze dias após o

vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU

Judicial (código 18740-2).

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000303-14.2023.5.13.0004

AUTOR

LILIANI MARIA NASCIMENTO DE

ANDRADE

ADVOGADO

RINALDO ARAUJO DA SILVA(OAB:

86330/PR)

RÉU

BETONPOXI ENGENHARIA LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- LILIANI MARIA NASCIMENTO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0319316

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Tendo em vista que a parte autora não indicou o endereço correto

do réu, mesmo notificada especificamente para tal fim, extingo o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

335

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

processo sem julgamento do mérito nos termos da lei.

Custas pela autora no importe de R$ 614,26, calculadas sobre R$

30.713,15, porém dispensadas em face da concessão à reclamante

dos benefícios da Justiça Gratuita.

Dê-se ciência à autora e, decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001439-90.2016.5.13.0004

AUTOR

MARCELO GOUVEIA DE HOLANDA

ADVOGADO

LEANDRO ARAUJO CABRAL DE

MELO(OAB: 22218/PB)

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - ME

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

RÉU

LUIZ SEVERINO GOMES

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS EMP EM

EMPRESAS DE SEG E VIG DA

PARAIBA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO GOUVEIA DE HOLANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b32623

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc

Conforme se verifica analisando os autos, o exequente não se

manifesta há mais de 2 (dois) anos, não obstante tenha sido

notificado para indicar meios de prosseguimento da execução, já

que todos os esforços foram envidados com esse fim, porém

infrutíferos.

Assim, de conformidade com o Artigo 11-A, parágrafos 1º e 2º, da

CLT, declaro de ofício a prescrição intercorrente dos presentes

autos, determinando a extinção da execução, com encaminhamento

dos autos ao arquivo definitivo.

Proceda-se à exclusão dos executados junto ao BNDT, bem como

de eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e Serasajud.

Deverá ser observado saldo em contas judiciais vinculadas ao

processo.

Intime-se a parte exequente por seu patrono. Prazo de 08 dias.

Sem mais pendências, arquivem-se os autos

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001439-90.2016.5.13.0004

AUTOR

MARCELO GOUVEIA DE HOLANDA

ADVOGADO

LEANDRO ARAUJO CABRAL DE

MELO(OAB: 22218/PB)

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - ME

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

RÉU

LUIZ SEVERINO GOMES

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS EMP EM

EMPRESAS DE SEG E VIG DA

PARAIBA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b32623

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc

Conforme se verifica analisando os autos, o exequente não se

manifesta há mais de 2 (dois) anos, não obstante tenha sido

notificado para indicar meios de prosseguimento da execução, já

que todos os esforços foram envidados com esse fim, porém

infrutíferos.

Assim, de conformidade com o Artigo 11-A, parágrafos 1º e 2º, da

CLT, declaro de ofício a prescrição intercorrente dos presentes

autos, determinando a extinção da execução, com encaminhamento

dos autos ao arquivo definitivo.

Proceda-se à exclusão dos executados junto ao BNDT, bem como

de eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e Serasajud.

Deverá ser observado saldo em contas judiciais vinculadas ao

processo.

Intime-se a parte exequente por seu patrono. Prazo de 08 dias.

Sem mais pendências, arquivem-se os autos

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000495-15.2021.5.13.0004

AUTOR

JOSEMAR SOARES DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

336

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

ADVOGADO

RODRIGO ALVARO VIDAL(OAB:

17350-B/PB)

RÉU

FRANCIMAR PEDRO GALVAO DA

SILVA 03110592444

RÉU

FRANCIMAR PEDRO GALVAO DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMAR SOARES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ceb66d

proferido nos autos.

Vistos etc

Ciência ao exequente das pesquisas realizadas para manifestação

no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0177900-19.2013.5.13.0004

AUTOR

IEDA PESSOA DANTAS

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE

ATAIDE(OAB: 9833/PE)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IEDA PESSOA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a3ad7

proferido nos autos.

Vistos etc.

Dada a complexidade dos cálculos, nomeio

o perito JOSÉ ROBERTO SANTOS para a elaboração do laudo

contábil.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0177900-19.2013.5.13.0004

AUTOR

IEDA PESSOA DANTAS

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE

ATAIDE(OAB: 9833/PE)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a3ad7

proferido nos autos.

Vistos etc.

Dada a complexidade dos cálculos, nomeio

o perito JOSÉ ROBERTO SANTOS para a elaboração do laudo

contábil.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000253-95.2017.5.13.0004

AUTOR

CLAUDIA CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

LYNN HAGLAYA DOS SANTOS

RÉU

SUELI MOREIRA DE ALMEIDA - ME

RÉU

CICERA GIRLANIA DOS SANTOS

QUEIROZ

RÉU

DIAGNOSTIQUE SPA URBANO LTDA

- ME

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0428bf0

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

337

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

proferido nos autos.

Vistos etc

Ciência das pesquisas realizadas à exequente para manifestação

no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000311-88.2023.5.13.0004

AUTOR

JOHN MARCOS MACHADO DA

SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

ALPHA MOTION DO BRASIL LTDA

RÉU

ALPHA MOTION DO BRASIL LTDA -

FILIAL DO CONDE/PB

RÉU

INDUSTRIA DE MOVEIS METALICOS

DO NORDESTE LTDA

RÉU

AAS HOLDING EMPRESARIAL

EIRELI

RÉU

MAS GLOBAL SERVICOS DE

MANUTENCAO E REPARACAO DE

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHN MARCOS MACHADO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8f2ec5

proferido nos autos.

DESPACHO

Tratando-se de processo em que se discute acidente de trabalho,

pesquise a Secretaria através do convênio com o INSS o histórico

previdenciário do reclamante, anexando aos autos requerimentos,

benefícios e laudos médicos na íntegra, devendo o acesso ser

liberado apenas às partes e seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130629-43.2015.5.13.0004

AUTOR

MARCOS ANTONIO PALHANO DE

ARAUJO

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

MARCONI DE PAULA PECHIR

RÉU

BRUNO DE PAULA PECHIR

RÉU

ORGANIZACOES ALIANCA

ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

FABIANA DINIZ ALVES(OAB:

98771/MG)

RÉU

DARCY DE PAULA PECHIR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO PALHANO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f837e4a

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico que já houve penhora do imóvel sob a matrícula nº 99.186

no processo nº 0000548-69.2016.5.13.0004, também em trâmite

neste juízo, por meio da carta precatória nº 0011075-

12.2022.5.03.0178, em trâmite na 3ª VT de Pouso Alegre/MG.

Portanto, CHAMO O FEITO À ORDEM para retificar a medida

deprecada, consistente na constrição do referido imóvel, para que,

em vez disso, solicite-se a penhora no rosto dos autos do processo

nº 0011075-12.2022.5.03.0178 (3ª VT de Pouso Alegre/MG), com o

fito de habilitar o crédito do exequente Marcos Antônio Palhano de

Araújo (CPF: 910.763.744-68).

Cumpra-se por ofício.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130629-43.2015.5.13.0004

AUTOR

MARCOS ANTONIO PALHANO DE

ARAUJO

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

MARCONI DE PAULA PECHIR

RÉU

BRUNO DE PAULA PECHIR

RÉU

ORGANIZACOES ALIANCA

ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

FABIANA DINIZ ALVES(OAB:

98771/MG)

RÉU

DARCY DE PAULA PECHIR

Intimado(s)/Citado(s):

- ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f837e4a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

338

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico que já houve penhora do imóvel sob a matrícula nº 99.186

no processo nº 0000548-69.2016.5.13.0004, também em trâmite

neste juízo, por meio da carta precatória nº 0011075-

12.2022.5.03.0178, em trâmite na 3ª VT de Pouso Alegre/MG.

Portanto, CHAMO O FEITO À ORDEM para retificar a medida

deprecada, consistente na constrição do referido imóvel, para que,

em vez disso, solicite-se a penhora no rosto dos autos do processo

nº 0011075-12.2022.5.03.0178 (3ª VT de Pouso Alegre/MG), com o

fito de habilitar o crédito do exequente Marcos Antônio Palhano de

Araújo (CPF: 910.763.744-68).

Cumpra-se por ofício.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000507-92.2022.5.13.0004

REQUERENTE

ALMIR ROCHA LOPES

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

CIRINEU ROBERTO PEDROSO(OAB:

33754/DF)

ADVOGADO

LUCIANA DE SOUZA

FIGUEIREDO(OAB: 155914/RJ)

ADVOGADO

MARCELO AUGUSTO ALVES DA

SILVA(OAB: 150810/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALMIR ROCHA LOPES

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 198f08a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a parte autora para ciência do petitório e documentos

apresentados pela requerida (ID a4e9e4e e seguintes), bem como

apresentação de planilha de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000177-61.2023.5.13.0004

AUTOR

LEONARDO MACEDO VIEIRA

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

TESTEMUNHA

FELIPE BEZERRA MONTEIRO

TESTEMUNHA

PRISCILA BONNER ALMEIDA

MORAES

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO MACEDO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad30cb9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Rejeito a impugnação da reclamada, devendo ser mantido o rito

sumaríssimo.

Ciência às partes.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000177-61.2023.5.13.0004

AUTOR

LEONARDO MACEDO VIEIRA

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

TESTEMUNHA

FELIPE BEZERRA MONTEIRO

TESTEMUNHA

PRISCILA BONNER ALMEIDA

MORAES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

339

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad30cb9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Rejeito a impugnação da reclamada, devendo ser mantido o rito

sumaríssimo.

Ciência às partes.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000097-34.2022.5.13.0004

AUTOR

JANYARA RAQUEL ANESIO BRITO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

GRAFICA J B LTDA

ADVOGADO

VANINA CARNEIRO DA CUNHA

MODESTO COUTINHO(OAB:

10737/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAFICA J B LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79b293c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Devolva-se o saldo sobejante à reclamada que deverá indicar conta

bancária, no prazo de 10 (dez) dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000921-90.2022.5.13.0004

AUTOR

IRANILDO FIRMINO DOS PASSOS

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

SEVERINO DE FRANCA BEZERRA

ADVOGADO

CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- IRANILDO FIRMINO DOS PASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ee3ba5

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro no momento o pleito de nulidade pericial, porém as

impugnações do reclamante ao laudo e aos esclarecimentos

prestados pelo perito serão analisadas quando do julgamento da

ação.

Aguarde-se a audiência de instrução já designada.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000921-90.2022.5.13.0004

AUTOR

IRANILDO FIRMINO DOS PASSOS

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

SEVERINO DE FRANCA BEZERRA

ADVOGADO

CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DE FRANCA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ee3ba5

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro no momento o pleito de nulidade pericial, porém as

impugnações do reclamante ao laudo e aos esclarecimentos

prestados pelo perito serão analisadas quando do julgamento da

ação.

Aguarde-se a audiência de instrução já designada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

340

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000389-29.2016.5.13.0004

AUTOR

ANTONIO CARLOS DA SILVA

ARAUJO

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

BOLSA DE IMOVEIS PB E

ADMINISTRACAO IMOBILIARIA

EIRELI - ME

ADVOGADO

JEDAIAS NUNES MESSIAS

JUNIOR(OAB: 20487/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83f3562

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro a pesquisa no sistema Prevjud em razão de a executada

ser pessoa jurídica.

Proceda-se à busca no Sniper, conforme solicitado.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131333-56.2015.5.13.0004

AUTOR

ARNALDO CAVALCANTI DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MANUEL IZIDRO DA SILVA

NETTO(OAB: 21035/PB)

RÉU

VIACAO SAO JORGE LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

PERITO

DIANA MARTINS ROCHA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd6678b

proferida nos autos.

DESPACHO

Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação (Id f659645)

para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Face à concordância da parte autora, inclua-se o feito na pauta da

Semana Nacional de Conciliação.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131333-56.2015.5.13.0004

AUTOR

ARNALDO CAVALCANTI DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

MANUEL IZIDRO DA SILVA

NETTO(OAB: 21035/PB)

RÉU

VIACAO SAO JORGE LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO MALHEIROS

GOUVEA(OAB: 11545/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

PERITO

DIANA MARTINS ROCHA

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO SAO JORGE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd6678b

proferida nos autos.

DESPACHO

Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação (Id f659645)

para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Face à concordância da parte autora, inclua-se o feito na pauta da

Semana Nacional de Conciliação.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000887-18.2022.5.13.0004

REQUERENTE

RITA DE CASSIA BERNARDINO

GOMES

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

REQUERIDO

RENATO BARRETO GONCALVES

REQUERIDO

HERLEY ANTONIO BARBOSA

AMORIM PESSOA

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

341

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

REQUERIDO

HF SUBS SERVIÇOS DE LANCHES

LTDA

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

F & V COMERCIO DE CALCADOS

LTDA.

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F & V COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

- SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c0feb9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando o julgamento do Agravo de Petição e retorno dos

autos do processo principal nº 0000137-84.2020.5.13.0004, bem

como determinação de penhora de bem imóvel naqueles autos,

torno sem efeito o despacho (ID 74975db) e determino o

arquivamento definitivo do presente feito.

Intimem-se.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000887-18.2022.5.13.0004

REQUERENTE

RITA DE CASSIA BERNARDINO

GOMES

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

REQUERIDO

RENATO BARRETO GONCALVES

REQUERIDO

HERLEY ANTONIO BARBOSA

AMORIM PESSOA

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

REQUERIDO

HF SUBS SERVIÇOS DE LANCHES

LTDA

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

F & V COMERCIO DE CALCADOS

LTDA.

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE CASSIA BERNARDINO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c0feb9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando o julgamento do Agravo de Petição e retorno dos

autos do processo principal nº 0000137-84.2020.5.13.0004, bem

como determinação de penhora de bem imóvel naqueles autos,

torno sem efeito o despacho (ID 74975db) e determino o

arquivamento definitivo do presente feito.

Intimem-se.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000887-18.2022.5.13.0004

REQUERENTE

RITA DE CASSIA BERNARDINO

GOMES

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

REQUERIDO

RENATO BARRETO GONCALVES

REQUERIDO

HERLEY ANTONIO BARBOSA

AMORIM PESSOA

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

REQUERIDO

HF SUBS SERVIÇOS DE LANCHES

LTDA

ADVOGADO

GERALDO VALE CAVALCANTE

FILHO(OAB: 12633/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

F & V COMERCIO DE CALCADOS

LTDA.

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA

- HF SUBS SERVIÇOS DE LANCHES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c0feb9

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

342

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando o julgamento do Agravo de Petição e retorno dos

autos do processo principal nº 0000137-84.2020.5.13.0004, bem

como determinação de penhora de bem imóvel naqueles autos,

torno sem efeito o despacho (ID 74975db) e determino o

arquivamento definitivo do presente feito.

Intimem-se.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001893-70.2016.5.13.0004

AUTOR

BERTONIO MEDEIROS JANSEN

FILHO

ADVOGADO

PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:

15797/PB)

ADVOGADO

LARISSA DE AZEVEDO

BONATES(OAB: 17285/PB)

RÉU

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

ELNA MARIA DA MOTA

MOREIRA(OAB: 9966/PE)

ADVOGADO

FILIPE JOSE DE MELO BRITO(OAB:

42215/PE)

RÉU

SERGIO MAIA DE FARIAS FILHO

ADVOGADO

ELNA MARIA DA MOTA

MOREIRA(OAB: 9966/PE)

RÉU

CENTRO DE ESTETICA E

FISIOTERAPIA FUTURA LTDA - ME

ADVOGADO

ELNA MARIA DA MOTA

MOREIRA(OAB: 9966/PE)

ADVOGADO

JOSE MARIA BARRETO FEITOSA

NETO(OAB: 30353/PE)

ADVOGADO

CAIO LOUREIRO CYSNEIROS

SAMPAIO(OAB: 29359/PE)

TESTEMUNHA

JANAINA OLIVEIRA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE ESTETICA E FISIOTERAPIA FUTURA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba93afd

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Face à consulta #id:121e661, assino o prazo de cinco dias à parte

ré para comprovar o efetivo depósito do valor informado na guia Id

f14dd9a;

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000407-11.2020.5.13.0004

AUTOR

LUCIO CAVALCANTE DE SOUZA

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7190780

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela ré (ID b47f2f8).

Desta feita, intime-se a parte reclamada para depositar, no prazo de

10 (dez) dias, o valor do saldo remanescente de R$145.833,21,

além dos honorários periciais de R$1203,72 para cada um dos

peritos, sob pena de execução, conforme Sentença (ID 4358df8).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0043300-28.1994.5.13.0004

AUTOR

JOSE LUCAS DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

MARCILIO VALENTE PARAISO

ADVOGADO

KAIO FILIPE CAVALCANTI DE

SOUZA(OAB: 52332/PE)

ADVOGADO

LUCAS SANTANA MELO(OAB:

51464/PE)

RÉU

MURILO CARNEIRO LEAO PARAISO

RÉU

DJALMA MOREIRA VALENTE

PARAISO

ADVOGADO

KAIO FILIPE CAVALCANTI DE

SOUZA(OAB: 52332/PE)

ADVOGADO

LUCAS SANTANA MELO(OAB:

51464/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

343

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO MALTA

MONTENEGRO FILHO(OAB:

28359/PE)

RÉU

CARLOS AMORIM DE SOUZA

LEMOS

RÉU

SOUZA LUNA SA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUCAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2001e70

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Face à manifestação #id:449017c , aguarde-se por 30 dias a

indicação de dados bancários.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000613-88.2021.5.13.0004

REQUERENTE

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS

FERREIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

REQUERIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO MEDEIROS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87e8578

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Face à liberação do valor incontroverso, arquivem-se os presentes

autos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000613-88.2021.5.13.0004

REQUERENTE

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS

FERREIRA

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

REQUERIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87e8578

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Face à liberação do valor incontroverso, arquivem-se os presentes

autos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001437-23.2016.5.13.0004

AUTOR

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

ADVOGADO

LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)

RÉU

LB SERVICOS DE ALIMENTOS -

EIRELI - ME

RÉU

FELIPE DENIZARD NASCIMENTO

BARROS

RÉU

BOA MESA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

RÉU

NUTRILEVE FORNECIMENTO DE

ALIMENTOS PREPARADOS LTDA -

ME

RÉU

ALEXANDRE LOPES DO

NASCIMENTO FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

344

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 940515b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em consideração ao requerimento formulado pela parte exequente

(ID f3eea5c), pugnando pela determinação de medidas atípicas, tais

como bloqueio dos cartões de crédito, passaporte e CNH do

executado, com o fito de obter a satisfação do processo executório,

entende este Juízo que as medidas indutivas, coercitivas,

mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o

cumprimento de ordem judicial, não podem suplantar os princípios

constitucionais que regem o ordenamento jurídico brasileiro, de

modo a violar direitos e garantias individuais.

Sendo assim, indeferem-se as sanções enérgicas pleiteadas.

Intime-se

a

parte

exequente

para

indicar

meios

p a r a

prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no

prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito pelo

prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000351-67.2023.5.13.0005

AUTOR

JOSE RAFAEL FREIRE

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

EXATA CARGO LTDA

RÉU

TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RAFAEL FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 12/05/2023 às 08:30 mediante a plataforma

Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: 0000351-67.2023.5.13.0005 Hora: 12 mai. 2023 08:30

E n t r a r

n a

r e u n i ã o

Z o o m

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 6 0 9 2 6 8 6 9 7 6

ID da reunião: 860 9268 6976

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000361-14.2023.5.13.0005

AUTOR

MILTON ROCHA DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MILTON ROCHA DE SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 12/05/2023 às 09:00 mediante a plataforma

Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000361-14.2023.5.13.0005 Hora: 12 mai. 2023

09:00 Recife Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82093108209

ID da reunião: 820 9310 8209

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000360-29.2023.5.13.0005

AUTOR

JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

IZABEL STELLA LEITE

PEREIRA(OAB: 23249/PB)

RÉU

FICAMP S.A INDUSTRIA TEXTIL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

345

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 08/05/2023 às 10:00 mediante a plataforma

Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000360-29.2023.5.13.0005 Hora: 8 mai. 2023

1 0 : 0 0

E n t r a r

n a

r e u n i ã o

Z o o m

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 5 8 3 2 8 0 8 1 0 4

ID da reunião: 858 3280 8104

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000364-66.2023.5.13.0005

AUTOR

SILVIO ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

ANA LIDIA CAVALCANTI DE

MEDEIROS(OAB: 27308/PB)

ADVOGADO

THAIS DE AVILA LINS

QUEIROZ(OAB: 27528/PB)

RÉU

DIOGO GOUVEIA VIANA

06607426409

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVIO ALEXANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 08/05/2023 às 10:30 mediante a plataforma

Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000364-66.2023.5.13.0005 Hora: 8 mai. 2023

1 0 : 3 0

E n t r a r

n a

r e u n i ã o

Z o o m

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84703324065

ID da reunião: 847 0332 4065

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130977-58.2015.5.13.0005

AUTOR

PALOMA BRITO DE FARIAS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

RÉU

MARCO ANTONIO CARDONE

RÉU

IMPERIAL SECURITY COMERCIO DE

EQUIPAMENTOS DE PROTECAO

INDIVIDUAL LTDA - ME

RÉU

GIOVANNA MARASCIA CARDONE

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG

DE IMOVEIS DA ZONA NORTE

TERCEIRO

INTERESSADO

RIO DE JANEIRO CARTORIO 8

OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO PRIMEIRO

TABELIONATO REGISTRO

IMOBILIARIO ZONA SUL

Intimado(s)/Citado(s):

- PALOMA BRITO DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf8d8a4

proferido nos autos.

DESPACHO

Proceda a pesquisa SNIPER em face do devedor Marco Antonio

Cardone - CPF 660.983.437-72.

Outrossim, os autos demonstram que não houve apreciação do

pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica,

formulado no Id 6124499, pelo que determino a secretaria a

renovação das pesquisas CCS do devedor supra.

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0051700-81.2001.5.13.0005

AUTOR

JOSE ROBERTO PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

EURICELIA DANTAS BORJA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

346

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:

11313/PB)

RÉU

ITALO BORJA DOS SANTOS

ADVOGADO

DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:

11313/PB)

RÉU

S DANTAS CONSTRUTORA E

ADMINISTRADORA LTDA - ME

ADVOGADO

DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:

11313/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO PEDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd53bd

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Oficie-se o INSS conforme requerido no Id 32ab9f7.

Outrossim, proceda a secretarias as pesquisas SNIPER e CCS dos

devedores.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0051700-81.2001.5.13.0005

AUTOR

JOSE ROBERTO PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

EURICELIA DANTAS BORJA

ADVOGADO

DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:

11313/PB)

RÉU

ITALO BORJA DOS SANTOS

ADVOGADO

DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:

11313/PB)

RÉU

S DANTAS CONSTRUTORA E

ADMINISTRADORA LTDA - ME

ADVOGADO

DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:

11313/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EURICELIA DANTAS BORJA

- ITALO BORJA DOS SANTOS

- S DANTAS CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd53bd

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Oficie-se o INSS conforme requerido no Id 32ab9f7.

Outrossim, proceda a secretarias as pesquisas SNIPER e CCS dos

devedores.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000907-40.2021.5.13.0005

AUTOR

THALITA DUANE LOPES DE MOURA

ADVOGADO

DORALICE OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 25872/PB)

RÉU

MERCADO NATURAL PRODUTOS

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

RÉU

PABLINA FLAVIA GOMES

NASCIMENTO SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- THALITA DUANE LOPES DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7111007

proferido nos autos.

DESPACHO

Antes de apreciar o pedido formulado pela exequente, proceda a

secretaria as pesquisas constritivas em face da sócia PABLINA

FLAVIA GOMES NASCIMENTO SILVA, CPF 091.901.704-58,

conforme determinado no Id d4770c9.

Concomitantemente, em virtude da recente notícia da possível

existência de sócio oculto, proceda a secretaria pesquisa CCS

(devedor e sócio).

Após, voltem-me conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000949-26.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

ANTONIO GOMES GERALDO FILHO

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

347

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:

115302/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO GOMES GERALDO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7af52c

proferido nos autos.

DESPACHO

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000949-26.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

ANTONIO GOMES GERALDO FILHO

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:

115302/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7af52c

proferido nos autos.

DESPACHO

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000359-78.2022.5.13.0005

AUTOR

BRUCE KELLY DA NOBREGA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUCE KELLY DA NOBREGA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f4ef72

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Verificados os registros contratuais lançados na CTPS do autor,

contata-se o tempo de serviço e a inexistência de novo vínculo

formal de emprego, desde o encerramento do contrato de trabalho

objeto da presente reclamatória.

Assim, expeça-se alvará para habilitação no programa de seguro-

desemprego, conforme requerido pelo reclamante.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000359-78.2022.5.13.0005

AUTOR

BRUCE KELLY DA NOBREGA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

348

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f4ef72

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Verificados os registros contratuais lançados na CTPS do autor,

contata-se o tempo de serviço e a inexistência de novo vínculo

formal de emprego, desde o encerramento do contrato de trabalho

objeto da presente reclamatória.

Assim, expeça-se alvará para habilitação no programa de seguro-

desemprego, conforme requerido pelo reclamante.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000689-75.2022.5.13.0005

AUTOR

PEDRO DILERMANO NARCISIO

SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

LH COMERCIO DE EQUIPAMENTO

DE INFORMATICA EIRELI

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO DILERMANO NARCISIO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90c7d89

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o depósito ID. b047a7d , da conta judicial nº

4099.042.04952192-2, FORNEÇA o credor, conta bancária para

transferência).

Fica, desde já, autorizada a transferência por meio eletrônico.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000207-93.2023.5.13.0005

REQUERENTE

ANA PAULA FERREIRA PEREIRA DE

MELO

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

REQUERIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA FERREIRA PEREIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d76d6ff

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Cuida-se de execução provisória de sentença líquida, PJe originário

nº. 0000635-09.2022.5.13.0006.

Determino a Secretaria do Juízo que proceda a inclusão dos

advogados da empresa executada no polo passivo e ao traslado

dos respectivos instrumentos de procuração, do processo originário

para este processo, para que sejam possibilitadas as comunicações

processuais judiciais.

Após, citem-se a parte executada por seus advogados(artigo 242 –

CPC), para que no prazo legal proceda a satisfação do juízo, sob

pena de constrição de tantos bens quantos bastem para garantir e

resgatar a dívida.

Silente, proceda-se a constrição de ativos financeiros, via

SISBAJUD, por 60 dias.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000827-47.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

GRACIENE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

349

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GRACIENE SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c56f6fa

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000827-47.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

GRACIENE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

ADVOGADO

ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA

BARBOZA(OAB: 113007/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c56f6fa

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000256-42.2020.5.13.0005

AUTOR

TAMARA MARIA DE ALENCAR

ARAUJO

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAMARA MARIA DE ALENCAR ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27bc8ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A teor da manifestação da parte exequente(Id 098c61c), determino

a parte autora demandante, que em cinco dias, faça carrear ao

processo as provas de suas alegações, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000548-56.2022.5.13.0005

AUTOR

JOAO MIGUEL DA SILVA FILHO

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MIGUEL DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f199758

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

350

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DESPACHO

Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos trazidos pelo perito

contador do Juízo, no prazo comum de oito dias(Art. 879 - CLT,

modificado pela Lei nº 13.647/2017).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000980-75.2022.5.13.0005

EXEQUENTE

MARIA CLEIDE DA SILVA LEITE

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CLEIDE DA SILVA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd22969

proferido nos autos.

DESPACHO

V.

Dê-se vistas as partes, acerca do esclarecimentos ao laudo pericial

contábil, apresentado nos autos pelo perito do juíz no id.f7ac9f9, no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000808-36.2022.5.13.0005

AUTOR

JOSE DELFINO DE OLIVEIRA

SEGUNDO

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DELFINO DE OLIVEIRA SEGUNDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13f47bb

proferida nos autos.

DECISÃO

V.

Examinado os autos processuais.

Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 3.000,00, a serem

suportados pela parte executada;

Homologo a conta de liquidação(Id dd1a535 e seguintes), para que

produza os seus jurídicos e legais efeitos;

Citem-se a parte executada, por seus advogados(art. 242 – CPC),

para que no prazo legal, proceda ao manejo de embargos à

execução, querendo.

Cumpra-se.

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000168-96.2023.5.13.0005

AUTOR

CARLOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

HUGO ANTONIO FARIAS VIEIRA DA

SILVA(OAB: 32948/PE)

ADVOGADO

GENER DE SOUZA SERRALVA

RODRIGUES(OAB: 26798/PE)

RÉU

AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 962fffb

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Intime-se a reclamada para, querendo, ofertar contrarrazões, no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

351

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000804-96.2022.5.13.0005

AUTOR

ANTONIO HONORATO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

G & V SERVICOS DE

ALIMENTACOES EIRELI - ME

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- G & V SERVICOS DE ALIMENTACOES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa2075e

proferido nos autos.

DESPACHO

Fale a reclamada, em cinco dias, acerca dos embargos de

declaração opostos.

Após, conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000884-60.2022.5.13.0005

AUTOR

EMERSON HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR

TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO

CLEBERSON BENEVENUTTO DOS

SANTOS(OAB: 82469/PR)

RÉU

J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO

ANDRE RICARDO VIER BOTTI(OAB:

30181/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

- J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA

- JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d12ba6

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o recurso adesivo oposto pelo reclamante, eis que

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Intimem-se as reclamadas para, querendo, ofertarem contrarrazões,

no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000204-75.2022.5.13.0005

AUTOR

PAULO RICARDO RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:

13381/PB)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8cc988

proferido nos autos.

DESPACHO

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000204-75.2022.5.13.0005

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

352

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

PAULO RICARDO RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:

13381/PB)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8cc988

proferido nos autos.

DESPACHO

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000978-08.2022.5.13.0005

AUTOR

JOAO BATISTA DE SOUSA

ADVOGADO

MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:

17710/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

GLEIDSON RAMOS FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8630e9

proferido nos autos.

DESPACHO

Nomeio o Sr. Gleidson Ramos Ferreira, Perito Contábil desse

processo, que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no

prazo de 30 dias.

Honorários periciais pela executada a serem arbitrados por este

Juízo ao final.

Notifique-se o Sr. Perito para que providencie a liquidação dos

presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000408-61.2018.5.13.0005

AUTOR

INGRID MARQUES SILVA

ADVOGADO

LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)

RÉU

SANDRO JOSE BRANDAO JUNIOR

RÉU

DOS REIS BRANDAO SERVICOS DE

PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME

RÉU

MARIA DO SOCORRO DOS REIS

BRANDAO

Intimado(s)/Citado(s):

- INGRID MARQUES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 071bac5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001666-77.2016.5.13.0005

AUTOR

JEFFERSON PORFIRIO DA SILVA

ADVOGADO

JOSILDO DINIZ DE MELO(OAB:

8556/PB)

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO LINHARES DE

MELO(OAB: 15462/PB)

ADVOGADO

TAMARA DE MENESES

MEDEIROS(OAB: 19924/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16473/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON PORFIRIO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

353

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0cfcef

proferido nos autos.

DESPACHO

Determino a TRANSFERÊNCIA, via eletrônica, do valor de R$

5.096,23,

mais

acréscimos

legais,

da

conta

j u d i c i a l

4099.042.04946792-8, para conta corrente nº 0156024 -7 do Banco

SICREDI, agência 2340, de titularidade de JEFFERSON PORFIRIO

DA SILVA (CPF/CNPJ 031.958.824-69).

Dê-se ciência ao MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA acerca do teor da

certidão #id:a9245b4, para que forneça conta bancária para

transferência de valor depositado em duplicidade.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACC-0000560-70.2022.5.13.0005

AUTOR

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RÉU

TRANSAGIL TRANSPORTES DE

CARGA LTDA

ADVOGADO

JOAO MARCELO PEREIRA

CAVALCANTI NEVES(OAB:

24554/PE)

PERITO

GUILHERME DUMARESQ DE

OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

DETRAN

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE

ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18195fc

proferido nos autos.

Despacho.

V.

Ante o requerido pelo MPT, petição de ID. 367e383, renove-se a

diligência constante do despacho de ID. 5f89fc5, desta feita, por

Carta Precatória a uma das Varas do Trabalho do TRT-6.

Publique-se.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACC-0000560-70.2022.5.13.0005

AUTOR

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RÉU

TRANSAGIL TRANSPORTES DE

CARGA LTDA

ADVOGADO

JOAO MARCELO PEREIRA

CAVALCANTI NEVES(OAB:

24554/PE)

PERITO

GUILHERME DUMARESQ DE

OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

DETRAN

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18195fc

proferido nos autos.

Despacho.

V.

Ante o requerido pelo MPT, petição de ID. 367e383, renove-se a

diligência constante do despacho de ID. 5f89fc5, desta feita, por

Carta Precatória a uma das Varas do Trabalho do TRT-6.

Publique-se.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001498-41.2017.5.13.0005

AUTOR

TIAGO HENRIQUE DA SILVA

PEREIRA

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

ADVOGADO

NAPOLEAO RODRIGUES DE

SOUSA(OAB: 19292/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

354

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

RÉU

RAYSSA VIEIRA HENRIQUES

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

RÉU

ANA CANDIDA VIEIRA HENRIQUES

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTAL CONSTRUTORA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Despacho: Pague-se ao exequente o valor de R$ 4.581,22 existente

na conta judicial nº 4099.042.04950122-0.

Após, apure-se o saldo

remanescente e cite-se o(a) devedor(a),na pessoa de seu advogado

constituído, para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo,

em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

RACHEL MARIA HENRIQUES RIBEIRO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000224-32.2023.5.13.0005

AUTOR

MARIA LUIZA FERREIRA GARCIA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

PRIME TELECOM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA

RÉU

BARBARA HELLEN BEZERRA

MENDES LTDA

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LUIZA FERREIRA GARCIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52273b5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando a PRIME TELECOM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA e BÁRBARA HELLEN BEZERRA MENDES LTDA

(em caráter solidário), como também a CLARO S/A (esta em

caráter subsidiário), a pagarem, no prazo e forma legais, com juros

e correção monetária, aquilo que está apurado nas planilhas anexas

em prol de MARIA LUIZA FERREIRA GARCIA, quanto aos

seguintes títulos: aviso prévio; férias integrais e proporcionais a

7/12, ambas com acréscimo de 1/3; 13o salários de 2021 (7/12),

2022 (integral) e 2023 (1/12); FGTS, mais 40% (inexistindo qualquer

depósito em conta vinculada); multa do art. 477 da CLT.

Expeça-se alvará para fins de recepção do seguro-desemprego,

pela reclamante, na forma da lei.

Deverá a 1a reclamada, em cinco dias, promover a baixa na

CTPS da reclamante, com o computo do aviso prévio

indenizado, o que poderá ser feito pela via eletrônica, sob as

penas do art. 39 da CLT.

Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos

cálculos de liquidação.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte

dispositiva como se nela estivesse transcrita.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000224-32.2023.5.13.0005

AUTOR

MARIA LUIZA FERREIRA GARCIA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

PRIME TELECOM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA

RÉU

BARBARA HELLEN BEZERRA

MENDES LTDA

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52273b5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando a PRIME TELECOM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA e BÁRBARA HELLEN BEZERRA MENDES LTDA

(em caráter solidário), como também a CLARO S/A (esta em

caráter subsidiário), a pagarem, no prazo e forma legais, com juros

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

355

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

e correção monetária, aquilo que está apurado nas planilhas anexas

em prol de MARIA LUIZA FERREIRA GARCIA, quanto aos

seguintes títulos: aviso prévio; férias integrais e proporcionais a

7/12, ambas com acréscimo de 1/3; 13o salários de 2021 (7/12),

2022 (integral) e 2023 (1/12); FGTS, mais 40% (inexistindo qualquer

depósito em conta vinculada); multa do art. 477 da CLT.

Expeça-se alvará para fins de recepção do seguro-desemprego,

pela reclamante, na forma da lei.

Deverá a 1a reclamada, em cinco dias, promover a baixa na

CTPS da reclamante, com o computo do aviso prévio

indenizado, o que poderá ser feito pela via eletrônica, sob as

penas do art. 39 da CLT.

Honorários advocatícios e custas processuais já inclusos nos

cálculos de liquidação.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte

dispositiva como se nela estivesse transcrita.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000854-25.2022.5.13.0005

AUTOR

MIRIAN ANDRE CANDIDO

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

J.E.A.F.

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

ASTECON - ASSISTENCIA TECNICA

EM EQUIPAMENTOS DA

CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- J.E.A.F.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 654c709

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que em dez dias, indique meios

eficazes para o prosseguimento da execução, em face do que

dispõe o artigo 878(CLT).

Publique-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000562-40.2022.5.13.0005

EXEQUENTE

FERNANDA GABRIELLI RIBEIRO

SANTIAGO

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA GABRIELLI RIBEIRO SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb2c0d5

proferido nos autos.

DESPACHO

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:56ee522,

recolhendo-se também a contribuição previdenciária com o saldo do

pagamento de todas as verbas e transferindo-se os honorários

periciais contábeis para a conta informada no #id:59a65c8.

Após, deve ser apurado apenas o saldo remanescente da

contribuição previdenciária.

Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente

despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda ao

recolhimento do FGTS em nome de FERNANDA GABRIELLI

RIBEIRO SANTIAGO, CPF: 102.065.124-57, CTPS: 8527674 -

SERIE: 0030 UF: PB, PIS/PASEP: 209.18253.39-4, nome da

genitora VILMA RIBEIRO, no valor de R$ 161,09, sem acréscimos,

debitando-se da conta judicial nº 4099.042.04949814-9. PARTE

RECLAMADA: HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP, CNPJ:

40.939.944/0001-43.

Deverá o presente despacho ser enviado, via Malote Digital, à CEF

- Caixa Econômica Federal, para seu cumprimento, fazendo-se

necessária a comunicação a esta unidade.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000562-40.2022.5.13.0005

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

356

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

EXEQUENTE

FERNANDA GABRIELLI RIBEIRO

SANTIAGO

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb2c0d5

proferido nos autos.

DESPACHO

Atenda-se ao requerido mediante protocolo #id:56ee522,

recolhendo-se também a contribuição previdenciária com o saldo do

pagamento de todas as verbas e transferindo-se os honorários

periciais contábeis para a conta informada no #id:59a65c8.

Após, deve ser apurado apenas o saldo remanescente da

contribuição previdenciária.

Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente

despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda ao

recolhimento do FGTS em nome de FERNANDA GABRIELLI

RIBEIRO SANTIAGO, CPF: 102.065.124-57, CTPS: 8527674 -

SERIE: 0030 UF: PB, PIS/PASEP: 209.18253.39-4, nome da

genitora VILMA RIBEIRO, no valor de R$ 161,09, sem acréscimos,

debitando-se da conta judicial nº 4099.042.04949814-9. PARTE

RECLAMADA: HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. - EPP, CNPJ:

40.939.944/0001-43.

Deverá o presente despacho ser enviado, via Malote Digital, à CEF

- Caixa Econômica Federal, para seu cumprimento, fazendo-se

necessária a comunicação a esta unidade.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000054-94.2022.5.13.0005

AUTOR

LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72a0ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Determino à Secretaria que solicite à SETIC, mediante aditamento

ao chamado eletrônico, que proceda, também, à exclusão dos

registros de pagamento constantes na aba de pagamento, para

correção do registro efetuado por equívoco.

Após, cumpra-se a determinação de expedição de RPV,

independente de novo despacho

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000270-21.2023.5.13.0005

AUTOR

PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO(OAB: 16757/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM

SAUDE LTDA

ADVOGADO

SANDRA VALERIA MARQUES

FERNANDES(OAB: 12741/PB)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

357

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e9619

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o cumprimento do Despacho #id:8bb7f56 pela 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, FORNEÇA a parte reclamante e

seu patrono conta bancária para transferência de valor.

Fica à secretaria do juízo, desde já, autorizada a proceder a

liberação devida, por meio eletrônico.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000270-21.2023.5.13.0005

AUTOR

PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO(OAB: 16757/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM

SAUDE LTDA

ADVOGADO

SANDRA VALERIA MARQUES

FERNANDES(OAB: 12741/PB)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

- ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

- HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM SAUDE LTDA

- LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e9619

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o cumprimento do Despacho #id:8bb7f56 pela 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, FORNEÇA a parte reclamante e

seu patrono conta bancária para transferência de valor.

Fica à secretaria do juízo, desde já, autorizada a proceder a

liberação devida, por meio eletrônico.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000986-24.2018.5.13.0005

AUTOR

CARLOS ALBERTO SATIRO FILHO

ADVOGADO

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA

BRITO(OAB: 15087/PB)

ADVOGADO

ANDREA COSTA DO AMARAL

MOTTA(OAB: 12780/PB)

RÉU

JGA ENGENHARIA LTDA SCP

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

RÉU

VISTA AMADA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

RÉU

JGA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

RÉU

PB CONCRETOS PREPARACAO DE

MASSA DE CONCRETO E

ARGAMASSA LTDA

RÉU

PARAIBA FABRICACAO DE

CONCRETOS LTDA

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

RÉU

ALEXANDRE JOSE DE CARVALHO

COSTA

RÉU

JOAO FERREIRA DA LUZ JUNIOR

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JGA ENGENHARIA LTDA

- JGA ENGENHARIA LTDA SCP

- JOAO FERREIRA DA LUZ JUNIOR

- PARAIBA FABRICACAO DE CONCRETOS LTDA

- VISTA AMADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9454d5a

proferido nos autos.

DESPACHO

Encaminhe-se o feito à Central Regional de Efetividade para fins de

execução previdenciária.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000952-44.2021.5.13.0005

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

358

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

JOSILENE TOMAZ LOPES

ADVOGADO

ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:

23787/PB)

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO DE SEGURIDADE

SOCIAL INSS

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILENE TOMAZ LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0398ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais.

Em cumprimento a decisão enunciada pelo Colendo TST(Id

d40c5c1 ) que excluiu a responsabilidade subsidiária do Ente

Público( Estado da Paraíba), de termino a Secretaria do Juízo que

proceda a exclusão do Ente Público do polo passivo da demanda,

de imediato.

DETERMINO:

Atualize-se a dívida;

1.

Após, citem-se a parte executada, por seus advogados(art. 242 –

CPC), para que no prazo legal proceda ao pagamento da dívida

ou satisfaça ao Juízo, sob pena de constrição de tantos bens

quantos bastem para garantir e resgatar a dívida. Silente,

proceda-se constrição de ativos financeiros, de imediato;

2.

Concomitantemente, proceda-se de logo, as pesquisas

QSA/CCS/SNIPER/INFOJUD/INFOSEG.

3.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

4.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000952-44.2021.5.13.0005

AUTOR

JOSILENE TOMAZ LOPES

ADVOGADO

ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:

23787/PB)

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO DE SEGURIDADE

SOCIAL INSS

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0398ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Examinado os autos processuais.

Em cumprimento a decisão enunciada pelo Colendo TST(Id

d40c5c1 ) que excluiu a responsabilidade subsidiária do Ente

Público( Estado da Paraíba), de termino a Secretaria do Juízo que

proceda a exclusão do Ente Público do polo passivo da demanda,

de imediato.

DETERMINO:

Atualize-se a dívida;

1.

Após, citem-se a parte executada, por seus advogados(art. 242 –

CPC), para que no prazo legal proceda ao pagamento da dívida

ou satisfaça ao Juízo, sob pena de constrição de tantos bens

quantos bastem para garantir e resgatar a dívida. Silente,

proceda-se constrição de ativos financeiros, de imediato;

2.

Concomitantemente, proceda-se de logo, as pesquisas

QSA/CCS/SNIPER/INFOJUD/INFOSEG.

3.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

4.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000310-03.2023.5.13.0005

AUTOR

KAMILA CANDIDO DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

GRAN FORTE SEGURANCA

PRIVADA LTDA - EPP

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAMILA CANDIDO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

359

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae2ab2

proferido nos autos.

DESPACHO.

V.

Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte reclamada,

petição de ID. 9deef8c, e, a fim de se evitar afronta a dispositivo

legal (CLT, art. 841), redesigna o Juízo nova AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL para o dia 9/5/2023, às 10h30min., suportando

a parte ausente as penalidades previstas nos Arts. 843 e 844,

ambos da CLT.

Resta válido o

link

de acesso à sala virtual já disponibilizado nos

autos.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000310-03.2023.5.13.0005

AUTOR

KAMILA CANDIDO DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

GRAN FORTE SEGURANCA

PRIVADA LTDA - EPP

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae2ab2

proferido nos autos.

DESPACHO.

V.

Ante o noticiado e requerido nos autos pela parte reclamada,

petição de ID. 9deef8c, e, a fim de se evitar afronta a dispositivo

legal (CLT, art. 841), redesigna o Juízo nova AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL para o dia 9/5/2023, às 10h30min., suportando

a parte ausente as penalidades previstas nos Arts. 843 e 844,

ambos da CLT.

Resta válido o

link

de acesso à sala virtual já disponibilizado nos

autos.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000120-92.2019.5.13.0033

AUTOR

FABIO DA SILVA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES

LTDA - EPP

RÉU

MUNICIPIO DE BAYEUX

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c9f9f3

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

DESPACHO

Diante do cumprimento do Mandado de Sequestro, referente ao

valor dos RPVs autuados no #id:945eed, determino:

1 - O recolhimento da contribuição previdenciária com o valor

existente na conta judicial 3200124086989.

2 - a TRANSFERÊNCIA, via eletrônica, do valor de R$ 621,22 ,

mais acréscimos legais, da conta judicial 3200124086987, para

conta corrente nº 395 da CEF, agência 0548, de titularidade de

LACERDA SANTANA ADVOGADOS, CNPJ: 12.800.758/0001-93.

Compulsando os autos do processo, verifica-se que resta pendente

tão somente o pagamento do Requisitório de Precatório

#id:08ce05b.

Sendo assim, para aguardar o pagamento, suspenda-se a

execução, e remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, com

base na RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE

DEZEMBRO DE 2022.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

360

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000842-11.2022.5.13.0005

AUTOR

ANA CLEIDE MACENA DE LIMA

ADVOGADO

ERICKSON ANDRE ROSAL

MADRUGA(OAB: 17063/PB)

RÉU

OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA

DE PRODUTOS OFTALMICOS

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLEIDE MACENA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c04b45c

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000842-11.2022.5.13.0005

AUTOR

ANA CLEIDE MACENA DE LIMA

ADVOGADO

ERICKSON ANDRE ROSAL

MADRUGA(OAB: 17063/PB)

RÉU

OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA

DE PRODUTOS OFTALMICOS

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS

OFTALMICOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c04b45c

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000558-71.2020.5.13.0005

AUTOR

JOSE SANTOS DA CRUZ

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

MAGNO E FILHOS LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

R2 SERVICOS DE REFRIGERACAO

E AQUECIMENTO EIRELI - ME

ADVOGADO

LUANA PIRES DE SOUSA

RODRIGUES(OAB: 27803/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SANTOS DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ceff80d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130692-65.2015.5.13.0005

AUTOR

ROMERO DE SOUZA VENANCIO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16473/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAVALCANTE & SOUZA

ADVOGADOS ASSOCIADOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMERO DE SOUZA VENANCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fafb766

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

361

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

julgado.

Compulsando os autos do processo, verifica-se a quitação do débito

mediante Requisitório de Precatório, impondo-se a extinção da

execução.

D E C I S Ã O

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo,

como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução

(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000558-71.2020.5.13.0005

AUTOR

JOSE SANTOS DA CRUZ

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

MAGNO E FILHOS LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

R2 SERVICOS DE REFRIGERACAO

E AQUECIMENTO EIRELI - ME

ADVOGADO

LUANA PIRES DE SOUSA

RODRIGUES(OAB: 27803/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNO E FILHOS LTDA

- R2 SERVICOS DE REFRIGERACAO E AQUECIMENTO

EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ceff80d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000293-69.2020.5.13.0005

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

FABIO JOSE SANTOS DE SOUZA

JUNIOR

RÉU

POLLIANNE BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

HENRIQUE TENORIO

DOURADO(OAB: 13415/PB)

RÉU

FJSJ - COMERCIO DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS EIRELI

RÉU

GILBERTO BEZERRA DE SOUZA

NETO

ADVOGADO

HENRIQUE TENORIO

DOURADO(OAB: 13415/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO BEZERRA DE SOUZA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da resposta do Banco

NUBANK, #id:019dae6 e #id:8ae26bd .

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA ZENEIDE FERNANDES DE QUEIROGA

Diretor de Secretaria

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0070100-09.2002.5.13.0006

AUTOR

LISAVIETA FERREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

REDE MEDICINA SAO PAULO

CLINICAS S/C LTDA

RÉU

RM ENSINO DE ALTA QUALIDADE

S/C LTDA

RÉU

REDE MEDICINA POTIGUAR LTDA

RÉU

OPEN SOCIETY EDITORA LTDA

RÉU

CESAR MAURICIO DA SILVA

RÉU

EDS EDUCACAO E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL S/S

LTDA.

RÉU

EDUCOM S/C LTDA

RÉU

VESTIBULAR MEDICINA S/C LTDA

RÉU

FRANCISCO VITOR DE OLIVEIRA

JUNIOR

RÉU

REDE MEDICINA EDUCACIONAL S/C

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LISAVIETA FERREIRA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b73e4e

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido da parte exequente #id:6b44201, pugnando

pela realização de medidas diversas em desfavor do(s)

executado(s), através dos convênios mantidos por esta Justiça e os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

362

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

diversos órgãos relacionados, visando a consecução de seu crédito:

apreensão de passaporte, renovada suspensão das CNH, bloqueio

de cartão de crédito, CCS, SIMBA, NAVEJUD, SISBAJUD, CNIB e

CENSEC.

A apreensão do Passaporte dos devedores pessoas físicas é

medida coercitiva extrema, que deve ser aplicada apenas em casos

excepcionais, pois interfere no direito de ir e vir do cidadão,

assegurado pela Constituição Federal. No caso, não há evidência

de que o devedor esteja se esquivando de pagar a dívida e, ao

mesmo tempo, desviando seu patrimônio, com a aquisição de

veículos ou empreendendo viagens internacionais. Quanto aos

cartões de crédito, além de sequer haver evidência de que o

devedor os possui, é certo que, até o momento, nenhuma das

tentativas de bloqueio realizadas por esta Unidade Judiciária

revelou-se exitosa no que respeita à coerção de devedores em

outros processos, o que demonstra ser inócua tal medida. Assim

sendo, indeferem-se os pedidos do exequente nesse sentido.

Renove-se o bloqueio das CNH de por 180 dias de: FRANCISCO

VITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 133.681.368-79 e CESAR

MAURICIO DA SILVA - CPF: 031.950.476-08.

É certo que a finalidade da manutenção dos referidos convênios é a

localização de dados que permitam atingir o patrimônio dos

devedores, a fim de possibilitar a garantia do Juízo. Nesse sentido,

impõe-se deferir o pedido do(a) requerente, quanto aos convênios

disponíveis a esta unidade judiciária, devendo a Secretaria

providenciar a disponibilização dos resultados nos autos, com

ciência exclusiva às partes (SISBAJUD, CCS E CNIB).

No que se refere ao(s) convênio(s) ainda não disponibilizado(s) a

este Juízo, não havendo como atender a tal(is) solicitação(ões) no

momento, indefere(m)-se, ressalvando a possibilidade de renovação

do pedido quando houver disponibilidade técnica (NAVEJUD e

CENEC).

Quanto ao pedido de consulta ao SIMBA é preciso esclarecer que é

uma ferramenta composta por um conjunto de módulos e normas

para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e

órgãos governamentais, utilizada para auxiliar na análise dos dados

oriundos de quebras de sigilo bancário, o que não se vislumbra

neste caso, sendo certo que há outras ferramentas disponíveis ao

judiciário que buscam o patrimônio do devedor, e que poderão ser

utilizadas no momento oportuno, caso seja necessário.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000249-42.2023.5.13.0006

AUTOR

PHILIPPEE RAMON DE ARAUJO

BATISTA

ADVOGADO

TULIO RENILDO SANTOS DE

SOUZA(OAB: 29483/PB)

RÉU

FISIOCARE FISIOTERAPIA

CARDIORRESPIRATORIA LTDA. -

ME

RÉU

PROCARDIO INSTITUTO DE

CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PHILIPPEE RAMON DE ARAUJO BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8390cb9

proferido nos autos.

DESPACHO:

Trata-se de petição da parte autora (id. 5949a75) informando que a

reclamada FISIOCARE FISIOTERAPIA CARDIORRESPIRATORIA

LTDA. - ME não foi devidamente citada (o que foi confirmando por

este Juízo conforme rastreamento dos Correios acostado sob id.

d52d587) e requer que a referida empresa seja citada por email e

por telefones apresentados, pugnando, alfim, pela redesignação da

audiência aprazada para o dia 27.04.23 às 09:10h para haver tempo

hábil para citação da empresa.

Deferem-se os pleitos do reclamante, devendo a empresa

FISIOCARE FISIOTERAPIA CARDIORRESPIRATORIA LTDA. - ME

ser citada por email, nos telefones e pessoas apresentados na

petição acima informada, bem como no endereço apresentado na

inicial, estas duas últimas diligências a serem realizadas por oficial

de justiça.

Em relação à segunda reclamada, intime-se via Correios com as

cautelas de praxe.

Para realização de audiência UNA TELEPRESENCIAL designa-se

a data de 31/05/2023, às 09h30min, ficando o autor ciente que sua

ausência importará no arquivamento da ação, sendo declarada a

revelia em caso de ausência imotivada das reclamadas, nos termos

do art. 844 da CLT.

O link para acesso à sala de audiências virtual constará de

certidão a ser confeccionada nos autos.

Com a publicação deste despacho, a parte autora, por seu

advogado, estará regularmente intimada para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

363

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0016100-73.2013.5.13.0006

AUTOR

JURANDI DOS SANTOS AMANCIO

ADVOGADO

NIVEA DANTAS DA NOBREGA

LIOTTI(OAB: 11023/PB)

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RÉU

LIMP FORT - ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA

RÉU

ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA

RÉU

ALFREDO GOMES CHACON NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

PETRONIO DANIEL DE

VASCONCELOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JURANDI DOS SANTOS AMANCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e151def

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há

mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos

em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte

exequente, de meio para impulsionar o feito.

Uma vez decorrido o prazo previsto no art. 11-A da CLT, sem

manifestação da parte exequente, bem como que, intimada para

indicar causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, a

parte exequente nada informou a esse respeito em sua petição de

#id:4f92bd3, aplica-se a prescrição intercorrente.

É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente

passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da

vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a

parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo

superior a dois anos.

Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,

impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,

eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada

pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.

Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no

artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e

DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.

Sem custas.

Intime-se a parte exequente.

Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)

executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições Renajud .

Após, arquive-se os autos definitivamente.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000123-02.2017.5.13.0006

AUTOR

WANILSON ALVES BATISTA

ADVOGADO

ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:

13302/PB)

RÉU

PROMAC VEICULOS MAQUINAS E

ACESSORIOS LTDA.

ADVOGADO

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB:

13125/CE)

ADVOGADO

THIAGO FONTENELE RODRIGUES

ARAUJO(OAB: 28220/CE)

ADVOGADO

LIRES TELES FILGUEIRA(OAB:

33280/CE)

ADVOGADO

MARILIA MATOS ARAUJO PEIXOTO

DO AMARAL(OAB: 25065/CE)

ADVOGADO

ARTHUR LEMOS DE AGUIAR(OAB:

42138/CE)

TESTEMUNHA

LUANN SOARES DE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1cb977

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Quitada a dívida em sua integralidade, proceda-se ao rateio e

pagamento dos credores, recolhendo-se as contribuições

previdenciárias e fiscais, se houver.

Intime-se a parte credora para indicar conta para transferência de

seu crédito no prazo de 10 dias.

Proceda-se ao levantamento das restrições existentes, excluindo-se

a executada do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas –

BNDT.

Após, estando quitados os créditos apurados nesta ação, e sem

qualquer pendência, julgo extinta a presente execução, devendo ser

providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria

proceder ao devido registro no Sistema de Processamento

Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000123-02.2017.5.13.0006

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

364

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

WANILSON ALVES BATISTA

ADVOGADO

ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:

13302/PB)

RÉU

PROMAC VEICULOS MAQUINAS E

ACESSORIOS LTDA.

ADVOGADO

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB:

13125/CE)

ADVOGADO

THIAGO FONTENELE RODRIGUES

ARAUJO(OAB: 28220/CE)

ADVOGADO

LIRES TELES FILGUEIRA(OAB:

33280/CE)

ADVOGADO

MARILIA MATOS ARAUJO PEIXOTO

DO AMARAL(OAB: 25065/CE)

ADVOGADO

ARTHUR LEMOS DE AGUIAR(OAB:

42138/CE)

TESTEMUNHA

LUANN SOARES DE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WANILSON ALVES BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1cb977

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Quitada a dívida em sua integralidade, proceda-se ao rateio e

pagamento dos credores, recolhendo-se as contribuições

previdenciárias e fiscais, se houver.

Intime-se a parte credora para indicar conta para transferência de

seu crédito no prazo de 10 dias.

Proceda-se ao levantamento das restrições existentes, excluindo-se

a executada do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas –

BNDT.

Após, estando quitados os créditos apurados nesta ação, e sem

qualquer pendência, julgo extinta a presente execução, devendo ser

providenciado o arquivamento do feito, cabendo à Secretaria

proceder ao devido registro no Sistema de Processamento

Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0048700-94.2006.5.13.0006

AUTOR

ALDO DE OLIVEIRA FEITOSA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

LUCIA MARIA DE ARAUJO

GONCALVES RAMOS

ADVOGADO

JOSE MARQUES DA SILVA

MARIZ(OAB: 11769-B/PB)

RÉU

GERALDO MONTEIRO RAMOS

JUNIOR

ADVOGADO

JOSE MARQUES DA SILVA

MARIZ(OAB: 11769-B/PB)

RÉU

GLOBAL TERCEIRIZACAO DE

SERVICO LTDA

ADVOGADO

JOSE MARQUES DA SILVA

MARIZ(OAB: 11769-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDO DE OLIVEIRA FEITOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cc74e5

proferido nos autos.

DESPACHO

Frustrado o uso da ferramenta SNIPER, conforme requerido pelo

autor, ID 4c44fab, uma vez que os dados ali informados, como base

para a diligência requerida, são estranhos aos autos, conforme

consulta procedida ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e

juntada ao ID 63ce6bb.

Assim sendo, intime-se o exequente para indicar meios de

prosseguimento da execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando

advertido de que a sua inércia importará na suspensão da execução

frustrada pelo prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei

6.830/80.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a parte autora, por

seu advogado, estará ciente de seu conteúdo e dos prazos e

obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000877-73.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

MARCONE MONTEIRO GUEDES

JUNIOR

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24569/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

365

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONE MONTEIRO GUEDES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1179345

proferido nos autos.

Cumprido o mandado para o bloqueio de crédito determinado,

conforme certidão e comprovante de recebimento, fls. 982/983, ID

f57dab9 e ID 24580e6, respectivamente, tendo a Caixa Econômica

Federal juntado ofício ao ID b181c46, esclarecendo, entre outros,

que o concurso da Loteca do ano em curso, 2023, cujos valores

serão direcionados para Cruz Vermelha, ainda não tem data

definida para acontecer.

Assim, intime-se a parte exequente para conhecimento do

expediente recebido da Caixa Econômica Federal, acima reportado,

para, querendo, manifestar-se e/ou requerer o que entender de

direito, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, sobrestem-se

os autos, permanecendo no aguardo do efetivo cumprimento do

bloqueio determinado.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus

advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000877-73.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

MARCONE MONTEIRO GUEDES

JUNIOR

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24569/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1179345

proferido nos autos.

Cumprido o mandado para o bloqueio de crédito determinado,

conforme certidão e comprovante de recebimento, fls. 982/983, ID

f57dab9 e ID 24580e6, respectivamente, tendo a Caixa Econômica

Federal juntado ofício ao ID b181c46, esclarecendo, entre outros,

que o concurso da Loteca do ano em curso, 2023, cujos valores

serão direcionados para Cruz Vermelha, ainda não tem data

definida para acontecer.

Assim, intime-se a parte exequente para conhecimento do

expediente recebido da Caixa Econômica Federal, acima reportado,

para, querendo, manifestar-se e/ou requerer o que entender de

direito, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, sobrestem-se

os autos, permanecendo no aguardo do efetivo cumprimento do

bloqueio determinado.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus

advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131179-32.2015.5.13.0006

AUTOR

AURELIO BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -

EPP

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

RÉU

G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AURELIO BATISTA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

366

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99b1d5b

proferido nos autos.

Com numerário à disposição dos autos, ID 76852ff, oriundo do

crédito já habilitado perante o procedimento de execução reunida,

processo piloto 0130977-07.2015.5.13.0022.

Proceda-se ao rateio, devendo a parte autora indicar contas para

transferência dos créditos, bem como contrato de honorários

advocatícios, no prazo de cinco dias.

Após, mantenham-se os autos sobrestados, aguardando desfecho

do processo piloto, quanto ao que remanescer da dívida.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus

advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131179-32.2015.5.13.0006

AUTOR

AURELIO BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -

EPP

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

RÉU

G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

ADVOGADO

AMANDA NATIELY CORDEIRO

PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

- TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99b1d5b

proferido nos autos.

Com numerário à disposição dos autos, ID 76852ff, oriundo do

crédito já habilitado perante o procedimento de execução reunida,

processo piloto 0130977-07.2015.5.13.0022.

Proceda-se ao rateio, devendo a parte autora indicar contas para

transferência dos créditos, bem como contrato de honorários

advocatícios, no prazo de cinco dias.

Após, mantenham-se os autos sobrestados, aguardando desfecho

do processo piloto, quanto ao que remanescer da dívida.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus

advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000287-59.2020.5.13.0006

AUTOR

J.M.J.

ADVOGADO

PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:

10076/PB)

RÉU

N.D.D.A.L.

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J.M.J.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e491dd6.

Processo Nº ATOrd-0000287-59.2020.5.13.0006

AUTOR

J.M.J.

ADVOGADO

PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:

10076/PB)

RÉU

N.D.D.A.L.

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- N.D.D.A.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e491dd6.

Processo Nº ATOrd-0000943-45.2022.5.13.0006

AUTOR

CHAVAS WOLTTON BEZERRA

PATRICIO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHAVAS WOLTTON BEZERRA PATRICIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

367

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DESTINATÁRIO: CHAVAS WOLTTON BEZERRA PATRICIO

RUA RICARDO SOARES DE SOUZA NETO , 529, apto 201 ,

GRAMAME, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58068-370

Advogado do AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso

ordinário interposto noID 9073cc5 da reclamada, dentro do prazo

legal..

João Pessoa, 20 de abril de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000943-45.2022.5.13.0006

AUTOR

CHAVAS WOLTTON BEZERRA

PATRICIO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

RUA JOSÉ BARBOSA, 265, CENTRO, UIRAUNA/PB - CEP:

58915-000

Advogado do RÉU: ADRIANO SILVA HULAND

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o

recurso ordinário interposto noID 2271b91 do reclamante,

dentro do prazo legal..

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000965-06.2022.5.13.0006

AUTOR

ROGERIO ROMES DE FREITAS

ADVOGADO

HELEN LUCIA DE JESUS

TAVARES(OAB: 24269/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

THAIS REGINA DE SOUZA(OAB:

13959/PA)

ADVOGADO

JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:

11277/CE)

ADVOGADO

DANIELA DE OLIVEIRA

STIVANIN(OAB: 157460/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO ROMES DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ROGERIO ROMES DE FREITAS

VICTOR KONDER, 230, APTO 503, VICTOR KONDER,

BLUMENAU/SC - CEP: 89012-170

Advogado do AUTOR: HELEN LUCIA DE JESUS TAVARES

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso

ordinário interposto noID bf10dbe da reclamada, dentro do prazo

legal.

Depósito recursal - APÓLICE DE SEGURO GARANTIA

João Pessoa, 20 de abril de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

368

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000147-20.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

LETICIA GOMES SOARES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- LETICIA GOMES SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam intimadas as partes para se manifestarem, querendo, no

prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Perito

Contador no #id:8cb459e, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000147-20.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

LETICIA GOMES SOARES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam intimadas as partes para se manifestarem, querendo, no

prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Perito

Contador no #id:8cb459e, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000135-06.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

IVANILTON TORRES FILHO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILTON TORRES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam intimadas as partes para se manifestarem, querendo, no

prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Perito

Contador no #id:c1ae3a4 , nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000135-06.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

IVANILTON TORRES FILHO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

369

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam intimadas as partes para se manifestarem, querendo, no

prazo de 8 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Perito

Contador no #id:c1ae3a4 , nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000415-45.2021.5.13.0006

AUTOR

IDINALVA MARIA DE LIMA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RÉU

PEDRO ADELSON GUEDES DOS

SANTOS

ADVOGADO

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ

DE ALBUQUERQUE(OAB: 13017/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO ADELSON GUEDES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a parte reclamada para, no prazo de 48 horas, efetuar

o pagamento do débito remanescente , sob pena de execução.

Saldo remanescente apurado #id:e30be58 .

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000918-41.2022.5.13.0003

AUTOR

JAMILLY KELLE SOARES DA SILVA

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

RÉU

AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO

ALIMENTOS-ME)

ADVOGADO

GUILHERME FERNANDES DE

ALENCAR(OAB: 15467/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO ALIMENTOS-ME)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: AC NOGUEIRA (NOGUEIRÃO ALIMENTOS-ME)

RUA DESEMBARGADOR BOLIVAR CORREA PEDROSA , 201,

Galpão 03, MANGABEIRA, JOAO PESSOA/PB - CEP: 58058-642

Advogado do RÉU: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a recorrida intimada para, querendo, apresentar

contrarrazões ao recurso ordinário do autor ID- 45e843f, dentro

do prazo legal..

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000354-19.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

GABRIELLA FIGUEIROA LELIS DE

MOURA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência ao executado do despacho #id:04b39c4, bem como dos

cálculos e documentos apresentados pela parte exequente,

podendo manifestar-se e juntar documentos no prazo de 10 (dez)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

370

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000353-34.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA

FERREIRA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência ao executado do despacho #id:4dacbf1, bem como dos

cálculos e documentos apresentados pela parte exequente,

podendo manifestar-se e juntar documentos no prazo de 10 (dez)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0027300-82.2010.5.13.0006

AUTOR

JAIME PAULO DA VEIGA

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

RÉU

LIMP FORT - ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA

RÉU

ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA

RÉU

ALFREDO GOMES CHACON NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM.

DE MINERIOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIME PAULO DA VEIGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10a4ac9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente

de desconsideração inversa da personalidade jurídica dos

executados ALFREDO GOMES CHACON NETO CPF 441.708.904-

34 e ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA CPF 285.687.884-91

nos presentes autos.

Devidamente intimada acerca do incidente instaurado, a empresa

não se manifestou.

Os autos foram conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do

crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

efetivação da presente execução em face dos executados

ALFREDO GOMES CHACON NETO CPF 441.708.904-34 e ROSA

VIRGINIA DE ARAUJO MOURA CPF 285.687.884-91 restaram

negativas, inclusive, sem o menor interesse dos sócios executados

em cumprir a decisão judicial. Ainda, tem-se que a empresa

PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA,

devidamente intimada acerca do incidente instaurado, mantive-se

silente.

Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à

efetivação da medida, promovo a desconsideração inversa da

personalidade jurídica dos sócios, determinando o redirecionamento

da presente execução para a empresa PHYSICAL EXTRACAO IND.

E COM. DE MINERIOS LTDA - CNPJ 05.089.475/0001-10,

intimando-a a pagar a execução.

DECISÃO

Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA

PERSONALIDADE JURÍDICA dos executados ALFREDO GOMES

CHACON NETO CPF 441.708.904-34 e ROSA VIRGINIA DE

ARAUJO MOURA CPF 285.687.884-91, redirecionando a presente

execução para a empresa PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE

MINERIOS LTDA - CNPJ 05.089.475/0001-10, intimando-a a pagar

a dívida exequenda, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880

da CLT c/c 523 do CPC/2015.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000810-03.2022.5.13.0006

AUTOR

JOAO PAULO DOS SANTOS

SOARES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

371

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:

67897/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d453ae

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Crédito trabalhista integralmente quitado.

Decorrido o prazo, a parte não comprovou o recolhimento das

custas e da verba previdenciária decorrente do acordo (id: ), o que

levou ao início da execução com a realização de bloqueio Sisbajud

em valor integral.

Posteriormente, o executado apresentou comprovantes de

recolhimento das verbas previdenciária e fiscal, solicitando a

devolução do valor bloqueado junto ao Sisbajud.

Devolva-se o valor bloqueado à empresa Carrefour, a qual fica

intimada para indicar dados bancários para devolução (código do

banco - agência - operação - nº da conta).

Após, arquivem-se os autos definitivamente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos..

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000810-03.2022.5.13.0006

AUTOR

JOAO PAULO DOS SANTOS

SOARES

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:

67897/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO DOS SANTOS SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d453ae

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Crédito trabalhista integralmente quitado.

Decorrido o prazo, a parte não comprovou o recolhimento das

custas e da verba previdenciária decorrente do acordo (id: ), o que

levou ao início da execução com a realização de bloqueio Sisbajud

em valor integral.

Posteriormente, o executado apresentou comprovantes de

recolhimento das verbas previdenciária e fiscal, solicitando a

devolução do valor bloqueado junto ao Sisbajud.

Devolva-se o valor bloqueado à empresa Carrefour, a qual fica

intimada para indicar dados bancários para devolução (código do

banco - agência - operação - nº da conta).

Após, arquivem-se os autos definitivamente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos..

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExTiEx-0000952-07.2022.5.13.0006

EXEQUENTE

ESTEPHANIE DE SOUSA FRANCA

ADVOGADO

EUDSON DA CUNHA BRAGA(OAB:

20936/PB)

EXECUTADO

AMAZONAS INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTEPHANIE DE SOUSA FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab1b0ad

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

372

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

nos artigos 803, I, parágrafo único, c/c artigo 924, I, ambos do CPC,

extingue-se, sem resolução de mérito, a Ação de Execução de

Título Extrajudicial ajuizada por ESTEPHANIE DE SOUSA

FRANCA em face de AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA.

Custas, pela autora, no importe de R$ 209,47, apuradas sobre o

valor indicado na inicial, dispensadas em face do deferimento do

pedido de justiça gratuita formulado pela autora.

Intimem-se.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001126-89.2017.5.13.0006

AUTOR

JARDENIA DA COSTA SILVA

ADVOGADO

KELCIA BEZERRA DA SILVA(OAB:

23923/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

RODRIGO LEONARDO HENRIQUE

RUFINO

RÉU

FARMA SAUDE COMERCIO

FARMAC?UTICO EIRELI - ME

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

SANDRO DE FIGUEIREDO DE

ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDENIA DA COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16260fd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica da empresa FARMA

SAUDE COMERCIO FARMACÊUTICO EIRELI - ME - CNPJ:

23.334.674/0001-28, executada nos presentes autos.

Devidamente intimado acerca do incidente instaurado, o sócio não

se manifestou.

Os autos foram conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do

crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

efetivação da presente execução em face da empresa reclamada

FARMA SAUDE COMERCIO FARMAC?UTICO EIRELI - ME -

CNPJ: 23.334.674/0001-28restaram negativas, inclusive, sem o

menor interesse da executada em cumprir a decisão judicial. Ainda,

tem-se que o sócio da empresa, devidamente intimado acerca do

incidente instaurado, manteve-se silente.

Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à

efetivação da medida, promovo a desconsideração da

personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o

redirecionamento da presente execução para a pessoa de seu sócio

SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO - CPF: 007.997.994-75,

intimando-o a pagar a execução.

DECISÃO

Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa FARMA SAUDE

COMERCIO FARMACÊUTICO EIRELI - ME - CNPJ:

23.334.674/0001-28, redirecionando a presente execução para a

pessoa do sócio SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO - CPF:

007.997.994-75, intimando-o a pagar a dívida exequenda, no prazo

de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do

CPC/2015.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001126-89.2017.5.13.0006

AUTOR

JARDENIA DA COSTA SILVA

ADVOGADO

KELCIA BEZERRA DA SILVA(OAB:

23923/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

RODRIGO LEONARDO HENRIQUE

RUFINO

RÉU

FARMA SAUDE COMERCIO

FARMAC?UTICO EIRELI - ME

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

SANDRO DE FIGUEIREDO DE

ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- FARMA SAUDE COMERCIO FARMAC?UTICO EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

373

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16260fd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica da empresa FARMA

SAUDE COMERCIO FARMACÊUTICO EIRELI - ME - CNPJ:

23.334.674/0001-28, executada nos presentes autos.

Devidamente intimado acerca do incidente instaurado, o sócio não

se manifestou.

Os autos foram conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do

crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

efetivação da presente execução em face da empresa reclamada

FARMA SAUDE COMERCIO FARMAC?UTICO EIRELI - ME -

CNPJ: 23.334.674/0001-28restaram negativas, inclusive, sem o

menor interesse da executada em cumprir a decisão judicial. Ainda,

tem-se que o sócio da empresa, devidamente intimado acerca do

incidente instaurado, manteve-se silente.

Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à

efetivação da medida, promovo a desconsideração da

personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o

redirecionamento da presente execução para a pessoa de seu sócio

SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO - CPF: 007.997.994-75,

intimando-o a pagar a execução.

DECISÃO

Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa FARMA SAUDE

COMERCIO FARMACÊUTICO EIRELI - ME - CNPJ:

23.334.674/0001-28, redirecionando a presente execução para a

pessoa do sócio SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO - CPF:

007.997.994-75, intimando-o a pagar a dívida exequenda, no prazo

de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do

CPC/2015.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000586-41.2017.5.13.0006

AUTOR

ASTROGILDO ROSAS DE

VASCONCELOS NETO

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

RMS CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

ISABELLE MACHADO SERRANO

ARAUJO(OAB: 21155/BA)

RÉU

REMULO MAELSON DE MORAES

REIS

RÉU

MICHELLE MADRUGA MARQUES

MORAES REIS

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ASTROGILDO ROSAS DE VASCONCELOS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b88ae7e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica da empresa RMS

CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 14.286.308/0001-50,

executada nos presentes autos.

Devidamente intimados acerca do incidente instaurado, os sócios

não se manifestaram.

Os autos foram conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do

crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

efetivação da presente execução em face da empresa reclamada

RMS CONSTRUCOES LTDA - ME restaram negativas, inclusive,

sem o menor interesse da executada em cumprir a decisão judicial.

Ainda, tem-se que os sócios da empresa, devidamente intimados

acerca do incidente instaurado, mantiveram-se silentes.

Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à

efetivação da medida, promovo a desconsideração da

personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o

redirecionamento da presente execução para as pessoas de seus

sócios MICHELLE MADRUGA MARQUES MORAES REIS - CPF:

009.917.434-07 e REMULO MAELSON DE MORAES REIS - CPF:

031.585.674-23, intimando-os a pagarem a execução.

DECISÃO

Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa RMS CONSTRUCOES

LTDA - ME, redirecionando a presente execução para a pessoa dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

374

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

sócios MICHELLE MADRUGA MARQUES MORAES REIS - CPF:

009.917.434-07 e REMULO MAELSON DE MORAES REIS - CPF:

031.585.674-23, intimando-os a pagarem a dívida exequenda, no

prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do

CPC/2015.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000586-41.2017.5.13.0006

AUTOR

ASTROGILDO ROSAS DE

VASCONCELOS NETO

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

RMS CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

ISABELLE MACHADO SERRANO

ARAUJO(OAB: 21155/BA)

RÉU

REMULO MAELSON DE MORAES

REIS

RÉU

MICHELLE MADRUGA MARQUES

MORAES REIS

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RMS CONSTRUCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b88ae7e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica da empresa RMS

CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 14.286.308/0001-50,

executada nos presentes autos.

Devidamente intimados acerca do incidente instaurado, os sócios

não se manifestaram.

Os autos foram conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do

crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

efetivação da presente execução em face da empresa reclamada

RMS CONSTRUCOES LTDA - ME restaram negativas, inclusive,

sem o menor interesse da executada em cumprir a decisão judicial.

Ainda, tem-se que os sócios da empresa, devidamente intimados

acerca do incidente instaurado, mantiveram-se silentes.

Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à

efetivação da medida, promovo a desconsideração da

personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o

redirecionamento da presente execução para as pessoas de seus

sócios MICHELLE MADRUGA MARQUES MORAES REIS - CPF:

009.917.434-07 e REMULO MAELSON DE MORAES REIS - CPF:

031.585.674-23, intimando-os a pagarem a execução.

DECISÃO

Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa RMS CONSTRUCOES

LTDA - ME, redirecionando a presente execução para a pessoa dos

sócios MICHELLE MADRUGA MARQUES MORAES REIS - CPF:

009.917.434-07 e REMULO MAELSON DE MORAES REIS - CPF:

031.585.674-23, intimando-os a pagarem a dívida exequenda, no

prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do

CPC/2015.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001793-12.2016.5.13.0006

AUTOR

MARIA CRISTIANE DE NAZARE

SILVA

ADVOGADO

RODRIGO SILVA PAREDES

MOREIRA(OAB: 11429/PB)

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

RÉU

MG PRODUTOS ALIMENTICIOS

LTDA - ME

RÉU

ALINE COSTA DA NOBREGA BRITO

RÉU

SAUL BARROS BRITO

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CRISTIANE DE NAZARE SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7e2dba

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo de 01(um) ano previsto no art.40 da Lei 6.830/80,

o exequente não se manifestou indicando bens ou outros meios de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

375

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

prosseguimento da execução.

Assim sendo, intime-se mais uma vez a parte exequente para, no

prazo de 30 dias, indicar outros meios de prosseguimento da ação,

ficando desde já advertida de que a sua inércia importará no

sobrestamento do feito por execução frustrada, onde aguardará

pelo prazo de 2 anos, após o qual, não sendo impulsionada a

execução pelo exequente, poderá ser aplicada a prescrição

intercorrente de que trata o artigo 11 - A da CLT.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000725-17.2022.5.13.0006

AUTOR

JARBAS CAVALCANTE DE ARAUJO

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JARBAS CAVALCANTE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c12a251

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de impugnação aos cálculos apresentada pela parte

reclamada (ID. a48da33), tendo apresentado os valores que

entende devidos através de planilha acostada em separado.

Da análise da petição mencionada, verifica-se que a impugnante

não especifica os itens e valores objeto de sua discordância,

limitando-se tão-somente a apresentar planilha, sem qualquer

justificativa que a embase.

Nesse sentido, a planilha de cálculos desacompanhada de

impugnação, indicando especificamente os pontos de insurgência,

não atende aos requisitos exigidos pelo art. 879, § 2º, da CLT, uma

vez que cabe à parte impugnante a identificação e verificação de

possíveis erros (art. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC).

Desse modo, uma vez que inexistente qualquer impugnação, decido

REJEITAR, liminarmente, a impugnação aos cálculos apresentada

por VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL,

nos autos em que litiga com JARBAS CAVALCANTE DE ARAÚJO.

Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste

dispositivo.

Dê-se prosseguimento à tramitação normal do feito.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000725-17.2022.5.13.0006

AUTOR

JARBAS CAVALCANTE DE ARAUJO

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

AIRES VIGO(OAB: 84934/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c12a251

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de impugnação aos cálculos apresentada pela parte

reclamada (ID. a48da33), tendo apresentado os valores que

entende devidos através de planilha acostada em separado.

Da análise da petição mencionada, verifica-se que a impugnante

não especifica os itens e valores objeto de sua discordância,

limitando-se tão-somente a apresentar planilha, sem qualquer

justificativa que a embase.

Nesse sentido, a planilha de cálculos desacompanhada de

impugnação, indicando especificamente os pontos de insurgência,

não atende aos requisitos exigidos pelo art. 879, § 2º, da CLT, uma

vez que cabe à parte impugnante a identificação e verificação de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

376

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

possíveis erros (art. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC).

Desse modo, uma vez que inexistente qualquer impugnação, decido

REJEITAR, liminarmente, a impugnação aos cálculos apresentada

por VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL,

nos autos em que litiga com JARBAS CAVALCANTE DE ARAÚJO.

Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste

dispositivo.

Dê-se prosseguimento à tramitação normal do feito.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001453-43.2017.5.13.0003

AUTOR

SAMARA ALVES DE ANDRADE

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALAN SAMPAIO CAMPOS(OAB:

148140/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMARA ALVES DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9933956

proferido nos autos.

Despacho

Face ao certificado nos autos, no ID 6a8ef4a à contadoria para

atualizar os cálculos, atentando-o para o v. Acórdão TST (ID

5cb7cff).

Proceda-se com o rateio dos créditos existente nas contas judicias

números 4099.042.04901761-2 e 4099.042.04902747-2;

Liberem-se em prol dos credores, atentando-o para as retenções

fiscais, se houver;

Concedo o prazo de 05 dias, para que os credores, informem suas

contas bancárias;

Informadas as contas , expeçam-se os alvarás;

Apure o saldo remanescente, intime-se o reclamado para, no prazo

de 48, horas, efetue o pagamento sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExCCP-0131018-22.2015.5.13.0006

EXEQUENTE

MIGUEL JOSE RAIMUNDO DE

MEDEIROS NETO

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

EXECUTADO

CARLOS EDUARDO SOUSA DE

CASTRO - ME

EXECUTADO

CARLOS EDUARDO SOUSA DE

CASTRO

Intimado(s)/Citado(s):

- MIGUEL JOSE RAIMUNDO DE MEDEIROS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11a23b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos conclusos a este(a) magistrado(a) por ter transcorrido todos

os prazos consignados à parte exequente para indicar bens do

devedor ou outros meios de prosseguimento da execução, sem que

a mesma se manifestasse.

Ressalte-se que esta ação já permaneceu sobrestada pelo período

de 01(um) ano ( artigo 40 da Lei nº 6.830/80), e, decorrido este

prazo, mesmo intimado o exequente manteve-se inerte, tendo o

Juízo determinado a remessa do processo ao arquivo provisório,

onde aguardou a iniciativa do exequente por mais 2 anos. (art.11-A

da CLT).

Assim sendo, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, se

manifestar acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva do

prazo prescricional.

Transcorrido o prazo aqui consignado, voltem-me os autos

conclusos.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a parte autora, por

seu advogado, estará ciente de seu conteúdo e dos prazos e

obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

377

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0001474-44.2016.5.13.0006

AUTOR

ANA LUCIA BELARMINO FERREIRA

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

ADVOGADO

NYEDJA NARA PEREIRA

GALVAO(OAB: 7672/PB)

RÉU

MICAELLY KILVIA DE OLIVEIRA

GOMES

RÉU

MICAELLY KILVIA DE OLIVEIRA

GOMES MAXIMO 06699605437

RÉU

MICAELLY KILVIA DE OLIVEIRA

GOMES MAXIMO 06699605437

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCA GEIZIMARIA DE

OLIVEIRA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- MICAELLY KILVIA DE OLIVEIRA GOMES MAXIMO

06699605437

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3b516f

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte exequente), eis

que interpostos a tempo e a modo.

Intimado o executado id. 688f56e, até a presente data, não

apresentou as suas contrarrazões. Prazo transcorrido.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao e. TRT da 13ª Região, para apreciação.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001474-44.2016.5.13.0006

AUTOR

ANA LUCIA BELARMINO FERREIRA

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

ADVOGADO

NYEDJA NARA PEREIRA

GALVAO(OAB: 7672/PB)

RÉU

MICAELLY KILVIA DE OLIVEIRA

GOMES

RÉU

MICAELLY KILVIA DE OLIVEIRA

GOMES MAXIMO 06699605437

RÉU

MICAELLY KILVIA DE OLIVEIRA

GOMES MAXIMO 06699605437

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCA GEIZIMARIA DE

OLIVEIRA GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUCIA BELARMINO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3b516f

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte exequente), eis

que interpostos a tempo e a modo.

Intimado o executado id. 688f56e, até a presente data, não

apresentou as suas contrarrazões. Prazo transcorrido.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao e. TRT da 13ª Região, para apreciação.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000644-10.2018.5.13.0006

AUTOR

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA

COSTA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PAULO RODRIGO BERNARDES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CASTELINHO COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RODRIGO BERNARDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8082e97

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimados as partes, até a presente data, não se manifestaram a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

378

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

respeito da documentação que se encontra sob sigilo id. 2af76a8.

Prazo decorrido.

Ante o exposto, intime-se o exequente para indicar meios de

prosseguimento da execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando

advertido de que a sua inércia importará na suspensão da execução

frustrada pelo prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei

6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000644-10.2018.5.13.0006

AUTOR

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA

COSTA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

PAULO RODRIGO BERNARDES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

CASTELINHO COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8082e97

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimados as partes, até a presente data, não se manifestaram a

respeito da documentação que se encontra sob sigilo id. 2af76a8.

Prazo decorrido.

Ante o exposto, intime-se o exequente para indicar meios de

prosseguimento da execução, pelo prazo de 30(trinta) dias, ficando

advertido de que a sua inércia importará na suspensão da execução

frustrada pelo prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei

6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000934-59.2017.5.13.0006

AUTOR

JOSCELIO BARBOSA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

TIBERIO GRACCO DE ARAUJO

MONTEIRO(OAB: 14390/PB)

RÉU

CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

INDUSTRIA CERAMICA SAO

FRANCISCO LTDA - EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

ISABELLE MOTTA SANTIAGO

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

TELEMACO DE ASSUNCAO

SANTIAGO NETO

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

CERAMICA SANTA CLARA LTDA -

EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSCELIO BARBOSA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78ccf2d

proferido nos autos.

DESPACHO

Solicite-se informações ao Departamento de Operações do

DETRAN-PB, acerca das restrições mantidas notadamente sobre

alienação fiduciária do veículo de PLACA QFF5005; Ano Fabricação

2014; Chassi 953658264ER438613; Marca /Modelo VW/26.280

CRM 6X4; Ano Modelo 2014, em nome da parte executada COMP

INDUSTRIAL DE C CINCERA - CNPJ: 09.429.8790/0001-66.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu

(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos

e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000934-59.2017.5.13.0006

AUTOR

JOSCELIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

379

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

TIBERIO GRACCO DE ARAUJO

MONTEIRO(OAB: 14390/PB)

RÉU

CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

INDUSTRIA CERAMICA SAO

FRANCISCO LTDA - EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

ISABELLE MOTTA SANTIAGO

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

TELEMACO DE ASSUNCAO

SANTIAGO NETO

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

CERAMICA SANTA CLARA LTDA -

EPP

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERAMICA SANTA CLARA LTDA - EPP

- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

- INDUSTRIA CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA - EPP

- ISABELLE MOTTA SANTIAGO

- TELEMACO DE ASSUNCAO SANTIAGO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78ccf2d

proferido nos autos.

DESPACHO

Solicite-se informações ao Departamento de Operações do

DETRAN-PB, acerca das restrições mantidas notadamente sobre

alienação fiduciária do veículo de PLACA QFF5005; Ano Fabricação

2014; Chassi 953658264ER438613; Marca /Modelo VW/26.280

CRM 6X4; Ano Modelo 2014, em nome da parte executada COMP

INDUSTRIAL DE C CINCERA - CNPJ: 09.429.8790/0001-66.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu

(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos

e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000884-96.2018.5.13.0006

AUTOR

ELIAN DAYSE LIRA DA SILVA

ADVOGADO

SEVERINO TRIGUEIRO DA

SILVA(OAB: 20777/PB)

RÉU

FRANCISCA PINHEIRO LEMOS

FAUSTO - ME

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

FRANCISCA PINHEIRO LEMOS

FAUSTO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAN DAYSE LIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ce5e91

proferido nos autos.

DESPACHO

Observo que até a presente data, não se obteve resposta do INSS,

a respeito do integral cumprimento da ordem judicial determinada

por meio do id.41173c4.

Oficie-se ao INSS através do Senhor Presidente, ou a quem de

direito, para que cumpra na íntegra a ordem judicial id. 8277b3c,

referente ao saldo remanescente da presente execução, para que

proceda de imediato ao bloqueio dos proventos da parte executada

FRANCISCA PINHEIRO LEMOS FAUSTO - CPF 225.908.544-0, no

percentual de 20% (vinte por cento), mensalmente, até a satisfação

integral da presente execução devidamente atualizada, procedendo

a transferência dos valores, mensalmente, devendo ser aberta uma

conta judicial junto a agência nº 4099 da Caixa Econômica Federal,

situada à RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO , S/N, JOAO

AGRIPINO, - CEP: 58034-045 - João Pessoa PB, ficando tais

depósitos à disposição deste juízo, até ulterior determinação.

Atualize-se o débito.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000884-96.2018.5.13.0006

AUTOR

ELIAN DAYSE LIRA DA SILVA

ADVOGADO

SEVERINO TRIGUEIRO DA

SILVA(OAB: 20777/PB)

RÉU

FRANCISCA PINHEIRO LEMOS

FAUSTO - ME

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

FRANCISCA PINHEIRO LEMOS

FAUSTO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA PINHEIRO LEMOS FAUSTO - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

380

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ce5e91

proferido nos autos.

DESPACHO

Observo que até a presente data, não se obteve resposta do INSS,

a respeito do integral cumprimento da ordem judicial determinada

por meio do id.41173c4.

Oficie-se ao INSS através do Senhor Presidente, ou a quem de

direito, para que cumpra na íntegra a ordem judicial id. 8277b3c,

referente ao saldo remanescente da presente execução, para que

proceda de imediato ao bloqueio dos proventos da parte executada

FRANCISCA PINHEIRO LEMOS FAUSTO - CPF 225.908.544-0, no

percentual de 20% (vinte por cento), mensalmente, até a satisfação

integral da presente execução devidamente atualizada, procedendo

a transferência dos valores, mensalmente, devendo ser aberta uma

conta judicial junto a agência nº 4099 da Caixa Econômica Federal,

situada à RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO , S/N, JOAO

AGRIPINO, - CEP: 58034-045 - João Pessoa PB, ficando tais

depósitos à disposição deste juízo, até ulterior determinação.

Atualize-se o débito.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0123100-65.1995.5.13.0006

AUTOR

SERGIO CANDIDO PEREIRA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

RÉU

CARROCERIA TARGINO LTDA - ME

RÉU

JOAO SALES DE CARVALHO FILHO

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO LISBOA

FILHO(OAB: 14535/PB)

RÉU

ADJAMIR RIBEIRO TARGINO

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO CANDIDO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb36d6f

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando-se os presentes autos, constata-se que o Juízo

determinou, há mais de 2 anos, a suspensão da execução,

mantendo-se os autos em arquivo provisório no aguardo da

indicação, pela parte exequente, de meios para impulsionar o feito,

porém, até a presente data, permaneceu inerte.

Sendo assim e considerando o disposto nos artigos 9º, 10 e 921, §

5º, do Código de Processo Civil, bem como na Recomendação 004

da SCR, art. 1º, II, “d”, parte final, intime-se a parte exequente para,

no prazo de 30 dias, indicar alguma causa suspensiva ou

interruptiva da prescrição.

Caso permaneça silente será aplicada a prescrição intercorrente de

que trata o artigo 11 - A da CLT.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000357-71.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

THIAGO DMETRIUS ALVES GOMES

DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

ADVOGADO

RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ

PINTO(OAB: 162819/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimado o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias,

apresente as fichas financeiras, registro de controle de jornada e

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta relação empregatícia), do substituído, do período de

26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros documentos necessários

para o cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que

em

caso

da

não

apresentação,

total

ou

parcial

da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

381

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

documentação requerida, implicará na elaboração da conta

com as informações que venham a ser fornecidas pelo patrono

do exequente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0057600-81.1997.5.13.0006

AUTOR

JOSE RIVANDO DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

CARLOS FELIPE XAVIER

CLEROT(OAB: 7636/PB)

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:

22247/PB)

RÉU

ADSON SILVA DE CARVALHO

RÉU

IT-COMPANHIA INTERNACIONAL DE

TECNOLOGIA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RIVANDO DE LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f90d100

proferida nos autos.

DESPACHO

Intimado para indicar outros meios de prosseguimento da ação, o

exequente manteve-se silente.

Advertido de que sua inércia importaria na suspensão da execução,

determino o sobrestamento dos autos pelo prazo de 2 anos, após o

qual, não sendo impulsionada a execução, será aplicada a

prescrição intercorrente de que trata o artigo 11-A da CLT.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000768-51.2022.5.13.0006

AUTOR

RODRIGO CRISTIANO ALCANTARA

DE CASTRO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

MAX LIRA SEGURANCA

ELETRONICA COMERCIO E

ATIVIDADES DE SEGURANCA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

TESTEMUNHA

WAGNER CABRAL ALMEIDA

TESTEMUNHA

ALEXANDRE OLIVEIRA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAX LIRA SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO E

ATIVIDADES DE SEGURANCA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a682c2

proferido nos autos.

Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,

a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a

natureza do crédito em disputa.

No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,

oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo

pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,

bem como esclarecimentos.

Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para

AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO

PRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da proposta

conciliatória na data de 16/05/2023 às 08h30min, dispensada a

presença das partes e advogados, facultando a remessa das razões

finais pelo meio eletrônico até o momento da sessão.

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000364-68.2020.5.13.0006

AUTOR

HEBER NEVES DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

CONDOMINIO MARCOLINO HOME

SERVICE TAMBAU

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

RÉU

DCS RESTAURANTE E EVENTOS

EIRELI - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

GIOTTO NDF RESTAURANTE E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

TR COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

DIMAS CAMPOS SILVA

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

382

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

TRB RESTAURANTE E COMERCIO

DE ALIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- HEBER NEVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6771da9

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

6fe9342, pleiteando a desconsideração da personalidade jurídica,

bem como, a desconsideração inversa das pessoas jurídicas.

Requer mais, o bloqueio da CNH e de eventual passaporte do

executado.

Analisando os presentes autos, constata-se que as providências

adotadas para efetivação da presente execução restaram negativas,

não restando outras medidas a serem realizadas de ofício pelo juízo

que possam assegurar o efetivo cumprimento do julgado pelo(a)

devedor(a), como ficou constatado nas diligências já realizadas.

Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo

passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados

a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.

Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa

jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com

adequação às peculiaridades do processo trabalhista, devendo a

Secretaria identificar os respectivos sócios, por meio das

ferramentas eletrônicas de pesquisa disponíveis ao Poder

Judiciário.

Ato contínuo, intime-se o sócio DIMAS CAMPOS SILVA - CPF

115.903.158-47, para apresentar manifestação no prazo de 15

dias, nos termos do artigo 135 do CPC/2015.

Havendo manifestação do sócio, no prazo acima assinalado, intime-

se o exequente para se pronunciar em igual prazo.

Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.

Diante do pedido da parte exequente, de apreensão da Carteira

Nacional de Habilitação e do Passaporte do devedor pessoas física

são medidas coercitivas extremas, que devem ser aplicadas apenas

em casos excepcionais, pois interferem no direito de ir e vir do

cidadão, assegurado pela Constituição Federal. Indefiro o pedido.

E diante do pedido da desconsideração inversa da personalidade

jurídica, indefere-se neste momento processual, aguarde-se o

momento oportuno.

No mais, há requerimento da parte executada, no id. 31863de.

Tendo em vista que este Juízo, nos termos da r. sentença ID.

c53d065 julgou improcedente a reclamação em face da reclamada

CONDOMINIO MARCOLINO HOME SERVICE TAMBAU, proceda à

Secretaria a inativação do polo passivo em desfavor da empresa

CONDOMINIO MARCOLINO HOME SERVICE TAMBAU nestes

autos por meio do sistema PJE-JT.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000364-68.2020.5.13.0006

AUTOR

HEBER NEVES DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

CONDOMINIO MARCOLINO HOME

SERVICE TAMBAU

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

RÉU

DCS RESTAURANTE E EVENTOS

EIRELI - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

GIOTTO NDF RESTAURANTE E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

TR COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

DIMAS CAMPOS SILVA

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

TERCEIRO

INTERESSADO

TRB RESTAURANTE E COMERCIO

DE ALIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO MARCOLINO HOME SERVICE TAMBAU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6771da9

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte exequente por meio do id.

6fe9342, pleiteando a desconsideração da personalidade jurídica,

bem como, a desconsideração inversa das pessoas jurídicas.

Requer mais, o bloqueio da CNH e de eventual passaporte do

executado.

Analisando os presentes autos, constata-se que as providências

adotadas para efetivação da presente execução restaram negativas,

não restando outras medidas a serem realizadas de ofício pelo juízo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

383

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

que possam assegurar o efetivo cumprimento do julgado pelo(a)

devedor(a), como ficou constatado nas diligências já realizadas.

Diante disso, verifica-se a necessidade de ampliação do polo

passivo da relação executória, para que os sócios sejam chamados

a responder, pessoalmente, pelo crédito exequendo.

Para tanto, instaura-se o incidente de desconsideração da pessoa

jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137 do CPC, com

adequação às peculiaridades do processo trabalhista, devendo a

Secretaria identificar os respectivos sócios, por meio das

ferramentas eletrônicas de pesquisa disponíveis ao Poder

Judiciário.

Ato contínuo, intime-se o sócio DIMAS CAMPOS SILVA - CPF

115.903.158-47, para apresentar manifestação no prazo de 15

dias, nos termos do artigo 135 do CPC/2015.

Havendo manifestação do sócio, no prazo acima assinalado, intime-

se o exequente para se pronunciar em igual prazo.

Após, venham os autos conclusos para decisão do incidente.

Diante do pedido da parte exequente, de apreensão da Carteira

Nacional de Habilitação e do Passaporte do devedor pessoas física

são medidas coercitivas extremas, que devem ser aplicadas apenas

em casos excepcionais, pois interferem no direito de ir e vir do

cidadão, assegurado pela Constituição Federal. Indefiro o pedido.

E diante do pedido da desconsideração inversa da personalidade

jurídica, indefere-se neste momento processual, aguarde-se o

momento oportuno.

No mais, há requerimento da parte executada, no id. 31863de.

Tendo em vista que este Juízo, nos termos da r. sentença ID.

c53d065 julgou improcedente a reclamação em face da reclamada

CONDOMINIO MARCOLINO HOME SERVICE TAMBAU, proceda à

Secretaria a inativação do polo passivo em desfavor da empresa

CONDOMINIO MARCOLINO HOME SERVICE TAMBAU nestes

autos por meio do sistema PJE-JT.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000768-51.2022.5.13.0006

AUTOR

RODRIGO CRISTIANO ALCANTARA

DE CASTRO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

MAX LIRA SEGURANCA

ELETRONICA COMERCIO E

ATIVIDADES DE SEGURANCA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

TESTEMUNHA

WAGNER CABRAL ALMEIDA

TESTEMUNHA

ALEXANDRE OLIVEIRA DOS

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO CRISTIANO ALCANTARA DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a682c2

proferido nos autos.

Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,

a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a

natureza do crédito em disputa.

No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,

oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo

pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,

bem como esclarecimentos.

Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para

AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO

PRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da proposta

conciliatória na data de 16/05/2023 às 08h30min, dispensada a

presença das partes e advogados, facultando a remessa das razões

finais pelo meio eletrônico até o momento da sessão.

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000808-67.2021.5.13.0006

AUTOR

ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FABIANA KARLA FERREIRA DA

SILVA(OAB: 26489/PB)

RÉU

CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL

S.A.

ADVOGADO

MYLENA VILLA COSTA(OAB:

14443/BA)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

384

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 703ed52

proferido nos autos.

Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,

a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a

natureza do crédito em disputa.

No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,

oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo

pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,

bem como esclarecimentos.

Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para

AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO

PRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da proposta

conciliatória na data de 02/05/2023 às 08h30min, dispensada a

presença das partes e advogados, facultando a remessa das razões

finais pelo meio eletrônico até o momento da sessão.

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000808-67.2021.5.13.0006

AUTOR

ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FABIANA KARLA FERREIRA DA

SILVA(OAB: 26489/PB)

RÉU

CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL

S.A.

ADVOGADO

MYLENA VILLA COSTA(OAB:

14443/BA)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 703ed52

proferido nos autos.

Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,

a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a

natureza do crédito em disputa.

No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,

oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo

pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,

bem como esclarecimentos.

Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para

AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO

PRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da proposta

conciliatória na data de 02/05/2023 às 08h30min, dispensada a

presença das partes e advogados, facultando a remessa das razões

finais pelo meio eletrônico até o momento da sessão.

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000656-82.2022.5.13.0006

AUTOR

WELLINGTON ANSELMO DA SILVA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU

NORDESTE COMERCIO DE GAS

LTDA

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

RÉU

JONATHAN RAMOS MARIZ DO

NASCIMENTO EIRELI - ME

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

PERITO

SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHAN RAMOS MARIZ DO NASCIMENTO EIRELI - ME

- NORDESTE COMERCIO DE GAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b53fd14

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo autor, eis que

interposto a tempo e modo. Prazos decorridos e os recorridos não

apresentaram contrarrazões.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

385

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000656-82.2022.5.13.0006

AUTOR

WELLINGTON ANSELMO DA SILVA

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

RÉU

NORDESTE COMERCIO DE GAS

LTDA

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

RÉU

JONATHAN RAMOS MARIZ DO

NASCIMENTO EIRELI - ME

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

PERITO

SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON ANSELMO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b53fd14

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo autor, eis que

interposto a tempo e modo. Prazos decorridos e os recorridos não

apresentaram contrarrazões.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000874-47.2021.5.13.0006

EXEQUENTE

MARCONI CANDEIA SIMOES

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15440ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

5aa49d7, requer que sejam depositados os valores mediante os

termos requeridos.

Procedam a retirada do saldo à disposição deste Juízo, transferindo

os respectivos valores que se encontram no sistema SISCONDJT,

conforme indicado pelo id. 5aa49d7.

Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as

devidas cautelas de praxe.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000874-47.2021.5.13.0006

EXEQUENTE

MARCONI CANDEIA SIMOES

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONI CANDEIA SIMOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15440ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento da parte executada por meio do id.

5aa49d7, requer que sejam depositados os valores mediante os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

386

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

termos requeridos.

Procedam a retirada do saldo à disposição deste Juízo, transferindo

os respectivos valores que se encontram no sistema SISCONDJT,

conforme indicado pelo id. 5aa49d7.

Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as

devidas cautelas de praxe.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000612-63.2022.5.13.0006

AUTOR

CELIA MARIA SOARES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

SOCICAM ADMINISTRACAO

PROJETOS E REPRESENTACOES

LTDA

ADVOGADO

MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB:

316859/SP)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DA PB

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E

REPRESENTACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f556f42

proferido nos autos.

Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,

a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a

natureza do crédito em disputa.

No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,

oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo

pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,

bem como dos esclarecimentos.

Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para

AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO

TELEPRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da

proposta conciliatória na data de 23/05/2023 às 08h30min,

dispensada a presença das partes e advogados, facultando a

remessa das razões finais pelo meio eletrônico até o momento da

sessão. Para tanto, devem as partes, acessar o seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86052822384

ID da reunião: 860 5282 2384

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000612-63.2022.5.13.0006

AUTOR

CELIA MARIA SOARES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

SOCICAM ADMINISTRACAO

PROJETOS E REPRESENTACOES

LTDA

ADVOGADO

MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB:

316859/SP)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DA PB

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- CELIA MARIA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f556f42

proferido nos autos.

Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,

a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a

natureza do crédito em disputa.

No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,

oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo

pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,

bem como dos esclarecimentos.

Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para

AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO

TELEPRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da

proposta conciliatória na data de 23/05/2023 às 08h30min,

dispensada a presença das partes e advogados, facultando a

remessa das razões finais pelo meio eletrônico até o momento da

sessão. Para tanto, devem as partes, acessar o seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86052822384

ID da reunião: 860 5282 2384

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

387

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000122-12.2020.5.13.0006

AUTOR

RUBENS ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

REJANE DE LOURDES NEVES SILVA

RÉU

ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI

MEDEIROS

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

ADAILTON ALVES DE MEDEIROS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- RUBENS ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 781b77a

proferido nos autos.

DESPACHO

Com indicação de conta do autor e seu advogado, solicitando a

retenção de 15% de honorários conforme cálculo ID571af6b.

Verifica-se que o referido cálculo é de 29/05/2020 e que em

15/09/2021 houve homologação de novo acordo ID26d727d e que

foi também descumprido a partir da 5ª parcela com vencimento em

20/01/2022, quando os honorários já haviam sido pagos na sua

totalidade.

Assim, indefiro o pedido de liberação de honorários.

Proceda-se ao rateio e pagamento do autor, recolhendo-se as

contribuições fiscais, se houver.

Após, cumpra-se o despacho ID7f2819c :

Remetam-se os autos a Central Regional de Efetividades para

providenciar à expedição de mandado judicial para bloqueio de

parte dos proventos da executada ADRIANA BEZERRA

CAVALCANTI MEDEIROS - CPF: 029.287.634-30 perante o órgão

pagador PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS CNPJ

08.927.915/0001-59, na base de 30% do valor bruto por ela

percebido junto ao órgão público indicado, a ser efetivado,

mensalmente e transferido para uma conta judicial na Caixa

Econômica Federal agência 4099, até a satisfação integral do

crédito exequendo, que deve ser atualizado para os devidos fins.

Caso a medida acima não logre êxito, expeça-se mandado judicial

para bloqueio de parte dos proventos dos executados REJANE DE

LOURDES NEVES SILVA - CPF: 376.171.174-34 perante o órgão

pagador SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.761.132/0001-48 e Carta Precatória para ADAILTON

ALVES DE MEDEIROS JUNIOR - CPF: 109.570.224-68 perante o

órgão pagador FUNDO DE REGIME GERAL DA PREVIDENCIA

SOCIAL CNPJ 16.727.230/0001-97 na base de 30% do valor bruto

por eles percebido junto ao órgão público indicado, a ser efetivado,

mensalmente e transferido para uma conta judicial na Caixa

Econômica Federal agência 4099, até a satisfação integral do

crédito exequendo, que deve ser atualizado para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000122-12.2020.5.13.0006

AUTOR

RUBENS ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

REJANE DE LOURDES NEVES SILVA

RÉU

ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI

MEDEIROS

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

ADAILTON ALVES DE MEDEIROS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

388

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 781b77a

proferido nos autos.

DESPACHO

Com indicação de conta do autor e seu advogado, solicitando a

retenção de 15% de honorários conforme cálculo ID571af6b.

Verifica-se que o referido cálculo é de 29/05/2020 e que em

15/09/2021 houve homologação de novo acordo ID26d727d e que

foi também descumprido a partir da 5ª parcela com vencimento em

20/01/2022, quando os honorários já haviam sido pagos na sua

totalidade.

Assim, indefiro o pedido de liberação de honorários.

Proceda-se ao rateio e pagamento do autor, recolhendo-se as

contribuições fiscais, se houver.

Após, cumpra-se o despacho ID7f2819c :

Remetam-se os autos a Central Regional de Efetividades para

providenciar à expedição de mandado judicial para bloqueio de

parte dos proventos da executada ADRIANA BEZERRA

CAVALCANTI MEDEIROS - CPF: 029.287.634-30 perante o órgão

pagador PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS CNPJ

08.927.915/0001-59, na base de 30% do valor bruto por ela

percebido junto ao órgão público indicado, a ser efetivado,

mensalmente e transferido para uma conta judicial na Caixa

Econômica Federal agência 4099, até a satisfação integral do

crédito exequendo, que deve ser atualizado para os devidos fins.

Caso a medida acima não logre êxito, expeça-se mandado judicial

para bloqueio de parte dos proventos dos executados REJANE DE

LOURDES NEVES SILVA - CPF: 376.171.174-34 perante o órgão

pagador SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.761.132/0001-48 e Carta Precatória para ADAILTON

ALVES DE MEDEIROS JUNIOR - CPF: 109.570.224-68 perante o

órgão pagador FUNDO DE REGIME GERAL DA PREVIDENCIA

SOCIAL CNPJ 16.727.230/0001-97 na base de 30% do valor bruto

por eles percebido junto ao órgão público indicado, a ser efetivado,

mensalmente e transferido para uma conta judicial na Caixa

Econômica Federal agência 4099, até a satisfação integral do

crédito exequendo, que deve ser atualizado para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000654-83.2020.5.13.0006

AUTOR

MARILIA MAIA DE AVILA LINS

ADVOGADO

REBECCA WALENSKA CABRAL DA

SILVA(OAB: 26864/PB)

RÉU

EDSON GOMES DE LUNA - ME

RÉU

EDSON GOMES DE LUNA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILIA MAIA DE AVILA LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e686d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimado o exequente, até a presente data, não indicou os dados de

sua conta bancária para fins de liberação do seu crédito alimentar.

A Secretaria para que efetue pesquisas junto ao sistema

SISBAJUD, para verificação de contas de titularidade do exequente.

Cumprida a determinação acima, com resultado positivo, procedam

a retirada do saldo das contas judiciais que se encontram à

disposição deste Juízo, transferindo em favor da parte exequente, a

título de seu crédito alimentar.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0043600-03.2002.5.13.0006

AUTOR

MARILENE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

RÉU

ALEXSANDRO BAPTISTA VIEIRA

RÉU

SHAMPOO CAR WASH LTDA - ME

RÉU

LUIS GERONIMO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILENE FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ceb692

proferida nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo de 30 dias para a exequente indicar outros meios

de prosseguimento da ação, a mesma manteve-se silente.

Foi advertida de que a sua inércia importará no sobrestamento do

feito por execução frustrada e na remessa do processo ao arquivo

provisório, onde aguardará pelo prazo de 2 anos, após o qual, não

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

389

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

sendo impulsionada a execução pelo exequente, poderá ser

aplicada a prescrição intercorrente de que trata o artigo 11 - A da

CLT.

Determino, assim, o sobrestamento do feito remessa do processo

ao arquivo provisório, onde aguardará pelo prazo de 2 anos, após o

qual, não sendo impulsionada a execução pelo exequente, poderá

ser aplicada a prescrição intercorrente de que trata o artigo 11 - A

da CLT.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000860-29.2022.5.13.0006

AUTOR

LUIS ANTONIO FERREIRA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

TECMAR TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO

JORGE HENRIQUE FERNANDES

FACURE(OAB: 236072/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS ANTONIO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6aeab2

proferido nos autos.

Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,

a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a

natureza do crédito em disputa.

No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,

oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo

pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,

bem como esclarecimentos.

Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para

AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO

TELEPRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da

proposta conciliatória na data de 09/05/2023 às 08h30min,

dispensada a presença das partes e advogados, facultando a

remessa das razões finais pelo meio eletrônico até o momento da

sessão. Para tanto, na data e horário acima indicados, devem as

partes, acessar o seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81508771136

ID da reunião: 815 0877 1136

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000860-29.2022.5.13.0006

AUTOR

LUIS ANTONIO FERREIRA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

TECMAR TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO

JORGE HENRIQUE FERNANDES

FACURE(OAB: 236072/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TECMAR TRANSPORTES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6aeab2

proferido nos autos.

Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,

a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a

natureza do crédito em disputa.

No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,

oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo

pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,

bem como esclarecimentos.

Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para

AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO

TELEPRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da

proposta conciliatória na data de 09/05/2023 às 08h30min,

dispensada a presença das partes e advogados, facultando a

remessa das razões finais pelo meio eletrônico até o momento da

sessão. Para tanto, na data e horário acima indicados, devem as

partes, acessar o seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81508771136

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

390

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ID da reunião: 815 0877 1136

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000298-83.2023.5.13.0006

REQUERENTES

AMADEU VIRGINIO DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

REQUERENTES

JOAO RICARDO CAVALCANTI

TRAVASSOS

Intimado(s)/Citado(s):

- AMADEU VIRGINIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57dbec8

proferido nos autos.

Trata-se de ação de Homologação de Transação Extrajudicial –

HTE – requerida pelos requerentes AMADEU VIRGINIO DA SILVA

e JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS.

Tendo em conta que há alguns aspectos do acordo a serem

tratados entre as partes e este Juízo, fica designada audiência de

conciliação telepresencial para o dia 02/05/2023 08:00h, cujo link

para acesso à sala de audiências virtual constará de certidão a ser

confeccionada nos autos, bem como na pauta de audiência que é

acessível a todos os atores do processo..

Com a publicação deste despacho, os requerentes, por seus

advogados, estarão regularmente intimados para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000355-04.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

GENILDO MIGUEL DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência ao executado do despacho #id:c19905c, bem como dos

cálculos e documentos apresentados pela parte exequente,

podendo manifestar-se e juntar documentos no prazo de 10 (dez)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000896-76.2019.5.13.0006

AUTOR

ANA CARLA DA COSTA

NASCIMENTO

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

RÉU

NERISERVT LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

MASTER CONFECCOES, LIMPEZA E

CARGA E DESCARGA EIRELI - ME

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

DESSUAN ALEXANDRE MARIZ

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CARLA DA COSTA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20e7d9e

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo de 30 dias para a exequente tomar ciência do

despacho id: 3f64fb7, bem como para requerer o que entender de

direito, a mesma manteve-se silente.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar

outros meios de prosseguimento da ação, ficando desde já

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

391

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

advertida de que a sua inércia importará no sobrestamento do feito

por execução frustrada e na remessa do processo ao arquivo

provisório, onde aguardará pelo prazo de 2 anos, após o qual, não

sendo impulsionada a execução pelo exequente, poderá ser

aplicada a prescrição intercorrente de que trata o artigo 11 - A da

CLT.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000221-30.2022.5.13.0032

AUTOR

BRUNELLY NASCIMENTO MATIAS

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 22134/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

F. IMM. BRASIL LTDA

ADVOGADO

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA

BISNETO(OAB: 18011/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNELLY NASCIMENTO MATIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de4213e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Quitada a dívida em sua integralidade, proceda-se ao recolhimento

do valor previdenciário remanescente de R$ 1.981,84 e devolução

do saldo sobejante ao reclamado.

Intime-se a F. IMM. BRASIL LTDA para indicar conta para

transferência de seu crédito no prazo de 5 dias.

Após, sem qualquer pendência, julgo extinta a presente execução,

devendo ser providenciado o arquivamento do feito, cabendo à

Secretaria proceder ao devido registro no Sistema de

Processamento Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000221-30.2022.5.13.0032

AUTOR

BRUNELLY NASCIMENTO MATIAS

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 22134/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

F. IMM. BRASIL LTDA

ADVOGADO

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA

BISNETO(OAB: 18011/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- F. IMM. BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de4213e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Quitada a dívida em sua integralidade, proceda-se ao recolhimento

do valor previdenciário remanescente de R$ 1.981,84 e devolução

do saldo sobejante ao reclamado.

Intime-se a F. IMM. BRASIL LTDA para indicar conta para

transferência de seu crédito no prazo de 5 dias.

Após, sem qualquer pendência, julgo extinta a presente execução,

devendo ser providenciado o arquivamento do feito, cabendo à

Secretaria proceder ao devido registro no Sistema de

Processamento Eletrônico da Justiça do Trabalho respectivo.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000367-18.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

VANESSA CARLA DE FRANCA

MARTINS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA CARLA DE FRANCA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c4dab3

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

392

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por

VANESSA CARLA DE FRANCA MARTINS em face da empresa

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a execução

da sentença proferida na Ação Coletiva n. º 0001454-

22.2017.5.13.0005.

À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para

que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,

registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de

Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do

substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros

documentos necessários para o

cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que em

caso da não apresentação, total ou parcial da documentação

requerida, implicará na elaboração da conta com as informações

que venham a ser fornecidas pelo patrono do exequente.

Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco

dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000363-78.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

DAYANE APARECIDA SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYANE APARECIDA SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33f98ee

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por

DAYANE APARECIDA SOARES DA SILVA em face da empresa

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a execução

da sentença proferida na Ação Coletiva n. º 0001454-

22.2017.5.13.0005.

À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para

que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,

registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de

Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do

substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros

documentos necessários para o

cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que em

caso da não apresentação, total ou parcial da documentação

requerida, implicará na elaboração da conta com as informações

que venham a ser fornecidas pelo patrono do exequente.

Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco

dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000273-70.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

COSTA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLINICA DOM RODRIGO LTDA

ADVOGADO

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS

SANTIAGO(OAB: 14162/PB)

ADVOGADO

NADJA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 9576/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA DE SOUSA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a parte exequente para se manifestar em 10 (dez)

dias, acerca da petição do executado de #id:261796d, com

fundamento no art. 900 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000366-33.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

MARCIA MARIA ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

393

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA MARIA ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0add64

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por

MARCIA MARIA ALVES DOS SANTOS em face da empresa

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a execução

da sentença proferida na Ação Coletiva n. º 0001454-

22.2017.5.13.0005.

À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para

que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,

registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de

Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do

substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros

documentos necessários para o

cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que em

caso da não apresentação, total ou parcial da documentação

requerida, implicará na elaboração da conta com as informações

que venham a ser fornecidas pelo patrono do exequente.

Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000362-93.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ANDRE MIRANDA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE MIRANDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04e0e76

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por ANDRE

MIRANDA

DA

SILVA

em

face

da

empresa

SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a execução da

sentença

proferida

na

Ação

Coletiva

n.

º

0 0 0 1 4 5 4 -

2 2 . 2 0 1 7 . 5 . 1 3 . 0 0 0 5 .

À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para

que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,

registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de

Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do

substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros

documentos necessários para o

cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que em

caso da não apresentação, total ou parcial da documentação

requerida, implicará na elaboração da conta com as informações

que venham a ser fornecidas pelo patrono do exequente.

Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000714-22.2021.5.13.0006

AUTOR

CLOTILDE CANDIDA BRANDAO DA

ROCHA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

JEANETE WEBER

RÉU

CABOBEER BAR E RESTAURANTE

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLOTILDE CANDIDA BRANDAO DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e4a639

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DESPACHO

Crédito trabalhista integralmente quitado.

Devidamente intimado, o reclamado não comprovou o recolhimento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

394

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

custas (260,00) e da verba previdenciária ( 2.920,40), nos termos do

acordo homologado.

Iniciada a execução, a consulta ao Sisbajud resultou negativa.

Considerando o ínfimo valor das contribuições previdenciárias e

custas, não se afigura razoável e proporcional prosseguir-se com os

atos executórios, onerando o Estado com gastos bem superiores ao

valor que se busca executar, razão pela qual dispensa-se o

recolhimento.

Em assim sendo, considerando-se o princípio da utilidade da

execução, decido por EXTINGUIR A EXECUÇÃO da presente ação,

reconhecendo-se, portanto, a insignificância do valor da dívida a ser

cobrada, para, ao final, determinar o arquivamento definitivo do feito

com baixa na distribuição.

Desnecessária a intimação da União, por intermédio da

Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial

nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições

previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil

reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da

Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria

582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.

Proceda a Secretaria aos registros necessários no Pje-JT.

Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos, com as

cautelas de praxe.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000288-39.2023.5.13.0006

AUTOR

JUNIEL CAVALCANTE MOREIRA

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JUNIEL CAVALCANTE MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85b73a8

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Não sendo apresentada nenhuma alegação ou prova capaz de

alterar a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada,

mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Por outro lado, verifico que a hipótese dos autos não autoriza a

tramitação da presente ação em segredo de justiça. Não há bem

jurídico ameaçado pela tramitação da ação de forma pública, razão

pela qual determina-se a retirada de sigilo dos autos.

Aguarde-se a audiência já designada.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000920-02.2022.5.13.0006

AUTOR

ARICLENES MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDOMIRO DE SIQUEIRA

FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:

10735/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARICLENES MARQUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ARICLENES MARQUES DA SILVA

Advogados do AUTOR: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR, TADEU MENDES VILLARIM

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte autora intimada, por seu(s) advogado(s),

para ciência de todo teor acerca petição sob ID. b3b15b7, onde

dentre outras, o perito informa dia, horas e local da realização da

perícia.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000920-02.2022.5.13.0006

AUTOR

ARICLENES MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

395

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VALDOMIRO DE SIQUEIRA

FIGUEIREDO SOBRINHO(OAB:

10735/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado do RÉU: VALDOMIRO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO

SOBRINHO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte reclamada intimada, por seu(s) advogado(s),

para ciência de todo teor acerca petição sob ID. b3b15b7, onde

dentre outras, o perito informa dia, horas e local da realização da

perícia.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

THELMA IRIS SOBREIRA GOMES DE LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000371-55.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

YASMIN TRINDADE MEDEIROS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- YASMIN TRINDADE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18c492d

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por

YASMIN TRINDADE MEDEIROS em face da empresa SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a execução da

sentença

proferida

na

Ação

Coletiva

n.

º

0 0 0 1 4 5 4 -

2 2 . 2 0 1 7 . 5 . 1 3 . 0 0 0 5 .

À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para

que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,

registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de

Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do

substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros

documentos necessários para o

cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que em

caso da não apresentação, total ou parcial da documentação

requerida, implicará na elaboração da conta com as informações

que venham a ser fornecidas pelo patrono do exequente.

Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000369-85.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

ELIZABETTE DE LIMA NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETTE DE LIMA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 741d65f

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por

ELIZABETTE DE LIMA NASCIMENTO em face da empresa

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, com o fim de promover a execução

da sentença proferida na Ação Coletiva n. º 0001454-

22.2017.5.13.0005.

À Secretaria para que ajuste o cadastro da parte executada,

incluindo os advogados que já se encontram regularmente

habilitados na ação principal, intimando-os por meio do Dje-JT para

que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras,

registro de controle de jornada e Termo de Rescisão do Contrato de

Trabalho (caso tenha sido extinta relação empregatícia), do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

396

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

substituído, do período de 26/10/2012 a 26/10/2017, entre outros

documentos necessários para o

cálculo, nos termos do art. 396 do CPC, ressaltando-se que em

caso da não apresentação, total ou parcial da documentação

requerida, implicará na elaboração da conta com as informações

que venham a ser fornecidas pelo patrono do exequente.

Apresentados os documentos, dê-se vistas ao credor, por cinco.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000020-82.2023.5.13.0006

AUTOR

MIRTES ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO

SANTOS(OAB: 27858/PB)

ADVOGADO

MARIANA LEITE DE ANDRADE

ALVES(OAB: 27335/PB)

RÉU

PAULA MICHELLE MENDES

OLIVEIRA 05182541430

ADVOGADO

FELIPE SALES DOS SANTOS(OAB:

23941/PB)

ADVOGADO

DHIEGO SANTOS

CONSTANTINO(OAB: 24280/PB)

RÉU

JACIARA SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE SALES DOS SANTOS(OAB:

23941/PB)

ADVOGADO

DHIEGO SANTOS

CONSTANTINO(OAB: 24280/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRTES ARAUJO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao que ficou determinado pela Juíza

da 6ª Vara do Trabalho, que compulsando os autos da Reclamação

Trabalhista nº 0000020-82.2023.5.13.0006, entre as partes MIRTES

ARAUJO DE OLIVEIRA, demandante e PAULA MICHELLE

MENDES OLIVEIRA 05182541430 (NOME DE fANTASIA JP-

MODAS ME), demandada, há comprovação do Contrato de

Trabalho havido entre o(a) trabalhador(a) e o(a) empregador(a)

PAULA MICHELLE MENDES OLIVEIRA 05182541430 (NOME DE

FANTASIA JP-MODAS ME), CNPJ: 39.721.567/0001-92, sendo

reconhecida a despedida 'sem justa causa' do(a) autor(a), conforme

registros constantes na CTPS do(a) trabalhador(a).

Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse

lavrada a presente certidão para o(a) sr(a). MIRTES ARAUJO DE

OLIVEIRA, CPF: 068.820.434-18, RG: 3.155.258 2ª via –

SSDS/PB, CTPS DIGITAL:, PIS NÃO INFORMADO NOS AUTOS)

habilitar-se à percepção das parcelas do SEGURO DESEMPREGO

a que tem direito, considerando o período de trabalhado junto à

reclamada PAULA MICHELLE MENDES OLIVEIRA 05182541430 -

NOME DE FANTASIA JP-MODAS ME, CNPJ: 39.721.567/0001-92,

de 13.12.2020 a 31.12.2022, devendo ser observadas as

peculiaridades que preconiza a legislação pertinente.

Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se

ao(à) autor(a) o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida

pela Vara do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais

documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o

endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria

Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para

recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro

desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o(a) autor(a)

que a partir de então deverá acompanhar o processamento do

benefício diretamente com a SRTE-PB.

Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO

SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.

DOCUMENTOS:

(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro

Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato

que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente

e verso;

PREENCHER

E

ENVIAR,

AINDA,

AS

INFORMAÇÕES

SEGUINTES:

(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;

PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data

de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI

ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).

O que se cumpra na forma da lei.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ABILIO DE SA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0009500-41.2010.5.13.0006

AUTOR

ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GEOMARQUES LOPES DE

FIGUEIREDO(OAB: 3326/PB)

RÉU

NILTON CESAR DO NASCIMENTO

RÉU

N C DO NASCIMENTO - COUROS -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

397

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8753b9f

proferida nos autos.

DECISÃO

O exequente foi devidamente intimado, por seu advogado, não

tendo indicado, no prazo que lhe foi concedido, outros meios de

prosseguimento do feito.

Assim sendo, determino o sobrestamento da execução pelo prazo

de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80, eis que frustradas

todas as tentativas deste Juízo em dar efetividade ao julgado por

meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000322-14.2023.5.13.0006

REQUERENTES

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

AUGUSTO CESAR LEITE COUTINHO

ADVOGADO

THIAGO SOLLANO FERNANDES DE

SOUZA CUNHA(OAB: 27967/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1b076d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HOMOLOGO.

As

contribuições

previdenciárias

são

devidas

p e l a

requerente/empregadora, observada a proporcionalidade existente

entre as verbas tributáveis constantes do TRCT e o valor do

presente acordo, bem como a isenção relativa à parcela devida pelo

empregador, prevista na Lei 12.546/2011, sendo apuradas neste ato

no importe de R$ 14,89, a serem recolhidas e comprovadas nos

autos no prazo de quinze dias após o vencimento da última parcela

do presente acordo, sob pena de execução.

Custas, pela requerente/empregadora, no importe de R$ 115,60, a

serem recolhidas e comprovadas nos autos no prazo de quinze dias

após o vencimento da última parcela do presente acordo, sob pena

de execução.

Cumprido o acordo e recolhidas as custas e contribuições

previdenciárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso contrário, à

execução.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000322-14.2023.5.13.0006

REQUERENTES

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

AUGUSTO CESAR LEITE COUTINHO

ADVOGADO

THIAGO SOLLANO FERNANDES DE

SOUZA CUNHA(OAB: 27967/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUGUSTO CESAR LEITE COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1b076d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HOMOLOGO.

As

contribuições

previdenciárias

são

devidas

p e l a

requerente/empregadora, observada a proporcionalidade existente

entre as verbas tributáveis constantes do TRCT e o valor do

presente acordo, bem como a isenção relativa à parcela devida pelo

empregador, prevista na Lei 12.546/2011, sendo apuradas neste ato

no importe de R$ 14,89, a serem recolhidas e comprovadas nos

autos no prazo de quinze dias após o vencimento da última parcela

do presente acordo, sob pena de execução.

Custas, pela requerente/empregadora, no importe de R$ 115,60, a

serem recolhidas e comprovadas nos autos no prazo de quinze dias

após o vencimento da última parcela do presente acordo, sob pena

de execução.

Cumprido o acordo e recolhidas as custas e contribuições

previdenciárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso contrário, à

execução.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

398

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0024400-73.2003.5.13.0006

AUTOR

ARGEMIRO SOARES BEZERRA

ADVOGADO

NYEDJA NARA PEREIRA

GALVAO(OAB: 7672/PB)

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

RÉU

TUNAMAR COMERCIO LTDA

RÉU

NORTE PESCA SA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARGEMIRO SOARES BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77d11a3

proferido nos autos.

DESPACHO

Revendo os autos, até a presente data, não obtivemos qualquer

resposta acerca da ordem judicial exarada no id. 225b1e7.

Comunicado ao Juízo deprecado por meio dos id's 663877d;

b0d60bc e cc7e46a, aguarde-se a resposta dos autos do Processo

Piloto NU. 0044600-71.2006.5.21.0007.

Mantenham-se os autos sobrestados nos termos da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE

2022.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000390-95.2022.5.13.0006

AUTOR

ANA PRISCILA COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

RÉU

JORDANA PEREIRA CONNOLLY

07539802405

RÉU

JIMMY CONNOLLY

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PRISCILA COSTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a34190

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimado o executado id. 3f360be, até a presente data, não

complementou o valor da execução, bem como, não opôs embargos

à execução, deixando assim, transcorrer o prazo processual sem

qualquer manifestação.

Intime-se a parte exequente por seu patrono para, no prazo de

cinco dias, indicar os dados bancários de sua titularidade (código do

banco, agência, operação, número da conta corrente ou conta

poupança e dígito verificador, se houver).

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000358-56.2023.5.13.0006

AUTOR

ELIANE ALVES CUNHA SANTANA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE ALVES CUNHA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cabad7c

proferido nos autos.

Incluam-se os presentes autos em pauta de AUDIÊNCIA

INAUGURAL, oportunidade em que partes poderão CONCILIAR,

e, caso não haja acordo, será recepcionada a defesa e

documentos. A audiência será realizada no dia 16/06/2023 10:45

horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13

SCR nº 002/2021, de 26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual estará em certidão nos

autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual com

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

399

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

antecedência de 10 (dez) minutos.

Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções

previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência

do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na

ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos

advogados o repasse do link a seus constituintes.

Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao

andamento processual, havendo interesse na realização de

ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de

conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já

designada.

Com a publicação deste despacho, estando as partes devidamente

representadas por seu advogado e procurador, estarão

regularmente intimadas do presente despacho para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000354-59.2023.5.13.0025

AUTOR

ROBERTO HENRIQUE SOUZA

CABRAL

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO HENRIQUE SOUZA CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7cc4fc

proferido nos autos.

Incluam-se os presentes autos em pauta de AUDIÊNCIA

INAUGURAL, oportunidade em que partes poderão CONCILIAR,

e, caso não haja acordo, será recepcionada a defesa e

documentos. A audiência será realizada no dia 16/06/2023 10:15

horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13

SCR nº 002/2021, de 26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

para participação no referido ato processual estará em certidão nos

autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual com

antecedência de 10 (dez) minutos.

Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções

previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência

do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na

ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos

advogados o repasse do link a seus constituintes.

Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao

andamento processual, havendo interesse na realização de

ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de

conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já

designada.

Com a publicação deste despacho, apenas a parte autora, por seu

advogado, estará regularmente intimada do presente despacho para

os devidos fins.

Deve(m) a(s) reclamada(s) ser(em) notificada(s) com as cautelas de

praxe.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000320-53.2023.5.13.0003

AUTOR

BRUNO BENEVIDES DUARTE LEITE

ADVOGADO

DENE MASCARENHAS

DANTAS(OAB: 19217/BA)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO BENEVIDES DUARTE LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b2efda

proferido nos autos.

Tendo em vista a falta de justificativa legal para apresentação pelo

autor da petição (ID. 787c693 e seguintes) e documentos sob sigilo,

determina-se sua liberação com vistas ao acesso às partes.

Incluam-se os presentes autos em pauta de AUDIÊNCIA

INAUGURAL, oportunidade em que partes poderão CONCILIAR,

e, caso não haja acordo, será recepcionada a defesa e

documentos. A audiência será realizada no dia 16/06/2023 11:00

horas, na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de

videoconferência, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC

nº 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13

SCR nº 002/2021, de 26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM

MEETINGS”, cujo link contendo as condições a serem observadas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

400

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

para participação no referido ato processual estará em certidão nos

autos, devendo a parte comparecer no endereço virtual com

antecedência de 10 (dez) minutos.

Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções

previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência

do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na

ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos

advogados o repasse do link a seus constituintes.

Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao

andamento processual, havendo interesse na realização de

ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de

conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já

designada.

Com a publicação, estando as partes devidamente representadas

por seus advogados e procuradores, estarão regularmente

intimadas de todo teor deste despacho e dos efeitos dele

decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0117400-64.2002.5.13.0006

AUTOR

ROBERTO CARLOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

RÉU

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS

S/A

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO HARTEN

FILHO(OAB: 19357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a9dd5

proferido nos autos.

DESPACHO

Regularmente expedida a Certidão de Crédito Judicial por meio do

id. ae1d7c8, mantenham-se os sobrestados nos termos da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE

2022.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0117400-64.2002.5.13.0006

AUTOR

ROBERTO CARLOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

RÉU

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS

S/A

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO HARTEN

FILHO(OAB: 19357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a9dd5

proferido nos autos.

DESPACHO

Regularmente expedida a Certidão de Crédito Judicial por meio do

id. ae1d7c8, mantenham-se os sobrestados nos termos da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE

2022.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000516-53.2019.5.13.0006

AUTOR

LINDSAY ELLEN DE ANDRADE

MACEDO

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

401

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDSAY ELLEN DE ANDRADE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a25287

proferido nos autos.

Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,

a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a

natureza do crédito em disputa.

No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,

oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo

pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,

bem como esclarecimentos.

Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para

AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO

PRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da proposta

conciliatória na data de 30/05/2023 às 08h30min, dispensada a

presença das partes e advogados, facultando a remessa das razões

finais pelo meio eletrônico até o momento da sessão.

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000516-53.2019.5.13.0006

AUTOR

LINDSAY ELLEN DE ANDRADE

MACEDO

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a25287

proferido nos autos.

Trata-se de demanda que aguardava realização da perícia técnica,

a exigir adoção de medidas de impulso processual, frente a

natureza do crédito em disputa.

No caso destes autos, foi realizada a perícia técnica, após o que,

oportunizado às partes o prazo para manifestação acerca do laudo

pericial, havendo pronunciamento dos litigantes neste particular,

bem como esclarecimentos.

Estando o feito apto para julgamento, inclua-o em pauta para

AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO

PRESENCIAL, adução das razões finais e renovação da proposta

conciliatória na data de 30/05/2023 às 08h30min, dispensada a

presença das partes e advogados, facultando a remessa das razões

finais pelo meio eletrônico até o momento da sessão.

Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo

teor deste despacho e dos efeitos dele decorrentes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000886-76.2022.5.13.0022

AUTOR

VALMIR SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ELFA DELIZIER VASCONCELOS

GOUVEIA(OAB: 25786/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

ELEVADORES OTIS LTDA

ADVOGADO

ROSANA RODRIGUES DE PAULA

ALVES(OAB: 87122/SP)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALMIR SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

402

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91551e9

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se o perito para que no prazo de quinze dias responda os

quesitos complementares formulados pela reclamada (ID nº

3d67cb4 ) .

Juntado aos autos os quesitos complementares notifiquem-se as

partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000058-46.2023.5.13.0022

AUTOR

MARCONE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONE SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d176591

proferido nos autos.

DESPACHO: A reclamada, tempestivamente, apresentou Recurso

Ordinário no Id 6bd05a5, juntou o comprovante do pagamento das

custas processuais. Com relação ao depósito recursal juntou

comprovante no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Considerando que a condenação foi no valor de R$ 5.500,00 (cinco

mil e quinhentos reais) e que o depósito recursal nos termos do art.

899 § 1º da CLT, deverá corresponder ao valor da condenação.

Desta forma, notifique-se a recorrente para no prazo de 5 (cinco)

dias complementar o valor, sob pena de deserção.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000886-76.2022.5.13.0022

AUTOR

VALMIR SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ELFA DELIZIER VASCONCELOS

GOUVEIA(OAB: 25786/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

ELEVADORES OTIS LTDA

ADVOGADO

ROSANA RODRIGUES DE PAULA

ALVES(OAB: 87122/SP)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELEVADORES OTIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91551e9

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se o perito para que no prazo de quinze dias responda os

quesitos complementares formulados pela reclamada (ID nº

3d67cb4 ) .

Juntado aos autos os quesitos complementares notifiquem-se as

partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de quinze dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000058-46.2023.5.13.0022

AUTOR

MARCONE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d176591

proferido nos autos.

DESPACHO: A reclamada, tempestivamente, apresentou Recurso

Ordinário no Id 6bd05a5, juntou o comprovante do pagamento das

custas processuais. Com relação ao depósito recursal juntou

comprovante no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

403

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Considerando que a condenação foi no valor de R$ 5.500,00 (cinco

mil e quinhentos reais) e que o depósito recursal nos termos do art.

899 § 1º da CLT, deverá corresponder ao valor da condenação.

Desta forma, notifique-se a recorrente para no prazo de 5 (cinco)

dias complementar o valor, sob pena de deserção.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0111700-39.2014.5.13.0022

AUTOR

ROSICLEIDE SILVA FREIRE

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

ANA MARIA BARBOSA PADILHA

ADVOGADO

RODRIGO LUCENA WANDERLEY

LOPES(OAB: 15827/PB)

RÉU

GALLOTTI AUTO SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSICLEIDE SILVA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9330068

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistas ao reclamante para se pronunciar, acerca das diligências

efetuadas, oportunidade em que deverá indicar bens da executada

passíveis de constrição ou outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000142-47.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JOAO PAULO BARBOSA DE

PONTES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO BARBOSA DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 036b005

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Renove-se a notificação à SENDAS DISTRIBUIDORA S/A para

fornecer, no prazo de quinze dias, os seguintes documentos

relacionados à autora do período compreendido de 26 de outubro

de 2012 a 26 de outubro de 2017, sob pena de multa diária R$

200,00, limitada a trinta dias.

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Escalas de serviços;

e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta a relação empregatícia).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000142-47.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JOAO PAULO BARBOSA DE

PONTES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 036b005

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Renove-se a notificação à SENDAS DISTRIBUIDORA S/A para

fornecer, no prazo de quinze dias, os seguintes documentos

relacionados à autora do período compreendido de 26 de outubro

de 2012 a 26 de outubro de 2017, sob pena de multa diária R$

200,00, limitada a trinta dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

404

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Escalas de serviços;

e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta a relação empregatícia).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000030-78.2023.5.13.0022

AUTOR

PEDRO PAULO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PALMIRO NOVELI TORRES DA

FONSECA FILHO(OAB: 33795/PE)

RÉU

ALLIS SOLUCOES EM TRADE E

PESSOAS LTDA

ADVOGADO

RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:

33819/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fba289d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido REJEITAR os embargos declaratórios

interpostos por ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA,

prestando os esclarecimentos supra.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

Custas mantidas.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000030-78.2023.5.13.0022

AUTOR

PEDRO PAULO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PALMIRO NOVELI TORRES DA

FONSECA FILHO(OAB: 33795/PE)

RÉU

ALLIS SOLUCOES EM TRADE E

PESSOAS LTDA

ADVOGADO

RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:

33819/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fba289d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido REJEITAR os embargos declaratórios

interpostos por ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA,

prestando os esclarecimentos supra.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

Custas mantidas.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0159200-38.2013.5.13.0022

AUTOR

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VARANDAS

NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)

RÉU

DEMOSTENES SANTOS DE

CARVALHO

ADVOGADO

VITO LEAL PETRUCCI(OAB:

18041/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEMOSTENES SANTOS DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 907af23

proferida nos autos.

DECISÃO

Suspenda-se a execução e aguarde-se em arquivo, por dois anos,

os depósitos das demais parcelas dos descontos nos

contracheques do executado.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

405

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0159200-38.2013.5.13.0022

AUTOR

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VARANDAS

NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)

RÉU

DEMOSTENES SANTOS DE

CARVALHO

ADVOGADO

VITO LEAL PETRUCCI(OAB:

18041/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 907af23

proferida nos autos.

DECISÃO

Suspenda-se a execução e aguarde-se em arquivo, por dois anos,

os depósitos das demais parcelas dos descontos nos

contracheques do executado.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000794-98.2022.5.13.0022

AUTOR

LUCIENE DO NASCIMENTO SOUZA

ADVOGADO

ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

26371/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIENE DO NASCIMENTO SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39f1597

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Conforme o exposto na petição da reclamante, aguarde-se a

quitação das demais parcelas do acordo.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000794-98.2022.5.13.0022

AUTOR

LUCIENE DO NASCIMENTO SOUZA

ADVOGADO

ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

26371/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

406

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39f1597

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Conforme o exposto na petição da reclamante, aguarde-se a

quitação das demais parcelas do acordo.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000055-91.2023.5.13.0022

AUTOR

AYLLA LIZIANY FELIPE DE SALES

SOARES

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AYLLA LIZIANY FELIPE DE SALES SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2fc253

proferida nos autos.

DECISÃO: I- Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas

partes reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A. no Id c72958c e pela

parte reclamante no Id 933a5db, eis que preenchidos os requisitos

de admissibilidade;

II. Remeto a apreciação do pedido de assistência Judiciária Gratuita

formulado nas razões do recurso ordinário da parte reclamada

CONTAX S.A. - EM RECUPERA-CAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL no Id 75aed78 à instância superior.

Dessa forma, recebo recurso.

III. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem

contrarrazões, querendo, no prazo legal;

IV. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas dos

recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000055-91.2023.5.13.0022

AUTOR

AYLLA LIZIANY FELIPE DE SALES

SOARES

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2fc253

proferida nos autos.

DECISÃO: I- Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelas

partes reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A. no Id c72958c e pela

parte reclamante no Id 933a5db, eis que preenchidos os requisitos

de admissibilidade;

II. Remeto a apreciação do pedido de assistência Judiciária Gratuita

formulado nas razões do recurso ordinário da parte reclamada

CONTAX S.A. - EM RECUPERA-CAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL no Id 75aed78 à instância superior.

Dessa forma, recebo recurso.

III. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem

contrarrazões, querendo, no prazo legal;

IV. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas dos

recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

407

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000780-22.2019.5.13.0022

AUTOR

JACQUELINE PEREIRA BORGES

ADVOGADO

JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:

28738/PB)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA DOS SANTOS

NASCIMENTO(OAB: 39515/BA)

ADVOGADO

GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA(OAB:

19603/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- JACQUELINE PEREIRA BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9967f3a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Aguarde-se por mais quinze dias a quitação correspondente ao

RPV dos honorários advocatícios da parte exequente.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0002226-65.2016.5.13.0022

AUTOR

SAMMY DAVIS GURGEL LIMEIRA

ADVOGADO

AIRAM NADJA DANTAS SILVA

FALCONE(OAB: 16110/PB)

RÉU

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

FRANCISCO ROMERO DE

ARAGAO(OAB: 7972/PB)

TESTEMUNHA

ANDRE DE OLIVEIRA ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMMY DAVIS GURGEL LIMEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ee44c3

proferido nos autos.

DESPACHO: Defiro em parte o pedido no Id 855c6b4. Notifiquem-

se a parte reclamante e seu advogado para, em 5 (cinco) dias,

informarem os seus dados bancários para a transferência de seus

créditos.

Cumprida a determinação acima, libere-se o depósito recursal

existente nos autos em favor da parte exequente e seu advogado,

observando o limite do seu crédito e as incidências tributárias, no

que couber, observando-se a planilha de cálculo no Id 398185f.

Após, atualize-se o saldo remanescente e intime-se a parte

reclamada, através de seu advogado constituído, para, no prazo de

5 (cinco) dias, pague a dívida sob pena de prosseguimento do feito

em execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0002226-65.2016.5.13.0022

AUTOR

SAMMY DAVIS GURGEL LIMEIRA

ADVOGADO

AIRAM NADJA DANTAS SILVA

FALCONE(OAB: 16110/PB)

RÉU

NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO

E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

FRANCISCO ROMERO DE

ARAGAO(OAB: 7972/PB)

TESTEMUNHA

ANDRE DE OLIVEIRA ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ee44c3

proferido nos autos.

DESPACHO: Defiro em parte o pedido no Id 855c6b4. Notifiquem-

se a parte reclamante e seu advogado para, em 5 (cinco) dias,

informarem os seus dados bancários para a transferência de seus

créditos.

Cumprida a determinação acima, libere-se o depósito recursal

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

408

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

existente nos autos em favor da parte exequente e seu advogado,

observando o limite do seu crédito e as incidências tributárias, no

que couber, observando-se a planilha de cálculo no Id 398185f.

Após, atualize-se o saldo remanescente e intime-se a parte

reclamada, através de seu advogado constituído, para, no prazo de

5 (cinco) dias, pague a dívida sob pena de prosseguimento do feito

em execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0017200-59.2006.5.13.0022

AUTOR

ANGELO JOSE DE SOUZA SALES

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

JEREMIAS MENDES DE

MENEZES(OAB: 32427/PB)

RÉU

CENTRO DE ENSINO PADRAO LTDA

- ME

ADVOGADO

LUIS HENRIQUE PORTELA

TARGINO(OAB: 24405/PB)

RÉU

GILVANDO ESTEVAM DA SILVA

ADVOGADO

ROSALVO LAWRYNHUK URBANO

FERREIRA(OAB: 16165/RN)

ADVOGADO

LUIS HENRIQUE PORTELA

TARGINO(OAB: 24405/PB)

RÉU

SEVERINO DO RAMO DE PAIVA

ADVOGADO

HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA

NOBREGA(OAB: 16753/PB)

ADVOGADO

NATHALIA EGYPTO ALVES DE

PAIVA(OAB: 24404/PB)

ADVOGADO

LUIS HENRIQUE PORTELA

TARGINO(OAB: 24405/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL PADRAO

LTDA - EPP

ADVOGADO

WALTER DE AGRA JUNIOR(OAB:

8682/PB)

RÉU

IONARA DANTAS ESTEVAM

ADVOGADO

ROSALVO LAWRYNHUK URBANO

FERREIRA(OAB: 16165/RN)

ADVOGADO

LUIS HENRIQUE PORTELA

TARGINO(OAB: 24405/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELO JOSE DE SOUZA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb0a450

proferida nos autos.

DECISÃO :Recebo o Agravo de Petição apresentado pelas

partes reclamadasIONARA DANTAS ESTEVAM e GILVANDO

ESTEVAM DA SILVA - nosId 7071943 e Id cc4b409, eis que

preenchidos os pressupostos legais.

Intimem-se as partes adversas para, querendo, apresentarem suas

respostas ao agravo, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem respostas, subam os autos ao

Egrégio TRT da 13ª Região.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0017200-59.2006.5.13.0022

AUTOR

ANGELO JOSE DE SOUZA SALES

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

JEREMIAS MENDES DE

MENEZES(OAB: 32427/PB)

RÉU

CENTRO DE ENSINO PADRAO LTDA

- ME

ADVOGADO

LUIS HENRIQUE PORTELA

TARGINO(OAB: 24405/PB)

RÉU

GILVANDO ESTEVAM DA SILVA

ADVOGADO

ROSALVO LAWRYNHUK URBANO

FERREIRA(OAB: 16165/RN)

ADVOGADO

LUIS HENRIQUE PORTELA

TARGINO(OAB: 24405/PB)

RÉU

SEVERINO DO RAMO DE PAIVA

ADVOGADO

HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA

NOBREGA(OAB: 16753/PB)

ADVOGADO

NATHALIA EGYPTO ALVES DE

PAIVA(OAB: 24404/PB)

ADVOGADO

LUIS HENRIQUE PORTELA

TARGINO(OAB: 24405/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL PADRAO

LTDA - EPP

ADVOGADO

WALTER DE AGRA JUNIOR(OAB:

8682/PB)

RÉU

IONARA DANTAS ESTEVAM

ADVOGADO

ROSALVO LAWRYNHUK URBANO

FERREIRA(OAB: 16165/RN)

ADVOGADO

LUIS HENRIQUE PORTELA

TARGINO(OAB: 24405/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE ENSINO PADRAO LTDA - ME

- CENTRO EDUCACIONAL PADRAO LTDA - EPP

- GILVANDO ESTEVAM DA SILVA

- IONARA DANTAS ESTEVAM

- SEVERINO DO RAMO DE PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

409

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb0a450

proferida nos autos.

DECISÃO :Recebo o Agravo de Petição apresentado pelas

partes reclamadasIONARA DANTAS ESTEVAM e GILVANDO

ESTEVAM DA SILVA - nosId 7071943 e Id cc4b409, eis que

preenchidos os pressupostos legais.

Intimem-se as partes adversas para, querendo, apresentarem suas

respostas ao agravo, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem respostas, subam os autos ao

Egrégio TRT da 13ª Região.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000988-98.2022.5.13.0022

AUTOR

LUIS FRANCISCO DAS NEVES

ADVOGADO

CRISLAINE OLIVEIRA

BALEEIRO(OAB: 363939/SP)

ADVOGADO

TAMIRES RODRIGUES DOS

SANTOS(OAB: 396876/SP)

RÉU

INFINITY CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS FRANCISCO DAS NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd8c43a

proferida nos autos.

DECISÃO: Defiro em parte o pedido no Id 9aa8383. Diante da

inércia da parte executada em relação a notificação de citação retro,

determino:

1 - Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da parte

executada, através do convênio SISBAJUD, e de veículos, através

do convênio RENAJUD.

2- Infrutíferas as pesquisas acima, atualize-se a dívida e proceda-se

à penhora de bens pertencente a parte executada, considerando-se

seus valores de mercado, de forma a garantir a presente execução.

3- Decorrido o prazo consignado no art. 883-A da CLT, na falta de

garantia do juízo, registre-se a inclusão dos dados da executada no

BTDT com efeito positivo.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0079100-67.2011.5.13.0022

AUTOR

FABIO MACIEL VIEIRA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO BRAZ DE

CARVALHO(OAB: 13714/PB)

RÉU

SAO MATEUS FRIGORIFICO

INDUSTRIAL LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE

LIMA(OAB: 14090-D/PE)

ADVOGADO

PAULO ELISIO BRITO CARIBE(OAB:

14451/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO MACIEL VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1eb4105

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se

manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha

sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar

meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços

foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.

É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto

que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-

social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a

esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos

direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração

do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).

Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato

para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a

ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,

não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a

prescrição intercorrente.

Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes

autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na

forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos

ao arquivo definitivo.

Intimem-se as partes.

HFB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

410

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0079100-67.2011.5.13.0022

AUTOR

FABIO MACIEL VIEIRA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO BRAZ DE

CARVALHO(OAB: 13714/PB)

RÉU

SAO MATEUS FRIGORIFICO

INDUSTRIAL LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE

LIMA(OAB: 14090-D/PE)

ADVOGADO

PAULO ELISIO BRITO CARIBE(OAB:

14451/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO MATEUS FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1eb4105

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se

manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha

sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar

meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços

foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.

É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto

que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-

social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a

esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos

direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração

do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).

Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato

para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a

ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,

não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a

prescrição intercorrente.

Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes

autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na

forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos

ao arquivo definitivo.

Intimem-se as partes.

HFB

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000604-09.2020.5.13.0022

AUTOR

IVONETE DE ANDRADE PEREIRA

ADVOGADO

ISABELLA DE ANDRADE

PEREIRA(OAB: 13019/PB)

RÉU

EMPRESA EMPRESA DE

PRREMOLDADOS S/A

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVONETE DE ANDRADE PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26f7382

proferida nos autos.

DECISÃO

Conforme andamento de AIRR anexo, suspenda-se o feito e

aguarde-se o desfecho da arrematação dos autos do processo nº

0014100-80.2007.5.13.0016.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000586-17.2022.5.13.0022

AUTOR

MAYANE MEIRE GOMES DE LIMA

ADVOGADO

RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA

MOURA(OAB: 21549/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE JUSTINO E

FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)

RÉU

FULL CONSULTING LTDA

RÉU

FULLCRED CONSULTORIA

FINANCEIRA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYANE MEIRE GOMES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3141ee

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

411

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

D E S P A C H O

Renovem-se as notificações aos reclamados nos endereços dos

sócios colhidos mediante consulta ao INFOJUD.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000604-09.2020.5.13.0022

AUTOR

IVONETE DE ANDRADE PEREIRA

ADVOGADO

ISABELLA DE ANDRADE

PEREIRA(OAB: 13019/PB)

RÉU

EMPRESA EMPRESA DE

PRREMOLDADOS S/A

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA EMPRESA DE PRREMOLDADOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26f7382

proferida nos autos.

DECISÃO

Conforme andamento de AIRR anexo, suspenda-se o feito e

aguarde-se o desfecho da arrematação dos autos do processo nº

0014100-80.2007.5.13.0016.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131644-90.2015.5.13.0022

AUTOR

CRISTIANO BATISTA DE SOUZA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

TEREZA CRISTINA DOS SANTOS

BEZERRIL

RÉU

VENCEPLAST INDUSTRIA DE

EMBALAGEM PLASTICA LTDA - EPP

RÉU

EDGAR HENRIQUE BEZERRIL FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO BATISTA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eb74e5

proferido nos autos.

DECISÃO

Promova a inclusão do nome da executada no cadastro de

inadimplentes do SERASA.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000110-42.2023.5.13.0022

AUTOR

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RÉU

MINISTERIO DO TRABALHO E

EMPREGO - MTE

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ab319d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido NÃO CONHECER os embargos opostos

por ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE

LTDA.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000846-31.2021.5.13.0022

EXEQUENTE

SANDRA MARCIA CAVALCANTE DE

BRITO

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

412

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRA MARCIA CAVALCANTE DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe3d61b

proferido nos autos.

DESPACHO

Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.

Liberem-se os créditos da exequente e de seu patrono, com a

transferências para as contas indicadas na petição tramitação id.:

97c83f8.

Recolham-se as contribuições previdenciárias em guia própria.

Em seguida, arquivem-se em definitivo dos presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000846-94.2022.5.13.0022

REQUERENTE

WILLIANE FIRMINO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIANE FIRMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8c1789

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista que apenas a EMLUR interpôs recurso de revista,

libere-se o saldo do depósito judicial para a parte exequente,

transferindo o respectivo valor para as contas indicadas na petição

tramitação id.: 29e7bb2.

Em seguida, apure-se o saldo remanescente e expeça-se ofício à

vara deprecada enviando a planilha do novo valor da execução.

Concomitantemente, renove-se a consulta SISBAJUD de forma

repetitiva durante o período de trinta dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000846-94.2022.5.13.0022

REQUERENTE

WILLIANE FIRMINO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8c1789

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista que apenas a EMLUR interpôs recurso de revista,

libere-se o saldo do depósito judicial para a parte exequente,

transferindo o respectivo valor para as contas indicadas na petição

tramitação id.: 29e7bb2.

Em seguida, apure-se o saldo remanescente e expeça-se ofício à

vara deprecada enviando a planilha do novo valor da execução.

Concomitantemente, renove-se a consulta SISBAJUD de forma

repetitiva durante o período de trinta dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000138-10.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JOSE ROBERIO DA SILVA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERIO DA SILVA COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

413

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98605cd

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-

69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma

situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de

conciliação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000138-10.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JOSE ROBERIO DA SILVA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98605cd

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-

69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma

situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de

conciliação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000512-60.2022.5.13.0022

AUTOR

EDCLEUMA NASCIMENTO PEREIRA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

RODRIGO GOMES DA TRINDADE

ADVOGADO

WARGLA DORE SILVA(OAB:

24785/PB)

RÉU

RANNIERY GOMES DA TRINDADE

ADVOGADO

WARGLA DORE SILVA(OAB:

24785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDCLEUMA NASCIMENTO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 062df20

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intimem-se os reclamados solidários para efetuarem o pagamento

da dívida, no prazo de 48 horas (art. 880, da CLT), sob pena de

execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e

constrição de bens, independentemente de mandado de citação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000512-60.2022.5.13.0022

AUTOR

EDCLEUMA NASCIMENTO PEREIRA

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

RODRIGO GOMES DA TRINDADE

ADVOGADO

WARGLA DORE SILVA(OAB:

24785/PB)

RÉU

RANNIERY GOMES DA TRINDADE

ADVOGADO

WARGLA DORE SILVA(OAB:

24785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RANNIERY GOMES DA TRINDADE

- RODRIGO GOMES DA TRINDADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

414

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 062df20

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intimem-se os reclamados solidários para efetuarem o pagamento

da dívida, no prazo de 48 horas (art. 880, da CLT), sob pena de

execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e

constrição de bens, independentemente de mandado de citação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130148-26.2015.5.13.0022

AUTOR

ISAIAS PEIXOTO FILHO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO

WELLINGTON NOBREGA

VILAR(OAB: 15024/PB)

RÉU

TRANSPORTES NORDESTE LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RÉU

JONAS FERREIRA DE SOUZA

RÉU

JOSENEIDE RODRIGUES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSPORTES NORDESTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 623ac3a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 09:30 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130148-26.2015.5.13.0022

AUTOR

ISAIAS PEIXOTO FILHO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO

WELLINGTON NOBREGA

VILAR(OAB: 15024/PB)

RÉU

TRANSPORTES NORDESTE LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RÉU

JONAS FERREIRA DE SOUZA

RÉU

JOSENEIDE RODRIGUES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAIAS PEIXOTO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 623ac3a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica designada, por determinação deste Juízo, audiência

conciliatória por videoconferência, nos autos acima mencionado,

para o dia 28/04/2023 09:30 horas, na sala de audiência VIRTUAL

da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da plataforma

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link a ser informado nos autos posteriormente.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131606-78.2015.5.13.0022

AUTOR

I.F.D.P.

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

RÉU

A.J.O.C.S.L.

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

PERITO

T.S.N.R.

TESTEMUNHA

C.M.C.D.S.A.

PERITO

E.D.L.S.

TESTEMUNHA

R.H.D.C.S.

PERITO

J.R.D.S.J.

Intimado(s)/Citado(s):

- I.F.D.P.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e73bcdd.

Processo Nº ATOrd-0131606-78.2015.5.13.0022

AUTOR

I.F.D.P.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

415

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

RÉU

A.J.O.C.S.L.

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

PERITO

T.S.N.R.

TESTEMUNHA

C.M.C.D.S.A.

PERITO

E.D.L.S.

TESTEMUNHA

R.H.D.C.S.

PERITO

J.R.D.S.J.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.J.O.C.S.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e73bcdd.

Processo Nº ATSum-0001183-59.2017.5.13.0022

AUTOR

UEMERSON ALVES DE ALMEIDA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

ADAILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

- ME

RÉU

ADAILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- UEMERSON ALVES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03f3c3b

proferido nos autos.

DESPACHO: Petição -Id 52104d1. A Constituição Federal, em seu

Art. 8º, determina que a aplicação do ordenamento jurídico deve

atender a fins sociais, de modo a resguardar a dignidade da pessoa

humana e observar os princípios da proporcionalidade,

razoabilidade e legalidade.Portanto, indefiro o pedido de suspensão

da CNH do executado. Faça-se uso do convênioSNIPER(Sistema

Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos),

visando a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome

do executado, a fim de satisfazer o crédito da presente execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000840-87.2022.5.13.0022

AUTOR

SEVERINO GENERINO SALES

ADVOGADO

MAURICIO MARQUES DE

LUCENA(OAB: 8348/PB)

RÉU

J L BEZERRA NUNES LTDA

ADVOGADO

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS

LAGO(OAB: 25756/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO GENERINO SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaa7581

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-me a parte reclamante para se pronunciar, querendo, sobre a

exceção de pré-executividade alegada pela parte contrária. Prazo

de oito dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000684-02.2022.5.13.0022

AUTOR

FABRICIO LINS MELO SALVIANO

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

RÉU

ALEXSANDRO RODRIGUES DOS

SANTOS 08722320423

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

RÉU

ALEXSANDRO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIO LINS MELO SALVIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f18229

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Uso da fundamento do despacho tramitação id.: 1c39f3e, para

Indeferir a aplicação de multa requerida pelo reclamante. Intime-se.

Em seguida, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

416

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

acordo.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000684-02.2022.5.13.0022

AUTOR

FABRICIO LINS MELO SALVIANO

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

RÉU

ALEXSANDRO RODRIGUES DOS

SANTOS 08722320423

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

RÉU

ALEXSANDRO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS 08722320423

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f18229

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Uso da fundamento do despacho tramitação id.: 1c39f3e, para

Indeferir a aplicação de multa requerida pelo reclamante. Intime-se.

Em seguida, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do

acordo.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000396-54.2022.5.13.0022

AUTOR

AURELIO EMILIANO DA SILVA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

DORA TERESA REMOTTI

RÉU

MICHELA REMOTTI

RÉU

CLEITON ROBERTO OLIVEIRA DE

LIMA

RÉU

FRANCESCO REMOTTI

RÉU

REMOTTI ATIVIDADES AGRICOLAS

LTDA - ME

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

RÉU

LUIGI REMOTTI

Intimado(s)/Citado(s):

- AURELIO EMILIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d5b1bc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Quando ao reclamado FRANCESCO REMOTTI, tendo em vista o

motivo da devolução da sua notificação, renove-se o expediente por

oficial de justiça.

Quanto aos reclamados MICHELA REMOTTI e LUIGI REMOTTI,

expeça-se carta precatória notificatória para que seja intimados por

oficial de justiça, observando-se que ele moram na mesma

fazenda.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000396-54.2022.5.13.0022

AUTOR

AURELIO EMILIANO DA SILVA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

DORA TERESA REMOTTI

RÉU

MICHELA REMOTTI

RÉU

CLEITON ROBERTO OLIVEIRA DE

LIMA

RÉU

FRANCESCO REMOTTI

RÉU

REMOTTI ATIVIDADES AGRICOLAS

LTDA - ME

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

RÉU

LUIGI REMOTTI

Intimado(s)/Citado(s):

- REMOTTI ATIVIDADES AGRICOLAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d5b1bc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

417

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Quando ao reclamado FRANCESCO REMOTTI, tendo em vista o

motivo da devolução da sua notificação, renove-se o expediente por

oficial de justiça.

Quanto aos reclamados MICHELA REMOTTI e LUIGI REMOTTI,

expeça-se carta precatória notificatória para que seja intimados por

oficial de justiça, observando-se que ele moram na mesma

fazenda.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000928-28.2022.5.13.0022

AUTOR

SALOMAO ESTEVAO DE ALMEIDA

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

RÉU

POSTAL SAUDE - CAIXA DE

ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

ADVOGADO

IURI VASCONCELOS BARROS DE

BRITO(OAB: 14593/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SALOMAO ESTEVAO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8297c98

proferida nos autos.

DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamada POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE

DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS no Id f1a3bfc, eis que

preenchidos os requisitos de admissibilidade;

II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem

contrarrazões, querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas

recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000928-28.2022.5.13.0022

AUTOR

SALOMAO ESTEVAO DE ALMEIDA

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

RÉU

POSTAL SAUDE - CAIXA DE

ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

ADVOGADO

IURI VASCONCELOS BARROS DE

BRITO(OAB: 14593/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8297c98

proferida nos autos.

DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamada POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE

DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS no Id f1a3bfc, eis que

preenchidos os requisitos de admissibilidade;

II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem

contrarrazões, querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas

recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000821-81.2022.5.13.0022

AUTOR

JOSE RIBAMAR ARAUJO BRITO

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

RÉU

ASTECENDIO COMERCIO DE

EQUIPAMENTOS CONTRA

INCENDIO LTDA

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RIBAMAR ARAUJO BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afd1e8b

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

418

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DESPACHO: O pedido no Id f52767f só será apreciado após o

trânsito em julgado da sentença exequenda. Intimem-se as partes.

Após, venham-me os autos conclusos para apreciação dos

Embargos de Declaração apresentados pela parte reclamante no Id

c65e9d0.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000821-81.2022.5.13.0022

AUTOR

JOSE RIBAMAR ARAUJO BRITO

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

RÉU

ASTECENDIO COMERCIO DE

EQUIPAMENTOS CONTRA

INCENDIO LTDA

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASTECENDIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA

INCENDIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afd1e8b

proferido nos autos.

DESPACHO: O pedido no Id f52767f só será apreciado após o

trânsito em julgado da sentença exequenda. Intimem-se as partes.

Após, venham-me os autos conclusos para apreciação dos

Embargos de Declaração apresentados pela parte reclamante no Id

c65e9d0.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000132-03.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

FLAVIA MARCULINO DA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIA MARCULINO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 404b296

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-

69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma

situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de

conciliação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000132-03.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

FLAVIA MARCULINO DA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 404b296

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-

69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma

situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de

conciliação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-27.2023.5.13.0022

AUTOR

MANOEL FERREIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

419

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

LUIZ WEBER DO REGO LUNA

NETO(OAB: 26825/PB)

ADVOGADO

ISADORA SURAMA RAMALHO

UMBELINO RODRIGUES(OAB:

26887/PB)

RÉU

P & J SOLUCOES EM LOGISTICA

LTDA

ADVOGADO

JAMILLE COSTA BENTO(OAB:

48970/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 664591b

proferido nos autos.

DESPACHO:Cite-se a parte reclamada, através de seu advogado

constituído, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pague a

dívida(planilha de cálculos noId 06266ff) ou garanta a execução,

sob pena de penhora (art. 880, da CLT).

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-27.2023.5.13.0022

AUTOR

MANOEL FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ WEBER DO REGO LUNA

NETO(OAB: 26825/PB)

ADVOGADO

ISADORA SURAMA RAMALHO

UMBELINO RODRIGUES(OAB:

26887/PB)

RÉU

P & J SOLUCOES EM LOGISTICA

LTDA

ADVOGADO

JAMILLE COSTA BENTO(OAB:

48970/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- P & J SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 664591b

proferido nos autos.

DESPACHO:Cite-se a parte reclamada, através de seu advogado

constituído, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pague a

dívida(planilha de cálculos noId 06266ff) ou garanta a execução,

sob pena de penhora (art. 880, da CLT).

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000356-38.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

CASSIANO FERNANDES DA COSTA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIANO FERNANDES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 918d38b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem

como para fornecer, no prazo de quinze dias, os seguintes

documentos relacionados à autora do período compreendido de 26

de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Escalas de serviços;

e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta a relação empregatícia).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000940-42.2022.5.13.0022

AUTOR

ADEMIL GALDINO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ENGECOL ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

FELIPE RIBEIRO COUTINHO

GONÇALVES DA SILVA(OAB:

11689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEMIL GALDINO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

420

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cd19be

proferida nos autos.

DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamada no Id 129af16, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000940-42.2022.5.13.0022

AUTOR

ADEMIL GALDINO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ENGECOL ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

FELIPE RIBEIRO COUTINHO

GONÇALVES DA SILVA(OAB:

11689/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENGECOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cd19be

proferida nos autos.

DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamada no Id 129af16, eis que preenchidos os requisitos de

admissibilidade;

II. Notifique-se a parte adversa para apresentar contrarrazões,

querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem resposta do(a)

recorrido(a), subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000357-23.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

DIANA FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- DIANA FERREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1017551

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem

como para fornecer, no prazo de quinze dias, os seguintes

documentos relacionados à autora do período compreendido de 26

de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Escalas de serviços;

e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta a relação empregatícia).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000284-51.2023.5.13.0022

AUTOR

BRUNO DE OLIVEIRA DIAS

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

SANCCOL SANEAMENTO

CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -

EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO DE OLIVEIRA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

421

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d350c9a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,

julgar PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por

BRUNO DE OLIVEIRA DIAS em face de SANCCOL SANEAMENTO

CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as

seguintes verbas: aviso prévio 36 dias R$1.438,74; décimo terceiro

salário 4/12 R$399,65; saldo de salário R$1.198,95; férias integrais

2009/2020 mais 1/3 R$ 1.598,60; férias proporcionais (05/12)+ 1/3)

R$ 666,47; FGTS sobre verbas rescisórias R$ 414,61; FGTS

período R$ 1.630,58; Multa rescisória (40%) s\ depósitos FGTS

depósito R$ 670,75; Multa do artigo 477, § 8º, da CLT R$ 1.198,95;

multa do artigo 467 da CLT R$ 2.051,73, totalizando R$11.269,74.

A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das

parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive

o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),

com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária

e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no

julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,

o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E

na fase pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa

exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia

(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no

percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não

capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido

monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de

sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da

reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do

artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 247,93,

calculadas sobre R$ 12.396,71.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000284-51.2023.5.13.0022

AUTOR

BRUNO DE OLIVEIRA DIAS

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

SANCCOL SANEAMENTO

CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -

EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO

LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d350c9a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,

julgar PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por

BRUNO DE OLIVEIRA DIAS em face de SANCCOL SANEAMENTO

CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as

seguintes verbas: aviso prévio 36 dias R$1.438,74; décimo terceiro

salário 4/12 R$399,65; saldo de salário R$1.198,95; férias integrais

2009/2020 mais 1/3 R$ 1.598,60; férias proporcionais (05/12)+ 1/3)

R$ 666,47; FGTS sobre verbas rescisórias R$ 414,61; FGTS

período R$ 1.630,58; Multa rescisória (40%) s\ depósitos FGTS

depósito R$ 670,75; Multa do artigo 477, § 8º, da CLT R$ 1.198,95;

multa do artigo 467 da CLT R$ 2.051,73, totalizando R$11.269,74.

A planilha de cálculos deverá declinar a natureza jurídica das

parcelas para fins de incidência das contribuições sociais, inclusive

o limite de responsabilidade devido pelas partes (CLT, artigo 832),

com as alterações dadas ela Lei nº 1.035/2000. Correção monetária

e juros na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal no

julgamento das ADCs 58, e 59, aplicando-se na hipótese concreta,

o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E

na fase pré-judicial e

a partir do ajuizamento da ação

, a taxa

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

422

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

exclusiva SELIC – Sistema Especial de Liquidação de Custódia

(englobando correção monetária e juros). Os juros moratórios

(artigo 39,

caput

, da Lei 8.177, de 1991), devem ser calculados no

percentual de 1% ao mês, pro rata die, de forma simples e não

capitalizados, com incidência sobre o valor já corrigido

monetariamente (TST, Súmula 200 e OJ 300 da SBDI-1),

obedecendo aos parâmetros contidos na fundamentação.

Contribuições previdenciárias na forma do disposto na OJ 363 da

SBDI-1/TST. Em relação ao Imposto de Renda deverá ser

observado o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, excluídos os juros de

mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a

OJ nº 400 da SDI-I do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza-se a compensação da verba quitada a idêntico título,

evitado-se o bis in idem. Fixa-se honorários advocatícios de

sucumbência a serem pagos pela reclamada ao patrono da

reclamante, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do

artigo 791-A, §2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 247,93,

calculadas sobre R$ 12.396,71.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000606-47.2018.5.13.0022

AUTOR

MAURICIO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

RÉU

TALINE CRISTINE DE FREITAS LIMA

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

FELLIPE CESAR DA CRUZ LIMA

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

ACMED ASSESSORIA EM

VESTIBULARES LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- FELLIPE CESAR DA CRUZ LIMA

- TALINE CRISTINE DE FREITAS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd525be

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos

autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das custas

processuais (R$ 240,00), sob pena de prosseguimento do feito na

execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000606-47.2018.5.13.0022

AUTOR

MAURICIO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:

18105/PB)

RÉU

TALINE CRISTINE DE FREITAS LIMA

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

FELLIPE CESAR DA CRUZ LIMA

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

ACMED ASSESSORIA EM

VESTIBULARES LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd525be

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para comprovar nos

autos, até o dia 02/05/2023, os recolhimentos das custas

processuais (R$ 240,00), sob pena de prosseguimento do feito na

execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000066-23.2023.5.13.0022

AUTOR

FRANCILEIDE FERREIRA ALMEIDA

ADVOGADO

OCTALICE COUTINHO(OAB:

29453/PB)

RÉU

GOUVEA SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

CARVALHO(OAB: 56835/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

423

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCILEIDE FERREIRA ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03294f9

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte executada em relação a

notificação de citação retro, determino:

1 - Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da parte

executada, através do convênioSISBAJUD, e de veículos, através

do convênio RENAJUD.

2- Infrutíferas as pesquisas acima, proceda-se à penhora de bens

pertencente a parte executada, considerando-se seus valores de

mercado, de forma a garantir a presente execução.

3-Decorrido o prazo consignado no art. 883-A da CLT, na falta de

garantia do juízo, registre-se a inclusão dos dados da executada no

BTDT com efeito positivo.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0158800-24.2013.5.13.0022

AUTOR

VAMBERTO LIMA DOS SANTOS

JUNIOR

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CARLOS ANTONIO ARAUJO

VALENCIO - ME

RÉU

CARLOS ANTONIO ARAUJO

VALENCIO

Intimado(s)/Citado(s):

- VAMBERTO LIMA DOS SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b1d329

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido Id.de12d2c. Cite-se, o representante, responsável

ou procurador do EXECUTADO, PAULO COSTA ARAUJO (CPF N.

358.869.514-15), para se manifestar ou produzir as provas que

entender de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação , venham-me os autos

conclusos para o julgamento do incidente de desconsideração da

personalidade jurídica.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000066-23.2023.5.13.0022

AUTOR

FRANCILEIDE FERREIRA ALMEIDA

ADVOGADO

OCTALICE COUTINHO(OAB:

29453/PB)

RÉU

GOUVEA SERVICOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA

ADVOGADO

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

CARVALHO(OAB: 56835/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GOUVEA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03294f9

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte executada em relação a

notificação de citação retro, determino:

1 - Procedam-se as solicitações de bloqueios de contas da parte

executada, através do convênioSISBAJUD, e de veículos, através

do convênio RENAJUD.

2- Infrutíferas as pesquisas acima, proceda-se à penhora de bens

pertencente a parte executada, considerando-se seus valores de

mercado, de forma a garantir a presente execução.

3-Decorrido o prazo consignado no art. 883-A da CLT, na falta de

garantia do juízo, registre-se a inclusão dos dados da executada no

BTDT com efeito positivo.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000680-62.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

SEVERINA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

424

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cd92c0

proferido nos autos.

DESPACHO: Petição - Id baaba6f. A parte executada requer o

parcelamento da dívida, nos termos do art. 916, do CPC,

procedendo ao depósito em conta judicial do valor correspondente a

30% do débito (Id f1a668b). O parcelamento na forma do art. 916,

do CPC não se aplica ao caso do cumprimento da sentença,

conforme § 7º do referido artigo.

Nesse sentido é o entendimento do pleno deste Regional:

"INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO O CPC, ART. 916.

INAPLICABILIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A regra

legal contida no CPC, art. 916, relativa ao parcelamento da

execução, refere-se exclusivamente a títulos extrajudiciais, tanto é

assim que se menciona, no caput, o reconhecimento da dívida,

hipótese que não seria coerente, no caso de condenação pecuniária

judicial anterior, transitada em julgado, como costuma ocorrer nas

execuções de créditos trabalhistas. Ademais, se o referido

dispositivo não é aplicável ao cumprimento de sentença no âmbito

do Direito Processual Civil, com muito mais razão deve ser afastada

a sua incidência na órbita do Direito Processual Trabalhista, em

execução decorrente de decisão judicial, considerando que o

processo é o instrumento adequado à efetividade do direito a

parcelas de natureza alimentar. Incidente de assunção de

competência admitido e julgado, com a fixação da seguinte TESE:

"PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. CPC, ART. 916. TÍTULO

EXECUTIVO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. O parcelamento da

execução a que alude o CPC, art. 916, somente é possível nas

execuções decorrentes de título extrajudicial, nos termos do

respectivo § 7º"."

Dessa forma, tratando-se o Incidente de Assunção de Competência

de precedente obrigatório (art. 927, III, do CPC), indefiro o pedido.

Intime-se.

Não obstante, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez)

dias, informar se tem interesse, na proposta de parcelamento do

débito, como acordo, devendo, ainda, informar a este juízo as suas

contas bancárias para a transferência de seus créditos.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000680-62.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

SEVERINA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cd92c0

proferido nos autos.

DESPACHO: Petição - Id baaba6f. A parte executada requer o

parcelamento da dívida, nos termos do art. 916, do CPC,

procedendo ao depósito em conta judicial do valor correspondente a

30% do débito (Id f1a668b). O parcelamento na forma do art. 916,

do CPC não se aplica ao caso do cumprimento da sentença,

conforme § 7º do referido artigo.

Nesse sentido é o entendimento do pleno deste Regional:

"INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO, SEGUNDO O CPC, ART. 916.

INAPLICABILIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A regra

legal contida no CPC, art. 916, relativa ao parcelamento da

execução, refere-se exclusivamente a títulos extrajudiciais, tanto é

assim que se menciona, no caput, o reconhecimento da dívida,

hipótese que não seria coerente, no caso de condenação pecuniária

judicial anterior, transitada em julgado, como costuma ocorrer nas

execuções de créditos trabalhistas. Ademais, se o referido

dispositivo não é aplicável ao cumprimento de sentença no âmbito

do Direito Processual Civil, com muito mais razão deve ser afastada

a sua incidência na órbita do Direito Processual Trabalhista, em

execução decorrente de decisão judicial, considerando que o

processo é o instrumento adequado à efetividade do direito a

parcelas de natureza alimentar. Incidente de assunção de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

425

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

competência admitido e julgado, com a fixação da seguinte TESE:

"PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. CPC, ART. 916. TÍTULO

EXECUTIVO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. O parcelamento da

execução a que alude o CPC, art. 916, somente é possível nas

execuções decorrentes de título extrajudicial, nos termos do

respectivo § 7º"."

Dessa forma, tratando-se o Incidente de Assunção de Competência

de precedente obrigatório (art. 927, III, do CPC), indefiro o pedido.

Intime-se.

Não obstante, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez)

dias, informar se tem interesse, na proposta de parcelamento do

débito, como acordo, devendo, ainda, informar a este juízo as suas

contas bancárias para a transferência de seus créditos.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000128-63.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

CINTIA JULIANA DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CINTIA JULIANA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5d482a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-

69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma

situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de

conciliação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000128-63.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

CINTIA JULIANA DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5d482a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-

69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma

situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de

conciliação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExProvAS-0000429-78.2021.5.13.0022

EXEQUENTE

DANIEL VIRGINIO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

FERNANDO DE PAULA CONDES

NETO

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL VIRGINIO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff52d9d

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

426

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DESPACHO: Diante da manifestação da parte reclamante em não

concordar com o parcelamento da execução, conforme petição no

Id 2a11e10, indefiro o pedido de parcelamento solicitado pela parte

executada no Id 5bcc5c3. Intimem-se as partes.

Libere-se o depósito judicial no Id 5ae471a em favor da parte

reclamante e de seu advogado, observando-se as contas bancárias

informadas na petição no Id 2a11e10 e a planilha de cálculo no Id

51c3e59.

Após, apure-se o saldo remanescente e intime-se a parte reclamada

para pagar o valor apurado, em 5 (cinco) dias, sob pena de

execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExProvAS-0000429-78.2021.5.13.0022

EXEQUENTE

DANIEL VIRGINIO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

FERNANDO DE PAULA CONDES

NETO

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO DE PAULA CONDES NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff52d9d

proferido nos autos.

DESPACHO: Diante da manifestação da parte reclamante em não

concordar com o parcelamento da execução, conforme petição no

Id 2a11e10, indefiro o pedido de parcelamento solicitado pela parte

executada no Id 5bcc5c3. Intimem-se as partes.

Libere-se o depósito judicial no Id 5ae471a em favor da parte

reclamante e de seu advogado, observando-se as contas bancárias

informadas na petição no Id 2a11e10 e a planilha de cálculo no Id

51c3e59.

Após, apure-se o saldo remanescente e intime-se a parte reclamada

para pagar o valor apurado, em 5 (cinco) dias, sob pena de

execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000866-85.2022.5.13.0022

AUTOR

ROSILDO DE SOUSA GOMES

ADVOGADO

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

ESCOREL(OAB: 20672/PB)

RÉU

MARIA GORETTI CAVALCANTI

CARNEIRO DA CUNHA

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

RÉU

JOANNES BOSCO DE OLIVEIRA

CAVALCANTI

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

RÉU

ANTONIA DJALY RAMOS DE

OLIVIERA

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIA DJALY RAMOS DE OLIVIERA

- JOANNES BOSCO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

- MARIA GORETTI CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 069752c

proferida nos autos.

DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pelas partes

reclamadas JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA e MARIA

GORETTI CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNHA no Id 031e193,

eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade;

II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem

contrarrazões, querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas

recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000149-39.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

PATRICIA VIRGINIA DA SILVA PAIVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

427

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

- PATRICIA VIRGINIA DA SILVA PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97bd816

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-

69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma

situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de

conciliação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000866-85.2022.5.13.0022

AUTOR

ROSILDO DE SOUSA GOMES

ADVOGADO

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

ESCOREL(OAB: 20672/PB)

RÉU

MARIA GORETTI CAVALCANTI

CARNEIRO DA CUNHA

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

RÉU

JOANNES BOSCO DE OLIVEIRA

CAVALCANTI

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

RÉU

ANTONIA DJALY RAMOS DE

OLIVIERA

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSILDO DE SOUSA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 069752c

proferida nos autos.

DECISÃO: I- Recebo o Recurso Ordinário interposto pelas partes

reclamadas JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA e MARIA

GORETTI CAVALCANTI CARNEIRO DA CUNHA no Id 031e193,

eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade;

II. Notifiquem-se as partes adversas para apresentarem

contrarrazões, querendo, no prazo legal;

III. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem respostas

recorridos, subam os autos ao Egrégio TRT.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000149-39.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

PATRICIA VIRGINIA DA SILVA PAIVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97bd816

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o pedido nos autos do processo 0000147-

69.2023.5.13.0022 e a existência de vários processos na mesma

situação, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de

conciliação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000244-06.2022.5.13.0022

AUTOR

ANTONIO DE LIRA CHAVES NETO

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO DE LIRA CHAVES NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

428

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99d31e9

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para se pronunciar, em 5

(cinco) dias, sobre a petição da parte exequente noId 267df28,

alertando-o que o seu silêncio será interpretado como verdadeiras

as alegações do peticionante, com remessa dos autos à contadoria

para aplicação da multa estipulada no acordo e prosseguimento do

feito na execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000819-14.2022.5.13.0022

AUTOR

LAISSA AURELIANO DA SILVA

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

A & R BARBOSA BARRETO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LAISSA AURELIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2365f3a

proferida nos autos.

DECISÃO: Recolha-se o depósito judicial no Id 275b3bf em favor do

INSS.

Considero quitado o acordo homologado nos autos e extinta a

execução.

Após, arquivem-se os presentes autos.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000244-06.2022.5.13.0022

AUTOR

ANTONIO DE LIRA CHAVES NETO

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99d31e9

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamada para se pronunciar, em 5

(cinco) dias, sobre a petição da parte exequente noId 267df28,

alertando-o que o seu silêncio será interpretado como verdadeiras

as alegações do peticionante, com remessa dos autos à contadoria

para aplicação da multa estipulada no acordo e prosseguimento do

feito na execução.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000263-12.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72653f

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar

contraminuta ao agravo de petição (id. 947041a), no prazo de oito

dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

429

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000662-51.2016.5.13.0022

AUTOR

MARIA VERONICA CRUZ DA SILVA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FLAVIO ROGERIO FIRMINO DE

ARAUJO

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

RÉU

CONSLIMP - CONSTRUCOES,

CONSERVACOES E LIMPEZA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VERONICA CRUZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e33ee2b

proferido nos autos.

DESPACHO: Intime-se a parte reclamante, através de seu

advogado constituído, para ciência da certidão retro, momento em

que deverá informar a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o atual

endereço da empresa CONSLIMP CONSTRUÇÕES,

CONSERVAÇÕES E LIMPEZA LTDA ou indicar outros meios de

notifica-la para se manifestar acerca da instauração do incidente de

desconsideração inversa da personalidade jurídica, ou indique

outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento provisório dos autos.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000203-05.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JOSE JUVENCIO MONTEIRO

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JUVENCIO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4b466f

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se a parte autora para apresentar manifestação acerca da

contestação (id. 7986806), no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0014700-73.2013.5.13.0022

AUTOR

WELLINGTON GONZAGA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

SAMUEL BORJA DA CAMARA NETO

41436288487

RÉU

SAMUEL BORJA DA CAMARA NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

NEVELINE LIMEIRA PIMENTEL

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON GONZAGA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 625de7c

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução e remetam-se os

presentes autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem

prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo para

prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).

Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,

será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000164-08.2023.5.13.0022

REQUERENTES

PAULO SERGIO DA SILVA

FERREIRA

ADVOGADO

IGGOR OLIVEIRA TORRES(OAB:

19225/PB)

REQUERENTES

ROBERTO ESTEVAO CARNEIRO DA

CUNHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

430

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

WESLLEY RENATO FLORIANO

LUCAS(OAB: 27764/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3951c6f

proferida nos autos.

DECISÃO: Com a comprovação dos recolhimentos das

contribuições previdenciárias e das custas processuais retro,

considero quitado o acordo homologado nos autos e extinta a

execução. Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os presentes autos.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000164-08.2023.5.13.0022

REQUERENTES

PAULO SERGIO DA SILVA

FERREIRA

ADVOGADO

IGGOR OLIVEIRA TORRES(OAB:

19225/PB)

REQUERENTES

ROBERTO ESTEVAO CARNEIRO DA

CUNHA

ADVOGADO

WESLLEY RENATO FLORIANO

LUCAS(OAB: 27764/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO ESTEVAO CARNEIRO DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3951c6f

proferida nos autos.

DECISÃO: Com a comprovação dos recolhimentos das

contribuições previdenciárias e das custas processuais retro,

considero quitado o acordo homologado nos autos e extinta a

execução. Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os presentes autos.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130276-46.2015.5.13.0022

AUTOR

FATIMA DE LOURDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO CARVALHO MARTINS(OAB:

15732/PB)

RÉU

MONICA GRACE BARBOSA DOS

REIS - ME

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RÉU

MONICA GRACE BARBOSA DOS

REIS

Intimado(s)/Citado(s):

- MONICA GRACE BARBOSA DOS REIS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5a3933

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução e remetam-se os

presentes autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem

prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo para

prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).

Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,

será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130276-46.2015.5.13.0022

AUTOR

FATIMA DE LOURDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO CARVALHO MARTINS(OAB:

15732/PB)

RÉU

MONICA GRACE BARBOSA DOS

REIS - ME

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RÉU

MONICA GRACE BARBOSA DOS

REIS

Intimado(s)/Citado(s):

- FATIMA DE LOURDES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

431

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5a3933

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução e remetam-se os

presentes autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem

prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo para

prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).

Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,

será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000370-56.2022.5.13.0022

AUTOR

BRUNO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DE GODOI

JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)

ADVOGADO

GUILHERME TAVARES

MARTORELLI(OAB: 353180/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8db8bb

proferido nos autos.

DESPACHO: Defiro em parte o pedido no Id 4317505. Cite-se a

parte executada, através de seu advogado constituído, para, no

prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pague a dívida ou garanta a

execução (planilha de cálculo no Id 422f889), sob pena de penhora

(art. 880, da CLT).

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000370-56.2022.5.13.0022

AUTOR

BRUNO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO DE GODOI

JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)

ADVOGADO

GUILHERME TAVARES

MARTORELLI(OAB: 353180/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8db8bb

proferido nos autos.

DESPACHO: Defiro em parte o pedido no Id 4317505. Cite-se a

parte executada, através de seu advogado constituído, para, no

prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pague a dívida ou garanta a

execução (planilha de cálculo no Id 422f889), sob pena de penhora

(art. 880, da CLT).

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000734-28.2022.5.13.0022

AUTOR

MAIARA XAVIER DE OLIVEIRA

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

KAROLINE PEREIRA DE LUCENA

ADVOGADO

JAMILSON LOURENCO DA

SILVA(OAB: 27172/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAIARA XAVIER DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 441e21d

proferido nos autos.

DESPACHO: O débito referente ao reclamante encontra-se quitado,

restando às verbas previdenciárias e custas processuais. Desta

forma, remetam-se os presentes autos à Central Regional de

Efetividade conforme determinado no art. 1º do ATO TRT SCR nº

006/2011.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

432

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000734-28.2022.5.13.0022

AUTOR

MAIARA XAVIER DE OLIVEIRA

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

RÉU

KAROLINE PEREIRA DE LUCENA

ADVOGADO

JAMILSON LOURENCO DA

SILVA(OAB: 27172/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAROLINE PEREIRA DE LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 441e21d

proferido nos autos.

DESPACHO: O débito referente ao reclamante encontra-se quitado,

restando às verbas previdenciárias e custas processuais. Desta

forma, remetam-se os presentes autos à Central Regional de

Efetividade conforme determinado no art. 1º do ATO TRT SCR nº

006/2011.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000068-90.2023.5.13.0022

AUTOR

MAILSON VITORINO DE LEMOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAILSON VITORINO DE LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c130788

proferido nos autos.

DESPACHO: Dê-se ciência a parte reclamante do cumprimento da

obrigação de fazer pela parte reclamada, conforme petição e

expediente juntados aos autos retro.

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado

nos autos.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000068-90.2023.5.13.0022

AUTOR

MAILSON VITORINO DE LEMOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c130788

proferido nos autos.

DESPACHO: Dê-se ciência a parte reclamante do cumprimento da

obrigação de fazer pela parte reclamada, conforme petição e

expediente juntados aos autos retro.

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado

nos autos.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000442-14.2020.5.13.0022

AUTOR

MARIA RISONEIDE DA SILVA

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

433

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA RISONEIDE DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5db1c6

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifiquem-se as partes para se manifestar, no prazo de oito dias,

sobre as impugnações aos cálculos da parte contrária.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000442-14.2020.5.13.0022

AUTOR

MARIA RISONEIDE DA SILVA

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5db1c6

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifiquem-se as partes para se manifestar, no prazo de oito dias,

sobre as impugnações aos cálculos da parte contrária.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0132031-08.2015.5.13.0022

AUTOR

YASMYNNE CAROLINE FERNANDES

DE OLIVEIRA BARRETO

ADVOGADO

RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:

14945/PB)

RÉU

FERNANDO ALEXANDRE DOS

SANTOS SILVA - ME

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

FERNANDO ALEXANDRE DOS

SANTOS SILVA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

TESTEMUNHA

ALINE CAMILO FELIX

Intimado(s)/Citado(s):

- YASMYNNE CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA

BARRETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93989fa

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução e remetam-se os

presentes autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem

prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo para

prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).

Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,

será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0132031-08.2015.5.13.0022

AUTOR

YASMYNNE CAROLINE FERNANDES

DE OLIVEIRA BARRETO

ADVOGADO

RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:

14945/PB)

RÉU

FERNANDO ALEXANDRE DOS

SANTOS SILVA - ME

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

FERNANDO ALEXANDRE DOS

SANTOS SILVA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

TESTEMUNHA

ALINE CAMILO FELIX

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

- FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

434

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93989fa

proferida nos autos.

DECISÃO: Diante da inércia da parte exequente em relação a

notificação retro, suspenda-se a execução e remetam-se os

presentes autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, sem

prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo para

prosseguimento da execução (§ 2º do art. 11-A da CLT).

Decorrido o prazo acima e sem manifestação da parte exequente,

será declarada a prescrição intercorrente. Intime-se.

HFB

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000058-17.2021.5.13.0022

AUTOR

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

RÉU

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

RÉU

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

RÉU

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dbf13f

proferida nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na decisão liminar nos autos do processo

da ação rescisória nº 0000008-86.2023.5.13.0000 (cópia tramitação

id:40edd0d), suspenda-se a cobrança dos honorários advocatícios

devidos pelo exequente.

No mais, suspenda-se o feito e aguarde-se, por dois anos, o

desfecho do processo nº 0000691-28.2021.5.13.0022, em

tramitação na 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000058-17.2021.5.13.0022

AUTOR

HYAGO PONTES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

RÉU

JOSENILDA TEIXEIRA REMIGIO

RÉU

RESTAURANTE E PIZZARIA DOS

ESTADOS EIRELI - ME

ADVOGADO

OSCAR DE CASTRO MENEZES

FILHO(OAB: 17405/PB)

RÉU

SAULO ROGERIO LISBOA DE

CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RESTAURANTE E PIZZARIA DOS ESTADOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dbf13f

proferida nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o exposto na decisão liminar nos autos do processo

da ação rescisória nº 0000008-86.2023.5.13.0000 (cópia tramitação

id:40edd0d), suspenda-se a cobrança dos honorários advocatícios

devidos pelo exequente.

No mais, suspenda-se o feito e aguarde-se, por dois anos, o

desfecho do processo nº 0000691-28.2021.5.13.0022, em

tramitação na 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000932-65.2022.5.13.0022

AUTOR

MARIA CRISTINA VICTOR DE

SOUZA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ESTER VITORINO DA SILVA

RÉU

DULCE VITORINA DA SILVA

ADVOGADO

STEPHANIE LACET XAVIER DE

ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)

RÉU

LEANDRO JOSE DA SILVA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CRISTINA VICTOR DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

435

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte reclamante notificada acerca dos embargos

declaratórios interpostos pela parte contrária.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000524-11.2021.5.13.0022

AUTOR

JOSE GERALDO DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RÉU

CONDOMINIO PARTHENON HOME

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

TESTEMUNHA

THAMARA NEVES DA SILVA

TRIGUEIRA

TESTEMUNHA

AFRÂNIO NOBRE SOARES

TESTEMUNHA

MICHELLY GONÇALVES LIMA

SANTOS

TESTEMUNHA

ILZA CIMA DE LIMA

TESTEMUNHA

MARIA APARECIDA DA COSTA

BRITO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GERALDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02a238f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000524-11.2021.5.13.0022

AUTOR

JOSE GERALDO DA SILVA

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RÉU

CONDOMINIO PARTHENON HOME

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

TESTEMUNHA

THAMARA NEVES DA SILVA

TRIGUEIRA

TESTEMUNHA

AFRÂNIO NOBRE SOARES

TESTEMUNHA

MICHELLY GONÇALVES LIMA

SANTOS

TESTEMUNHA

ILZA CIMA DE LIMA

TESTEMUNHA

MARIA APARECIDA DA COSTA

BRITO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO PARTHENON HOME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02a238f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000574-03.2022.5.13.0022

AUTOR

JOSE PAULO DE LIMA CORREIA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

PB FOODS DISTRIBUIDORA

COMERCIO E INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 21002/PE)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PAULO DE LIMA CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7d1014

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte RECLAMANTE, eis

que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

436

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000574-03.2022.5.13.0022

AUTOR

JOSE PAULO DE LIMA CORREIA

ADVOGADO

RAFAEL DE ARAGAO COSTA

FERREIRA(OAB: 25701/PB)

RÉU

PB FOODS DISTRIBUIDORA

COMERCIO E INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 21002/PE)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PB FOODS DISTRIBUIDORA COMERCIO E INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7d1014

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte RECLAMANTE, eis

que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000388-77.2022.5.13.0022

AUTOR

MAXSWELL DA SILVA PORTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXSWELL DA SILVA PORTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f00e243

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologo os cálculos de liquidação de sentença para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte devedora RÉU: ELIZABETH PORCELANATO S/A

para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 48 horas, sob

pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e

constrição de bens, independentemente de mandado de citação.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000388-77.2022.5.13.0022

AUTOR

MAXSWELL DA SILVA PORTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH PORCELANATO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f00e243

proferida nos autos.

DECISÃO

Homologo os cálculos de liquidação de sentença para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte devedora RÉU: ELIZABETH PORCELANATO S/A

para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 48 horas, sob

pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

437

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

constrição de bens, independentemente de mandado de citação.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000119-72.2021.5.13.0022

AUTOR

ELZA DE LIRA BRITO

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

POLICLINICA MULHER LTDA - ME

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELZA DE LIRA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58fb760

proferida nos autos.

DESPACHO:

Liberem-se os valores constantes nos autos (depósitos judiciais),

em favor da parte reclamante, observando o limite do seu crédito e

as incidências tributárias, caso haja, bem como procedendo-se aos

recolhimentos das contribuições previdenciárias e custas

processuais , caso devidas .

Procedam-se os registros necessários na movimentação

processual.

Após, venham os autos conclusos para extinção da execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000119-72.2021.5.13.0022

AUTOR

ELZA DE LIRA BRITO

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

POLICLINICA MULHER LTDA - ME

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLICLINICA MULHER LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58fb760

proferida nos autos.

DESPACHO:

Liberem-se os valores constantes nos autos (depósitos judiciais),

em favor da parte reclamante, observando o limite do seu crédito e

as incidências tributárias, caso haja, bem como procedendo-se aos

recolhimentos das contribuições previdenciárias e custas

processuais , caso devidas .

Procedam-se os registros necessários na movimentação

processual.

Após, venham os autos conclusos para extinção da execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000192-73.2023.5.13.0022

AUTOR

MONICA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

JUCYANN ANDRE SILVA DE

ARAUJO(OAB: 19346/PB)

RÉU

FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA

ADVOGADO

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS

SANTIAGO(OAB: 14162/PB)

ADVOGADO

NADJA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 9576/PB)

ADVOGADO

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 14468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONICA MARIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fab5252

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,

julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por

MÔNICA MARIA DOS SANTOS em face de FUNDAÇÃO JOSÉ

LEITE DE SOUZA, nos termos da fundamentação supra.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

438

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Custas processuais a cargo da reclamante, no valor de R$ 460,00,

calculadas sobre R$ 23.000,00. Dispensadas.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000192-73.2023.5.13.0022

AUTOR

MONICA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

JUCYANN ANDRE SILVA DE

ARAUJO(OAB: 19346/PB)

RÉU

FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA

ADVOGADO

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS

SANTIAGO(OAB: 14162/PB)

ADVOGADO

NADJA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 9576/PB)

ADVOGADO

ODILON FRANCA DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 14468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fab5252

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D I S P O S I T I V O

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, resolve a 7ª

Vara do Trabalho de João Pessoa – Paraíba: a) conceder os

benefícios da Gratuidade da Justiça à parte reclamante; No Mérito,

julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por

MÔNICA MARIA DOS SANTOS em face de FUNDAÇÃO JOSÉ

LEITE DE SOUZA, nos termos da fundamentação supra.

Custas processuais a cargo da reclamante, no valor de R$ 460,00,

calculadas sobre R$ 23.000,00. Dispensadas.

Providencie a Secretaria da Vara notificação das partes, através dos

advogados indicados em suas peças, inicial e contestação.

Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei nº

11.419/2006).

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000359-90.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

RAFAEL DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5110ca6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intimem-se as executadas paras tomarem ciência da presente ação,

bem como para se pronunciarem, querendo, sobre a planilha de

cálculo apresentada pelo autor. Prazo de quinze dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0001141-58.2017.5.13.0006

EXEQUENTE

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

PORTAL ADMNISTRADORA DE

BENS LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CESAR SANTIAGO

CHAVES(OAB: 8552/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXECUTADO

SHOPPING MANAÍRA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CESAR SANTIAGO

CHAVES(OAB: 8552/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXECUTADO

MANGABEIRA SHOPPING

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

439

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CESAR SANTIAGO

CHAVES(OAB: 8552/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PORTAL ADMNISTRADORA DE BENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caa1f99

proferido nos autos.

DESPACHO

Fale o reclamado acerca do pedido de ID. be3df5, prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000001-28.2023.5.13.0022

AUTOR

OSEAS FELIX DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:

25677/PB)

RÉU

MULTIPEL COMERCIO LTDA - ME

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- OSEAS FELIX DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia

04.05.2023 às 10:00 horas na sede da reclamada, conforme petição

de ID 137a631.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000001-28.2023.5.13.0022

AUTOR

OSEAS FELIX DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:

25677/PB)

RÉU

MULTIPEL COMERCIO LTDA - ME

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTIPEL COMERCIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia

04.05.2023 às 10:00 horas na sede da reclamada, conforme petição

de ID 137a631.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000098-28.2023.5.13.0022

AUTOR

KESIL EFRAIM NASCIMENTO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- KESIL EFRAIM NASCIMENTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia

003/05/2023 às 10:030 horas na sede da reclamada EMLUR,

conforme petição de ID b1e0c68.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000098-28.2023.5.13.0022

AUTOR

KESIL EFRAIM NASCIMENTO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

440

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia

003/05/2023 às 10:030 horas na sede da reclamada EMLUR,

conforme petição de ID b1e0c68.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000098-28.2023.5.13.0022

AUTOR

KESIL EFRAIM NASCIMENTO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia

003/05/2023 às 10:030 horas na sede da reclamada EMLUR,

conforme petição de ID b1e0c68.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000180-59.2023.5.13.0022

AUTOR

ALLISON SILVA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLISON SILVA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia

04.05.2023 às 15:00 horas na sede da reclamada, localizada na rua

Walfredo Macedo Brandão, 1112, Jardim Cidade Universitária,

nesta, conforme petição de ID e6cc6a9.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

Processo Nº ATSum-0000180-59.2023.5.13.0022

AUTOR

ALLISON SILVA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da designação da pericia para o dia

04.05.2023 às 15:00 horas na sede da reclamada, localizada na rua

Walfredo Macedo Brandão, 1112, Jardim Cidade Universitária,

nesta, conforme petição de ID e6cc6a9.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

IONETE CARNEIRO DE ANDRADE

Assessor

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

441

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Notificação

Processo Nº ATOrd-0001522-09.2017.5.13.0025

AUTOR

JOSE AILDO DO NASCIMENTO

SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

DIVANDALMY FERREIRA MAIA(OAB:

432-B/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AILDO DO NASCIMENTO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 13h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86271391607 ID da

reunião: 862 7139 1607

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001522-09.2017.5.13.0025

AUTOR

JOSE AILDO DO NASCIMENTO

SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

DIVANDALMY FERREIRA MAIA(OAB:

432-B/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 13h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86271391607 ID da

reunião: 862 7139 1607

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000136-31.2023.5.13.0025

AUTOR

MARA RUBIA RODRIGUES DIAS

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARA RUBIA RODRIGUES DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da audiência de

instrução telepresencial, designada para o dia 12.05.2023, às

09h00, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84007969447

ID da reunião: 840 0796 9447

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000136-31.2023.5.13.0025

AUTOR

MARA RUBIA RODRIGUES DIAS

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da audiência de

instrução telepresencial, designada para o dia 12.05.2023, às

09h00, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84007969447

ID da reunião: 840 0796 9447

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

442

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000692-09.2018.5.13.0025

AUTOR

ANTONIO LOPES DOS SANTOS

FILHO

ADVOGADO

ADRIANO DE MATOS FEITOSA(OAB:

19338/PB)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 13h45, através

da Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82513109942 ID da reunião: 825

1310 9942

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000692-09.2018.5.13.0025

AUTOR

ANTONIO LOPES DOS SANTOS

FILHO

ADVOGADO

ADRIANO DE MATOS FEITOSA(OAB:

19338/PB)

RÉU

PETROBRAS TRANSPORTE S.A -

TRANSPETRO

ADVOGADO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:

7510/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 13h45, através

da Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82513109942 ID da reunião: 825

1310 9942

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000603-49.2019.5.13.0025

AUTOR

CICERO PEREIRA DOS SANTOS

NETO

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO PEREIRA DOS SANTOS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h15, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/83558402133 ID da reunião: 835 5840 2133

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000603-49.2019.5.13.0025

AUTOR

CICERO PEREIRA DOS SANTOS

NETO

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

443

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h15, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/83558402133 ID da reunião: 835 5840 2133

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000296-61.2020.5.13.0025

AUTOR

RICARDO DO AMARAL NOBREGA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

RÉU

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

RODOLPHO FERREIRA

FORTES(OAB: 167363/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:

18697/DF)

RÉU

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

ADVOGADO

ALINE VASCONCELOS

TORRES(OAB: 27175/DF)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

SILVIO GUIMARAES DA SILVA(OAB:

38442/DF)

ADVOGADO

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE

ARAUJO(OAB: 20334/DF)

ADVOGADO

EDUARDO DA SILVA

CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)

ADVOGADO

LETICIA FELIX SABOIA(OAB:

58170/DF)

ADVOGADO

RENILDO SILVA BASTOS

BARBOSA(OAB: 65121/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO DO AMARAL NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/87194290554 ID da reunião: 871 9429 0554

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000296-61.2020.5.13.0025

AUTOR

RICARDO DO AMARAL NOBREGA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

RÉU

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

RODOLPHO FERREIRA

FORTES(OAB: 167363/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:

18697/DF)

RÉU

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

ADVOGADO

ALINE VASCONCELOS

TORRES(OAB: 27175/DF)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

SILVIO GUIMARAES DA SILVA(OAB:

38442/DF)

ADVOGADO

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE

ARAUJO(OAB: 20334/DF)

ADVOGADO

EDUARDO DA SILVA

CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)

ADVOGADO

LETICIA FELIX SABOIA(OAB:

58170/DF)

ADVOGADO

RENILDO SILVA BASTOS

BARBOSA(OAB: 65121/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/87194290554 ID da reunião: 871 9429 0554

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000296-61.2020.5.13.0025

AUTOR

RICARDO DO AMARAL NOBREGA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

RÉU

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

444

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

RODOLPHO FERREIRA

FORTES(OAB: 167363/RJ)

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:

18697/DF)

RÉU

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

ADVOGADO

ALINE VASCONCELOS

TORRES(OAB: 27175/DF)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

SILVIO GUIMARAES DA SILVA(OAB:

38442/DF)

ADVOGADO

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE

ARAUJO(OAB: 20334/DF)

ADVOGADO

EDUARDO DA SILVA

CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)

ADVOGADO

LETICIA FELIX SABOIA(OAB:

58170/DF)

ADVOGADO

RENILDO SILVA BASTOS

BARBOSA(OAB: 65121/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/87194290554 ID da reunião: 871 9429 0554

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000064-44.2023.5.13.0025

AUTOR

LETICIA MARIA GOMES DE AQUINO

PONTES

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

PASTELÃO MANIA

ADVOGADO

JOAO FERNANDES BARBOSA(OAB:

3284/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LETICIA MARIA GOMES DE AQUINO PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/87090459178 ID da reunião: 870 9045 9178

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000064-44.2023.5.13.0025

AUTOR

LETICIA MARIA GOMES DE AQUINO

PONTES

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

PASTELÃO MANIA

ADVOGADO

JOAO FERNANDES BARBOSA(OAB:

3284/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PASTELÃO MANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/87090459178 ID da reunião: 870 9045 9178

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001078-39.2018.5.13.0025

AUTOR

GILSON ALBUQUERQUE ARAUJO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON ALBUQUERQUE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

445

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/89492441756 ID da reunião: 894 9244 1756

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001078-39.2018.5.13.0025

AUTOR

GILSON ALBUQUERQUE ARAUJO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 24.05.23 às 14h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/89492441756 ID da reunião: 894 9244 1756

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000028-02.2023.5.13.0025

AUTOR

EDVAN LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

RÉU

VK PNEUS COMERCIO E SERVICO

LTDA

ADVOGADO

ROMULO RODRIGO LEMOS

FERREIRA(OAB: 35624/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAN LIMA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 13h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/89991486509 ID da reunião: 899 9148 6509

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000028-02.2023.5.13.0025

AUTOR

EDVAN LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

RÉU

VK PNEUS COMERCIO E SERVICO

LTDA

ADVOGADO

ROMULO RODRIGO LEMOS

FERREIRA(OAB: 35624/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- VK PNEUS COMERCIO E SERVICO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 13h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/89991486509 ID da reunião: 899 9148 6509

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000050-60.2023.5.13.0025

AUTOR

DAMIAO OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

446

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO OLIVEIRA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 13h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/83891615994 ID da reunião: 838 9161 5994

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000050-60.2023.5.13.0025

AUTOR

DAMIAO OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 13h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/83891615994 ID da reunião: 838 9161 5994

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000050-60.2023.5.13.0025

AUTOR

DAMIAO OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 13h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/83891615994 ID da reunião: 838 9161 5994

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000050-60.2023.5.13.0025

AUTOR

DAMIAO OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

447

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 13h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/83891615994 ID da reunião: 838 9161 5994

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000024-62.2023.5.13.0025

AUTOR

BRUNA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

ADVOGADO

YASMIN OLIVEIRA DE

MENDONCA(OAB: 24496/PB)

ADVOGADO

ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:

29602/PB)

RÉU

PAO E CIA PANIFICADORA LTDA

ADVOGADO

DIEGO ALVES DE ARAUJO(OAB:

68375/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/82463552504 ID da reunião: 824 6355 2504

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000024-62.2023.5.13.0025

AUTOR

BRUNA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

ADVOGADO

YASMIN OLIVEIRA DE

MENDONCA(OAB: 24496/PB)

ADVOGADO

ANDERSON BARBOSA RAMOS(OAB:

29602/PB)

RÉU

PAO E CIA PANIFICADORA LTDA

ADVOGADO

DIEGO ALVES DE ARAUJO(OAB:

68375/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAO E CIA PANIFICADORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/82463552504 ID da reunião: 824 6355 2504

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000114-70.2023.5.13.0025

AUTOR

ANTONIA DOS SANTOS PAIXAO

ADVOGADO

CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 23763/PB)

ADVOGADO

MARCELO JOSE DO NASCIMENTO

FILHO(OAB: 29966/PB)

ADVOGADO

BRUNNA SOUZA DE ANDRADE(OAB:

29886/PB)

RÉU

LIMPSERV TERCEIRIZACAO EM

SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI -

EPP

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

ADVOGADO

RAISA ZORAIDE CUNHA DE

MELO(OAB: 18581/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIA DOS SANTOS PAIXAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h15, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/87582603893 ID da reunião: 875 8260 3893

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

448

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000114-70.2023.5.13.0025

AUTOR

ANTONIA DOS SANTOS PAIXAO

ADVOGADO

CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 23763/PB)

ADVOGADO

MARCELO JOSE DO NASCIMENTO

FILHO(OAB: 29966/PB)

ADVOGADO

BRUNNA SOUZA DE ANDRADE(OAB:

29886/PB)

RÉU

LIMPSERV TERCEIRIZACAO EM

SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI -

EPP

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

ADVOGADO

RAISA ZORAIDE CUNHA DE

MELO(OAB: 18581/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPSERV TERCEIRIZACAO EM SERVICOS DE LIMPEZA

EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h15, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/87582603893 ID da reunião: 875 8260 3893

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000062-74.2023.5.13.0025

AUTOR

SAULA SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIA JULIANNA MORAIS DO

NASCIMENTO(OAB: 126678-B/RS)

RÉU

MARIA RENILDE BARROS E SILVA

29973708415

ADVOGADO

VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE

LIMA(OAB: 18942/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULA SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/81900126201 ID da reunião: 819 0012 6201

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000062-74.2023.5.13.0025

AUTOR

SAULA SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIA JULIANNA MORAIS DO

NASCIMENTO(OAB: 126678-B/RS)

RÉU

MARIA RENILDE BARROS E SILVA

29973708415

ADVOGADO

VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE

LIMA(OAB: 18942/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA RENILDE BARROS E SILVA 29973708415

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/81900126201 ID da reunião: 819 0012 6201

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000058-37.2023.5.13.0025

AUTOR

SABRINA DOS SANTOS

RODRIGUES

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SABRINA DOS SANTOS RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

449

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/82232718500 ID da reunião: 822 3271 8500

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000058-37.2023.5.13.0025

AUTOR

SABRINA DOS SANTOS

RODRIGUES

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/82232718500 ID da reunião: 822 3271 8500

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000058-37.2023.5.13.0025

AUTOR

SABRINA DOS SANTOS

RODRIGUES

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 14h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/82232718500 ID da reunião: 822 3271 8500

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000140-68.2023.5.13.0025

AUTOR

LENILSON LUCAS SANTOS LIRA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LENILSON LUCAS SANTOS LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 15h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/84247340827 ID da reunião: 842 4734 0827

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000140-68.2023.5.13.0025

AUTOR

LENILSON LUCAS SANTOS LIRA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

450

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 15h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/84247340827 ID da reunião: 842 4734 0827

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000140-68.2023.5.13.0025

AUTOR

LENILSON LUCAS SANTOS LIRA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 15h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/84247340827 ID da reunião: 842 4734 0827

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000160-59.2023.5.13.0025

AUTOR

ALBA VALERIA DO NASCIMENTO

SILVA

ADVOGADO

JADISMAR DE LIMA

FIGUEIREDO(OAB: 29953/PB)

RÉU

CS SERVICOS - INSTITUTO DE

BELEZA LTDA - ME

ADVOGADO

ANDRE VIDAL VASCONCELOS

SILVA(OAB: 10457/PB)

TESTEMUNHA

TATIANE SOARES MENDES

TESTEMUNHA

INGRID CAROLINE ALEXANDRE

CRUZ

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBA VALERIA DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 13h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/83317444483 ID da reunião: 833 1744 4483

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000160-59.2023.5.13.0025

AUTOR

ALBA VALERIA DO NASCIMENTO

SILVA

ADVOGADO

JADISMAR DE LIMA

FIGUEIREDO(OAB: 29953/PB)

RÉU

CS SERVICOS - INSTITUTO DE

BELEZA LTDA - ME

ADVOGADO

ANDRE VIDAL VASCONCELOS

SILVA(OAB: 10457/PB)

TESTEMUNHA

TATIANE SOARES MENDES

TESTEMUNHA

INGRID CAROLINE ALEXANDRE

CRUZ

Intimado(s)/Citado(s):

- CS SERVICOS - INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 13h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/83317444483 ID da reunião: 833 1744 4483

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

451

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000108-63.2023.5.13.0025

AUTOR

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO SALES VIEIRA(OAB:

30920/PB)

RÉU

FAST SHOP S.A

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 13h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/86063680101 ID da reunião: 860 6368 0101

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000108-63.2023.5.13.0025

AUTOR

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO SALES VIEIRA(OAB:

30920/PB)

RÉU

FAST SHOP S.A

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAST SHOP S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 13h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/86063680101 ID da reunião: 860 6368 0101

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000168-36.2023.5.13.0025

AUTOR

JANIELE IDALINO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

E & F SERVICOS DE BELEZA E

ESTETICA LTDA

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANIELE IDALINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/82231468928 ID da reunião: 822 3146 8928

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000168-36.2023.5.13.0025

AUTOR

JANIELE IDALINO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

E & F SERVICOS DE BELEZA E

ESTETICA LTDA

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- E & F SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

452

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

jus-br.zoom.us/j/82231468928 ID da reunião: 822 3146 8928

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000106-93.2023.5.13.0025

AUTOR

MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RÉU

THC CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h15, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/87838836320 ID da reunião: 878 3883 6320

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000106-93.2023.5.13.0025

AUTOR

MAURICIO CAMPOS DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RÉU

THC CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THC CONSTRUTORA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h15, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/87838836320 ID da reunião: 878 3883 6320

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000122-47.2023.5.13.0025

AUTOR

NIVALDO INACIO DOS ANJOS NETO

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

ADVOGADO

PRISCILA TACILA WANDERLEY

ANJOS(OAB: 23645/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

MANUTEN ES INDUSTRIAIS EIRELI -

ME

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NIVALDO INACIO DOS ANJOS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/82613686953 ID da reunião: 826 1368 6953

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000122-47.2023.5.13.0025

AUTOR

NIVALDO INACIO DOS ANJOS NETO

ADVOGADO

RAMARA HANNA SILVA

CAVALCANTI(OAB: 30736/PB)

ADVOGADO

PRISCILA TACILA WANDERLEY

ANJOS(OAB: 23645/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

MANUTEN ES INDUSTRIAIS EIRELI -

ME

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTEN ES INDUSTRIAIS

EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

453

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/82613686953 ID da reunião: 826 1368 6953

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000048-90.2023.5.13.0025

AUTOR

ANDRIELLY DA SILVA NUNES

ALVES

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRIELLY DA SILVA NUNES ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/85403407552 ID da reunião: 854 0340 7552

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000048-90.2023.5.13.0025

AUTOR

ANDRIELLY DA SILVA NUNES

ALVES

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/85403407552 ID da reunião: 854 0340 7552

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000048-90.2023.5.13.0025

AUTOR

ANDRIELLY DA SILVA NUNES

ALVES

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 26.05.23 às 14h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/85403407552 ID da reunião: 854 0340 7552

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000029-84.2023.5.13.0025

AUTOR

CLEONALDO SALVINO DE ASSIS

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

454

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

CINZEL ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEONALDO SALVINO DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 13h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/86707795744 ID da reunião: 867 0779 5744

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000029-84.2023.5.13.0025

AUTOR

CLEONALDO SALVINO DE ASSIS

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

CINZEL ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CINZEL ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 13h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/86707795744 ID da reunião: 867 0779 5744

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000045-38.2023.5.13.0025

AUTOR

JONATHAN LEANDRO DE ARAUJO

SALVIANO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHAN LEANDRO DE ARAUJO SALVIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 13h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/86254554378 ID da reunião: 862 5455 4378

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000045-38.2023.5.13.0025

AUTOR

JONATHAN LEANDRO DE ARAUJO

SALVIANO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 13h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/86254554378 ID da reunião: 862 5455 4378

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

455

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000045-38.2023.5.13.0025

AUTOR

JONATHAN LEANDRO DE ARAUJO

SALVIANO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 13h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/86254554378 ID da reunião: 862 5455 4378

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000165-81.2023.5.13.0025

AUTOR

CLAUDOBERTO LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RÉU

CONSTRUSERV SERVICOS E

CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

SIDNEY CORREA DE ARAUJO

FILHO(OAB: 21591/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDOBERTO LIMA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/82324095490 ID da reunião: 823 2409 5490

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000165-81.2023.5.13.0025

AUTOR

CLAUDOBERTO LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RÉU

CONSTRUSERV SERVICOS E

CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

SIDNEY CORREA DE ARAUJO

FILHO(OAB: 21591/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/82324095490 ID da reunião: 823 2409 5490

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000679-68.2022.5.13.0025

AUTOR

RONALDO RIBEIRO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PRICILA AVERNIAS SOARES REIS

ADVOGADO

HELLYS CRISTINA ROCHA

FRAZAO(OAB: 23215/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO RIBEIRO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h15, através da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

456

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/82788403506 ID da reunião: 827 8840 3506

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000679-68.2022.5.13.0025

AUTOR

RONALDO RIBEIRO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PRICILA AVERNIAS SOARES REIS

ADVOGADO

HELLYS CRISTINA ROCHA

FRAZAO(OAB: 23215/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- PRICILA AVERNIAS SOARES REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h15, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/82788403506 ID da reunião: 827 8840 3506

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000987-07.2022.5.13.0025

AUTOR

EDSON TEODOSIO DA SILVA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

INTERFORT SEGURANCA DE

VALORES LTDA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON TEODOSIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/85354957619 ID da reunião: 853 5495 7619

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000987-07.2022.5.13.0025

AUTOR

EDSON TEODOSIO DA SILVA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

INTERFORT SEGURANCA DE

VALORES LTDA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/85354957619 ID da reunião: 853 5495 7619

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000973-23.2022.5.13.0025

AUTOR

VICTOR CABRAL DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR CABRAL DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

457

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/82827416252 ID da reunião: 828 2741 6252

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000973-23.2022.5.13.0025

AUTOR

VICTOR CABRAL DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/82827416252 ID da reunião: 828 2741 6252

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000973-23.2022.5.13.0025

AUTOR

VICTOR CABRAL DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 23.05.23 às 14h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/82827416252 ID da reunião: 828 2741 6252

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000551-48.2022.5.13.0025

AUTOR

KLEITON GONCALVES DA COSTA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

ADVOGADO

DIEGO LIRA CRUZ DA COSTA(OAB:

27095/PB)

RÉU

FRANCISCO ABRANTES NOBRE

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

KLEITON GONCALVES DA COSTA

TERCEIRO

INTERESSADO

KARLA GONCALVES DA COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEITON GONCALVES DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/88366515420 ID da reunião: 883 6651 5420

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000551-48.2022.5.13.0025

AUTOR

KLEITON GONCALVES DA COSTA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

ADVOGADO

DIEGO LIRA CRUZ DA COSTA(OAB:

27095/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

458

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

FRANCISCO ABRANTES NOBRE

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

KLEITON GONCALVES DA COSTA

TERCEIRO

INTERESSADO

KARLA GONCALVES DA COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ABRANTES NOBRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/88366515420 ID da reunião: 883 6651 5420

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ConPag-0000031-54.2023.5.13.0025

CONSIGNANTE

TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

CONSIGNATÁRIO

JARBAS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h15, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/84930175790 ID da reunião: 849 3017 5790

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ConPag-0000031-54.2023.5.13.0025

CONSIGNANTE

TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

CONSIGNATÁRIO

JARBAS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JARBAS GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h15, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/84930175790 ID da reunião: 849 3017 5790

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000507-63.2021.5.13.0025

AUTOR

A.L.M.D.S.

ADVOGADO

JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:

24642/PB)

AUTOR

RAONNY GABRIEL BEZERRA DE

SOUZA

ADVOGADO

JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:

24642/PB)

AUTOR

E.M.D.L.N.

ADVOGADO

JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:

24642/PB)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- A.L.M.D.S.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/81730664574 ID da reunião: 817 3066 4574

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

459

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000507-63.2021.5.13.0025

AUTOR

A.L.M.D.S.

ADVOGADO

JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:

24642/PB)

AUTOR

RAONNY GABRIEL BEZERRA DE

SOUZA

ADVOGADO

JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:

24642/PB)

AUTOR

E.M.D.L.N.

ADVOGADO

JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:

24642/PB)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAONNY GABRIEL BEZERRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/81730664574 ID da reunião: 817 3066 4574

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000507-63.2021.5.13.0025

AUTOR

A.L.M.D.S.

ADVOGADO

JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:

24642/PB)

AUTOR

RAONNY GABRIEL BEZERRA DE

SOUZA

ADVOGADO

JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:

24642/PB)

AUTOR

E.M.D.L.N.

ADVOGADO

JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:

24642/PB)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- E.M.D.L.N.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/81730664574 ID da reunião: 817 3066 4574

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000507-63.2021.5.13.0025

AUTOR

A.L.M.D.S.

ADVOGADO

JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:

24642/PB)

AUTOR

RAONNY GABRIEL BEZERRA DE

SOUZA

ADVOGADO

JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:

24642/PB)

AUTOR

E.M.D.L.N.

ADVOGADO

JAILSON DA SILVA AMARAL(OAB:

24642/PB)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h30, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/81730664574 ID da reunião: 817 3066 4574

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000393-59.2022.5.13.0003

AUTOR

ADAILTON JOSE DE SOUZA

ADVOGADO

VIVIANE MARQUES LISBOA

MONTEIRO(OAB: 20841/PB)

ADVOGADO

PEDRO RAWAN MEIRELES

LIMEIRA(OAB: 26652/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

460

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAONNY GABRIEL BEZERRA DE

SOUZA

TERCEIRO

INTERESSADO

A.L.M.D.S.

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

RIKELLMY MICHEL COSTA DE

SOUZA

TERCEIRO

INTERESSADO

E.M.D.L.N.

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAILTON JOSE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/84139139510 ID da reunião: 841 3913 9510

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000393-59.2022.5.13.0003

AUTOR

ADAILTON JOSE DE SOUZA

ADVOGADO

VIVIANE MARQUES LISBOA

MONTEIRO(OAB: 20841/PB)

ADVOGADO

PEDRO RAWAN MEIRELES

LIMEIRA(OAB: 26652/PB)

RÉU

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

RAONNY GABRIEL BEZERRA DE

SOUZA

TERCEIRO

INTERESSADO

A.L.M.D.S.

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

RIKELLMY MICHEL COSTA DE

SOUZA

TERCEIRO

INTERESSADO

E.M.D.L.N.

Intimado(s)/Citado(s):

- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 08h45, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/84139139510 ID da reunião: 841 3913 9510

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000767-09.2022.5.13.0025

AUTOR

DANIELA COSTA RIBEIRO

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

PAULO CESAR DUARTE DE

ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

TESTEMUNHA

BRENO OLIVEIRA DE VERAS

TESTEMUNHA

DRYELLE FERNANDES PEREIRA DE

MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELA COSTA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 09h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/81265351661 ID da reunião: 812 6535 1661

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

461

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000767-09.2022.5.13.0025

AUTOR

DANIELA COSTA RIBEIRO

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

PAULO CESAR DUARTE DE

ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

TESTEMUNHA

BRENO OLIVEIRA DE VERAS

TESTEMUNHA

DRYELLE FERNANDES PEREIRA DE

MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 09h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/81265351661 ID da reunião: 812 6535 1661

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000767-09.2022.5.13.0025

AUTOR

DANIELA COSTA RIBEIRO

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

JAMILE CONCEICAO DOS

SANTOS(OAB: 54102/BA)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

PAULO CESAR DUARTE DE

ARAGAO FILHO(OAB: 29548/BA)

ADVOGADO

JULIANA LUCAS DOS SANTOS

SILVEIRA(OAB: 25636/BA)

TESTEMUNHA

BRENO OLIVEIRA DE VERAS

TESTEMUNHA

DRYELLE FERNANDES PEREIRA DE

MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 09h00, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/81265351661 ID da reunião: 812 6535 1661

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000597-37.2022.5.13.0025

AUTOR

JOSE ALEXSANDRO FREITAS DA

SILVA

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALEXSANDRO FREITAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 09h15, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/84897937232 ID da reunião: 848 9793 7232

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

462

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000597-37.2022.5.13.0025

AUTOR

JOSE ALEXSANDRO FREITAS DA

SILVA

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

DEXCO S.A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEXCO S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes da inclusão na pauta da VII SEMANA

NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, com audiência

telepresencial a ser realizada no dia 25.05.23 às 09h15, através da

Plataforma Zoom, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/84897937232 ID da reunião: 848 9793 7232

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ExCCP-0067000-08.2010.5.13.0025

EXEQUENTE

EMYLAINE KHRISTINE DE SOUSA

FERREIRA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

CLAUDEANY FABIANA MARINHEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

DANIELLE MEDEIROS ROCHA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

KELLIA ELIAS DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXECUTADO

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

EXECUTADO

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

EXECUTADO

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMYLAINE KHRISTINE DE SOUSA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICAM o(s) exequente(s) notificados, para, no prazo de 05 (cinco)

dias, requererem o que entender(em) de direito em relação à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

463

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

consulta SNIPER, com visibilidade apenas para as partes

habilitadas nestes autos, devendo comprovar nos autos indícios de

confusão e/ou ocultação patrimonial praticada pelos sócios.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARINALDO ALVES DE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ExCCP-0067000-08.2010.5.13.0025

EXEQUENTE

EMYLAINE KHRISTINE DE SOUSA

FERREIRA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

CLAUDEANY FABIANA MARINHEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

DANIELLE MEDEIROS ROCHA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

KELLIA ELIAS DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXECUTADO

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

EXECUTADO

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

EXECUTADO

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEANY FABIANA MARINHEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICAM o(s) exequente(s) notificados, para, no prazo de 05 (cinco)

dias, requererem o que entender(em) de direito em relação à

consulta SNIPER, com visibilidade apenas para as partes

habilitadas nestes autos, devendo comprovar nos autos indícios de

confusão e/ou ocultação patrimonial praticada pelos sócios.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARINALDO ALVES DE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ExCCP-0067000-08.2010.5.13.0025

EXEQUENTE

EMYLAINE KHRISTINE DE SOUSA

FERREIRA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

CLAUDEANY FABIANA MARINHEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

464

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

DANIELLE MEDEIROS ROCHA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

KELLIA ELIAS DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXECUTADO

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

EXECUTADO

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

EXECUTADO

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON VARELA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICAM o(s) exequente(s) notificados, para, no prazo de 05 (cinco)

dias, requererem o que entender(em) de direito em relação à

consulta SNIPER, com visibilidade apenas para as partes

habilitadas nestes autos, devendo comprovar nos autos indícios de

confusão e/ou ocultação patrimonial praticada pelos sócios.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARINALDO ALVES DE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ExCCP-0067000-08.2010.5.13.0025

EXEQUENTE

EMYLAINE KHRISTINE DE SOUSA

FERREIRA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

CLAUDEANY FABIANA MARINHEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

DANIELLE MEDEIROS ROCHA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

KELLIA ELIAS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

465

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXECUTADO

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

EXECUTADO

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

EXECUTADO

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE MEDEIROS ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICAM o(s) exequente(s) notificados, para, no prazo de 05 (cinco)

dias, requererem o que entender(em) de direito em relação à

consulta SNIPER, com visibilidade apenas para as partes

habilitadas nestes autos, devendo comprovar nos autos indícios de

confusão e/ou ocultação patrimonial praticada pelos sócios.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARINALDO ALVES DE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ExCCP-0067000-08.2010.5.13.0025

EXEQUENTE

EMYLAINE KHRISTINE DE SOUSA

FERREIRA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

CLAUDEANY FABIANA MARINHEIRO

DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

DANIELLE MEDEIROS ROCHA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXEQUENTE

KELLIA ELIAS DA SILVA

ADVOGADO

JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:

8870/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

ADVOGADO

ANA CLARA FREIRE DE

CARVALHO(OAB: 5021/PB)

EXECUTADO

OG.TELECOM COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

EXECUTADO

DIOSMAR JURAPICY COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

EXECUTADO

DIOGENES ALISIO COUTINHO

SARMENTO

ADVOGADO

ANTONIO SEVERINO DA SILVA(OAB:

9065/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GILSON VARELA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KELLIA ELIAS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

466

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICAM o(s) exequente(s) notificados, para, no prazo de 05 (cinco)

dias, requererem o que entender(em) de direito em relação à

consulta SNIPER, com visibilidade apenas para as partes

habilitadas nestes autos, devendo comprovar nos autos indícios de

confusão e/ou ocultação patrimonial praticada pelos sócios.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARINALDO ALVES DE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000360-66.2023.5.13.0025

AUTOR

IGOR RODRIGUES GONZAGA

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

COSTA CRUZEIROS AGENCIA

MARITIMA E TURISMO LTDA

RÉU

IBERO CRUZEIROS LTDA

RÉU

PRINCESS CRUISES

RÉU

CARNIVAL CORPORATION & PLC

RÉU

COSTA CROCIERE SPA

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR RODRIGUES GONZAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 11/05/2023 08:00, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85230209038 ID da

reunião: 852 3020 9038

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000364-06.2023.5.13.0025

AUTOR

EDMILSON DE LIMA DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDMILSON DE LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 10/05/2023 08:30, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86163551155 ID da

reunião: 861 6355 1155

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

467

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000365-88.2023.5.13.0025

AUTOR

ADRIANA CONCEICAO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 23/05/2023 08:15, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84361036346 ID da

reunião: 843 6103 6346

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000318-17.2023.5.13.0025

AUTOR

SARA DE MELO SILVA

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

INSTITUTO DE ACUPUNTURA E

HOMEOPATIA DR RICARDO

ARRUDA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SARA DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada

para odia 10/05/2023 09:30, na sala de audiência virtual desta

Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85802587267 ID da reunião: 858

0258 7267

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas

no ato as provas necessárias constantes de documentos e

testemunhas que entender necessárias, observado o número

máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

468

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000216-92.2023.5.13.0025

AUTOR

JEAN CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JEAN CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 10/05/2023 08:15, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82506708488 ID da

reunião: 825 0670 8488

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000356-08.2023.5.13.0032

AUTOR

ILZELIANE SETUBAL MACHADO

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- ILZELIANE SETUBAL MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 23/05/2023 08:00, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89601027818 ID da

reunião: 896 0102 7818

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000100-86.2023.5.13.0025

EMBARGANTE

EDVALMA FERNANDES SANTOS DE

MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

469

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

KLINGER FERNANDES SANTOS

MOREIRA(OAB: 32657/ES)

EMBARGADO

JANAINA MARIA DE VASCONCELOS

ADVOGADO

ALYNE MARIANO DA COSTA

FERNANDES(OAB: 22286/PB)

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

EMBARGADO

RAQUEL FARIAS VIEIRA DE MELO

ADVOGADO

KLINGER FERNANDES SANTOS

MOREIRA(OAB: 32657/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALMA FERNANDES SANTOS DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e10330

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO

DE MÉRITO os EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por

EDVALMA FERNANDES SANTOS DE MELO em face de JANAÍNA

MARIA DE VASCONCELOS E RAQUEL FARIAS VIEIRA DE

MELO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, tendo em

vista a ausência de interesse processual da embargante.

Custas, pela parte embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos

do art. 789-A, V, da CLT.

Certifique-se o resultado do presente incidente na Ação Trabalhista

n.º 0000560-44.2021.5.13.0025.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se

definitivamente os autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000100-86.2023.5.13.0025

EMBARGANTE

EDVALMA FERNANDES SANTOS DE

MELO

ADVOGADO

KLINGER FERNANDES SANTOS

MOREIRA(OAB: 32657/ES)

EMBARGADO

JANAINA MARIA DE VASCONCELOS

ADVOGADO

ALYNE MARIANO DA COSTA

FERNANDES(OAB: 22286/PB)

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

EMBARGADO

RAQUEL FARIAS VIEIRA DE MELO

ADVOGADO

KLINGER FERNANDES SANTOS

MOREIRA(OAB: 32657/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA MARIA DE VASCONCELOS

- RAQUEL FARIAS VIEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e10330

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO

DE MÉRITO os EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por

EDVALMA FERNANDES SANTOS DE MELO em face de JANAÍNA

MARIA DE VASCONCELOS E RAQUEL FARIAS VIEIRA DE

MELO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, tendo em

vista a ausência de interesse processual da embargante.

Custas, pela parte embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos

do art. 789-A, V, da CLT.

Certifique-se o resultado do presente incidente na Ação Trabalhista

n.º 0000560-44.2021.5.13.0025.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se

definitivamente os autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000872-83.2022.5.13.0025

AUTOR

J.B.D.S.C.

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

F.L.G.C.

RÉU

T.C.S.

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

RÉU

K.M.S.P.

RÉU

F.S.D.T.E.

Intimado(s)/Citado(s):

- J.B.D.S.C.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3803f96.

Processo Nº ATSum-0000872-83.2022.5.13.0025

AUTOR

J.B.D.S.C.

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

F.L.G.C.

RÉU

T.C.S.

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

RÉU

K.M.S.P.

RÉU

F.S.D.T.E.

Intimado(s)/Citado(s):

- T.C.S.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

470

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3803f96.

Processo Nº ATSum-0000951-72.2016.5.13.0025

AUTOR

RAYSA DE SOUZA FERREIRA

ADVOGADO

MARCUS TULIO MARTINS BARBOSA

DE OLIVEIRA(OAB: 14224/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

PHELIPE DE FIGUEIREDO

FERREIRA

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

RÉU

DEBORA DE FIGUEIREDO

FERREIRA

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO MAESTRO

SIQUEIRA LTDA - ME

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

RÉU

VANESSA DE FIGUEIREDO

FERREIRA BARROS

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO

DE JESUS LTDA - ME

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYSA DE SOUZA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 521f423

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB ACOLHER o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO

DA PERSONALIDADE JURÍDICA oposto por RAYSA DE SOUZA

FERREIRA, determinando o prosseguimento da execução em face

dos sócios/herdeiros da executada INSTITUTO EDUCACIONAL

MENINO DE JESUS LTDA – ME com a realização de atos

expropriatórios em face do patrimônio de VANESSA DE

FIGUEIREDO FERREIRA BARROS - CPF:065.298.124-07;

DEBORA DE FIGUEIREDO FERREIRA - CPF: 072.536.734-25;

PHELIPE DE FIGUEIREDO FERREIRA - CPF: 093.394.244-33.

Ficam as partes intimadas.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000951-72.2016.5.13.0025

AUTOR

RAYSA DE SOUZA FERREIRA

ADVOGADO

MARCUS TULIO MARTINS BARBOSA

DE OLIVEIRA(OAB: 14224/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

PHELIPE DE FIGUEIREDO

FERREIRA

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

RÉU

DEBORA DE FIGUEIREDO

FERREIRA

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO MAESTRO

SIQUEIRA LTDA - ME

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

RÉU

VANESSA DE FIGUEIREDO

FERREIRA BARROS

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO

DE JESUS LTDA - ME

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO EDUCACIONAL MENINO DE JESUS LTDA - ME

- SISTEMA DE ENSINO MAESTRO SIQUEIRA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 521f423

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB ACOLHER o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO

DA PERSONALIDADE JURÍDICA oposto por RAYSA DE SOUZA

FERREIRA, determinando o prosseguimento da execução em face

dos sócios/herdeiros da executada INSTITUTO EDUCACIONAL

MENINO DE JESUS LTDA – ME com a realização de atos

expropriatórios em face do patrimônio de VANESSA DE

FIGUEIREDO FERREIRA BARROS - CPF:065.298.124-07;

DEBORA DE FIGUEIREDO FERREIRA - CPF: 072.536.734-25;

PHELIPE DE FIGUEIREDO FERREIRA - CPF: 093.394.244-33.

Ficam as partes intimadas.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

471

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº CumPrSe-0000156-98.2023.5.13.0032

REQUERENTE

VANIA DIAS DE FONTES

NASCIMENTO

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

REQUERIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- VANIA DIAS DE FONTES NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d8fc86

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Fica extinto o cumprimento provisório de sentença ajuizado por

VANIA DIAS DE FONTES NASCIMENTO em face de EMPRESA

BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, nos termos da

fundamentação supracitada.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000729-70.2017.5.13.0025

AUTOR

PEDRO CASSIANO DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO SILVA PAREDES

MOREIRA(OAB: 11429/PB)

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

RÉU

RENT A TRUCK OPERADOR

LOGISTICO LTDA

RÉU

STAR PAR ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES S/A

RÉU

JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS

LTDA - EPP

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

DIOGO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO CASSIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62dce1d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB CONHECER e ACOLHER EM PARTE os

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DIOGO

GONÇALVES DA SILVA, para sanar a omissão apontada, nos

termos da fundamentação.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000729-70.2017.5.13.0025

AUTOR

PEDRO CASSIANO DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO SILVA PAREDES

MOREIRA(OAB: 11429/PB)

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

RÉU

RENT A TRUCK OPERADOR

LOGISTICO LTDA

RÉU

STAR PAR ADMINISTRACAO E

PARTICIPACOES S/A

RÉU

JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS

LTDA - EPP

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

RÉU

DIOGO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

CARIN REGINA MARTINS

AGUIAR(OAB: 221579/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGO GONCALVES DA SILVA

- JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62dce1d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB CONHECER e ACOLHER EM PARTE os

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por DIOGO

GONÇALVES DA SILVA, para sanar a omissão apontada, nos

termos da fundamentação.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001535-42.2016.5.13.0025

AUTOR

IVONEIDE RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

ADVOGADO

LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)

ADVOGADO

MARCELA DOMINONI DI LORENZO

FLORENCIO(OAB: 12535/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

472

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

NUTRILEVE FORNECIMENTO DE

ALIMENTOS PREPARADOS LTDA -

ME

RÉU

ANGELA MARIA DO NASCIMENTO

BARROS

RÉU

LB SERVICOS DE ALIMENTOS -

EIRELI - ME

RÉU

BOA MESA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

RÉU

FELIPE DENIZARD NASCIMENTO

BARROS

RÉU

ALEXANDRE LOPES DO

NASCIMENTO FILHO

ADVOGADO

SANDRO MARZO DE LUCENA

ARAGAO(OAB: 18116/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVONEIDE RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6abc5c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB JULGAR PROCEDENTES os EMBARGOS À

EXECUÇÃO opostos por ALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO

FILHO, para determinar o cancelamento da indisponibilidade e

penhora incidentes sobre o imóvel de matrícula n.º 8562, situado na

rua Conselheiro Peretti, 350, apartamento 303, Tipo B, Edifício

Estação Mediterrâneo, Casa Amarela, Recife/PE, conforme

fundamentos supra.

Ficam notificadas as partes.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001535-42.2016.5.13.0025

AUTOR

IVONEIDE RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

ADVOGADO

LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)

ADVOGADO

MARCELA DOMINONI DI LORENZO

FLORENCIO(OAB: 12535/PB)

RÉU

NUTRILEVE FORNECIMENTO DE

ALIMENTOS PREPARADOS LTDA -

ME

RÉU

ANGELA MARIA DO NASCIMENTO

BARROS

RÉU

LB SERVICOS DE ALIMENTOS -

EIRELI - ME

RÉU

BOA MESA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

RÉU

FELIPE DENIZARD NASCIMENTO

BARROS

RÉU

ALEXANDRE LOPES DO

NASCIMENTO FILHO

ADVOGADO

SANDRO MARZO DE LUCENA

ARAGAO(OAB: 18116/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6abc5c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB JULGAR PROCEDENTES os EMBARGOS À

EXECUÇÃO opostos por ALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO

FILHO, para determinar o cancelamento da indisponibilidade e

penhora incidentes sobre o imóvel de matrícula n.º 8562, situado na

rua Conselheiro Peretti, 350, apartamento 303, Tipo B, Edifício

Estação Mediterrâneo, Casa Amarela, Recife/PE, conforme

fundamentos supra.

Ficam notificadas as partes.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0099400-07.2012.5.13.0025

AUTOR

THAYSA LUCYA FELIX DA SILVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

ANDRE LUIZ LEITE REGO(OAB:

9727/PE)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

JOSE HENRIQUE FARIA BEZERRA

DE MELO(OAB: 18957/PE)

ADVOGADO

ARLINDO JOSE DE MELO

FILHO(OAB: 28192/PE)

ADVOGADO

MARIA HELENA PIRES FERREIRA

DANTAS DE LIMA(OAB: 23637/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE TENORIO E

SILVA(OAB: 31886/PE)

ADVOGADO

AUREA DA SILVA CAVALCANTI

BATISTA(OAB: 25141/PE)

ADVOGADO

ANA CAROLINA DE CASTRO

MENEZES(OAB: 30204/PE)

ADVOGADO

SVALDO DA SILVA GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 13600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYSA LUCYA FELIX DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

473

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o reclamante notificado para informar nos autos se já houve

algum pagamento do seu crédito junto ao Juízo de Recuperação,

nos autos do proc.0006174-66.2015.8.17.2001, em trâmite na 031ª

Vara Cível da Comarca do Recife - Seção B ( TJPE ).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000536-79.2022.5.13.0025

AUTOR

SILVANA FERREIRA DE LIMA E

SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

FRANCISCO DE SALES FERREIRA

DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

KATIA DE LIMA E SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

MARCONES FERREIRA DE LIMA E

SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

ADRIANO FERREIRA DE LIMA E

SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

IRENE FERREIRA DE LIMA E SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

ELISANGELA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

JOSEFA FERREIRA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

LUCIO DE SOUZA RIBEIRO

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO FERREIRA DE LIMA E SILVA

- ELISANGELA DE LIMA SILVA

- FRANCISCO DE SALES FERREIRA DA SILVA

- IRENE FERREIRA DE LIMA E SILVA

- JOSEFA FERREIRA DE LIMA SILVA

- KATIA DE LIMA E SILVA

- MARCONES FERREIRA DE LIMA E SILVA

- SILVANA FERREIRA DE LIMA E SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7216d95

proferido nos autos.

DESPACHO

Recebidos os autos, façam-se conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000536-79.2022.5.13.0025

AUTOR

SILVANA FERREIRA DE LIMA E

SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

FRANCISCO DE SALES FERREIRA

DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

KATIA DE LIMA E SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

MARCONES FERREIRA DE LIMA E

SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

ADRIANO FERREIRA DE LIMA E

SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

IRENE FERREIRA DE LIMA E SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

ELISANGELA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

AUTOR

JOSEFA FERREIRA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

LUCIO DE SOUZA RIBEIRO

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIO DE SOUZA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7216d95

proferido nos autos.

DESPACHO

Recebidos os autos, façam-se conclusos para julgamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

474

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001641-67.2017.5.13.0025

AUTOR

SEVERINO CARNEIRO DE LIMA

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

RÉU

BR CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA - ME

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO CARNEIRO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e54839

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando a certidão id.a2a6037, fica notificado o(s)

Exequente(s) para indicar COM PRECISÃO a localização de bens

passíveis de penhora do(s) executado(s), no prazo de 10 (dez) dias,

sob pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente

(CLT, artigo 11-A).

Decorrido o prazo, sem a indicação precisa bens, voltem os autos

conclusos para DECISÃO: Sobrestamento/Suspensão: Suspenso o

processo por EXECUÇÃO FRUSTRADA.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001641-67.2017.5.13.0025

AUTOR

SEVERINO CARNEIRO DE LIMA

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

RÉU

BR CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA - ME

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e54839

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando a certidão id.a2a6037, fica notificado o(s)

Exequente(s) para indicar COM PRECISÃO a localização de bens

passíveis de penhora do(s) executado(s), no prazo de 10 (dez) dias,

sob pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente

(CLT, artigo 11-A).

Decorrido o prazo, sem a indicação precisa bens, voltem os autos

conclusos para DECISÃO: Sobrestamento/Suspensão: Suspenso o

processo por EXECUÇÃO FRUSTRADA.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000621-36.2020.5.13.0025

AUTOR

EDNA ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

RÉU

PLANSEVIG TERCEIRIZACAO DE

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

ALEXANDRE ALVES DE

CARVALHO(OAB: 212098/SP)

RÉU

XP SERVICOS DE LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNA ALBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3749a35

proferido nos autos.

D E C I S Ã O

Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo

nas 48 horas legais. Não adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

475

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000621-36.2020.5.13.0025

AUTOR

EDNA ALBERTO DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

RÉU

PLANSEVIG TERCEIRIZACAO DE

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

ALEXANDRE ALVES DE

CARVALHO(OAB: 212098/SP)

RÉU

XP SERVICOS DE LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANSEVIG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3749a35

proferido nos autos.

D E C I S Ã O

Fica o reclamado notificado para pagar o valor apontado no cálculo

nas 48 horas legais. Não adimplindo:

I - Inicie-se a execução. Ao SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD em relação a executada principal, ficando o(s)

exequente(s) desde já notificado(s) para demonstrar(em) interesse

na instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, caso ineficazes as medidas tomadas em desfavor da

empresa executada

II.1 Registre-se no BNDT, após o transito em julgado.

II.2 - Caso haja bloqueio pelo SISBAJUD, notifique-se o(a)

EXECUTADO(A) do bloqueio efetivado. Decorridos 05(cinco) dias

sem interposição de recursos, liberem-se os valores em favor do(s)

exequente(s), CASO NÃO HAJA PENDÊNCIAS DE RECURSOS.

II.3 - Em caso positivo do RENAJUD, adote a Secretaria o seguinte

procedimento:

A) Utilização do RENAJUD para restringir a TRANSFERÊNCIA e a

CIRCULAÇÃO (RESTRIÇÃO TOTAL) de veículo(s) do Executado

ou sócio(s).

B) Notifiquem-se a(s) executada(s) da determinação de restrição de

circulação, com busca e apreensão do(s) veículo(s) porventura

bloqueado(s), nos termos do art. 774 do NCPC, sujeitando-o à

aplicação das sanções legais. Isso tendo em vista que cabe ao

Executado indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora.

III

-

Caso

seja

encontrado

algum

bem

penhorável

no

INFOJUD/CNIB ou seja apresentado/apreendido o veículo

identificado no item II.3, proceda-se a respectiva Penhora e

Avaliação.

IV - Remetam-se os autos à CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE para penhorar tantos bens quantos bastem visando

a garantia desta execução, da executada principal e/ou dos sócios,

se for o caso., ficando desde já nomeado como depositário, o

leiloeiro oficial, designado por este Juízo, caso o(s) veículo(s)

esteja(m) registrado(s) com endereço na jurisdição desta Vara do

Trabalho.

V - Não se obtendo êxito nestas diligências, NOTIFIQUE(M)-SE o(s)

exequente(s) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, outros

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

476

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

meios para prosseguimento da execução, sob pena de

arquivamento dos presentes autos por um ano, nos termos do art.

40 da Lei 6.830/80.

VI - Havendo quitação, tome a Secretaria as providências de praxe,

com ciência ao INSS, se necessário e EXCLUSÃO das restrições

porventura existentes em relação aos presentes autos. Não se

manifestando as partes em 48 horas sobre algo mais a ser

requerido, arquivem-se DEFINITIVAMENTE ou voltem os autos

conclusos para prolação da Sentença (Julgamento) Extinção da

Execução (art. 924/NCPC).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000577-46.2022.5.13.0025

AUTOR

JONECY DO NASCIMENTO GOMES

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JONECY DO NASCIMENTO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d478d73

proferido nos autos.

D E S P A C H O

FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de

INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo

05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000917-87.2022.5.13.0025

AUTOR

BRUNO RAFAEL FELIX CANDIDO

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO RAFAEL FELIX CANDIDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42c6281

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando o ATO TRT13 SCR No 052 DE 12 DE ABRIL DE

2023 e já habilitado o crédito no processo piloto:

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR

REUNIÃO DE EXECUÇÃO.

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

477

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000917-87.2022.5.13.0025

AUTOR

BRUNO RAFAEL FELIX CANDIDO

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,

FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- DOM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42c6281

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando o ATO TRT13 SCR No 052 DE 12 DE ABRIL DE

2023 e já habilitado o crédito no processo piloto:

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR

REUNIÃO DE EXECUÇÃO.

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000363-21.2023.5.13.0025

REQUERENTES

ESPOSENDE LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

REQUERENTES

MATHEUS MENDES MARTINS

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75ec3c9

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Apresentem as partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,

minuta de acordo assinada pelo obreiro reclamante, eis que este é o

titular dos direitos.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000359-81.2023.5.13.0025

AUTOR

JOSE DOS SANTOS RODRIGUES

JUNIOR

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

RÉU

INTEREFIKA PROMOTORA DE

VENDAS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

478

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 533d345

proferida nos autos.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por JOSÉ DOS

SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Id. 05cd011 fls. 09 do PDF

unificado), requerendo a expedição de alvará para saque do FGTS.

Em síntese, aduz que foi dispensado por iniciativa do empregador,

no entanto, findou impossibilitado do saque dos depósitos

fundiários, requerendo a expedição do aludido alvará judicial para

este fim.

Era o que importava relatar.

Decido.

Inicialmente, destaco que, nos termos do art. 20, I, da Lei n.º

8.036/1990, a movimentação da conta vinculada do FGTS é

benefício cujo gozo torna-se possível ao trabalhador

involuntariamente dispensado.

No caso em apreço, após análise dos documentos anexados aos

autos, sobretudo a cópia da CTPS (Id. 488d2bb) e comunicação de

término do contrato anexado no Id.955e9cf, verifico que o autor foi

admitido em 30/01/2023 e dispensado por iniciativa do empregador

em 15/03/2023

Sendo assim, DEFIRO a tutela requerida por JOSÉ DOS SANTOS

RODRIGUES JUNIOR SILVA, determinando a expedição de alvará

para saque do FGTS.

Para tanto, a presente decisão POSSUI FORÇA DE ALVARÁ

perante CEF, SINE e demais órgãos competentes para

levantamento de valores depositados na conta vinculada do FGTS

suprindo, inclusive, a inexistência de TRCT, recolhimentos do FGTS

e guias SD/CD, desde que atendidos os demais requisitos legais,

referentes ao vínculo empregatício estabelecido entre JOSÉ DOS

SANTOS RODRIGUES JUNIOR, CPF n.º 055.961.384-95 , e

INTERFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, CNPJ:

19.687.535/0001-00, com data de admissão 30/01/2023 e

afastamento em 15/03/2023, bastando tão somente a apresentação

desta decisão.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000353-74.2023.5.13.0025

AUTOR

SIND DOS TRAB EM ESTAB DE

ENSINO PRIVADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

ANDREA DE SOUZA SILVA(OAB:

17329/PB)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

RÉU

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO PRIVADO DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 835092c

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Informe o reclamante, em 48 horas, se tem interesse na migração

do processo para o Juízo Digital.

Em caso de aceitação, proceda a Secretaria à alteração, junto ao

Pje, e inclua o processo em pauta de audiência UNA em caráter

telepresencial.

Silente ou em caso de recusa, designe-se audiência UNA

presencial, observando as recomendações sanitárias de ingresso às

dependências do Fórum.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000227-58.2022.5.13.0025

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:

18697/DF)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

479

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica notificada o requerente para, querendo, se manifestar acerca

dos embargos à execução Id. 50302d3.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0130555-23.2015.5.13.0025

AUTOR

CRISTIANE DOS SANTOS

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

ADVOGADO

ISABELLE FREIRE DA SILVA(OAB:

16541/PB)

RÉU

JEAN PINTURAS E MANUTENCOES

LTDA - EPP

ADVOGADO

CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA

LIMA(OAB: 18186/PB)

RÉU

ANATILDES ESTANISLAU

RÉU

JOAO JUVINO DE SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica(m) o(s) exequente(s) notificado(s) das informações(IDs

a32d017 e 73d4816) apresentadas pelo INSS, bem como para

requerer o que entender(em) de direito.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATSum-0116800-05.2010.5.13.0025

AUTOR

GRACE KELLY ANDRADE RIBEIRO

ADVOGADO

ANDRE GOMES BRONZEADO(OAB:

14439/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE GOMES

BRONZEADO(OAB: 10071/PB)

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

ELIBANEIDE PEREIRA WANDERLEY

RÉU

CASA DA REFRIGERACAO LTDA. -

ME

RÉU

RONIERE MACIEL MOREIRA

ADVOGADO

JOACIL DE BRITO PEREIRA

NETO(OAB: 21102/PB)

RÉU

CDR - COMERCIO ATACADISTA DE

REFRIGERACAO E

ELETRODOMESTICO EIRELI

ADVOGADO

JOACIL DE BRITO PEREIRA

NETO(OAB: 21102/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRACE KELLY ANDRADE RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica(m) o(s) exequente(s) notificado(s) das informações prestadas

pelo INSS, conforme IDs d4c353b e 58eb695, bem como para

requerer o que entender(em) de direito.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANNA TEREZA LYRA CAJU

Assessor

Processo Nº ATSum-0000851-10.2022.5.13.0025

AUTOR

SILAS OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

TARSILA MARTINS

NICODEMOS(OAB: 26754/PB)

RÉU

S M VIEIRA DE LIMA ARRUDA

ADVOGADO

ALEXANDRE JOSE RAPOSO

GONCALVES DE MELO

JUNIOR(OAB: 31536/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILAS OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d58a6f2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de

INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo

05 (cinco) dias.

Havendo manifestação, a CONTADORIA para ELABORAÇÃO dos

cálculos ou voltem os autos conclusos para DECISÃO iniciar a

execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000851-10.2022.5.13.0025

AUTOR

SILAS OLIVEIRA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

480

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

TARSILA MARTINS

NICODEMOS(OAB: 26754/PB)

RÉU

S M VIEIRA DE LIMA ARRUDA

ADVOGADO

ALEXANDRE JOSE RAPOSO

GONCALVES DE MELO

JUNIOR(OAB: 31536/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- S M VIEIRA DE LIMA ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d58a6f2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

FICA NOTIFICADA a parte AUTORA para dizer se tem interesse de

INICIAR A EXECUÇÃO, nos termos de Artigo 878 da CLT, no prazo

05 (cinco) dias.

Havendo manifestação, a CONTADORIA para ELABORAÇÃO dos

cálculos ou voltem os autos conclusos para DECISÃO iniciar a

execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000411-14.2022.5.13.0025

AUTOR

SEBASTIAO RICARDO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

GYO LOGISTICA E TRANSPORTES

LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

PHELIPPE AUGUSTO FERREIRA

CRUZ(OAB: 16624/RN)

RÉU

MANOEL SATURNINO DE ANDRADE

NETO

ADVOGADO

PHELIPPE AUGUSTO FERREIRA

CRUZ(OAB: 16624/RN)

DEPOSITÁRIO

TRANSPORTES MACUIM LTDA

DEPOSITÁRIO

JADE REPRESENTACAO E

PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JADE REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS

EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3421dbe

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica a pessoa jurídica Jade Representacao e Prestacao de Servicos

eireli notificada de que já foi excluída do polo passivo da demanda,

porém, pela segunda vez, para que informe os dados apontados no

antigo despacho id.eaa6538, no sentido de informar se presta

serviços ao executado e para que penhore eventual crédito,

conforme o referido despacho.

No mesmo ato, providencie a secretaria, para o executado gyo

logistica e transportes ltda, a exclusão do advogado JOSE MARIO

PORTO JUNIOR, considerando que este não a representa.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000744-63.2022.5.13.0025

AUTOR

SOLANGE FERREIRA PRATES

ESPADINHA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA

JOFFILY

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLANGE FERREIRA PRATES ESPADINHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4163f8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos relativos à

Ação Trabalhista proposta por SOLANGE FERREIRA PRATES

ESPADINHA, em desfavor do ITAU UNIBANCO S.A, condenando o

reclamado a pagar à reclamante, as verbas referentes aos danos

morais, materiais, pensionamento, além da manutenção do plano de

saúde, inclusão na base de cálculo da PLR dagratificação

semestral, multas das CCTs, reflexos da gratificação semestral

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

481

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

sobre os 13ºs salários, tudo nos termos da fundamentação, parte

integrante deste dispositivo.

Esta “decisum” não antecipa efeitos da tutela de nenhum pedido,

devendo seu resultado, em caso de mantença, ser cumprido após o

trânsito em julgado.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta as

diretrizes firmadas na sentença, além da evolução salarial da

reclamante.

A presente sentença é proferida de forma ilíquida face a

complexidade da causa, além de necessitar de documentos

adicionais, cuja apresentação se dará em momento oportuno, em

eventual processo de liquidação.

Ocasional descumprimento da obrigação de fazer deve ser apurado

no curso da liquidação e/ou execução do julgado, com fixação de

multa apropriada à hipótese.

Executem-se os honorários periciais e assistenciais.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial. Após

o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Juros e correção monetária na forma da lei.

As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da cota

parte de cada contendor.

As retenções de IRPF serão efetuadas de acordo com as regras

previstas pela CGJT e Receita Federal.

Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 2.000,00, calculadas

sobre R$ 100.000,00, valor atribuído à condenação para efeitos

meramente fiscais.

Intimem-se as partes via Dje.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000744-63.2022.5.13.0025

AUTOR

SOLANGE FERREIRA PRATES

ESPADINHA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA

JOFFILY

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4163f8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos relativos à

Ação Trabalhista proposta por SOLANGE FERREIRA PRATES

ESPADINHA, em desfavor do ITAU UNIBANCO S.A, condenando o

reclamado a pagar à reclamante, as verbas referentes aos danos

morais, materiais, pensionamento, além da manutenção do plano de

saúde, inclusão na base de cálculo da PLR dagratificação

semestral, multas das CCTs, reflexos da gratificação semestral

sobre os 13ºs salários, tudo nos termos da fundamentação, parte

integrante deste dispositivo.

Esta “decisum” não antecipa efeitos da tutela de nenhum pedido,

devendo seu resultado, em caso de mantença, ser cumprido após o

trânsito em julgado.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta as

diretrizes firmadas na sentença, além da evolução salarial da

reclamante.

A presente sentença é proferida de forma ilíquida face a

complexidade da causa, além de necessitar de documentos

adicionais, cuja apresentação se dará em momento oportuno, em

eventual processo de liquidação.

Ocasional descumprimento da obrigação de fazer deve ser apurado

no curso da liquidação e/ou execução do julgado, com fixação de

multa apropriada à hipótese.

Executem-se os honorários periciais e assistenciais.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial. Após

o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Juros e correção monetária na forma da lei.

As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da cota

parte de cada contendor.

As retenções de IRPF serão efetuadas de acordo com as regras

previstas pela CGJT e Receita Federal.

Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 2.000,00, calculadas

sobre R$ 100.000,00, valor atribuído à condenação para efeitos

meramente fiscais.

Intimem-se as partes via Dje.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

482

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000362-36.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

DANIELLE DOS SANTOS MONTEIRO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE DOS SANTOS MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd04dc6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000362-36.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

DANIELLE DOS SANTOS MONTEIRO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd04dc6

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000192-98.2022.5.13.0025

AUTOR

BRENDA CAMILA MELO DOS

SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VANESSA MINAGUTI(OAB:

244371/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

483

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71d1d5f

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o teor da decisão Id. 6f43721, fica notificado o

BANCO SANTANDER (BRASIL), para efetuar o pagamento do valor

da condenação, conforme planilha de cálculo Id. 2c414f7, no prazo

de 48h, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000192-98.2022.5.13.0025

AUTOR

BRENDA CAMILA MELO DOS

SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VANESSA MINAGUTI(OAB:

244371/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENDA CAMILA MELO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71d1d5f

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o teor da decisão Id. 6f43721, fica notificado o

BANCO SANTANDER (BRASIL), para efetuar o pagamento do valor

da condenação, conforme planilha de cálculo Id. 2c414f7, no prazo

de 48h, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000361-51.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ADRIANO MATIAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO MATIAS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdd65cb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000361-51.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

ADRIANO MATIAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

484

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdd65cb

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I - Notifique-se o(a) executado(a) para se manifestar no prazo de 15

(quinze) dias, através do I. Advogado habilitado na ação

principal,juntando seus cálculos de liquidação, bem como a

documentação utilizada na elaboração do demonstrativo, tais como

ficha de empregado, ficha financeira e outros documentos que

entender necessários, sob as penas da lei

II - Após, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000766-24.2022.5.13.0025

AUTOR

ROBERTO MANOEL RODRIGUES

CAMPOS

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO LINHARES DE

MELO(OAB: 15462/PB)

RÉU

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

FALIDO

ADVOGADO

ANA PAULA DOS SANTOS

BENTO(OAB: 89493/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO MANOEL RODRIGUES CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdfbba9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Expeça-se certidão de habilitação de crédito no Juízo de

Recuperação Judicial.

Fica notificado o autor da certidão de habilitação de crédito para

requerer a habilitação de crédito nos autos do processo n.º

0056571-90.2017.8.19.0001, em tramitação na 4.ª Vara Empresarial

do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Esclareça-se que, conforme determina o art. 9.º, inciso II, da Lei de

Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei 11101/05,

as execuções só serão atualizadas até a data da decretação da

falência ou do pedido de recuperação judicial.

Remetam-se os presentes autos ao sobrestamento/suspensão por

RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR No

007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000766-24.2022.5.13.0025

AUTOR

ROBERTO MANOEL RODRIGUES

CAMPOS

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO LINHARES DE

MELO(OAB: 15462/PB)

RÉU

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

FALIDO

ADVOGADO

ANA PAULA DOS SANTOS

BENTO(OAB: 89493/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdfbba9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Expeça-se certidão de habilitação de crédito no Juízo de

Recuperação Judicial.

Fica notificado o autor da certidão de habilitação de crédito para

requerer a habilitação de crédito nos autos do processo n.º

0056571-90.2017.8.19.0001, em tramitação na 4.ª Vara Empresarial

do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Esclareça-se que, conforme determina o art. 9.º, inciso II, da Lei de

Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência - Lei 11101/05,

as execuções só serão atualizadas até a data da decretação da

falência ou do pedido de recuperação judicial.

Remetam-se os presentes autos ao sobrestamento/suspensão por

RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR No

007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0043300-95.2013.5.13.0025

AUTOR

MOISES SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

RÉU

ROMULO BORJA DOS SANTOS

ADVOGADO

DANILO DE SOUSA MOTA(OAB:

11313/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

485

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14e20c6

proferida nos autos.

DECISÃO

Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR

EXECUÇÃO FRUSTRADA, aguardando a indicação precisa de

bens do executado, com observância Art. 11-A da CLT.

Fica notificado o reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000966-31.2022.5.13.0025

AUTOR

VERIDIANO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VERIDIANO DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0048d40

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante Id. a33f3d1 e pela

reclamada

TRANSLOG

TRANSPORTE

E

L O G Í S T I C A

LTDA.PORTE E LOGÍSTICA LTDA Id. 8ba67dc, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - Às partes contrárias, para, querendo apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000966-31.2022.5.13.0025

AUTOR

VERIDIANO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0048d40

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamante Id. a33f3d1 e pela

reclamada

TRANSLOG

TRANSPORTE

E

L O G Í S T I C A

LTDA.PORTE E LOGÍSTICA LTDA Id. 8ba67dc, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - Às partes contrárias, para, querendo apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000795-74.2022.5.13.0025

EMBARGANTE

NOVO TETO CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

JOSE LOPES DA SILVA NETO(OAB:

5979/RN)

ADVOGADO

GRACILIANO DE SOUZA FREITAS

BARRETO(OAB: 6648/RN)

EMBARGADO

SILVANAIDE BEZERRA DOS

SANTOS

EMBARGADO

RAQUEL DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA

DO AMARAL(OAB: 15535/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

486

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARLOS NAZARENO PEREIRA DE

OLIVEIRA PFEFFER CAMARA(OAB:

11794/PB)

EMBARGADO

DH EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

ERIKA TUANNY DE MOURA

MELO(OAB: 18413/PB)

ADVOGADO

FELIPE AUGUSTO DE MOURA

MELO(OAB: 21583/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NOVO TETO CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf5e3cd

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso(Agravo de Petição ID f961ae3) interposto pela

agravada RAQUEL DA SILVA FERREIRA, uma vez preenchidos os

requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000795-74.2022.5.13.0025

EMBARGANTE

NOVO TETO CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

JOSE LOPES DA SILVA NETO(OAB:

5979/RN)

ADVOGADO

GRACILIANO DE SOUZA FREITAS

BARRETO(OAB: 6648/RN)

EMBARGADO

SILVANAIDE BEZERRA DOS

SANTOS

EMBARGADO

RAQUEL DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA

DO AMARAL(OAB: 15535/PB)

ADVOGADO

CARLOS NAZARENO PEREIRA DE

OLIVEIRA PFEFFER CAMARA(OAB:

11794/PB)

EMBARGADO

DH EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

ERIKA TUANNY DE MOURA

MELO(OAB: 18413/PB)

ADVOGADO

FELIPE AUGUSTO DE MOURA

MELO(OAB: 21583/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf5e3cd

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso(Agravo de Petição ID f961ae3) interposto pela

agravada RAQUEL DA SILVA FERREIRA, uma vez preenchidos os

requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0136600-77.2014.5.13.0025

AUTOR

ROBSON LUIZ RUFINO CALDAS

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

ADVOGADO

LEYLA SHERON FERREIRA

PONTUAL(OAB: 30217/PB)

RÉU

FLIPPER BAR E RESTAURANTE

EIRELI - ME

ADVOGADO

CARLOS EMILIO FARIAS DA

FRANCA(OAB: 14140/PB)

RÉU

VINICIUS RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

CARLOS EMILIO FARIAS DA

FRANCA(OAB: 14140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON LUIZ RUFINO CALDAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1039dfb

proferida nos autos.

DECISÃO

Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR

EXECUÇÃO FRUSTRADA, aguardando a indicação precisa de

bens dos executados, com observância do Art. 11-A da CLT.

Fica(m) notificado(s) o(s) exequente(s).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

487

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000285-95.2021.5.13.0025

AUTOR

EDINALDO MATIAS DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

IGOR GONCALVES ARAGAO

RÉU

SOAME SOCIEDADE DE

ASSISTENCIA MEDICA LTDA

ADVOGADO

MYRIAM PIRES BENEVIDES

GADELHA(OAB: 21520/PB)

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU

AA GALPAO 941 COMERCIO E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

RÉU

ANDREZA MAIZA DE OLIVEIRA

LOPES

Intimado(s)/Citado(s):

- AA GALPAO 941 COMERCIO E SERVICOS LTDA

- SOAME SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea9e03f

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso(Agravo de Petição ID ddfda64) interposto pelo

reclamante, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarrazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000252-37.2023.5.13.0025

REQUERENTES

WELLINGTON ANTONIO BATISTA

DA SILVA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO MENDES

NOBREGA JUNIOR(OAB: 24502/PB)

REQUERENTES

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO NOBREGA

FARIAS(OAB: 7119/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ea21fa

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Nada a deferir em relação a manifestação Id. b9c626f.

II - Revisto os cálculos conforme planilha Id. 3ba8af2, fica intimida a

requerente NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL para pagar o montante

no prazo de 48h, sob pena de execução, como também, comprovar

o pagamento do crédito do requerente WELLINGTON ANTONIO

BATISTA DA SILVA.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000324-24.2023.5.13.0025

EXEQUENTE

NEREIDA DE MENDONCA AIRES

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- NEREIDA DE MENDONCA AIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1713aa1

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir

-se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso

de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da

CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado

impugnar a sentença de liquidação, e não havendo manifesto

prejuízo as partes, conforme preconiza o art. 794, da CLT,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

488

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

HOMOLOGO os cálculos de ID. 404417d (Laudo Pericial), e que

seguem anexos ao presente

decisum

, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos. Ficam intimadas as partes do

demonstrativo para se manifestarem no prazo legal, nos termos do

art. 879, § 2º da CLT.

II - Considerando a qualidade dos serviços prestados, zelo e

comprometimento do

expert

, além da comparação com outros

processos análogos, arbitro os honorários periciais contábeis no

importe de R$ 2.000,00 a ser arcado pela Reclamada.

III - Decorrido o prazo sem recursos, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO

DE PRECATÓRIO-RP AO TRT-13ª REGIÃO, nos termos do ATO

TRT SCR Nº 012/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem

utilizados para expedição de Requisitório de Precatório - RP e

Requisição de Pequeno Valor - RPV e dá outras providências.

IV - Recebido o Ofício comunicando a esta SECRETARIA a

expedição do REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO, NOTIFIQUEM-

SE AS PARTES. Aguarde-se o seu cumprimento.

V - Havendo quitação, COMUNIQUE-SE A SECRETARIA

JUDICIÁRIA DO TRT-13ª REGIÃO, para que proceda a baixa.

Após, arquivem-se DEFINITIVAMENTE os autos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000337-23.2023.5.13.0025

AUTOR

EVANDRO RODRIGUES FLORENCIO

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

ADVOGADO

MARCIO FELIPE BUZALAF(OAB:

275186/SP)

ADVOGADO

THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:

230129/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANDRO RODRIGUES FLORENCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6528b81

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se a Audiência aprazada para o Dia 22/05/2023 às 08:45 e

o julgamento do MS TRT13 0000443-60.2023.5.13.0000.

Cientes as partes, o réu através da I. Advogada habilitada no MS

TRT13 0000443-60.2023.5.13.0000.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000337-23.2023.5.13.0025

AUTOR

EVANDRO RODRIGUES FLORENCIO

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

ADVOGADO

MARCIO FELIPE BUZALAF(OAB:

275186/SP)

ADVOGADO

THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:

230129/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6528b81

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se a Audiência aprazada para o Dia 22/05/2023 às 08:45 e

o julgamento do MS TRT13 0000443-60.2023.5.13.0000.

Cientes as partes, o réu através da I. Advogada habilitada no MS

TRT13 0000443-60.2023.5.13.0000.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000889-22.2022.5.13.0025

AUTOR

MARILIA VIEIRA LIMA VERDE

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

PESCONAUTA COMERCIOS E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

RÉU

PETROL COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

RÉU

ROTAMAR TERMINAL PESQUEIRO

SPE LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

489

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

RÉU

DO PORTO FRIGORIFICO LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILIA VIEIRA LIMA VERDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76925da

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos por

ROTAMAR TERMINAL PESQUEIRO SPE LTDA, PETROL

COMÉRCIO

DE

COMBUSTÍVEISLTDA,

PESCONAUTA

COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA, DO PORTO FRIGORÍFICO

LTDA.

Intimem-se.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATOrd-0000889-22.2022.5.13.0025

AUTOR

MARILIA VIEIRA LIMA VERDE

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

PESCONAUTA COMERCIOS E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

RÉU

PETROL COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

RÉU

ROTAMAR TERMINAL PESQUEIRO

SPE LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

RÉU

DO PORTO FRIGORIFICO LTDA

ADVOGADO

DROUGUIS SALES SANTIAGO(OAB:

27664/ES)

ADVOGADO

VINICIUS LUNZ FASSARELLA(OAB:

14269/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- DO PORTO FRIGORIFICO LTDA

- PESCONAUTA COMERCIOS E SERVICOS LTDA

- PETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

- ROTAMAR TERMINAL PESQUEIRO SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76925da

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos por

ROTAMAR TERMINAL PESQUEIRO SPE LTDA, PETROL

COMÉRCIO

DE

COMBUSTÍVEISLTDA,

PESCONAUTA

COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA, DO PORTO FRIGORÍFICO

LTDA.

Intimem-se.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000024-59.2023.5.13.0026

AUTOR

CLEITON MARTILIANO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

NOVAS RAIZES CONSTRUTORA E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- NOVAS RAIZES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 08 DIAS PARA NOVAS

RAIZES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

EIRELI, CNPJ: 23.692.901/0001-97, que se encontra em local

incerto ou não sabido.

O MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou

dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por esta

Vara do Trabalho de João Pessoa processam-se os termos do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

490

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

processo nº 0000024-59.2023.5.13.0026, no qual foi determinado

que a(a) parte(s) RÉU: NOVAS RAIZES CONSTRUTORA E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI fique(m) intimada(s)

Fica a parte acima identificada intimada acerca do ato processual:

decisão #id:8fc7355 s.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Notificação

Processo Nº ATSum-0000064-41.2023.5.13.0026

AUTOR

MATHEUS LUCAS SANTOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS

SANTOS(OAB: 41345/PR)

ADVOGADO

LUCIANA SBRISSIA E SILVA

BEGA(OAB: 39240/PR)

ADVOGADO

JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:

44118/PR)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS LUCAS SANTOS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 11/05/2023 às 22:30, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id. #id:9faa39c .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000064-41.2023.5.13.0026

AUTOR

MATHEUS LUCAS SANTOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS

SANTOS(OAB: 41345/PR)

ADVOGADO

LUCIANA SBRISSIA E SILVA

BEGA(OAB: 39240/PR)

ADVOGADO

JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:

44118/PR)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH PORCELANATO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 11/05/2023 às 22:30, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id. #id:9faa39c .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000103-23.2023.5.13.0031

AUTOR

GILMARA ROMAO SANTANA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMARA ROMAO SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 03/05/2023 às 10:00MM, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id. #id:badd239 .

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

491

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000103-23.2023.5.13.0031

AUTOR

GILMARA ROMAO SANTANA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 03/05/2023 às 10:00MM, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id. #id:badd239 .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000103-23.2023.5.13.0031

AUTOR

GILMARA ROMAO SANTANA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Pelo presente, ficam as partes e seus advogados intimados da

realização de perícia referente ao processo em epígrafe, agendada

para o próximo dia 03/05/2023 às 10:00MM, ficando atentos às

orientações do perito, insertas no Id. #id:badd239 .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000818-83.2022.5.13.0004

AUTOR

JAILSON DO RAMO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

PORTARE LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON DO RAMO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(#08236d2 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000818-83.2022.5.13.0004

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

492

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

JAILSON DO RAMO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

PORTARE LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(#08236d2 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000818-83.2022.5.13.0004

AUTOR

JAILSON DO RAMO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

PORTARE LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(#08236d2 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000818-83.2022.5.13.0004

AUTOR

JAILSON DO RAMO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

PORTARE LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- PORTARE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(#08236d2 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000818-83.2022.5.13.0004

AUTOR

JAILSON DO RAMO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

493

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

PORTARE LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(#08236d2 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000183-71.2023.5.13.0003

AUTOR

EDINALVA SOARES SOUSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINALVA SOARES SOUSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(#ad21ae8 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000183-71.2023.5.13.0003

AUTOR

EDINALVA SOARES SOUSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(#ad21ae8 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000183-71.2023.5.13.0003

AUTOR

EDINALVA SOARES SOUSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

494

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(#ad21ae8 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO SILVA CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.ad21ae8 ),

opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.ad21ae8 ),

opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

495

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.ad21ae8 ),

opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE/RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamante/reclamada intimada,

para, querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.ad21ae8 ),

opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000530-69.2022.5.13.0026

AUTOR

JOSICLEYBSON ALEX DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLON FERNANDES

BARBOSA(OAB: 111973/PR)

RÉU

CONDOMINIO ASENZA BEACH

RESORT

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO ASENZA BEACH RESORT

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte reclamada intimada acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. e490460.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000310-08.2021.5.13.0026

AUTOR

GLEYDSTON LUIS GOMES VIANA

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

RÉU

ROBERTO BEZERRA DE MELO

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

RÉU

MASTER CONTABILIDADE E

SERVIÇOS EIRELI

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MASTER CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Decisão constante do ID. 3ffb997.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

496

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000310-08.2021.5.13.0026

AUTOR

GLEYDSTON LUIS GOMES VIANA

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

RÉU

ROBERTO BEZERRA DE MELO

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

RÉU

MASTER CONTABILIDADE E

SERVIÇOS EIRELI

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO BEZERRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da

Decisão constante do ID. 3ffb997.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0167000-71.2014.5.13.0026

AUTOR

FRANCICLEIDE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

VANDERLEI(OAB: 21678/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCICLEIDE DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. a4c2392.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000430-90.2017.5.13.0026

AUTOR

ALEX NEVES FELIX

ADVOGADO

GILVANDRO ASSIS NETO(OAB:

20212/PB)

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

MARINNA COATTI GUEDES DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

RODRIGO AUGUSTO DE

OLIVEIRA(OAB: 20859/PE)

RÉU

GLAUCIA COATTI

ADVOGADO

RODRIGO AUGUSTO DE

OLIVEIRA(OAB: 20859/PE)

RÉU

MANUELLA COATTI GUEDES DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

RODRIGO AUGUSTO DE

OLIVEIRA(OAB: 20859/PE)

RÉU

PAULO JORGE ALBUQUERQUE DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

RODRIGO AUGUSTO DE

OLIVEIRA(OAB: 20859/PE)

RÉU

BM3 COMUNICACAO VISUAL

SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA -

ME

ADVOGADO

SAVIO RICARDO OLIVEIRA

LIMA(OAB: 22187/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CENSEC - Central Notarial de Serviços

Eletrônicos Compartilhados

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUCIA COATTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte executada Glaucia Coatti, intimada acerca do

inteiro teor do Despacho constante do ID. 612c589.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000040-13.2023.5.13.0026

AUTOR

INGRID FRANCA DE SANTANA

RAMALHO

ADVOGADO

MAYARA ARAUJO DOS

SANTOS(OAB: 16377/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INGRID FRANCA DE SANTANA RAMALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

497

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

NOMEAÇÃO DE PERITO

Ficam as partes notificadas da nomeação do(a) perito(a) JOSE

EDMILSON DE SOUZA FILHO o qual realizará a perícia

determinada por este Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000040-13.2023.5.13.0026

AUTOR

INGRID FRANCA DE SANTANA

RAMALHO

ADVOGADO

MAYARA ARAUJO DOS

SANTOS(OAB: 16377/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

NOMEAÇÃO DE PERITO

Ficam as partes notificadas da nomeação do(a) perito(a) JOSE

EDMILSON DE SOUZA FILHO o qual realizará a perícia

determinada por este Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000053-12.2023.5.13.0026

AUTOR

EVANILSON DIAS DE SOUZA

ADVOGADO

JULIANA MARIA BRASIL

DANTAS(OAB: 8521/PB)

AUTOR

MARTINHO LEAL CAMPOS

ADVOGADO

JULIANA MARIA BRASIL

DANTAS(OAB: 8521/PB)

RÉU

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

ADVOGADO

JOÃO RICARDO COELHO(OAB:

45123/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANILSON DIAS DE SOUZA

- MARTINHO LEAL CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb257da

proferida nos autos.

Processo nº: 0000053-12.2023.5.13.0026

AUTOR: EVANILSON DIAS DE SOUZA e outros (2)

RÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP

DESPACHO

Em razão do decurso do prazo considero intempestivo o recurso

ordinário apresentado pelo reclamado e, por consequência, deixo

de recebê-lo..

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000053-12.2023.5.13.0026

AUTOR

EVANILSON DIAS DE SOUZA

ADVOGADO

JULIANA MARIA BRASIL

DANTAS(OAB: 8521/PB)

AUTOR

MARTINHO LEAL CAMPOS

ADVOGADO

JULIANA MARIA BRASIL

DANTAS(OAB: 8521/PB)

RÉU

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

ADVOGADO

JOÃO RICARDO COELHO(OAB:

45123/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb257da

proferida nos autos.

Processo nº: 0000053-12.2023.5.13.0026

AUTOR: EVANILSON DIAS DE SOUZA e outros (2)

RÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

498

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DESPACHO

Em razão do decurso do prazo considero intempestivo o recurso

ordinário apresentado pelo reclamado e, por consequência, deixo

de recebê-lo..

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130109-17.2015.5.13.0026

AUTOR

JANAINA ZANDY TAVARES

NOGUEIRA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

LUCIANA MARIA FIRMO FERREIRA

LACERDA(OAB: 135379/MG)

ADVOGADO

RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE

CARVALHO(OAB: 24128/PE)

RÉU

C&A MODAS S.A.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA ZANDY TAVARES NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd0a093

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se a audiência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130109-17.2015.5.13.0026

AUTOR

JANAINA ZANDY TAVARES

NOGUEIRA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO

LUCIANA MARIA FIRMO FERREIRA

LACERDA(OAB: 135379/MG)

ADVOGADO

RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE

CARVALHO(OAB: 24128/PE)

RÉU

C&A MODAS S.A.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCARD S.A.

- C&A MODAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd0a093

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se a audiência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001353-79.2018.5.13.0027

AUTOR

MIKAELLE DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

M FIRMINO DA SILVA - ME

ADVOGADO

MARION NILZA MAGALHAES

GALDINO(OAB: 7918/PB)

RÉU

MANOEL FIRMINO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MIKAELLE DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00eb9b6

proferido nos autos.

DESPACHO

Nada a deferir na petição da parte exequente no #id:5e7748b , vez

que nos autos do Processo 0001357- 19.2018.5.13.0027 restou

infrutífera a execução em desfavor de Mac Stephane Firmino da

Silva.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001353-79.2018.5.13.0027

AUTOR

MIKAELLE DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

499

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

M FIRMINO DA SILVA - ME

ADVOGADO

MARION NILZA MAGALHAES

GALDINO(OAB: 7918/PB)

RÉU

MANOEL FIRMINO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- M FIRMINO DA SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00eb9b6

proferido nos autos.

DESPACHO

Nada a deferir na petição da parte exequente no #id:5e7748b , vez

que nos autos do Processo 0001357- 19.2018.5.13.0027 restou

infrutífera a execução em desfavor de Mac Stephane Firmino da

Silva.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000485-65.2022.5.13.0026

REQUERENTES

FABRICIANO CARDOSO MOTA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

REQUERENTES

Q2 CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ESLLEY ARRUDA BRAGA(OAB:

22425/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIANO CARDOSO MOTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e252a4

proferido nos autos.

Despacho

Pago o acordo, restam pendentes as contribuições previdenciárias e

as custas processuais, que somadas totalizam R$ 336,20, portanto,

nada a deferir quanto ao pleito da construtora para designação de

audiência de tentativa de conciliação.

Intime-se para que comprove os recolhimentos no prazo de cinco

dias, sob pena de constrição.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000485-65.2022.5.13.0026

REQUERENTES

FABRICIANO CARDOSO MOTA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

REQUERENTES

Q2 CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ESLLEY ARRUDA BRAGA(OAB:

22425/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- Q2 CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e252a4

proferido nos autos.

Despacho

Pago o acordo, restam pendentes as contribuições previdenciárias e

as custas processuais, que somadas totalizam R$ 336,20, portanto,

nada a deferir quanto ao pleito da construtora para designação de

audiência de tentativa de conciliação.

Intime-se para que comprove os recolhimentos no prazo de cinco

dias, sob pena de constrição.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000301-75.2023.5.13.0026

REQUERENTES

MARIA JOSE DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

REQUERENTES

JOAO RICARDO CAVALCANTI

TRAVASSOS

ADVOGADO

LUCAS GABRIEL BRAZ E

SILVA(OAB: 27740/PB)

ADVOGADO

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO

DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

500

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2d617c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

A trabalhadora, atendendo despacho proferido nos autos,

encaminhou vídeo para o email desta unidade judiciária

confirmando os termos do acordo.

HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no Id. 823dd17,

valendo a obrigação assumida -valor, tempo, modo de pagamento e

cláusula penal estabelecidos nos termos na referida petição.

Contribuições previdenciárias incidentes sobres as verbas salariais

descritas no acordo.

Custas de 1% pela trabalhadora, dispensadas face o permissivo

legal.

Custas de 1% pela empresa.

As custas e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas no

prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de

execução.

AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo presente

alvará, a liberar ao(à) Sr(a). MARIA JOSE DA SILVA - CPF:

982.459.104-49, a importância equivalente aos depósitos do FGTS,

mais juros e correção monetária que houver, a ser sacada de sua

conta vinculada de FGTS relativa ao contrato de trabalho abaixo

descrito.

AUTORIZO o MTE E/OU DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, pelo

presente ALVARÁ, a processar e liberar, caso preenchidos os

requisitos legais, o benefício do SEGURO-DESEMPREGO,

suprindo inclusive a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato

de Trabalho, das guias do seguro-desemprego e do carimbo de

baixa da CTPS, em favor do(a) Sr.(a) MARIA JOSE DA SILVA -

CPF: 982.459.104-49, referente à relação empregatícia abaixo

descrita.

Beneficiária: MARIA JOSE DA SILVA - CPF: 982.459.104-49, PIS

124.768.616.36, CTPS nº 00000012878/00016 PB, empregador

JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS - CNPJ/CEI:

8000694063/09, admissão em 01.09.2019 e demissão em

08.03.2023, remuneração de R$ 1.331,98, conforme TRCT,

ocupação de auxiliar de serviços gerais.

O silêncio da trabalhadora e de seu advogado, no prazo

de 15 dias após a data prevista para pagamento, implicará

na manifestação tácita de quitação.

Intimem-se as partes, após aguarde-se o cumprimento total do

acordo.

Cumprido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000301-75.2023.5.13.0026

REQUERENTES

MARIA JOSE DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

REQUERENTES

JOAO RICARDO CAVALCANTI

TRAVASSOS

ADVOGADO

LUCAS GABRIEL BRAZ E

SILVA(OAB: 27740/PB)

ADVOGADO

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO

DE OLIVEIRA(OAB: 29325/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2d617c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

A trabalhadora, atendendo despacho proferido nos autos,

encaminhou vídeo para o email desta unidade judiciária

confirmando os termos do acordo.

HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no Id. 823dd17,

valendo a obrigação assumida -valor, tempo, modo de pagamento e

cláusula penal estabelecidos nos termos na referida petição.

Contribuições previdenciárias incidentes sobres as verbas salariais

descritas no acordo.

Custas de 1% pela trabalhadora, dispensadas face o permissivo

legal.

Custas de 1% pela empresa.

As custas e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas no

prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de

execução.

AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo presente

alvará, a liberar ao(à) Sr(a). MARIA JOSE DA SILVA - CPF:

982.459.104-49, a importância equivalente aos depósitos do FGTS,

mais juros e correção monetária que houver, a ser sacada de sua

conta vinculada de FGTS relativa ao contrato de trabalho abaixo

descrito.

AUTORIZO o MTE E/OU DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, pelo

presente ALVARÁ, a processar e liberar, caso preenchidos os

requisitos legais, o benefício do SEGURO-DESEMPREGO,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

501

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

suprindo inclusive a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato

de Trabalho, das guias do seguro-desemprego e do carimbo de

baixa da CTPS, em favor do(a) Sr.(a) MARIA JOSE DA SILVA -

CPF: 982.459.104-49, referente à relação empregatícia abaixo

descrita.

Beneficiária: MARIA JOSE DA SILVA - CPF: 982.459.104-49, PIS

124.768.616.36, CTPS nº 00000012878/00016 PB, empregador

JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS - CNPJ/CEI:

8000694063/09, admissão em 01.09.2019 e demissão em

08.03.2023, remuneração de R$ 1.331,98, conforme TRCT,

ocupação de auxiliar de serviços gerais.

O silêncio da trabalhadora e de seu advogado, no prazo

de 15 dias após a data prevista para pagamento, implicará

na manifestação tácita de quitação.

Intimem-se as partes, após aguarde-se o cumprimento total do

acordo.

Cumprido, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000777-55.2019.5.13.0026

AUTOR

MARCOS ANTONIO REINAUX

PORTO

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

WERMESON SOUZA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO REINAUX PORTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02adaab

proferido nos autos.

Despacho

A parte autora, por meio da petição de ID 42dc26b, alega a

ocorrência de erro na atualização dos honorários sucumbenciais,

posto que o valor informado no rateio é inferior ao previsto na

planilha originária (ID ba3ff40).

Sem razão. A contadoria elaborou a planilha de rateio, referente ao

primeiro depósito do Santander (ID 549c063 - R$ 361.416,65)

juntamente com planilha remanescente do débito no ID c6a747d,

onde se vislumbra cobrança de R$ 16.266,35 referente a honorários

sucumbenciais.

A reclamada efetuou um segundo depósito no ID 04236f3.

Portanto, sem razão a parte exequente, posto que das planilhas da

contadoria (Id . 17d4ea6 e c6a747d) os honorários sucumbenciais

totalizam R$ 45.954,14.

À contadoria para rateio do segundo depósito, prosseguindo-se a

secretaria com a expedição dos alvarás.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000777-55.2019.5.13.0026

AUTOR

MARCOS ANTONIO REINAUX

PORTO

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

WERMESON SOUZA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02adaab

proferido nos autos.

Despacho

A parte autora, por meio da petição de ID 42dc26b, alega a

ocorrência de erro na atualização dos honorários sucumbenciais,

posto que o valor informado no rateio é inferior ao previsto na

planilha originária (ID ba3ff40).

Sem razão. A contadoria elaborou a planilha de rateio, referente ao

primeiro depósito do Santander (ID 549c063 - R$ 361.416,65)

juntamente com planilha remanescente do débito no ID c6a747d,

onde se vislumbra cobrança de R$ 16.266,35 referente a honorários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

502

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

sucumbenciais.

A reclamada efetuou um segundo depósito no ID 04236f3.

Portanto, sem razão a parte exequente, posto que das planilhas da

contadoria (Id . 17d4ea6 e c6a747d) os honorários sucumbenciais

totalizam R$ 45.954,14.

À contadoria para rateio do segundo depósito, prosseguindo-se a

secretaria com a expedição dos alvarás.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0042500-40.2008.5.13.0026

AUTOR

ALEXANDER SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA

RÉU

LL SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

RÉU

ANTONIO VIEIRA NETO

TERCEIRO

INTERESSADO

Câmara de São Miguel de Taipu

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDER SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 092e508

proferido nos autos.

Despacho

Considerando a resposta do INSS no ID 7ae7040, noticiando a

impossibilidade de bloqueio de benefício previdenciário, ante a

existência de bloqueio de 85% do valor para processos judiciais

diversos, além de empréstimo bancário de R$ 748,21, intime-se o

exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de

prosseguimento do feito executório, a fim de viabilizar o

prosseguimento da execução, devendo estar ciente dos termos do

art. 11-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000057-25.2018.5.13.0026

AUTOR

MARIA CRISTIANE MARTINS

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

RÉU

LIMPIA RECURSOS HUMANOS LTDA

- ME

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

ADVOGADO

THIAGO PONTES TORRES(OAB:

9572/RN)

RÉU

MARIA SONIA DA SILVA HENRIQUE

RÉU

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN

E DOS REC NAT RENOVAVEIS

RÉU

WECSLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CRISTIANE MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97d5943

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para, querendo e no prazo de 15 dias,

apresentar manifestação acerca dos embargos de declaração

#id:a143f24 .

Concomitantemente, remetam-se os autos à contadoria para

certificar nos autos quais índices foram utilizados para correção e

juros nos cálculos #id:8042b72.

Após, com ou sem a manifestação do exequente, voltem os autos

conclusos para apreciação dos embargos de declaração.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000959-07.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

MARIA JOSE DE CARVALHO XAVIER

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO

JUNIOR(OAB: 10859/PB)

ADVOGADO

ALCINEA GOMES DE

MEDEIROS(OAB: 22461/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

JOANA CORTES GONZAGA(OAB:

123923/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DE CARVALHO XAVIER

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

503

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1d0565

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a exequente para tomar ciência do documento de ID

a774f15 e para manifestar-se a respeito no prazo de 05 (cinco) dias,

fornecendo meios para o prosseguimento da execução.

Caso o prazo decorra

in albis

, cumpra-se a determinação constante

do segundo parágrafo do despacho de ID c72eb87.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000374-47.2023.5.13.0026

AUTOR

LEANDRA PEREIRA FEITOSA

ADVOGADO

TULIO RENILDO SANTOS DE

SOUZA(OAB: 29483/PB)

RÉU

AMANDA MEDEIROS DE HOLANDA

PIRES MEIRA

RÉU

MARCOS ALBERTO PIRES MEIRA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRA PEREIRA FEITOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 19/05/2023

11:15 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82525442546

Id da reunião: 82525442546

Senha da sala:

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000373-62.2023.5.13.0026

AUTOR

HELIO RIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO

MARIA INAH MOURY

FERNANDES(OAB: 5622/PE)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- HELIO RIQUE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 29/05/2023

10:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89084613321

Id da reunião: 89084613321

Senha da sala:

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0001142-80.2017.5.13.0026

AUTOR

CLEISON VITOR DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CARLOS GOMES DE

OLIVEIRA(OAB: 20788/PB)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

AUTOR

JOSE ROMILDO MARTINS

ADVOGADO

JOSE CARLOS GOMES DE

OLIVEIRA(OAB: 20788/PB)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

MOREIRA DE MORAIS

CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

RÉU

ANA AUGUSTA MOREIRA DE

MORAIS

RÉU

IGOR MOREIRA DE MORAIS

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

AVAL EMPREENDIMENTOS

INVESTIMENTOS EIRELI - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIO LEONARDO DE LIMA

GUIMARAES

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEISON VITOR DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

504

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da pesquisa SNIPER (ID a35b447 e 01aef27) para, em 15

dias, requer o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001142-80.2017.5.13.0026

AUTOR

CLEISON VITOR DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CARLOS GOMES DE

OLIVEIRA(OAB: 20788/PB)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

AUTOR

JOSE ROMILDO MARTINS

ADVOGADO

JOSE CARLOS GOMES DE

OLIVEIRA(OAB: 20788/PB)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

MOREIRA DE MORAIS

CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

RÉU

ANA AUGUSTA MOREIRA DE

MORAIS

RÉU

IGOR MOREIRA DE MORAIS

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

AVAL EMPREENDIMENTOS

INVESTIMENTOS EIRELI - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIO LEONARDO DE LIMA

GUIMARAES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROMILDO MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da pesquisa SNIPER (ID a35b447 e 01aef27) para, em 15

dias, requer o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000378-84.2023.5.13.0026

AUTOR

ARLINDO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARLINDO FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 07/06/2023

08:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88380882176

Id da reunião: 88380882176

Senha da sala:

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000169-86.2021.5.13.0026

AUTOR

RAFAEL DE ALMEIDA REGIS

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

CINE ELI PARAIBA CINEMAS LTDA

ADVOGADO

JOSE COELHO PAMPLONA

NETO(OAB: 134643/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DE ALMEIDA REGIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente intimado para tomar ciência do despacho de ID

fce0d4d e de que foi expedida a certidão de crédito de ID d992a54,

devendo proceder à respectiva habilitação nos autos do processo

de recuperação judicial.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000854-98.2018.5.13.0026

AUTOR

ALEXANDRE SOARES FERREIRA

ADVOGADO

CIBELE MACIEL PEDROSA(OAB:

18871/PB)

ADVOGADO

LUIZ GONZAGA MEIRELES DA

SILVA FILHO(OAB: 5822/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

505

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

ADVOGADO

SUZANA MARIA CAMPOS

MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:

23171/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a523ce3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000854-98.2018.5.13.0026

AUTOR

ALEXANDRE SOARES FERREIRA

ADVOGADO

CIBELE MACIEL PEDROSA(OAB:

18871/PB)

ADVOGADO

LUIZ GONZAGA MEIRELES DA

SILVA FILHO(OAB: 5822/PB)

RÉU

ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

ADVOGADO

SUZANA MARIA CAMPOS

MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:

23171/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE SOARES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a523ce3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000900-48.2022.5.13.0026

EMBARGANTE

ADRIANA CRISTINA ALVES

ADVOGADO

EDESIO SILVA(OAB: 2098/GO)

EMBARGADO

HELIO HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

EMBARGADO

FUNDACAO HABITACIONAL DO

EXERCITO - FHE

ADVOGADO

NATHALIA DA SILVA PEREIRA(OAB:

40216/DF)

ADVOGADO

LEONARDO HENRIQUE COSTA DE

QUEIROZ(OAB: 41826/DF)

ADVOGADO

PAULO FERNANDO SARAIVA

CHAVES(OAB: 21596/DF)

EMBARGADO

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

SEBASTIAO XAVIER

RODUVALHO(OAB: 18454/GO)

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA CRISTINA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d50722c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, decido

conhecer dos embargos de declaração, interpostos por ADRIANA

CRISTINA ALVES, em face de SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUÇÕES LTDA e OUTROS,para, sanando o erro material

identificado, determinar a liberação do imóvel matrícula nº 48-

170.444 - Sala 608, localizada 6º Pavimento, do Edifício Personalité

Business, na Rua 1.136, quadra 240, lotes 17/18, Setor Marista,

Goiânia/GO.

Tudo nos termos da fundamentação e da planilha de cálculo em

anexo.

Intimem-se.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000900-48.2022.5.13.0026

EMBARGANTE

ADRIANA CRISTINA ALVES

ADVOGADO

EDESIO SILVA(OAB: 2098/GO)

EMBARGADO

HELIO HENRIQUE DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

506

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

EMBARGADO

FUNDACAO HABITACIONAL DO

EXERCITO - FHE

ADVOGADO

NATHALIA DA SILVA PEREIRA(OAB:

40216/DF)

ADVOGADO

LEONARDO HENRIQUE COSTA DE

QUEIROZ(OAB: 41826/DF)

ADVOGADO

PAULO FERNANDO SARAIVA

CHAVES(OAB: 21596/DF)

EMBARGADO

SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

SEBASTIAO XAVIER

RODUVALHO(OAB: 18454/GO)

ADVOGADO

AURELIO FERNANDES

PEIXOTO(OAB: 36774/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

- HELIO HENRIQUE DA SILVA

- SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d50722c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, decido

conhecer dos embargos de declaração, interpostos por ADRIANA

CRISTINA ALVES, em face de SIGLA ENGENHARIA E

CONSTRUÇÕES LTDA e OUTROS,para, sanando o erro material

identificado, determinar a liberação do imóvel matrícula nº 48-

170.444 - Sala 608, localizada 6º Pavimento, do Edifício Personalité

Business, na Rua 1.136, quadra 240, lotes 17/18, Setor Marista,

Goiânia/GO.

Tudo nos termos da fundamentação e da planilha de cálculo em

anexo.

Intimem-se.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0085800-13.2012.5.13.0026

AUTOR

ADRIELE DOS ANJOS TOMAS

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

RENATA CRISTINA MAIA LIRA

MACIEL

ADVOGADO

SAMARA JULLY DE LEMOS

VITAL(OAB: 17426/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIELE DOS ANJOS TOMAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3b6144

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento da carta

precatória nº 0000276-03.2023.5.21.0006 (ID 7ba585d).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000714-25.2022.5.13.0026

AUTOR

ALEX DO NASCIMENTO LIMA

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

JOSANE MIRANDA LEMOS - ME

ADVOGADO

VANDILO DE FARIAS BRITO

SOBRINHO(OAB: 18860/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX DO NASCIMENTO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 540652b

proferido nos autos.

DESPACHO

Fale a parte autora sobre a petição ID #id:79f546b, no prazo de

cinco dias .

Caso a mesma concorde, forneça as contas para os devidos

créditos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

507

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001602-04.2016.5.13.0026

AUTOR

GILMA ARAUJO COELHO RIBEIRO

GOMES

ADVOGADO

ORNILO JOAQUIM PESSOA(OAB:

7201/PB)

RÉU

STHASHY VIEIRA E SOUZA

RÉU

JOSE BONIFACIO DE SOUZA PRE

ESCOLAR - EPP

ADVOGADO

MAX LEITE SERRANO DE

ANDRADE(OAB: 25034/PB)

ADVOGADO

NILMARA DE CARVALHO

BRAGA(OAB: 14021/PB)

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

RÉU

STHESHY VIEIRA E SOUZA

RÉU

SHESHY VIEIRA E SOUZA

FIGUEIREDO

RÉU

FRANCINETE VIEIRA DOS SANTOS

E SOUZA

TERCEIRO

INTERESSADO

ORNILO PESSOA - SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMA ARAUJO COELHO RIBEIRO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdc6f0d

proferido nos autos.

Despacho

Tendo em vista que os pagamentos deixaram de ser efetuados,

intime-se o exequente para que indique meios concretos de

prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de

suspensão do processo por seis meses, na forma do art. 40,

caput,

§§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c o art. 889, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000004-68.2023.5.13.0026

REQUERENTE

FAYERTON QUEIROZ DOS SANTOS

ADVOGADO

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES

DE MESQUITA(OAB: 18964/CE)

REQUERIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte executada notificada da petição da parte

exequente no #id:d7941af ( IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS) .

Prazo 5 dias para manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000124-48.2022.5.13.0026

AUTOR

GILMAR PEREIRA FERNANDES

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR PEREIRA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Intime-se a reclamada para, no prazo de 60 dias corridos, efetuar o

pagamento do valor referente ao RPV de ID a577b99, sob pena de

sequestro.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000124-48.2022.5.13.0026

AUTOR

GILMAR PEREIRA FERNANDES

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

508

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Intime-se a reclamada para, no prazo de 60 dias corridos, efetuar o

pagamento do valor referente ao RPV de ID a577b99, sob pena de

sequestro.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000182-17.2023.5.13.0026

AUTOR

MOISES FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(Id.67c50b0 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000182-17.2023.5.13.0026

AUTOR

MOISES FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(Id.67c50b0 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000182-17.2023.5.13.0026

AUTOR

MOISES FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo

pericial(Id.67c50b0 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo

comum de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000598-19.2022.5.13.0026

AUTOR

DJAILSON LIMA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

509

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDUARDO CLOSSIO DO

NASCIMENTO BARROS(OAB:

6780/PB)

RÉU

EXCELSIOR SOLUÇÕES EM

SERVIÇOS COMBINADOS PARA

APOIO A EDIFÍCIOS EIRELI

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DJAILSON LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado para tomar ciência do

documento de ID 0000943 e da certidão de ID 6c9b2a1, e para

manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000020-22.2023.5.13.0026

AUTOR

JOSE LUCAS DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUCAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de

#id:2baee41, bem como da planilha de cálculos de #id:705b9b2,

para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATSum-0000020-22.2023.5.13.0026

AUTOR

JOSE LUCAS DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de

#id:2baee41, bem como da planilha de cálculos de #id:705b9b2,

para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000638-40.2018.5.13.0026

AUTOR

CARLOS ANTONIO DA SILVA

NASCIMENTO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

J 2 SERVICOS E CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

VINA LUCIA CARVALHO

RIBEIRO(OAB: 6242/PB)

RÉU

JORGE EDUARDO MAURICIO DE

OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE

GOIÁS

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimado o exequente da pesquisa SNIPER nos Ids bf2a6a5 e

425964b para, em cinco dias, requerer o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ConPag-0000133-58.2017.5.13.0002

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

510

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

CONSIGNANTE

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

CONSIGNATÁRIO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

CONSIGNATÁRIO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO

EST.PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte exequente notificada do expediente de

#id:77c584a . Prazo 5 dias para , querendo, apresentar

manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000461-37.2022.5.13.0026

AUTOR

PATRICE DANIELLE DE OLIVEIRA

CORREIA

ADVOGADO

DAYANE SALVINO XAVIER DE

OLIVEIRA(OAB: 27485/PB)

ADVOGADO

ANDRESSA DAYANNE COSTA

ALVES(OAB: 27864/PB)

RÉU

SERVICOS MEDICOS

ESPECIALIZADOS EM MANGABEIRA

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

POLICLINICA EMMA SAUDE MEDICA

LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICE DANIELLE DE OLIVEIRA CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 0773834.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000511-63.2022.5.13.0026

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

RICARDO LUIZ PEIXOTO PIRES

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 366d23a.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000511-63.2022.5.13.0026

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

511

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

RICARDO LUIZ PEIXOTO PIRES

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO LUIZ PEIXOTO PIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 366d23a.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000107-75.2023.5.13.0026

AUTOR

JONATAS RODRIGUES DE ABREU

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dce193e

proferida nos autos.

DECISÃO

RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante, eis

que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de

contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000121-64.2020.5.13.0026

AUTOR

KATIA NADJA XAVIER FELIX

ADVOGADO

VICENTE JOSE DA SILVA

NETO(OAB: 6477/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

RIO DE JANEIRO RJ 9º OFICIO DE

REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

INTERESSADO

Cartório Registros de Imóveis RS - Rio

Grande do Sul - RS - PORTO ALEGRE

TERCEIRO

INTERESSADO

Cartório Registros de Imóveis RJ - RIO

DE JANEIRO - RJ - 2. OFICIO DO

REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

INTERESSADO

Registros de Imóveis ES -Espirito

Santo ES - CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM - ES - Cartório do 1°

Ofício - Registro Geral de Imóveis e

Anexos da 1a Zona da Comarca de

Cachoeiro de Itapemirim - ES

PERITO

DESSUAN ALEXANDRE MARIZ

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DO 2º OFICIO DO

REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE

JANEIRO - RJ

Intimado(s)/Citado(s):

- KATIA NADJA XAVIER FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 2a018b1.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

512

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000121-64.2020.5.13.0026

AUTOR

KATIA NADJA XAVIER FELIX

ADVOGADO

VICENTE JOSE DA SILVA

NETO(OAB: 6477/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

RIO DE JANEIRO RJ 9º OFICIO DE

REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

INTERESSADO

Cartório Registros de Imóveis RS - Rio

Grande do Sul - RS - PORTO ALEGRE

TERCEIRO

INTERESSADO

Cartório Registros de Imóveis RJ - RIO

DE JANEIRO - RJ - 2. OFICIO DO

REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

INTERESSADO

Registros de Imóveis ES -Espirito

Santo ES - CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM - ES - Cartório do 1°

Ofício - Registro Geral de Imóveis e

Anexos da 1a Zona da Comarca de

Cachoeiro de Itapemirim - ES

PERITO

DESSUAN ALEXANDRE MARIZ

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO DO 2º OFICIO DO

REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE

JANEIRO - RJ

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 2a018b1.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000372-77.2023.5.13.0026

AUTOR

EDIGLEI SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIGLEI SOUZA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 19/05/2023

11:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82014714188

Id da reunião: 82014714188

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000135-43.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

DANIELA DA CONCEICAO FRANCA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELA DA CONCEICAO FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a79252

proferido nos autos.

Despacho

Intime-se a parte executada CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA para, no prazo impreterível de 15 dias, juntar aos

autos os cartões de ponto/controle de jornada da exequente,

referente ao período de 15/06/2012 a 15/10/2014, ficando ciente de

que em sua inércia, presumir-se-á quatro horas extras diárias (art.

400 do CPC).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000135-43.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

DANIELA DA CONCEICAO FRANCA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

513

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a79252

proferido nos autos.

Despacho

Intime-se a parte executada CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA para, no prazo impreterível de 15 dias, juntar aos

autos os cartões de ponto/controle de jornada da exequente,

referente ao período de 15/06/2012 a 15/10/2014, ficando ciente de

que em sua inércia, presumir-se-á quatro horas extras diárias (art.

400 do CPC).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000377-02.2023.5.13.0026

AUTOR

ITTALA RAYANNE JANUARIO DE

ARAUJO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

CLAUDIANE JERONIMO DA SILVA

88500551453

Intimado(s)/Citado(s):

- ITTALA RAYANNE JANUARIO DE ARAUJO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade PRESENCIAL que se realizará em 05/06/2023 08:15

horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO

AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das

cominações do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000367-55.2023.5.13.0026

AUTOR

LIDIJANE LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO

GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:

29276/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDIJANE LIMA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade PRESENCIAL que se realizará em 05/06/2023 08:30

horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO

AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das

cominações do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000017-67.2023.5.13.0026

AUTOR

GUIOMAR CYNTHIA GOMES DE

BRITO

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUIOMAR CYNTHIA GOMES DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

514

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadasdas para ciência da Decisão de

#id:8e34f41.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000017-67.2023.5.13.0026

AUTOR

GUIOMAR CYNTHIA GOMES DE

BRITO

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadasdas para ciência da Decisão de

#id:8e34f41.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000017-67.2023.5.13.0026

AUTOR

GUIOMAR CYNTHIA GOMES DE

BRITO

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadasdas para ciência da Decisão de

#id:8e34f41.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000776-65.2022.5.13.0026

AUTOR

EDSON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

COOPMIX PARAIBA CONCRETO E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA

Fica V. Sª. Intimado a participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

que se realizará no dia 09/05/2023 11:00 horas. O não

comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará na

aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato (Súmula

74 do TST).

Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85748009563

ID da reunião: 857 4800 9563

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000776-65.2022.5.13.0026

AUTOR

EDSON FELIX DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

515

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

COOPMIX PARAIBA CONCRETO E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPMIX PARAIBA CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA

Fica V. Sª. Intimado a participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

que se realizará no dia 09/05/2023 11:00 horas. O não

comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará na

aplicação da pena de confissão, quanto à matéria de fato (Súmula

74 do TST).

Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85748009563

ID da reunião: 857 4800 9563

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000580-95.2022.5.13.0026

AUTOR

MARIA APARECIDA DA COSTA

BRITO

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RÉU

CONDOMINIO PARTHENON HOME

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

TESTEMUNHA

ILZA CILMA DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA DA COSTA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimada para fornecer a sua conta e do advogado para

os créditos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000580-95.2022.5.13.0026

AUTOR

MARIA APARECIDA DA COSTA

BRITO

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RÉU

CONDOMINIO PARTHENON HOME

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

TESTEMUNHA

ILZA CILMA DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO PARTHENON HOME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimada para informar a conta para a devolução do

saldo sobejante.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MOEMA GUEDES ARNAUD

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000421-94.2018.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JONIA MONTEIRO BARRETO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO

ALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

NATHALIA COSTA GONZAGA

SARAIVA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

516

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSANGELA BARBOSA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE

CARVALHO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JUBERLANDO LINS DE ABREU

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

LUCIANA DE ASSIS GONCALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE

MEDEIROS(OAB: 17197/PB)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

PERITO

LIGIA ARAUJO MEDEIROS

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

MARCUS WELBER DO

NASCIMENTO GUIMARAES

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA COSTA GONZAGA SARAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 8ae06ac.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000421-94.2018.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JONIA MONTEIRO BARRETO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO

ALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

NATHALIA COSTA GONZAGA

SARAIVA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSANGELA BARBOSA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE

CARVALHO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JUBERLANDO LINS DE ABREU

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

LUCIANA DE ASSIS GONCALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

517

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE

MEDEIROS(OAB: 17197/PB)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

PERITO

LIGIA ARAUJO MEDEIROS

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

MARCUS WELBER DO

NASCIMENTO GUIMARAES

Intimado(s)/Citado(s):

- CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 8ae06ac.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000130-89.2020.5.13.0005

EXEQUENTE

LUZINEIDE CHAGAS DA SILVA

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:

143892/RJ)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

ADVOGADO

JOSE JUAREZ GUSMAO

BONELLI(OAB: 41820/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

CENSEC - Central Notarial de Serviços

Eletrônicos Compartilhados

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZINEIDE CHAGAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do informado

pelo cartório imobiliário (ID. 394087e) para, querendo e no prazo de

05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000150-80.2021.5.13.0026

EXEQUENTE

MARIA ALICE VIEIRA DAMACENO

DE LIMA

ADVOGADO

CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA

GADELHA(OAB: 8479/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

GIOVANNA GRITTI(OAB: 120228/RS)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ALICE VIEIRA DAMACENO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do informado

pelo cartório imobiliário (ID. baa2bd7) para, querendo e no prazo de

05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

518

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000422-40.2022.5.13.0026

AUTOR

RAYANNY HELLEN FERREIRA

MACIEL

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYANNY HELLEN FERREIRA MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo comum de oito

dias, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art.

879, § 2º, CLT).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000422-40.2022.5.13.0026

AUTOR

RAYANNY HELLEN FERREIRA

MACIEL

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo comum de oito

dias, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art.

879, § 2º, CLT).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000821-40.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

CRISTINA DOS SANTOS PESSOA

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTINA DOS SANTOS PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do informado

pelo cartório imobiliário (ID. e48db09) para, querendo e no prazo de

05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0024200-54.2013.5.13.0026

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CARLOS PEREIRA DE SOUZA(OAB:

9436/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

519

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA APARECIDA GAVA INSUA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

PB, fica a parte autora intimada(o) da Petição de Id.9d55150 , para,

manifestar-se no prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0001032-13.2019.5.13.0026

AUTOR

CLAUDILENE DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

NEPOMUCKY SERVICOS DE

HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NEPOMUCKY SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE TEXTEIS

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ciência da Planilha de Cálculos(Multa refeita ) de Id. d0ac7bb.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000226-36.2023.5.13.0026

AUTOR

DANIELA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELA PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:23f3367

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:afb3cad, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000226-36.2023.5.13.0026

AUTOR

DANIELA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

520

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:23f3367

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:afb3cad, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000226-36.2023.5.13.0026

AUTOR

DANIELA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:23f3367

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:afb3cad, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000226-36.2023.5.13.0026

AUTOR

DANIELA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:23f3367

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:afb3cad, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000226-36.2023.5.13.0026

AUTOR

DANIELA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

521

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de id:23f3367

(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE ) os pedidos formulados na

ação trabalhista ajuizada pelo autor, bem como da Planilha de

Cálculos de id:afb3cad, para querendo, manifestarem-se no

prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000245-76.2022.5.13.0026

AUTOR

VAMBERTO GOMES DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO

De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 horas ,

efetuar o pagamento do valor devido nos presentes autos

id:946b671, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000875-35.2022.5.13.0026

AUTOR

HUGO RENNE DE VASCONCELOS

TAVARES

ADVOGADO

CLAUDECY TAVARES

SOARES(OAB: 6041/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- HUGO RENNE DE VASCONCELOS TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo pericial(

id:fd2e016 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de

15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000875-35.2022.5.13.0026

AUTOR

HUGO RENNE DE VASCONCELOS

TAVARES

ADVOGADO

CLAUDECY TAVARES

SOARES(OAB: 6041/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

522

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES:

Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo pericial(

id:fd2e016 ) para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de

15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000197-20.2022.5.13.0026

AUTOR

ISAIAS FELIX DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO(À) RECLAMADO(A):

De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 horas ,

efetuar o pagamento do valor remanescente devido nos presentes

autos(Planilha de Atualização de Cálculos(Remanescente) -

c253a12) , sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000197-20.2022.5.13.0026

AUTOR

ISAIAS FELIX DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO(À) RECLAMADO(A):

De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 horas ,

efetuar o pagamento do valor remanescente devido nos presentes

autos(Planilha de Atualização de Cálculos(Remanescente) -

c253a12) , sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000421-94.2018.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JONIA MONTEIRO BARRETO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO

ALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

NATHALIA COSTA GONZAGA

SARAIVA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSANGELA BARBOSA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE

CARVALHO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

523

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

JUBERLANDO LINS DE ABREU

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

LUCIANA DE ASSIS GONCALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE

MEDEIROS(OAB: 17197/PB)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

PERITO

LIGIA ARAUJO MEDEIROS

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

MARCUS WELBER DO

NASCIMENTO GUIMARAES

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA COSTA GONZAGA SARAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência da petição protocolizada pela parte executada

(ID. 1c2d2ec).

, 07 de fevereiro de 2023.

LINDINALDO SILVA MARINHO

Magistrado

Processo Nº ATOrd-0000421-94.2018.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JONIA MONTEIRO BARRETO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO

ALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

NATHALIA COSTA GONZAGA

SARAIVA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSANGELA BARBOSA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE

CARVALHO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JUBERLANDO LINS DE ABREU

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

LUCIANA DE ASSIS GONCALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

524

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE

MEDEIROS(OAB: 17197/PB)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

PERITO

LIGIA ARAUJO MEDEIROS

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

MARCUS WELBER DO

NASCIMENTO GUIMARAES

Intimado(s)/Citado(s):

- CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência da petição protocolizada pela parte executada

(ID. 1c2d2ec).

, 07 de fevereiro de 2023.

LINDINALDO SILVA MARINHO

Magistrado

Processo Nº ATOrd-0000421-94.2018.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JONIA MONTEIRO BARRETO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO

ALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

NATHALIA COSTA GONZAGA

SARAIVA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSANGELA BARBOSA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE

CARVALHO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JUBERLANDO LINS DE ABREU

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

LUCIANA DE ASSIS GONCALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE

MEDEIROS(OAB: 17197/PB)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

PERITO

LIGIA ARAUJO MEDEIROS

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

MARCUS WELBER DO

NASCIMENTO GUIMARAES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f090953

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

525

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Designa este Juízo o dia 08/03/2023 às 8h30 horas, para realização

de audiência TELEPRESENCIAL (CLT, art. 764, § 3º; CPC, art. 139,

V).

link meet.google.com/cao-zuzz-rrh

Intimem-se.

, 01 de março de 2023.

LINDINALDO SILVA MARINHO

Juiz Auxiliar da Presidência

Processo Nº ATOrd-0000421-94.2018.5.13.0026

AUTOR

LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JONIA MONTEIRO BARRETO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO

ALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

NATHALIA COSTA GONZAGA

SARAIVA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSANGELA BARBOSA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

MICHELLE LUCIA TEIXEIRA DE

CARVALHO

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

JUBERLANDO LINS DE ABREU

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

LUCIANA DE ASSIS GONCALVES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

AUTOR

ROSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

ADVOGADO

JOSE DIEGO LINS CORREA(OAB:

34103/PE)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO BIONE

MARINHO(OAB: 20799/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

RAFAEL MARINHO DE LUNA FREIRE

MEDEIROS(OAB: 17197/PB)

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

PERITO

LIGIA ARAUJO MEDEIROS

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

PERITO

MARCUS WELBER DO

NASCIMENTO GUIMARAES

Intimado(s)/Citado(s):

- CALIANDRA PATRICIA PINHEIRO ALVES

- NATHALIA COSTA GONZAGA SARAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f090953

proferido nos autos.

DESPACHO

Designa este Juízo o dia 08/03/2023 às 8h30 horas, para realização

de audiência TELEPRESENCIAL (CLT, art. 764, § 3º; CPC, art. 139,

V).

link meet.google.com/cao-zuzz-rrh

Intimem-se.

, 01 de março de 2023.

LINDINALDO SILVA MARINHO

Juiz Auxiliar da Presidência

Processo Nº CumPrSe-0000291-31.2023.5.13.0026

REQUERENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

REQUERIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

526

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

REQUERIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:

11963/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte exequente intimado(a) para, querendo e no

prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre

impugnação apresentada pela executada (ID. da26880, 04b0ac9,

06b3465, 773a4d5, ce03d50, 1ff1d38, 5cf224d, b66748a, 412506d).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000710-85.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

ALUISIO LUCENA BARBOSA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

TERCEIRO

INTERESSADO

ANA CAROLINA CORTEZ DE

OLIVEIRA 70484830163

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM CORREIOS E TELEGRAFOS NA

PARAIBA, EMPREITEIRAS E

SIMILARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUISIO LUCENA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado acerca do Alvará Eletrônico

de Pagamento (ID. e31c234, 03022a6, 0c2a568, b088542,

b8c2540), enviado à Caixa Econômica Federal, para fins de

transferências de valores e recolhimentos previdenciários, conforme

determinação constante dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000505-27.2020.5.13.0026

AUTOR

ANNA KAROLLINA SANTOS DE

ALMEIDA

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

ASSOCIACAO PESTALOZZI DA

PARAIBA

ADVOGADO

WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:

15556/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

BOLETOBANCARIO.COM

TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA KAROLLINA SANTOS DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecda476

proferido nos autos.

Despacho

Ante o teor da expediente de Id b339718, intime-se o exequente,

cientificando-o acerca da frustração das medidas de execução

contra a parte reclamada e para, no prazo de 30 dias, indicar meios

de prosseguimento do feito executório, a fim de viabilizar o

prosseguimento da execução, devendo estar ciente dos termos do

art. 11-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000403-34.2022.5.13.0026

AUTOR

VIVIANE DOS SANTOS VIANA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ACESSE TELECOM SERVICOS DE

TELEFONIA E VENDAS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIANE DOS SANTOS VIANA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

527

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes notificadas da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO

DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que realizará no dia

02/05/2023 07:50, cujo acesso se dará através da plataforma

ZOOM, através do Link para convidados: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89493466449 Id da reunião: 89493466449 Senha da

sala: , ficando dispensada a presença das partes e facultada a

apresentação de memorais.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000403-34.2022.5.13.0026

AUTOR

VIVIANE DOS SANTOS VIANA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ACESSE TELECOM SERVICOS DE

TELEFONIA E VENDAS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ACESSE TELECOM SERVICOS DE TELEFONIA E VENDAS

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes notificadas da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO

DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que realizará no dia

02/05/2023 07:50, cujo acesso se dará através da plataforma

ZOOM, através do Link para convidados: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89493466449 Id da reunião: 89493466449 Senha da

sala: , ficando dispensada a presença das partes e facultada a

apresentação de memorais.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000403-34.2022.5.13.0026

AUTOR

VIVIANE DOS SANTOS VIANA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

ACESSE TELECOM SERVICOS DE

TELEFONIA E VENDAS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes notificadas da AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO

DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que realizará no dia

02/05/2023 07:50, cujo acesso se dará através da plataforma

ZOOM, através do Link para convidados: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89493466449 Id da reunião: 89493466449 Senha da

sala: , ficando dispensada a presença das partes e facultada a

apresentação de memorais.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000032-36.2023.5.13.0026

AUTOR

ISABELLA LACERDA DE OLIVEIRA

KEHRWALD

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABELLA LACERDA DE OLIVEIRA KEHRWALD

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

NOMEAÇÃO DE PERITO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

528

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Ficam as partes notificadas da nomeação do(a) perito(a) JOSE

EDMILSON DE SOUZA FILHO o qual realizará a perícia

determinada por este Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000032-36.2023.5.13.0026

AUTOR

ISABELLA LACERDA DE OLIVEIRA

KEHRWALD

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

NOMEAÇÃO DE PERITO

Ficam as partes notificadas da nomeação do(a) perito(a) JOSE

EDMILSON DE SOUZA FILHO o qual realizará a perícia

determinada por este Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000747-25.2016.5.13.0026

AUTOR

ERICK DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO

SERGIO MURILO CORREIA DA

SILVA(OAB: 27994/PE)

RÉU

FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

RÉU

CONSTRUBRASIL CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICK DE SOUSA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d429a3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. REDIRECIONAMENTO DA

EXECUÇÃO

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica

requerido pela parte exequente, com o fito de direcionar a execução

em desfavor dos sócios da empresa CONSTRUBRASIL

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME.

Devidamente citado, o sócio FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE

apresentou manifestação no ID c5920ae.

Passo a analisar.

Como cediço, a Justiça do Trabalho tem adotado, em regra, a

Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica. Assim,

basta a demonstração da insolvência da pessoa jurídica executada

para o adimplemento das obrigações decorrentes do título executivo

judicial.

Por corolário, é desnecessária a prova da confusão patrimonial e/ou

do desvio de finalidade - com uso abusivo ou fraudulento da

personalidade jurídica - requisitos esses inerentes às hipóteses que

se aplica a Teoria Maior.

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento da

dívida e os atos expropriatórios empreendidos demonstraram-se

infrutíferos, uma vez que não lograram êxito as ferramentas

eletrônicas da execução como SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD.

Com base nesses fundamentos, ACOLHO o incidente de

desconsideração da personalidade e direciono o feito executório em

face do sócio FRANCISCO JOSÉ MEIRA DO VALE, o(s) qual(is)

passará(ão) a responder(em) pela execução. Intimem-se para que

realizem o pagamento ou garantam a execução no prazo de 48

horas, nos termos do art. 884 da CLT c/c art. 835 do CPC, sob pena

de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e

constrição de bens.

Intimem-se as partes.

Designe-se audiência de conciliação.

Infrutífero, iniciem-se os atos executórios em desfavor dos

executados, em conformidade com as diretrizes desta unidade

judiciária.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT após 45

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

529

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

(quarenta e cinco) dias da citação do(s) executado(s), sem garantia

do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000747-25.2016.5.13.0026

AUTOR

ERICK DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO

SERGIO MURILO CORREIA DA

SILVA(OAB: 27994/PE)

RÉU

FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

RÉU

CONSTRUBRASIL CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUBRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA

LTDA - ME

- FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d429a3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. REDIRECIONAMENTO DA

EXECUÇÃO

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica

requerido pela parte exequente, com o fito de direcionar a execução

em desfavor dos sócios da empresa CONSTRUBRASIL

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME.

Devidamente citado, o sócio FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE

apresentou manifestação no ID c5920ae.

Passo a analisar.

Como cediço, a Justiça do Trabalho tem adotado, em regra, a

Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica. Assim,

basta a demonstração da insolvência da pessoa jurídica executada

para o adimplemento das obrigações decorrentes do título executivo

judicial.

Por corolário, é desnecessária a prova da confusão patrimonial e/ou

do desvio de finalidade - com uso abusivo ou fraudulento da

personalidade jurídica - requisitos esses inerentes às hipóteses que

se aplica a Teoria Maior.

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento da

dívida e os atos expropriatórios empreendidos demonstraram-se

infrutíferos, uma vez que não lograram êxito as ferramentas

eletrônicas da execução como SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e

INFOJUD.

Com base nesses fundamentos, ACOLHO o incidente de

desconsideração da personalidade e direciono o feito executório em

face do sócio FRANCISCO JOSÉ MEIRA DO VALE, o(s) qual(is)

passará(ão) a responder(em) pela execução. Intimem-se para que

realizem o pagamento ou garantam a execução no prazo de 48

horas, nos termos do art. 884 da CLT c/c art. 835 do CPC, sob pena

de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e

constrição de bens.

Intimem-se as partes.

Designe-se audiência de conciliação.

Infrutífero, iniciem-se os atos executórios em desfavor dos

executados, em conformidade com as diretrizes desta unidade

judiciária.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT após 45

(quarenta e cinco) dias da citação do(s) executado(s), sem garantia

do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000512-82.2021.5.13.0026

AUTOR

MAURO DE SOUZA BAROZZI

ADVOGADO

JOSE EDUARDO LACERDA DE

SOUSA(OAB: 20785/PB)

ADVOGADO

TALES JOSE COELHO DE

PONTES(OAB: 22011/PB)

RÉU

MP COMERCIO DE MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

CELSO GUSTAVO LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURO DE SOUZA BAROZZI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:RECLAMANTE

De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

PB, fica a parte reclamante intimado(a) da Petição de Id.9245209 ,

para, manifestar-se no prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

530

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Assessor

Processo Nº ATSum-0000512-82.2021.5.13.0026

AUTOR

MAURO DE SOUZA BAROZZI

ADVOGADO

JOSE EDUARDO LACERDA DE

SOUSA(OAB: 20785/PB)

ADVOGADO

TALES JOSE COELHO DE

PONTES(OAB: 22011/PB)

RÉU

MP COMERCIO DE MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

CELSO GUSTAVO LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- MP COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:RECLAMADO

De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

PB, fica a parte reclamada intimado(a) da Petição de Id.0bdb517 ,

para, manifestar-se no prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000771-77.2021.5.13.0026

AUTOR

MARCELO DIAS DE SANTANA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA

DE PRODUTOS OFTALMICOS

ADVOGADO

KATIA DE SOUZA ARAUJO(OAB:

24792/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DIAS DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do Alvará

Eletrônico de Pagamento (ID. 927c520, cc75f75), enviado à Caixa

Econômica Federal, para fins de transferências de valores,

conforme determinação constante dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000077-40.2023.5.13.0026

AUTOR

VINICIUS CONSTANTINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE ANDRADE

MARQUES(OAB: 49360/PE)

ADVOGADO

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO

MEDEIROS(OAB: 18631/PE)

RÉU

NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA

ADVOGADO

DIEGO TOBIAS DE CASTRO

BEZERRA(OAB: 9131/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- VINICIUS CONSTANTINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de ID.43cf8d5

(Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000077-40.2023.5.13.0026

AUTOR

VINICIUS CONSTANTINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO VICTOR DE ANDRADE

MARQUES(OAB: 49360/PE)

ADVOGADO

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO

MEDEIROS(OAB: 18631/PE)

RÉU

NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA

ADVOGADO

DIEGO TOBIAS DE CASTRO

BEZERRA(OAB: 9131/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de ID.43cf8d5

(Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados na ação

trabalhista ajuizada pelo autor.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

531

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0095300-74.2010.5.13.0026

AUTOR

NELIO MARINHO DE ARAUJO

ADVOGADO

CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

RÉU

JOAO VICENTE ALMEIDA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

RÉU

OLIVEIRA MARINI SERVICOS

AUXILIARES DE TRANSPORTE

AEREO LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

RÉU

ALEXON JOSE BARBOSA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- NELIO MARINHO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente do expediente de

#id:d4afcda ( Certidão de Crédito Trabalhista )

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0081400-53.2012.5.13.0026

AUTOR

JEFFERSON TAVARES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

RÉU

ELETRO SHOPPING CASA

AMARELA LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON TAVARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 250d583

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0081400-53.2012.5.13.0026

AUTOR

JEFFERSON TAVARES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 6198/PB)

RÉU

ELETRO SHOPPING CASA

AMARELA LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 250d583

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000184-21.2022.5.13.0026

AUTOR

ANTONIO FRANCISCO LUCAS

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

DAYANE PEREIRA DA SILVA

70534928420

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FRANCISCO LUCAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7493983

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se como requerido na petição ID #id:6a582a1

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

532

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000668-75.2018.5.13.0026

AUTOR

IOLANDA MARIA OMENA RAMALHO

ADVOGADO

ANDREI DORNELAS

CARVALHO(OAB: 12332/PB)

ADVOGADO

GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- IOLANDA MARIA OMENA RAMALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee4b508

proferido nos autos.

DESPACHO

Chamo o processo à ordem e torno sem efeito as determinações de

inclusão do executado no BNDT (ID bbd4442) e de citação do

devedor para realizar o pagamento (ID 2ca2fd8).

Intimem as partes para, querendo, impugnar os cálculos de ID

ab45de5 no prazo comum de 08 (oito) dias, nos termos do

despacho de ID b820c19.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000750-67.2022.5.13.0026

AUTOR

EDSON APRIGIO DA SILVA

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

ADVOGADO

CARLESANDRO AUGUSTO DA

SILVA(OAB: 55259/GO)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON APRIGIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b03693

proferida nos autos.

DECISÃO

RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO

Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelo

reclamante(Id.817f8e6) e reclamada(#id:8234a89) , eis que

preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de

contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000750-67.2022.5.13.0026

AUTOR

EDSON APRIGIO DA SILVA

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

ADVOGADO

CARLESANDRO AUGUSTO DA

SILVA(OAB: 55259/GO)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b03693

proferida nos autos.

DECISÃO

RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO

Recebo os Recursos Ordinários interpostos pelo

reclamante(Id.817f8e6) e reclamada(#id:8234a89) , eis que

preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para que, querendo e no prazo legal,

apresente contrarrazões.

Decorrido o interstício legal, com ou sem apresentação de

contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000538-46.2022.5.13.0026

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

533

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

LUIS HENRIQUE MESQUITA DA

SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIRGINIO DE MOURA

NASCIMENTO(OAB: 26906/PB)

RÉU

LEMON TERCEIRIZACAO E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS HENRIQUE MESQUITA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccaae0a

proferido nos autos.

Despacho

Defiro o pedido de transferência de valores, conforme explicitado

pela parte autora no ID 6735528. Quanto ao saldo restante da conta

judicial, recolha-se em favor da previdência social.

A reclamada deverá prosseguir com o pagamento do parcelamento

em conta judicial vinculada ao presente feito, vez que destinado ao

pagamento das contribuições previdenciárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000538-46.2022.5.13.0026

AUTOR

LUIS HENRIQUE MESQUITA DA

SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIRGINIO DE MOURA

NASCIMENTO(OAB: 26906/PB)

RÉU

LEMON TERCEIRIZACAO E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEMON TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccaae0a

proferido nos autos.

Despacho

Defiro o pedido de transferência de valores, conforme explicitado

pela parte autora no ID 6735528. Quanto ao saldo restante da conta

judicial, recolha-se em favor da previdência social.

A reclamada deverá prosseguir com o pagamento do parcelamento

em conta judicial vinculada ao presente feito, vez que destinado ao

pagamento das contribuições previdenciárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000634-32.2020.5.13.0026

AUTOR

ELIDIANA KELE DO NASCIMENTO

SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

RÉU

GV SERVICOS PROMOCOES DE

VENDAS EIRELI

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

RÉU

MIRNA DE MENEZES DONATO

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

RÉU

WM COMERCIO ATACADISTA DE

COSMETICOS EIRELI

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

RÉU

GLAUCO VALERIO DE MENEZES

DONATO - ME

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

PERITO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIDIANA KELE DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99d7b3e

proferido nos autos.

DESPACHO

Face ao não comparecimento da parte autora na data designada

para as anotações na CTPS, justificada na petição de #id:1acb95c ,

intimem-se as partes da nova data para comparecimento na

CENATEN, dia 27/04/2023, às 10h00, para fins de cumprimento

da obrigação de fazer relativa às anotações na CTPS do(a)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

534

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Autor(a).

OBS.: RECLAMANTE TRAZER CTPS E RECLAMADO TRAZER

CARIMBO DA EMPRESA.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000634-32.2020.5.13.0026

AUTOR

ELIDIANA KELE DO NASCIMENTO

SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

RÉU

GV SERVICOS PROMOCOES DE

VENDAS EIRELI

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

RÉU

MIRNA DE MENEZES DONATO

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

RÉU

WM COMERCIO ATACADISTA DE

COSMETICOS EIRELI

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

RÉU

GLAUCO VALERIO DE MENEZES

DONATO - ME

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

PERITO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUCO VALERIO DE MENEZES DONATO - ME

- GV SERVICOS PROMOCOES DE VENDAS EIRELI

- MIRNA DE MENEZES DONATO

- WM COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99d7b3e

proferido nos autos.

DESPACHO

Face ao não comparecimento da parte autora na data designada

para as anotações na CTPS, justificada na petição de #id:1acb95c ,

intimem-se as partes da nova data para comparecimento na

CENATEN, dia 27/04/2023, às 10h00, para fins de cumprimento

da obrigação de fazer relativa às anotações na CTPS do(a)

Autor(a).

OBS.: RECLAMANTE TRAZER CTPS E RECLAMADO TRAZER

CARIMBO DA EMPRESA.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000124-48.2022.5.13.0026

AUTOR

GILMAR PEREIRA FERNANDES

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR PEREIRA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente do expediente de

#id:fc966a1 .

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000923-91.2022.5.13.0026

AUTOR

SAYHOANNA KATTLEN NELY

PONTES DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

O CESTAO GEISEL COMERCIO

VAREJISTA LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAYHOANNA KATTLEN NELY PONTES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:1af704d , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia09/05/2023 ÀS 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

535

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000923-91.2022.5.13.0026

AUTOR

SAYHOANNA KATTLEN NELY

PONTES DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

RÉU

O CESTAO GEISEL COMERCIO

VAREJISTA LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- O CESTAO GEISEL COMERCIO VAREJISTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:1af704d , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO, na modalidade Telepresencial, que ocorrerá no

dia09/05/2023 ÀS 07:55 horas.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000060-38.2022.5.13.0026

AUTOR

CHARLES DE SOUZA LEAO LIMA

ADVOGADO

ALANY PINHEIRO DE SOUZA(OAB:

23996/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHARLES DE SOUZA LEAO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado acerca do Alvará Eletrônico

de Pagamento (ID. d83870f, b919a95, 6c060ed, 8aff618), enviado à

Caixa Econômica Federal, para fins de transferências de valores,

recolhimento das custas e das contribuições previdenciárias,

conforme determinação constante dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000363-18.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DECISÃO

DECISÃO

Reconhece este Juízo a dependência em face do processo Ação

Civil Coletiva nº 0000206-42.2022.5.13.0006, nos termos do artigo

516, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes desta Decisão e dos cálculos de #id:7c5d6c5 .

Manifestação no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001443-27.2017.5.13.0026

AUTOR

ROSEANE DOS SANTOS JERONIMO

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

536

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

JOSE VIEIRA DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

RISONEIDE DOS SANTOS

JERONIMO SANTIAGO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSEANE DOS SANTOS JERONIMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Defiro como requerido na petição da parte exequente no

#id:f1d4d73 . Utilize-se da pesquisa SNIPER com o executado.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000086-84.2023.5.13.0031

AUTOR

ANA KAROLINI SANTOS DE

ALMEIDA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA KAROLINI SANTOS DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:8e2d04c , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia15/06/2023 08:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000086-84.2023.5.13.0031

AUTOR

ANA KAROLINI SANTOS DE

ALMEIDA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:8e2d04c , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia15/06/2023 08:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000086-84.2023.5.13.0031

AUTOR

ANA KAROLINI SANTOS DE

ALMEIDA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

537

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:8e2d04c , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia15/06/2023 08:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000963-73.2022.5.13.0026

AUTOR

ERICA MATILDE PEREIRA ANDRADE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

SARA CABRAL MARINHO

09112978477

RÉU

SARA CABRAL MARINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA MATILDE PEREIRA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

PRAZO PARA PAGAMENTO TRANSCORRIDO

IN ALBIS

.

UTILIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS.

Considerando que a parte reclamada Sara Cabral Marinho, CNPJ:

41.100.675/0001-90, devidamente intimada, deixou de efetuar o

pagamento da condenação no prazo legal, inicie-se a execução de

acordo com as diretrizes traçadas por esta unidade judiciária

utilizando-se os convênios CCS, Bacenjud, Renajud, Infojud, DOI,

entre outros, inclusive com a executada Sara Cabral Marinho, CPF

091.129.784-77.

Atente a Secretaria para inclusão dos devedores no BNDT,

respeitado o lapso de 45 (quarenta e cinco) dias da citação do

executado, sem garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A

da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ConPag-0000230-73.2023.5.13.0026

CONSIGNANTE

C.B.C.D.B.L.M.

ADVOGADO

CARLOS DANIEL VIEIRA

FERREIRA(OAB: 19704/PB)

CONSIGNATÁRIO

K.K.C.

ADVOGADO

EDUARDO CARLOS LIMA DE

SA(OAB: 30505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- C.B.C.D.B.L.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID cb47511.

Processo Nº ConPag-0000230-73.2023.5.13.0026

CONSIGNANTE

C.B.C.D.B.L.M.

ADVOGADO

CARLOS DANIEL VIEIRA

FERREIRA(OAB: 19704/PB)

CONSIGNATÁRIO

K.K.C.

ADVOGADO

EDUARDO CARLOS LIMA DE

SA(OAB: 30505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- K.K.C.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3ddf95a.

Processo Nº ATOrd-0000128-51.2023.5.13.0026

AUTOR

IGOR DE MENDONCA AIRES

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

ADVOGADO

MARCELLA LINS ESPINOLA

LISBOA(OAB: 447-B/SE)

RÉU

SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA

ADVOGADO

BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:

21302-O/MT)

ADVOGADO

LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-

O/MT)

RÉU

FFX FORZA E FORMAZIONE

INVESTIMENTOS FITNESS LTDA

ADVOGADO

BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:

21302-O/MT)

ADVOGADO

LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-

O/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR DE MENDONCA AIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e79a8b3

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

538

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DECISÃO

Vistos,etc.

IGOR DE MENDONCA AIRES ajuizou Reclamação Trabalhista, em

face de SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA e FFX FORZA E

FORMAZIONE INVESTIMENTOS FITNESS LTDA, postulando o

pagamento de diversos títulos trabalhistas.

As rés, por sua vez, apresentaram exceção de incompetência, em

razão do lugar, ao argumento de que o excepto trabalhou de forma

autônoma, por meio de contrato de prestação de serviços que

firmaram, no qual elegeram o foro de Cuiabá/MT. Roga pela

remessa do feito para uma das Varas do Trabalho daquela

circunscrição.

Intimado, o excepto apresentou suas razões de contrariedade.

Vieram os autos conclusos.

Passo ao exame.

No caso dos autos, é incontroverso o fato de que a prestação de

serviços se deu na cidade de João Pessoa, Paraíba. Se não

bastasse, o fato está ainda corroborado pelos documentos juntados

no ID. d8cada2 e seguintes.

Tal circunstância lhe põe ao abrigo da norma do art. 651,

caput

, da

CLT, que define a localidade da prestação de serviços como critério

para a fixação da competência territorial na Justiça do Trabalho.

Ora, as normas que definem a competência do foro nesta

Especializada são insuscetíveis de modificação pela via da eleição

do foro, pela evidente assimetria jurídica das partes do liame

empregatício.

O caso dos presentes autos, em que o reclamante, domiciliado em

João Pessoa, foi contratado para a prestação de serviços nesta

capital, mas “elegeu” o foro de Cuiabá, para dirimir eventuais

conflitos oriundos do contrato, é autoexplicativo, servindo de

emblemático exemplo das razões pelas quais a melhor doutrina e a

majoritária jurisprudência inadmitem o foro de eleição na esfera

trabalhista.

Nada, pois, recomenda o acolhimento da exceção declinatória do

feito.

Em tal contexto, REJEITO a arguição de incompetência territorial

levantada por SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA e FFX FORZA E

FORMAZIONE INVESTIMENTOS FITNESS LTDA, nos autos da

ação trabalhista, em que litiga com IGOR DE MENDONCA AIRES,

consoante fundamentação supra.

Ressalte-se, embora de conhecimento básico, que a presente

decisão é irrecorrível, até o julgamento definitivo, conforme previsão

expressa da Súmula 214 do TST.

Rejeitada a arguição de incompetência relativa, impõe-se o

prosseguimento do feito em seus ulteriores termos neste juízo.

Designe-se audiência inicial, intimando-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000128-51.2023.5.13.0026

AUTOR

IGOR DE MENDONCA AIRES

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

ADVOGADO

MARCELLA LINS ESPINOLA

LISBOA(OAB: 447-B/SE)

RÉU

SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA

ADVOGADO

BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:

21302-O/MT)

ADVOGADO

LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-

O/MT)

RÉU

FFX FORZA E FORMAZIONE

INVESTIMENTOS FITNESS LTDA

ADVOGADO

BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:

21302-O/MT)

ADVOGADO

LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-

O/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

- FFX FORZA E FORMAZIONE INVESTIMENTOS FITNESS

LTDA

- SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e79a8b3

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos,etc.

IGOR DE MENDONCA AIRES ajuizou Reclamação Trabalhista, em

face de SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA e FFX FORZA E

FORMAZIONE INVESTIMENTOS FITNESS LTDA, postulando o

pagamento de diversos títulos trabalhistas.

As rés, por sua vez, apresentaram exceção de incompetência, em

razão do lugar, ao argumento de que o excepto trabalhou de forma

autônoma, por meio de contrato de prestação de serviços que

firmaram, no qual elegeram o foro de Cuiabá/MT. Roga pela

remessa do feito para uma das Varas do Trabalho daquela

circunscrição.

Intimado, o excepto apresentou suas razões de contrariedade.

Vieram os autos conclusos.

Passo ao exame.

No caso dos autos, é incontroverso o fato de que a prestação de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

539

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

serviços se deu na cidade de João Pessoa, Paraíba. Se não

bastasse, o fato está ainda corroborado pelos documentos juntados

no ID. d8cada2 e seguintes.

Tal circunstância lhe põe ao abrigo da norma do art. 651,

caput

, da

CLT, que define a localidade da prestação de serviços como critério

para a fixação da competência territorial na Justiça do Trabalho.

Ora, as normas que definem a competência do foro nesta

Especializada são insuscetíveis de modificação pela via da eleição

do foro, pela evidente assimetria jurídica das partes do liame

empregatício.

O caso dos presentes autos, em que o reclamante, domiciliado em

João Pessoa, foi contratado para a prestação de serviços nesta

capital, mas “elegeu” o foro de Cuiabá, para dirimir eventuais

conflitos oriundos do contrato, é autoexplicativo, servindo de

emblemático exemplo das razões pelas quais a melhor doutrina e a

majoritária jurisprudência inadmitem o foro de eleição na esfera

trabalhista.

Nada, pois, recomenda o acolhimento da exceção declinatória do

feito.

Em tal contexto, REJEITO a arguição de incompetência territorial

levantada por SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA e FFX FORZA E

FORMAZIONE INVESTIMENTOS FITNESS LTDA, nos autos da

ação trabalhista, em que litiga com IGOR DE MENDONCA AIRES,

consoante fundamentação supra.

Ressalte-se, embora de conhecimento básico, que a presente

decisão é irrecorrível, até o julgamento definitivo, conforme previsão

expressa da Súmula 214 do TST.

Rejeitada a arguição de incompetência relativa, impõe-se o

prosseguimento do feito em seus ulteriores termos neste juízo.

Designe-se audiência inicial, intimando-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000232-43.2023.5.13.0026

AUTOR

LEONARDO COSTA DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO COSTA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:6c216f1 , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia18/05/2023 09:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000232-43.2023.5.13.0026

AUTOR

LEONARDO COSTA DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:6c216f1 , referente ao link do

ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia18/05/2023 09:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000234-13.2023.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

540

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:31349e9 , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia09/05/2023 10:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000234-13.2023.5.13.0026

AUTOR

FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO

SILVA

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

NATURALLE TRATAMENTO DE

RESIDUOS LTDA

ADVOGADO

DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:

26639/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:31349e9 , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia09/05/2023 10:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000749-82.2022.5.13.0026

AUTOR

WANDERSON DIEGO DA SILVA

ADVOGADO

TACIANO CORREIA DA SILVA(OAB:

28452/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERSON DIEGO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente intimado para tomar ciência de que foi expedido o

alvará de ID 6440e35.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000903-03.2022.5.13.0026

AUTOR

PAULO JUNIO VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO JUNIO VIEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dea9ca4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, decido

acolher os embargos declaratórios apresentados pela REFRESCOS

GUARARAPES em face de PAULO JUNIO VIEIRA DOS SANTOS,

para, sanando a omissão e o erro material, deferir os honorários

advocatícios sucumbenciais aos advogados da reclamada e retificar

o cálculo da multa convencional, nos termos dos fundamentos e da

planilha em anexo.

Ciência às partes.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000903-03.2022.5.13.0026

AUTOR

PAULO JUNIO VIEIRA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

541

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dea9ca4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, decido

acolher os embargos declaratórios apresentados pela REFRESCOS

GUARARAPES em face de PAULO JUNIO VIEIRA DOS SANTOS,

para, sanando a omissão e o erro material, deferir os honorários

advocatícios sucumbenciais aos advogados da reclamada e retificar

o cálculo da multa convencional, nos termos dos fundamentos e da

planilha em anexo.

Ciência às partes.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000236-80.2023.5.13.0026

AUTOR

RENILDO FERNANDES BARBOSA

ADVOGADO

ELFA DELIZIER VASCONCELOS

GOUVEIA(OAB: 25786/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- RENILDO FERNANDES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de id:279e6da , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia24/05/2023 10:00

horas.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000052-27.2023.5.13.0026

AUTOR

ERICLES OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MAX FERREIRA ROLIM(OAB:

984/RO)

RÉU

GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ANDRESSA RAMALHO

BORGES(OAB: 28915/PB)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

VANESSA RAMALHO BORGES(OAB:

28816/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICLES OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

NOMEAÇÃO DE PERITO

Ficam as partes notificadas da nomeação do(a) perito(a) JOSE

EDMILSON DE SOUZA FILHO o qual realizará a perícia

determinada por este Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000052-27.2023.5.13.0026

AUTOR

ERICLES OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

MAX FERREIRA ROLIM(OAB:

984/RO)

RÉU

GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ANDRESSA RAMALHO

BORGES(OAB: 28915/PB)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

VANESSA RAMALHO BORGES(OAB:

28816/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

542

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

NOMEAÇÃO DE PERITO

Ficam as partes notificadas da nomeação do(a) perito(a) JOSE

EDMILSON DE SOUZA FILHO o qual realizará a perícia

determinada por este Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANETE ESCOREL DE ARAUJO SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000128-51.2023.5.13.0026

AUTOR

IGOR DE MENDONCA AIRES

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

ADVOGADO

MARCELLA LINS ESPINOLA

LISBOA(OAB: 447-B/SE)

RÉU

SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA

ADVOGADO

BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:

21302-O/MT)

ADVOGADO

LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-

O/MT)

RÉU

FFX FORZA E FORMAZIONE

INVESTIMENTOS FITNESS LTDA

ADVOGADO

BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:

21302-O/MT)

ADVOGADO

LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-

O/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR DE MENDONCA AIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade PRESENCIAL que se realizará em 03/05/2023 09:00

horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO

AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das

cominações do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000128-51.2023.5.13.0026

AUTOR

IGOR DE MENDONCA AIRES

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

ADVOGADO

MARCELLA LINS ESPINOLA

LISBOA(OAB: 447-B/SE)

RÉU

SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA

ADVOGADO

BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:

21302-O/MT)

ADVOGADO

LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-

O/MT)

RÉU

FFX FORZA E FORMAZIONE

INVESTIMENTOS FITNESS LTDA

ADVOGADO

BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:

21302-O/MT)

ADVOGADO

LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-

O/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

- SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMADO (A) – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade PRESENCIAL que se realizará em 03/05/2023 09:00

horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO

AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das

cominações do art. 844 da CLT.

RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO , s/n, JOAO AGRIPINO,

JOAO PESSOA/PB - CEP: 58034-045

Registro Postal nº:

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000128-51.2023.5.13.0026

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

DEST.: SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA

Endereço desconhecido

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 03/05/2023 09:00 horas, na sala de

audiência da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no endereço

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

543

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

acima citado, quando poderá apresentar a sua defesa (CLT, Art.

847).

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o

julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato.

Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente

do comparecimento de seus representantes,sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente.

O reclamado, quando da audiência INAUGURAL, deverá apresentar

cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou

estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis,

em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

contestação, reconvenção ou exceção e respectivos

documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,

antes da realização da audiência, ficando facultada a

apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,

devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente

justificados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000128-51.2023.5.13.0026

AUTOR

IGOR DE MENDONCA AIRES

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

ADVOGADO

MARCELLA LINS ESPINOLA

LISBOA(OAB: 447-B/SE)

RÉU

SB FIT ACADEMIA EPITACIO LTDA

ADVOGADO

BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:

21302-O/MT)

ADVOGADO

LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-

O/MT)

RÉU

FFX FORZA E FORMAZIONE

INVESTIMENTOS FITNESS LTDA

ADVOGADO

BRUNO COUTINHO DESTRO(OAB:

21302-O/MT)

ADVOGADO

LIVIA REIS CARNEIRO(OAB: 27229-

O/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

- FFX FORZA E FORMAZIONE INVESTIMENTOS FITNESS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMADO (A) – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade PRESENCIAL que se realizará em 03/05/2023 09:00

horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, RUA AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO

AGRIPINO - JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045. Ciente das

cominações do art. 844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

SINDICATO COM VAREJ PRODS

FARMACEUTICOS DE JOAO

PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DJALMA FARIAS CINTRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

544

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

RÉU

SINDICATO DO COM ATAC DE

DROGAS E MED DO EST DA

PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DO COMERCIO DE

BENS, SERVICOS E TURISMO DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS

REPRESENTANTES COM DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DENIVALDO FARIAS CINTRA

RÉU

SIND DO COM VAREJISTA DE

GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

DANIEL DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 11625/PB)

RÉU

SINDICATO DAS EMPRESAS DE

SERVICOS DE INFORMATICA DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NO COMERCIO

DE BENS E SERVICOS DOS

ESTADOS DA PARAIBA E RIO

GRANDE DO NORTE- FETRACOM-

PBRN

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS LOJISTA DO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO

CAMILLA LACERDA CAMINHA

ALVES(OAB: 29697/PE)

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

ADVOGADO

GILSON BATISTA DOS

SANTOS(OAB: 12015/PE)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC

DE MATERIAIS DE CONST EST PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC.

DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

TESTEMUNHA

MOISES FIRMINO MACHADO

TESTEMUNHA

JOANA DARC FELIX DE LIMA

TESTEMUNHA

MARINEZIO CORREIA JUNIOR

TESTEMUNHA

CRISTIAN ALVES DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados

Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para

indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente

ao depósito recursal de ID b851963.

Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar

dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos

bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.

Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para

conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da

parte exequente no #id:96e17ff .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

SINDICATO COM VAREJ PRODS

FARMACEUTICOS DE JOAO

PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DJALMA FARIAS CINTRA

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

RÉU

SINDICATO DO COM ATAC DE

DROGAS E MED DO EST DA

PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DO COMERCIO DE

BENS, SERVICOS E TURISMO DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS

REPRESENTANTES COM DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DENIVALDO FARIAS CINTRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

545

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

SIND DO COM VAREJISTA DE

GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

DANIEL DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 11625/PB)

RÉU

SINDICATO DAS EMPRESAS DE

SERVICOS DE INFORMATICA DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NO COMERCIO

DE BENS E SERVICOS DOS

ESTADOS DA PARAIBA E RIO

GRANDE DO NORTE- FETRACOM-

PBRN

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS LOJISTA DO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO

CAMILLA LACERDA CAMINHA

ALVES(OAB: 29697/PE)

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

ADVOGADO

GILSON BATISTA DOS

SANTOS(OAB: 12015/PE)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC

DE MATERIAIS DE CONST EST PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC.

DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

TESTEMUNHA

MOISES FIRMINO MACHADO

TESTEMUNHA

JOANA DARC FELIX DE LIMA

TESTEMUNHA

MARINEZIO CORREIA JUNIOR

TESTEMUNHA

CRISTIAN ALVES DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados

Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para

indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente

ao depósito recursal de ID b851963.

Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar

dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos

bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.

Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para

conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da

parte exequente no #id:96e17ff .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

SINDICATO COM VAREJ PRODS

FARMACEUTICOS DE JOAO

PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DJALMA FARIAS CINTRA

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

RÉU

SINDICATO DO COM ATAC DE

DROGAS E MED DO EST DA

PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DO COMERCIO DE

BENS, SERVICOS E TURISMO DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS

REPRESENTANTES COM DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DENIVALDO FARIAS CINTRA

RÉU

SIND DO COM VAREJISTA DE

GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

DANIEL DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 11625/PB)

RÉU

SINDICATO DAS EMPRESAS DE

SERVICOS DE INFORMATICA DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NO COMERCIO

DE BENS E SERVICOS DOS

ESTADOS DA PARAIBA E RIO

GRANDE DO NORTE- FETRACOM-

PBRN

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS LOJISTA DO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO

CAMILLA LACERDA CAMINHA

ALVES(OAB: 29697/PE)

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

546

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

GILSON BATISTA DOS

SANTOS(OAB: 12015/PE)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC

DE MATERIAIS DE CONST EST PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC.

DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

TESTEMUNHA

MOISES FIRMINO MACHADO

TESTEMUNHA

JOANA DARC FELIX DE LIMA

TESTEMUNHA

MARINEZIO CORREIA JUNIOR

TESTEMUNHA

CRISTIAN ALVES DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DO COM VAREJISTA DE GENEROS ALIM DE JOAO

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados

Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para

indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente

ao depósito recursal de ID b851963.

Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar

dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos

bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.

Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para

conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da

parte exequente no #id:96e17ff .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

SINDICATO COM VAREJ PRODS

FARMACEUTICOS DE JOAO

PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DJALMA FARIAS CINTRA

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

RÉU

SINDICATO DO COM ATAC DE

DROGAS E MED DO EST DA

PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DO COMERCIO DE

BENS, SERVICOS E TURISMO DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS

REPRESENTANTES COM DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DENIVALDO FARIAS CINTRA

RÉU

SIND DO COM VAREJISTA DE

GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

DANIEL DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 11625/PB)

RÉU

SINDICATO DAS EMPRESAS DE

SERVICOS DE INFORMATICA DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NO COMERCIO

DE BENS E SERVICOS DOS

ESTADOS DA PARAIBA E RIO

GRANDE DO NORTE- FETRACOM-

PBRN

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS LOJISTA DO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO

CAMILLA LACERDA CAMINHA

ALVES(OAB: 29697/PE)

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

ADVOGADO

GILSON BATISTA DOS

SANTOS(OAB: 12015/PE)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC

DE MATERIAIS DE CONST EST PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC.

DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

TESTEMUNHA

MOISES FIRMINO MACHADO

TESTEMUNHA

JOANA DARC FELIX DE LIMA

TESTEMUNHA

MARINEZIO CORREIA JUNIOR

TESTEMUNHA

CRISTIAN ALVES DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE

BENS E SERVICOS DOS ESTADOS DA PARAIBA E RIO

GRANDE DO NORTE- FETRACOM-PBRN

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

547

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados

Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para

indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente

ao depósito recursal de ID b851963.

Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar

dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos

bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.

Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para

conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da

parte exequente no #id:96e17ff .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

SINDICATO COM VAREJ PRODS

FARMACEUTICOS DE JOAO

PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DJALMA FARIAS CINTRA

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

RÉU

SINDICATO DO COM ATAC DE

DROGAS E MED DO EST DA

PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DO COMERCIO DE

BENS, SERVICOS E TURISMO DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS

REPRESENTANTES COM DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DENIVALDO FARIAS CINTRA

RÉU

SIND DO COM VAREJISTA DE

GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

DANIEL DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 11625/PB)

RÉU

SINDICATO DAS EMPRESAS DE

SERVICOS DE INFORMATICA DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NO COMERCIO

DE BENS E SERVICOS DOS

ESTADOS DA PARAIBA E RIO

GRANDE DO NORTE- FETRACOM-

PBRN

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS LOJISTA DO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO

CAMILLA LACERDA CAMINHA

ALVES(OAB: 29697/PE)

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

ADVOGADO

GILSON BATISTA DOS

SANTOS(OAB: 12015/PE)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC

DE MATERIAIS DE CONST EST PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC.

DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

TESTEMUNHA

MOISES FIRMINO MACHADO

TESTEMUNHA

JOANA DARC FELIX DE LIMA

TESTEMUNHA

MARINEZIO CORREIA JUNIOR

TESTEMUNHA

CRISTIAN ALVES DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS LOJISTA DO COMERCIO DE JOAO

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados

Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para

indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente

ao depósito recursal de ID b851963.

Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar

dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos

bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.

Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

548

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da

parte exequente no #id:96e17ff .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

SINDICATO COM VAREJ PRODS

FARMACEUTICOS DE JOAO

PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DJALMA FARIAS CINTRA

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

RÉU

SINDICATO DO COM ATAC DE

DROGAS E MED DO EST DA

PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DO COMERCIO DE

BENS, SERVICOS E TURISMO DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS

REPRESENTANTES COM DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DENIVALDO FARIAS CINTRA

RÉU

SIND DO COM VAREJISTA DE

GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

DANIEL DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 11625/PB)

RÉU

SINDICATO DAS EMPRESAS DE

SERVICOS DE INFORMATICA DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NO COMERCIO

DE BENS E SERVICOS DOS

ESTADOS DA PARAIBA E RIO

GRANDE DO NORTE- FETRACOM-

PBRN

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS LOJISTA DO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO

CAMILLA LACERDA CAMINHA

ALVES(OAB: 29697/PE)

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

ADVOGADO

GILSON BATISTA DOS

SANTOS(OAB: 12015/PE)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC

DE MATERIAIS DE CONST EST PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC.

DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

TESTEMUNHA

MOISES FIRMINO MACHADO

TESTEMUNHA

JOANA DARC FELIX DE LIMA

TESTEMUNHA

MARINEZIO CORREIA JUNIOR

TESTEMUNHA

CRISTIAN ALVES DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DO COMERCIO ATAC. DE MAQUINISMOS G.

ESTADO PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados

Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para

indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente

ao depósito recursal de ID b851963.

Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar

dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos

bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.

Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para

conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da

parte exequente no #id:96e17ff .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

SINDICATO COM VAREJ PRODS

FARMACEUTICOS DE JOAO

PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DJALMA FARIAS CINTRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

549

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

RÉU

SINDICATO DO COM ATAC DE

DROGAS E MED DO EST DA

PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DO COMERCIO DE

BENS, SERVICOS E TURISMO DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS

REPRESENTANTES COM DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DENIVALDO FARIAS CINTRA

RÉU

SIND DO COM VAREJISTA DE

GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

DANIEL DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 11625/PB)

RÉU

SINDICATO DAS EMPRESAS DE

SERVICOS DE INFORMATICA DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NO COMERCIO

DE BENS E SERVICOS DOS

ESTADOS DA PARAIBA E RIO

GRANDE DO NORTE- FETRACOM-

PBRN

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS LOJISTA DO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO

CAMILLA LACERDA CAMINHA

ALVES(OAB: 29697/PE)

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

ADVOGADO

GILSON BATISTA DOS

SANTOS(OAB: 12015/PE)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC

DE MATERIAIS DE CONST EST PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC.

DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

TESTEMUNHA

MOISES FIRMINO MACHADO

TESTEMUNHA

JOANA DARC FELIX DE LIMA

TESTEMUNHA

MARINEZIO CORREIA JUNIOR

TESTEMUNHA

CRISTIAN ALVES DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DO COMERCIO ATAC DE MATERIAIS DE CONST

EST PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados

Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para

indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente

ao depósito recursal de ID b851963.

Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar

dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos

bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.

Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para

conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da

parte exequente no #id:96e17ff .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

SINDICATO COM VAREJ PRODS

FARMACEUTICOS DE JOAO

PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DJALMA FARIAS CINTRA

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

RÉU

SINDICATO DO COM ATAC DE

DROGAS E MED DO EST DA

PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DO COMERCIO DE

BENS, SERVICOS E TURISMO DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS

REPRESENTANTES COM DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DENIVALDO FARIAS CINTRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

550

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

SIND DO COM VAREJISTA DE

GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

DANIEL DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 11625/PB)

RÉU

SINDICATO DAS EMPRESAS DE

SERVICOS DE INFORMATICA DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NO COMERCIO

DE BENS E SERVICOS DOS

ESTADOS DA PARAIBA E RIO

GRANDE DO NORTE- FETRACOM-

PBRN

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS LOJISTA DO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO

CAMILLA LACERDA CAMINHA

ALVES(OAB: 29697/PE)

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

ADVOGADO

GILSON BATISTA DOS

SANTOS(OAB: 12015/PE)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC

DE MATERIAIS DE CONST EST PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC.

DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

TESTEMUNHA

MOISES FIRMINO MACHADO

TESTEMUNHA

JOANA DARC FELIX DE LIMA

TESTEMUNHA

MARINEZIO CORREIA JUNIOR

TESTEMUNHA

CRISTIAN ALVES DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO COM VAREJ PRODS FARMACEUTICOS DE

JOAO PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados

Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para

indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente

ao depósito recursal de ID b851963.

Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar

dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos

bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.

Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para

conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da

parte exequente no #id:96e17ff .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

SINDICATO COM VAREJ PRODS

FARMACEUTICOS DE JOAO

PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DJALMA FARIAS CINTRA

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

RÉU

SINDICATO DO COM ATAC DE

DROGAS E MED DO EST DA

PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DO COMERCIO DE

BENS, SERVICOS E TURISMO DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS

REPRESENTANTES COM DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DENIVALDO FARIAS CINTRA

RÉU

SIND DO COM VAREJISTA DE

GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

DANIEL DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 11625/PB)

RÉU

SINDICATO DAS EMPRESAS DE

SERVICOS DE INFORMATICA DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NO COMERCIO

DE BENS E SERVICOS DOS

ESTADOS DA PARAIBA E RIO

GRANDE DO NORTE- FETRACOM-

PBRN

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS LOJISTA DO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO

CAMILLA LACERDA CAMINHA

ALVES(OAB: 29697/PE)

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

551

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

GILSON BATISTA DOS

SANTOS(OAB: 12015/PE)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC

DE MATERIAIS DE CONST EST PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC.

DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

TESTEMUNHA

MOISES FIRMINO MACHADO

TESTEMUNHA

JOANA DARC FELIX DE LIMA

TESTEMUNHA

MARINEZIO CORREIA JUNIOR

TESTEMUNHA

CRISTIAN ALVES DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DO COM ATAC DE DROGAS E MED DO EST DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados

Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para

indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente

ao depósito recursal de ID b851963.

Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar

dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos

bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.

Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para

conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da

parte exequente no #id:96e17ff .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ACPCiv-0130894-76.2015.5.13.0026

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

SINDICATO COM VAREJ PRODS

FARMACEUTICOS DE JOAO

PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DJALMA FARIAS CINTRA

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

RÉU

SINDICATO DO COM ATAC DE

DROGAS E MED DO EST DA

PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DO COMERCIO DE

BENS, SERVICOS E TURISMO DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS

REPRESENTANTES COM DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

DENIVALDO FARIAS CINTRA

RÉU

SIND DO COM VAREJISTA DE

GENEROS ALIM DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

DANIEL DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 11625/PB)

RÉU

SINDICATO DAS EMPRESAS DE

SERVICOS DE INFORMATICA DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

FEDERACAO DOS

TRABALHADORES NO COMERCIO

DE BENS E SERVICOS DOS

ESTADOS DA PARAIBA E RIO

GRANDE DO NORTE- FETRACOM-

PBRN

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DOS LOJISTA DO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

BONANZA SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO

CAMILLA LACERDA CAMINHA

ALVES(OAB: 29697/PE)

ADVOGADO

MONICA THAYSE ROCHA

BEZERRA(OAB: 26389/PE)

ADVOGADO

GILSON BATISTA DOS

SANTOS(OAB: 12015/PE)

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC

DE MATERIAIS DE CONST EST PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

RÉU

SINDICATO DO COMERCIO ATAC.

DE MAQUINISMOS G. ESTADO PB

ADVOGADO

JULIANA JUSCELINO QUEIROGA

LACERDA(OAB: 11927/PB)

TESTEMUNHA

MOISES FIRMINO MACHADO

TESTEMUNHA

JOANA DARC FELIX DE LIMA

TESTEMUNHA

MARINEZIO CORREIA JUNIOR

TESTEMUNHA

CRISTIAN ALVES DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS REPRESENTANTES COM DO ESTADO DA

PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

552

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO

DESPACHO

Cumprido o acordo, intime-se o executado Bonanza Supermercados

Ltda (em Recuperação Judicial), CNPJ: 12.023.966/0001-23 , para

indicar dados bancários para o fim de devolução do valor referente

ao depósito recursal de ID b851963.

Intime-se o executado DENIVALDO FARIAS CINTRA para indicar

dados bancários para o fim de devolução dos valores referentes aos

bloqueios efetuados em seu nome, via sistema SISBAJUD.

Cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para

conclusão de extinção do feito, nos moldes requerido na petição da

parte exequente no #id:96e17ff .

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO SILVA CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,

apresentarem resposta aos embargos(Id.b0e5345), opostos pela

reclamada CONTAX MOBITEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,

apresentarem resposta aos embargos(Id.b0e5345), opostos pela

reclamada CONTAX MOBITEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

553

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,

apresentarem resposta aos embargos(Id.b0e5345), opostos pela

reclamada CONTAX MOBITEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000044-50.2023.5.13.0026

AUTOR

FABIO SILVA CORREIA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Através do presente ficam as partes intimadas, para, querendo,

apresentarem resposta aos embargos(Id.b0e5345), opostos pela

reclamada CONTAX MOBITEL S.A. – EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000694-34.2022.5.13.0026

EXEQUENTE

MARIA DO SOCORRO SOARES DE

CASTRO

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO SOARES DE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte exequente notificada da petição da parte

executada no ID 2d041ff . Prazo 5 dias para apresentar

manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000968-03.2019.5.13.0026

AUTOR

JULIANA LIRA COUTINHO

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS SIMOES

FERREIRA(OAB: 2134/PB)

RÉU

RODOLPHO PEREIRA BATISTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

554

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

RODOLPHO PEREIRA BATISTA

EIRELI - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

SPC / CDL João Pessoa

TERCEIRO

INTERESSADO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO

TRABALHO E EMPREGO NA

PARAÍBA

TERCEIRO

INTERESSADO

AL DENTE CUCINA RESTAURANTE

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA LIRA COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para tomar ciência do despacho de ID

0ff28c7, do bloqueio de numerário de ID 6500a15, e da audiência

de conciliação presencial designada para o dia 24/05/2023, às

9h45min.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000220-29.2023.5.13.0026

EMBARGANTE

JOAQUIM TAVARES BRAGA NETO

ADVOGADO

IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:

26568/CE)

EMBARGANTE

MARA PATRICIA ALMEIDA BRAGA

ADVOGADO

IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:

26568/CE)

EMBARGADO

EVANDRO MOREIRA ARAGAO

EMBARGADO

ROSA MARIA DE CASTRO

EMBARGADO

WALGLES FARIAS DE LIMA

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

EMBARGADO

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

ADVOGADO

ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS

NETO(OAB: 28378/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAQUIM TAVARES BRAGA NETO

- MARA PATRICIA ALMEIDA BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 355b73c

proferido nos autos.

DESPACHO

Tornem-se os autos conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000220-29.2023.5.13.0026

EMBARGANTE

JOAQUIM TAVARES BRAGA NETO

ADVOGADO

IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:

26568/CE)

EMBARGANTE

MARA PATRICIA ALMEIDA BRAGA

ADVOGADO

IHANA MARA COSTA BRAGA(OAB:

26568/CE)

EMBARGADO

EVANDRO MOREIRA ARAGAO

EMBARGADO

ROSA MARIA DE CASTRO

EMBARGADO

WALGLES FARIAS DE LIMA

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

EMBARGADO

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

ADVOGADO

ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS

NETO(OAB: 28378/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO DE OBRA EFETIVA

LTDA

- WALGLES FARIAS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 355b73c

proferido nos autos.

DESPACHO

Tornem-se os autos conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000060-04.2023.5.13.0026

AUTOR

CARLOS ANDRE COELHO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

GPM CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - ME

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

555

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GPM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

- GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 703e8a5

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se os reclamados acerca das alegações contidas na

petição de #id:5a1c668 (descumprimento do acordo), para

manifestação no prazo de 05(cinco) dias, no mesmo prazo juntar

aos autos os comprovantes de pagamentos das parcelas do acordo,

sob pena de aplicação da multa prevista no referido acordo, e início

dos atos executórios em seu desfavor.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000135-48.2020.5.13.0026

AUTOR

WELLINGTON MONTEIRO RUFINO

DOS SANTOS

ADVOGADO

WASHINGTON ALVES DOS

SANTOS(OAB: 40686/PE)

RÉU

HUMBERTO ELESBAO PEREIRA

RÉU

HUMBERTO ELESBAO PEREIRA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON MONTEIRO RUFINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da designação de audiência de conciliação para 23/05/2023

às 08:20 h.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000135-48.2020.5.13.0026

AUTOR

WELLINGTON MONTEIRO RUFINO

DOS SANTOS

ADVOGADO

WASHINGTON ALVES DOS

SANTOS(OAB: 40686/PE)

RÉU

HUMBERTO ELESBAO PEREIRA

RÉU

HUMBERTO ELESBAO PEREIRA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON MONTEIRO RUFINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da designação de audiência de conciliação para 23/05/2023

às 08:20 h. Audiência presencial.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000178-48.2021.5.13.0026

EXEQUENTE

LUIZ CARLOS ALVES

ADVOGADO

KAREN FRANCA SOARES DE

OLIVEIRA GADELHA(OAB: 25474/PB)

ADVOGADO

BRENDA DE LA TORRE

BARROS(OAB: 25590/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:

115302/RS)

ADVOGADO

PEDRO GUILHERME RAMOS

GUARNIERI(OAB: 121012/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado para tomar ciência do

documento de ID fcda949, e para requerer o que entender de

direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

556

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000383-09.2023.5.13.0026

AUTOR

WANDERSON DA ROCHA GOMES

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERSON DA ROCHA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 05/06/2023

08:45 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87986466037

Id da reunião: 87986466037

Senha da sala:

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0161800-20.2013.5.13.0026

AUTOR

HIAGO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

VICENTE JOSE DA SILVA

NETO(OAB: 6477/PB)

RÉU

MULTIPAG PRESTADORA DE

SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

JANAINA SOUSA LOPES(OAB:

14910/PB)

RÉU

ARISTARCO TELES QUINTILIANO

DOS SANTOS

RÉU

MAGNA MARIA MOREIRA SANTANA

RÉU

EZEQUIAS DE JESUS SOUZA

RÉU

MARCOS MOREIRA SANTOS

RÉU

JOSE WELLINGTON LEITE DOS

SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

Cartório do 1º Ofício de Itaporanga

D'Ajuda - SE

TERCEIRO

INTERESSADO

6° Registro de Imóveis de Salvador -

BA

TERCEIRO

INTERESSADO

Sétimo Ofício de Registro de Imóveis e

Hipotecas de Salvador

TERCEIRO

INTERESSADO

Cartório Eduardo Malta - 1º Ofício de

Jaboatão dos Guararapes

TERCEIRO

INTERESSADO

3º Registro de Imóveis e Hipotecas de

Salvador

TERCEIRO

INTERESSADO

Cartorio do 5º Ofício da Comarca de

Aracaju

TERCEIRO

INTERESSADO

Cartório do 1° Ofício de Registro de

Imóveis de Camaçari

Intimado(s)/Citado(s):

- HIAGO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente intimado para tomar ciência dos documentos de

ID f9a0620 e ID 803478e, bem como para requerer o que entender

de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SIMONE MENDES DE MELO

Assessor

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000359-69.2023.5.13.0029

AUTOR

IVANILDO DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a093e33

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

557

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

dia 15/05/2023, às 15:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

Após, voltem conclusos para análise da tutela/liminar pleiteada.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000303-12.2018.5.13.0029

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS SILVA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

DINAMIC SERVICOS E

CONSTRUCOES LTDA. - EPP

ADVOGADO

LUIZ JOSE PAULINO ROCHA(OAB:

22377/PB)

RÉU

DENIVALDO SILVA DA COSTA

RÉU

FABRICIA DE SOUSA PEREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO DO TRABALHO E

EMPREGO - MTE

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO PRIMEIRO

TABELIONATO REGISTRO

IMOBILIARIO ZONA SUL

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ef9562

proferido nos autos.

DESPACHO

Da analise dos autos pode-se verificar que todos os convênios

coercitivos utilizados por este Juízo, resultaram em respostas

totalmente negativas, como bem relata a parte exequente na

petição de Id. 3b236dd.

Considerando que o sniper utiliza o cruzamento de dados e

informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos

entre pessoas físicas e jurídicas, com o fim de identificar relações

de interesse para a solução dos processos, mostra-se o mesmo

nestes autos, tratar-se de uma medida inócua, em razão dos

resultados totalmente negativos de todos os convênios já utilizados.

Prossiga-se, nos termos da decisão de Id. 3ccc3a5, com o

sobrestamento dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000355-32.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CHRISTHIANNE CARLA DE FRANCA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

558

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos

cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no

parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o

Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os

cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000004-59.2023.5.13.0029

AUTOR

EZEQUIEL DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

ATITUDE SERVIÇOS

Intimado(s)/Citado(s):

- EZEQUIEL DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

PRAZO RECURSAL: INÍCIO EM 12/04/2023 E TÉRMINO EM

24/04/2023.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000260-02.2023.5.13.0029

AUTOR

GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

ERICK RAMON MORAIS DA

SILVA(OAB: 27372/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

RÉU

TIAGO VICENTE FERREIRA

RÉU

KARINA FERREIRA FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATA DE AUDIÊNCIA

Em 19 de abril de 2023, na sala de sessões da MM. 10ª Vara do

Trabalho de João Pessoa, na presença do(a) Exmo(a). Sr(a).

Juiz(a) do Trabalho ADRIANA SETTE DA ROCHA, realizou-se

audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número

0000260-02.2023.5.13.0029, supramencionada.

Às 08:30 horas, aberta a audiência, foram apregoadas as partes.

Presente a parte autora GIRLEYDE ARAÚJO DA SILVA,

pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a).

ERICK RAMON MORAIS DA SILVA, OAB 27372/PB.

Ausente a parte ré SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA e ausente

seu(a) advogado(a).

Ausente a parte ré SUPERMERCADOS INTERMARES LTDA e

ausente seu(a) advogado(a).

Ausente a parte ré TIAGO VICENTE FERREIRA e ausente seu(a)

advogado(a).

Ausente a parte ré KARINA FERREIRA FERNANDES e ausente

seu(a) advogado(a).

Instalada a audiência.

Conciliação prejudicada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

559

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Observou a Juíza que a primeira reclamada não foi notificada no

endereço indicado pela parte reclamante.

Conforme prevê o art. 852-A da CLT, o rito sumaríssimo foi

concebido para dar celeridade às causas de menor complexidade

na Justiça do Trabalho, tomando como um dos parâmetros o valor

não excedente a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data

do ajuizamento.

Nesse escopo, impõe-se à parte reclamante, em face do rito

processual, que formule seus pedidos de forma certa, determinada,

com indicação do respectivo valor, além de ser exigida a indicação

correta do endereço da reclamada. Essas regras estão inseridas no

art. 852-B, inciso I e II, do texto consolidado.

Os requisitos arrolados nos incisos I e II do dispositivo supra são

essenciais à petição inicial, de modo que a ausência de um deles

implica defeito que leva ao indeferimento da petição inicial, com

extinção do processo sem julgamento do mérito e seu consequente

arquivamento, conforme estabelece o § 1º do art. 852-B da CLT.

A lei sequer possibilitou que o vício fosse sanado por emenda à

inicial, haja vista que, havendo prazo fixo para apreciação da

reclamação (15 dias), qualquer dilação descaracterizaria o rito em

sua essência (a celeridade).

Portanto, cabe a parte atentar para os requisitos elencados na lei

adjetiva quanto ao rito sumaríssimo de modo a garantir a celeridade

para essas demandas que se enquadram no procedimento, sob

pena de frustrar os objetivos para os quais foi criado o rito

processual.

Dito isso, observando-se os termos da petição inicial, com vistas ao

cumprimento dos requisitos afetos ao aludido rito, verifico que não

houve indicação correta do endereço da reclamada, conforme a

certidão do Oficial de Justiça ID a22e99c.

Posto isto, considerando que não foi possível a notificação da

reclamada, vez que o endereço fornecido não é o correto, determino

o ARQUIVAMENTO dos autos, com suporte no § 1º do artigo 852-

B da CLT.

Defiro a justiça gratuita, considerando que consta nos autos que o

demandante recebe salário igual ou inferior a 40% (quarenta por

cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de

Previdência Social, atendendo-se o pressuposto previsto nos §§ 3º

e 4º do art. 790-A da CLT, com a redação dada pela Lei

13.467/2017.

Custas pela parte reclamante, no importe de R$ R$ 488,77 (2%*),

calculadas sobre R$ 24.438,84, entretanto, fica dispensado o

recolhimento, em razão da concessão do benefício da justiça

gratuita (art. 790-A,

caput

, CLT).

Ciente a reclamante e seu advogado.

Audiência encerrada às 08h50min.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000528-90.2022.5.13.0029

AUTOR

ERIVANIA BRITO QUERINO

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

RÉU

ALESSANDRO HENRIQUE COSTA

SILVA DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS EM GERAL

RÉU

MARIA SANDRA ARAUJO

SOBRINHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVANIA BRITO QUERINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Pela presente, ficam as partes cientificadas do

inteiro teor da sentença/decisão/despacho - Id.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

JOEL MELQUIADES DA SILVA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000360-54.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

BRUNO CORREIA VIANA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO CORREIA VIANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

560

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b8b185

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos

cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no

parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o

Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os

cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000961-94.2022.5.13.0029

AUTOR

MOACIR DO NASCIMENTO FILHO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOACIR DO NASCIMENTO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4acd0b

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 816c449 ao Id

11cead0) em 14/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.

II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,

vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000961-94.2022.5.13.0029

AUTOR

MOACIR DO NASCIMENTO FILHO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4acd0b

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 816c449 ao Id

11cead0) em 14/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.

II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,

vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000363-09.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

LAERTE DO NASCIMENTO VARELA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

561

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAERTE DO NASCIMENTO VARELA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9360e6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos

cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no

parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o

Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os

cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000009-18.2022.5.13.0029

AUTOR

GERLANE DA SILVA CAMPOS

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

JOSE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

MAIA(OAB: 20382/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

MAIA(OAB: 20382/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERLANE DA SILVA CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 379b5cb

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, JOSÉ

GOMES DA SILVA - CPF: 468.453.804-49, em conformidade com o

convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido

nos autos, R$ 1.164,36 (INSS+CUSTAS), renovando-a, se

necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000009-18.2022.5.13.0029

AUTOR

GERLANE DA SILVA CAMPOS

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

JOSE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

MAIA(OAB: 20382/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

MAIA(OAB: 20382/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GOMES DA SILVA

- MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

562

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 379b5cb

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado, JOSÉ

GOMES DA SILVA - CPF: 468.453.804-49, em conformidade com o

convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido

nos autos, R$ 1.164,36 (INSS+CUSTAS), renovando-a, se

necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000840-66.2022.5.13.0029

AUTOR

JORGE VALDEVINO FILHO

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

RÉU

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

TESTEMUNHA

ANDRE RICARDO OLIVEIRA DE

ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE VALDEVINO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06e8fea

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 85c8ad6 ao Id

55cb046) em 18/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.

II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,

vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000840-66.2022.5.13.0029

AUTOR

JORGE VALDEVINO FILHO

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

RÉU

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

TESTEMUNHA

ANDRE RICARDO OLIVEIRA DE

ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

EMBALAGENS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06e8fea

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 85c8ad6 ao Id

55cb046) em 18/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.

II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,

vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

563

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000137-38.2022.5.13.0029

AUTOR

DEBORA EMANUELE FERNANDES

HOLANDA

ADVOGADO

PEDRO RAMON JOSE

BERNARDINO(OAB: 34740/PE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

PERITO

MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA

JOFFILY

Intimado(s)/Citado(s):

- DEBORA EMANUELE FERNANDES HOLANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec25c49

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada NÃO interpôs Recurso Ordinário.

II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id b63cd82) em

19/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito

devolutivo,

vez

que,

preenchidos

os

pressupostos

de

a d m i s s i b i l i d a d e .

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000137-38.2022.5.13.0029

AUTOR

DEBORA EMANUELE FERNANDES

HOLANDA

ADVOGADO

PEDRO RAMON JOSE

BERNARDINO(OAB: 34740/PE)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

PERITO

MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA

JOFFILY

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec25c49

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada NÃO interpôs Recurso Ordinário.

II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id b63cd82) em

19/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito

devolutivo,

vez

que,

preenchidos

os

pressupostos

de

a d m i s s i b i l i d a d e .

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000066-70.2021.5.13.0029

AUTOR

JOAO JERONIMO DOS SANTOS

NETO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

VIA.COM SERVICE LTDA - ME

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

RÉU

MARCELO DA SILVA PAIVA

RÉU

JONAS FIRMINO DOS SANTOS

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO JERONIMO DOS SANTOS NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

564

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66988f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Petição do reclamante de ID.af4fb4a requerendo que a

reclamada cumpra com o determinado no acordão determinando a

retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciario .

Notifique a reclamada para retifique o Perfil Profissiográfico

Previdenciário - PPP, do autor, em concordância com o laudo

pericial confeccionado nestes autos , tudo n o prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000963-64.2022.5.13.0029

AUTOR

GERSON DE OLIVEIRA BRITO NETO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERSON DE OLIVEIRA BRITO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8535ce

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 180ffe7) em

14/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.

II-A parte reclamante não nterpôs Recurso Ordinário .

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,

vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000066-70.2021.5.13.0029

AUTOR

JOAO JERONIMO DOS SANTOS

NETO

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

VIA.COM SERVICE LTDA - ME

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

RÉU

MARCELO DA SILVA PAIVA

RÉU

JONAS FIRMINO DOS SANTOS

ADVOGADO

NELSON DAVI XAVIER(OAB:

10611/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS FIRMINO DOS SANTOS

- VIA.COM SERVICE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66988f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Petição do reclamante de ID.af4fb4a requerendo que a

reclamada cumpra com o determinado no acordão determinando a

retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciario .

Notifique a reclamada para retifique o Perfil Profissiográfico

Previdenciário - PPP, do autor, em concordância com o laudo

pericial confeccionado nestes autos , tudo n o prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000963-64.2022.5.13.0029

AUTOR

GERSON DE OLIVEIRA BRITO NETO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

565

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8535ce

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 180ffe7) em

14/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.

II-A parte reclamante não nterpôs Recurso Ordinário .

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,

vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000879-63.2022.5.13.0029

AUTOR

LEANDRO NICASIO

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

CASASOLLAR ENERGIA

FOTOVOLTAICA LTDA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO NICASIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4da4965

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.

II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 593c9a4) em

19/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito

devolutivo,

vez

que,

preenchidos

os

pressupostos

de

admissibilidade.

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000879-63.2022.5.13.0029

AUTOR

LEANDRO NICASIO

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

CASASOLLAR ENERGIA

FOTOVOLTAICA LTDA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASASOLLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4da4965

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário.

II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 593c9a4) em

19/04/2023, portanto, dentro do prazo legal.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito

devolutivo,

vez

que,

preenchidos

os

pressupostos

de

a d m i s s i b i l i d a d e .

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000878-78.2022.5.13.0029

AUTOR

SONIA SERRANO SANTOS NETA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

566

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SONIA SERRANO SANTOS NETA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 482a3cd

proferida nos autos.

DECISÃO

A reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A., interpôs Recurso

Ordinário (Id f7e3e34 ao Id d373e84) em 23/03/2023.

A reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,

interpôs Recurso Ordinário (Id 4417b8e ao Id 698a003) em

19/04/2023.

A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id fdf23d7) em

04/04/2023.

Assim, recebo os recursos interpostos, no efeito devolutivo, vez

que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se, via DEJT_TST, as partes recorridas para, querendo,

apresentarem as contrarrazões, no prazo legal.

Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos

ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000878-78.2022.5.13.0029

AUTOR

SONIA SERRANO SANTOS NETA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 482a3cd

proferida nos autos.

DECISÃO

A reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A., interpôs Recurso

Ordinário (Id f7e3e34 ao Id d373e84) em 23/03/2023.

A reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,

interpôs Recurso Ordinário (Id 4417b8e ao Id 698a003) em

19/04/2023.

A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id fdf23d7) em

04/04/2023.

Assim, recebo os recursos interpostos, no efeito devolutivo, vez

que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se, via DEJT_TST, as partes recorridas para, querendo,

apresentarem as contrarrazões, no prazo legal.

Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos

ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000364-91.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

RALLYANDERSON CRIGEFFERSON

MEIRELES TRAJANO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- RALLYANDERSON CRIGEFFERSON MEIRELES TRAJANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e93a165

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

567

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos

cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no

parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o

Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os

cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000835-44.2022.5.13.0029

AUTOR

YASMIN ARIADNE FREITAS

CARVALHO BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- YASMIN ARIADNE FREITAS CARVALHO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 683611a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:

Fica o reclamante AUTOR: YASMIN ARIADNE FREITAS

CARVALHO BARBOSA intimado, com a publicação desta no DEJT,

para manifestação, nos termos do art. 878 da CLT (requerer o início

da execução), sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do art.

11-A da CLT e o consequente arquivamento provisório nos termos

da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art. 1º, In.II.a).

Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000835-44.2022.5.13.0029

AUTOR

YASMIN ARIADNE FREITAS

CARVALHO BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 683611a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:

Fica o reclamante AUTOR: YASMIN ARIADNE FREITAS

CARVALHO BARBOSA intimado, com a publicação desta no DEJT,

para manifestação, nos termos do art. 878 da CLT (requerer o início

da execução), sob pena de sua inércia acarretar a aplicação do art.

11-A da CLT e o consequente arquivamento provisório nos termos

da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art. 1º, In.II.a).

Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000361-39.2023.5.13.0029

REQUERENTES

ESPOSENDE LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

REQUERENTES

TARCIO JORGE PECANHA DE SA

ADVOGADO

EDUARDO VALFRIDO DA

ROCHA(OAB: 12042/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

568

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 499351a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de requerimento conjunto de homologação de acordo

extrajudicial - Id. f1dd630.

Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração

outorgada pela requerente ao(s) seu(s) causídico(s) - ID.55c5b4b.

Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “

o processo de

homologação de acordo extrajudicial terá início por petição

conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por

advogado”

.

Desse modo, intime-se o(s) requerido, via DJE e por intermédio

do(a) patrono(a) vinculado(a) ao polo processual correspondente

para regularizar a representação processual de TARCIO JORGE

PECANHA DE SA até a data da audiência designada.

Desse modo, considerando as disposições e determinações

superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações

correicionais, fica designada audiência conciliatória telepresencial

(virtual) para o dia 25/04/2023, às 14:40 horas, pela

PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar

os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta

virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para

os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000361-39.2023.5.13.0029

REQUERENTES

ESPOSENDE LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

REQUERENTES

TARCIO JORGE PECANHA DE SA

ADVOGADO

EDUARDO VALFRIDO DA

ROCHA(OAB: 12042/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TARCIO JORGE PECANHA DE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 499351a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de requerimento conjunto de homologação de acordo

extrajudicial - Id. f1dd630.

Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração

outorgada pela requerente ao(s) seu(s) causídico(s) - ID.55c5b4b.

Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “

o processo de

homologação de acordo extrajudicial terá início por petição

conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por

advogado”

.

Desse modo, intime-se o(s) requerido, via DJE e por intermédio

do(a) patrono(a) vinculado(a) ao polo processual correspondente

para regularizar a representação processual de TARCIO JORGE

PECANHA DE SA até a data da audiência designada.

Desse modo, considerando as disposições e determinações

superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações

correicionais, fica designada audiência conciliatória telepresencial

(virtual) para o dia 25/04/2023, às 14:40 horas, pela

PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar

os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta

virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para

os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000362-24.2023.5.13.0029

REQUERENTES

ESPOSENDE LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

REQUERENTES

MIDIA EUNICE DA SILVA

ADVOGADO

EDUARDO VALFRIDO DA

ROCHA(OAB: 12042/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

569

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a592c86

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de requerimento conjunto de homologação de acordo

extrajudicial - Id. 0c54aeb.

Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração

outorgada pela requerente ao(s) seu(s) causídico(s) - ID.55c5b4b.

Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “

o processo de

homologação de acordo extrajudicial terá início por petição

conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por

advogado”

.

Desse modo, intime-se o(s) requerido, via DJE e por intermédio

do(a) patrono(a) vinculado(a) ao polo processual correspondente

para regularizar a representação processual de MIDIA EUNICE DA

SILVA até a data da audiência designada.

Desse modo, considerando as disposições e determinações

superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações

correicionais, fica designada audiência conciliatória telepresencial

(virtual) para o dia 25/04/2023, às 14:30 horas, pela

PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar

os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta

virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para

os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000362-24.2023.5.13.0029

REQUERENTES

ESPOSENDE LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

REQUERENTES

MIDIA EUNICE DA SILVA

ADVOGADO

EDUARDO VALFRIDO DA

ROCHA(OAB: 12042/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIDIA EUNICE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a592c86

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de requerimento conjunto de homologação de acordo

extrajudicial - Id. 0c54aeb.

Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração

outorgada pela requerente ao(s) seu(s) causídico(s) - ID.55c5b4b.

Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “

o processo de

homologação de acordo extrajudicial terá início por petição

conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por

advogado”

.

Desse modo, intime-se o(s) requerido, via DJE e por intermédio

do(a) patrono(a) vinculado(a) ao polo processual correspondente

para regularizar a representação processual de MIDIA EUNICE DA

SILVA até a data da audiência designada.

Desse modo, considerando as disposições e determinações

superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações

correicionais, fica designada audiência conciliatória telepresencial

(virtual) para o dia 25/04/2023, às 14:30 horas, pela

PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar

os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta

virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para

os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000292-41.2022.5.13.0029

AUTOR

ALISSON EDUARDO SANTOS DE

SOUSA

ADVOGADO

NYEDJA NARA PEREIRA

GALVAO(OAB: 7672/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

570

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON EDUARDO SANTOS DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79f0316

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolizada pelo nobre perito médico do

Juízo, DR. RODOLFO COIMBRA BATISTA, ID. f62b583, no qual

procede o agendamento da perícia médica para o dia 12/05/2023

(sexta-feira), às 07:00 horas, na CLINOR CENTRO, localizada na

AV. Presidente Getúlio Vargas, 126, Centro, João Pessoa/PB,

CEP 28.013-240, Contato (83) 3015-2029.

O(A) Reclamante deverá apresentar, no ato da perícia, CTPS e

todos os documentos médicos (exames, laudos, receitas e

atestados) relacionados à sua patologia.

Deverão as partes enviarem com antecedência e-mail de

c o n f i r m a ç ã o

d a

p r e s e n ç a

p a r a

i n s p e ç ã o

p e r i c i a l

( r o d o l f o c o i m b r a . o r t o p e d i a @ g m a i l . c o m ) .

Solicita, na oportunidade, que as eventuais restrições ao uso de

imagens do Reclamante ou de dependências da Reclamada em

formas de fotografias e/ou áudios sejam devidamente registradas.

Por fim, apresenta proposta de acordo de 2 (dois) salários mínimos.

Os honorários periciais serão arbitrados quando da prolação da

sentença. Dê-se ciência, via Sistema PJe.

Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,

mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos

assistentes técnicos porventura indicados.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial médico, bem como novas

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000292-41.2022.5.13.0029

AUTOR

ALISSON EDUARDO SANTOS DE

SOUSA

ADVOGADO

NYEDJA NARA PEREIRA

GALVAO(OAB: 7672/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79f0316

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição protocolizada pelo nobre perito médico do

Juízo, DR. RODOLFO COIMBRA BATISTA, ID. f62b583, no qual

procede o agendamento da perícia médica para o dia 12/05/2023

(sexta-feira), às 07:00 horas, na CLINOR CENTRO, localizada na

AV. Presidente Getúlio Vargas, 126, Centro, João Pessoa/PB,

CEP 28.013-240, Contato (83) 3015-2029.

O(A) Reclamante deverá apresentar, no ato da perícia, CTPS e

todos os documentos médicos (exames, laudos, receitas e

atestados) relacionados à sua patologia.

Deverão as partes enviarem com antecedência e-mail de

c o n f i r m a ç ã o

d a

p r e s e n ç a

p a r a

i n s p e ç ã o

p e r i c i a l

( r o d o l f o c o i m b r a . o r t o p e d i a @ g m a i l . c o m ) .

Solicita, na oportunidade, que as eventuais restrições ao uso de

imagens do Reclamante ou de dependências da Reclamada em

formas de fotografias e/ou áudios sejam devidamente registradas.

Por fim, apresenta proposta de acordo de 2 (dois) salários mínimos.

Os honorários periciais serão arbitrados quando da prolação da

sentença. Dê-se ciência, via Sistema PJe.

Dê-se ciência aos litigantes do agendamento acima, via DEJT,

mediante patronos habilitados, os quais deverão informar aos

assistentes técnicos porventura indicados.

Aguarde-se a feitura do laudo pericial médico, bem como novas

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000360-54.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

BRUNO CORREIA VIANA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

571

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos

cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no

parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o

Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os

cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000363-09.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

LAERTE DO NASCIMENTO VARELA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos

cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no

parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o

Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os

cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000300-81.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

MERY LUCY LEAL

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERY LUCY LEAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

572

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e4d2fa

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.0629b5e.

II-Notifique-se a parte impugnada e INSS, se necessário para, no

prazo legal, apresentar sua resposta a impugnação oposta.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000295-64.2020.5.13.0029

AUTOR

IVANCY PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

ACMED DISTRIBUIDORA E

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

SIGMA SOLUCOES E ASSESSORIA

LTDA

RÉU

TESS SERVICE COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

RÉU

LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY

RÉU

TESS 2 SERVICE COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

ACMED DISTRIBUIDORA E

SERVICOS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

LCC ACIOLY SERVICOS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

MEDIOLY MATERIAIS MEDICOS

LTDA

ADVOGADO

CLARISSA BARBOSA

MARANHAO(OAB: 35673/PE)

ADVOGADO

RAMIRO BECKER(OAB: 19074/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

BRIGTH REPRESENTACAO DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

RAMIRO BECKER(OAB: 19074/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANCY PEREIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 178667a

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciencia ao exequente do teor dos documentos de ID.30e2afe, a fim

de que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000300-81.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

MERY LUCY LEAL

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e4d2fa

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo a Impugnação aos Cálculos propostos pela parte

reclamada - Id.0629b5e.

II-Notifique-se a parte impugnada e INSS, se necessário para, no

prazo legal, apresentar sua resposta a impugnação oposta.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos ao Magistrado

prolator da Sentença de mérito.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029

AUTOR

RAFAEL VASCONCELOS DOS

SANTOS

ADVOGADO

EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:

8845/PB)

RÉU

MAKRO ATACADISTA S.A

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL VASCONCELOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

573

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0544750

proferido nos autos.

DESPACHO

Em relação a Petição de ID.7695a90 , INDEFIRO a solicitação nos

termos do despacho de ID,501bf2c.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029

AUTOR

RAFAEL VASCONCELOS DOS

SANTOS

ADVOGADO

EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:

8845/PB)

RÉU

MAKRO ATACADISTA S.A

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAKRO ATACADISTA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0544750

proferido nos autos.

DESPACHO

Em relação a Petição de ID.7695a90 , INDEFIRO a solicitação nos

termos do despacho de ID,501bf2c.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000364-91.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

RALLYANDERSON CRIGEFFERSON

MEIRELES TRAJANO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos

cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no

parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o

Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os

cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000824-15.2022.5.13.0029

AUTOR

WILLIAM VITOR MOURA DA SILVA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA. - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAM VITOR MOURA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

574

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento e/ou

renovação do ato processual determinado nos autos. Prazo de 5

dias às partes para formulação de suas razões finais, querendo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000824-15.2022.5.13.0029

AUTOR

WILLIAM VITOR MOURA DA SILVA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA. - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento e/ou

renovação do ato processual determinado nos autos. Prazo de 5

dias às partes para formulação de suas razões finais, querendo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000366-61.2023.5.13.0029

AUTOR

GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

ERICK RAMON MORAIS DA

SILVA(OAB: 27372/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

RÉU

TIAGO VICENTE FERREIRA

RÉU

KARINA FERREIRA FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 337cfba

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 10/05/2023, às 10:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

575

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000365-76.2023.5.13.0029

AUTOR

JOSE CESAR DE CASTRO SA

BARRETO JUNIOR

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CESAR DE CASTRO SA BARRETO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b7e310

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 15/05/2023, às 14:30 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000047-30.2022.5.13.0029

AUTOR

ROMILDO SEVERO DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

COPESOLO ESTACAS E

FUNDACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

576

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMILDO SEVERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 481a8ba

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se o pagamento da parcela aprazada para o dia

10/05/2023, no importe de R$ 1.405,16 .

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000047-30.2022.5.13.0029

AUTOR

ROMILDO SEVERO DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

COPESOLO ESTACAS E

FUNDACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- COPESOLO ESTACAS E FUNDACOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 481a8ba

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se o pagamento da parcela aprazada para o dia

10/05/2023, no importe de R$ 1.405,16 .

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001584-37.2017.5.13.0029

AUTOR

WALTEMBERG GOUVEIA SALES

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

MAILSON RODRIGUES LISBOA(OAB:

27851/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

AGUIAR & OLIVEIRA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE ALVES CARDOSO(OAB:

3562/PB)

RÉU

JOAO BATISTA BARROS DE AGUIAR

RÉU

MARIA LUCIA OLIVEIRA DE AGUIAR

PERITO

SAMUEL CARLOS GOMES DE

MORAIS

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA RAFAELA OLIVEIRA DE

AGUIAR SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- AGUIAR & OLIVEIRA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Pela presente, fica a parte executada cientificada

do inteiro teor da Ata de audiência - ID 3351503.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000616-65.2021.5.13.0029

AUTOR

ENIO RAMOS FERMINO

ADVOGADO

LINCOLN FERNANDES MATOS

KURISU(OAB: 25030/PB)

ADVOGADO

ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:

16415/PB)

RÉU

GERSON LUCENA ARAUJO JUNIOR

RÉU

CASA NOVA COMERCIO DE

MATERIAIS DE CONSTRUCAO

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ENIO RAMOS FERMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a9d399

proferida nos autos.

DECISÃO

A presente execução encontra-se frustrada por não ter sido

localizado o(s) devedor(es) e/ou encontrados bens penhoráveis,

portanto, determina o juízo o sobrestamento do feito nos termos da

Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º, inciso I, “c”) por

01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo de prescricão

intercorrente, com o lançamento/registro no sistema da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

577

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

movimentação processual de Suspensão/sobrestamento por

Execução Frustrada.

Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para indicar meios de

prosseguimento da execução em 30(trinta) dias, alertando-a que a

inércia ensejará na remessa dos autos ao arquivo provisório para

aguardar decurso do prazo prescricional de 02(dois) anos.

Dê-se ciência às partes, via DJE.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-89.2022.5.13.0029

AUTOR

RAMARIANGELA DA COSTA SOUSA

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

RÉU

EMMA CIDADE VERDE SERVICOS

MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMARIANGELA DA COSTA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f594b7

proferido nos autos.

DESPACHO

Para o devido cumprimento do despacho de ID.c072275, proceda o

setor de cálculos a devida apuração do valor devido.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-89.2022.5.13.0029

AUTOR

RAMARIANGELA DA COSTA SOUSA

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

RÉU

EMMA CIDADE VERDE SERVICOS

MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMMA CIDADE VERDE SERVICOS MEDICOS

ESPECIALIZADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f594b7

proferido nos autos.

DESPACHO

Para o devido cumprimento do despacho de ID.c072275, proceda o

setor de cálculos a devida apuração do valor devido.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000914-44.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

CRISTOVAO FELIPE GOMES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTOVAO FELIPE GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc05206

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Trata-se de petição do exequente (Id ed3ec4d), na qual, requer a

desist6encia do presente feito em razão do processo principal ter

retornado ao juízo.( 0000396-33.2022.5.13.0029).

Solicite-se ao juízo deprecado a devolução da carta precatória

executória.

Tendo em vista a devolução dos autos principais, DECLARO

EXTINTA a presente execução e arquivem-se definitivamente estes

autos, com as cautelas, registros e demais procedimentos de estilo.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000298-19.2020.5.13.0029

AUTOR

GLEIDJANE SALES GUEDES

LINHARES

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

578

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

ALEXEI GARCIA LEAL DE ARAUJO

ADVOGADO

LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:

6078/PB)

RÉU

SABORES DA TERRA SERVICOS DE

ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:

6078/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEIDJANE SALES GUEDES LINHARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8bf6e8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I. RELATÓRIO

Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,

objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias

incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas

processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,

útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as

tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.

Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para

cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$ 902,30,

em atenção a princípios caros, tais como a economicidade e

eficiência. Afigura-se antiproducente continuar com a presente

execução, uma vez que continuar movimentando a máquina

judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará ônus ao

erário, que não se justifica diante do valor da dívida.

Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e

fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo

37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.

172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº

8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina

estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,

inciso IV, do CPC.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA

PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso

IV, do CPC.

Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por

intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de

representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por

serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,

de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da

aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,

INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro

teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no

prazo legal.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000298-19.2020.5.13.0029

AUTOR

GLEIDJANE SALES GUEDES

LINHARES

ADVOGADO

RODRIGO DE LIMA VIEGAS(OAB:

19309/PB)

RÉU

ALEXEI GARCIA LEAL DE ARAUJO

ADVOGADO

LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:

6078/PB)

RÉU

SABORES DA TERRA SERVICOS DE

ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

LUIZ DA SILVA ALVES(OAB:

6078/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXEI GARCIA LEAL DE ARAUJO

- SABORES DA TERRA SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8bf6e8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I. RELATÓRIO

Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,

objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias

incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas

processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,

útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as

tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.

Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para

cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$ 902,30,

em atenção a princípios caros, tais como a economicidade e

eficiência. Afigura-se antiproducente continuar com a presente

execução, uma vez que continuar movimentando a máquina

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

579

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará ônus ao

erário, que não se justifica diante do valor da dívida.

Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e

fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo

37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.

172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº

8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina

estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,

inciso IV, do CPC.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA

PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso

IV, do CPC.

Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por

intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de

representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por

serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,

de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da

aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,

INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro

teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no

prazo legal.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000746-55.2021.5.13.0029

AUTOR

ANA PAULA DE SOUSA

ADVOGADO

PAULO JUAN ALMEIDA

ALENCAR(OAB: 21538/PB)

RÉU

JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE -

ME

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0d0361

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I. RELATÓRIO

Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,

objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias

incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas

processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,

útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as

tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.

Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para

cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$

1.068,75, em atenção a princípios caros, tais como a

economicidade e eficiência. Afigura-se antiproducente continuar

com a presente execução, uma vez que continuar movimentando a

máquina judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará

ônus ao erário, que não se justifica diante do valor da dívida.

Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e

fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo

37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.

172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº

8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina

estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,

inciso IV, do CPC.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA

PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso

IV, do CPC.

Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por

intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de

representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por

serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,

de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da

aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,

INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro

teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no

prazo legal.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000746-55.2021.5.13.0029

AUTOR

ANA PAULA DE SOUSA

ADVOGADO

PAULO JUAN ALMEIDA

ALENCAR(OAB: 21538/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

580

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE -

ME

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE

- JOSE ARIOSVALDO DIAS VICENTE - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0d0361

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

I. RELATÓRIO

Trata-se de execução entre as partes litigantes acima identificadas,

objetivando a satisfação das contribuições previdenciárias

incidentes sobre as verbas trabalhistas devidas, bem assim custas

processuais, consoante sentença prolatada pelo Juízo.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Verifica-se que não consta dos autos garantia, integral ou parcial,

útil à satisfação do crédito da União, afigurando-se certo que as

tentativas de quitação da dívida não têm logrado êxito.

Foge, pois, do razoável a movimentação do Judiciário para

cobrança de quantia inferior a R$ 20.000,00, neste caso R$

1.068,75, em atenção a princípios caros, tais como a

economicidade e eficiência. Afigura-se antiproducente continuar

com a presente execução, uma vez que continuar movimentando a

máquina judiciária de forma permanente, sem lograr êxito, gerará

ônus ao erário, que não se justifica diante do valor da dívida.

Isso posto, tendo em vista o ínfimo valor da execução e

fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo

37 da Constituição Federal c/c os incisos IV do art. 156 e III do art.

172, ambos do Código Tributário Nacional e art 54 da Lei nº

8.212/91, inviável, onerosa e injustificável a utilização da máquina

estatal para obter-se o efeito pretendido, impõe-se a declaração de

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924,

inciso IV, do CPC.

III. DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA

PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso

IV, do CPC.

Não obstante ser desnecessária a intimação da União, por

intermédio da Procuradoria-Geral Federal na qualidade de

representante judicial nos processos da Justiça do Trabalho, por

serem as contribuições previdenciárias devidas de valor inferior a

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839,

de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da

aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda,

INTIME-SE a Procuradoria Geral Federal, via sistema, do inteiro

teor desta sentença, para requerer o que entender de direito, no

prazo legal.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000609-39.2022.5.13.0029

AUTOR

GLAUCIA DO MONTE SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

JOSE FABIO JUNIOR BASTISTA DE

MORAIS 04644384461

ADVOGADO

JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA

GUERRA CHAVES(OAB: 10561/PB)

RÉU

CORINA SABINO DA SILVA

ADVOGADO

JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA

GUERRA CHAVES(OAB: 10561/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUCIA DO MONTE SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d05cd23

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da

decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),

recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).

Constata-se, ainda, a não existência de pendências que

impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para

tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)

valor(es) recolhido(s).

Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,

art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por

se achar exaurida a prestação jurisdicional.

Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

581

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da

RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,

tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da

certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº

017/2020).

Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos

habilitados.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000609-39.2022.5.13.0029

AUTOR

GLAUCIA DO MONTE SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

JOSE FABIO JUNIOR BASTISTA DE

MORAIS 04644384461

ADVOGADO

JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA

GUERRA CHAVES(OAB: 10561/PB)

RÉU

CORINA SABINO DA SILVA

ADVOGADO

JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA

GUERRA CHAVES(OAB: 10561/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CORINA SABINO DA SILVA

- JOSE FABIO JUNIOR BASTISTA DE MORAIS 04644384461

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d05cd23

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Analisando o processo, constata-se o integral cumprimento da

decisão e/ou acordo na fase executória, com o(s) pagamento(s),

recolhimento(s) e demais obrigações pertinentes determinado(s).

Constata-se, ainda, a não existência de pendências que

impossibilitem o arquivamento definitivo dos presentes autos. Para

tanto, proceda a Secretaria com o(s) registro(s) no sistema do(s)

valor(es) recolhido(s).

Desta forma, DECLARO extinta a execução nos termos do inciso II,

art. 924, do NCPC e do artigo 2º do ATO GCGJT Nº017/2011, por

se achar exaurida a prestação jurisdicional.

Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

e demais sistemas de constrição de bens, proceda-se com a

exclusão dos registros, nos termos do artigo 2º da

RA/TST/Nº1470.2011 e demais normativos, e arquivem-se

definitivamente os presentes autos, com as cautelas, registros,

tramitações e demais procedimentos de estilo, a exemplo da

certidão de inexistência de saldo em conta (ATO/TRT/SCR/Nº

017/2020).

Dê-se ciência às partes, via DJE por intermédio dos patronos

habilitados.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000203-86.2020.5.13.0029

AUTOR

MARIA APARECIDA DE MEIRELES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SOSERVI-SOCIEDADE DE

SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

ADVOGADO

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI

FERREIRA(OAB: 18692/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA DE MEIRELES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e3edac

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto a disponibilização de valores da conta referente ao deposito

de ID.06fd588, proceda a liberação de valores aos credores ,

atentando para a retenção de honorários advocaticios.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000203-86.2020.5.13.0029

AUTOR

MARIA APARECIDA DE MEIRELES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SOSERVI-SOCIEDADE DE

SERVICOS GERAIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

582

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

ADVOGADO

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI

FERREIRA(OAB: 18692/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e3edac

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto a disponibilização de valores da conta referente ao deposito

de ID.06fd588, proceda a liberação de valores aos credores ,

atentando para a retenção de honorários advocaticios.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000406-14.2021.5.13.0029

AUTOR

MARIA JOSE DIAS DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO BATISTA FELIPE(OAB:

18721/PB)

ADVOGADO

LIDIA DE FREITAS SOUSA

ALBUQUERQUE(OAB: 10919/PB)

RÉU

NEIDE LUIZA VINAGRE NOBRE

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

PERITO

CEZAR DIAS DO NASCIMENTO

FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e39c3fd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Analisando o processo, verifica-se que o débito exequendo no

importe de R$ 1.000,00 refere-se à honorários periciais devidos ao

sr. perito Cezar Dias do Nascimento Filho.

Petição da executada (Id a904420 ao Id 894d1b0) comprovando o

depósito judicial do débito exequendo.

Portanto, determina o juízo:

Cancele-se a audiência designada nos autos.

Integralizado o valor devido e disponibilizado nos autos os

dados da conta judicial (aba dados financeiros), efetue-se o

pagamento dos honorários periciais, para tanto, intime-se o sr.

perito, via sistema PJe, para indicar conta bancária para fins de

transferência de seu crédito.

Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como aos

ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do sistema

de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e voltem

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000406-14.2021.5.13.0029

AUTOR

MARIA JOSE DIAS DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO BATISTA FELIPE(OAB:

18721/PB)

ADVOGADO

LIDIA DE FREITAS SOUSA

ALBUQUERQUE(OAB: 10919/PB)

RÉU

NEIDE LUIZA VINAGRE NOBRE

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

PERITO

CEZAR DIAS DO NASCIMENTO

FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- NEIDE LUIZA VINAGRE NOBRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e39c3fd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Analisando o processo, verifica-se que o débito exequendo no

importe de R$ 1.000,00 refere-se à honorários periciais devidos ao

sr. perito Cezar Dias do Nascimento Filho.

Petição da executada (Id a904420 ao Id 894d1b0) comprovando o

depósito judicial do débito exequendo.

Portanto, determina o juízo:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

583

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Cancele-se a audiência designada nos autos.

Integralizado o valor devido e disponibilizado nos autos os

dados da conta judicial (aba dados financeiros), efetue-se o

pagamento dos honorários periciais, para tanto, intime-se o sr.

perito, via sistema PJe, para indicar conta bancária para fins de

transferência de seu crédito.

Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como aos

ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do sistema

de penhora(s) e desbloqueio(s), porventura existente(s), e voltem

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000670-65.2020.5.13.0029

AUTOR

MILANE SOARES DE FARIAS

ADVOGADO

RAFAEL GOMES CAJU(OAB:

19945/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

FERNANDES TELECOM COMERCIO

E SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MILANE SOARES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a13b0e8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou

provimento ao agravo de petição.

Portanto, determina o juízo:

Proceda-se ao bloqueio de numerários da executada subsidiária

CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47, em conformidade com o

convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido

nos autos, R$ 4.267,12, renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000670-65.2020.5.13.0029

AUTOR

MILANE SOARES DE FARIAS

ADVOGADO

RAFAEL GOMES CAJU(OAB:

19945/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

FERNANDES TELECOM COMERCIO

E SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a13b0e8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou

provimento ao agravo de petição.

Portanto, determina o juízo:

Proceda-se ao bloqueio de numerários da executada subsidiária

CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47, em conformidade com o

convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido

nos autos, R$ 4.267,12, renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

584

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000486-41.2022.5.13.0029

AUTOR

ANTONIO DE ALMEIDA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2a5e2c

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICAM CITADAS as executadas BETA AMBIENTAL LTDA. - CNPJ:

24.303.231/0001-32 e LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ: 15.811.889/0001-64, com

a publicação desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no

valor de R$ 9.937,58, ou garantir a execução, observada a

gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no

BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000486-41.2022.5.13.0029

AUTOR

ANTONIO DE ALMEIDA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2a5e2c

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICAM CITADAS as executadas BETA AMBIENTAL LTDA. - CNPJ:

24.303.231/0001-32 e LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ: 15.811.889/0001-64, com

a publicação desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no

valor de R$ 9.937,58, ou garantir a execução, observada a

gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no

BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000396-33.2022.5.13.0029

AUTOR

CRISTOVAO FELIPE GOMES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

585

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTOVAO FELIPE GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cc683b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICAM CITADAS as executadas BETA AMBIENTAL LTDA. - CNPJ:

24.303.231/0001-32 e LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ: 15.811.889/0001-64, com

a publicação desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no

valor de R$ 19.800,72, ou garantir a execução, observada a

gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no

BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000396-33.2022.5.13.0029

AUTOR

CRISTOVAO FELIPE GOMES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cc683b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICAM CITADAS as executadas BETA AMBIENTAL LTDA. - CNPJ:

24.303.231/0001-32 e LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. - CNPJ: 15.811.889/0001-64, com

a publicação desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no

valor de R$ 19.800,72, ou garantir a execução, observada a

gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no

BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000367-46.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

JOSE ALUISIO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALUISIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc48ee9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos

cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no

parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o

Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os

cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

586

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000273-98.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ADALBERTO ARAGAO DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO

NETO(OAB: 16798/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADALBERTO ARAGAO DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fee1220

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica a parte exequente intimada para pronunciar-se quanto a

impugnação apresentada pela parte executada, Id. 7fec31f/05b2fd4,

no prazo de oito dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000367-46.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

JOSE ALUISIO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução

Individual referente à Ação Coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Inclua-se os advogados constante no processo principal nestes

autos.

I-Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos

cálculos dos presentes autos e as disposições contidas no

parágrafo 6º do artigo 879 da CLT, nomeio como perito contábil o

Sr. José Roberto dos Santos Júnior para que possa elaborar os

cálculos de liquidação, diante da complexidade de sua feitura.

II-Notifique-se o perito, a fim de informar o juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente que, caso aceite, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para

entrega do laudo pericial contábil (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000843-72.2017.5.13.0004

AUTOR

ANA KARLA DA CONCEICAO

TRINDADE

ADVOGADO

LUCIANA GUEDES PEREIRA

DINIZ(OAB: 11003/PB)

ADVOGADO

TIAGO LOPES DINIZ(OAB: 21174/PB)

RÉU

JULIO CESAR SOARES DA SILVA

RÉU

EUDES MIRANDA

RÉU

CONDORES - TECNOLOGIA EM

SERVICOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA KARLA DA CONCEICAO TRINDADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2600ca8

proferido nos autos.

DESPACHO

A petição de Id. 6e45196, não refere-se a estes autos, pelo que

nada a deferir quanto a mesma.

Exclua-se dos autos a petição supra, após prossiga-se aguardando

o pronunciamento da parte exequente nos termos do despacho de

Id. 3930844.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

587

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000368-31.2023.5.13.0029

AUTOR

VANILDO JOSE DA NOBREGA

JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VANILDO JOSE DA NOBREGA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1226b48

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 10/05/2023, às 08:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000819-90.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSELIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

RÉU

SANCCOL SANEAMENTO

CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -

EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELIO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

588

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f16a05

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Torno sem efeito o despacho de Id 269a584.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:

Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2023, Art.

1º, II, “C”, arquivem-se definitivamente os presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000819-90.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSELIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

RÉU

SANCCOL SANEAMENTO

CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -

EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO

LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f16a05

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Torno sem efeito o despacho de Id 269a584.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determina o juízo:

Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007/2023, Art.

1º, II, “C”, arquivem-se definitivamente os presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000647-22.2020.5.13.0029

AUTOR

MARIA JOSE VICENTE JOVINO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SILDENIRA ALMEIDA DA COSTA

ANDRADE EIRELI

RÉU

SILDENIRA ALMEIDA DA COSTA

ANDRADE

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE VICENTE JOVINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9ed25b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que o sniper utiliza o cruzamento de dados e

informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos

entre pessoas físicas e jurídicas, com o fim de identificar relações

de interesse para a solução dos processos, mostra-se o mesmo

tratar-se de medida inócua nestes autos, face o resultado

totalmente negativo de todos os convênios coercitivos utilizados

nestes autos.

Termos em que fica apreciada a petição de Id. aa0524e.

Prossiga-se com o cumprimento da decisão de Id. 3e201c9.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000111-19.2017.5.13.0028

AUTOR

SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA

AIRES

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA AIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d91189a

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

589

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DECISÃO

Vistos, etc,

FICA CITADO o executado BANCO DO BRASIL SA CNPJ:

00.000.000/0001-91, com a publicação desta no DEJT, para pagar

a dívida em cinco dias, no valor de R$ 13.148,10, ou garantir a

execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena

de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000111-19.2017.5.13.0028

AUTOR

SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA

AIRES

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d91189a

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICA CITADO o executado BANCO DO BRASIL SA CNPJ:

00.000.000/0001-91, com a publicação desta no DEJT, para pagar

a dívida em cinco dias, no valor de R$ 13.148,10, ou garantir a

execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena

de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000411-74.2022.5.13.0005

AUTOR

WANDERLEY INACIO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEY INACIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4be0ae2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou

provimento ao recurso ordinário.

Decisão transitada em julgado em 20/04/2023.

Analisando o processo verifica-se depósito recursal que integraliza

a condenação, portanto, determina o juízo:

Integralizado o valor devido, disponibilizado nos autos os dados da

conta judicial (aba dados financeiros), efetue-se o recolhimento dos

valores devidos a título fiscal, e libere-se o valor devido ao

exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU CRÉDITO. Para

tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar o(s)

exequente(s) e seu(s) patrono(s), VIA D.J.E., para indicar conta

bancária para fins de transferência de seu(s) crédito(s). O patrono

do exequente deverá juntar aos autos o contrato de honorários.

Após, voltem conclusos para fins de arquivamento definitivo do feito.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000411-74.2022.5.13.0005

AUTOR

WANDERLEY INACIO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE

- INSAUDE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

590

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4be0ae2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e. TRT13 com Acórdão que negou

provimento ao recurso ordinário.

Decisão transitada em julgado em 20/04/2023.

Analisando o processo verifica-se depósito recursal que integraliza

a condenação, portanto, determina o juízo:

Integralizado o valor devido, disponibilizado nos autos os dados da

conta judicial (aba dados financeiros), efetue-se o recolhimento dos

valores devidos a título fiscal, e libere-se o valor devido ao

exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU CRÉDITO. Para

tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar o(s)

exequente(s) e seu(s) patrono(s), VIA D.J.E., para indicar conta

bancária para fins de transferência de seu(s) crédito(s). O patrono

do exequente deverá juntar aos autos o contrato de honorários.

Após, voltem conclusos para fins de arquivamento definitivo do feito.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº CumSen-0000762-98.2019.5.13.0022

EXEQUENTE

JOSE FRED DA NOBREGA SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FRED DA NOBREGA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7b3bd9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados

por JOSÉ FRED DA NÓBREGA SOUZA, ao passo que homologo

os cálculos de liquidação anexados à presente decisão. Nestes,

além da atualização monetária, constarão os honorários periciais

definidos, neste momento, em R$1.500,00, em face do zelo e

trabalho realizado pelo perito contábil, a serem suportados pela

reclamada.

Intime-se o exequente.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, impugnar a

execução, nos termos do artigo 535 do CPC.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000037-46.2023.5.13.0030

AUTOR

FLAVIANNA LEITE RODRIGUES

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIANNA LEITE RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 994b150

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte reclamante (id:f5a20c4). De fato, o recurso

ordinário de id:afdbd80 diz respeito a pessoa estranha lide.

Proceda a Secretaria a exclusão da peça processual dos autos.

Retornem os autos ao controle de prazo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000662-85.2020.5.13.0030

AUTOR

GABRIELA KELLI ALVES FIRMINO

ADVOGADO

MARIA IVANISA MACEDO DE SOUSA

FELIX(OAB: 27082/PB)

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

591

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIELA KELLI ALVES FIRMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64be276

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, indicar meios

viáveis ao prosseguimento da execução pelo saldo remanescente.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000848-40.2022.5.13.0030

AUTOR

KATYA MARIA DE BARROS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

GETNET ADQUIRENCIA E

SERVICOS PARA MEIOS DE

PAGAMENTO S.A.

ADVOGADO

MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:

62546/RS)

ADVOGADO

ROSEMEIRE RODRIGUES

MARTINS(OAB: 25348-B/MT)

RÉU

INTEREFIKA PROMOTORA DE

VENDAS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL CALIL DE MELO(OAB:

300157/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- KATYA MARIA DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3323cf5

proferido nos autos.

DESPACHO

A empresa reclamada, INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS

LTDA, mediante a petição (id:b8b55e9) ventilou matéria de ordem

pública – ausência de citação –, sobre a qual é necessária análise.

Alega a reclamada que a citação e intimações foram enviadas em

seu endereço antigo (Av. Madre Benevenuta), quando já havia a

comunicação de mudança de sua sede.

Aduz que, conforme o contrato social juntado aos autos, “promoveu

a alteração de seu endereço para a Avenida Hercílio Luz, 639, sala

1005, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-000”, salientando que a

efetiva alteração do endereço teria ocorrido no início de novembro

de 2022, e que em 17/11/2022 “foi formalizada a alteração do

endereço”.

Assevera que em 07/11/2022 “foi realizado o laudo de entrega do

estabelecimento no qual era sediada”.

Sustenta que “em 17/11/2022, conforme contrato anexo, foi

formalizada a alteração do endereço fiscal”, qual seja “Avenida

Hercílio Luz, 639, sala 1005, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-

000”, bem como a assinatura do contrato de locação do referido

endereço.

Analiso.

No Processo do Trabalho, a citação é feita, em regra, por

notificação expedida pelos Correios, havendo a presunção relativa

de recebimento pelo simples envio ao endereço correto, como

consignado no artigo 841, § 1º, da CLT, sendo certo que é do

destinatário (reclamada) o ônus da prova do não recebimento da

notificação, nos termos da Súmula nº 16 do Colendo TST. A

orientação da referida súmula decorre do parágrafo único do artigo

774 da CLT, que determina que os Correios devem devolver a

correspondência em que está sendo feita intimação em 48 horas, no

caso de o destinatário não ser encontrado ou recusar o

recebimento.

Inicialmente, importante registrar que a presente ação foi ajuizada

em 28/10/2022 e o endereço da parte reclamada indicado na

petição inicial, para efeito de citação, foi o localizado à Avenida

Madre Benvenuta, nº 1333, Sala 07, Santa Mônica –

Florianópolis/SC, CEP 88035-001.

Observando-se o referido endereço, expediu-se a intimação para

fins de citação da reclamada (id: 55d9808), com o devido

recebimento em 16/11/2022, às 11:07, cujo objeto de identificação

para fins de rastreamento foi o de nº BH680420765BR, conforme

pesquisa realizada no E-Carta e no site dos Correios.

Pois bem.

O Laudo de Vistoria apresentado pela reclamada, datado de

07/11/2022, do mencionado imóvel, sem assinatura do Vistoriador,

da Administradora do imóvel e do Locatário (id: 0f57433), dispõe o

seguinte:

“Prezado Cliente,

Se sua vistoria for aprovada pelo vistoriador de saída, as

chaves e as documentações devem ser entregues no setor de

desocupação da IBAGY – AGÊNCIA CONTINENTE (Rua Santos

Saraiva, 1083) ou IBAGY – AGÊNCIA ILHA (Av. Rio Branco, 405)

das 08:30hs até as 17hs de segunda-feira à sexta-feira.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

592

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

É OBRIGATÓRIA a apresentação da documentação necessária

para a efetivação da entrega das chaves:

(...)” (destaquei).

Já o CONTRATO CESSÃO DE ENDEREÇO FISCAL COM

INSCRIÇÃO ESTADUAL (id:84b85dc) entre a reclamada,

contratante, e LUMIÈRE SMART OFFICE SERVIÇOS LTDA.,

contratada, foi firmado em 17/11/2022.

A reclamada não cuidou de juntar aos autos qualquer documento

que pudesse comprovar a efetivação da entrega das chaves do

imóvel à administradora, o que se presume que a vigência do

contrato de locação perdurou até a data de 17/11/2022, quando

houve a assinatura do contrato cessão de endereço fiscal. Logo, a

alteração do endereço da reclamada ocorreu em data posterior à da

citação, em 16/11/2022.

Conforme alhures explicitado, a confirmação da citação da empresa

reclamada para comparecer à audiência e apresentação da defesa

deu-se com a entrega da notificação pelos correios no endereço

correto do destinatário.

Com efeito, o artigo 774, parágrafo único da CLT obriga os Correios

a devolver a notificação postal, no caso de não ser encontrado o

destinatário, no prazo de 48 horas, o que não ocorreu na hipótese.

Não tendo, pois, a reclamada feito prova de que a citação foi

realizada em endereço incorreto e que tenha sido recebida por

pessoa estranha às suas atividades, não há falar em nulidade da

citação.

Com isso, proferiu-se a sentença, em que se aplicou a revelia à

reclamada, com os efeitos da confissão ficta (id:1ff7d2d).

Verifica-se, no entanto, que a reclamada NÃO foi intimada da

sentença, mas apenas o reclamante e a segunda reclamada, o que

se pode constatar pela devolução da notificação ao remetente

(documento, id: 9269603).

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de nulidade da citação

formulado pela reclamada INTEREFIKA PROMOTORA DE

VENDAS LTDA. No entanto, TORNO NULOS TODOS OS ATOS

PROCESSUAIS APÓS A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (id: b8f5f6f)

e determino:

a) intimação das partes da sentença, via Diário Eletrônico, abrindo-

se-lhes o prazo para eventual recurso;

b) suspensão de todos os atos de execução, com devolução,

imediata, dos valores bloqueados em favor da reclamada

INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA;

c) exclusão do nome da reclamada do BNDT, se for o caso;

d) alteração do processo, no PJe, da fase de execução para a fase

de conhecimento, bem como do endereço atual da reclamada, para

fazer constar: Avenida Hercílio Luz, nº 639, Sala 1005, Centro –

Florianópolis/SC (CEP 88020-000).

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000848-40.2022.5.13.0030

AUTOR

KATYA MARIA DE BARROS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

GETNET ADQUIRENCIA E

SERVICOS PARA MEIOS DE

PAGAMENTO S.A.

ADVOGADO

MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:

62546/RS)

ADVOGADO

ROSEMEIRE RODRIGUES

MARTINS(OAB: 25348-B/MT)

RÉU

INTEREFIKA PROMOTORA DE

VENDAS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL CALIL DE MELO(OAB:

300157/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE

PAGAMENTO S.A.

- INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3323cf5

proferido nos autos.

DESPACHO

A empresa reclamada, INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS

LTDA, mediante a petição (id:b8b55e9) ventilou matéria de ordem

pública – ausência de citação –, sobre a qual é necessária análise.

Alega a reclamada que a citação e intimações foram enviadas em

seu endereço antigo (Av. Madre Benevenuta), quando já havia a

comunicação de mudança de sua sede.

Aduz que, conforme o contrato social juntado aos autos, “promoveu

a alteração de seu endereço para a Avenida Hercílio Luz, 639, sala

1005, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-000”, salientando que a

efetiva alteração do endereço teria ocorrido no início de novembro

de 2022, e que em 17/11/2022 “foi formalizada a alteração do

endereço”.

Assevera que em 07/11/2022 “foi realizado o laudo de entrega do

estabelecimento no qual era sediada”.

Sustenta que “em 17/11/2022, conforme contrato anexo, foi

formalizada a alteração do endereço fiscal”, qual seja “Avenida

Hercílio Luz, 639, sala 1005, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-

000”, bem como a assinatura do contrato de locação do referido

endereço.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

593

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Analiso.

No Processo do Trabalho, a citação é feita, em regra, por

notificação expedida pelos Correios, havendo a presunção relativa

de recebimento pelo simples envio ao endereço correto, como

consignado no artigo 841, § 1º, da CLT, sendo certo que é do

destinatário (reclamada) o ônus da prova do não recebimento da

notificação, nos termos da Súmula nº 16 do Colendo TST. A

orientação da referida súmula decorre do parágrafo único do artigo

774 da CLT, que determina que os Correios devem devolver a

correspondência em que está sendo feita intimação em 48 horas, no

caso de o destinatário não ser encontrado ou recusar o

recebimento.

Inicialmente, importante registrar que a presente ação foi ajuizada

em 28/10/2022 e o endereço da parte reclamada indicado na

petição inicial, para efeito de citação, foi o localizado à Avenida

Madre Benvenuta, nº 1333, Sala 07, Santa Mônica –

Florianópolis/SC, CEP 88035-001.

Observando-se o referido endereço, expediu-se a intimação para

fins de citação da reclamada (id: 55d9808), com o devido

recebimento em 16/11/2022, às 11:07, cujo objeto de identificação

para fins de rastreamento foi o de nº BH680420765BR, conforme

pesquisa realizada no E-Carta e no site dos Correios.

Pois bem.

O Laudo de Vistoria apresentado pela reclamada, datado de

07/11/2022, do mencionado imóvel, sem assinatura do Vistoriador,

da Administradora do imóvel e do Locatário (id: 0f57433), dispõe o

seguinte:

“Prezado Cliente,

Se sua vistoria for aprovada pelo vistoriador de saída, as

chaves e as documentações devem ser entregues no setor de

desocupação da IBAGY – AGÊNCIA CONTINENTE (Rua Santos

Saraiva, 1083) ou IBAGY – AGÊNCIA ILHA (Av. Rio Branco, 405)

das 08:30hs até as 17hs de segunda-feira à sexta-feira.

É OBRIGATÓRIA a apresentação da documentação necessária

para a efetivação da entrega das chaves:

(...)” (destaquei).

Já o CONTRATO CESSÃO DE ENDEREÇO FISCAL COM

INSCRIÇÃO ESTADUAL (id:84b85dc) entre a reclamada,

contratante, e LUMIÈRE SMART OFFICE SERVIÇOS LTDA.,

contratada, foi firmado em 17/11/2022.

A reclamada não cuidou de juntar aos autos qualquer documento

que pudesse comprovar a efetivação da entrega das chaves do

imóvel à administradora, o que se presume que a vigência do

contrato de locação perdurou até a data de 17/11/2022, quando

houve a assinatura do contrato cessão de endereço fiscal. Logo, a

alteração do endereço da reclamada ocorreu em data posterior à da

citação, em 16/11/2022.

Conforme alhures explicitado, a confirmação da citação da empresa

reclamada para comparecer à audiência e apresentação da defesa

deu-se com a entrega da notificação pelos correios no endereço

correto do destinatário.

Com efeito, o artigo 774, parágrafo único da CLT obriga os Correios

a devolver a notificação postal, no caso de não ser encontrado o

destinatário, no prazo de 48 horas, o que não ocorreu na hipótese.

Não tendo, pois, a reclamada feito prova de que a citação foi

realizada em endereço incorreto e que tenha sido recebida por

pessoa estranha às suas atividades, não há falar em nulidade da

citação.

Com isso, proferiu-se a sentença, em que se aplicou a revelia à

reclamada, com os efeitos da confissão ficta (id:1ff7d2d).

Verifica-se, no entanto, que a reclamada NÃO foi intimada da

sentença, mas apenas o reclamante e a segunda reclamada, o que

se pode constatar pela devolução da notificação ao remetente

(documento, id: 9269603).

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de nulidade da citação

formulado pela reclamada INTEREFIKA PROMOTORA DE

VENDAS LTDA. No entanto, TORNO NULOS TODOS OS ATOS

PROCESSUAIS APÓS A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (id: b8f5f6f)

e determino:

a) intimação das partes da sentença, via Diário Eletrônico, abrindo-

se-lhes o prazo para eventual recurso;

b) suspensão de todos os atos de execução, com devolução,

imediata, dos valores bloqueados em favor da reclamada

INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA;

c) exclusão do nome da reclamada do BNDT, se for o caso;

d) alteração do processo, no PJe, da fase de execução para a fase

de conhecimento, bem como do endereço atual da reclamada, para

fazer constar: Avenida Hercílio Luz, nº 639, Sala 1005, Centro –

Florianópolis/SC (CEP 88020-000).

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000237-53.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARILENE FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

594

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILENE FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7c3ae9

proferida nos autos.

SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

Trata-se de Impugnação aos Cálculos opostos pela executada,

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA, apontando equívocos

nos cálculos apresentados pelo exequente (id:eb042ee), os quais

serão discriminados e tratados na fundamentação desta peça.

A exequente, devidamente intimada acerca da impugnação aos

cálculos, apresentou contrarrazões, conforme id:ad71f26,

requerendo o indeferimento dos pedidos daquela peça.

Conclusos os autos, à decisão.

FUNDAMENTAÇÃO

Do período de cálculo (prescrição)

Aduz o polo passivo que a prescrição a ser adotada para os

cálculos da execução individual devem refletir o seu ajuizamento, ou

seja, o dia 03/05/2022 e que, desta feita, devem abarcar os valores

devidos a partir do dia 03/05/2017 em diante.

Sem razão a reclamada. No presente caso, a prescrição quinquenal

para apuração das verbas será apontada pelo ajuizamento do

dissídio, já que este foi o marco inicial da judicialização da causa.

Vê-se que a Ação de Cumprimento Coletiva, ajuizada em

03/05/2022, sob nº. 0000345-06.2022.5.13.0002, nasceu ao mundo

jurídico em face do descumprimento do Dissídio Coletivo nº.

0000069-54.2017.5.13.0000, ajuizado em 30/03/2017, sendo esta,

portanto, a raiz processual da referida Ação Coletiva e das demais

Ações Individuais.

Da base de cálculos

Os cálculos apresentados pela exequente, neste ponto, encontram-

se em equívoco. O exequente, ao criar a base remuneratória,

elencou valores fixos na maioria dos meses, quando, na verdade,

ocorreu variação nos valores das rubricas de natureza

remuneratória, como adicional noturno, horas noturnas, horas

normais, DSR.

Verificando-se o conjunto de verbas aplicadas à base cálculo da

planilha elaborada pelo executado, vê-se que ao mesmo assiste

razão. O somatório das rubricadas é coerente com os valores que

serviram de base para recolhimento da previdência e FGTS. Em

face do exposto, determina-se a elaboração de nova planilha com

as correções devidas, apresentadas pela parte devedora. Determina

-se, outrossim, a contabilização dos valores dos meses de janeiro

de 2017 a abril de 2017, por força da decisão do tópico acima.

Dos honorários advocatícios

Com razão. A Ação de Cumprimento Coletivo estabeleceu a fração

de 10% das verbas para pagamento dos honorários advocatícios

devidos, não havendo margem para majoração além do

determinado nos autos de nº. 0000345-06.2022.5.13.0002. Defere-

se a pretensão.

Da alíquota SAT

Afirma o embargante que a alíquota SAT empregada aos cálculos

previdenciárias encontram-se em desacordo com a legislação

vigente. Com razão.

Considerando a verificação dos riscos da atividade desenvolvida

pelo reclamante, bem como pelo CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS relacionado à

empresa e riscos da atividade desenvolvida pelo reclamante (8610-

1/01 – Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro

e unidades para atendimento a urgências), tem-se como correta a

alíquota de 2%, a empregada nos cálculos impugnados, conforme

previsão no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91.

Desta feita, defere-se o pedido, neste ponto.

Do índice de correção monetária

Razão, em parte, à reclamada.

A dissonância apresentada pelas partes atem-se a utilização da

SELIC como correção monetária a TRD na composição da taxa de

juros no período anterior à judicialização da Reclamação

Trabalhista.

Quanto a aplicação da SELIC na correção monetária, com razão o

polo passivo. Esta deve ser aplicada na parte de juros, a partir do

ajuizamento da Ação Coletiva de Execução (03/05/2022).

Destacando-se que o índice “Sem Correção” é o que deve ser

empregado no item “combinar com outro índice”, a partir de

03/05/2022.

No tocante à TRD, esclarece-se que Acórdão ADC 58 (publicado

em 07/04/2021) estabeleceu o seguinte texto:

“...em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o

ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como

indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro

de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E

mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como

indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Ainda

quanto à fase extrajudicial, salienta-se que, além da indexação,

devem ser aplicados os juros legais definidos no art. 39, caput, da

Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD acumulada no período

compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

595

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

efetivo pagamento”. (grifo nosso)

Em 09/12/2021 foi publicado Acórdão para sanar o erro material

constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de

modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a

partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC".

Neste cenário, determina-se a correção dos índices, aplicando-se o

acima exposto.

DISPOSITIVO

Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados

pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação

supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de

cálculos com as correções necessárias, nestes autos e nos

principais, ao passo que homologo os mesmos para que surtam

seus efeitos legais, determinando-se, ainda, o pagamento dos

valores devidos, sob pena de execução, no prazo de 48 horas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000237-53.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARILENE FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7c3ae9

proferida nos autos.

SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

Trata-se de Impugnação aos Cálculos opostos pela executada,

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA, apontando equívocos

nos cálculos apresentados pelo exequente (id:eb042ee), os quais

serão discriminados e tratados na fundamentação desta peça.

A exequente, devidamente intimada acerca da impugnação aos

cálculos, apresentou contrarrazões, conforme id:ad71f26,

requerendo o indeferimento dos pedidos daquela peça.

Conclusos os autos, à decisão.

FUNDAMENTAÇÃO

Do período de cálculo (prescrição)

Aduz o polo passivo que a prescrição a ser adotada para os

cálculos da execução individual devem refletir o seu ajuizamento, ou

seja, o dia 03/05/2022 e que, desta feita, devem abarcar os valores

devidos a partir do dia 03/05/2017 em diante.

Sem razão a reclamada. No presente caso, a prescrição quinquenal

para apuração das verbas será apontada pelo ajuizamento do

dissídio, já que este foi o marco inicial da judicialização da causa.

Vê-se que a Ação de Cumprimento Coletiva, ajuizada em

03/05/2022, sob nº. 0000345-06.2022.5.13.0002, nasceu ao mundo

jurídico em face do descumprimento do Dissídio Coletivo nº.

0000069-54.2017.5.13.0000, ajuizado em 30/03/2017, sendo esta,

portanto, a raiz processual da referida Ação Coletiva e das demais

Ações Individuais.

Da base de cálculos

Os cálculos apresentados pela exequente, neste ponto, encontram-

se em equívoco. O exequente, ao criar a base remuneratória,

elencou valores fixos na maioria dos meses, quando, na verdade,

ocorreu variação nos valores das rubricas de natureza

remuneratória, como adicional noturno, horas noturnas, horas

normais, DSR.

Verificando-se o conjunto de verbas aplicadas à base cálculo da

planilha elaborada pelo executado, vê-se que ao mesmo assiste

razão. O somatório das rubricadas é coerente com os valores que

serviram de base para recolhimento da previdência e FGTS. Em

face do exposto, determina-se a elaboração de nova planilha com

as correções devidas, apresentadas pela parte devedora. Determina

-se, outrossim, a contabilização dos valores dos meses de janeiro

de 2017 a abril de 2017, por força da decisão do tópico acima.

Dos honorários advocatícios

Com razão. A Ação de Cumprimento Coletivo estabeleceu a fração

de 10% das verbas para pagamento dos honorários advocatícios

devidos, não havendo margem para majoração além do

determinado nos autos de nº. 0000345-06.2022.5.13.0002. Defere-

se a pretensão.

Da alíquota SAT

Afirma o embargante que a alíquota SAT empregada aos cálculos

previdenciárias encontram-se em desacordo com a legislação

vigente. Com razão.

Considerando a verificação dos riscos da atividade desenvolvida

pelo reclamante, bem como pelo CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS relacionado à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

596

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

empresa e riscos da atividade desenvolvida pelo reclamante (8610-

1/01 – Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro

e unidades para atendimento a urgências), tem-se como correta a

alíquota de 2%, a empregada nos cálculos impugnados, conforme

previsão no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91.

Desta feita, defere-se o pedido, neste ponto.

Do índice de correção monetária

Razão, em parte, à reclamada.

A dissonância apresentada pelas partes atem-se a utilização da

SELIC como correção monetária a TRD na composição da taxa de

juros no período anterior à judicialização da Reclamação

Trabalhista.

Quanto a aplicação da SELIC na correção monetária, com razão o

polo passivo. Esta deve ser aplicada na parte de juros, a partir do

ajuizamento da Ação Coletiva de Execução (03/05/2022).

Destacando-se que o índice “Sem Correção” é o que deve ser

empregado no item “combinar com outro índice”, a partir de

03/05/2022.

No tocante à TRD, esclarece-se que Acórdão ADC 58 (publicado

em 07/04/2021) estabeleceu o seguinte texto:

“...em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o

ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como

indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro

de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E

mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como

indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Ainda

quanto à fase extrajudicial, salienta-se que, além da indexação,

devem ser aplicados os juros legais definidos no art. 39, caput, da

Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD acumulada no período

compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu

efetivo pagamento”. (grifo nosso)

Em 09/12/2021 foi publicado Acórdão para sanar o erro material

constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de

modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a

partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC".

Neste cenário, determina-se a correção dos índices, aplicando-se o

acima exposto.

DISPOSITIVO

Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados

pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação

supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de

cálculos com as correções necessárias, nestes autos e nos

principais, ao passo que homologo os mesmos para que surtam

seus efeitos legais, determinando-se, ainda, o pagamento dos

valores devidos, sob pena de execução, no prazo de 48 horas.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000362-21.2023.5.13.0030

AUTOR

ANDREZA MARIA SILVA MORAIS

ADVOGADO

KARINA ALINE DA SILVA

SANTANA(OAB: 24809/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO CAMELO(OAB:

7488/PB)

ADVOGADO

IGOR THIAGO SANTOS DO

NASCIMENTO(OAB: 24378/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA MARIA SILVA MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a0613

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

597

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 16/05/2023 às 08h10, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000935-90.2022.5.13.0031

AUTOR

CLAUDIA BERNARDO MOREIRA

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

RÉU

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO

SIMONE SEIXLACK VALADARES

PASSOS(OAB: 67208/MG)

ADVOGADO

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE

PINTO GONTIJO MENDES(OAB:

57180/MG)

RÉU

MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS

LIMITADA

ADVOGADO

AUGUSTO ULYSSES PEREIRA

MARQUES(OAB: 8550/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA BERNARDO MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23068f1

proferido nos autos.

DESPACHO

Embargos declaratórios opostos pela parte reclamada (id:65e14c8).

Intime-se a parte contrária para oferecimento de resposta, no prazo

de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000935-90.2022.5.13.0031

AUTOR

CLAUDIA BERNARDO MOREIRA

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

RÉU

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO

SIMONE SEIXLACK VALADARES

PASSOS(OAB: 67208/MG)

ADVOGADO

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE

PINTO GONTIJO MENDES(OAB:

57180/MG)

RÉU

MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS

LIMITADA

ADVOGADO

AUGUSTO ULYSSES PEREIRA

MARQUES(OAB: 8550/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

- MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23068f1

proferido nos autos.

DESPACHO

Embargos declaratórios opostos pela parte reclamada (id:65e14c8).

Intime-se a parte contrária para oferecimento de resposta, no prazo

de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000955-84.2022.5.13.0030

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

598

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

EULINA LUCIA SIMOES SILVA

GOMES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DUAILIBI SERVICOS

TERCEIRIZADOS LTDA

ADVOGADO

SHEYNER YASBECK ASFORA(OAB:

11590/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EULINA LUCIA SIMOES SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2bfae

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimado sobre o bloqueio por meio do SISBAJUD, quedou-se inerte

a executada.

Para fins de liberação de valores, intime-se a parte exequente para

indicar seus dados bancários e apresentar contrato de honorários

contratuais, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000955-84.2022.5.13.0030

AUTOR

EULINA LUCIA SIMOES SILVA

GOMES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DUAILIBI SERVICOS

TERCEIRIZADOS LTDA

ADVOGADO

SHEYNER YASBECK ASFORA(OAB:

11590/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DUAILIBI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f2bfae

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimado sobre o bloqueio por meio do SISBAJUD, quedou-se inerte

a executada.

Para fins de liberação de valores, intime-se a parte exequente para

indicar seus dados bancários e apresentar contrato de honorários

contratuais, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000848-40.2022.5.13.0030

AUTOR

KATYA MARIA DE BARROS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

GETNET ADQUIRENCIA E

SERVICOS PARA MEIOS DE

PAGAMENTO S.A.

ADVOGADO

MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:

62546/RS)

ADVOGADO

ROSEMEIRE RODRIGUES

MARTINS(OAB: 25348-B/MT)

RÉU

INTEREFIKA PROMOTORA DE

VENDAS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL CALIL DE MELO(OAB:

300157/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- KATYA MARIA DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da sentença de id:1ff7d2d.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANESSA MELO RODRIGUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000848-40.2022.5.13.0030

AUTOR

KATYA MARIA DE BARROS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

GETNET ADQUIRENCIA E

SERVICOS PARA MEIOS DE

PAGAMENTO S.A.

ADVOGADO

MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:

62546/RS)

ADVOGADO

ROSEMEIRE RODRIGUES

MARTINS(OAB: 25348-B/MT)

RÉU

INTEREFIKA PROMOTORA DE

VENDAS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL CALIL DE MELO(OAB:

300157/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

599

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Ciência da sentença de id:1ff7d2d.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANESSA MELO RODRIGUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000848-40.2022.5.13.0030

AUTOR

KATYA MARIA DE BARROS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

GETNET ADQUIRENCIA E

SERVICOS PARA MEIOS DE

PAGAMENTO S.A.

ADVOGADO

MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:

62546/RS)

ADVOGADO

ROSEMEIRE RODRIGUES

MARTINS(OAB: 25348-B/MT)

RÉU

INTEREFIKA PROMOTORA DE

VENDAS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL CALIL DE MELO(OAB:

300157/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE

PAGAMENTO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da sentença de id:1ff7d2d.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

VANESSA MELO RODRIGUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000368-28.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JOELSON EDIEL DA SILVA BARROS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELSON EDIEL DA SILVA BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83ce72e

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.

II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação

processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e

para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes

documentos: registro de empregado; ficha financeira com a

evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de

serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia). O item “d” da petição inicial será

apreciado oportunamente, se for o caso.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-

22.2017.5.13.0005.

Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,

autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária

realizada no dia 09/09 /2022, serão retidos por ocasião do

pagamento do débito.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000366-58.2023.5.13.0030

AUTOR

ANA CRISTINA SANTANA DE

MACEDO

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

ESPACO PET CLINICA

VETERINARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CRISTINA SANTANA DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ece84eb

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

600

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia16/05/2023 às 08h20, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000365-73.2023.5.13.0030

REQUERENTES

ESPOSENDE LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

REQUERENTES

ARIADNE DA SILVA MEIRELES

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPOSENDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bebb5b

proferido nos autos.

DESPACHO

Estabelece o artigo 855-B da CLT:

Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá

início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação

das partes por advogado.§ 1o As partes não poderão ser

representadas por advogado comum.(…)(grifos nossos)

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias,

regularizar a representação, sob pena de extinção do processo,

sem julgamento do mérito.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000364-88.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

CARLA CASSIELE SERAFIM

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA CASSIELE SERAFIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94aaec0

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

601

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.

II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação

processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e

para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes

documentos: registro de empregado; ficha financeira com a

evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de

serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia). O item “d” da petição inicial será

apreciado oportunamente, se for o caso.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-

22.2017.5.13.0005.

Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,

autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária

realizada no dia 09/09 /2022, serão retidos por ocasião do

pagamento do débito.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000363-06.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JULIANA SOARES GAMA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA SOARES GAMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66d664c

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.

II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação

processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e

para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes

documentos: registro de empregado; ficha financeira com a

evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de

serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia). O item “d” da petição inicial será

apreciado oportunamente, se for o caso.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-

22.2017.5.13.0005.

Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,

autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária

realizada no dia 09/09 /2022, serão retidos por ocasião do

pagamento do débito.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000367-43.2023.5.13.0030

AUTOR

SEVERINO MOTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO MOTA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d30f072

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

602

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 15/05/2023, às 09h, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000888-22.2022.5.13.0030

AUTOR

M.V.F.D.S.

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

DOUGLAS SILVA DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- M.V.F.D.S.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 482ec22

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição da parte autora, id:bf6b612.

Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado de id:abf34c3.

Em caso de insucesso da referida diligência, renove-se por meio

dos telefones indicados na petição de id:bf6b612.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000848-40.2022.5.13.0030

AUTOR

KATYA MARIA DE BARROS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

GETNET ADQUIRENCIA E

SERVICOS PARA MEIOS DE

PAGAMENTO S.A.

ADVOGADO

MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:

62546/RS)

ADVOGADO

ROSEMEIRE RODRIGUES

MARTINS(OAB: 25348-B/MT)

RÉU

INTEREFIKA PROMOTORA DE

VENDAS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL CALIL DE MELO(OAB:

300157/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 888932f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte reclamada, NTEREFIKA PROMOTORA DE

VENDAS LTDA., para, no prazo de 5 dias, informar os seus dados

bancários, para transferência dos valores bloqueados por meio do

SISBAJUD conforme determinação do despacho de id:3323cf5.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

603

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000573-91.2022.5.13.0030

AUTOR

JORGE HENRIQUE BEZERRA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE HENRIQUE BEZERRA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da14f53

proferido nos autos.

DESPACHO

O presente processo foi devolvido pelo E. TRT, tendo transitado em

julgado a decisão proferida nos autos.

Por meio da sentença de id:f236d6f, o juízo de primeiro grau julgou

improcedente a ação.

De seu turno, apreciando recurso ordinário interposto pela parte

reclamante, assim decidiu o E. TRT (id:6fe4e17), sem modificação

pelo acórdão de id:ae9dfa7:

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para julgar parcialmente

procedentes os pedidos formulados na petição inicial e condenar a

reclamada ao pagamento de: a) horas extras decorrentes da

supressão do intervalo intrajornada, nos dias em que o reclamante

laborou por mais de seis horas, considerando a jornada de trabalho

consignada nos cartões de ponto, correspondente a uma hora por

dia efetivamente trabalhado na referida jornada, no período de

25.07.2017 a 10.11.2017, acrescido do adicional de 50%, e reflexos

sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, 13º salário e

FGTS + 40% do referido período; b) 40 minutos extras , com o

acréscimo de 50%, sem incidência de reflexos, nos dias em que o

reclamante laborou por mais de seis horas, no período de

11.11.2017 até o final do contrato de trabalho; c) descanso semanal

remunerado concedido somente após o sétimo dia consecutivo de

trabalho, em dobro, considerando a frequência consignada nos

cartões de ponto; d) honorários advocatícios sucumbenciais, no

percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas

processuais invertidas, a cargo da ré, fixadas em R$ 120,00,

calculadas sobre R$ 6.000,00, valor ora arbitrado à condenação.

Por fim, o C. TST negou provimento ao agravo de instrumento em

recurso de revista interposto pela parte reclamada (id:fcd2ddb).

Não houve liquidação do acórdão de id:6fe4e17.

Há apólice de seguro garantia nos autos (id:23ed6dc).

Diante disso, proceda a Contadoria a liquidação do julgado,

intimando-se as partes, em seguida, para impugnar a conta, no

prazo de 8 dias (artigo 879, § 2º, da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000573-91.2022.5.13.0030

AUTOR

JORGE HENRIQUE BEZERRA DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da14f53

proferido nos autos.

DESPACHO

O presente processo foi devolvido pelo E. TRT, tendo transitado em

julgado a decisão proferida nos autos.

Por meio da sentença de id:f236d6f, o juízo de primeiro grau julgou

improcedente a ação.

De seu turno, apreciando recurso ordinário interposto pela parte

reclamante, assim decidiu o E. TRT (id:6fe4e17), sem modificação

pelo acórdão de id:ae9dfa7:

ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria

Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR PARCIAL

PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para julgar parcialmente

procedentes os pedidos formulados na petição inicial e condenar a

reclamada ao pagamento de: a) horas extras decorrentes da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

604

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

supressão do intervalo intrajornada, nos dias em que o reclamante

laborou por mais de seis horas, considerando a jornada de trabalho

consignada nos cartões de ponto, correspondente a uma hora por

dia efetivamente trabalhado na referida jornada, no período de

25.07.2017 a 10.11.2017, acrescido do adicional de 50%, e reflexos

sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, 13º salário e

FGTS + 40% do referido período; b) 40 minutos extras , com o

acréscimo de 50%, sem incidência de reflexos, nos dias em que o

reclamante laborou por mais de seis horas, no período de

11.11.2017 até o final do contrato de trabalho; c) descanso semanal

remunerado concedido somente após o sétimo dia consecutivo de

trabalho, em dobro, considerando a frequência consignada nos

cartões de ponto; d) honorários advocatícios sucumbenciais, no

percentual de 10% sobre o valor da condenação. Custas

processuais invertidas, a cargo da ré, fixadas em R$ 120,00,

calculadas sobre R$ 6.000,00, valor ora arbitrado à condenação.

Por fim, o C. TST negou provimento ao agravo de instrumento em

recurso de revista interposto pela parte reclamada (id:fcd2ddb).

Não houve liquidação do acórdão de id:6fe4e17.

Há apólice de seguro garantia nos autos (id:23ed6dc).

Diante disso, proceda a Contadoria a liquidação do julgado,

intimando-se as partes, em seguida, para impugnar a conta, no

prazo de 8 dias (artigo 879, § 2º, da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000117-10.2023.5.13.0030

AUTOR

HELENA VIRGINIA DOS SANTOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELENA VIRGINIA DOS SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 842d5a7

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência dos documentos

apresentados pela reclamada (id:19c6cb2) , para querendo,

manifestar-se no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000117-10.2023.5.13.0030

AUTOR

HELENA VIRGINIA DOS SANTOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 842d5a7

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência dos documentos

apresentados pela reclamada (id:19c6cb2) , para querendo,

manifestar-se no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000165-66.2023.5.13.0030

AUTOR

ROZIBERTO DAS NEVES NUNES

JUNIOR

ADVOGADO

IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:

25077/PB)

RÉU

ACESSO RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO

PEDRO ISAAC PEREIRA

SALES(OAB: 20795/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROZIBERTO DAS NEVES NUNES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f59d9d

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

605

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

proferida nos autos.

DECISÃO

Tendo em vista a inércia da parte reclamada em relação ao

pagamento da dívida, inicie-se a execução utilizando-se das

ferramentas disponíveis, com base na planilha anexada aos autos.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT após 45 da

citação, sem garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da

CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000165-66.2023.5.13.0030

AUTOR

ROZIBERTO DAS NEVES NUNES

JUNIOR

ADVOGADO

IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:

25077/PB)

RÉU

ACESSO RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO

PEDRO ISAAC PEREIRA

SALES(OAB: 20795/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACESSO RESTAURANTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f59d9d

proferida nos autos.

DECISÃO

Tendo em vista a inércia da parte reclamada em relação ao

pagamento da dívida, inicie-se a execução utilizando-se das

ferramentas disponíveis, com base na planilha anexada aos autos.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT após 45 da

citação, sem garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da

CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000636-19.2022.5.13.0030

AUTOR

JULIANA MARIA PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

FACTA INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

PAULO EDUARDO SILVA

RAMOS(OAB: 54014/RS)

RÉU

EXPLORER CALL CENTER E

SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

ADVOGADO

THIAGO RAFAEL VIEIRA(OAB:

58257/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac31df5

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição da parte executada, id:5c586b3.

A matéria questionada encontra-se preclusa. O momento de

manifestação sobre os cálculos se esvaiu com o trânsito em julgado

do Acórdão.

O despacho de id:b659684 deverá ser mantido pelos seus próprios

fundamentos. Nada a deferir.

Aguarde-se o prazo concedido para o pagamento.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000636-19.2022.5.13.0030

AUTOR

JULIANA MARIA PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

FACTA INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

PAULO EDUARDO SILVA

RAMOS(OAB: 54014/RS)

RÉU

EXPLORER CALL CENTER E

SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

ADVOGADO

THIAGO RAFAEL VIEIRA(OAB:

58257/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPLORER CALL CENTER E SERVICOS TEMPORARIOS

LTDA

- FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac31df5

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição da parte executada, id:5c586b3.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

606

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

A matéria questionada encontra-se preclusa. O momento de

manifestação sobre os cálculos se esvaiu com o trânsito em julgado

do Acórdão.

O despacho de id:b659684 deverá ser mantido pelos seus próprios

fundamentos. Nada a deferir.

Aguarde-se o prazo concedido para o pagamento.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000686-84.2018.5.13.0030

AUTOR

MARCOS ANTONIO LIMA DA CUNHA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

HEGON AYSLAN MEDEIROS DE

SOUSA EIRELI - ME

RÉU

HEGON AYSLAN MEDEIROS DE

SOUSA

TERCEIRO

INTERESSADO

SERASA S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO LIMA DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96a2463

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Petição acostada aos autos pela parte exequente, id:e76e9cb.

Determina-se a utilização do convênio PREVJUD, para fins de

informação sobre CNIS (vínculos empregatícios existentes) e

benefícios junto ao INSS.

Além disso, considerando a ausência de resposta, renova-se o

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO para determinar a SERASA

S.A. que inclua os executados HEGON AYSLAN MEDEIROS DE

SOUSA EIRELI - ME - CNPJ Nº 26.300.694/0001-76 e HEGON

AYSLAN MEDEIROS DE SOUSA - CPF Nº 067.332.094-46 no

cadastro de inadimplentes, em razão destes figurarem como

devedores no processo ATSum 0000686-84.2018.5.13.0030, no

importe de R$ 7.835,35, atualizados até 06/12/2020.

Caso Vossa Senhoria entenda, poderá encaminhar a resposta ao

presente ofício para o e-mail: vt11jpa@trt13.jus.br

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000916-87.2022.5.13.0030

AUTOR

VANESSA MARTINS DE SANTANA

LIMA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa2378c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000506-97.2020.5.13.0030

AUTOR

EDUARDO NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO NUNES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77e77d1

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

607

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000258-29.2023.5.13.0030

AUTOR

JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

HIPISMO QUATRO PATAS

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HIPISMO QUATRO PATAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EM COMPLEMENTO AO ACORDO FIRMADO NOS AUTOS,

INFORMO, PARA OS DEVIDOS FINS, A CONTA PARA

DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: BANCO

SICRED, AGÊNCIA 2201, CONTA CORRENTE 82049-0, de

titularidade de PIETRO GALINDO SILVEIRA, CPF 029.903.664-23.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUCIANO ESMERALDO GUIMARAES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000976-02.2018.5.13.0030

AUTOR

ANA KARINA MORAIS DE PAIVA

FERREIRA

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

ADVOGADO

LOURIVAL PEREIRA DE LIMA

JUNIOR(OAB: 21025/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY

RÉU

TESS SERVICE COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

VIVIAN STEVE DE LIMA(OAB:

12772/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA KARINA MORAIS DE PAIVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72160ef

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000976-02.2018.5.13.0030

AUTOR

ANA KARINA MORAIS DE PAIVA

FERREIRA

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

ADVOGADO

LOURIVAL PEREIRA DE LIMA

JUNIOR(OAB: 21025/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY

RÉU

TESS SERVICE COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

VIVIAN STEVE DE LIMA(OAB:

12772/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72160ef

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000369-13.2023.5.13.0030

AUTOR

JOAO BATISTA BASILIO DA SILVA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA BASILIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba279c7

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

608

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 17/05/2023 às 08h20, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000125-84.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

IRICELIA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRICELIA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2db97e2

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a Certidão/Informação da Contadoria (id:05f98f0),

intime-se a empresa requerida, para que apresente, em 10 dias, os

documentos requeridos, atentando para a sugestão quanto a

resolução dos arquivos juntados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000125-84.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

IRICELIA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

609

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2db97e2

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a Certidão/Informação da Contadoria (id:05f98f0),

intime-se a empresa requerida, para que apresente, em 10 dias, os

documentos requeridos, atentando para a sugestão quanto a

resolução dos arquivos juntados.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000297-26.2023.5.13.0030

REQUERENTES

JOSE CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO CORREIA DE AMORIM

FILHO(OAB: 19385/PB)

REQUERENTES

POLARI IDEIAS E SOLUCOES:

CONSTRUCOES PROJETOS

CONSULTORIAS LTDA - ME

ADVOGADO

EDILANA GOMES ONOFRE DE

ARAUJO(OAB: 25159/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fe2f97

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para que o

Ministério da Economia, por meio da Coordenação Geral de

Cadastros, Identificação Profissional e Estudos, promova, no prazo

de 10 dias, proceda ao registro do contrato de trabalho na CTPS

DIGITAL da parte reclamante, JOSE CARLOS DA SILVA, CPF:

028.162.684-70 , relativamente ao contrato de trabalho realizado

com POLARI IDEAIS E SOLUÇÕES: CONSTRUÇÕES

PROJETOS CONSULTORIAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no

CNPJ: 21.735.748/0001-02. Data de admissão 12/10/2016 e saída

em 30/03/2023, na função ajudante e salário de R$ 1.320,00 por

mês.

Encaminhe-se ao Ministério da Economia, atentando para as

instruções contidas no link https://www.gov.br/pt-

br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia,

devendo ser anexada cópia da Ata de Audiência de id:4783f6b, e do

presente despacho com força de ofício.

Para as informações adicionais que se fizerem necessárias,

permanece esta Vara do Trabalho à disposição do Ministério da

Economia, por meio do endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br,

devendo, por este mesmo canal, ser enviada resposta ao presente

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000297-26.2023.5.13.0030

REQUERENTES

JOSE CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO CORREIA DE AMORIM

FILHO(OAB: 19385/PB)

REQUERENTES

POLARI IDEIAS E SOLUCOES:

CONSTRUCOES PROJETOS

CONSULTORIAS LTDA - ME

ADVOGADO

EDILANA GOMES ONOFRE DE

ARAUJO(OAB: 25159/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLARI IDEIAS E SOLUCOES: CONSTRUCOES PROJETOS

CONSULTORIAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fe2f97

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para que o

Ministério da Economia, por meio da Coordenação Geral de

Cadastros, Identificação Profissional e Estudos, promova, no prazo

de 10 dias, proceda ao registro do contrato de trabalho na CTPS

DIGITAL da parte reclamante, JOSE CARLOS DA SILVA, CPF:

028.162.684-70 , relativamente ao contrato de trabalho realizado

com POLARI IDEAIS E SOLUÇÕES: CONSTRUÇÕES

PROJETOS CONSULTORIAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no

CNPJ: 21.735.748/0001-02. Data de admissão 12/10/2016 e saída

em 30/03/2023, na função ajudante e salário de R$ 1.320,00 por

mês.

Encaminhe-se ao Ministério da Economia, atentando para as

instruções contidas no link https://www.gov.br/pt-

br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia,

devendo ser anexada cópia da Ata de Audiência de id:4783f6b, e do

presente despacho com força de ofício.

Para as informações adicionais que se fizerem necessárias,

permanece esta Vara do Trabalho à disposição do Ministério da

Economia, por meio do endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br,

devendo, por este mesmo canal, ser enviada resposta ao presente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

610

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000867-46.2022.5.13.0030

AUTOR

ALINE CRISTIANE DE ARAUJO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA BERNADETE LAURENTINO

DA ROCHA

ADVOGADO

CHRISTIAN DE MENEZES

MUCARBEL(OAB: 54648/PE)

RÉU

MARIA BERNADETE LAURENTINO

DA ROCHA

ADVOGADO

CHRISTIAN DE MENEZES

MUCARBEL(OAB: 54648/PE)

RÉU

LUAN ROCHA SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO JOSE DA SILVA

NETO(OAB: 32014/PE)

RÉU

JESSICA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

ANTONIO JOSE DA SILVA

NETO(OAB: 32014/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE CRISTIANE DE ARAUJO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e22cc6

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Petição pela parte autora, para fins de retificação de início de

contrato de trabalho.

Assim, DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para que o

Ministério da Economia, por meio da Coordenação Geral de

Cadastros, Identificação Profissional e Estudos, promova, no prazo

de 10 dias, proceda a alteração do contrato de trabalho na CTPS

DIGITAL da parte reclamante, ALINE CRISTIANE DE ARAUJO

NASCIMENTOCPF: 066.198.144-41, relativamente ao contrato de

trabalho mantido com MC ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS., CNPJ

36.183.467/0001-61, consignando como data de admissão

17/02/2020 .

Encaminhe-se ao Ministério da Economia, atentando para as

instruções contidas no link https://www.gov.br/pt-

br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia,

devendo ser anexada cópia do documento de id:32353ed, da

sentença de id:2580a29 e do presente despacho com força de

ofício.

Para as informações adicionais que se fizerem necessárias,

permanece esta Vara do Trabalho à disposição do Ministério da

Economia, por meio do endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br,

devendo, por este mesmo canal, ser enviada resposta ao presente

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000867-46.2022.5.13.0030

AUTOR

ALINE CRISTIANE DE ARAUJO

NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA BERNADETE LAURENTINO

DA ROCHA

ADVOGADO

CHRISTIAN DE MENEZES

MUCARBEL(OAB: 54648/PE)

RÉU

MARIA BERNADETE LAURENTINO

DA ROCHA

ADVOGADO

CHRISTIAN DE MENEZES

MUCARBEL(OAB: 54648/PE)

RÉU

LUAN ROCHA SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO JOSE DA SILVA

NETO(OAB: 32014/PE)

RÉU

JESSICA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

ANTONIO JOSE DA SILVA

NETO(OAB: 32014/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA DE ARAUJO SILVA

- LUAN ROCHA SOUZA

- MARIA BERNADETE LAURENTINO DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e22cc6

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Petição pela parte autora, para fins de retificação de início de

contrato de trabalho.

Assim, DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para que o

Ministério da Economia, por meio da Coordenação Geral de

Cadastros, Identificação Profissional e Estudos, promova, no prazo

de 10 dias, proceda a alteração do contrato de trabalho na CTPS

DIGITAL da parte reclamante, ALINE CRISTIANE DE ARAUJO

NASCIMENTOCPF: 066.198.144-41, relativamente ao contrato de

trabalho mantido com MC ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS., CNPJ

36.183.467/0001-61, consignando como data de admissão

17/02/2020 .

Encaminhe-se ao Ministério da Economia, atentando para as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

611

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

instruções contidas no link https://www.gov.br/pt-

br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia,

devendo ser anexada cópia do documento de id:32353ed, da

sentença de id:2580a29 e do presente despacho com força de

ofício.

Para as informações adicionais que se fizerem necessárias,

permanece esta Vara do Trabalho à disposição do Ministério da

Economia, por meio do endereço eletrônico vt11jpa@trt13.jus.br,

devendo, por este mesmo canal, ser enviada resposta ao presente

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000614-34.2017.5.13.0030

AUTOR

SEVERINO VENANCIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

EVERALDO NOBREGA

EPAMINONDAS

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO VENANCIO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e45dbd3

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a parte executada, apesar de devidamente

intimada, não se manifestou, Intime-se a parte exequente para, no

prazo de 5 dias, informar os seus dados bancários, para

transferência de crédito disponível no SIF, bem como juntar aos

autos o contrato de honorários advocatícios, se for o caso.

Após expedição de alvará, à contadoria para atualização dos

cálculos.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000283-81.2019.5.13.0030

AUTOR

RAFAELA RODRIGUES PEREIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

GIBAO COMERCIO E SERVICOS

ALIMENTICIOS EIRELI - ME

ADVOGADO

JOAO ALVES PINA FERREIRA

NETO(OAB: 18226/PB)

ADVOGADO

EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:

9556/PB)

RÉU

MARIA CLEOMAR AZEVEDO

HERCULANO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA RODRIGUES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dde34a

proferido nos autos.

DESPACHO

I - O SNIPER não retornou qualquer subsídio para a execução. Não

foram encontradas empresas relacionadas às pessoas física e

jurídica WILLIAM DA SILVA ARAUJO, conforme relatório em anexo,

ALÉM DA QUE JÁ CONSTA DO PROCESSO. Não há registro de

embarcações. Por fim, o Portal da Transparência não informou

qualquer dado acerca das partes e executadas.

II - A análise dos autos demonstra que o Juízo, de ofício, tem

reiteradamente realizado as diligências executórias disponíveis, a

exemplo do SISBAJUD, RENAJUD, CNIB , sem, contudo, obter

qualquer sucesso no sentido da satisfação da execução.

Com o advento da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma

Trabalhista, institui-se a aplicação da prescrição intercorrente no

processo do trabalho (art. 11-A, da CLT).

Assim sendo, determino que a parte exequente seja intimada para

que, no prazo de 20 dias, indique meios adequados e concretos

para prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do

cumprimento da sentença, sob pena de início da fluência do prazo

de suspensão da execução, de 2 (dois) anos, quanto à execução

trabalhista, e de 5 (cinco) anos, no que diz respeito à execução

previdenciária, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO

INTERCORRENTE.

III - Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação da parte

exequente, suspenda-se a execução pelo período assinalado, a

depender da natureza da execução, devendo a Secretaria do juízo

proceder

o

encaminhando

do

processo

para

a

t a r e f a

SOBRESTAMENTO, nos termos da Recomendação TRT SCR

007/2022, com GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito. com

GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito.

IV - Dê-se ciência ao exequente, via DEJT_TST, do inteiro teor

deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

612

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000371-80.2023.5.13.0030

AUTOR

JOSE LUIS DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08100b6

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 17/05/2023 às 08h30, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000370-95.2023.5.13.0030

AUTOR

KALLYNE MARIA QUEIROZ SILVA

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- KALLYNE MARIA QUEIROZ SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8161451

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

613

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 16/05/2023, às 08h30, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000256-93.2022.5.13.0030

AUTOR

LUANA VIEIRA CABRAL

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA VIEIRA CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df6b446

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000256-93.2022.5.13.0030

AUTOR

LUANA VIEIRA CABRAL

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO E SILVA

MACHADO(OAB: 3214/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df6b446

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

614

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000296-41.2023.5.13.0030

AUTOR

NATAL DOS SANTOS GOMES

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

DEXCO S.A

Intimado(s)/Citado(s):

- NATAL DOS SANTOS GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor ciente da data aprazada para realização da audiência

INICIAL do presente processo, que ocorrerá em 25/04/2023 08:20,

na forma PRESENCIAL. A ausência importará o arquivamento da

ação.

A T E N Ç Ã O :

O B R I G A T Ó R I A

A

C O M P R O V A Ç Ã O

D E

REGULARIDADE DO CICLO VACINAL CONTRA A COVID-19 E

FACULTADO O USO DE MÁSCARA.

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano

Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João

Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LUCIANO ESMERALDO GUIMARAES

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000230-61.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

GILVANETE FLORIANO DA SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVANETE FLORIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3729b49

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados

pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação

supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de

cálculos com as correções necessárias, nestes autos e nos

principais, ao passo que homologo os novos cálculos que seguem

em anexo, determinando-se, ainda, o pagamento da dívida, em 48

horas, sob pena de início imediato dos atos de execução.

Intimem-se.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000230-61.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

GILVANETE FLORIANO DA SILVA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3729b49

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, DEFEREM-SE, EM PARTE, os pedidos realizados

pelo impugnante/reclamado, tudo nos termos da fundamentação

supra, devendo a Contadoria do Juízo colacionar nova planilha de

cálculos com as correções necessárias, nestes autos e nos

principais, ao passo que homologo os novos cálculos que seguem

em anexo, determinando-se, ainda, o pagamento da dívida, em 48

horas, sob pena de início imediato dos atos de execução.

Intimem-se.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

615

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000239-57.2022.5.13.0030

AUTOR

DULCE HELENA FREIRE DE PINHO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL

VITORIA

RÉU

SOSERVI-SOCIEDADE DE

SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADO

FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS

PEREIRA(OAB: 25241/PE)

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- DULCE HELENA FREIRE DE PINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a5d1af

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o prazo suplementar de 10 dias, para apresentação de

razões finais pelas partes.

Por outro lado, em nenhuma impugnação apresentada houve

pedidos de esclarecimentos ao laudo pericial, havendo apenas

irresignações, as quais deverão ser apreciadas em sede de

sentença.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000239-57.2022.5.13.0030

AUTOR

DULCE HELENA FREIRE DE PINHO

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL

VITORIA

RÉU

SOSERVI-SOCIEDADE DE

SERVICOS GERAIS LTDA

ADVOGADO

FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS

PEREIRA(OAB: 25241/PE)

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E

CULTURA LTDA

- SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a5d1af

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o prazo suplementar de 10 dias, para apresentação de

razões finais pelas partes.

Por outro lado, em nenhuma impugnação apresentada houve

pedidos de esclarecimentos ao laudo pericial, havendo apenas

irresignações, as quais deverão ser apreciadas em sede de

sentença.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº TutAntAnt-0000779-13.2019.5.13.0030

REQUERENTE

SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

REQUERIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

ADVOGADO

BRUNO WURMBAUER JUNIOR(OAB:

13488/DF)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

616

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce9a3e6

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimada para se manifestar sobre os cálculos de id:0ebfdda,

quedou-se silente a executada.

Intime-se o autor e seu patrono, a fim de que indiquem seus dados

bancários, no prazo de 5 dias, para fins de expedição do respectivo

RPV.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº TutAntAnt-0000779-13.2019.5.13.0030

REQUERENTE

SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

REQUERIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

REBECCA COUTINHO NERY

DANTAS(OAB: 20572/PB)

ADVOGADO

BRUNO WURMBAUER JUNIOR(OAB:

13488/DF)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce9a3e6

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimada para se manifestar sobre os cálculos de id:0ebfdda,

quedou-se silente a executada.

Intime-se o autor e seu patrono, a fim de que indiquem seus dados

bancários, no prazo de 5 dias, para fins de expedição do respectivo

RPV.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000658-82.2019.5.13.0030

AUTOR

WELLINGTON CASSIMIRO

CIPRIANO

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

FABIANA MARCAL DA SILVA

MARTINS

RÉU

PAULA REBECKA DA SILVA

MARTINS

RÉU

FABIANA MARCAL DA SILVA

MARTINS 99097222400

RÉU

PAULA REBECKA DA SILVA

MARTINS 70697172457

TERCEIRO

INTERESSADO

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON CASSIMIRO CIPRIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bff025

proferida nos autos.

DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO

I - Decidindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941, o

Supremo Tribunal Federal validou a aplicação concreta das

medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, desde

que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios

da proporcionalidade e razoabilidade.

A satisfação do crédito deve ser buscada, ordinariamente, no

patrimônio do devedor e não em sua liberdade de locomoção ou na

prática de atos da vida civil, medida extrema que deve ser adotada

somente quando inexistentes outros meios para se atingir a

finalidade desejada, condição evidenciada no caso em apreço.

Com efeito, analisando-se de forma concreta, constato que a

presente execução demanda a aplicação da medida atípica prevista

no artigo 139, inciso IV, do CPC, uma vez que todas as pesquisas

patrimoniais efetuadas, a exemplo do SISBAJUD, RENAJUD, CNIB,

INFOJUD, todas inexistosas. De igual modo, malsucedida foi a

tentativa de penhora no endereço da parte executada.

Dito isso, DOU FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para

determinar que o Departamento Estadual de Trânsito/PB, no prazo

de 10 dias, adote providências no sentido de suspender a CNH

(Carteira Nacional de Habilitação) das partes executadas, PAULA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

617

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

REBECKA DA SILVA MARTINS, CPF 706.971.724-57, e FABIANA

MARCAL DA SILVA MARTINS, CPF 990.972.224-00.

Encaminhe-se, por correspondência eletrônica usual.

II - O relatório SNIPER não informou novos elementos. Não há

outras empresas além das já tratadas na presente execução.

Desse modo, sem prejuízo do cumprimento do item I do presente

despacho, proceda-se o sobrestamento do feito, por 2 anos, como

determinado no despacho de id:97c5c15.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000461-93.2020.5.13.0030

AUTOR

ISAAC ANTONIO CAVALCANTI

VASCONCELOS

ADVOGADO

NILO DA CUNHA JAMARDO

BEIRO(OAB: 108720/SP)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAAC ANTONIO CAVALCANTI VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea97209

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de

declaração opostos pelas partes, segundo os fundamentos.

Intimem-se.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000461-93.2020.5.13.0030

AUTOR

ISAAC ANTONIO CAVALCANTI

VASCONCELOS

ADVOGADO

NILO DA CUNHA JAMARDO

BEIRO(OAB: 108720/SP)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea97209

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos de

declaração opostos pelas partes, segundo os fundamentos.

Intimem-se.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000370-95.2023.5.13.0030

AUTOR

KALLYNE MARIA QUEIROZ SILVA

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- KALLYNE MARIA QUEIROZ SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0927df

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefere-se a pretensão retro, pelos mesmos fundamentos

expendidos em pronunciamento anterior.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº HTE-0000363-03.2023.5.13.0031

REQUERENTES

MARILLIA GABRIELA FONSECA

TRAVASSOS

ADVOGADO

RODRIGO ALVARO VIDAL(OAB:

17350-B/PB)

REQUERENTES

META CONSULTORIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILLIA GABRIELA FONSECA TRAVASSOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

618

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f874fb8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial entre as

partes qualificadas na exordial. A pretensão, todavia, padece de

vícios que impedem sua homologação neste momento.

As partes não fixaram prazo para o cumprimento da letra “a”, item II,

do acordo apresentado, id. 35323be, fls. 02, no que se refere à

multa do FGTS, bem como não foi mencionado em que data será

liberado o saldo do FGTS, constante na conta vinculada da ex-

empregada.

Assim, concedo às partes prazo de 05 dias para sanarem as

inconsistências acima apontadas, sob pena de não homologação do

acordo.

Intimem-se.

(PFC)

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0000447-09.2020.5.13.0031

EXEQUENTE

ETIENE HONORATO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

EXECUTADO

HUGH WILLIAM MEDLEY

EXECUTADO

POUSADA DO INGLES LTDA - ME

EXECUTADO

ADELA CRISTINA CORREA MEDLEY

Intimado(s)/Citado(s):

- ETIENE HONORATO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bbac91

proferido nos autos.

Despacho.

Comprovada nos autos a entrega ao arrematante do bem leiloado,

VEÍCULO HIUNDAY HB 20S, 1.6A, ANO MODELO 2016,PLACA

QGB 4634-RN, libere-se ao reclamante o valor existente em conta

judicial no Banco do Brasil, referente ao seu crédito, bem como os

honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, ID a86f217.

Antes, porém, à atualização dos cálculos, conforme requerido.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000483-51.2020.5.13.0031

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE LIMPEZA

URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE

LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3593edf

proferido nos autos.

DESPACHO

Em análise aos procedimentos até então adotados no presente

feito, verifico que foi determinada a expedição de requisitório de

pagamento de pequeno valor e requisitório de precatório.

Ocorre que, nesta ação coletiva, o que se executa é a indenização

por dano moral e seus acessórios (honorários, custas), havendo o

e. TRT, por ocasião da apreciação do recurso ordinário da

executada, modificado a sentença de piso e, dentre outros

provimentos, excluído a condenação da reclamada subsidiária,

EMLUR, à indenização por dano moral.

Deste modo, reformo o despacho retro, para tornar de nenhum

efeito as determinações relativas ao direcionamento da execução à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

619

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

reclamada subsidiária. Deve a Secretaria inserir nota no presente

feito, com visibilidade global, alertando sobre tal exclusão de

responsabilidade da EMLUR em relação aos títulos acima

indicados, visando, destarte, evitar o cometimento de equívocos

através de sua execução nestes autos.

Deixo de determinar a exclusão da autarquia do polo passivo da

presente demanda, em face da manutenção de sua condenação

relativamente aos demais termos da ação, executados através de

ações individuais.

Proceda-se consulta e se, for o caso, constrição de bens de

propriedade da executada principal, com utilização dos sistemas

RenaJud, InfoJud e CNIB.

Após, faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACC-0000483-51.2020.5.13.0031

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE LIMPEZA

URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

RÉU

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3593edf

proferido nos autos.

DESPACHO

Em análise aos procedimentos até então adotados no presente

feito, verifico que foi determinada a expedição de requisitório de

pagamento de pequeno valor e requisitório de precatório.

Ocorre que, nesta ação coletiva, o que se executa é a indenização

por dano moral e seus acessórios (honorários, custas), havendo o

e. TRT, por ocasião da apreciação do recurso ordinário da

executada, modificado a sentença de piso e, dentre outros

provimentos, excluído a condenação da reclamada subsidiária,

EMLUR, à indenização por dano moral.

Deste modo, reformo o despacho retro, para tornar de nenhum

efeito as determinações relativas ao direcionamento da execução à

reclamada subsidiária. Deve a Secretaria inserir nota no presente

feito, com visibilidade global, alertando sobre tal exclusão de

responsabilidade da EMLUR em relação aos títulos acima

indicados, visando, destarte, evitar o cometimento de equívocos

através de sua execução nestes autos.

Deixo de determinar a exclusão da autarquia do polo passivo da

presente demanda, em face da manutenção de sua condenação

relativamente aos demais termos da ação, executados através de

ações individuais.

Proceda-se consulta e se, for o caso, constrição de bens de

propriedade da executada principal, com utilização dos sistemas

RenaJud, InfoJud e CNIB.

Após, faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000229-73.2023.5.13.0031

REQUERENTES

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

ALEX FREITAS DE SOUZA

ADVOGADO

IZABEL CRISTINA DA SILVA(OAB:

24782/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 808b11b

proferido nos autos.

DESPACHO.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

620

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Diante dos esclarecimentos prestados pela requerente

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS

LTDA, em sua petição ID f6538bb, em relação ao depósito do

crédito do autor, estão quitadas as parcelas trabalhistas.

Inexistindo outras pendências, arquive-se definitivamente o

presente feito, procedendo-se aos registros necessários no sistema

de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000229-73.2023.5.13.0031

REQUERENTES

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

ALEX FREITAS DE SOUZA

ADVOGADO

IZABEL CRISTINA DA SILVA(OAB:

24782/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX FREITAS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 808b11b

proferido nos autos.

DESPACHO.

Diante dos esclarecimentos prestados pela requerente

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS

LTDA, em sua petição ID f6538bb, em relação ao depósito do

crédito do autor, estão quitadas as parcelas trabalhistas.

Inexistindo outras pendências, arquive-se definitivamente o

presente feito, procedendo-se aos registros necessários no sistema

de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000371-77.2023.5.13.0031

AUTOR

PEDRO AUGUSTO FERREIRA

NUNES

ADVOGADO

BRUNO OLIVEIRA QUEIROZ(OAB:

31157/PB)

RÉU

LOJAS RIACHUELO SA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO AUGUSTO FERREIRA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7636f1

proferido nos autos.

Verifico, nesta oportunidade, a ausência de juntada de procuração

válida outorgada ao responsável pelo protocolo eletrônico da

petição inicial.

Conforme estabelece o artigo 104 do NCPC,

“o advogado não será

admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar

preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato

considerado urgente.”

Deste modo, fixo o prazo de 15 (quinze) dias (§1º, art. 104, NCPC)

para juntada do instrumento do mandato, sob pena de extinção do

feito sem resolução do mérito.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000375-17.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

ANA CLAUDIA SANTOS DE

CARVALHO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA SANTOS DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 485282b

proferido nos autos.

Trata-se de ação de cumprimento apresentada por ANA

CLÁUDIA SANTOS DE CARVALHO, com vistas ao cumprimento

da decisão transitada em julgado nos autos da ação civil coletiva

nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Notifique-se o executado para, no prazo de até 10 (dez) dias, juntar

ao presente feito os seguintes documentos, relativos à parte

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

621

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

exequente e ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017: 1) registro de

empregado; 2) ficha financeira com a evolução salarial; 3) registro

de controle de jornada; 4) escalas de serviços; 5) TRCT do

empregado, se houver.

Com a juntada dos documentos supra e independentemente de

nova intimação, deverá a parte autora apresentar planilha de

cálculos no prazo de até 10 (dez) dias, inclusive da contribuição

previdenciária e fiscal devidas e dos honorários advocatícios

assistenciais, advertindo-a de que, na liquidação, não se pode

modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria

pertinente à causa principal.

Apresentada a conta de liquidação, deverá ser notificada a parte

adversa para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias,

apresentar impugnação.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000377-84.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

LUCINALDO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINALDO FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f59d27b

proferido nos autos.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do

processo nº 0000206-42.2022.5.13.0006. Foi determinado em

sentença e confirmado pelo TRT-13 que as reclamadas paguem

indenização substitutiva ao PIS que seria pago no ano de 2022, ou

seja R$1.212,00. A tal valor, deve ser acrescido o percentual de

honorários também atribuído em sentença, 15%, e atualizado com

base nos parâmetros legais, tomando como data de partida o

ajuizamento da demanda principal, em 23/03/2022.

Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.

Cite-se o reclamado para, querendo e no prazo de 08 (oito)

dias, apresentar defesa, assim como para oferecer impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de

discordância, em conformidade com o preconizado no §2º do

artigo 879 da Consolidação das Leis do trabalho, sob pena de

preclusão.

Em seguida, notifique-se o autor para formular eventual impugnação

em idêntico prazo de 08 (oito) dias.

Após, independentemente da manifestação das partes, faça-se

conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000257-41.2023.5.13.0031

REQUERENTES

SARAH CAVALCANTI TRAVASSOS

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

REQUERENTES

JOAO RICARDO CAVALCANTI

TRAVASSOS

Intimado(s)/Citado(s):

- SARAH CAVALCANTI TRAVASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4157995

proferido nos autos.

DESPACHO

A ex-empregada, através da petição retro, formula pedido relativo

ao levantamento do FGTS e à habilitação no benefício seguro

desemprego. Em que pese as manifestações nas petições

anteriores, o levantamento do FGTS e o processamento do seguro

desemprego não foram tratados na petição de homologação do

acordo.

Deste modo, eventuais pedidos relacionados a outras verbas estão

sujeitos à propositura de ações próprios e procedimentos

específicos.

Indefiro o pedido.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000649-15.2022.5.13.0031

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

622

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

GABRIEDSON LUIZ DE FRANCA

SALES

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

MEGA DIVERSOES

ADMINISTRADORA JPA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEDSON LUIZ DE FRANCA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c979b8

proferida nos autos.

Devidamente intimada, a reclamada deixou transcorrer o prazo

in

albis.

À execução, com a constrição de valores, utilizando-se o

sistema Sisbajud.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000338-87.2023.5.13.0031

REQUERENTES

UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO

LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

LUCIANO RODRIGUES DO MONTE

ADVOGADO

ALAN EMISON OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 25960/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c18ac45

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante ao exposto e pelo mais que dos autos constam, HOMOLOGO

o acordo extrajudicial entre as partesLUCIANO RODRIGUES DO

MONTE e aUNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, ex-

empregado e ex-empregadora, respectivamente, qualificados na

exordial, dando total quitação ao objeto do presente acordo e,

consequentemente à relação empregatícia mantida entre as partes,

conforme termos ajustados, Ids.65c5a40 ec950253, após o seu

total cumprimento.

Tudo conforme as diretrizes contidas na fundamentação supra, que

passam a integrar o presente

DECISUM

.

Ressalto que o silêncio do ex-empregado, no prazo de 05 dias,

contados da data de 28/04/2023, será entendido como cumprimento

da obrigação.

Ocorrendo inadimplência, incidirá multa de 100%, sobre o valor

deste acordo.

A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para

liberação do FGTS, depositado na conta vinculada do ex-

empregado, decorrente da relação empregatícia que existiu entre as

partes no período de 08/04/2013 a 01/04/2023, suprindo a

inexistência de qualquer documentação, o qual deverá ser

transferida para a conta do ex-empregada, já mencionada nesta

decisão.

Esta decisão também tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e

demais órgãos competentes, para liberação do seguro-desemprego,

suprindo, inclusive, a inexistência de qualquer outro documento,

necessário a este fim.

Custas pela ex-empregadora, no valor de R$ 66,08, a serem pagas

no prazo de cinco dias após o pagamento da única parcela deste

acordo, sob pena de execução.

Contribuições previdenciárias, quota parte do empregado a cargo

da ex-empregadora, calculadas sobre as verbas de natureza

salarial, que compõem este acordo, (id.65c5a40, fls. 06),

dispensadas a quota parte da empregadora, tendo em vista que a

empresa, é optante pela desoneração de sua folha, enquadrando-se

nos termos do inciso III do art. 7º da Lei 12.546/2011, que deverá

ser paga no prazo de cinco dias, após o pagamento deste acordo,

sob pena de execução.

Tudo feito e sem pendências, ao arquivo em definitivo com as

cautelas e procedimentos legais.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000338-87.2023.5.13.0031

REQUERENTES

UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO

LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

LUCIANO RODRIGUES DO MONTE

ADVOGADO

ALAN EMISON OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 25960/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO RODRIGUES DO MONTE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

623

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c18ac45

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante ao exposto e pelo mais que dos autos constam, HOMOLOGO

o acordo extrajudicial entre as partesLUCIANO RODRIGUES DO

MONTE e aUNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, ex-

empregado e ex-empregadora, respectivamente, qualificados na

exordial, dando total quitação ao objeto do presente acordo e,

consequentemente à relação empregatícia mantida entre as partes,

conforme termos ajustados, Ids.65c5a40 ec950253, após o seu

total cumprimento.

Tudo conforme as diretrizes contidas na fundamentação supra, que

passam a integrar o presente

DECISUM

.

Ressalto que o silêncio do ex-empregado, no prazo de 05 dias,

contados da data de 28/04/2023, será entendido como cumprimento

da obrigação.

Ocorrendo inadimplência, incidirá multa de 100%, sobre o valor

deste acordo.

A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para

liberação do FGTS, depositado na conta vinculada do ex-

empregado, decorrente da relação empregatícia que existiu entre as

partes no período de 08/04/2013 a 01/04/2023, suprindo a

inexistência de qualquer documentação, o qual deverá ser

transferida para a conta do ex-empregada, já mencionada nesta

decisão.

Esta decisão também tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e

demais órgãos competentes, para liberação do seguro-desemprego,

suprindo, inclusive, a inexistência de qualquer outro documento,

necessário a este fim.

Custas pela ex-empregadora, no valor de R$ 66,08, a serem pagas

no prazo de cinco dias após o pagamento da única parcela deste

acordo, sob pena de execução.

Contribuições previdenciárias, quota parte do empregado a cargo

da ex-empregadora, calculadas sobre as verbas de natureza

salarial, que compõem este acordo, (id.65c5a40, fls. 06),

dispensadas a quota parte da empregadora, tendo em vista que a

empresa, é optante pela desoneração de sua folha, enquadrando-se

nos termos do inciso III do art. 7º da Lei 12.546/2011, que deverá

ser paga no prazo de cinco dias, após o pagamento deste acordo,

sob pena de execução.

Tudo feito e sem pendências, ao arquivo em definitivo com as

cautelas e procedimentos legais.

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000242-72.2023.5.13.0031

AUTOR

ZELIA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ZELIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 940f76b

proferido nos autos.

Despacho

Trata-se de requerimento formulado pelo reclamante, através do

qual informa novo endereço onde poderá ser notificada a parte

adversa, qual seja Rua Huerta Ferreira de Melo, 231, Apt. 1103,

Residencial Jeová Mesquita, Jardim Oceania, João Pessoa/PB,

CEP.: 58.037-245.

Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo a Secretaria da

Vara expedir nova notificação, via correios, para citação dos

reclamados no endereço acima informado.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000204-31.2021.5.13.0031

AUTOR

DIEGO GADELHA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE

ESTACIONAMENTOS LTDA

RÉU

BANCO SAFRA S A

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

VANDERLEI(OAB: 21678/PE)

ADVOGADO

DIOGO ALEXANDRE DE LIMA(OAB:

27754/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

624

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO GADELHA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46c4c21

proferido nos autos.

Despacho

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer citação do devedor subsidiário para pagamento do

débito exequendo.

Observa-se que, de fato, a execução restou frustrada em face do

devedor principal, Nascimento Vieira Serviços de Estacionamentos

Ltda.

Deste modo, defiro o requerimento retro.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000204-31.2021.5.13.0031

AUTOR

DIEGO GADELHA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE

ESTACIONAMENTOS LTDA

RÉU

BANCO SAFRA S A

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

VANDERLEI(OAB: 21678/PE)

ADVOGADO

DIOGO ALEXANDRE DE LIMA(OAB:

27754/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SAFRA S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46c4c21

proferido nos autos.

Despacho

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer citação do devedor subsidiário para pagamento do

débito exequendo.

Observa-se que, de fato, a execução restou frustrada em face do

devedor principal, Nascimento Vieira Serviços de Estacionamentos

Ltda.

Deste modo, defiro o requerimento retro.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000592-94.2022.5.13.0031

AUTOR

JOSENIRA FREITAS DA COSTA

ADVOGADO

ERIKA DE FATIMA SOUZA

DURAND(OAB: 12234/PB)

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

RÉU

IVAN SAMPAIO MENDES

ADVOGADO

JOSIAS MODESTO DE LIMA(OAB:

30020/PA)

RÉU

EDILANE FERREIRA DE SOUZA

SAMPAIO

ADVOGADO

JOSIAS MODESTO DE LIMA(OAB:

30020/PA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENIRA FREITAS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4e8cc5

proferido nos autos.

DESPACHO

Inicialmente notifiquem-se o reclamante e seu patrono para, no

prazo de até 05 (cinco) dias, informar conta bancária de que sejam

titular, agência, operação e instituição;

Com as informações supra, libere-se, do depósito judicial, o valor

devido ao reclamante, observando-se o limite do seu crédito,

mediante transferência para conta bancária de sua titularidade,

como também ao seu advogado o valor relativo aos honorários da

sucumbência. Acaso requerido e juntado contrato de honorários,

acresça-se ao alvará do patrono do reclamante os honorários

contratuais;

Deve a secretaria, ainda, recolher a contribuição previdenciária e as

custas processuais devidas;

Expeça, ainda, a secretaria alvará para habilitação no seguro-

desemprego, consoante determinação na sentença de mérito.

Quanto ao pedido depósito da CTPS da autora na Secretaria da

Vara para que a reclamada possa proceder as anotações devidas,

indefiro. Esclareço, por oportuno, que há normativo do regional que

impede a retenção de documentos pessoais pelo juízo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

625

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Desse modo, considerando a data informada pela requerente,

designo o dia 25/04/2023, às 10:00 horas, para comparecimento

das partes na Central de Atendimento do Fórum Maximiniano

Figueiredo, com fim de comprimento da obrigação de fazer aqui

debatida.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000592-94.2022.5.13.0031

AUTOR

JOSENIRA FREITAS DA COSTA

ADVOGADO

ERIKA DE FATIMA SOUZA

DURAND(OAB: 12234/PB)

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

RÉU

IVAN SAMPAIO MENDES

ADVOGADO

JOSIAS MODESTO DE LIMA(OAB:

30020/PA)

RÉU

EDILANE FERREIRA DE SOUZA

SAMPAIO

ADVOGADO

JOSIAS MODESTO DE LIMA(OAB:

30020/PA)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILANE FERREIRA DE SOUZA SAMPAIO

- IVAN SAMPAIO MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4e8cc5

proferido nos autos.

DESPACHO

Inicialmente notifiquem-se o reclamante e seu patrono para, no

prazo de até 05 (cinco) dias, informar conta bancária de que sejam

titular, agência, operação e instituição;

Com as informações supra, libere-se, do depósito judicial, o valor

devido ao reclamante, observando-se o limite do seu crédito,

mediante transferência para conta bancária de sua titularidade,

como também ao seu advogado o valor relativo aos honorários da

sucumbência. Acaso requerido e juntado contrato de honorários,

acresça-se ao alvará do patrono do reclamante os honorários

contratuais;

Deve a secretaria, ainda, recolher a contribuição previdenciária e as

custas processuais devidas;

Expeça, ainda, a secretaria alvará para habilitação no seguro-

desemprego, consoante determinação na sentença de mérito.

Quanto ao pedido depósito da CTPS da autora na Secretaria da

Vara para que a reclamada possa proceder as anotações devidas,

indefiro. Esclareço, por oportuno, que há normativo do regional que

impede a retenção de documentos pessoais pelo juízo.

Desse modo, considerando a data informada pela requerente,

designo o dia 25/04/2023, às 10:00 horas, para comparecimento

das partes na Central de Atendimento do Fórum Maximiniano

Figueiredo, com fim de comprimento da obrigação de fazer aqui

debatida.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000790-68.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JARDELSON NOBREGA FAUSTINO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES

Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a

constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em

garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior

liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,

previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os

valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

626

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000383-91.2023.5.13.0031

AUTOR

LAUANE ESTEFFANE DE SOUZA

SOARES

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

CENTRO DE ESTETICA CORPO A

CORPO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LAUANE ESTEFFANE DE SOUZA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 17/05/2023 10:00

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=167431

8463868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD,

devendo Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida

acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta

audiência, poderá apresentar as provas necessárias constantes de

documentos e/ou testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000392-93.2022.5.13.0029

AUTOR

GESSICA TIMOTEO PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GESSICA TIMOTEO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade aos embargos à execução opostos

pela reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

LTDA..

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000392-93.2022.5.13.0029

AUTOR

GESSICA TIMOTEO PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

627

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para, querendo e no prazo legal,

apresentarem contrariedade aos embargos à execução opostos

pela reclamada RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS

LTDA..

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000926-31.2022.5.13.0031

AUTOR

EVERALDO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

METRICA COMERCIO E

INSTALACAO DE ESQUADRIAS

EIRELI

ADVOGADO

JOSE AURELIO DOS REIS(OAB:

36687/PE)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERALDO SEVERINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo

comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000926-31.2022.5.13.0031

AUTOR

EVERALDO SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

METRICA COMERCIO E

INSTALACAO DE ESQUADRIAS

EIRELI

ADVOGADO

JOSE AURELIO DOS REIS(OAB:

36687/PE)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- METRICA COMERCIO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS

EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo

comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000974-87.2022.5.13.0031

AUTOR

GRAZIELA HENRIQUE CONCEICAO

ADVOGADO

PAULO EDUARDO BENJAMIM

VIANA(OAB: 30291/CE)

RÉU

CHOPERIA DO PAULISTA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAZIELA HENRIQUE CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af293e2

proferida nos autos.

Despacho

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer o início dos atos executórios, mediante a utilização da

ferramenta Sisbajud, entre outras.

Observa-se que, de fato, a executada apesar de notificação, não

procedeu ao pagamento de forma espontânea.

Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo a Secretaria

proceder a busca de numerário através do Sisbajud, inicialmente.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

628

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000660-78.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JONAS SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee9cb97

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000746-49.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

FLAVIO DE LIMA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a37e64

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000746-49.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

FLAVIO DE LIMA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

629

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a37e64

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000660-78.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JONAS SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee9cb97

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000284-24.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS FREIRES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS FREIRES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

630

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8a02cb

proferido nos autos.

Observa-se que, a reclamada devidamente notificada não juntou

aos autos todos os documentos pertinentes ao ex-empregado,

consoante determinado pelo juízo, Id. 48fea4c.

Desse modo, renove-se a notificação com prazo de 10 (dias), para

que a reclamada traga aos autos registro de controle de jornada e

escalas de serviços relativos à parte exequente e ao período de

26/10/2012 a 26/10/2017.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000284-24.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSE CARLOS FREIRES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8a02cb

proferido nos autos.

Observa-se que, a reclamada devidamente notificada não juntou

aos autos todos os documentos pertinentes ao ex-empregado,

consoante determinado pelo juízo, Id. 48fea4c.

Desse modo, renove-se a notificação com prazo de 10 (dias), para

que a reclamada traga aos autos registro de controle de jornada e

escalas de serviços relativos à parte exequente e ao período de

26/10/2012 a 26/10/2017.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000756-93.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

GEOVANE PAULINO DE ARAUJO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANE PAULINO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dd39e2

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000756-93.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

GEOVANE PAULINO DE ARAUJO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

631

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dd39e2

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000658-11.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ERONALDO DE SOUSA QUEIROZ

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 329b3c8

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000658-11.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ERONALDO DE SOUSA QUEIROZ

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

632

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERONALDO DE SOUSA QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 329b3c8

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra o executado,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender a ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC), sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000382-09.2023.5.13.0031

AUTOR

ANA KAROLINI SANTOS DE

ALMEIDA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA KAROLINI SANTOS DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 06/06/2023 10:30

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85843481686&sa=D&source=calendar&ust=167431

8576965891&usg=AOvVaw2T1lKkLf2ixl_TnVuI9WdF, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº CumSen-0000778-54.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ADILSON ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

633

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9765e8c

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000778-54.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ADILSON ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9765e8c

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000766-40.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

IOSIMAR DA SILVA EVANGELISTA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

634

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- IOSIMAR DA SILVA EVANGELISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc81570

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000766-40.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

IOSIMAR DA SILVA EVANGELISTA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc81570

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000796-75.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

AILTON FERREIRA NUNES

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

635

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6974309

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000796-75.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

AILTON FERREIRA NUNES

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON FERREIRA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6974309

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000700-26.2022.5.13.0031

AUTOR

EMANOELE RODRIGUES BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE PEREIRA LIMA NETO(OAB:

22447/PB)

ADVOGADO

TASSIO JOSE FLORENTINO DE

OLIVEIRA(OAB: 24410/PB)

RÉU

UNIAO BRASIL - PARAIBA - PB -

ESTADUAL

ADVOGADO

DEBORA GONCALVES DE ASSIS

OLIVEIRA(OAB: 27693/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANOELE RODRIGUES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17bc71c

proferida nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formalizado pela reclamada, União Brasil -

Paraíba, para que este Juízo chame o feito à ordem para que seja

intimado com a finalidade de "...recolhimento de custas e depósito

recursais...".

Inicialmente esclareça-se a decisão de inadmitiu o recurso por falta

do preparo foi do e. TRT-13ª Região, havendo o requerente se

conformado com tal decisão, razão pela qual ocorreu o transito em

julgado, de modo que não há nenhuma razão legal que justifique o

pedido de "chamamento do feito à ordem".

Quanto ao direcionamento da execução, de forma subsidiária, à

União Brasil do Município de João Pessoa, referenciado partido não

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

636

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

integra a relação processual, nem houve decisão respeitante à

inclusão de nova pessoa jurídica no processo. A decisão deste

Juízo, em sede de embargos declaratórios, transitada em julgado,

foi no sentido de excluir o Partido Social Liberal Diretório Estadual

da Paraíba do polo passivo, não havendo, portanto, como ser

acolhido o pedido em tela;

Diante de todo o exposto, ficam indeferidos os pedidos da

executada, devendo o presente feito ser encaminhado à execução

com a pesquisa e constrição de valores em contas bancárias de sua

titularidade, com a utilização do sistema SISBAJUD, e demais

medidas constritivas acaso negativa a pesquisa bancária.

Respeitante ao pedido do autor de desconsideração da

personalidade jurídica, fica indeferido, podendo ser oportunamente

renovado observando-se o fato de que se trata de incidente

processual devendo, portanto, serem observadas as formalidades

legais.

Cumpra-se.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000816-66.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa39db6

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000700-26.2022.5.13.0031

AUTOR

EMANOELE RODRIGUES BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE PEREIRA LIMA NETO(OAB:

22447/PB)

ADVOGADO

TASSIO JOSE FLORENTINO DE

OLIVEIRA(OAB: 24410/PB)

RÉU

UNIAO BRASIL - PARAIBA - PB -

ESTADUAL

ADVOGADO

DEBORA GONCALVES DE ASSIS

OLIVEIRA(OAB: 27693/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIAO BRASIL - PARAIBA - PB - ESTADUAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17bc71c

proferida nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formalizado pela reclamada, União Brasil -

Paraíba, para que este Juízo chame o feito à ordem para que seja

intimado com a finalidade de "...recolhimento de custas e depósito

recursais...".

Inicialmente esclareça-se a decisão de inadmitiu o recurso por falta

do preparo foi do e. TRT-13ª Região, havendo o requerente se

conformado com tal decisão, razão pela qual ocorreu o transito em

julgado, de modo que não há nenhuma razão legal que justifique o

pedido de "chamamento do feito à ordem".

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

637

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Quanto ao direcionamento da execução, de forma subsidiária, à

União Brasil do Município de João Pessoa, referenciado partido não

integra a relação processual, nem houve decisão respeitante à

inclusão de nova pessoa jurídica no processo. A decisão deste

Juízo, em sede de embargos declaratórios, transitada em julgado,

foi no sentido de excluir o Partido Social Liberal Diretório Estadual

da Paraíba do polo passivo, não havendo, portanto, como ser

acolhido o pedido em tela;

Diante de todo o exposto, ficam indeferidos os pedidos da

executada, devendo o presente feito ser encaminhado à execução

com a pesquisa e constrição de valores em contas bancárias de sua

titularidade, com a utilização do sistema SISBAJUD, e demais

medidas constritivas acaso negativa a pesquisa bancária.

Respeitante ao pedido do autor de desconsideração da

personalidade jurídica, fica indeferido, podendo ser oportunamente

renovado observando-se o fato de que se trata de incidente

processual devendo, portanto, serem observadas as formalidades

legais.

Cumpra-se.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000816-66.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa39db6

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000798-45.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ALBERTO SANTOS DA COSTA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO SANTOS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43017bc

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

638

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000798-45.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ALBERTO SANTOS DA COSTA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43017bc

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000840-94.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

LUCAS TOABLIO DO O DOS

SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS TOABLIO DO O DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62d4f32

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

639

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000840-94.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

LUCAS TOABLIO DO O DOS

SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62d4f32

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000768-10.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ISAIAS JANUARIO DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAIAS JANUARIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfc6475

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

640

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000768-10.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ISAIAS JANUARIO DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfc6475

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000788-98.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JAILTON FERREIRA LUCINDO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56d81eb

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

641

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000788-98.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JAILTON FERREIRA LUCINDO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILTON FERREIRA LUCINDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56d81eb

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000780-24.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ADRIANO DE LIMA PEREIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a494923

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

642

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000780-24.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ADRIANO DE LIMA PEREIRA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DE LIMA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a494923

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000808-89.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ALUISIO PAIVA DE SOUZA NETO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUISIO PAIVA DE SOUZA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 621ffa2

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000808-89.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ALUISIO PAIVA DE SOUZA NETO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

643

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 621ffa2

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000800-15.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ALECSANDRO CARDOSO GOMES

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALECSANDRO CARDOSO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88100fd

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000800-15.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ALECSANDRO CARDOSO GOMES

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

644

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88100fd

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000838-27.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

LEANDRO SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7e6b94

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000838-27.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

LEANDRO SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

645

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7e6b94

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000792-38.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JEAN CARLOS ALVES

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d4614c

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000792-38.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JEAN CARLOS ALVES

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEAN CARLOS ALVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

646

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d4614c

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR, deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000815-47.2022.5.13.0031

AUTOR

TEOFILO NETO TAVARES SOUZA

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

TOP INDUSTRIA DE COLCHOES

LTDA

ADVOGADO

RICARDO FERREIRA CHAVES(OAB:

25944/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEOFILO NETO TAVARES SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o reclamante notificado para, no prazo de até 15 (quinze) dias,

requerer o que entender de direito, com vistas ao impulsionamento

do processo, em face de ser obrigatória a participação das partes

para iniciativa da execução, nos termos do artigo 878 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000074-70.2023.5.13.0031

AUTOR

ANTONIA RAQUEL FERNANDES

GONCALVES

ADVOGADO

FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:

18209/PB)

AUTOR

W.G.F.

ADVOGADO

FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:

18209/PB)

AUTOR

M.K.G.F.

ADVOGADO

FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:

18209/PB)

RÉU

TOINZINHO ALVES EVANGELISTA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIA RAQUEL FERNANDES GONCALVES

- M.K.G.F.

- W.G.F.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cab289f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, julgo PROCEDENTE a reclamação trabalhista movida

pelo ESPÓLIO DE ANTONIO GERLANDO DE SOUSA FREITAS

(ANTONIA RAQUEL FERNANDES GONÇALVES, WHENDELL

GONÇALVES FREITAS e MAYARA KELLY GONÇALVES

FREITAS) contra TOINZINHO ALVES EVANGELISTA (TONY

FEIRA), para condenar o reclamado à anotação do contrato de

trabalho na CTPS do falecido empregado, no período de 01/12/2021

a 30/03/2022, na função de vendedor externo, com salário

correspondente ao mínimo legal e ao pagamento de honorários

advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte autora,

de 10% sobre o valor da causa, cerca de R$ 300,00, assim como

proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias do

período objeto do contrato de trabalho.

Concede-se à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, posto

preenchidos os requisitos legais hábeis à sua concessão.

Custas pelo reclamado, de R$ 60,00 calculadas sobre R$ 3.000,00,

valor arbitrado à condenação para os fins legais.

Notifiquem-se.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000074-70.2023.5.13.0031

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

647

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

ANTONIA RAQUEL FERNANDES

GONCALVES

ADVOGADO

FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:

18209/PB)

AUTOR

W.G.F.

ADVOGADO

FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:

18209/PB)

AUTOR

M.K.G.F.

ADVOGADO

FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:

18209/PB)

RÉU

TOINZINHO ALVES EVANGELISTA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TOINZINHO ALVES EVANGELISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cab289f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, julgo PROCEDENTE a reclamação trabalhista movida

pelo ESPÓLIO DE ANTONIO GERLANDO DE SOUSA FREITAS

(ANTONIA RAQUEL FERNANDES GONÇALVES, WHENDELL

GONÇALVES FREITAS e MAYARA KELLY GONÇALVES

FREITAS) contra TOINZINHO ALVES EVANGELISTA (TONY

FEIRA), para condenar o reclamado à anotação do contrato de

trabalho na CTPS do falecido empregado, no período de 01/12/2021

a 30/03/2022, na função de vendedor externo, com salário

correspondente ao mínimo legal e ao pagamento de honorários

advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte autora,

de 10% sobre o valor da causa, cerca de R$ 300,00, assim como

proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias do

período objeto do contrato de trabalho.

Concede-se à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, posto

preenchidos os requisitos legais hábeis à sua concessão.

Custas pelo reclamado, de R$ 60,00 calculadas sobre R$ 3.000,00,

valor arbitrado à condenação para os fins legais.

Notifiquem-se.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000500-19.2022.5.13.0031

AUTOR

EMANNUEL FIGUEIREDO DE SOUZA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANNUEL FIGUEIREDO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d3a181

proferido nos autos.

DESPACHO

Libere-se do depósito judicial o valor devido ao reclamante,

observando-se o limite do seu crédito, mediante transferência para

conta bancária de sua titularidade, assim como para seu advogado,

acaso requerido e juntado contrato de honorários e informação de

conta bancária.

Deve a secretaria, ainda, proceder ao pagamento dos honorários

periciais e recolher a contribuição previdenciária.

Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000500-19.2022.5.13.0031

AUTOR

EMANNUEL FIGUEIREDO DE SOUZA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d3a181

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

648

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DESPACHO

Libere-se do depósito judicial o valor devido ao reclamante,

observando-se o limite do seu crédito, mediante transferência para

conta bancária de sua titularidade, assim como para seu advogado,

acaso requerido e juntado contrato de honorários e informação de

conta bancária.

Deve a secretaria, ainda, proceder ao pagamento dos honorários

periciais e recolher a contribuição previdenciária.

Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000233-13.2023.5.13.0031

AUTOR

MARIANA BARBOSA SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIANA BARBOSA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da9086b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II - DISPOSITIVO.

Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta,

decido: rejeitar a preliminar de ilegitimidade passivada segunda

reclamada;

e,

no

mérito,

JULGAR

PARCIALMENTE

PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação

trabalhista, ajuizada porMARIANA BARBOSA SANTOSem face

da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL eTAM

LINHAS AEREAS S/A, para condenar as reclamadas, sendo a

primeira de forma principal e a segunda de forma subsidiária, a

pagarem à reclamante, após o trânsito em julgado da presente

decisão: saldo de salário (08 dias de fevereiro/2023); diferença

salarial para o mínimo legal em maio e junho de 2022 e em janeiro

de 2023; férias proporcionais (09/12), acrescidas de 1/3; FGTS de

maio de 2022; FGTS sobre as verbas rescisórias; reflexos do FGTS

aqui deferido sobre a multa de 40%; multas dos artigos 467 e 477

da CLT. Observados, em todo caso, os limites dos pedidos, o

período laborado (CTPS, id. 0cce761, fls. 13) e o salário mínimo

legal.

Autorizada a dedução do valor já recebido a título rescisório, R$

1.205,42.

Fica a Secretaria da Vara desde já autorizada a expedir alvará em

favor da autora para saque do valor depositado na sua conta de

FGTS, desde que a mesma não seja optante do saque aniversário

(Lei 13.932/19).

Tudo conforme as diretrizes traçadas na fundamentação acima,

que, juntamente com a planilha de cálculos anexa, passam a

integrar o presente

decisum.

Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-

judicial, acrescidos de juros de mora (art,39, caput, da lei 8.177/91)

e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da reclamação.

Concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos

do art.790, §3° da CLT.

Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,

conforme planilha.

Honorários advocatícios sucumbenciais, conforme determinado na

fundamentação.

Em relação às contribuições previdenciárias, a reclamada principal

é empresa que explora atividade de call center, gozando de

tratamento diferenciado, conforme artigos 7º,

caput

, e inciso I, e 7º-

A da Lei no 12.546/11, que lhe autoriza o recolhimento das

contribuições previdenciárias, cota patronal, pela alíquota de 3,0%

da receita bruta, em substituição às contribuições como previstas

nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991,

em favor das empresas de call center referidas no inciso I do artigo

7º da citada Lei nº 12.546/11.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Notifiquem-se as partes.

(PFC)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000233-13.2023.5.13.0031

AUTOR

MARIANA BARBOSA SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

649

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da9086b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II - DISPOSITIVO.

Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta,

decido: rejeitar a preliminar de ilegitimidade passivada segunda

reclamada;

e,

no

mérito,

JULGAR

PARCIALMENTE

PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação

trabalhista, ajuizada porMARIANA BARBOSA SANTOSem face

da CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL eTAM

LINHAS AEREAS S/A, para condenar as reclamadas, sendo a

primeira de forma principal e a segunda de forma subsidiária, a

pagarem à reclamante, após o trânsito em julgado da presente

decisão: saldo de salário (08 dias de fevereiro/2023); diferença

salarial para o mínimo legal em maio e junho de 2022 e em janeiro

de 2023; férias proporcionais (09/12), acrescidas de 1/3; FGTS de

maio de 2022; FGTS sobre as verbas rescisórias; reflexos do FGTS

aqui deferido sobre a multa de 40%; multas dos artigos 467 e 477

da CLT. Observados, em todo caso, os limites dos pedidos, o

período laborado (CTPS, id. 0cce761, fls. 13) e o salário mínimo

legal.

Autorizada a dedução do valor já recebido a título rescisório, R$

1.205,42.

Fica a Secretaria da Vara desde já autorizada a expedir alvará em

favor da autora para saque do valor depositado na sua conta de

FGTS, desde que a mesma não seja optante do saque aniversário

(Lei 13.932/19).

Tudo conforme as diretrizes traçadas na fundamentação acima,

que, juntamente com a planilha de cálculos anexa, passam a

integrar o presente

decisum.

Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-

judicial, acrescidos de juros de mora (art,39, caput, da lei 8.177/91)

e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da reclamação.

Concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos

do art.790, §3° da CLT.

Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,

conforme planilha.

Honorários advocatícios sucumbenciais, conforme determinado na

fundamentação.

Em relação às contribuições previdenciárias, a reclamada principal

é empresa que explora atividade de call center, gozando de

tratamento diferenciado, conforme artigos 7º,

caput

, e inciso I, e 7º-

A da Lei no 12.546/11, que lhe autoriza o recolhimento das

contribuições previdenciárias, cota patronal, pela alíquota de 3,0%

da receita bruta, em substituição às contribuições como previstas

nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991,

em favor das empresas de call center referidas no inciso I do artigo

7º da citada Lei nº 12.546/11.

Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores

estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,

nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.

Notifiquem-se as partes.

(PFC)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000175-44.2022.5.13.0031

AUTOR

WILLIAMS MOREIRA EVANGELISTA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RÉU

JATOBETON ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JATOBETON ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33f7ade

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

Em face da quitação integral do débito e inexistindo outras

pendências no presente feito, julgo extinta a execução, nos termos

do artigo 924, II do NCPC, e determino o arquivamento definitivo do

processo, depois de feito os devidos registros no PJe.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

650

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000175-44.2022.5.13.0031

AUTOR

WILLIAMS MOREIRA EVANGELISTA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RÉU

JATOBETON ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAMS MOREIRA EVANGELISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33f7ade

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

Em face da quitação integral do débito e inexistindo outras

pendências no presente feito, julgo extinta a execução, nos termos

do artigo 924, II do NCPC, e determino o arquivamento definitivo do

processo, depois de feito os devidos registros no PJe.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000859-03.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

CARLOS HENRIQUE DE JESUS

RODRIGUES

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS HENRIQUE DE JESUS RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18cc9a4

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000859-03.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

CARLOS HENRIQUE DE JESUS

RODRIGUES

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

651

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18cc9a4

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000767-25.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ISAC DO NASCIMENTO BARBOSA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAC DO NASCIMENTO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9256803

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000767-25.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ISAC DO NASCIMENTO BARBOSA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9256803

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

652

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000659-93.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ITALO TAIRONE SOUSA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITALO TAIRONE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f36c4a4

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000659-93.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ITALO TAIRONE SOUSA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f36c4a4

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

653

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000661-63.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

MONALISA MARQUES TRAVASSOS

SARINHO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

PEDRO MADRUGA DA SILVA(OAB:

20333/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONALISA MARQUES TRAVASSOS SARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0eb7295

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000661-63.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

MONALISA MARQUES TRAVASSOS

SARINHO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

PEDRO MADRUGA DA SILVA(OAB:

20333/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0eb7295

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

654

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000749-04.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA

FERREIRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f0cb4a

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000749-04.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA

FERREIRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f0cb4a

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000165-63.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

MARCIA SANTOS RODRIGUES

MARTINS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

655

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c393fa

proferido nos autos.

Observa-se que a reclamada, devidamente notificada, não juntou

aos autos os documentos pertinentes ao ex-empregado, consoante

determinado pelo juízo, Id. e61b3ba.

Desse modo, renove-se a notificação com prazo de 10 (dias) para

que a reclamada traga aos autos registro de empregado, ficha

financeira com a evolução salarial, registro de controle de jornada,

escalas de serviços e TRCT relativos à parte exequente e ao

período de 26/10/2012 a 26/10/2017.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000165-63.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

MARCIA SANTOS RODRIGUES

MARTINS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA SANTOS RODRIGUES MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c393fa

proferido nos autos.

Observa-se que a reclamada, devidamente notificada, não juntou

aos autos os documentos pertinentes ao ex-empregado, consoante

determinado pelo juízo, Id. e61b3ba.

Desse modo, renove-se a notificação com prazo de 10 (dias) para

que a reclamada traga aos autos registro de empregado, ficha

financeira com a evolução salarial, registro de controle de jornada,

escalas de serviços e TRCT relativos à parte exequente e ao

período de 26/10/2012 a 26/10/2017.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000769-92.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ISMAEL BARBOSA FERREIRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab588ba

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

656

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000769-92.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ISMAEL BARBOSA FERREIRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISMAEL BARBOSA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab588ba

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000791-53.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ADRIANO FELIPE DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80d7234

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

657

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000791-53.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

ADRIANO FELIPE DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO FELIPE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80d7234

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000757-78.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

GETULIO MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GETULIO MOREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b72de78

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

658

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº CumSen-0000757-78.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

GETULIO MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b72de78

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000381-24.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

GILVAN LOPES DE SOUZA JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVAN LOPES DE SOUZA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68917b6

proferido nos autos.

Trata-se de ação de cumprimento apresentada por

GILVAN LOPES DE SOUZA JUNIOR, com vistas ao

cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da

ação civil coletiva nº 0001454-22.2017.5.13.0005.

Notifique-se o executado para, no prazo de até 10 (dez) dias, juntar

ao presente feito os seguintes documentos, relativos à parte

exequente e ao período de 26/10/2012 a 26/10/2017: 1) registro de

empregado; 2) ficha financeira com a evolução salarial; 3) registro

de controle de jornada; 4) escalas de serviços; 5) TRCT do

empregado, se houver.

Com a juntada dos documentos supra e independentemente de

nova intimação, deverá a parte autora apresentar planilha de

cálculos no prazo de até 10 (dez) dias, inclusive da contribuição

previdenciária e fiscal devidas e dos honorários advocatícios

assistenciais, advertindo-a de que, na liquidação, não é permitido

modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria

pertinente à causa principal.

Apresentada a conta de liquidação, deverá ser notificada a parte

adversa para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito)

dias, apresentar impugnação.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000797-60.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

AILTON MARCOLINO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

659

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AILTON MARCOLINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 945ae17

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000797-60.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

AILTON MARCOLINO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 945ae17

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000755-11.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

GEOVANA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

660

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANA BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8717ed0

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000755-11.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

GEOVANA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8717ed0

proferida nos autos.

DECISÃO

Expedido ofício requisitório de pequeno valor contra a executada,

em atendimento ao preconizado no artigo 100, §3º, da Constituição

Federal, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-

EMLUR deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem

atender à ordem judicial.

Deste modo, decorrido o prazo (art. 535, § 3º, II - NCPC) sem

quitação do RPV, proceda-se o sequestro do valor requisitado via

SISBAJUD, em desfavor da Autarquia Especial Municipal de

Limpeza Urbana- EMLUR, CNPJ: 08.806.838/0001-89, nos termos

no artigo 1º, parágrafo único, do ATO TRT SGP nº 114/2019 e §6º

do artigo 100 da Constituição Federal.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000173-40.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

WELLINGTON DANIEL DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON DANIEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2d13e5

proferido nos autos.

Observa-se que a reclamada, devidamente notificada, não juntou

aos autos os documentos pertinentes ao ex-empregado, consoante

determinado pelo juízo, Id. 29467b1.

Desse modo, renove-se a notificação com prazo de 10 (dias) para

que a reclamada traga aos autos registro de empregado, ficha

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

661

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

financeira com a evolução salarial, registro de controle de jornada,

escalas de serviços e TRCT relativos à parte exequente e ao

período de 26/10/2012 a 26/10/2017.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000173-40.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

WELLINGTON DANIEL DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2d13e5

proferido nos autos.

Observa-se que a reclamada, devidamente notificada, não juntou

aos autos os documentos pertinentes ao ex-empregado, consoante

determinado pelo juízo, Id. 29467b1.

Desse modo, renove-se a notificação com prazo de 10 (dias) para

que a reclamada traga aos autos registro de empregado, ficha

financeira com a evolução salarial, registro de controle de jornada,

escalas de serviços e TRCT relativos à parte exequente e ao

período de 26/10/2012 a 26/10/2017.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000977-42.2022.5.13.0031

AUTOR

JOYCE BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOYCE BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7d5a57

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada OI

S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao

princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000977-42.2022.5.13.0031

AUTOR

JOYCE BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

FABIANA DE SALLES

LEANDRO(OAB: 13758/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

662

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7d5a57

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada OI

S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao

princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000247-94.2023.5.13.0031

AUTOR

JANAINA DA SILVA XAVIER

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA DA SILVA XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1b2fcb

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formalizado pela reclamada para

adiamento da audiência inicial designada, informando que não foi

atendido o quinquídio legal entre sua notificação e a data da

sessão.

De fato, analisando-se o presente feito, verifica-se que a notificação

encaminhada à reclamada via postal tem como ultima

movimentação a devolução ao remetente em 13.04.2023. Não há

ainda nos autos certidão do oficial de justiça sobre a entrega do

mandado ao destinatário. Entretanto, considerando que a expedição

do mandado por oficial de justiça somente ocorreu no dia

19.04.2023, não haveria tempo hábil ao atendimento da norma

legal.

Por tais razões, defiro o pedido e determino o adiamento da

audiência UNA aprazada no presente feito, por videoconferência,

para o dia 17.05.2023, às 09:45 horas, devendo as partes serem

intimadas para participação através do link:

https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=16743184

42527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f, e advertidas

acerca das cominações legais em caso de ausência, oportunidade

em que a reclamada deverá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847),

assim como os documentos que considerar necessários. Na

ocasião, as partes poderão apresentar testemunhas, observado o

limite legal.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dará

pelo link informado acima, podendo ser realizado através de celular

ou tablet, como também por notebook ou desktop.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000223-37.2021.5.13.0031

AUTOR

JEANE ARAUJO RODRIGUES

ADVOGADO

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA

FILHO(OAB: 16900/PB)

ADVOGADO

GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:

28144/PB)

RÉU

BONTOUCHE DOCERIA PRIME

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

ADVOGADO

PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:

15797/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANE ARAUJO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b1eeac

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelos patronos da executada,

renunciando ao mandato.

O requerente deu ciência à reclamada, conforme documento, Id.

11c34e1.

Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo a secretaria

providenciar a exclusão dos advogados do polo passivo da ação.

Doravante, a reclamada será notificada pelos correios, até eventual

habilitação de novo patrono.

Quanto à notificação acerca do descumprimento do acordo, o

reclamado permaneceu em silêncio, o que conduz à conclusão de

que não efetivou o pagamento do crédito em conformidade com os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

663

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

termos do acordo homologado, razão pela qual determino que a

contadoria quantifique o valor devido, com a incidência da cláusula

penal estipulada livremente pelas partes.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000223-37.2021.5.13.0031

AUTOR

JEANE ARAUJO RODRIGUES

ADVOGADO

JOSE SUELDO GOMES BEZERRA

FILHO(OAB: 16900/PB)

ADVOGADO

GEYSIELE VIEIRA DA SILVA(OAB:

28144/PB)

RÉU

BONTOUCHE DOCERIA PRIME

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA

BRAZ(OAB: 7664/PB)

ADVOGADO

PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:

15797/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BONTOUCHE DOCERIA PRIME COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b1eeac

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelos patronos da executada,

renunciando ao mandato.

O requerente deu ciência à reclamada, conforme documento, Id.

11c34e1.

Deste modo, defiro o requerimento retro, devendo a secretaria

providenciar a exclusão dos advogados do polo passivo da ação.

Doravante, a reclamada será notificada pelos correios, até eventual

habilitação de novo patrono.

Quanto à notificação acerca do descumprimento do acordo, o

reclamado permaneceu em silêncio, o que conduz à conclusão de

que não efetivou o pagamento do crédito em conformidade com os

termos do acordo homologado, razão pela qual determino que a

contadoria quantifique o valor devido, com a incidência da cláusula

penal estipulada livremente pelas partes.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000247-94.2023.5.13.0031

AUTOR

JANAINA DA SILVA XAVIER

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA DA SILVA XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 17/05/2023 09:45

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=167431

8442527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

664

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000247-94.2023.5.13.0031

AUTOR

JANAINA DA SILVA XAVIER

ADVOGADO

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES

ALEXANDRINO(OAB: 23759/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

DESTINATÁRIO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 17/05/2023 09:45

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/85940343422&sa=D&source=calendar&ust=167431

8442527832&usg=AOvVaw1AB0TQgHGv8iiev4Ge-E-f, devendo

Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente, ficando de logo advertida

acerca das cominações legais em caso de ausência. Nesta

audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como

também as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal. Deve ainda juntar ao

presente processo cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP,

cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados

cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da

pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

A reclamada poderá, no prazo de 05 (cinco) dias (a contar da

primeira notificação), opor-se ao trâmite “Juízo 100% Digital”,

consoante Resolução CNJ nº 378/2021. Mantendo-se a tramitação

digital, cabe a reclamada informar, no momento da apresentação da

defesa, o endereço eletrônico e número de telefone móvel, aptos a

receberem notificações.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be.

Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a

contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos

documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,

antes da realização da audiência, ficando facultada a

apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,

devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente

justificadosJOAO PESSOA/PB,

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

n

o

l

i

n

k

:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

20 de abril de 2023.

Descrição

Tipo de documento

Chave de acesso**

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

665

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimação

Intimação

23042012112516700

000021200336

Despacho

Despacho

23042008514797700

000021195968

Informação correios

Documento Diverso

23042008433078500

000021195681

Informação correios

Certidão

23042008425405900

000021195677

Procuração -

HOSPITAL

Procuração

23041921035411100

000021193333

Peticionamento

Avulso

Manifestação

23041921033341300

000021193332

Mandado

Mandado

23041912110544200

000021186162

Intimação

Intimação

23032211461978000

000020941272

Intimação

Intimação

23032211461972000

000020941271

PROCURAÇÃO

Procuração

23032017284923500

000020918769

EMENDA -

procuração

Emenda à Inicial

23032017282577100

000020918765

Intimação

Intimação

23031718504927000

000020904033

Despacho

Despacho

23031713084127700

000020900571

CNIS

Documento Diverso

23031612361118900

000020887239

EXTRATO FGTS

Extrato de FGTS

23031612361076000

000020887238

AD-INCAPACIDADE

CONSTATADA

Atestado Médico

23031612350348000

000020887226

Petição Inicial

Petição Inicial

23031612324770000

000020887205

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000247-94.2023.5.13.0031

- Autuação: 17/03/2023 11:29:36

RECLAMANTE/AUTOR: JANAINA DA SILVA XAVIER

RECLAMADO(A)/RÉU: HOSPITAL SAMARITANO LTDA

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA

Assessor

Processo Nº HTE-0000384-76.2023.5.13.0031

REQUERENTES

UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO

LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

REQUERENTES

JOSE ROBERTO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed1191d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, homologo a

transação extrajudicial posta em análise, entre UNIDAS

TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (empregador) e JOSÉ

ROBERTO DA SILVA (empregado), com as limitações informadas

na fundamentação supra, que passa a integrar o presente

dispositivo para os fins legais.

Concedo ao ex empregado o benefício da justiça gratuita.

O empregador entregará ao empregado a documentação para fins

de liberação dos depósitos do FGTS e habilitação no seguro-

desemprego.

As custas do processo, no valor de R$ 66,57, ficam a cargo da ex-

empregadora, que deverá comprovar o recolhimento em até cinco

dias após o pagamento do acordo.

As contribuições previdenciárias pagas antecipadamente,

considerando a condição do empregador de optante pela

desoneração da folha de pagamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

666

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimem-se as partes.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000234-66.2021.5.13.0031

AUTOR

PAULO VICTOR SOUZA

GONCALVES

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

RÉU

ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO

INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

FELIPE NICOLAU RAMOS

ZULO(OAB: 119779/RJ)

RÉU

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

SARA DAISY PAIVA BRASIL(OAB:

14662/RN)

ADVOGADO

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS

SILVA(OAB: 6293/RN)

ADVOGADO

GABRIELLA CAROLINE DO VALE

COELHO(OAB: 17948/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO VICTOR SOUZA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4a2177

proferido nos autos.

DESPACHO

Transitado em julgado a presente demanda, notifique-se a

reclamada para indicar dados bancários com vistas a expedição de

alvará judicial em seu favor.

Expeça-se, ainda, certidão de crédito trabalhista para habilitação no

Juízo falimentar pelo exequente, procedendo-se, em seguida, o

sobrestamento do feito até o encerramento da recuperação judicial

ou da falência em que eventualmente venha a ser convolada (artigo

156 e segs. da Lei nº 11.101/2005). Deve ainda ser sinalizada a

inclusão do assunto “55245 CSJT” no PJe e, se for o caso, a

alteração cadastral do nome da parte.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000234-66.2021.5.13.0031

AUTOR

PAULO VICTOR SOUZA

GONCALVES

ADVOGADO

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO

DA COSTA(OAB: 18120/PB)

RÉU

ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO

INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

FELIPE NICOLAU RAMOS

ZULO(OAB: 119779/RJ)

RÉU

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

SARA DAISY PAIVA BRASIL(OAB:

14662/RN)

ADVOGADO

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS

SILVA(OAB: 6293/RN)

ADVOGADO

GABRIELLA CAROLINE DO VALE

COELHO(OAB: 17948/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4a2177

proferido nos autos.

DESPACHO

Transitado em julgado a presente demanda, notifique-se a

reclamada para indicar dados bancários com vistas a expedição de

alvará judicial em seu favor.

Expeça-se, ainda, certidão de crédito trabalhista para habilitação no

Juízo falimentar pelo exequente, procedendo-se, em seguida, o

sobrestamento do feito até o encerramento da recuperação judicial

ou da falência em que eventualmente venha a ser convolada (artigo

156 e segs. da Lei nº 11.101/2005). Deve ainda ser sinalizada a

inclusão do assunto “55245 CSJT” no PJe e, se for o caso, a

alteração cadastral do nome da parte.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExProvAS-0000447-09.2020.5.13.0031

EXEQUENTE

ETIENE HONORATO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

EXECUTADO

HUGH WILLIAM MEDLEY

EXECUTADO

POUSADA DO INGLES LTDA - ME

EXECUTADO

ADELA CRISTINA CORREA MEDLEY

Intimado(s)/Citado(s):

- ETIENE HONORATO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

667

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - 0000447-09.2020.5.13.0031

Fica o Reclamante devidamente notificado acerca da expedição de

alvará judicial eletrônico em seu favor, bem assim em favor de seu

patrono, mediante transferência de valores para as respectivas

contas bancárias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000651-82.2022.5.13.0031

AUTOR

CLODOALDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

JP MEAT COMERCIO DE CARNES

LTDA

ADVOGADO

HAROLDO LOPES LACERDA(OAB:

962/RO)

ADVOGADO

HUGO ANDRE RIOS LACERDA(OAB:

5717/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLODOALDO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAR CONTA DE LIQUIDAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito a conta de liquidação realizada pelo Contador do

Juízo, abrindo-se as partes o prazo comum de 08 (oito) dias para,

querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação

dos ítens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,

conforme disposto no §2º do artigo 879 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000651-82.2022.5.13.0031

AUTOR

CLODOALDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

JP MEAT COMERCIO DE CARNES

LTDA

ADVOGADO

HAROLDO LOPES LACERDA(OAB:

962/RO)

ADVOGADO

HUGO ANDRE RIOS LACERDA(OAB:

5717/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- JP MEAT COMERCIO DE CARNES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - IMPUGNAR CONTA DE LIQUIDAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito a conta de liquidação realizada pelo Contador do

Juízo, abrindo-se as partes o prazo comum de 08 (oito) dias para,

querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação

dos ítens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,

conforme disposto no §2º do artigo 879 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000296-38.2023.5.13.0031

AUTOR

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff8ff8

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formalizado pelo reclamado para

adiamento da audiência designada no presente, pelas razões

aduzidas na petição retro, em especial sob alegação de

descumprimento do quinquídio legal.

Analisando o presente feito, verifica-se que inicialmente a audiência

em comento estava marcada para o dia 23.05.2023, entretanto, por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

668

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ajuste de pauta, houve redesignação para o dia 25.04.2023, cuja

ciência pela reclamada ocorreu somente em 20.04.2023,

decorrendo, assim, o lapso de apenas 02 dias úteis entre a ciência

efetiva do reclamado, por seus advogados, e a data prevista para

realização da audiência UNA, configurando, destarte, afronta ao

disposto no artigo 841 da CLT, que dispõe, in verbis:

"Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário,

dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da

petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo,

para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira

desimpedida, depois de 5 (cinco) dias."

Deste modo, determina-se o cancelamento da audiência aprazada

no presente feito devendo a Secretaria marcar nova data de

audiência e notificar as partes para participação, informando o link

de acesso à sala virtual, com as advertências de estilo em caso de

ausência.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000296-38.2023.5.13.0031

AUTOR

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIS

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZAMP S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff8ff8

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formalizado pelo reclamado para

adiamento da audiência designada no presente, pelas razões

aduzidas na petição retro, em especial sob alegação de

descumprimento do quinquídio legal.

Analisando o presente feito, verifica-se que inicialmente a audiência

em comento estava marcada para o dia 23.05.2023, entretanto, por

ajuste de pauta, houve redesignação para o dia 25.04.2023, cuja

ciência pela reclamada ocorreu somente em 20.04.2023,

decorrendo, assim, o lapso de apenas 02 dias úteis entre a ciência

efetiva do reclamado, por seus advogados, e a data prevista para

realização da audiência UNA, configurando, destarte, afronta ao

disposto no artigo 841 da CLT, que dispõe, in verbis:

"Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário,

dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da

petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo,

para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira

desimpedida, depois de 5 (cinco) dias."

Deste modo, determina-se o cancelamento da audiência aprazada

no presente feito devendo a Secretaria marcar nova data de

audiência e notificar as partes para participação, informando o link

de acesso à sala virtual, com as advertências de estilo em caso de

ausência.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000274-77.2023.5.13.0031

AUTOR

GILBERTO LUCAS DE MOURA

ADVOGADO

JULIA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 30032/PB)

RÉU

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO LUCAS DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b143cb9

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formalizado pelo reclamante para

adiamento da audiência designada no presente, pelas razões

aduzidas na petição retro, em especial sob alegação de que se

encontra em viagem no interior do Estado do Ceará,

impossibilitando, destarte, sua participação.

Analisando o presente feito, verifica-se que inicialmente a audiência

em comento estava marcada para o dia 16.05.2023, entretanto, por

ajuste de pauta, houve redesignação para o dia 25.04.2023, cuja

ciência da reclamada ocorreu somente em 20.04.2023, decorrendo,

assim, o lapso de apenas 02 dias úteis entre a ciência efetiva do

reclamante, por sua advogada, e a data prevista para realização da

audiência UNA, configurando, destarte, afronta ao disposto no artigo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

669

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

841 da CLT, que dispõe, in verbis:

"Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário,

dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da

petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo,

para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira

desimpedida, depois de 5 (cinco) dias."

Deste modo, seja pelo fato da impossibilidade de participação da

advogada do autor, seja por não atender ao quiquídio legal acima

referenciado, determina-se o cancelamento da audiência aprazada

no presente feito devendo a Secretaria marcar nova data de

audiência e notificar as partes para participação, informando o link

de acesso à sala virtual, com as advertências de estilo em caso de

ausência.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000274-77.2023.5.13.0031

AUTOR

GILBERTO LUCAS DE MOURA

ADVOGADO

JULIA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 30032/PB)

RÉU

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOCALIZA RENT A CAR SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b143cb9

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formalizado pelo reclamante para

adiamento da audiência designada no presente, pelas razões

aduzidas na petição retro, em especial sob alegação de que se

encontra em viagem no interior do Estado do Ceará,

impossibilitando, destarte, sua participação.

Analisando o presente feito, verifica-se que inicialmente a audiência

em comento estava marcada para o dia 16.05.2023, entretanto, por

ajuste de pauta, houve redesignação para o dia 25.04.2023, cuja

ciência da reclamada ocorreu somente em 20.04.2023, decorrendo,

assim, o lapso de apenas 02 dias úteis entre a ciência efetiva do

reclamante, por sua advogada, e a data prevista para realização da

audiência UNA, configurando, destarte, afronta ao disposto no artigo

841 da CLT, que dispõe, in verbis:

"Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário,

dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da

petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo,

para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira

desimpedida, depois de 5 (cinco) dias."

Deste modo, seja pelo fato da impossibilidade de participação da

advogada do autor, seja por não atender ao quiquídio legal acima

referenciado, determina-se o cancelamento da audiência aprazada

no presente feito devendo a Secretaria marcar nova data de

audiência e notificar as partes para participação, informando o link

de acesso à sala virtual, com as advertências de estilo em caso de

ausência.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001064-32.2021.5.13.0031

AUTOR

RITA DE CASSIA ALVES DE MOURA

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO

ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:

23787/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE CASSIA ALVES DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65d9194

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formalizado pelo reclamado para que este

Juízo reanalise o pedido de inclusão do presente feito em

procedimento de plano especial de pagamento trabalhista,

considerando a decisão proferida pelo e. TRT em incidente de

assunção de competência.

Inicialmente, notifique-se o autor para, no prazo de cinco dias,

apresentar manifestação acerca do pedido retro;

Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

670

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001064-32.2021.5.13.0031

AUTOR

RITA DE CASSIA ALVES DE MOURA

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO

ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:

23787/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65d9194

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formalizado pelo reclamado para que este

Juízo reanalise o pedido de inclusão do presente feito em

procedimento de plano especial de pagamento trabalhista,

considerando a decisão proferida pelo e. TRT em incidente de

assunção de competência.

Inicialmente, notifique-se o autor para, no prazo de cinco dias,

apresentar manifestação acerca do pedido retro;

Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000096-31.2023.5.13.0031

AUTOR

ALINNE PAMELLA DA SILVA

RESENDE

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINNE PAMELLA DA SILVA RESENDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2845887

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta:

1. rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva;

2. no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação

trabalhista movida por ALINNE PAMELLA DA SILVA REZENDE

em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM

LINHAS AÉREAS S/A para:

2.1 condenar a primeira reclamada no pagamento do saldo de

salário (8 dias); aviso prévio proporcional indenizado de 03 dias; 13ª

salário integral de 2022; férias integrais 2021/2022 e proporcionais a

11/12, acrescidas de 1/3; 24:10:30 horas extras, acrescidas de 50%,

com reflexos, constantes do banco de horas; competências faltantes

do FGTS (fevereiro/2021 a maio/2022) e FGTS das verbas

rescisórias; multa de 40% sobre o FGTS, relativo a todo período

contratual; multa do art. 477, §8º, da CLT. Para fins de cálculo das

verbas acima declinadas deverá ser observado o salário de

R$1.212,00,00;

2.2. Condenar a primeira reclamada a proceder a anotação de baixa

na CTPS da reclamante, fazendo constar a data de saída em

11/01/2023, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado desta

decisão, contados no dia da apresentação do documento em Juízo

e da intimação específica para cumprimento da obrigação de fazer.

Após os 5 dias, em caso de inércia, a referida anotação será

realizada pela Secretaria da Vara.

2.3. Condenar a primeira reclamada no pagamento dos honorários

advocatícios devidos ao patrono da parte reclamante no percentual

que ora fixo em 10% do valor líquido da condenação;

3. Reconhecer que a responsabilidade da 2ª reclamada é

meramente subsidiária, alcançando apenas a porção patrimonial da

condenação e limitada ao período em que a reclamante

efetivamente lhe prestou serviços (todo o período contratual).

4. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante.

Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Valor da condenação apurado conforme planilha de cálculos em

anexo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

671

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos

índices de correção monetária e de juros vigentes para as

condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E

na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência

da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as

determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos

autos das ADCs 58 e 59.

Observe-se a contadoria, como data limite para incidência de juros

e correção monetária, o dia 05/06/2022, data do deferimento da

Recuperação Judicial da reclamada.

O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.

Quanto às contribuições previdenciárias, deve-se considerar o

benefício da desoneração fiscal concedido à reclamada, nos termos

da Lei nº 12.546, de 2011, que consiste na substituição da

contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de

salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta.

Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.

Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da 13ª Região.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000096-31.2023.5.13.0031

AUTOR

ALINNE PAMELLA DA SILVA

RESENDE

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2845887

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta:

1. rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva;

2. no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação

trabalhista movida por ALINNE PAMELLA DA SILVA REZENDE

em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM

LINHAS AÉREAS S/A para:

2.1 condenar a primeira reclamada no pagamento do saldo de

salário (8 dias); aviso prévio proporcional indenizado de 03 dias; 13ª

salário integral de 2022; férias integrais 2021/2022 e proporcionais a

11/12, acrescidas de 1/3; 24:10:30 horas extras, acrescidas de 50%,

com reflexos, constantes do banco de horas; competências faltantes

do FGTS (fevereiro/2021 a maio/2022) e FGTS das verbas

rescisórias; multa de 40% sobre o FGTS, relativo a todo período

contratual; multa do art. 477, §8º, da CLT. Para fins de cálculo das

verbas acima declinadas deverá ser observado o salário de

R$1.212,00,00;

2.2. Condenar a primeira reclamada a proceder a anotação de baixa

na CTPS da reclamante, fazendo constar a data de saída em

11/01/2023, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado desta

decisão, contados no dia da apresentação do documento em Juízo

e da intimação específica para cumprimento da obrigação de fazer.

Após os 5 dias, em caso de inércia, a referida anotação será

realizada pela Secretaria da Vara.

2.3. Condenar a primeira reclamada no pagamento dos honorários

advocatícios devidos ao patrono da parte reclamante no percentual

que ora fixo em 10% do valor líquido da condenação;

3. Reconhecer que a responsabilidade da 2ª reclamada é

meramente subsidiária, alcançando apenas a porção patrimonial da

condenação e limitada ao período em que a reclamante

efetivamente lhe prestou serviços (todo o período contratual).

4. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante.

Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Valor da condenação apurado conforme planilha de cálculos em

anexo.

O débito apurado nesta sentença será corrigido pelos mesmos

índices de correção monetária e de juros vigentes para as

condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E

na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência

da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se as

determinações constantes na decisão proferida, pelo STF, nos

autos das ADCs 58 e 59.

Observe-se a contadoria, como data limite para incidência de juros

e correção monetária, o dia 05/06/2022, data do deferimento da

Recuperação Judicial da reclamada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

672

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito tornar-se disponível.

Quanto às contribuições previdenciárias, deve-se considerar o

benefício da desoneração fiscal concedido à reclamada, nos termos

da Lei nº 12.546, de 2011, que consiste na substituição da

contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de

salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta.

Custas processuais, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.

Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da 13ª Região.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000342-27.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

ADILSON ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o reclamante devidamente notificado para, no prazo de 08

(cinco) dias, querendo, apresentar manifestação quanto a defesa e

impugnar os documentos juntados pela reclamada, como também

para informaras provas que pretende produzir.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000909-89.2022.5.13.0032

AUTOR

ANDREZA RAMALHO DE ARAUJO

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

RÉU

INTERFORT SEGURANCA DE

VALORES LTDA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA RAMALHO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência dos ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL

MÉDICO/TÉCNICO registrado sob o #id:0c4145f.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000909-89.2022.5.13.0032

AUTOR

ANDREZA RAMALHO DE ARAUJO

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

RÉU

INTERFORT SEGURANCA DE

VALORES LTDA

ADVOGADO

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS

SANTOS(OAB: 4867/RN)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência dos ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL

MÉDICO/TÉCNICO registrado sob o #id:0c4145f.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

673

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000104-05.2023.5.13.0032

AUTOR

WALISSON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

ALBERTO SALES DE ASSUNCAO

SANTOS(OAB: 16204/PE)

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- WALISSON DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência dos ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL

TÉCNICO registrado sob o #id:93f2860, bem como, querendo,

apresentar as razões finais, no prazo de 5(cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000104-05.2023.5.13.0032

AUTOR

WALISSON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

ALBERTO SALES DE ASSUNCAO

SANTOS(OAB: 16204/PE)

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para

tomarem ciência dos ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL

TÉCNICO registrado sob o #id:93f2860, bem como, querendo,

apresentar as razões finais, no prazo de 5(cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000973-02.2022.5.13.0032

REQUERENTE

TATYANA SANTOS LORDAO

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

REQUERIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TATYANA SANTOS LORDAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 375b284

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT deu provimento

ao Agravo de Petição interposto pela parte reclamada para

“considerar válido o seguro-garantia apresentado pelo executado

como garantia à execução, e determinar o desbloqueio e a

devolução dos valores constritos na conta bancária do Agravante”.

Manifestação da parte autora, no #id:6bcd66c, requerendo a

devolução dos “valores deduzidos do contracheque da Reclamante”

deferida como tutela antecipada nos autos de nº 0000865-

70.2022.5.13.0032 alegando que não houve alteração desse ponto

pelo 2º grau. Junta cópia do acórdão proferido nos autos principais.

Defiro o pedido, devendo a Secretaria providenciar a liberação do

valor depositado pelo executado à título de cumprimento da tutela

deferida, conforme contas indicadas no #id:6bcd66c.

Em cumprimento ao cordão de #id:1abee3d, devolva-se o valor

bloqueado no SISBAJUD ao banco requerido que deverá, no prazo

de 05 (cinco) dias, indicar dados bancários de sua titularidade, para

a transferência dos valores devidos nos presentes autos.

Cumpra-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

674

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000973-02.2022.5.13.0032

REQUERENTE

TATYANA SANTOS LORDAO

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

REQUERIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 375b284

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado, verifica este juízo que o TRT deu provimento

ao Agravo de Petição interposto pela parte reclamada para

“considerar válido o seguro-garantia apresentado pelo executado

como garantia à execução, e determinar o desbloqueio e a

devolução dos valores constritos na conta bancária do Agravante”.

Manifestação da parte autora, no #id:6bcd66c, requerendo a

devolução dos “valores deduzidos do contracheque da Reclamante”

deferida como tutela antecipada nos autos de nº 0000865-

70.2022.5.13.0032 alegando que não houve alteração desse ponto

pelo 2º grau. Junta cópia do acórdão proferido nos autos principais.

Defiro o pedido, devendo a Secretaria providenciar a liberação do

valor depositado pelo executado à título de cumprimento da tutela

deferida, conforme contas indicadas no #id:6bcd66c.

Em cumprimento ao cordão de #id:1abee3d, devolva-se o valor

bloqueado no SISBAJUD ao banco requerido que deverá, no prazo

de 05 (cinco) dias, indicar dados bancários de sua titularidade, para

a transferência dos valores devidos nos presentes autos.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000367-37.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

PAULO RIBEIRO DA CRUZ

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RIBEIRO DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c56f50

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Trata-se de Ação de Cumprimento para execução de sentença

proferida no processo coletivo nº 0000206-42.2022.5.13.0006.

Verifica este juízo que a presente ação veio desacompanhada de

planilha de cálculos e que a parte autora limitou-se a indicar, em

sua petição inicial, o valor que entende devido.

Considerando o dever de cooperação das partes para o bom

andamento da marcha processual, inclusive, atualizações futuras

pela contadoria do Vara do Trabalho, intime-se a parte autora para,

no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo

(PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado no endereço

https://www.trt13.jus.br/pje

Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária, para se

manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos

apresentados pela parte autora.

Cumpra-se.

645

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000889-98.2022.5.13.0032

AUTOR

SANDRO ROBERTO BEZERRA

FILHO

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

675

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d908b3a

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Vistos em inspeção periódica.

Trata-se de reclamação tomada a termo na CENATEN.

O art. 878 da CLT assim dispõe:

" Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a

execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas

nos casos em que as partes não estiverem representadas por

advogado.”. (grifo nosso)

Em se tratando de “jus postulandi”, dê-se início à execução de

acordo com as diretrizes traçadas por esta unidade judiciária.

Considerando as disposições insertas na Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,

DECIDO:

1) Inicie-se a execução;

2) Ordenar que se expeça a necessária Certidão de Habilitação de

Crédito à parte reclamante, com atualização do crédito até a data

do pedido de recuperação judicial (08/06/2022);

3) Habilitar o crédito da parte exequente junto ao Administrador

Judicial da Recuperação Judicial da devedora.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000592-91.2022.5.13.0032

AUTOR

VALQUIRIA DE SOUSA LIMA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

FELIPE DE SOUZA SILVA

RÉU

PRIME TELECOM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALQUIRIA DE SOUSA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae2ecbb

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Peticiona a parte autora, no #id:b9749de, requerendo a atualização

dos cálculos, com posterior execução dos presentes autos.

Atendida a disposição do art. 878 da CLT, defiro o pedido.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA

após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.

Infrutíferas as diligências contra os devedores principais, voltem-me

conclusos para análise do pedido de redirecionamento da

execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000592-91.2022.5.13.0032

AUTOR

VALQUIRIA DE SOUSA LIMA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

FELIPE DE SOUZA SILVA

RÉU

PRIME TELECOM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae2ecbb

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

676

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Peticiona a parte autora, no #id:b9749de, requerendo a atualização

dos cálculos, com posterior execução dos presentes autos.

Atendida a disposição do art. 878 da CLT, defiro o pedido.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA

após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.

Infrutíferas as diligências contra os devedores principais, voltem-me

conclusos para análise do pedido de redirecionamento da

execução.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000274-74.2023.5.13.0032

REQUERENTE

MIRELA LIRA ROCHA

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

REQUERIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRELA LIRA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f2609b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos em inspeção periódica.

Cumprida a sentença de #id:34a5aaa, declaro extinta a execução,

determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000127-82.2022.5.13.0032

AUTOR

LIVYA GABRIELLE COSTA SOARES

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIVYA GABRIELLE COSTA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b68c444

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, DEFERE-SE a desconsideração da

personalidade

jurídica

da

RÉU:

F&K

SERVICOS

DE

TELECOMUNICACOES EIRELI e outros (2), para a inclusão da

sócia KATIELE MACEDO SOARES PINTO, para que responda

solidariamente à execução.

Intime-se a executada KATIELE MACEDO SOARES PINTO, por

oficial de justiça, para que comprove o pagamento ou garantia da

execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, conforme

requerimento do exequente.

Ciência às partes.

603

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000127-82.2022.5.13.0032

AUTOR

LIVYA GABRIELLE COSTA SOARES

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b68c444

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Diante do exposto, DEFERE-SE a desconsideração da

personalidade

jurídica

da

RÉU:

F&K

SERVICOS

DE

TELECOMUNICACOES EIRELI e outros (2), para a inclusão da

sócia KATIELE MACEDO SOARES PINTO, para que responda

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

677

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

solidariamente à execução.

Intime-se a executada KATIELE MACEDO SOARES PINTO, por

oficial de justiça, para que comprove o pagamento ou garantia da

execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, conforme

requerimento do exequente.

Ciência às partes.

603

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000813-79.2019.5.13.0032

AUTOR

ELIZABETE CHAGAS DE SANTANA

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

JOAO BOSCO DE LUCENA

RÉU

JOAO BOSCO DE LUCENA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETE CHAGAS DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À PARTE EXEQUENTE

Fica a parte exequente notificada, por intermédio de seu(s)

patrono(s), para tomar ciência da pesquisa CCS (id 11f5826) e, no

prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, em especial,

indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. ATO

ORDINATÓRIO.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANISIO CAMPOS NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000850-04.2022.5.13.0032

AUTOR

MARCO ANTONIO RIBEIRO

CAVALCANTI

ADVOGADO

PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:

15797/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO RIBEIRO CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para a

CEF/BB (id 54bb357), sendo certo que a efetiva liberação será

realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela

parte ou pelo patrono.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANISIO CAMPOS NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000907-22.2022.5.13.0032

AUTOR

MARCOS FABIO TAURINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

BIANCA PEREIRA ROCHA(OAB:

25592/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS FABIO TAURINO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

678

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE - Expedição de Alvará (FGTS)

Fica a parte autora notificada, para tomar ciência da expedição de

alvará judicial para levantamento de valores (FGTS), ficando à

cargo da beneficiária a impressão e apresentação junto à instituição

bancária .

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000071-20.2020.5.13.0032

AUTOR

EVERTON DOS SANTOS GADELHA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON DOS SANTOS GADELHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd60216

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos em inspeção periódica.

Depositado pelo RÉU: CBL ALIMENTOS S/A o valor do saldo

devedor, dou por extinta a presente execução.

Expeça-se o alvará conforme dados bancários indicados no

#id:b72a338.

Após a liberação e registros dos pagamentos, arquivem-se

definitivamente.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000071-20.2020.5.13.0032

AUTOR

EVERTON DOS SANTOS GADELHA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CBL ALIMENTOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd60216

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos em inspeção periódica.

Depositado pelo RÉU: CBL ALIMENTOS S/A o valor do saldo

devedor, dou por extinta a presente execução.

Expeça-se o alvará conforme dados bancários indicados no

#id:b72a338.

Após a liberação e registros dos pagamentos, arquivem-se

definitivamente.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000844-24.2021.5.13.0002

AUTOR

ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO EDVANDRO DOS PASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa44af6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Da análise dos autos, verifica-se que no despacho de #id:9b79534

ocorreu um erro material na parte final do primeiro parágrafo, em

razão das prerrogativas da fazenda pública.

Assim, o juízo chama o feito à ordem para tornar sem efeito a

determinação para “realizar o depósito dos valores que entende

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

679

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

devidos” constante no primeiro parágrafo do despacho de

#id:9b79534, permanecendo os demais comandos ali inseridos.

Aguarde-se a apresentação da planilha de cálculos pela parte

reclamada.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000136-10.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

ELISANGELA FERREIRA DA COSTA

INACIO FREIRE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISANGELA FERREIRA DA COSTA INACIO FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 605b7b2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Em nova manifestação, no #id:4d6bc0f, o perito contábil reitera o

pedido de apresentação de documentos pela parte executada,

informando que a mesma deixou de “anexar as fichas financeiras de

janeiro/2013 a dezembro/2013, cartões de ponto de todo período

contratual imprescrito, contracheques referentes ao 13º salário e

termo de rescisão contratual”.

Verifica-se no #id:78b9315 que a empresa anexou espelhos de

ponto do período 22/07/2020 à 13/11/2020.

Não se constata a juntada de TRCT , de modo que a empresa

deverá apresentá-lo. E caso esteja anexado, de modo

imperceptível, deverá esclarecer, apontando sua localização.

Considerando que a documentação requerida é essencial à

liquidação do julgado, a reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco)

dias, atender ao pedido do perito, mais uma vez listado na petição

de #id:4d6bc0f, atentando às ressalvas acima, sob pena de

aplicação de multa.

Uma vez apresentados os documentos faltantes, em seguida intime-

se o perito contábil nomeado, Sr. José Roberto Santos Júnior, e

aguarde-se a entrega do laudo pericial contábil.

Ciência às partes.

645

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000136-10.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

ELISANGELA FERREIRA DA COSTA

INACIO FREIRE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 605b7b2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Em nova manifestação, no #id:4d6bc0f, o perito contábil reitera o

pedido de apresentação de documentos pela parte executada,

informando que a mesma deixou de “anexar as fichas financeiras de

janeiro/2013 a dezembro/2013, cartões de ponto de todo período

contratual imprescrito, contracheques referentes ao 13º salário e

termo de rescisão contratual”.

Verifica-se no #id:78b9315 que a empresa anexou espelhos de

ponto do período 22/07/2020 à 13/11/2020.

Não se constata a juntada de TRCT , de modo que a empresa

deverá apresentá-lo. E caso esteja anexado, de modo

imperceptível, deverá esclarecer, apontando sua localização.

Considerando que a documentação requerida é essencial à

liquidação do julgado, a reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco)

dias, atender ao pedido do perito, mais uma vez listado na petição

de #id:4d6bc0f, atentando às ressalvas acima, sob pena de

aplicação de multa.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

680

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Uma vez apresentados os documentos faltantes, em seguida intime-

se o perito contábil nomeado, Sr. José Roberto Santos Júnior, e

aguarde-se a entrega do laudo pericial contábil.

Ciência às partes.

645

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000195-95.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

ROSILENE EVANGELISTA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSILENE EVANGELISTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8db29bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da parte executada, no #id:a97a643, requerendo a

inclusão dos presentes autos em pauta de audiência para tentativa

de acordo.

Assim, fica designado o dia 26/04/2023 às 11h15para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 82729914013

Senha: 410803

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82729914013?pwd=RWwzNGp4RkFvVzYyWkNVUm

lrcUNMUT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s) e suas testemunhas, informando que

e s t e ( s )

D E V E ( M )

P A R T I C I P A R

d e s s a

a u d i ê n c i a

TELEPRESENCIAL, sendo facultado ao(aos) representante(es)

da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer

preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas

declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do

Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social,

onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de

pessoa jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

#{usuarioLogado.login} - CPF

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000195-95.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

ROSILENE EVANGELISTA DOS

SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

681

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8db29bf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da parte executada, no #id:a97a643, requerendo a

inclusão dos presentes autos em pauta de audiência para tentativa

de acordo.

Assim, fica designado o dia 26/04/2023 às 11h15para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 82729914013

Senha: 410803

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82729914013?pwd=RWwzNGp4RkFvVzYyWkNVUm

lrcUNMUT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s) e suas testemunhas, informando que

e s t e ( s )

D E V E ( M )

P A R T I C I P A R

d e s s a

a u d i ê n c i a

TELEPRESENCIAL, sendo facultado ao(aos) representante(es)

da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer

preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas

declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do

Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social,

onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de

pessoa jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

#{usuarioLogado.login} - CPF

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-61.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

MARIA DO SOCORRO FARIAS DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO FARIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c6997c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB,

nos autos da ação trabalhista autuada sob o número

0000152-

61.2023.5.13.0032

, ajuizada por

MARIA DO SOCORRO FARIAS

DA SILVA

em face do

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA

LTDA

., julgar

IMPROCEDENTES

os pedidos formulados.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do

reclamado devidos pelo reclamante, no importe de R$3.000,00 (três

mil reais), no equivalente a 5% do valor da causa (R$60.000,00),

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

682

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

observando-se, no particular, a condição de suspensiva de

exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do

STF).

Honorários periciais em favor do

expert

constituído nos autos, no

montante de R$800,00 (oitocentos reais), atentando-se que, sendo

a parte beneficiária da Justiça Gratuita, a remuneração pericial será

paga nos termos do ATO- SGP TRT-13 nº 020/2022.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum.

Custas processuais, no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos

reais), devidas pela parte reclamante, calculadas sobre R$

60.000,00, valor atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.

Intimem-se as partes

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-61.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

MARIA DO SOCORRO FARIAS DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c6997c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB,

nos autos da ação trabalhista autuada sob o número

0000152-

61.2023.5.13.0032

, ajuizada por

MARIA DO SOCORRO FARIAS

DA SILVA

em face do

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA

LTDA

., julgar

IMPROCEDENTES

os pedidos formulados.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do

reclamado devidos pelo reclamante, no importe de R$3.000,00 (três

mil reais), no equivalente a 5% do valor da causa (R$60.000,00),

observando-se, no particular, a condição de suspensiva de

exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do

STF).

Honorários periciais em favor do

expert

constituído nos autos, no

montante de R$800,00 (oitocentos reais), atentando-se que, sendo

a parte beneficiária da Justiça Gratuita, a remuneração pericial será

paga nos termos do ATO- SGP TRT-13 nº 020/2022.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum.

Custas processuais, no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos

reais), devidas pela parte reclamante, calculadas sobre R$

60.000,00, valor atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.

Intimem-se as partes

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000159-53.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

RAFAEL SANTOS NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57c4ca6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da parte executada, no #id:17d74fd, requerendo a

inclusão dos presentes autos em pauta de audiência para tentativa

de acordo.

Assim, fica designado o dia 26/04/2023 às 11h00para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

683

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 845 6554 1378

Senha de acesso: 529347

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84565541378?pwd=SXVXb1lPQVdmaW5qTDQ1Wl

MvZ1oxdz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s) e suas testemunhas, informando que

e s t e ( s )

D E V E ( M )

P A R T I C I P A R

d e s s a

a u d i ê n c i a

TELEPRESENCIAL, sendo facultado ao(aos) representante(es)

da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer

preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas

declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do

Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social,

onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de

pessoa jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000159-53.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

RAFAEL SANTOS NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57c4ca6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da parte executada, no #id:17d74fd, requerendo a

inclusão dos presentes autos em pauta de audiência para tentativa

de acordo.

Assim, fica designado o dia 26/04/2023 às 11h00para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 845 6554 1378

Senha de acesso: 529347

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84565541378?pwd=SXVXb1lPQVdmaW5qTDQ1Wl

MvZ1oxdz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s) e suas testemunhas, informando que

e s t e ( s )

D E V E ( M )

P A R T I C I P A R

d e s s a

a u d i ê n c i a

TELEPRESENCIAL, sendo facultado ao(aos) representante(es)

da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer

preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas

declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do

Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

684

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de

pessoa jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000366-52.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

MONALISA MARQUES TRAVASSOS

SARINHO

ADVOGADO

DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:

445818/SP)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- MONALISA MARQUES TRAVASSOS SARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3171777

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Trata-se de Ação de Cumprimento para execução de sentença

proferida no processo coletivo nº 0000206-42.2022.5.13.0006.

Verifica este juízo que a presente ação veio desacompanhada de

planilha de cálculos e que a parte autora limitou-se a indicar, em

sua petição inicial, o valor que entende devido.

Considerando o dever de cooperação das partes para o bom

andamento da marcha processual, inclusive, atualizações futuras

pela contadoria do Vara do Trabalho, intime-se a parte autora para,

no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo

(PJeCalc Cidadão), que pode ser localizado no endereço

https://www.trt13.jus.br/pje

Cumprida a diligência, intime-se a parte contrária, para se

manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos

apresentados pela parte autora.

Cumpra-se.

645

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000245-24.2023.5.13.0032

AUTOR

RODOLFO AMORIM DA CRUZ

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO AMORIM DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6476ec9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

presente ação trabalhista, ajuizada por RODOLFO AMORIM DA

CRUZ, para absolver a reclamada 99 TECNOLOGIA LTDA de

qualquer condenação nesses autos.

Tudo consoante fundamentação supra, que integra o presente

“decisum”, como se aqui estivesse transcrita.

Custas pelo reclamante, fixadas em R$ 1.031,87 (mil e trinta e um

reais e oitenta e sete centavos), calculadas sobre R$ 51.593,32

(cinquenta e um mil quinhentos e noventa e três reais trinta e trinta

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

685

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

e dois centavos), dispensadas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, se for o caso.

Notifique-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000245-24.2023.5.13.0032

AUTOR

RODOLFO AMORIM DA CRUZ

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6476ec9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

“EX POSITIS”, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

presente ação trabalhista, ajuizada por RODOLFO AMORIM DA

CRUZ, para absolver a reclamada 99 TECNOLOGIA LTDA de

qualquer condenação nesses autos.

Tudo consoante fundamentação supra, que integra o presente

“decisum”, como se aqui estivesse transcrita.

Custas pelo reclamante, fixadas em R$ 1.031,87 (mil e trinta e um

reais e oitenta e sete centavos), calculadas sobre R$ 51.593,32

(cinquenta e um mil quinhentos e noventa e três reais trinta e trinta

e dois centavos), dispensadas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, se for o caso.

Notifique-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000374-29.2023.5.13.0032

AUTOR

ROSEMARK FERNANDES DE MELLO

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

RML CONSTRUCOES EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSEMARK FERNANDES DE MELLO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bbe5b3

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 22/05/2023 às 10h45para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 81288471946

Senha: 450636

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/81288471946?pwd=MjlQWEtxZzFDTldTVVZFOGkx

cGlQQT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

686

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000199-35.2023.5.13.0032

EMBARGANTE

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

ADVOGADO

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:

27578/PB)

ADVOGADO

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 31105/PB)

ADVOGADO

PETRUCIO SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 19539/PB)

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

EMBARGADO

JOSE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

EMBARGADO

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

EMBARGADO

MAURO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EMBARGADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EMBARGADO

INDUSTRIA PAULISTA DE HIGIENE

PESSOAL E LIMPEZA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d58c06e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Terceiro interpostos por

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em face de CONSTRUTORA

MART LTDA - ME, AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA, MAURO

BEZERRA DA SILVA E INDUSTRIA PAULISTA DE HIGIENE

PESSOAL E LIMPEZA LTDA para, no mérito, REJEITA-LOS, na

forma da fundamentação supra.

Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26, nos termos do art.

789-A, V, CLT, a serem recolhidas no prazo recursal, sob pena de

execução.

Intimem-se

603

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000199-35.2023.5.13.0032

EMBARGANTE

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

ADVOGADO

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:

27578/PB)

ADVOGADO

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 31105/PB)

ADVOGADO

PETRUCIO SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 19539/PB)

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

EMBARGADO

JOSE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

EMBARGADO

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

EMBARGADO

MAURO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EMBARGADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EMBARGADO

INDUSTRIA PAULISTA DE HIGIENE

PESSOAL E LIMPEZA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- JOSE FERREIRA DA SILVA

- MAURO BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

687

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d58c06e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Terceiro interpostos por

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em face de CONSTRUTORA

MART LTDA - ME, AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA, MAURO

BEZERRA DA SILVA E INDUSTRIA PAULISTA DE HIGIENE

PESSOAL E LIMPEZA LTDA para, no mérito, REJEITA-LOS, na

forma da fundamentação supra.

Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26, nos termos do art.

789-A, V, CLT, a serem recolhidas no prazo recursal, sob pena de

execução.

Intimem-se

603

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000775-62.2022.5.13.0032

AUTOR

VERIANE VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

RÉU

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER

Intimado(s)/Citado(s):

- VERIANE VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcbf376

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, acolho os aclaratórios para acrescer ao

dispositivo que está suspensa a exigibilidade dos honorários de

sucumbência devidos pela acionada em favor do patrono do autor.

Notifiquem-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000775-62.2022.5.13.0032

AUTOR

VERIANE VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

RÉU

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcbf376

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Diante do exposto, acolho os aclaratórios para acrescer ao

dispositivo que está suspensa a exigibilidade dos honorários de

sucumbência devidos pela acionada em favor do patrono do autor.

Notifiquem-se.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000362-15.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

DEISE REINALDO DE BARROS

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEISE REINALDO DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c345a2b

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

688

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Vistos em inspeção periódica.

Em decorrência das impugnações apresentadas pela executada nos

autos de nºs 0000230-55.2023.5.13.0032, 0000249-

61.2023.5.13.0032 e 0000255-68.2023.5.13.0032, este juízo

designou uma pauta para tentativa de conciliação em todos os

processos em que figura a executada CLIM HOSPITAL E

MATERNIDADE LTDA no polo passivo.

Assim, desde já fica designado o dia 02/05/2023 às 09h45para a

realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR

VIDEOCONFERÊNCIA, na sala VIRTUAL de audiências da 13ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 859 0462 6508

Senha: 223953

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85904626508?pwd=VHJQTDBkREJ1N3Roc0ZMc2d

GOWc4Zz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000362-15.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

DEISE REINALDO DE BARROS

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c345a2b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Em decorrência das impugnações apresentadas pela executada nos

autos de nºs 0000230-55.2023.5.13.0032, 0000249-

61.2023.5.13.0032 e 0000255-68.2023.5.13.0032, este juízo

designou uma pauta para tentativa de conciliação em todos os

processos em que figura a executada CLIM HOSPITAL E

MATERNIDADE LTDA no polo passivo.

Assim, desde já fica designado o dia 02/05/2023 às 09h45para a

realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR

VIDEOCONFERÊNCIA, na sala VIRTUAL de audiências da 13ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 859 0462 6508

Senha: 223953

ou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

689

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85904626508?pwd=VHJQTDBkREJ1N3Roc0ZMc2d

GOWc4Zz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000303-27.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

PRISCYLLA GERMANA DE ARAUJO

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCYLLA GERMANA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a51f14c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Em decorrência das impugnações apresentadas pela executada nos

autos

de

nºs

0000230-55.2023.5.13.0032,

0 0 0 0 2 4 9 -

61.2023.5.13.0032 e 0000255-68.2023.5.13.0032, este juízo

designou uma pauta para tentativa de conciliação em todos os

processos em que figura a executada CLIM HOSPITAL E

MATERNIDADE LTDA no polo passivo.

Assim, desde já fica designado o dia 02/05/2023 às 10h00para a

realização

da

AUDIÊNCIA

DE

CONCILIAÇÃO

POR

VIDEOCONFERÊNCIA, na sala VIRTUAL de audiências da 13ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 833 2087 1496

Senha: 411602

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83320871496?pwd=SnJIeHdRYmN6NzEyVWhoQ1g

3S2I0dz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

690

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência, sendo a executada, através da advogada cadastrada

no polo passivo das ações de nº 0000230-55.2023.5.13.0032,

0000249-61.2023.5.13.0032 e 0000255-68.2023.5.13.0032.

645

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000303-27.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

PRISCYLLA GERMANA DE ARAUJO

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a51f14c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Em decorrência das impugnações apresentadas pela executada nos

autos

de

nºs

0000230-55.2023.5.13.0032,

0 0 0 0 2 4 9 -

61.2023.5.13.0032 e 0000255-68.2023.5.13.0032, este juízo

designou uma pauta para tentativa de conciliação em todos os

processos em que figura a executada CLIM HOSPITAL E

MATERNIDADE LTDA no polo passivo.

Assim, desde já fica designado o dia 02/05/2023 às 10h00para a

realização

da

AUDIÊNCIA

DE

CONCILIAÇÃO

POR

VIDEOCONFERÊNCIA, na sala VIRTUAL de audiências da 13ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 833 2087 1496

Senha: 411602

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83320871496?pwd=SnJIeHdRYmN6NzEyVWhoQ1g

3S2I0dz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência, sendo a executada, através da advogada cadastrada

no polo passivo das ações de nº 0000230-55.2023.5.13.0032,

0000249-61.2023.5.13.0032 e 0000255-68.2023.5.13.0032.

645

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

691

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ROSIVANIA PEREIRA GOMES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000010-91.2022.5.13.0032

AUTOR

JOSE ROBERTO DE FARIAS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

A . DE S. LIMA EDIFICIOS

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimado do envio dos alvarás eletrônicos para

a CEF/BB (id 5a55370, id c60b122 e id c0f120b) sendo certo que a

efetiva liberação será realizada pela instituição financeira a crédito

da conta indicada pela parte ou pelo patrono.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANISIO CAMPOS NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000370-89.2023.5.13.0032

AUTOR

ANDRESSA MARILA WASSERMANN

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRESSA MARILA WASSERMANN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db54f9a

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando os documentos anexados à petição inicial, verifica este

juízo não haver cópia da CTPS do trabalhador com as anotações

informadas na petição inicial.

Assim, intime-se o autor para que apresente sua CTPS até a data

da audiência.

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 22/05/2023 às 09h40para a realização

da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa

de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de

audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da

PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,

mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 89799965147

Senha: Nay2zs38

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89799965147?pwd=aVJzc05UVVRaajdIRkFHdmkw

ZHdzUT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

692

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000300-09.2022.5.13.0032

AUTOR

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:

25341/PB)

ADVOGADO

RAPHAELLA KARLA MARTINS DE

LIMA(OAB: 20590/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA

RAMOS 07452353447

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA

RAMOS

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimado do envio dos alvarás eletrônicos para

a CEF/BB, sendo certo que a efetiva liberação será realizada pela

instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo

patrono.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANISIO CAMPOS NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000640-21.2020.5.13.0032

AUTOR

ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:

19729/BA)

ADVOGADO

IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:

35687/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

PERITO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a46075

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO:

Ante o exposto,

ACOLHO

a impugnação aos cálculos oferecidos

pelo

BANCO BRADESCO S.A

.

,

para

determinar que a contadoria

do juízo realinhe os cálculos conforme fundamentação

.

Custas processuais

ex vi legis

.

Intimações devidas.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000640-21.2020.5.13.0032

AUTOR

ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB:

19729/BA)

ADVOGADO

IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:

35687/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

PERITO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

693

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a46075

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO:

Ante o exposto,

ACOLHO

a impugnação aos cálculos oferecidos

pelo

BANCO BRADESCO S.A

.

,

para

determinar que a contadoria

do juízo realinhe os cálculos conforme fundamentação

.

Custas processuais

ex vi legis

.

Intimações devidas.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000562-90.2021.5.13.0032

AUTOR

GEOVANNA RAMOS DE SOUZA

ADVOGADO

MURILO FERNANDO ARCOVERDE

CASSIANO(OAB: 19804/PB)

ADVOGADO

SAMUEL CABRAL DANTAS(OAB:

30244/PB)

ADVOGADO

BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE

SIQUEIRA FIGUEIREDO(OAB:

29043/PB)

AUTOR

M.J.M.D.S.

ADVOGADO

BRENO MAGNO DE BRITO DA CRUZ

E SILVA(OAB: 25766/PB)

ADVOGADO

ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

26371/PB)

AUTOR

NATALIA DE LOURDES SILVA DE

SOUZA

ADVOGADO

BRENO MAGNO DE BRITO DA CRUZ

E SILVA(OAB: 25766/PB)

ADVOGADO

ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

26371/PB)

AUTOR

MARCONDES ANTONIO DE SOUZA

ADVOGADO

ROGERIO SILVA CAPISTRANO(OAB:

26371/PB)

ADVOGADO

BRENO MAGNO DE BRITO DA CRUZ

E SILVA(OAB: 25766/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MANDACARUENSE LTDA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RÉU

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANNA RAMOS DE SOUZA

- M.J.M.D.S.

- MARCONDES ANTONIO DE SOUZA

- NATALIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ddc9b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante das respostas negativas dos convênios utilizados, indique a

parte autora meios hábeis para prosseguimento da execução, no

prazo de 05 dias, sob pena de sobrestamento dos autos e

consequente início do cômputo do prazo prescricional (art. 11-A,

CLT).

Destaco que é necessária a qualificação dos sócios para

instauração de eventual Incidente de desconsideração da

personalidade jurídica.

A autora poderá apresentar Quadro de Sócios e Administradores,

disponível no site da Receita Federal do Brasil ou indicar

documento disponível nos autos que indique a condição de sócio.#.

Intime-se.

759

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000028-15.2022.5.13.0032

AUTOR

DEISYANE SILVA DE ARAUJO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

ADVOGADO

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA

FREITAS(OAB: 21953/PB)

RÉU

JOAO JACINTO ALVES NETO

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

MARCOS DANIEL DA SILVA

JUNIOR(OAB: 26819/PB)

RÉU

SUPERMERCADO VERONA EIRELI

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

ADVOGADO

MARCOS DANIEL DA SILVA

JUNIOR(OAB: 26819/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEISYANE SILVA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa51b00

proferida nos autos.

D E CISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

694

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Reitera a autora o pedido de redirecionamento da execução em

desfavor da ex-socia Fabialane Alves Espínola da Rocha, bem

como a inclusão da igualmente ex-sócia Fabiola Espinola Rocha de

Mendonça, sem fundamentar os pedidos apontados.

Cumpre destacar que, conforme documentos remetidos pela

JUCEP, a ex-sócia Fabiola Espinola retirou-se da sociedade em

26/11/2019 (#id:5a35f49) e Fabialane Alves, outra ex-sócia, em

09/12/2020 (#id:0e90ead )

Pois bem, embora devidamente intimada a explicitar sobre quais

dispositivos legais se fundaria sua pretensão, a exequente deixou

de fazê-lo novamente na petição retro.

Destarte, sobreste-se o presente processo nos termos da

RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE

2022, com consequente início do cômputo do prazo prescricional

(art. 11-A, CLT), até o impulsionamento eficaz da execução

trabalhista ou a ocorrência da prescrição desta pretensão executiva,

facultando ao(a) devedor(a) o cumprimento voluntário da obrigação.

Cumpra-se.

603

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000096-58.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

EDNALDO DA SILVA

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO

JOSEMAR SENA BATISTA

FILHO(OAB: 30030/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

EXECUTADO

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 500-B/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNALDO DA SILVA ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0f2a55

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Considerando que a habilitação de #id:cbf9c3c apresentada pela

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS veio desacompanhada

da impugnação, conforme determinado no despacho de

#id:c2be984, renovo, em mais 48 (quarenta e oito) horas, o prazo

para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte

exequente.

A propósito, desde logo é perceptível equívocos de ordem

material na confecção dos cálculos no que diz respeito aos juros,

juntado pela parte credora (c067e14 e 2caa7b8) porque a mesma

tratou de incluir, em determinado período, a taxa de IPECA +

SELIC, que já envolve em sua composição os juros, além de mais

juros de 1%,.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000096-58.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

EDNALDO DA SILVA

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO

JOSEMAR SENA BATISTA

FILHO(OAB: 30030/PB)

EXECUTADO

FUNDACAO PETROBRAS DE

SEGURIDADE SOCIAL PETROS

EXECUTADO

PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO

ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 500-B/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0f2a55

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Considerando que a habilitação de #id:cbf9c3c apresentada pela

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS veio desacompanhada

da impugnação, conforme determinado no despacho de

#id:c2be984, renovo, em mais 48 (quarenta e oito) horas, o prazo

para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte

exequente.

A propósito, desde logo é perceptível equívocos de ordem

material na confecção dos cálculos no que diz respeito aos juros,

juntado pela parte credora (c067e14 e 2caa7b8) porque a mesma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

695

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

tratou de incluir, em determinado período, a taxa de IPECA +

SELIC, que já envolve em sua composição os juros, além de mais

juros de 1%,.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000294-65.2023.5.13.0032

AUTOR

RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA

ADVOGADO

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

RÉU

POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE

MATERIAS PLASTICAS

ADVOGADO

LINDINALVA PONTES LIMA(OAB:

11493/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 402c47f

proferido nos autos.

Despacho:

Há pedido formulado pela parte demandada nos autos invocando o

art. 841 da CLT.

Considerando o não atendimento ao disposto no referido dispositivo

legal, redesigno a audiência anteriormente reaprazada, desta feita

para o dia 22/05/2023, às 10h40min, ficando as partes cientes

desde já.

Intimem-se

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000294-65.2023.5.13.0032

AUTOR

RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA

ADVOGADO

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

RÉU

POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE

MATERIAS PLASTICAS

ADVOGADO

LINDINALVA PONTES LIMA(OAB:

11493/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE MATERIAS PLASTICAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 402c47f

proferido nos autos.

Despacho:

Há pedido formulado pela parte demandada nos autos invocando o

art. 841 da CLT.

Considerando o não atendimento ao disposto no referido dispositivo

legal, redesigno a audiência anteriormente reaprazada, desta feita

para o dia 22/05/2023, às 10h40min, ficando as partes cientes

desde já.

Intimem-se

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000294-65.2023.5.13.0032

AUTOR

RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA

ADVOGADO

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

RÉU

POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE

MATERIAS PLASTICAS

ADVOGADO

LINDINALVA PONTES LIMA(OAB:

11493/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas, por intermédio dos respectivos

advogados, para tomar ciência da certidão de ID 4f83d54, cujo teor

é o seguinte:

Certifico que a AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL do

presente processo, designada para o dia 22/05/2022 às 10:40

horas, será realizada na sala VIRTUAL de audiências da 13ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da PLATAFORMA

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link no endereço:

https://zoom.us/join

Código: 89077671720

Senha: 738847

ou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

696

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89077671720?pwd=U1BhcGMzYnQ0OVI2b0g0VjJW

U3ladz09

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA VERONICA VIEIRA ALVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000294-65.2023.5.13.0032

AUTOR

RAIMUNDO PESSOA DE SOUSA

ADVOGADO

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

RÉU

POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE

MATERIAS PLASTICAS

ADVOGADO

LINDINALVA PONTES LIMA(OAB:

11493/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE MATERIAS PLASTICAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas, por intermédio dos respectivos

advogados, para tomar ciência da certidão de ID 4f83d54, cujo teor

é o seguinte:

Certifico que a AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL do

presente processo, designada para o dia 22/05/2022 às 10:40

horas, será realizada na sala VIRTUAL de audiências da 13ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, por meio da PLATAFORMA

ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus

advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao

link no endereço:

https://zoom.us/join

Código: 89077671720

Senha: 738847

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89077671720?pwd=U1BhcGMzYnQ0OVI2b0g0VjJW

U3ladz09

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA VERONICA VIEIRA ALVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000024-41.2023.5.13.0032

AUTOR

JESSICA MILLE ARCANJO DOS

SANTOS

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

ROSIENE OLIVEIRA ALVES

ADVOGADO

RAPHAEL CORREIA GOMES

RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA MILLE ARCANJO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c1ec29

proferido nos autos.

CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA

Analisando os autos, verifica-se que, ainda que a CTPS da autora

tenha sido anotada, a mesma afirmou em depoimento sua

permanência, em residência, sem trabalhar, em decorrência de

gravidez de risco, quando os salários foram pagos mediante

transferência pelo empregador, não deixando claro se em gozo de

benefício previdenciário, para posterior acerto com o INSS, não

sabendo ao certo o lapso temporal, apontando como sendo entre

2020/2021. Depois acrescentou que “so recebeu décimo terceiro

salário de 2020” e " que não recebeu décimo terceiro salário em

2021". Depois disse que não chegou a usufruir férias na empresa.

Para melhor deslinde da questão, converte-se o julgamento em

diligência, a fim de que a Secretaria, por meio das ferramentas

disponíveis no sistema eletrônico do PJE, busca elementos

referentes aos eventuais afastamentos da autora referentes ao

vínculo com a ora reclamada.

Tais período deve ser aferido porque pode ter interação com

outras verbas

Após, independente de conclusão, as partes devem ser intimadas

para manifestações, em 5 dias e em seguida, conclusos para

julgamento.

Acaso as partes disponham de imediato tais dados, poderão de logo

apresentá-lo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000024-41.2023.5.13.0032

AUTOR

JESSICA MILLE ARCANJO DOS

SANTOS

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

ROSIENE OLIVEIRA ALVES

ADVOGADO

RAPHAEL CORREIA GOMES

RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

697

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

- ROSIENE OLIVEIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c1ec29

proferido nos autos.

CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA

Analisando os autos, verifica-se que, ainda que a CTPS da autora

tenha sido anotada, a mesma afirmou em depoimento sua

permanência, em residência, sem trabalhar, em decorrência de

gravidez de risco, quando os salários foram pagos mediante

transferência pelo empregador, não deixando claro se em gozo de

benefício previdenciário, para posterior acerto com o INSS, não

sabendo ao certo o lapso temporal, apontando como sendo entre

2020/2021. Depois acrescentou que “so recebeu décimo terceiro

salário de 2020” e " que não recebeu décimo terceiro salário em

2021". Depois disse que não chegou a usufruir férias na empresa.

Para melhor deslinde da questão, converte-se o julgamento em

diligência, a fim de que a Secretaria, por meio das ferramentas

disponíveis no sistema eletrônico do PJE, busca elementos

referentes aos eventuais afastamentos da autora referentes ao

vínculo com a ora reclamada.

Tais período deve ser aferido porque pode ter interação com

outras verbas

Após, independente de conclusão, as partes devem ser intimadas

para manifestações, em 5 dias e em seguida, conclusos para

julgamento.

Acaso as partes disponham de imediato tais dados, poderão de logo

apresentá-lo.

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000415-23.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 6cf0f7c, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o

reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como

desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá

comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da

perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo

perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000415-23.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 6cf0f7c, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o

reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como

desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá

comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da

perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo

perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

698

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000371-31.2023.5.13.0014

AUTOR

IVANILDO CAVALCANTE BENICIO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO CAVALCANTE BENICIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 4611185, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o

reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como

desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá

comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da

perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo

perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000371-31.2023.5.13.0014

AUTOR

IVANILDO CAVALCANTE BENICIO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 4611185, juntada em

19/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Deve o

reclamante comparecer sob pena de entender o Juízo como

desistência do pedido. Saliente-se que o advogado deverá

comunicar a parte e seus assistentes e possibilitar a realização da

perícia, autorizando o fornecimento de documentos requeridos pelo

perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000048-47.2023.5.13.0007

AUTOR

ELIELTON SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIELTON SOUSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: bd7c9b, juntados em 19/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

31/03/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000048-47.2023.5.13.0007

AUTOR

ELIELTON SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: bd7c9b, juntados em 19/04/2023, no prazo de

cinco dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

699

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

31/03/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000664-90.2021.5.13.0007

AUTOR

TIAGO DE OLIVEIRA SARAIVA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO DE OLIVEIRA SARAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada a tomar ciência de que

foram expedidos alvarás eletrônicos, para pagamento integral dos

valores devidos ao autor e ao seu patrono.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

GERMANA COUTINHO LUCENA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000006-95.2023.5.13.0007

AUTOR

LUIGGI OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIGGI OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 765b9a4, juntados em 19/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

19/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000006-95.2023.5.13.0007

AUTOR

LUIGGI OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: 765b9a4, juntados em 19/04/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

19/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000391-43.2023.5.13.0007

AUTOR

JEFFERSON FERNANDO DOS

SANTOS SILVA

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

AJCL CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON FERNANDO DOS SANTOS SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

700

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a93a9c7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,

bem como o fato de sido ajuizada a presente ação pela

incorreção/insuficiência do endereço, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO

DO MÉRITO o processo, com base no § 1º do art. 852-B da CLT c/c

art. 485, IV, do CPC, na forma da fundamentação supra, que passa

a integrar o presente dispositivo.

Retire-se o feito de pauta.

Custas no importe de 2% sobre o valor dado à causa, porém

dispensadas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Notifique-se o autor.

Sem recurso, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito

definitivamente.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000183-53.2023.5.13.0009

AUTOR

NOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- NOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e9ef7

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:31738d2 e

documentos que a acompanham; determino ao perito nomeado que

responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os

esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000183-53.2023.5.13.0009

AUTOR

NOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e9ef7

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:31738d2 e

documentos que a acompanham; determino ao perito nomeado que

responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os

esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

701

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000643-80.2022.5.13.0007

AUTOR

JOEL GALDINO BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

CONSTRUTORA COPLANAR LTDA -

EPP

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOEL GALDINO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e94ae74

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:5ca4307),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000643-80.2022.5.13.0007

AUTOR

JOEL GALDINO BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

CONSTRUTORA COPLANAR LTDA -

EPP

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA COPLANAR LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e94ae74

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:5ca4307),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000917-44.2022.5.13.0007

AUTOR

ADALBERTO MENDES DA SILVA

ADVOGADO

ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:

23387/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADALBERTO MENDES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

702

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a13e4b

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

6bf4652, juntado em 19/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000917-44.2022.5.13.0007

AUTOR

ADALBERTO MENDES DA SILVA

ADVOGADO

ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:

23387/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a13e4b

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

6bf4652, juntado em 19/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0068500-95.2012.5.13.0007

AUTOR

GUTEMBERG ALVES DE ANDRADE

ADVOGADO

TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA

COSTA(OAB: 15999/PB)

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VARANDAS

NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)

ADVOGADO

MAGDIEL JEUS GOMES

ARAUJO(OAB: 11053/PB)

RÉU

PROBANK S/A

ADVOGADO

RODOLFO LIMA DE SOUSA(OAB:

86661/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d95f93

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando que a demandada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

também é a Instituição na qual se encontra depositado o valor a ser

devolvido, serve o presente DESPACHO como ALVARÁ DE

AUTORIZAÇÃO para que a referida Instituição Bancária possa

proceder ao levantamento dos valores depositados na conta

vinculada com código de identificação

CEF003604092012183755008292, e código de expedição nº

13.000.02219/2012, conforme guia GFIP de ID. d5697ba (página

347 do caderno processual unificado).

Intime-se a reclamada Caixa Econômica Federal para que, no prazo

de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o levantamento de tais

valores.

Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo definitivo desta

unidade.

Operador: AMCB

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

703

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000445-09.2023.5.13.0007

AUTOR

RENATA RIBEIRO PONTES

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA RIBEIRO PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee22428

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 19/05/2023 às 09:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p

qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:

091837, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. DAVES BARBOSA LUCAS, que

deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,

a contar de 22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000445-09.2023.5.13.0007

AUTOR

RENATA RIBEIRO PONTES

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee22428

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 19/05/2023 às 09:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p

qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:

091837, com as advertências de praxe.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

704

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. DAVES BARBOSA LUCAS, que

deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,

a contar de 22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000447-76.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSILVANIA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILVANIA ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05c1e44

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

19/05/2023 às 08:40, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

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:

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1

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j

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s

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br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser

notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de

22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

705

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000447-76.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSILVANIA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05c1e44

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

19/05/2023 às 08:40, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

t

t

p

s

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r

t

1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JOSÉ COSME NETO, que deverá ser

notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis, a contar de

22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0130487-30.2015.5.13.0007

AUTOR

ELBEN SERAFIM VIEIRA

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

ROSHANNE SANTOS REIS

RÉU

LUCINEA GORETI DOS SANTOS

LINS

RÉU

CERAMICA BOM JESUS LTDA - ME

ADVOGADO

DIRCEU GALDINO BARBOSA

DUARTE(OAB: 13663/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELBEN SERAFIM VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd332c8

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

706

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

O advogado do polo passivo renuncia ao mandado outorgado e

requer a sua intimação para que seja nomeado outro profissional.

Todavia, não há comprovação de comunicação da renúncia ao

mandante na forma exigida pelo art. 112 do CPC.

Indefiro o pedido, portanto, sem prejuízo de nova análise após

sanado o vício legal apontado, continuando o patrono a representar

o mandante (§1º do art. 112 CPC), para evitar prejuízo ao

patrocinado.

Intimem-se e enviem-se os autos ao TRT, vez que já decorrido o

prazo para contrarrazões.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0130487-30.2015.5.13.0007

AUTOR

ELBEN SERAFIM VIEIRA

ADVOGADO

CAIO NOBREGA AIRES

CAMPELO(OAB: 14932/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

ROSHANNE SANTOS REIS

RÉU

LUCINEA GORETI DOS SANTOS

LINS

RÉU

CERAMICA BOM JESUS LTDA - ME

ADVOGADO

DIRCEU GALDINO BARBOSA

DUARTE(OAB: 13663/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERAMICA BOM JESUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd332c8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O advogado do polo passivo renuncia ao mandado outorgado e

requer a sua intimação para que seja nomeado outro profissional.

Todavia, não há comprovação de comunicação da renúncia ao

mandante na forma exigida pelo art. 112 do CPC.

Indefiro o pedido, portanto, sem prejuízo de nova análise após

sanado o vício legal apontado, continuando o patrono a representar

o mandante (§1º do art. 112 CPC), para evitar prejuízo ao

patrocinado.

Intimem-se e enviem-se os autos ao TRT, vez que já decorrido o

prazo para contrarrazões.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000953-86.2022.5.13.0007

AUTOR

RENAN FARIAS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN FARIAS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a92c62

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:1233903 e

documentos que a acompanham; determino ao perito nomeado que

responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os

esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000953-86.2022.5.13.0007

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

707

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

RENAN FARIAS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a92c62

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id:1233903 e

documentos que a acompanham; determino ao perito nomeado que

responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os

esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000443-39.2023.5.13.0007

AUTOR

JONATAS MAGNO SANTOS

FERREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATAS MAGNO SANTOS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c32084

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 19/05/2023 às 09:10, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb

HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:

579620, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JÚLIO CÉSAR LUIZ DE OLIVEIRA,

que deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias

úteis, a contar de 22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

708

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000443-39.2023.5.13.0007

AUTOR

JONATAS MAGNO SANTOS

FERREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c32084

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 19/05/2023 às 09:10, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb

HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:

579620, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JÚLIO CÉSAR LUIZ DE OLIVEIRA,

que deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias

úteis, a contar de 22/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000273-38.2021.5.13.0007

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JOSE JAELSON MATIAS DOS

SANTOS

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JAELSON MATIAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4516d8c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo REJEITAR os Embargos à Execução

opostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em face de JOSE

JAELSON MATIAS DOS SANTOS, nos exatos termos e limites da

fundamentação supra, que passa a integrar o presente, para os fins

de direito.

Custas processuais de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e

seis centavos), pelo embargante, na forma da Consolidação das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

709

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Leis do Trabalho, art. 789-A,

caput

e inciso V.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000443-39.2023.5.13.0007

AUTOR

JONATAS MAGNO SANTOS

FERREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATAS MAGNO SANTOS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 4ca80e7, juntada em

20/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000443-39.2023.5.13.0007

AUTOR

JONATAS MAGNO SANTOS

FERREIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 4ca80e7, juntada em

20/04/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000436-41.2023.5.13.0009

AUTOR

DOUGLAS SANTOS NASCIMENTO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ba680

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 08/05/2023 às 08:45, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

710

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000436-41.2023.5.13.0009

AUTOR

DOUGLAS SANTOS NASCIMENTO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71ba680

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 08/05/2023 às 08:45, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000088-29.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE MAURICIO SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MAURICIO SANTOS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 186fcfb

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id: da2c64d e

documento que a acompanha; determino ao perito nomeado que

responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os

esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000088-29.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE MAURICIO SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

711

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 186fcfb

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I - Em virtude do requerido pelo autor na impugnação Id: da2c64d e

documento que a acompanha; determino ao perito nomeado que

responda aos quesitos complementares ali requeridos, prestando os

esclarecimentos de forma circunstanciada, no prazo de cinco dias.

II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as

partes pelo prazo comum de cinco dias, oportunidade em que

também poderão apresentar razões finais em memoriais, no mesmo

prazo, e, também, devem informarem se têm interesse em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000900-47.2018.5.13.0007

AUTOR

TIAGO TITO SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

MC MOTO COMERCIO DE PECAS E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA

PEREIRA(OAB: 13616/PB)

RÉU

GILMAR ANIZIO DOS ANJOS

RÉU

VILANE DA SILVA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO TITO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4340988

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

Oficie-se ao juízo da 10ª Vara Cível de Campina Grande/TJPB,

solicitando-se a reserva de crédito/penhora no rosto do autos do

montante que, porventura, a executada VILANE DA SILVA

SANTO,CPF: 996.912.054-91, venha a receber no processo de n°

0005677-33.2013.8.15.0011, até o limite de R$ 21.468,48 (vinte e

um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito

centavos), atualizado até 19/04/2023.

Cumpra-se por Malote Digital.

Aguarde-se o resultado da diligência empreendida no #id:f57918a.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000900-47.2018.5.13.0007

AUTOR

TIAGO TITO SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

MC MOTO COMERCIO DE PECAS E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA

PEREIRA(OAB: 13616/PB)

RÉU

GILMAR ANIZIO DOS ANJOS

RÉU

VILANE DA SILVA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MC MOTO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4340988

proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

712

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Oficie-se ao juízo da 10ª Vara Cível de Campina Grande/TJPB,

solicitando-se a reserva de crédito/penhora no rosto do autos do

montante que, porventura, a executada VILANE DA SILVA

SANTO,CPF: 996.912.054-91, venha a receber no processo de n°

0005677-33.2013.8.15.0011, até o limite de R$ 21.468,48 (vinte e

um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito

centavos), atualizado até 19/04/2023.

Cumpra-se por Malote Digital.

Aguarde-se o resultado da diligência empreendida no #id:f57918a.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0186200-58.2013.5.13.0007

AUTOR

RAYANE KRISIA CRUZ BENNING

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYANE KRISIA CRUZ BENNING

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1cacd8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Cumprida a obrigação de fazer, conforme manifestação de

#id:9d56b75 e comprovantes anexos.

Planilha de liquidação no #id:6e1de7b.

Considerando a elaboração dos cálculos de liquidação pelo(a)

Contador/Perito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 8

(oito) dias úteis, apresentarem, querendo, impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT).

O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$

20.000,00, portanto, fica dispensada a manifestação da

Procuradoria Geral Federal acerca dos cálculos de liquidação, nos

termos da Portaria MF nº 582/2013, e da Portaria PGF nº 839/2013.

Por fim, ficam as rés intimadas a apresentar os comprovantes

dos depósitos recursais e de custas processuais realizados

nestes autos para posterior deliberação acerca do pagamento e

devolução de saldo sobejante.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0186200-58.2013.5.13.0007

AUTOR

RAYANE KRISIA CRUZ BENNING

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1cacd8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Cumprida a obrigação de fazer, conforme manifestação de

#id:9d56b75 e comprovantes anexos.

Planilha de liquidação no #id:6e1de7b.

Considerando a elaboração dos cálculos de liquidação pelo(a)

Contador/Perito, intimem-se as partes para, no prazo comum de 8

(oito) dias úteis, apresentarem, querendo, impugnação

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT).

O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$

20.000,00, portanto, fica dispensada a manifestação da

Procuradoria Geral Federal acerca dos cálculos de liquidação, nos

termos da Portaria MF nº 582/2013, e da Portaria PGF nº 839/2013.

Por fim, ficam as rés intimadas a apresentar os comprovantes

dos depósitos recursais e de custas processuais realizados

nestes autos para posterior deliberação acerca do pagamento e

devolução de saldo sobejante.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

713

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000446-91.2023.5.13.0007

AUTOR

JESSICA DE SOUZA GOMES

ADVOGADO

MARIA SHEYLLA CAMPOS DE

LIMA(OAB: 23444/PB)

RÉU

ADELSON ANACLETO PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA DE SOUZA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c12683

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 31/05/2023 às 09:10, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb

HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:

579620, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000444-24.2023.5.13.0007

AUTOR

LUCICLEIDE PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

CAIO MARQUES BEZERRA(OAB:

29625/PB)

RÉU

J. ALVES COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCICLEIDE PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac8ce26

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 31/05/2023 às 08:50, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK

OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:

379015, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000264-89.2020.5.13.0014

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

BRAULIO AMARAL JUNIOR

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

714

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAULIO AMARAL JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90fea84

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando a apresentação dos cálculos de liquidação pelo autor

(#id:bdc4429), revogo o despacho de #id:be35c7c e determino a

intimação do réu para, no prazo de 8 (oito) dias úteis, apresentar,

querendo, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e

valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879,

§2º, da CLT).

O valor das contribuições previdenciárias é superior a R$ 20.000,00,

portanto, intime-se a União (Procuradoria Geral Federal - INSS)

para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, oferecer manifestação sobre a

conta, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §3º, da CLT.

Defiro o pedido do réu, para determinar a inclusão do processo em

pauta de conciliação, sem prejuízo dos prazos acima concedidos.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000479-18.2022.5.13.0007

AUTOR

VICTOR IAGO PEREIRA SILVA

ADVOGADO

JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 24391/PB)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

DE SOUZA(OAB: 29362/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR IAGO PEREIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ebff24

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do

art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários e certificando a inexistência de contas judiciais com

valores disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários,

nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: MRS

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000479-18.2022.5.13.0007

AUTOR

VICTOR IAGO PEREIRA SILVA

ADVOGADO

JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 24391/PB)

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

DE SOUZA(OAB: 29362/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ebff24

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.

Satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do

art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários e certificando a inexistência de contas judiciais com

valores disponíveis e não sacados pelos respectivos beneficiários,

nos termos do art. 2º do ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: MRS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

715

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000783-51.2021.5.13.0007

AUTOR

ANTONIO INACIO DA SILVA

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

RÉU

RAIMUNDO PAULO DA SILVA

ADVOGADO

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE

SEGUNDO(OAB: 18836/PB)

RÉU

MARIA LAURENTINO DA SILVA

ADVOGADO

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE

SEGUNDO(OAB: 18836/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO INACIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d54ec6

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Registrem-se a(s) tentativa(s) constritiva(s) por meio dos sistemas

conveniados (SISBAJUD, RENAJUD) no

check list

da execução,

para fins estatísticos.

Registre-se a indisponibilidade de bens imóveis na CNIB (Central

Nacional de Indisponibilidade de Bens).

Inclua(m)-se o(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes (BNDT

e SERASA Experian), desde que ultrapassado o prazo do art. 883-A

da CLT e não haja garantia da execução.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade

processuais, este despacho servirá como ordem de negativação

do(s) devedor(es), dispensando-se a expedição de ofício.

Caso a resposta CNIB seja positiva, solicite-se ao Cartório de

Registro de Imóveis a certidão do imóvel para possibilitar a penhora

e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no

prazo de 05 dias;

Realizadas as diligências eletrônicas, localizados ou não bens, e

decorrido o prazo ao exequente, com ou sem manifestação,

encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para

tentativa de penhora, pelo oficial de justiça, dos veículos anexados

ao id 11ce3ae, caso o(s) bem(ns) e a ré estejam situados na

jurisdição regional. Caso os bens estejam situados noutra

jurisdição, expeça-se carta precatória executória.

As pesquisas CCS e SIMBA não se fazem necessárias na hipótese

e no momento processuais.

Operador: mnferreira

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000783-51.2021.5.13.0007

AUTOR

ANTONIO INACIO DA SILVA

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

RÉU

RAIMUNDO PAULO DA SILVA

ADVOGADO

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE

SEGUNDO(OAB: 18836/PB)

RÉU

MARIA LAURENTINO DA SILVA

ADVOGADO

JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE

SEGUNDO(OAB: 18836/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LAURENTINO DA SILVA

- RAIMUNDO PAULO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d54ec6

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Registrem-se a(s) tentativa(s) constritiva(s) por meio dos sistemas

conveniados (SISBAJUD, RENAJUD) no

check list

da execução,

para fins estatísticos.

Registre-se a indisponibilidade de bens imóveis na CNIB (Central

Nacional de Indisponibilidade de Bens).

Inclua(m)-se o(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes (BNDT

e SERASA Experian), desde que ultrapassado o prazo do art. 883-A

da CLT e não haja garantia da execução.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade

processuais, este despacho servirá como ordem de negativação

do(s) devedor(es), dispensando-se a expedição de ofício.

Caso a resposta CNIB seja positiva, solicite-se ao Cartório de

Registro de Imóveis a certidão do imóvel para possibilitar a penhora

e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no

prazo de 05 dias;

Realizadas as diligências eletrônicas, localizados ou não bens, e

decorrido o prazo ao exequente, com ou sem manifestação,

encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para

tentativa de penhora, pelo oficial de justiça, dos veículos anexados

ao id 11ce3ae, caso o(s) bem(ns) e a ré estejam situados na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

716

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

jurisdição regional. Caso os bens estejam situados noutra

jurisdição, expeça-se carta precatória executória.

As pesquisas CCS e SIMBA não se fazem necessárias na hipótese

e no momento processuais.

Operador: mnferreira

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000389-07.2022.5.13.0008

AUTOR

EVANDRO RODRIGUES COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EVANDRO RODRIGUES COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam o autor e seu(s) advogados(s) cientes de que foram

expedidos alvarás eletrônicos para transferência dos créditos a

quem de direito.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SANTACI TEIXEIRA BARBOSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000219-04.2023.5.13.0007

AUTOR

RAFAEL PEREIRA CARNEIRO

ADVOGADO

ODENEIDE BEZERRA DA

SILVA(OAB: 29595/PB)

RÉU

MELINA NOGUEIRA LOESCH

WANDERLEY 00398898316

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL PEREIRA CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31751ee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000219-04.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

RAFAEL PEREIRA CARNEIRO e RÉU: MELINA NOGUEIRA

LOESCH WANDERLEY 00398898316, decido:

julgar PROCEDENTE a demanda para condenar a reclamada a:

entregar as guias do seguro-desemprego no prazo de 48 horas, a

fim de viabilizar o recebimento do benefício pela parte reclamante,

sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de

pagar indenização correspondente às parcelas a que teria direito,

calculada com observância dos critérios do artigo 4º da Lei

13.134/2015;

pagar à parte reclamante: a) aviso prévio (33 dias); b) 01 salário

retido; c) saldo salarial de setembro de 2022 (8 dias); d) 13º salário

proporcional de 2022 (9/12); e) férias proporcionais (5/12), com 1/3;

f) férias mais 1/3, do PA 2021/2022; g) depósitos do FGTS

referentes a todo o contrato (17/05/21 a 11/10/2022); h) multa do

artigo 477, § 8º, da CLT; i) multa do artigo 467 da CLT,

correspondente a 50% das verbas incontroversas não pagas na

primeira audiência, nomeadamente: salário retido, saldo salarial,

aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, multa do art. 477, § 8º, da

CLT e FGTS mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas deve observar a

remuneração mensal de R$ 1.736,83.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

Contribuições sociais incidentes sobre salários retidos, saldo salarial

e 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja natureza é

salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da

Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000133-33.2023.5.13.0007

AUTOR

FABIO BEZERRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

717

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cee76b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000133-33.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: FABIO

BEZERRA DA SILVA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

03/02/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a:

pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade em grau

médio, no período de 03/02/2018 a 17/01/2023; b) reflexos do

adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado, 13º salários,

férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada ao

perito Júlio César Luiz de Oliveira, no valor de R$ 1.200,00.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000133-33.2023.5.13.0007

AUTOR

FABIO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cee76b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000133-33.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR: FABIO

BEZERRA DA SILVA e RÉU: ALPARGATAS S.A., decido:

rejeitar a impugnação ao valor da causa;

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

03/02/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

empresa reclamada a:

pagar à parte reclamante: a) adicional de insalubridade em grau

médio, no período de 03/02/2018 a 17/01/2023; b) reflexos do

adicional de insalubridade em aviso prévio indenizado, 13º salários,

férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.

A base de cálculo das verbas deferidas é o salário-mínimo

historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

718

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

advogado da parte reclamante, correspondentes a 15% do valor

que resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

São devidos honorários periciais definitivos pela reclamada ao

perito Júlio César Luiz de Oliveira, no valor de R$ 1.200,00.

Contribuições sociais incidentes sobre adicional de insalubridade e

reflexos sobre 13º salário, únicos títulos dentre os deferidos cuja

natureza é salarial. Os demais têm natureza indenizatória (artigo 28,

§ 9º, da Lei 8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP CGJT nº

03/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000217-34.2023.5.13.0007

AUTOR

RENALLY COSTA BADU DE ARAUJO

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

E2 REPRESENTACOES E

COMERCIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENALLY COSTA BADU DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a29ba7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000217-34.2023.5.13.0007, em que figuram como AUTOR:

RENALLY COSTA BADU DE ARAUJO e RÉU: E2

REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, decido:

julgar PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a

reclamada a:

anotar o contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante,

fazendo constar nela 15/08/2022, como data de admissão, e

18/11/2022, como data de demissão, função de vendedora, e

salário-mínimo como remuneração mensal.

pagar à parte reclamante: a) aviso prévio (30 dias); b) saldo salarial

de novembro de 2022 (18 dias); c) 13º salário proporcional de 2022

(5/12); d) férias proporcionais (4/12), com 1/3; e) depósitos do

FGTS referentes a todo o contrato, incluindo 13º salário, mais multa

de 40%; f) multa do artigo 477, § 8º, da CLT; g) multa do artigo 467

da CLT, correspondente a 50% das verbas incontroversas não

pagas na primeira audiência, nomeadamente: saldo salarial, aviso

prévio, férias mais 1/3, 13º salário, multa do art. 477, § 8º, da CLT e

FGTS.

A base de cálculo das verbas deferidas deve observar o salário-

mínimo historicamente vigente.

Juros de mora e correção monetária na forma da lei, observada a

decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59.

Após o trânsito em julgado, a parte reclamada deve ser notificada

para, em data e hora designadas pela Secretaria da Vara, cumprir a

obrigação de fazer alusiva à anotação, sob pena de multa de

R$3.000,00 em caso de inadimplemento, após o que as anotações

devem ser procedidas pela secretaria.

São devidos honorários advocatícios pela parte reclamada ao

advogado da parte reclamante, correspondentes a 5% do valor que

resultou da liquidação, conforme planilhas anexas.

Contribuições sociais incidentes sobre saldo salarial e 13º salário,

únicos títulos dentre os deferidos cuja natureza é salarial. Os

demais têm natureza indenizatória (artigo 28, § 9º, da Lei

8.212/1991).

Custas processuais, pela parte reclamada, conforme planilhas

anexas, que integram esta sentença como se nela estivessem

transcritas.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000215-64.2023.5.13.0007

AUTOR

PAULO JOSE DE ARAUJO

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

B&Q ENERGIA LTDA

RÉU

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO

GRANDE DO NORTE COSERN

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO JOSE DE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

719

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos termos da certidão Id: c682b4f.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000215-64.2023.5.13.0007

AUTOR

PAULO JOSE DE ARAUJO

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

B&Q ENERGIA LTDA

RÉU

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO

GRANDE DO NORTE COSERN

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

COSERN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos termos da certidão Id: c682b4f.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000268-79.2022.5.13.0007

AUTOR

DIOGO FARIAS

ADVOGADO

JOSEFA MARQUILANY JORGE

MORAIS(OAB: 23535/PB)

ADVOGADO

MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:

24206/PB)

RÉU

POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME

ADVOGADO

PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE

MACEDO(OAB: 17806/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGO FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27c62a9

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Registrem-se a(s) tentativa(s) constritiva(s) por meio dos sistemas

conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/DOI, INFOSEG) no

check list

da execução, para fins estatísticos.

Registre-se a indisponibilidade de bens imóveis na CNIB (Central

Nacional de Indisponibilidade de Bens).

Inclua(m)-se o(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes (BNDT

e SERASA Experian), desde que ultrapassado o prazo do art. 883-A

da CLT e não haja garantia da execução.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade

processuais, este despacho servirá como ordem de negativação

do(s) devedor(es), dispensando-se a expedição de ofício.

Caso a resposta CNIB seja positiva, solicite-se ao Cartório de

Registro de Imóveis a certidão do imóvel para possibilitar a penhora

e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no

prazo de 05 dias;

Realizadas as diligências eletrônicas, localizados ou não bens, e

decorrido o prazo ao exequente, com ou sem manifestação,

encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para

tentativa de penhora pelo oficial de justiça, caso o(s) bem(ns) e a

ré estejam situados na jurisdição regional. Caso os bens

estejam situados noutra jurisdição, expeça-se carta precatória

executória.

As pesquisas CCS e SIMBA não se fazem necessárias na hipótese

e no momento processuais.

Operador: FVBM

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000268-79.2022.5.13.0007

AUTOR

DIOGO FARIAS

ADVOGADO

JOSEFA MARQUILANY JORGE

MORAIS(OAB: 23535/PB)

ADVOGADO

MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:

24206/PB)

RÉU

POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME

ADVOGADO

PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE

MACEDO(OAB: 17806/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POINT AUTO ESCOLA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

720

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27c62a9

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Registrem-se a(s) tentativa(s) constritiva(s) por meio dos sistemas

conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/DOI, INFOSEG) no

check list

da execução, para fins estatísticos.

Registre-se a indisponibilidade de bens imóveis na CNIB (Central

Nacional de Indisponibilidade de Bens).

Inclua(m)-se o(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes (BNDT

e SERASA Experian), desde que ultrapassado o prazo do art. 883-A

da CLT e não haja garantia da execução.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade

processuais, este despacho servirá como ordem de negativação

do(s) devedor(es), dispensando-se a expedição de ofício.

Caso a resposta CNIB seja positiva, solicite-se ao Cartório de

Registro de Imóveis a certidão do imóvel para possibilitar a penhora

e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no

prazo de 05 dias;

Realizadas as diligências eletrônicas, localizados ou não bens, e

decorrido o prazo ao exequente, com ou sem manifestação,

encaminhem-se os autos à Central Regional de Efetividade para

tentativa de penhora pelo oficial de justiça, caso o(s) bem(ns) e a

ré estejam situados na jurisdição regional. Caso os bens

estejam situados noutra jurisdição, expeça-se carta precatória

executória.

As pesquisas CCS e SIMBA não se fazem necessárias na hipótese

e no momento processuais.

Operador: FVBM

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001180-83.2016.5.13.0008

AUTOR

SINDICATO DOS TRAB NAS

INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

RÉU

F. IMM. BRASIL LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO DE OLIVEIRA

BEZERRA(OAB: 13100/CE)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

ADVOGADO

FERNANDO GAIAO DE

QUEIROZ(OAB: 5035/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRAB NAS INDUSTRIA URBANAS DA

PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8935d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários, ficando dispensada a certidão de

arquivamento em face do registro da tramitação específica na aba

movimentações.

Intimem-se.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001180-83.2016.5.13.0008

AUTOR

SINDICATO DOS TRAB NAS

INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

RÉU

F. IMM. BRASIL LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO DE OLIVEIRA

BEZERRA(OAB: 13100/CE)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

ADVOGADO

FERNANDO GAIAO DE

QUEIROZ(OAB: 5035/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- F. IMM. BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8935d2

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

721

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DESPACHO

Vistos etc.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários, ficando dispensada a certidão de

arquivamento em face do registro da tramitação específica na aba

movimentações.

Intimem-se.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001180-83.2016.5.13.0008

AUTOR

SINDICATO DOS TRAB NAS

INDUSTRIA URBANAS DA PARAIBA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

RÉU

F. IMM. BRASIL LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO DE OLIVEIRA

BEZERRA(OAB: 13100/CE)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

ADVOGADO

FERNANDO GAIAO DE

QUEIROZ(OAB: 5035/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8935d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários, ficando dispensada a certidão de

arquivamento em face do registro da tramitação específica na aba

movimentações.

Intimem-se.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001570-56.2016.5.13.0007

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

EDINALVA DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

WANESSA KELLY OLIVEIRA DE

VASCONCELOS - EPP

ADVOGADO

ANDRE MARTINS PEREIRA

NETO(OAB: 16180/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINALVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef96d61

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A União pugna, mediante petição de #id:a61aab9, a realização de

diligências executórias que já foram empreendidas nos autos, sem

sucesso, a exemplo da tentativa constritiva por intermédio do

SISBAJUD.

Requer, ainda, a desconsideração da personalidade jurídica, que,

todavia, não pode ser promovida, uma vez que a executada, pessoa

física, já vem sendo alvo das diligências executórias, e não detém

quadro societário, por tratar-se de empresário individual.

Ademais, em consulta à situação cadastral da empresa acionada,

constatamos que a sua situação está INAPTA desde 27/10/2020, o

que torna inviável a realização da diligência também requerida, de

penhora do faturamento de aludida empresa.

Destarte, cumpra-se a determinação contida no último parágrafo do

despacho de #id:e06e1b6, mediante sobrestamento/suspensão

desta execução.

Intimem-se.

Operador: AMCB

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001570-56.2016.5.13.0007

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

EDINALVA DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

WANESSA KELLY OLIVEIRA DE

VASCONCELOS - EPP

ADVOGADO

ANDRE MARTINS PEREIRA

NETO(OAB: 16180/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

722

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- WANESSA KELLY OLIVEIRA DE VASCONCELOS - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef96d61

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A União pugna, mediante petição de #id:a61aab9, a realização de

diligências executórias que já foram empreendidas nos autos, sem

sucesso, a exemplo da tentativa constritiva por intermédio do

SISBAJUD.

Requer, ainda, a desconsideração da personalidade jurídica, que,

todavia, não pode ser promovida, uma vez que a executada, pessoa

física, já vem sendo alvo das diligências executórias, e não detém

quadro societário, por tratar-se de empresário individual.

Ademais, em consulta à situação cadastral da empresa acionada,

constatamos que a sua situação está INAPTA desde 27/10/2020, o

que torna inviável a realização da diligência também requerida, de

penhora do faturamento de aludida empresa.

Destarte, cumpra-se a determinação contida no último parágrafo do

despacho de #id:e06e1b6, mediante sobrestamento/suspensão

desta execução.

Intimem-se.

Operador: AMCB

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000360-73.2022.5.13.0034

AUTOR

ELAINE CRISTINA MENEZES DA

SILVA

ADVOGADO

JEAZI ALMEIDA DE SOUSA(OAB:

25867/PB)

RÉU

JACKELINE FREITAS

ALBUQUERQUE SIQUEIRA

ADVOGADO

ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE

SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)

RÉU

CLUB DA CRIANCA PARQUE DE

DIVERSAO LTDA

ADVOGADO

ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE

SIQUEIRA SOUSA(OAB: 13312/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAINE CRISTINA MENEZES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ELAINE CRISTINA

MENEZES DA SILVA , notificado(a)(s) da expedição de alvará do

seguro desemprego, devendo a parte interessada imprimi-lo para o

seu devido processamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE FLAVIO NOBRE DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000192-55.2022.5.13.0007

AUTOR

GABRIEL ANGELO LEITE DE

ARAUJO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

WALBER VINICIUS SILVA UCHOA

EIRELI

ADVOGADO

GIVALDO SOARES DE LIMA(OAB:

10190/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WALBER VINICIUS SILVA UCHOA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), WALBER VINICIUS

SILVA UCHOA EIRELI, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor em 17/04/2023, conforme documento(s)

acostado(s) aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000602-16.2022.5.13.0007

AUTOR

DAYANE DOS SANTOS ALVES

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

MANIA DE GRELHADOS

RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO

ALUSKA GOMES DA COSTA(OAB:

29160/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYANE DOS SANTOS ALVES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

723

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s) notificado(a)(s) da

expedição de alvará de transferência em seu favor, conforme

documento(s) acostado(s) aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000305-43.2021.5.13.0007

AUTOR

MICHAL BRUCE CARNEIRO SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHAL BRUCE CARNEIRO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 995fad2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Decisão transitada em julgada sem apresentação de recurso por

ambas as partes.

Registrada a data de trânsito em julgado, intime-se a parte

devedora, para efetuar o pagamento do valor apurado, no prazo de

48h, ou indicar bens à penhora, sob pena de constrição imediata de

bens, independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT),

com a realização das pesquisas aos sistemas conveniados,

inscrição do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes do

SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de 45 (quarenta

e cinco) dias da intimação para pagamento, se não houver garantia

do juízo (Art. 883-A, CLT).

Caso haja depósito da condenação pela reclamada, deverá a parte

autora apresentar seus dados bancários para pagamento através de

alvará eletrônico, inclusive quanto aos honorários advocatícios,

nesse caso com a necessária juntada do contrato ou indicação nos

autos, sob pena de transferência para qualquer outra conta

localizada no SISBAJUD/CCS.

Realizados eventuais depósitos, independentemente de nova

determinação, expeçam-se os alvarás de transferência para

quitação dos créditos a quem de direito, até o respectivo limite, bem

como recolham-se as custas processuais e contribuições

previdenciárias, caso ainda devidas.

Intimem-se.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000305-43.2021.5.13.0007

AUTOR

MICHAL BRUCE CARNEIRO SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 995fad2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Decisão transitada em julgada sem apresentação de recurso por

ambas as partes.

Registrada a data de trânsito em julgado, intime-se a parte

devedora, para efetuar o pagamento do valor apurado, no prazo de

48h, ou indicar bens à penhora, sob pena de constrição imediata de

bens, independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT),

com a realização das pesquisas aos sistemas conveniados,

inscrição do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes do

SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco Nacional de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

724

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de 45 (quarenta

e cinco) dias da intimação para pagamento, se não houver garantia

do juízo (Art. 883-A, CLT).

Caso haja depósito da condenação pela reclamada, deverá a parte

autora apresentar seus dados bancários para pagamento através de

alvará eletrônico, inclusive quanto aos honorários advocatícios,

nesse caso com a necessária juntada do contrato ou indicação nos

autos, sob pena de transferência para qualquer outra conta

localizada no SISBAJUD/CCS.

Realizados eventuais depósitos, independentemente de nova

determinação, expeçam-se os alvarás de transferência para

quitação dos créditos a quem de direito, até o respectivo limite, bem

como recolham-se as custas processuais e contribuições

previdenciárias, caso ainda devidas.

Intimem-se.

Operador: GCL

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000069-57.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE JANUARIO DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE MARIANO DE

MENDONCA(OAB: 29097/PB)

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

AGAMENON AUGUSTO DE ATAIDE

ADVOGADO

ESDRAS LEITE DE CARVALHO(OAB:

19595/PB)

RÉU

SANTAFE ALIMENTOS COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

ESDRAS LEITE DE CARVALHO(OAB:

19595/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JANUARIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20e7ee2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Informações de contas bancárias do reclamante obtidas por meio da

pesquisa ao SISBAJUD (id 31c3516).

Ante o teor da certidão de id 64355b6 e demais elementos que dos

autos constam, transfira-se o valor total existente nas contas

judiciais (ids 87abd52 e f8e0897) exclusivamente para a conta

bancária de titularidade do autor mantida no Banco Bradesco (id

31c3516).

Cumprida a determinação supra, voltem-me os autos conclusos

para decidir acerca da extinção da execução.

Intimem-se.

Operador: MRS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000069-57.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE JANUARIO DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE MARIANO DE

MENDONCA(OAB: 29097/PB)

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

AGAMENON AUGUSTO DE ATAIDE

ADVOGADO

ESDRAS LEITE DE CARVALHO(OAB:

19595/PB)

RÉU

SANTAFE ALIMENTOS COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

ESDRAS LEITE DE CARVALHO(OAB:

19595/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGAMENON AUGUSTO DE ATAIDE

- SANTAFE ALIMENTOS COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20e7ee2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Informações de contas bancárias do reclamante obtidas por meio da

pesquisa ao SISBAJUD (id 31c3516).

Ante o teor da certidão de id 64355b6 e demais elementos que dos

autos constam, transfira-se o valor total existente nas contas

judiciais (ids 87abd52 e f8e0897) exclusivamente para a conta

bancária de titularidade do autor mantida no Banco Bradesco (id

31c3516).

Cumprida a determinação supra, voltem-me os autos conclusos

para decidir acerca da extinção da execução.

Intimem-se.

Operador: MRS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

725

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0184100-33.2013.5.13.0007

AUTOR

ANTONIO CARLOS DE LACERDA

CAVALCANTE

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

FERNANDA ALVES RABELO(OAB:

14884/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS DE LACERDA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9554e8c

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o retro. Exclua-se a ré do BNDT na forma fundamentada na

petição constante do id. 077df2b.

Intime-se e retornem os autos ao sobrestamento.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0184100-33.2013.5.13.0007

AUTOR

ANTONIO CARLOS DE LACERDA

CAVALCANTE

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

FERNANDA ALVES RABELO(OAB:

14884/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9554e8c

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o retro. Exclua-se a ré do BNDT na forma fundamentada na

petição constante do id. 077df2b.

Intime-se e retornem os autos ao sobrestamento.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0231000-74.2013.5.13.0007

AUTOR

SILVANIO FERNANDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

PETRONIO WANDERLEY DE

OLIVEIRA LIMA(OAB: 3969/PB)

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANIO FERNANDO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c39cd6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o retro. Exclua-se a ré do BNDT na forma fundamentada na

petição constante do id. aced307.

Intime-se e retornem os autos ao sobrestamento.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0231000-74.2013.5.13.0007

AUTOR

SILVANIO FERNANDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

PETRONIO WANDERLEY DE

OLIVEIRA LIMA(OAB: 3969/PB)

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

726

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c39cd6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o retro. Exclua-se a ré do BNDT na forma fundamentada na

petição constante do id. aced307.

Intime-se e retornem os autos ao sobrestamento.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000903-60.2022.5.13.0007

AUTOR

VALERIA CORREIA SILVEIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, ficam as partes executadas cientes de bloqueio efetivado

através do SISBAJUD, no importe de R$ 23.654,20. Requerer o que

entender de direito no prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000903-60.2022.5.13.0007

AUTOR

VALERIA CORREIA SILVEIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, ficam as partes executadas cientes de bloqueio efetivado

através do SISBAJUD, no importe de R$ 23.654,20. Requerer o que

entender de direito no prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000448-61.2023.5.13.0007

AUTOR

LUANA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be74a3a

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

727

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 29/05/2023 às 08:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre”, resolveu o Juízo

desde logo designar a realização de perícia, que somente será

elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JOSÉ RENATO CRESPO DE

ALVARENGA, que deverá ser notificado para apresentar laudo em

QUINZE dias úteis, a contar de 31/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000448-61.2023.5.13.0007

AUTOR

LUANA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be74a3a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 29/05/2023 às 08:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre”, resolveu o Juízo

desde logo designar a realização de perícia, que somente será

elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. JOSÉ RENATO CRESPO DE

ALVARENGA, que deverá ser notificado para apresentar laudo em

QUINZE dias úteis, a contar de 31/05/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

728

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000148-02.2023.5.13.0007

AUTOR

FERNANDA GRAZIELE DE SOUZA

BRITO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA GRAZIELE DE SOUZA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 732d261

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

5d240a3, juntado em 20/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000148-02.2023.5.13.0007

AUTOR

FERNANDA GRAZIELE DE SOUZA

BRITO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 732d261

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

5d240a3, juntado em 20/04/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000031-08.2023.5.13.0008

AUTOR

GLEDSON HIAGO PEREIRA DE

MORAIS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEDSON HIAGO PEREIRA DE MORAIS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

729

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes da sentença que julgou os embargos

declaratórios e dos cálculos de liquidação que a integram (IDs.

351a898 e 498ccab), respectivamente. Prazo recursal: 8 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000031-08.2023.5.13.0008

AUTOR

GLEDSON HIAGO PEREIRA DE

MORAIS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes da sentença que julgou os embargos

declaratórios e dos cálculos de liquidação que a integram (IDs.

351a898 e 498ccab), respectivamente. Prazo recursal: 8 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000280-56.2023.5.13.0008

AUTOR

VICTOR HANIEL DE LIMA BASILIO

ADVOGADO

CAIO MARQUES BEZERRA(OAB:

29625/PB)

RÉU

J. ALVES COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR HANIEL DE LIMA BASILIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a65c0fb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

1. Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes, com

reconhecimento de vínculo empregatício.

2. HOMOLOGO O ACORDO firmado entre os requerentes (ID.

080e147), com os elementos desta decisão, para que surta seus

efeitos jurídicos, considerando abrangidos pelo acordo o objeto da

presente ação, o qual ficará automaticamente quitado com o

cumprimento integral das obrigações pactuadas.

3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma acordada

(cláusula primeira) entre as parte e a cláusula penal a incidir no

caso de inadimplemento ou mora é de multa de 100% sobre o saldo

devedor, com vencimento antecipado das parcelas vincendas (Art.

891 da CLT).

No silêncio do autor nos 5 (cinco) dias subsequentes à última

parcela, presumir-se-á cumprido o acordo.

4. Custas processuais no valor de R$102,00, equivalentes a 2%

sobre o valor do acordo (R$5.100,00), pela ré.

5. Contribuições previdenciárias ao encargo exclusivo da ré e

incidentes sobre as verbas de natureza salarial no montante de

R$1.530,00 (30% do valor do acordo), correspondentes ao valor

total de R$438,34, referentes à cota-parte da ré (20% FPAS e 1%

RAT) e à cota-parte do autor (7,65%).

6. As custas processuais (R$102,00) e as contribuições

previdenciárias (R$438,34) deverão ser recolhidas pela ré até o dia

27/07/2023, com comprovação nos autos, no prazo de 5 dias, sob

pena de execução.

7. A empresa procederá à anotação da CTPS do trabalhador

conforme ajustado na cláusula segunda do termo de acordo,

devendo comprovar, nos autos, no prazo de 5 dias após a data

limite para anotação, sob pena de multa de R$1.000,00 em favor do

autor, sem prejuízo de a anotação, se possível, ser feita pela

Secretaria e comunicação imediata ao Ministério do Trabalho para

adoção das medidas administrativas cabíveis.

8. Cumprido o acordo e recolhidos os encargos fiscais, arquivem-se

os autos; caso contrário, execute-se.

9. Com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT, concedo ao trabalhador os

benefícios da justiça gratuita.

10. Intimem-se as partes.

11. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

730

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

MF n. 582/2013.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000873-22.2022.5.13.0008

AUTOR

MAXSUEL JERONIMO SOUSA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a ré intimada para pagar o débito (ID. 1f68fd6) no prazo de 2

(dois) dias, sob pena de execução imediata e busca patrimonial

eletrônica.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000749-73.2021.5.13.0008

AUTOR

ADEILTON DE ASSIS ROLIM

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

GUSTAVO COSTA FELICIANO

RÉU

RENATO COSTA FELICIANO

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a ré ciente da atualização dos cálculos conforme planilha de

ID. 0e20d23, em atenção ao requerimento de ID. b09a791. Prazo: 5

dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000456-74.2019.5.13.0008

AUTOR

MAGNO BENTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

IVAN LUIZ ROCHA NEVES

REPRESENTACOES LTDA

RÉU

JORGE APARECIDO RIBEIRO

RÉU

GUSTAVO SOARES DE LUCENA

BARROS 03342406461

ADVOGADO

EDUARDO BORCHARDT(OAB:

60437/SC)

RÉU

IG CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

RÉU

ESQUADCON FABRICACAO DE

ESQUADRIAS EIRELI

RÉU

IVAN LUIZ ROCHA NEVES

RÉU

GUSTAVO SOARES DE LUCENA

BARROS

ADVOGADO

EDUARDO BORCHARDT(OAB:

60437/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNO BENTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7c875a

proferido nos autos.

DESPACHO

Frustradas as diligências de execução pleiteadas pelo autor.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, adotar

medida(s) tendente(s) ao prosseguimento da execução, sob pena

de aplicação da prescrição intercorrente no prazo do artigo 11-A da

CLT (02 anos).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000520-61.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE MIRANDA DE SOUSA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

731

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AUTOR

MONALISA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MIRANDA DE SOUSA

- MONALISA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 193564f

proferido nos autos.

DESPACHO/ALVARÁ

Comprovado nos autos não existir, perante a previdência social,

habilitação de dependentes do

de cujus

JOSE MIRANDA DE

SOUSA.

Nos termos do que já manifestado no despacho do Id 3967b0a, “os

valores devidos pelos empregadores aos empregados e os

montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo

de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos

em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais,

aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na

forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na

sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará

judicial, independentemente de inventário ou arrolamento” (Lei nº

6.858/1980).

Há nos autos documento comprobatório da união estável entre

JOSE MIRANDA DE SOUSA e MONALISA FERREIRA DA SILVA

(Id c6e2a95). Há também documento que indica que JOSE

MIRANDA DE SOUSA não deixou filhos (Id 3139f12).

Com esses elementos, reconheço, para efeito jurídico nos

presentes autos, que MONALISA FERREIRA DA SILVA, CPF

063.678.194-10, figura como única sucessora do

de cujus

JOSE

MIRANDA DE SOUSA.

Defiro o pedido de liberação do crédito trabalhista em favor de

MONALISA FERREIRA DA SILVA, CPF 063.678.194-10.

Providencie a Secretaria da Vara os atos necessários ao

cumprimento.

Quando inexistirem pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000520-61.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE MIRANDA DE SOUSA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

AUTOR

MONALISA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 193564f

proferido nos autos.

DESPACHO/ALVARÁ

Comprovado nos autos não existir, perante a previdência social,

habilitação de dependentes do

de cujus

JOSE MIRANDA DE

SOUSA.

Nos termos do que já manifestado no despacho do Id 3967b0a, “os

valores devidos pelos empregadores aos empregados e os

montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo

de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos

em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais,

aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na

forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

732

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará

judicial, independentemente de inventário ou arrolamento” (Lei nº

6.858/1980).

Há nos autos documento comprobatório da união estável entre

JOSE MIRANDA DE SOUSA e MONALISA FERREIRA DA SILVA

(Id c6e2a95). Há também documento que indica que JOSE

MIRANDA DE SOUSA não deixou filhos (Id 3139f12).

Com esses elementos, reconheço, para efeito jurídico nos

presentes autos, que MONALISA FERREIRA DA SILVA, CPF

063.678.194-10, figura como única sucessora do

de cujus

JOSE

MIRANDA DE SOUSA.

Defiro o pedido de liberação do crédito trabalhista em favor de

MONALISA FERREIRA DA SILVA, CPF 063.678.194-10.

Providencie a Secretaria da Vara os atos necessários ao

cumprimento.

Quando inexistirem pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000404-39.2023.5.13.0008

REQUERENTES

MARCONE JOSE DA SILVA

ADVOGADO

RUI BARBOZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27600/PB)

REQUERENTES

PLASTMAN INDUSTRIA DE

PLASTICOS LTDA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONE JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e26d31

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000402-69.2023.5.13.0008

REQUERENTES

HELSON DA SILVA ARRUDA

ADVOGADO

RUI BARBOZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27600/PB)

REQUERENTES

TINTAS LUX LTDA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELSON DA SILVA ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 420d77a

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000404-39.2023.5.13.0008

REQUERENTES

MARCONE JOSE DA SILVA

ADVOGADO

RUI BARBOZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27600/PB)

REQUERENTES

PLASTMAN INDUSTRIA DE

PLASTICOS LTDA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PLASTMAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

733

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e26d31

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000402-69.2023.5.13.0008

REQUERENTES

HELSON DA SILVA ARRUDA

ADVOGADO

RUI BARBOZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27600/PB)

REQUERENTES

TINTAS LUX LTDA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TINTAS LUX LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 420d77a

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000280-56.2023.5.13.0008

AUTOR

VICTOR HANIEL DE LIMA BASILIO

ADVOGADO

CAIO MARQUES BEZERRA(OAB:

29625/PB)

RÉU

J. ALVES COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR HANIEL DE LIMA BASILIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd8f761

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000408-76.2023.5.13.0008

REQUERENTES

ANA MARIA ROCHA FERNANDES

ADVOGADO

MOISES DE MELO ALMEIDA(OAB:

24205/PB)

REQUERENTES

A SORTE LOTERIAS ONLINE

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA ROCHA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8af735

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

734

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000408-76.2023.5.13.0008

REQUERENTES

ANA MARIA ROCHA FERNANDES

ADVOGADO

MOISES DE MELO ALMEIDA(OAB:

24205/PB)

REQUERENTES

A SORTE LOTERIAS ONLINE

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A SORTE LOTERIAS ONLINE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8af735

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000284-93.2023.5.13.0008

AUTOR

LUIZ FERNANDO PEREIRA

BEZERRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO PEREIRA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. 9a5912e).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000284-93.2023.5.13.0008

AUTOR

LUIZ FERNANDO PEREIRA

BEZERRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. 9a5912e).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000423-45.2023.5.13.0008

AUTOR

JAILSON FERNANDO ALEIXO SILVA

ADVOGADO

JACIARA DE SOUZA

MENDONCA(OAB: 23533/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

735

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

MAXIMO ALDANA CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON FERNANDO ALEIXO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 10/05/2023 07:38, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86027809511

ou ID da reunião: 860 2780 9511 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000424-30.2023.5.13.0008

AUTOR

ANDRE DE BRITO SANTOS

ADVOGADO

ALCIDES MARQUES

NOBERTO(OAB: 25207/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

RÉU

PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE DE BRITO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 25/05/2023 08:00, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85476187947

ou ID da reunião: 854 7618 7947 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

Fica a parte autora ciente de que o feito não tramitará via “Juízo

100% Digital” conforme certidão lavrada no ID. b8bfc95.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000425-15.2023.5.13.0008

AUTOR

CARLOS DANIEL EDUARDO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

736

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS DANIEL EDUARDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

17/05/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907 .

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000425-15.2023.5.13.0008

AUTOR

CARLOS DANIEL EDUARDO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

17/05/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907 .

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000426-97.2023.5.13.0008

AUTOR

GALBER ANDERSON DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GALBER ANDERSON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/05/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

737

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000426-97.2023.5.13.0008

AUTOR

GALBER ANDERSON DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/05/2023 08:10, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000428-64.2023.5.13.0009

AUTOR

DEIDSON FERNANDO DE FREITAS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEIDSON FERNANDO DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/05/2023 08:20, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000428-64.2023.5.13.0009

AUTOR

DEIDSON FERNANDO DE FREITAS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/05/2023 08:20, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

738

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000430-37.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/05/2023 08:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000430-37.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/05/2023 08:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000434-74.2023.5.13.0008

AUTOR

BRUNO SANTOS DIAS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO SANTOS DIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

739

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/05/2023 08:40, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000434-74.2023.5.13.0008

AUTOR

BRUNO SANTOS DIAS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/05/2023 08:40, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000440-81.2023.5.13.0008

AUTOR

LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/05/2023 08:50, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

740

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000440-81.2023.5.13.0008

AUTOR

LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/05/2023 08:50, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000428-67.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE ADRIANO ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

RÉU

MAIS CONDOMINIO

ADMINISTRADORA DE

CONDOMINIOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ADRIANO ANDRADE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 25/05/2023 09:50, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88996130880

ou ID da reunião: 889 9613 0880

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000447-28.2023.5.13.0023

AUTOR

IRENILSON KERMESON ARAUJO

SAMPAIO ALVINO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRENILSON KERMESON ARAUJO SAMPAIO ALVINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

741

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

22/05/2023 07:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000447-28.2023.5.13.0023

AUTOR

IRENILSON KERMESON ARAUJO

SAMPAIO ALVINO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

22/05/2023 07:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000433-89.2023.5.13.0008

AUTOR

TIAGO TRAJANO ALVES

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO TRAJANO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

22/05/2023 07:38, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

742

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000433-89.2023.5.13.0008

AUTOR

TIAGO TRAJANO ALVES

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

22/05/2023 07:38, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ConPag-0000432-07.2023.5.13.0008

CONSIGNANTE

MINIMERCADO FILEZAO LTDA - ME

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

CONSIGNATÁRIO

LUCIANO DE ALMEIDA

CONSIGNATÁRIO

ALANNE SOUSA ALMEIDA

CONSIGNATÁRIO

ALISSON SOUSA ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MINIMERCADO FILEZAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 25/05/2023 10:00, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82666290630

ou ID da reunião: 826 6629 0630

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000435-59.2023.5.13.0008

AUTOR

ANDRE DA SILVA GOMES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE DA SILVA GOMES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

743

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

22/05/2023 07:46, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000435-59.2023.5.13.0008

AUTOR

ANDRE DA SILVA GOMES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

22/05/2023 07:46, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000439-96.2023.5.13.0008

AUTOR

LUAN AMADOR DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN AMADOR DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

22/05/2023 08:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

744

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000439-96.2023.5.13.0008

AUTOR

LUAN AMADOR DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

22/05/2023 08:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000442-51.2023.5.13.0008

AUTOR

FABIANA PAULO DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA PAULO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/05/2023 09:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000442-51.2023.5.13.0008

AUTOR

FABIANA PAULO DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

25/05/2023 09:00, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

745

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000436-44.2023.5.13.0008

AUTOR

MARIA NAZARE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

ROBSON NEVES BARBOSA(OAB:

17460/PB)

RÉU

A CANDIDO CIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA NAZARE PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 25/05/2023 10:10, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87995414047

ou ID da reunião: 879 9541 4047 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000306-73.2023.5.13.0034

AUTOR

THIAGO DA SILVA BRITO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO DA SILVA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert para o dia: Perícia Clínica: Dia 16/05/2023;

08h00min, no setor médico de saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis

Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -PB,

58105-421;

Perícia Ergonômica: Dia 16/05/2023; 10h30min, Alpargatas S/A, Av.

Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -

PB, 58105-421. (id. 8917824).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000306-73.2023.5.13.0034

AUTOR

THIAGO DA SILVA BRITO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

746

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert para o dia: Perícia Clínica: Dia 16/05/2023;

08h00min, no setor médico de saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis

Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -PB,

58105-421;

Perícia Ergonômica: Dia 16/05/2023; 10h30min, Alpargatas S/A, Av.

Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -

PB, 58105-421. (id. 8917824).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000346-18.2023.5.13.0014

AUTOR

WESLLEY BRUNO ANDRADE

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLLEY BRUNO ANDRADE NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert para o dia: Perícia Clínica: Dia 16/05/2023;

08h30min, no setor médico de saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis

Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -PB,

58105-421;

Perícia Ergonômica: Dia 16/05/2023; 11h30min, Alpargatas S/A, Av.

Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -

PB, 58105-421. (id. a2a862a).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000346-18.2023.5.13.0014

AUTOR

WESLLEY BRUNO ANDRADE

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert para o dia: Perícia Clínica: Dia 16/05/2023;

08h30min, no setor médico de saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis

Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -PB,

58105-421;

Perícia Ergonômica: Dia 16/05/2023; 11h30min, Alpargatas S/A, Av.

Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -

PB, 58105-421. (id. a2a862a).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000274-98.2023.5.13.0024

AUTOR

BRUNO DE MIRANDA SOUZA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO DE MIRANDA SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

747

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert para o dia: Perícia Clínica: Dia 25/04/2023;

11h30min, no setor médico de saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis

Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -PB,

58105-421;

Perícia Ergonômica: Dia 25/04/2023; 12h45min, Alpargatas S/A, Av.

Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -

PB, 58105-421. (id. be8238d).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000274-98.2023.5.13.0024

AUTOR

BRUNO DE MIRANDA SOUZA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert para o dia: Perícia Clínica: Dia 25/04/2023;

11h30min, no setor médico de saúde da Alpargatas S/A, Av. Assis

Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -PB,

58105-421;

Perícia Ergonômica: Dia 25/04/2023; 12h45min, Alpargatas S/A, Av.

Assis Chateaubriand, 4324 -Distrito Industrial, Campina Grande -

PB, 58105-421. (id. be8238d).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000264-05.2023.5.13.0008

AUTOR

FRANCISCO JAKSON DA SILVA

LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JAKSON DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert para o dia 24/04/2023, às 22h,nas

dependências da empresa Reclamada, situada à Avenida Assis

Chateaubriand, 4.324, Distrito Industrial, Campina Grande, PB.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000264-05.2023.5.13.0008

AUTOR

FRANCISCO JAKSON DA SILVA

LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas acerca da data da realização da perícia

designada pelo Expert para o dia 24/04/2023, às 22h,nas

dependências da empresa Reclamada, situada à Avenida Assis

Chateaubriand, 4.324, Distrito Industrial, Campina Grande, PB.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

748

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000152-88.2023.5.13.0023

AUTOR

LADSON RAIFFY SILVA BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- LADSON RAIFFY SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae070e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000152-88.2023.5.13.0023

AUTOR

LADSON RAIFFY SILVA BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae070e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000024-16.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCONI DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONI DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cc325d

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000024-16.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCONI DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

749

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cc325d

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000297-47.2023.5.13.0023

AUTOR

MERCIA SIDRONIO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCIA SIDRONIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d671253

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1 - conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2 julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por MERCIA SIDRONIO DA SILVA em face de

ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar para aquela:

a) devolução do valor sobrejacente a um mês do salário,

descontado a título de quitação de empréstimos sob a rubrica de

benefícios e alphashop.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos

pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos

termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários

ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição

de hipossuficiente da parte autora

Tudo de acordo com a fundamentação supra e cálculos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Contribuições previdenciárias e IR incidentes sobre as verbas

condenadas de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Custas pela parte reclamada, no valor indicado na planilha anexa,

calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000297-47.2023.5.13.0023

AUTOR

MERCIA SIDRONIO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

750

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d671253

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1 - conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2 julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por MERCIA SIDRONIO DA SILVA em face de

ALPARGATAS S.A, para condenar esta a pagar para aquela:

a) devolução do valor sobrejacente a um mês do salário,

descontado a título de quitação de empréstimos sob a rubrica de

benefícios e alphashop.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Condeno a parte autora a pagar o equivalente a 10% do valor dos

pedidos improcedentes a título de honorários sucumbenciais. Nos

termos da lei e decisão do STF, deve a cobrança desses honorários

ficar suspensa até eventual comprovação de mudança na condição

de hipossuficiente da parte autora

Tudo de acordo com a fundamentação supra e cálculos, partes

integrantes deste dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Contribuições previdenciárias e IR incidentes sobre as verbas

condenadas de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Custas pela parte reclamada, no valor indicado na planilha anexa,

calculadas sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000083-04.2023.5.13.0008

AUTOR

ANTONIA MARIA DE JESUS NETA

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

MARIANA CRUZ MEDEIROS VILAR

CAMPOS

ADVOGADO

BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:

16994/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIA MARIA DE JESUS NETA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c18881d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por ANTONIA MARIA DE JESUS NETA contra

MARIANA CRUZ MEDEIROS VILAR CAMPOS para declarar ter

existido contrato de emprego entre os litigantes e condenar a

reclamada a pagar para o reclamante: saldo de salário, aviso prévio,

13 salários, férias + 1/3 proporcional, FGTS , multa rescisória e

multa do art 477 da CLT.

Títulos descritos na fundamentação supra e planilha anexa, partes

integrantes deste dispositivo.

Condeno a reclamada a anotar na CTPS do reclamante o vínculo de

emprego com data de admissão 23/05/2021 a 09/08/2022, na

função de doméstica e percepção salarial de um salário-mínimo

mensal.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 5% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse, assim como com a

planilha anexa.

Contribuições previdenciárias incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Reclamante e reclamada possuem responsabilidade proporcional

quanto ao recolhimento previdenciário, na forma da legislação

aplicável.

Concedo ao reclamante os benefícios da gratuidade judicial.

Custas pela reclamada, descritas na planilha anexa, calculadas

sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000083-04.2023.5.13.0008

AUTOR

ANTONIA MARIA DE JESUS NETA

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

MARIANA CRUZ MEDEIROS VILAR

CAMPOS

ADVOGADO

BRUNO APOLINARIO FARIAS(OAB:

16994/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIANA CRUZ MEDEIROS VILAR CAMPOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

751

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c18881d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por ANTONIA MARIA DE JESUS NETA contra

MARIANA CRUZ MEDEIROS VILAR CAMPOS para declarar ter

existido contrato de emprego entre os litigantes e condenar a

reclamada a pagar para o reclamante: saldo de salário, aviso prévio,

13 salários, férias + 1/3 proporcional, FGTS , multa rescisória e

multa do art 477 da CLT.

Títulos descritos na fundamentação supra e planilha anexa, partes

integrantes deste dispositivo.

Condeno a reclamada a anotar na CTPS do reclamante o vínculo de

emprego com data de admissão 23/05/2021 a 09/08/2022, na

função de doméstica e percepção salarial de um salário-mínimo

mensal.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 5% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse, assim como com a

planilha anexa.

Contribuições previdenciárias incidentes sobre os títulos

condenados de caráter salarial, na forma da planilha anexa.

Reclamante e reclamada possuem responsabilidade proporcional

quanto ao recolhimento previdenciário, na forma da legislação

aplicável.

Concedo ao reclamante os benefícios da gratuidade judicial.

Custas pela reclamada, descritas na planilha anexa, calculadas

sobre o valor da condenação.

Notifiquem-se as partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0001021-33.2022.5.13.0008

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

SEGURPRO VIGILANCIA

PATRIMONIAL S.A.

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE

SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,

SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fac8bb6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos no presente

feito ajuizado por SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP.

EMP. DE SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V.

ELET., SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB em face

de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A., para condenar a

ré a pagar aos substituídos os valores previstos na cláusula oitava

da CCT, nos termos ali constantes bem como pagar multa prevista

na cláusula quadragésima sexta da Convenção Coletiva no

equivalente a 10% do piso salarial, a ser paga em favor de cada

empregado prejudicado.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte desta decisão.

Processo remetido a fase posterior de liquidação.

Não há IR e Contribuições previdenciárias ante o caráter

indenizatório da condenação.

Custas pela parte ré, no patamar de 2% do valor atribuído a

condenação de R$ 10.000,00.

Notifiquem-se.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0001021-33.2022.5.13.0008

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

SEGURPRO VIGILANCIA

PATRIMONIAL S.A.

ADVOGADO

OSMAR HENRIQUE FERREIRA E

SILVA DE AZEVEDO

UMBELINO(OAB: 33203/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

752

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fac8bb6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos no presente

feito ajuizado por SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP.

EMP. DE SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V.

ELET., SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB em face

de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A., para condenar a

ré a pagar aos substituídos os valores previstos na cláusula oitava

da CCT, nos termos ali constantes bem como pagar multa prevista

na cláusula quadragésima sexta da Convenção Coletiva no

equivalente a 10% do piso salarial, a ser paga em favor de cada

empregado prejudicado.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte desta decisão.

Processo remetido a fase posterior de liquidação.

Não há IR e Contribuições previdenciárias ante o caráter

indenizatório da condenação.

Custas pela parte ré, no patamar de 2% do valor atribuído a

condenação de R$ 10.000,00.

Notifiquem-se.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000989-28.2022.5.13.0008

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA

LTDA - ME

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE

SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,

SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4396dab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos no presente

feito ajuizado por SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP.

EMP. DE SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V.

ELET., SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB em face

de OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, para condenar a

ré a pagar multa prevista na clausula quadragésima sexta da CCT

no

equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial, a ser paga em

favor dos empregados substituídos prejudicados.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte desta decisão.

Não há IR e Contribuições previdenciárias ante o caráter

indenizatório da condenação.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Custas pela parte ré, no patamar de 2% do valor a atribuído a

condenação de R$ 2.000,00.

Notifiquem-se.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000989-28.2022.5.13.0008

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA

LTDA - ME

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

753

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4396dab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido

julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos no presente

feito ajuizado por SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP.

EMP. DE SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V.

ELET., SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB em face

de OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, para condenar a

ré a pagar multa prevista na clausula quadragésima sexta da CCT

no

equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial, a ser paga em

favor dos empregados substituídos prejudicados.

Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte desta decisão.

Não há IR e Contribuições previdenciárias ante o caráter

indenizatório da condenação.

Condeno a parte ré a pagar o equivalente a 10% do valor da

condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Custas pela parte ré, no patamar de 2% do valor a atribuído a

condenação de R$ 2.000,00.

Notifiquem-se.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000620-02.2020.5.13.0009

AUTOR

SILAS ARAUJO REGIS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILAS ARAUJO REGIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 207201f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a comprovação de depósito integral do débito id. 6cfa210,

pronuncio a extinção da execução com fulcro no art. 924 do CPC.

Libere-se o montante relativo ao crédito da reclamante, mediante

recolhimento dos encargos compulsórios.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000620-02.2020.5.13.0009

AUTOR

SILAS ARAUJO REGIS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 207201f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a comprovação de depósito integral do débito id. 6cfa210,

pronuncio a extinção da execução com fulcro no art. 924 do CPC.

Libere-se o montante relativo ao crédito da reclamante, mediante

recolhimento dos encargos compulsórios.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000734-70.2022.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO LUIZ RODRIGUES

GERONIMO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO LUIZ RODRIGUES GERONIMO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

754

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a384f9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ausente a apresentação de qualquer informação acerca da

permanência do direito ao adicional de insalubridade e satisfeita a

obrigação principal com os pagamentos e recolhimentos realizados,

extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do NCPC.

Proceda-se à devolução à reclamada da quantia existente em conta

judicial, uma vez que se refere ao valor das custas processuais já

quitadas.

Sem mais pendências, arquivem-se os autos.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000734-70.2022.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO LUIZ RODRIGUES

GERONIMO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a384f9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ausente a apresentação de qualquer informação acerca da

permanência do direito ao adicional de insalubridade e satisfeita a

obrigação principal com os pagamentos e recolhimentos realizados,

extingue-se a execução com fulcro no art. 924 do NCPC.

Proceda-se à devolução à reclamada da quantia existente em conta

judicial, uma vez que se refere ao valor das custas processuais já

quitadas.

Sem mais pendências, arquivem-se os autos.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000055-36.2023.5.13.0008

AUTOR

ERINALDO TAVARES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ERINALDO TAVARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5c2271

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000055-36.2023.5.13.0008

AUTOR

ERINALDO TAVARES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

755

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5c2271

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000015-06.2023.5.13.0024

AUTOR

LUAN DOS SANTOS FERNANDES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN DOS SANTOS FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fd01e3

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000015-06.2023.5.13.0024

AUTOR

LUAN DOS SANTOS FERNANDES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fd01e3

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000015-54.2023.5.13.0008

AUTOR

ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

756

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90db24b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000015-54.2023.5.13.0008

AUTOR

ITHALLO GEOVANNY LIMA FELIPE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90db24b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000276-19.2023.5.13.0008

AUTOR

WYVISSON FELIPE ALVES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WYVISSON FELIPE ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o

laudo pericial de id. e83a5e8, no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000276-19.2023.5.13.0008

AUTOR

WYVISSON FELIPE ALVES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

757

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o

laudo pericial de id. e83a5e8, no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008

AUTOR

IVANILSON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

WANDERLEY CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

RW EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS

SPE LTDA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILSON FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa29c56

proferido nos autos.

Trata-se de alegação de nulidade de citação e, por conseguinte,

nulidade e/ou suspensão de atos processuais.

Trabalhador alega correção de endereço.

Passo a decidir.

Visando resguardar o fim máximo desta Especializada, apraze-se,

com a máxima urgência, audiência para tentativa de conciliação.

Cautelarmente, e tendo em mente possíveis prejuízos naturalmente

decorrentes de restrição patrimonial ensejadas por atos que, em

tese, podem ser declarados nulos; a inexistência de maiores

prejuízos para a parte autora, pois, não aceita a nulidade, poderão

ser retomados os autos executórios sem demora; e, por fim, em

respeito ao princípio da Boa-Fé Processual Objetiva, determino a

imediata suspensão dos atos executórios até a audiência de

conciliação. Destaco que estes poderão ser retomados

normalmente após esta audiência ou decisão de rejeição da

nulidade levantada.

Acerca da devolução de valores, por cautela e visando resguardar

eventual futura retomada de execução, indefiro, por ora.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008

AUTOR

IVANILSON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

WANDERLEY CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

RW EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS

SPE LTDA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS SPE LTDA

- RW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

- WANDERLEY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS

EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa29c56

proferido nos autos.

Trata-se de alegação de nulidade de citação e, por conseguinte,

nulidade e/ou suspensão de atos processuais.

Trabalhador alega correção de endereço.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

758

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Passo a decidir.

Visando resguardar o fim máximo desta Especializada, apraze-se,

com a máxima urgência, audiência para tentativa de conciliação.

Cautelarmente, e tendo em mente possíveis prejuízos naturalmente

decorrentes de restrição patrimonial ensejadas por atos que, em

tese, podem ser declarados nulos; a inexistência de maiores

prejuízos para a parte autora, pois, não aceita a nulidade, poderão

ser retomados os autos executórios sem demora; e, por fim, em

respeito ao princípio da Boa-Fé Processual Objetiva, determino a

imediata suspensão dos atos executórios até a audiência de

conciliação. Destaco que estes poderão ser retomados

normalmente após esta audiência ou decisão de rejeição da

nulidade levantada.

Acerca da devolução de valores, por cautela e visando resguardar

eventual futura retomada de execução, indefiro, por ora.

Notifiquem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000276-19.2023.5.13.0008

AUTOR

WYVISSON FELIPE ALVES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WYVISSON FELIPE ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o

laudo pericial de id. e83a5e8, no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000276-19.2023.5.13.0008

AUTOR

WYVISSON FELIPE ALVES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre o

laudo pericial de id. e83a5e8, no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000211-24.2023.5.13.0008

AUTOR

CARLA CIBELLE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:

24206/PB)

ADVOGADO

JOSEFA MARQUILANY JORGE

MORAIS(OAB: 23535/PB)

RÉU

CARINHO E GRATIDAO PET HOME

LTDA

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

ADVOGADO

ROBERLEY GOMES DE

MORAIS(OAB: 26080/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA CIBELLE DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia a ser realizada

no dia 11 de maio de 2023, às 15h30, na empresa CARINHO E

GRATIDAO PET HOME LTDA, com sede na Rua Av. Marechal

Floriano Peixoto, 4060, Malvinas, Campina Grande/PB.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

759

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000211-24.2023.5.13.0008

AUTOR

CARLA CIBELLE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:

24206/PB)

ADVOGADO

JOSEFA MARQUILANY JORGE

MORAIS(OAB: 23535/PB)

RÉU

CARINHO E GRATIDAO PET HOME

LTDA

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

ADVOGADO

ROBERLEY GOMES DE

MORAIS(OAB: 26080/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARINHO E GRATIDAO PET HOME LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia a ser realizada

no dia 11 de maio de 2023, às 15h30, na empresa CARINHO E

GRATIDAO PET HOME LTDA, com sede na Rua Av. Marechal

Floriano Peixoto, 4060, Malvinas, Campina Grande/PB.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000652-39.2022.5.13.0008

AUTOR

ROBSON DENILDO VELOSO

VIRGINIO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON DENILDO VELOSO VIRGINIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9002acf

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando a elaboração em conformidade com o título judicial e

porque não impugnados pelas partes, HOMOLOGO os cálculos de

liquidação (ID. f93b6ad) para que produzam os seus jurídicos

efeitos.

Intime-se a ré para pagar o débito (ID. f93b6ad ), no prazo de 2

dias, sob pena de execução com imediata constrição patrimonial e

de inclusão no cadastro de inadimplentes na forma do Art. 883-A da

CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000652-39.2022.5.13.0008

AUTOR

ROBSON DENILDO VELOSO

VIRGINIO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9002acf

proferida nos autos.

DECISÃO

Considerando a elaboração em conformidade com o título judicial e

porque não impugnados pelas partes, HOMOLOGO os cálculos de

liquidação (ID. f93b6ad) para que produzam os seus jurídicos

efeitos.

Intime-se a ré para pagar o débito (ID. f93b6ad ), no prazo de 2

dias, sob pena de execução com imediata constrição patrimonial e

de inclusão no cadastro de inadimplentes na forma do Art. 883-A da

CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

760

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000340-29.2023.5.13.0008

AUTOR

MARIA LETICIA FERNANDES

TAVARES

ADVOGADO

JOSE ERIVAN TAVARES

GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)

RÉU

ALLYSSON ANDREW CAVALCANTI

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LETICIA FERNANDES TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05f3dbd

proferida nos autos.

DECISÃO

Em atenção ao inteiro teor da Recomendação TRT13 SCR n.º

004/2023, disponibilizada no DEJT-Adm n.º 3669/2023, página 05,

no dia 11 de abril de 2023, sobreste-se o feito para aguardar o

cumprimento voluntário da(s) obrigação(ções) constante(s) da

sentença homologatória do acordo na fase de conhecimento.

A Secretaria deverá adotar as providências ordenadas na referida

recomendação para controle do cumprimento do acordo.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008

AUTOR

IVANILSON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

WANDERLEY CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

RW EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS

SPE LTDA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILSON FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em cumprimento r. despacho exarado no ID. fa29c56, ficam as

partes convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL designada para o dia

02/05/2023 10:00, a realizar-se por meio da plataforma ZOOM

MEETING por meio do link abaixo informado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83752064426

ou ID da reunião: 837 5206 4426

Nesta audiência TELEPRESENCIAL deverão as partes e seus

advogados se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de

empresa, fazer-se substituir por preposto.

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008

AUTOR

IVANILSON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

WANDERLEY CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

RW EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS

SPE LTDA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

761

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Em cumprimento r. despacho exarado no ID. fa29c56, ficam as

partes convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL designada para o dia

02/05/2023 10:00, a realizar-se por meio da plataforma ZOOM

MEETING por meio do link abaixo informado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83752064426

ou ID da reunião: 837 5206 4426

Nesta audiência TELEPRESENCIAL deverão as partes e seus

advogados se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de

empresa, fazer-se substituir por preposto.

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008

AUTOR

IVANILSON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

WANDERLEY CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

RW EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS

SPE LTDA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em cumprimento r. despacho exarado no ID. fa29c56, ficam as

partes convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL designada para o dia

02/05/2023 10:00, a realizar-se por meio da plataforma ZOOM

MEETING por meio do link abaixo informado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83752064426

ou ID da reunião: 837 5206 4426

Nesta audiência TELEPRESENCIAL deverão as partes e seus

advogados se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de

empresa, fazer-se substituir por preposto.

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000809-12.2022.5.13.0008

AUTOR

IVANILSON FELIX DA SILVA

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

WANDERLEY CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

RW EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

RÉU

LEAN CONSTRUCOES E SERVICOS

SPE LTDA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS

EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Em cumprimento r. despacho exarado no ID. fa29c56, ficam as

partes convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL designada para o dia

02/05/2023 10:00, a realizar-se por meio da plataforma ZOOM

MEETING por meio do link abaixo informado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83752064426

ou ID da reunião: 837 5206 4426

Nesta audiência TELEPRESENCIAL deverão as partes e seus

advogados se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de

empresa, fazer-se substituir por preposto.

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

762

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000076-12.2023.5.13.0008

AUTOR

MARKUS VINICIUS VICENTE

CHAGAS

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARKUS VINICIUS VICENTE CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7ab9a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Converto o julgamento em diligência pois o presente processo foi

equivocadamente concluso para este Juiz, entretanto, deve ser

concluso para o Juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000076-12.2023.5.13.0008

AUTOR

MARKUS VINICIUS VICENTE

CHAGAS

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7ab9a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Converto o julgamento em diligência pois o presente processo foi

equivocadamente concluso para este Juiz, entretanto, deve ser

concluso para o Juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000209-54.2023.5.13.0008

AUTOR

ADRIANA BARBOSA PINHEIRO

LEITE

ADVOGADO

IVONILDO FERREIRA MONTEIRO

JUNIOR(OAB: 18807/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

FERDINANDO HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA BARBOSA PINHEIRO LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd3f1d6

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora esclarece que está residindo na cidade de

Araponga/MG, motivo pelo qual requer a expedição de carta

precatória à Vara do Trabalho cuja jurisdição alberga a referida

cidade, a fim de que o perito a examine.

Na audiência, com a presença de todos os litigantes, este juízo

designou perícia cinésio-funcional para verificação de nexo causal

entre a doença alegada e as atividades da autora na reclamada,

bem como redução da capacidade laborativa, nomeando o perito

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS para realizá-la, o qual aceitou o

encargo e agendou a perícia clínica e ergonômica para o dia

25/04/2023.

Considerando, portanto, não ser possível o comparecimento da

demandante à perícia clínica agendada pelo perito local, determino

que o perito ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS realize apenas a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

763

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

perícia ergonômica agendada para o dia 25/04/2023, às 16h, na loja

Magazine Luiza S/A na cidade de Campina Grande/PB, conforme

consta na petição de ID. aa70af2.

Após a entrega do Laudo ergonômico, expeça-se carta precatória à

Vara do Trabalho de Ponta Nova/MG, cuja jurisdição alberga a

cidade de Araponga, atual domicílio da autora, para que nomeie

perito judicial para realização da perícia clínica na demandante para

averiguar a redução da capacidade laborativa,, juntando-se à

deprecata todos os documentos indispensáveis à realização da

perícia, especialmente os laudos médicos, exames e atestados

anexados à inicial e à defesa, bem como os quesitos apresentados

pela partes.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000209-54.2023.5.13.0008

AUTOR

ADRIANA BARBOSA PINHEIRO

LEITE

ADVOGADO

IVONILDO FERREIRA MONTEIRO

JUNIOR(OAB: 18807/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

FERDINANDO HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd3f1d6

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora esclarece que está residindo na cidade de

Araponga/MG, motivo pelo qual requer a expedição de carta

precatória à Vara do Trabalho cuja jurisdição alberga a referida

cidade, a fim de que o perito a examine.

Na audiência, com a presença de todos os litigantes, este juízo

designou perícia cinésio-funcional para verificação de nexo causal

entre a doença alegada e as atividades da autora na reclamada,

bem como redução da capacidade laborativa, nomeando o perito

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS para realizá-la, o qual aceitou o

encargo e agendou a perícia clínica e ergonômica para o dia

25/04/2023.

Considerando, portanto, não ser possível o comparecimento da

demandante à perícia clínica agendada pelo perito local, determino

que o perito ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS realize apenas a

perícia ergonômica agendada para o dia 25/04/2023, às 16h, na loja

Magazine Luiza S/A na cidade de Campina Grande/PB, conforme

consta na petição de ID. aa70af2.

Após a entrega do Laudo ergonômico, expeça-se carta precatória à

Vara do Trabalho de Ponta Nova/MG, cuja jurisdição alberga a

cidade de Araponga, atual domicílio da autora, para que nomeie

perito judicial para realização da perícia clínica na demandante para

averiguar a redução da capacidade laborativa,, juntando-se à

deprecata todos os documentos indispensáveis à realização da

perícia, especialmente os laudos médicos, exames e atestados

anexados à inicial e à defesa, bem como os quesitos apresentados

pela partes.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000225-08.2023.5.13.0008

AUTOR

RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 1edf208).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

764

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000225-08.2023.5.13.0008

AUTOR

RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 1edf208).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000225-08.2023.5.13.0008

AUTOR

RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre os esclarecimentos periciais (ID. 1edf208).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA DAS DORES TAVARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS DORES TAVARES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cccbd81

proferido nos autos.

Analisando os autos, notadamente as alegadas dificuldades

técnicas do advogado da reclamada, e visando evitar qualquer

alegação de cerceamento do direito de defesa, determino a

conversão do feito em diligência para realização de audiência de

instrução dia 27.04.2023, às 07h30.

Em face das dificuldades técnicas do advogado da reclamada

demonstradas na última audiência realizada, determino a realização

da audiência na modalidade PRESENCIAL.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000721-68.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA DAS DORES TAVARES DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

765

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA

- JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

- MARIA ANGELICA PEREIRA BARBOSA BRASILEIRO

- NALLYSON BRUNNO PEREIRA BRASILEIRO

- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cccbd81

proferido nos autos.

Analisando os autos, notadamente as alegadas dificuldades

técnicas do advogado da reclamada, e visando evitar qualquer

alegação de cerceamento do direito de defesa, determino a

conversão do feito em diligência para realização de audiência de

instrução dia 27.04.2023, às 07h30.

Em face das dificuldades técnicas do advogado da reclamada

demonstradas na última audiência realizada, determino a realização

da audiência na modalidade PRESENCIAL.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000943-42.2022.5.13.0007

AUTOR

DANIEL SATIRO DE BRITO

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

LINDORES DIAS DOS SANTOS

EIRELI

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

RÉU

DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E

SOMATOCONSERVACAO LTDA

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL SATIRO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7341758

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000943-42.2022.5.13.0007

AUTOR

DANIEL SATIRO DE BRITO

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

LINDORES DIAS DOS SANTOS

EIRELI

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

RÉU

DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E

SOMATOCONSERVACAO LTDA

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E SOMATOCONSERVACAO

LTDA

- LINDORES DIAS DOS SANTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7341758

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

766

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 2 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000641-83.2017.5.13.0008

CONSIGNANTE

CAIO DEMETRIUS PEREIRA SILVA

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

ADVOGADO

LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:

10856/PB)

ADVOGADO

SAMARAH DA SILVA QUEIROZ(OAB:

22109/PB)

CONSIGNATÁRIO

INACIO DA COSTA RAMOS JUNIOR -

ME

ADVOGADO

GISELE BRUNA VEIGA

PEREIRA(OAB: 13357/PB)

CONSIGNATÁRIO

INACIO DA COSTA RAMOS JUNIOR

ADVOGADO

GISELE BRUNA VEIGA

PEREIRA(OAB: 13357/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAU UNIBANCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIO DEMETRIUS PEREIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3e7fce

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo retornado da Central Regional de Efetividade

com a informação de que o executado INACIO DA COSTA RAMOS

JUNIOR encontra-se trabalhando como gerente comercial na

empresa de seu irmão, em atividade do mesmo ramo da empresa

executada, percebendo a quantia mensal líquida de R$ 2.674,00.

Com o advento do CPC/2015, a penhora de salário vem sendo

tratada de forma diversa do CPC/1973, especificamente enquanto

ressalva expressamente, no §2º do artigo 833, que o disposto no

respectivo

inciso

IV

(que

mantém

a

regra

geral

d e

impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria, por

exemplo) "não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de

prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem

como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-

mínimos mensais [...]".

Assim, a impenhorabilidade do salário não se sobrepõe ao crédito

de natureza alimentar, como no caso em exame, em que houve

condenação para pagamento de valores a título de parcelas

trabalhistas devidas ao empregado, incontroversamente

hipossuficiente na relação de emprego.

Nesse sentido, o entendimento deste Regional:

MANDADO

DE

SEGURANÇA.

PENHORA

S A L A R I A L .

POSSIBILIDADE. ARTIGO 833, § 2º, DO NCPC. Muito embora o

CPC, em seu art. 649, dispunha sobre a impenhorabilidade de

verba proveniente do pagamento de salários em conta-corrente, o

mesmo diploma em sua redação atual traz no § 2º do artigo 833, a

permissão de penhora de salário na execução de prestação

alimentícia independentemente de sua natureza, hipótese dos

autos. Segurança denegada. (TRT 13ª Região - Tribunal Pleno -

Mandado De Segurança nº 0000203-47.2018.5.13.0000,

Redator(a): Desembargador(a) Wolney De Macedo Cordeiro,

Julgamento: 08/11/201).

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. PENHORA DE CONTA

BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. A regra insculpida

no art. 833, do NCPC, que trata da impenhorabilidade dos

proventos de aposentadoria deve ser relativizada, de modo a evitar

prejuízos irreparáveis ao próprio sustento da executada e de sua

família. A fixação de percentual de 15% sobre os valores

depositados guarda consonância com os padrões de cautela e de

razoabilidade exigidos a tal situação excepcional. Agravo

parcialmente provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo de

Petição nº 0132600-85.2000.5.13.0005, Redator: Desembargador

Thiago De Oliveira Andrade, Julgamento: 12/12/2018, Publicação:

DJe 17/12/201).

Nesse contexto, seguindo coerência com o posicionamento adotado

pelo E.TRT para casos similares, a penhora em conta salário deve

ser limitada a percentual que não inviabilize o sustento do devedor e

de sua família.

No caso concreto, o executado percebe a quantia mensal líquida de

R$ 2.674,00 a título de remuneração líquida, conforme

contracheques mais atualizados constantes do documento de id.

8b66300 .

Noutra linha argumentativa, embora ganhe o executado valores

salariais acima do mínimo legal, o montante não é elevado, girando

apenas em torno de dois salários mínimos. Destarte, a

determinação de bloqueio de 30% dos valores no particular mostra-

se demasiado, tendo potencial para prejudicar a própria

sobrevivência do executado e de sua família.

Assim, na esteira do entendimento supra delineado, e adotando

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

767

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

padrões de razoabilidade e cautela, determino a penhora de 15%

da quantia mensal líquida percebida pelo sócio executado até a

quitação integral do débito de R$ 5.585,15, devendo serem os autos

encaminhados à Central Regional de Efetividade para expedição

de

mandado

de

penhora

ao

endereço

da

e m p r e s a

CONNECTA.COM COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES

DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA (AVENIDA PRESIDENTE

GETULIO VARGAS, 99 - CENTRO, CAMPINA GRANDE/PB, CEP

58.400-052) para cumprimento da determinação.

O(a) Oficial(a) de Justiça informará que a quantia deverá ser

depositada mensalmente em conta vinculada aos presentes autos a

partir do mês subsequente ao recebimento da ordem de penhora,

sob pena de bloqueio online em contas da empregadora e sócio.

Qualquer modificação do contrato de trabalho deverá ser informada

ao juízo no prazo de 05 dias.

Deverá o(a) Oficial(a) informar, ainda, que em caso de rescisão do

contrato de trabalho, a empresa deverá proceder ao desconto de

30% sobre as verbas rescisórias.

Ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000641-83.2017.5.13.0008

CONSIGNANTE

CAIO DEMETRIUS PEREIRA SILVA

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

ADVOGADO

LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:

10856/PB)

ADVOGADO

SAMARAH DA SILVA QUEIROZ(OAB:

22109/PB)

CONSIGNATÁRIO

INACIO DA COSTA RAMOS JUNIOR -

ME

ADVOGADO

GISELE BRUNA VEIGA

PEREIRA(OAB: 13357/PB)

CONSIGNATÁRIO

INACIO DA COSTA RAMOS JUNIOR

ADVOGADO

GISELE BRUNA VEIGA

PEREIRA(OAB: 13357/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAU UNIBANCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- INACIO DA COSTA RAMOS JUNIOR

- INACIO DA COSTA RAMOS JUNIOR - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3e7fce

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo retornado da Central Regional de Efetividade

com a informação de que o executado INACIO DA COSTA RAMOS

JUNIOR encontra-se trabalhando como gerente comercial na

empresa de seu irmão, em atividade do mesmo ramo da empresa

executada, percebendo a quantia mensal líquida de R$ 2.674,00.

Com o advento do CPC/2015, a penhora de salário vem sendo

tratada de forma diversa do CPC/1973, especificamente enquanto

ressalva expressamente, no §2º do artigo 833, que o disposto no

respectivo

inciso

IV

(que

mantém

a

regra

geral

d e

impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria, por

exemplo) "não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de

prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem

como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-

mínimos mensais [...]".

Assim, a impenhorabilidade do salário não se sobrepõe ao crédito

de natureza alimentar, como no caso em exame, em que houve

condenação para pagamento de valores a título de parcelas

trabalhistas devidas ao empregado, incontroversamente

hipossuficiente na relação de emprego.

Nesse sentido, o entendimento deste Regional:

MANDADO

DE

SEGURANÇA.

PENHORA

S A L A R I A L .

POSSIBILIDADE. ARTIGO 833, § 2º, DO NCPC. Muito embora o

CPC, em seu art. 649, dispunha sobre a impenhorabilidade de

verba proveniente do pagamento de salários em conta-corrente, o

mesmo diploma em sua redação atual traz no § 2º do artigo 833, a

permissão de penhora de salário na execução de prestação

alimentícia independentemente de sua natureza, hipótese dos

autos. Segurança denegada. (TRT 13ª Região - Tribunal Pleno -

Mandado De Segurança nº 0000203-47.2018.5.13.0000,

Redator(a): Desembargador(a) Wolney De Macedo Cordeiro,

Julgamento: 08/11/201).

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. PENHORA DE CONTA

BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. A regra insculpida

no art. 833, do NCPC, que trata da impenhorabilidade dos

proventos de aposentadoria deve ser relativizada, de modo a evitar

prejuízos irreparáveis ao próprio sustento da executada e de sua

família. A fixação de percentual de 15% sobre os valores

depositados guarda consonância com os padrões de cautela e de

razoabilidade exigidos a tal situação excepcional. Agravo

parcialmente provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo de

Petição nº 0132600-85.2000.5.13.0005, Redator: Desembargador

Thiago De Oliveira Andrade, Julgamento: 12/12/2018, Publicação:

DJe 17/12/201).

Nesse contexto, seguindo coerência com o posicionamento adotado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

768

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

pelo E.TRT para casos similares, a penhora em conta salário deve

ser limitada a percentual que não inviabilize o sustento do devedor e

de sua família.

No caso concreto, o executado percebe a quantia mensal líquida de

R$ 2.674,00 a título de remuneração líquida, conforme

contracheques mais atualizados constantes do documento de id.

8b66300 .

Noutra linha argumentativa, embora ganhe o executado valores

salariais acima do mínimo legal, o montante não é elevado, girando

apenas em torno de dois salários mínimos. Destarte, a

determinação de bloqueio de 30% dos valores no particular mostra-

se demasiado, tendo potencial para prejudicar a própria

sobrevivência do executado e de sua família.

Assim, na esteira do entendimento supra delineado, e adotando

padrões de razoabilidade e cautela, determino a penhora de 15%

da quantia mensal líquida percebida pelo sócio executado até a

quitação integral do débito de R$ 5.585,15, devendo serem os autos

encaminhados à Central Regional de Efetividade para expedição

de

mandado

de

penhora

ao

endereço

da

e m p r e s a

CONNECTA.COM COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES

DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA (AVENIDA PRESIDENTE

GETULIO VARGAS, 99 - CENTRO, CAMPINA GRANDE/PB, CEP

58.400-052) para cumprimento da determinação.

O(a) Oficial(a) de Justiça informará que a quantia deverá ser

depositada mensalmente em conta vinculada aos presentes autos a

partir do mês subsequente ao recebimento da ordem de penhora,

sob pena de bloqueio online em contas da empregadora e sócio.

Qualquer modificação do contrato de trabalho deverá ser informada

ao juízo no prazo de 05 dias.

Deverá o(a) Oficial(a) informar, ainda, que em caso de rescisão do

contrato de trabalho, a empresa deverá proceder ao desconto de

30% sobre as verbas rescisórias.

Ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001090-70.2019.5.13.0008

AUTOR

RAMONA BRITO OLIVEIRA

ADVOGADO

LORENA FATIMA DUARTE

FERNANDES(OAB: 24165/PB)

ADVOGADO

RODRIGO KIEVEER BARBOSA

SANTOS(OAB: 26551/PB)

RÉU

CDE IDIOMAS E COMERCIO DE

MATERIAIS DIDATICOS LTDA

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

IEI IDIOMAS E COMERCIO DE

MATERIAIS DIDATICOS LTDA

ADVOGADO

THALYTA ALVES GARCIA DA

NOBREGA(OAB: 23373/PB)

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

THIAGO SANCHO DA COSTA

RÉU

ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

THALYTA ALVES GARCIA DA

NOBREGA(OAB: 23373/PB)

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

ALINE DE LIMA TOGNOC

ADVOGADO

THALYTA ALVES GARCIA DA

NOBREGA(OAB: 23373/PB)

ADVOGADO

GERSON RODRIGUES DANTAS

NETO(OAB: 19514/PB)

RÉU

JDS IDIOMAS E COMERCIO DE

MATERIAIS DIDATICOS LTDA

ADVOGADO

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA

BARBOSA(OAB: 29529/CE)

ADVOGADO

DAVID ALCANTARA ISIDORO(OAB:

29695/CE)

RÉU

FRT ENSINO DE IDIOMAS E

COMERCIO DE MATERIAIS

DIDATICOS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JDS IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte reclamada intimada acerca do bloqueio on line do

débito de R$ 149,67 referente às custas processuais e contribuições

previdenciárias, para os devidos fins. Prazo de 05 dias. Ato

ordinatório.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000823-30.2021.5.13.0008

AUTOR

EMANUEL MIGUEL DE SOUZA

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

RÉU

I.M. MARTINS EMPREENDIMENTOS

S/S LTDA - EPP

ADVOGADO

RAFAELA DE BRITO CANDIDO

GOMES(OAB: 17207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- I.M. MARTINS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

769

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica a parte reclamada intimada acerca do bloqueio on line do

débito, conforme ID cb5122b, para os devidos fins. Prazo de 05

dias. Ato ordinatório.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130159-34.2014.5.13.0008

AUTOR

SOLANGE DE LIMA

ADVOGADO

JOSE LEANDRO OLIVEIRA

TORRES(OAB: 18368/PB)

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLANGE DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.

14b1c4b.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000209-54.2023.5.13.0008

AUTOR

ADRIANA BARBOSA PINHEIRO

LEITE

ADVOGADO

IVONILDO FERREIRA MONTEIRO

JUNIOR(OAB: 18807/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

FERDINANDO HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA BARBOSA PINHEIRO LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas da data da realização da perícia

designada pelo Expertpara o dia 25/04/2023, conforme petição de

id. 1b3d7de.

ENTREVISTA ERGONÔMICA: DIA 25/04/2023; 15H30MIN, VIA

LIGAÇÃO

WHATSAPP

DO

PERITO-083-996244583,

A

RECLAMANTE

DEVE

COMUNICAR

SEU

CONTATO.

PERÍCIA ERGONÔMICA: DIA 25/04/2023; 16H30MIN, MAGAZINE

LUIZA S/A, LOJA DE CAMPINA GRANDE-PB;

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000209-54.2023.5.13.0008

AUTOR

ADRIANA BARBOSA PINHEIRO

LEITE

ADVOGADO

IVONILDO FERREIRA MONTEIRO

JUNIOR(OAB: 18807/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

FERDINANDO HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas da data da realização da perícia

designada pelo Expertpara o dia 25/04/2023, conforme petição de

id. 1b3d7de.

ENTREVISTA ERGONÔMICA: DIA 25/04/2023; 15H30MIN, VIA

LIGAÇÃO

WHATSAPP

DO

PERITO-083-996244583,

A

RECLAMANTE

DEVE

COMUNICAR

SEU

CONTATO.

PERÍCIA ERGONÔMICA: DIA 25/04/2023; 16H30MIN, MAGAZINE

LUIZA S/A, LOJA DE CAMPINA GRANDE-PB;

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

770

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000824-78.2022.5.13.0008

AUTOR

CEZAR AUGUSTO OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

FLEXPLAST INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

PLASTFORT- INDUSTRIA E

COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO

DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

- ME

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CEZAR AUGUSTO OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 348fd55

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva

ad causam

da FLEXPLAST, suscitada na contestação;

2. pronunciar a prescrição quanto aos títulos prescritíveis e exigíveis

por esta via acionária, anteriormente a 25/10/2017 (com início de

exigibilidade em 01/10/2017), para julgá-los improcedentes e

extinguir o processo com resolução do mérito, em relação a eles;

3. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por CEZAR

AUGUSTO OLIVEIRA SILVA para condenar as reclamadas

INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS

PLASTICAS LTDA – ME, PLASTFORT- INDUSTRIA E COMERCIO

DE PLASTICOS LTDA – EPP e FLEXPLAST INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA - EPP, solidariamente, ao cumprimento das

seguintes obrigações:

3.1. após o trânsito em julgado e intimação para cumprimento da

obrigação de fazer em dia e hora a serem determinados (ou em 5

dias se se tratar de CTPS eletrônica), no sentido de retificar a

anotação do fim do contrato de trabalho na carteira de trabalho da

parte reclamante, nos termos da fundamentação, sob pena de multa

de R$ 3.000,00. Fica a Secretaria da Vara autorizada a fazer as

diligências necessárias ao cumprimento da obrigação, em caso de

descumprimento, sem prejuízo de comunicação à SRTE;

3.2. pagar à parte reclamante, no prazo legal após intimação para

esse fim, observando-se os limites do pedido, o valor dos seguintes

títulos: a) adicional de insalubridade em grau médio nos períodos de

01/10/2017 a 21/04/2019, 23/10/2019 a 19/04/2020, 21/07/2020 a

07/07/2021 e 09/10/2021 a 17/02/2022; b) reflexos do adicional de

insalubridade em aviso prévio indenizado de 45 dias, 13º salários,

férias mais 1/3 e FGTS mais multa de 40%.

3.3. pagar, no prazo legal, após intimação para esse fim, honorários

periciais ao perito CAYO FARIAS PEREIRA, no valor de R$

1.400,00.

Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do

montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor

eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e

eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)

advogado(a) da parte autora, conforme parâmetros estabelecidos.

As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com

natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e

reclamadas possuem responsabilidade proporcional, nos termos da

legislação.

Custas, pelas reclamadas, conforme planilha de cálculos.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº

3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo

832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000824-78.2022.5.13.0008

AUTOR

CEZAR AUGUSTO OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

FLEXPLAST INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA - EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

PLASTFORT- INDUSTRIA E

COMERCIO DE PLASTICOS LTDA -

EPP

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

RÉU

INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO

DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

- ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

771

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA(OAB:

14755/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FLEXPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

- INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS

PLASTICAS LTDA - ME

- PLASTFORT- INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 348fd55

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva

ad causam

da FLEXPLAST, suscitada na contestação;

2. pronunciar a prescrição quanto aos títulos prescritíveis e exigíveis

por esta via acionária, anteriormente a 25/10/2017 (com início de

exigibilidade em 01/10/2017), para julgá-los improcedentes e

extinguir o processo com resolução do mérito, em relação a eles;

3. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na

petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por CEZAR

AUGUSTO OLIVEIRA SILVA para condenar as reclamadas

INPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS

PLASTICAS LTDA – ME, PLASTFORT- INDUSTRIA E COMERCIO

DE PLASTICOS LTDA – EPP e FLEXPLAST INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA - EPP, solidariamente, ao cumprimento das

seguintes obrigações:

3.1. após o trânsito em julgado e intimação para cumprimento da

obrigação de fazer em dia e hora a serem determinados (ou em 5

dias se se tratar de CTPS eletrônica), no sentido de retificar a

anotação do fim do contrato de trabalho na carteira de trabalho da

parte reclamante, nos termos da fundamentação, sob pena de multa

de R$ 3.000,00. Fica a Secretaria da Vara autorizada a fazer as

diligências necessárias ao cumprimento da obrigação, em caso de

descumprimento, sem prejuízo de comunicação à SRTE;

3.2. pagar à parte reclamante, no prazo legal após intimação para

esse fim, observando-se os limites do pedido, o valor dos seguintes

títulos: a) adicional de insalubridade em grau médio nos períodos de

01/10/2017 a 21/04/2019, 23/10/2019 a 19/04/2020, 21/07/2020 a

07/07/2021 e 09/10/2021 a 17/02/2022; b) reflexos do adicional de

insalubridade em aviso prévio indenizado de 45 dias, 13º salários,

férias mais 1/3 e FGTS mais multa de 40%.

3.3. pagar, no prazo legal, após intimação para esse fim, honorários

periciais ao perito CAYO FARIAS PEREIRA, no valor de R$

1.400,00.

Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do

montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor

eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e

eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)

advogado(a) da parte autora, conforme parâmetros estabelecidos.

As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com

natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e

reclamadas possuem responsabilidade proporcional, nos termos da

legislação.

Custas, pelas reclamadas, conforme planilha de cálculos.

Em atenção do disposto na Recomendação Conjunta GP.CGJT nº

3/2013, encaminhem-se as informações necessárias ao endereço

eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br.

Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo

832, § 5º, da CLT), nos termos da Portaria MF nº 582/2013.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000919-45.2021.5.13.0008

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS COSTA

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RÉU

BANSERVT BANCO DE SERVICOS

TERCEIRIZADO LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

RÉU

COOPERCARGO - COOPERATIVA

DOS TRANSPORTADORES DE

JOINVILLE

ADVOGADO

MARCELO APARECIDO

PARDAL(OAB: 134648/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

772

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA JUNTADA PELA RECLAMADA -

BANSERVT BANCO DE SERVICOS TERCEIRIZADO LTDA - DE

GUIAS SEGURO DESEMPREGO, CONFORME ID. 31b7c57 E

0c3ae7a.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000076-12.2023.5.13.0008

AUTOR

MARKUS VINICIUS VICENTE

CHAGAS

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARKUS VINICIUS VICENTE CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 737cd8a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por MARKUS

VINICIUS VICENTE CHAGAS em face de TESS INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA.

Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do

valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)

advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser

executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste

ou noutro processo como suporte para afastar a situação de

pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal

obrigação do beneficiário.

Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se inexigível, à

parte autora (sem necessidade de constar em planilha de cálculo), o

valor dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte

demandada.

Honorários periciais ao perito DAVES BARBOSA LUCAS, no valor

de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos

termos do Ato TRT SGP nº 109/2020 e da Resolução CSJT nº

66/2010.

Custas, pelo reclamante, no montante de R$ 522,38, calculadas

sobre R$ 26.119,15, dispensadas.

Intimem-se as partes.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000076-12.2023.5.13.0008

AUTOR

MARKUS VINICIUS VICENTE

CHAGAS

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 737cd8a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por MARKUS

VINICIUS VICENTE CHAGAS em face de TESS INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA.

Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do

valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)

advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

773

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste

ou noutro processo como suporte para afastar a situação de

pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal

obrigação do beneficiário.

Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se inexigível, à

parte autora (sem necessidade de constar em planilha de cálculo), o

valor dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte

demandada.

Honorários periciais ao perito DAVES BARBOSA LUCAS, no valor

de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos

termos do Ato TRT SGP nº 109/2020 e da Resolução CSJT nº

66/2010.

Custas, pelo reclamante, no montante de R$ 522,38, calculadas

sobre R$ 26.119,15, dispensadas.

Intimem-se as partes.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000797-92.2022.5.13.0009

AUTOR

ANDRE PRATES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE PRATES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE: De ordem, fica a parte

AUTORA notificada para ratificar a conta bancária indicada na ata

de conciliação (id:9892b16). Prazo 02 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130337-46.2015.5.13.0008

AUTOR

HOSANA DE OLIVEIRA SOUZA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciencia ao reclamado da transferencia de saldo sobejante para

conta de sua titularidade. ATO ORDINATÓRIO

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ConPag-0000166-20.2023.5.13.0008

CONSIGNANTE

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

CONSIGNATÁRIO

MARIA CLEONICE RAMOS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA

GOMES(OAB: 20740/PB)

CONSIGNATÁRIO

POLLYANNA RAMOS DE SOUZA

ADVOGADO

BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA

GOMES(OAB: 20740/PB)

CONSIGNATÁRIO

CLEDEON RAMOS DE SOUZA

CONSIGNATÁRIO

ANA PAULA RAMOS DE SOUZA

ADVOGADO

BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA

GOMES(OAB: 20740/PB)

CONSIGNATÁRIO

ANDRELEON RAMOS DE SOUZA

CONSIGNATÁRIO

ERIKA RAMOS ARAUJO

CONSIGNATÁRIO

EDVANDO RAMOS DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALERTA SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49db807

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o atestado médico apresentado pela advogada das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

774

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

consignatárias, determino o adiamento da audiência de conciliação

telepresencial para o dia 18/05/2023, às 11h, ficando mantido o link

de acesso à sala virtual na plataforma Zoom a saber:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85657251342

ou ID da reunião: 856 5725 1342.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000166-20.2023.5.13.0008

CONSIGNANTE

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

CONSIGNATÁRIO

MARIA CLEONICE RAMOS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA

GOMES(OAB: 20740/PB)

CONSIGNATÁRIO

POLLYANNA RAMOS DE SOUZA

ADVOGADO

BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA

GOMES(OAB: 20740/PB)

CONSIGNATÁRIO

CLEDEON RAMOS DE SOUZA

CONSIGNATÁRIO

ANA PAULA RAMOS DE SOUZA

ADVOGADO

BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA

GOMES(OAB: 20740/PB)

CONSIGNATÁRIO

ANDRELEON RAMOS DE SOUZA

CONSIGNATÁRIO

ERIKA RAMOS ARAUJO

CONSIGNATÁRIO

EDVANDO RAMOS DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA RAMOS DE SOUZA

- MARIA CLEONICE RAMOS DE OLIVEIRA

- POLLYANNA RAMOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49db807

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o atestado médico apresentado pela advogada das

consignatárias, determino o adiamento da audiência de conciliação

telepresencial para o dia 18/05/2023, às 11h, ficando mantido o link

de acesso à sala virtual na plataforma Zoom a saber:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85657251342

ou ID da reunião: 856 5725 1342.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131628-81.2015.5.13.0008

AUTOR

JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO

FERREIRA

RÉU

ANTONIO MOURA DE BRITO

ADVOGADO

ANTONIO NILSON PEREIRA DA

SILVA(OAB: 5473/PB)

RÉU

PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL

LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO NILSON PEREIRA DA

SILVA(OAB: 5473/PB)

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONDOMINIO MONTEVILLE

RESIDENCE

Intimado(s)/Citado(s):

- JUSTINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a47070

proferida nos autos.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

1. Através da petição de ID. 90e8349, as partes JUSTINO DA

SILVA, credor, PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME e

ANTONIO MOURA DE BRITO, devedores, anunciam a conciliação

nos termos ali contidos.

2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias

que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O

ACORDO firmado entre as partes (Id. 90e8349), com os

elementos desta decisão, para que surta seus efeitos jurídicos,

considerando abrangidos pelo acordo o objeto da presente ação e o

extinto contrato de trabalho, os quais serão quitados com o

cumprimento integral das obrigações pacutadas.

3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma pactuada,

implicando o não pagamento ou o atraso de qualquer parcela em

multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do acordo, com

vencimento antecipado das parcelas vincendas na forma do Art. 893

da CLT, e retrono imediato das medidas executórias.

O silêncio do beneficiário no prazo de 5 dias úteis, contados do

vencimento da parcela, implicará presunção de quitação.

4. Custas processuais no valor de R$120,00, equivalentes a 2%

sobre o valor do acordo (R$6.000,00), pela parte reclamada.

5. Contribuições previdenciárias pelos reclamados, no valor de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

775

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

R$132,57

6. As restrições incidentes sobre pessoas e bens realizadas

deverão ser mantidas até quitação total do acordo.

7. Altere-se a situação dos no BNDT para a situação positiva com

suspensão da exigibilidade do débito.

8. O recolhimento das custas processuais (R$120,00) e das

contribuições previdenciárias (R$132,57) deverá ser realizado até o

dia 15/05/2023, com comprovação nos autos no prazo de 5 dias,

sob pena de execução.

9. Cumprido o acordo, volvam conclusos para extinção da

execução; descumprido, prossiga-se a execução.

10. Intimem-se as partes.

11. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria

MF n. 582/2013.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131628-81.2015.5.13.0008

AUTOR

JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO

FERREIRA

RÉU

ANTONIO MOURA DE BRITO

ADVOGADO

ANTONIO NILSON PEREIRA DA

SILVA(OAB: 5473/PB)

RÉU

PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL

LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO NILSON PEREIRA DA

SILVA(OAB: 5473/PB)

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONDOMINIO MONTEVILLE

RESIDENCE

Intimado(s)/Citado(s):

- PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a47070

proferida nos autos.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

1. Através da petição de ID. 90e8349, as partes JUSTINO DA

SILVA, credor, PROJEPOOL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME e

ANTONIO MOURA DE BRITO, devedores, anunciam a conciliação

nos termos ali contidos.

2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias

que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O

ACORDO firmado entre as partes (Id. 90e8349), com os

elementos desta decisão, para que surta seus efeitos jurídicos,

considerando abrangidos pelo acordo o objeto da presente ação e o

extinto contrato de trabalho, os quais serão quitados com o

cumprimento integral das obrigações pacutadas.

3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma pactuada,

implicando o não pagamento ou o atraso de qualquer parcela em

multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do acordo, com

vencimento antecipado das parcelas vincendas na forma do Art. 893

da CLT, e retrono imediato das medidas executórias.

O silêncio do beneficiário no prazo de 5 dias úteis, contados do

vencimento da parcela, implicará presunção de quitação.

4. Custas processuais no valor de R$120,00, equivalentes a 2%

sobre o valor do acordo (R$6.000,00), pela parte reclamada.

5. Contribuições previdenciárias pelos reclamados, no valor de

R$132,57

6. As restrições incidentes sobre pessoas e bens realizadas

deverão ser mantidas até quitação total do acordo.

7. Altere-se a situação dos no BNDT para a situação positiva com

suspensão da exigibilidade do débito.

8. O recolhimento das custas processuais (R$120,00) e das

contribuições previdenciárias (R$132,57) deverá ser realizado até o

dia 15/05/2023, com comprovação nos autos no prazo de 5 dias,

sob pena de execução.

9. Cumprido o acordo, volvam conclusos para extinção da

execução; descumprido, prossiga-se a execução.

10. Intimem-se as partes.

11. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria

MF n. 582/2013.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000828-57.2018.5.13.0008

AUTOR

RAYSSA SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

SOLUCOES SERVICOS DE

TELEVISAO POR ASSINATURA E

TELECOMUNICACOES LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO LUIS DE FRANCA NETO(OAB:

18230/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

776

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

PAULO RICARDO MEDEIROS

SANTANA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à reclamada CLARO da transferência/devolução do

depósito recursal, conforme extrato/recibo juntado aos autos no id.

0b0b369.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000259-51.2021.5.13.0008

AUTOR

JANAINA GABRIELA FRANCA DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

ACESSO RH GESTAO DE

RECURSOS HUMANOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FERRAZ(OAB: 25716/BA)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ACESSO RH GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à reclamada ACESSO RH GESTAO DE RECURSOS

HUMANOS LTDA - ME da transferência/devolução do saldo

sobejante, conforme extrato/recibo juntado aos autos nos ids.

efd6ae9 e 074c412.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000936-47.2022.5.13.0008

AUTOR

GERAILTON BARBOSA DE AGUIAR

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada intimada acerca do bloqueio on line do

débito, conforme Id.d5775e1, para os devidos fins. Prazo de 05

dias. Ato ordinatório.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000906-46.2021.5.13.0008

AUTOR

RENAN ERNESTO DA SILVA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

RANYELLE MIRANDA SENA(OAB:

51425/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

777

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

- RENAN ERNESTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante e patrono(a) das transferências

realizadas, conforme extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000147-58.2016.5.13.0008

AUTOR

ALCENILDA LOPES BATISTA

ADVOGADO

ELSON LUIZ ZANELA(OAB:

332043/SP)

RÉU

MIDWAY S.A.- CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

RÉU

LOJAS RIACHUELO SA

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, indique a reclamada, no prazo de 48 horas , contas de

titularidade da empresa passiveis de recebimento de valores, para

devolução de saldo em favor da parte, tendo em vista a

consequente devolução dos numerários.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000638-26.2020.5.13.0008

AUTOR

HELOISA MARIA MEIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

JACIARA DE SOUZA

MENDONCA(OAB: 23533/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamada das transferências realizadas, conforme

extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ACum-0000795-62.2021.5.13.0008

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMP.PREST.SERV.C.GRANDE

ADVOGADO

JULIO CESAR ALVES DE SOUZA

FILHO(OAB: 26817/PB)

RÉU

EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA

CLARA

ADVOGADO

VIVIANE MARIA COSTA HALULE

MIRANDA(OAB: 13240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS

EMP.PREST.SERV.C.GRANDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d58864

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo devolvido pelo E.TRT após transitar em

julgado decisão que manteve a sentença, a qual julgou

improcedente a postulação exordial.

Dessa forma, reputo entregue a prestação jurisdicional, ora

determinando o arquivamento dos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000795-62.2021.5.13.0008

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMP.PREST.SERV.C.GRANDE

ADVOGADO

JULIO CESAR ALVES DE SOUZA

FILHO(OAB: 26817/PB)

RÉU

EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA

CLARA

ADVOGADO

VIVIANE MARIA COSTA HALULE

MIRANDA(OAB: 13240/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

778

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA CLARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d58864

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo devolvido pelo E.TRT após transitar em

julgado decisão que manteve a sentença, a qual julgou

improcedente a postulação exordial.

Dessa forma, reputo entregue a prestação jurisdicional, ora

determinando o arquivamento dos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000400-67.2021.5.13.0009

AUTOR

ALBERTO KELLY SANTOS

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

PB TELECENTER SERVICOS LTDA.

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

TESTEMUNHA

ERLAN ÍTALO SANTOS MAIA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- PB TELECENTER SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db03cd2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intimado para informar os dados bancários, o Autor indicou os de

sua Advogada.

Indefere-se o pleito. O valor do depósito recursal deve ser

transferido diretamente para uma conta bancário do Autor ou o

saque deverá ocorrer diretamente na instituição financeira, salvo a

possibilidade de juntada de procuração ou declaração de próprio

punho autorizando o ato específico.

Aguardem-se os dados, atualize-se/corrija-se a planilha de cálculos

e aguarde-se a audiência já designada.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000400-67.2021.5.13.0009

AUTOR

ALBERTO KELLY SANTOS

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

PB TELECENTER SERVICOS LTDA.

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

LARA MARIA ALEXANDRE DE

ARAUJO(OAB: 29472/PB)

TESTEMUNHA

ERLAN ÍTALO SANTOS MAIA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERTO KELLY SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db03cd2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Intimado para informar os dados bancários, o Autor indicou os de

sua Advogada.

Indefere-se o pleito. O valor do depósito recursal deve ser

transferido diretamente para uma conta bancário do Autor ou o

saque deverá ocorrer diretamente na instituição financeira, salvo a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

779

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

possibilidade de juntada de procuração ou declaração de próprio

punho autorizando o ato específico.

Aguardem-se os dados, atualize-se/corrija-se a planilha de cálculos

e aguarde-se a audiência já designada.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000836-89.2022.5.13.0009

AUTOR

ALISSOM DOS SANTOS

FLORENTINO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSOM DOS SANTOS FLORENTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf2637e

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000836-89.2022.5.13.0009

AUTOR

ALISSOM DOS SANTOS

FLORENTINO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf2637e

proferida nos autos.

DECISÃO

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000918-23.2022.5.13.0009

AUTOR

CEMILLY ARAUJO NEGREIROS

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

STEFANINI CONSULTORIA E

ASSESSORIA EM INFORMATICA

S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CEMILLY ARAUJO NEGREIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10a066a

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

780

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000918-23.2022.5.13.0009

AUTOR

CEMILLY ARAUJO NEGREIROS

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

STEFANINI CONSULTORIA E

ASSESSORIA EM INFORMATICA

S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM

INFORMATICA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10a066a

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001066-39.2019.5.13.0009

AUTOR

RAUNY TARRADT ROCHA ISMAEL

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

ANA PAULA TARGINO TRINDADE

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TESTEMUNHA

JUCILEIDE DA SILVA TRAJANO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAUNY TARRADT ROCHA ISMAEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07dd928

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

O Autor apontou erro na planilha face a não inclusão da multa

aplicada quando do julgamento dos embargos declaratórios.

Por se tratar de penalidade de natureza personalíssima, imputada à

reclamada subsidiária, não há como atribuir o ônus à reclamada

principal, a qual quitou a presente ação. Mantém-se o despacho de

id:48632f5.

Ao mais, dê-se ciência, ao Autor, da informação de cumprimento da

obrigação de pagar veiculada no id:a4853c2 e devolva-se o

sobejante para a ré.

Após, certifique-se a inexistência de saldo vinculado à ação e

arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001066-39.2019.5.13.0009

AUTOR

RAUNY TARRADT ROCHA ISMAEL

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

ANA PAULA TARGINO TRINDADE

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TESTEMUNHA

JUCILEIDE DA SILVA TRAJANO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA TARGINO TRINDADE

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07dd928

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

781

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

O Autor apontou erro na planilha face a não inclusão da multa

aplicada quando do julgamento dos embargos declaratórios.

Por se tratar de penalidade de natureza personalíssima, imputada à

reclamada subsidiária, não há como atribuir o ônus à reclamada

principal, a qual quitou a presente ação. Mantém-se o despacho de

id:48632f5.

Ao mais, dê-se ciência, ao Autor, da informação de cumprimento da

obrigação de pagar veiculada no id:a4853c2 e devolva-se o

sobejante para a ré.

Após, certifique-se a inexistência de saldo vinculado à ação e

arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000024-13.2023.5.13.0009

AUTOR

F.C.M.D.S.

ADVOGADO

LUANDERSON WALLYSON SILVA

ARAUJO(OAB: 28419/PB)

RÉU

E.R.

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F.C.M.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID f55a7c1.

Processo Nº ATOrd-0000024-13.2023.5.13.0009

AUTOR

F.C.M.D.S.

ADVOGADO

LUANDERSON WALLYSON SILVA

ARAUJO(OAB: 28419/PB)

RÉU

E.R.

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- E.R.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID f55a7c1.

Processo Nº ATOrd-0000049-26.2023.5.13.0009

AUTOR

ELIOMAR FIGUEIREDO SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

VANUBIA CAVALCANTE CALDAS

41922115487

ADVOGADO

ALISSON BESERRA FRAGOSO(OAB:

14269/PB)

PERITO

ANTONIO NELBI FERNANDES

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIOMAR FIGUEIREDO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será

realizada no dia 12/05/2023 (sexta-feira), às 14 horas, no

consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,

Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, e-

mail: jjtejo@gmail.com Campina Grande. A visita técnica, se

necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a

realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a

presença do periciando, Sr. ELIOMAR FIGUEIREDO SILVA,

podendo ser acompanhado do seu Médico Assistente Técnico.

Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer

presente com o seu Assistente Técnico.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000049-26.2023.5.13.0009

AUTOR

ELIOMAR FIGUEIREDO SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

VANUBIA CAVALCANTE CALDAS

41922115487

ADVOGADO

ALISSON BESERRA FRAGOSO(OAB:

14269/PB)

PERITO

ANTONIO NELBI FERNANDES

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- VANUBIA CAVALCANTE CALDAS 41922115487

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

782

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será

realizada no dia 12/05/2023 (sexta-feira), às 14 horas, no

consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,

Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560, e-

mail: jjtejo@gmail.com Campina Grande. A visita técnica, se

necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a

realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a

presença do periciando, Sr. ELIOMAR FIGUEIREDO SILVA,

podendo ser acompanhado do seu Médico Assistente Técnico.

Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer

presente com o seu Assistente Técnico.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº HTE-0000440-78.2023.5.13.0009

REQUERENTES

JOSE HERIVELTO DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL OLIVEIRA DE ABREU(OAB:

22643/PB)

REQUERENTES

VELAS DIVINO PAI ETERNO

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

THAINA ALEIXO DOS SANTOS(OAB:

25839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HERIVELTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5063533

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos, etc.

Homologo o acordo celebrado pelas partes para que o mesmo

produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas, pela empregadora, no valor de R$ 131,89, a serem

recolhidas no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

Sem contribuições previdenciárias, dada a natureza indenizatória

das parcelas.

Intimem-se.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000440-78.2023.5.13.0009

REQUERENTES

JOSE HERIVELTO DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL OLIVEIRA DE ABREU(OAB:

22643/PB)

REQUERENTES

VELAS DIVINO PAI ETERNO

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

THAINA ALEIXO DOS SANTOS(OAB:

25839/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VELAS DIVINO PAI ETERNO INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5063533

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos, etc.

Homologo o acordo celebrado pelas partes para que o mesmo

produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas, pela empregadora, no valor de R$ 131,89, a serem

recolhidas no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

Sem contribuições previdenciárias, dada a natureza indenizatória

das parcelas.

Intimem-se.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000696-55.2022.5.13.0009

AUTOR

CLAUDIANE DO NASCIMENTO

SILVA

ADVOGADO

SANDRO ANDREY OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 19255/PB)

ADVOGADO

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 22702/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

783

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIANE DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44a3fe1

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Designo o Perito João Jorge Di Pace Tejo.

Concedo o prazo de 5 dias para quesitos.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000696-55.2022.5.13.0009

AUTOR

CLAUDIANE DO NASCIMENTO

SILVA

ADVOGADO

SANDRO ANDREY OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 19255/PB)

ADVOGADO

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 22702/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44a3fe1

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Designo o Perito João Jorge Di Pace Tejo.

Concedo o prazo de 5 dias para quesitos.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000497-88.2022.5.13.0023

AUTOR

LUCAS PESSOA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS PESSOA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70eb2bc

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Diante do exposto na petição de #id:03e0814, fica a audiência

adiada para o dia 26.04.2023, às 8h30min.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000497-88.2022.5.13.0023

AUTOR

LUCAS PESSOA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

784

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70eb2bc

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Diante do exposto na petição de #id:03e0814, fica a audiência

adiada para o dia 26.04.2023, às 8h30min.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000434-71.2023.5.13.0009

AUTOR

L.V.M.D.S.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

RÉU

I.U.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- L.V.M.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e9f5759.

Processo Nº ATOrd-0000364-54.2023.5.13.0009

AUTOR

SEBASTIAO EDIMAR MARCAL

FERREIRA

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RÉU

MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE

CREDITO A

MICROEMPREENDEDOR

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CREDITO A

MICROEMPREENDEDOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bc971a

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Como exposto no despacho anterior, a audiência será INICIAL,

portanto sem oitiva de testemunhas, tendo em vista as

peculiaridades e da complexidade do caso.

Havendo necessidade de instrução este Juízo definirá

oportunamente a modalidade da audiência para colheita da prova.

Aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000364-54.2023.5.13.0009

AUTOR

SEBASTIAO EDIMAR MARCAL

FERREIRA

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RÉU

MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE

CREDITO A

MICROEMPREENDEDOR

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO EDIMAR MARCAL FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bc971a

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Como exposto no despacho anterior, a audiência será INICIAL,

portanto sem oitiva de testemunhas, tendo em vista as

peculiaridades e da complexidade do caso.

Havendo necessidade de instrução este Juízo definirá

oportunamente a modalidade da audiência para colheita da prova.

Aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000979-78.2022.5.13.0009

AUTOR

BRENO SILVA BRASILEIRO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

785

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- BRENO SILVA BRASILEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c324ab4

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000979-78.2022.5.13.0009

AUTOR

BRENO SILVA BRASILEIRO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c324ab4

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000439-02.2023.5.13.0007

AUTOR

SONILDO SOUZA DE ARAUJO

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SONILDO SOUZA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 559fea2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para audiência Inicial por videoconferência,

a se realizar no dia 25/05/2023 11:20 horas, por meio da

plataforma ZOOM.

O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o

seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81307759498

Na tramitação do feito será observado o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

786

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de

testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no

mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do

link para que as partes e advogados acessem a sala com seu

equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000121-13.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA AILA DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

AMA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA AILA DA SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será

realizada no dia 27/04/2023 (quinta-feira), às 15 horas, no

consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,

Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560,

Email: jjtejo@gmail.com Campina Grande: A visita técnica, se

necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a

realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a

presença da pericianda, Sra. MARIA AILA DA SILVA SOUSA,

podendo ser acompanhada do seu Médico Assistente Técnico.

Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer

presente com o seu Assistente Técnico.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000121-13.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA AILA DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

AMA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- AMA SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será

realizada no dia 27/04/2023 (quinta-feira), às 15 horas, no

consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,

Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560,

Email: jjtejo@gmail.com Campina Grande: A visita técnica, se

necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a

realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a

presença da pericianda, Sra. MARIA AILA DA SILVA SOUSA,

podendo ser acompanhada do seu Médico Assistente Técnico.

Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer

presente com o seu Assistente Técnico.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

787

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000121-13.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA AILA DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

AMA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a Perícia Médica Ocupacional será

realizada no dia 27/04/2023 (quinta-feira), às 15 horas, no

consultório do Perito, no endereço: Rua Duque de Caxias, 523,

Sala 03, SS, Prata, Edifício San Raphael, Fone: 3322-2560,

Email: jjtejo@gmail.com Campina Grande: A visita técnica, se

necessária, será realizada em horário a ser determinado. Para a

realização da Avaliação Médica Ocupacional solicitamos a

presença da pericianda, Sra. MARIA AILA DA SILVA SOUSA,

podendo ser acompanhada do seu Médico Assistente Técnico.

Do mesmo modo a empresa Reclamada poderá se fazer

presente com o seu Assistente Técnico.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000760-65.2022.5.13.0009

AUTOR

LAILSON VILARIM TENORIO

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LAILSON VILARIM TENORIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c92600c

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes da manifestação do Perito (#id:ec85a33),

facultada a apresentação de manifestação até o dia 25.04.2023.

Intimem-se as partes e o perito para audiência de conciliação,

esclarecimentos finais e encerramento da instrução para o dia

26.04.2023, às 8h25min, de forma presencial.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000760-65.2022.5.13.0009

AUTOR

LAILSON VILARIM TENORIO

ADVOGADO

DARIO NUNES FERREIRA

FILHO(OAB: 28134/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c92600c

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes da manifestação do Perito (#id:ec85a33),

facultada a apresentação de manifestação até o dia 25.04.2023.

Intimem-se as partes e o perito para audiência de conciliação,

esclarecimentos finais e encerramento da instrução para o dia

26.04.2023, às 8h25min, de forma presencial.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

788

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000401-18.2022.5.13.0009

AUTOR

SABRINA KELLY OLIVEIRA BRITO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- SABRINA KELLY OLIVEIRA BRITO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b18e65

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000401-

18.2022.5.13.0009, ajuizada por SABRINA KELLY OLIVEIRA

BRITO NASCIMENTO em face de BOMPREÇO

SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, pronunciar a

prescrição quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas

anteriores a 30/05/2017, extinguindo-os com resolução de mérito,

com esteio no art. 487, II, CPC c/c art. 769 da CLT, e julgar

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do

reclamado, devidos pela reclamante, no importe de R$ 2.000,00

(dois mil reais), no equivalente a 5% do valor da causa, observando-

se, no particular, a condição de suspensiva de exigibilidade disposta

no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do STF).

Honorários da perícia médica, fixados no valor de R$ 800,00

(oitocentos reais), em favor do Médico Perito Crismarcos

Rodrigues da Silva, considerando o grau de dificuldade da perícia,

a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo

despendido para sua realização, ônus do reclamante, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT).

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Custas processuais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais),

devidas pela parte reclamante, calculadas sobre R$ 40.000,00

(quarenta mil reais), valor atribuído à causa, dispensadas na forma

da Lei.

A parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, não

respondendo pelos honorários periciais, devendo ser

custeados pela União, observando-se o procedimento

estabelecido na Consolidação dos Provimentos deste Regional.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000401-18.2022.5.13.0009

AUTOR

SABRINA KELLY OLIVEIRA BRITO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b18e65

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000401-

18.2022.5.13.0009, ajuizada por SABRINA KELLY OLIVEIRA

BRITO NASCIMENTO em face de BOMPREÇO

SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, pronunciar a

prescrição quinquenal dos títulos condenatórios trabalhistas

anteriores a 30/05/2017, extinguindo-os com resolução de mérito,

com esteio no art. 487, II, CPC c/c art. 769 da CLT, e julgar

IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

789

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

reclamado, devidos pela reclamante, no importe de R$ 2.000,00

(dois mil reais), no equivalente a 5% do valor da causa, observando-

se, no particular, a condição de suspensiva de exigibilidade disposta

no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do STF).

Honorários da perícia médica, fixados no valor de R$ 800,00

(oitocentos reais), em favor do Médico Perito Crismarcos

Rodrigues da Silva, considerando o grau de dificuldade da perícia,

a complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo

despendido para sua realização, ônus do reclamante, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT).

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Custas processuais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais),

devidas pela parte reclamante, calculadas sobre R$ 40.000,00

(quarenta mil reais), valor atribuído à causa, dispensadas na forma

da Lei.

A parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, não

respondendo pelos honorários periciais, devendo ser

custeados pela União, observando-se o procedimento

estabelecido na Consolidação dos Provimentos deste Regional.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000766-72.2022.5.13.0009

AUTOR

RYU VITOR GUEDES DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- RYU VITOR GUEDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0e6f93

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes da manifestação do Perito (#id:2c22fcf ),

facultada a apresentação de manifestação até o dia 25.04.2023.

Intimem-se as partes e o perito para audiência de conciliação,

esclarecimentos finais e encerramento da instrução para o dia

26.04.2023, às 8h20min, de forma presencial.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000766-72.2022.5.13.0009

AUTOR

RYU VITOR GUEDES DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0e6f93

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes da manifestação do Perito (#id:2c22fcf ),

facultada a apresentação de manifestação até o dia 25.04.2023.

Intimem-se as partes e o perito para audiência de conciliação,

esclarecimentos finais e encerramento da instrução para o dia

26.04.2023, às 8h20min, de forma presencial.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000340-26.2023.5.13.0009

AUTOR

ALCENISE DA COSTA LIMA

ADVOGADO

HELLEN MARIA VASCONCELOS

VIEIRA(OAB: 16746/PB)

ADVOGADO

NIVEA MARIA SANTOS SOUTO

MAIOR(OAB: 12582/PB)

ADVOGADO

NAINA SOUZA ROCHA DE

CARVALHO(OAB: 20638/PB)

RÉU

ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

RÉU

ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA -

ME

RÉU

GERALDO TADEU TEODORO DA

SILVA

RÉU

JOSELITA PEDRO DE CARVALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

790

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCENISE DA COSTA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 660d408

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a Reclamante para manifestação sobre a certidão de

#id:d71d8c4.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000517-24.2022.5.13.0009

AUTOR

MARCIO DA SILVA GONCALVES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI

- ME

ADVOGADO

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES

DE SOUSA(OAB: 14422/PB)

TESTEMUNHA

JEFFERSON GONCALVES

FERREIRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

TESTEMUNHA

MARCOS ALBERTO NUNES

GONCALVES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO DA SILVA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f717159

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000517-

24.2022.5.13.0009, ajuizada por MARCIO DA SILVA GONÇALVES

em face de CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI – ME, julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar

a reclamada a pagar ao reclamante no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas após o trânsito em julgado: aviso prévio indenizado de 33

dias; 13º proporcional (1/12); férias proporcionais + 1/3, inclusive

aviso prévio; multa fundiária de 40% sobre a totalidade dos

depósitos do FGTS; multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT;

horas extras; reflexos das horas extras sobre décimos terceiros

salários, férias acrescidas de um terço, aviso prévio indenizado e

FGTS com a multa de 40%; adicional de insalubridade; reflexos do

adicional de insalubridade sobre 13ºs salários, férias acrescidas de

um terço, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%; incidência do

adicional de insalubridade nas horas extras.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá retificar a data de

baixa do contrato de trabalho na CTPS obreira.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos

reais), em favor do perito José Cosme Neto, considerando o grau de

dificuldade da perícia, a complexidade da matéria, o zelo

profissional, o lugar e o tempo despendido para sua realização,

ônus da reclamada, parte sucumbente na pretensão objeto da

perícia (art. 790-B da CLT), devendo ser observado a existência de

eventuais pagamentos já efetuados ao perito nestes autos,

conforme o art. 4º do ATO TRT GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor

do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

791

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Intimem-se às partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000517-24.2022.5.13.0009

AUTOR

MARCIO DA SILVA GONCALVES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI

- ME

ADVOGADO

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES

DE SOUSA(OAB: 14422/PB)

TESTEMUNHA

JEFFERSON GONCALVES

FERREIRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

TESTEMUNHA

MARCOS ALBERTO NUNES

GONCALVES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f717159

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000517-

24.2022.5.13.0009, ajuizada por MARCIO DA SILVA GONÇALVES

em face de CRISTIANO RAMALHO CAVALCANTI – ME, julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar

a reclamada a pagar ao reclamante no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas após o trânsito em julgado: aviso prévio indenizado de 33

dias; 13º proporcional (1/12); férias proporcionais + 1/3, inclusive

aviso prévio; multa fundiária de 40% sobre a totalidade dos

depósitos do FGTS; multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT;

horas extras; reflexos das horas extras sobre décimos terceiros

salários, férias acrescidas de um terço, aviso prévio indenizado e

FGTS com a multa de 40%; adicional de insalubridade; reflexos do

adicional de insalubridade sobre 13ºs salários, férias acrescidas de

um terço, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%; incidência do

adicional de insalubridade nas horas extras.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá retificar a data de

baixa do contrato de trabalho na CTPS obreira.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos

reais), em favor do perito José Cosme Neto, considerando o grau de

dificuldade da perícia, a complexidade da matéria, o zelo

profissional, o lugar e o tempo despendido para sua realização,

ônus da reclamada, parte sucumbente na pretensão objeto da

perícia (art. 790-B da CLT), devendo ser observado a existência de

eventuais pagamentos já efetuados ao perito nestes autos,

conforme o art. 4º do ATO TRT GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor

do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

792

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br do Ministério do Trabalho e

Emprego, com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br, informando o número do processo,

identificação do empregador, com denominação social/nome e

CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento com CEP e indicação

do agente insalubre constatado, conforme determinado na

Recomendação Conjunta n. 3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se

ofício à Delegacia Regional do Trabalho, conforme estabelece o

art. 191, parágrafo único, da CLT, com cópia da presente

sentença.

Intimem-se às partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000198-22.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCILIO AVELINO DE SOUZA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCILIO AVELINO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dceba8e

proferido nos autos.

Vistos, etc.

A decisão que retirou o processo do Juízo 100% Digital está

devidamente fundamentada na complexidade da causa, bem

como da dificuldade de produção da prova testemunhal de

forma virtual, fato verificado concretamente nos autos

(testemunha com celular em ambiente ruidoso, semelhante a

uma rodoviária ou praça de alimentação).

Portanto, nada a reconsiderar.

No tocante as demais alegações do Reclamante, cumpre pontuar

que o mesmo reside em João Pessoa, bem como sua testemunha.

Além disso, trabalhou em João Pessoa. Assim, poderia ter ajuizado

a ação naquela cidade, evitando deslocamentos caso fosse

designada audiência presencial; entretanto, optou por ajuizar a ação

em local diverso, devendo arcar com os ônus da conduta.

De todo modo, e com o propósito de viabilizar uma solução

adequada para o litígio, converto a audiência de UNA em INICIAL

VIRTUAL (e sem oitiva de testemunhas), ocasião em que serão

definidas as próximas etapas da tramitação do feito por este Juízo

em cooperação com as partes.

Fica, de logo, facultado o acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85137753777

ID da reunião: 851 3775 3777

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000198-22.2023.5.13.0009

AUTOR

MARCILIO AVELINO DE SOUZA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS

LTDA - ME

- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dceba8e

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

793

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

A decisão que retirou o processo do Juízo 100% Digital está

devidamente fundamentada na complexidade da causa, bem

como da dificuldade de produção da prova testemunhal de

forma virtual, fato verificado concretamente nos autos

(testemunha com celular em ambiente ruidoso, semelhante a

uma rodoviária ou praça de alimentação).

Portanto, nada a reconsiderar.

No tocante as demais alegações do Reclamante, cumpre pontuar

que o mesmo reside em João Pessoa, bem como sua testemunha.

Além disso, trabalhou em João Pessoa. Assim, poderia ter ajuizado

a ação naquela cidade, evitando deslocamentos caso fosse

designada audiência presencial; entretanto, optou por ajuizar a ação

em local diverso, devendo arcar com os ônus da conduta.

De todo modo, e com o propósito de viabilizar uma solução

adequada para o litígio, converto a audiência de UNA em INICIAL

VIRTUAL (e sem oitiva de testemunhas), ocasião em que serão

definidas as próximas etapas da tramitação do feito por este Juízo

em cooperação com as partes.

Fica, de logo, facultado o acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85137753777

ID da reunião: 851 3775 3777

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000271-91.2023.5.13.0009

AUTOR

RENALY DA SILVA LIMA

ADVOGADO

JOSE ADRIANO FERREIRA DA

SILVA(OAB: 25491/PB)

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

CALCADOS DISTAK LTDA - EPP

ADVOGADO

ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:

12036/PB)

ADVOGADO

MARX ALVES DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 13389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENALY DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT:

Ficam as partes intimadas do novo link de acesso à AUDIÊNCIA

UNA a se realizar no dia 20/04/2023 08:00 horas, por meio da

plataforma ZOOM, com acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83578091493

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO CAVALCANTE ARRUDA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000271-91.2023.5.13.0009

AUTOR

RENALY DA SILVA LIMA

ADVOGADO

JOSE ADRIANO FERREIRA DA

SILVA(OAB: 25491/PB)

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

CALCADOS DISTAK LTDA - EPP

ADVOGADO

ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:

12036/PB)

ADVOGADO

MARX ALVES DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 13389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DISTAK LTDA -

EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

794

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Notificação pelo DEJT:

Ficam as partes intimadas do novo link de acesso à AUDIÊNCIA

UNA a se realizar no dia 20/04/2023 08:00 horas, por meio da

plataforma ZOOM, com acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83578091493

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

MARCELO CAVALCANTE ARRUDA

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000499-03.2022.5.13.0009

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Por ato ordinatório, ficam as partes intimadas da disponibilidade de

valores

nos

autos

(transferidos

da

RT

RT

0 0 3 9 7 0 0 -

37.2001.5.13.0009 - saldo sobejante) para quitação de parte do

acordo realizado nos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000499-03.2022.5.13.0009

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Por ato ordinatório, ficam as partes intimadas da disponibilidade de

valores

nos

autos

(transferidos

da

RT

RT

0 0 3 9 7 0 0 -

37.2001.5.13.0009 - saldo sobejante) para quitação de parte do

acordo realizado nos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0131811-49.2015.5.13.0009

AUTOR

VILMA COSTA SANTOS

ADVOGADO

DIRCEU GALDINO BARBOSA

DUARTE(OAB: 13663/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE

SOUSA(OAB: 14373/PB)

ADVOGADO

ELLEN MACIEL JERONIMO

FURTADO ROBERTO(OAB:

13636/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

795

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a RECLAMADA notificada do despacho de ID 895c594

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000406-06.2023.5.13.0009

REQUERENTES

RENATO SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

RUI BARBOZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27600/PB)

REQUERENTES

TINTAS LUX LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3ac736

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação autuada sob o número HTE 0000406-

06.2023.5.13.0009, ajuizada por RENATO SANTOS DA SILVA e

TINTAS LUX LTDA, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido

formulado na ação para homologação de transação extrajudicial.

Custas a 2% no importe de R$ 96,71, calculadas sobre o valor da

causa (R$ 4.835,61), divididas em partes iguais, cabendo R$ 48,36

para cada requerente, em vistas do procedimento conjunto.

Dispensada a cota parte de custas do requerente ex-empregado,

porquanto foi-lhe deferida a justiça gratuita, ficando a cargo da

requerente empregadora as custas no importe de R$ 48,36.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000406-06.2023.5.13.0009

REQUERENTES

RENATO SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

RUI BARBOZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 27600/PB)

REQUERENTES

TINTAS LUX LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TINTAS LUX LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3ac736

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação autuada sob o número HTE 0000406-

06.2023.5.13.0009, ajuizada por RENATO SANTOS DA SILVA e

TINTAS LUX LTDA, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido

formulado na ação para homologação de transação extrajudicial.

Custas a 2% no importe de R$ 96,71, calculadas sobre o valor da

causa (R$ 4.835,61), divididas em partes iguais, cabendo R$ 48,36

para cada requerente, em vistas do procedimento conjunto.

Dispensada a cota parte de custas do requerente ex-empregado,

porquanto foi-lhe deferida a justiça gratuita, ficando a cargo da

requerente empregadora as custas no importe de R$ 48,36.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000679-58.2018.5.13.0009

AUTOR

FLAVIO ROBERTO ARAUJO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

796

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO ROBERTO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,

tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT

(8 dias)

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS JOSE DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000679-58.2018.5.13.0009

AUTOR

FLAVIO ROBERTO ARAUJO

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Intimam-se as partes para, no prazo legal,

tomarem ciência dos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT

(8 dias)

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

CARLOS JOSE DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000681-86.2022.5.13.0009

AUTOR

ERINALDO VIDAL DE NEGREIROS

PEREIRA

ADVOGADO

ODENEIDE BEZERRA DA

SILVA(OAB: 29595/PB)

RÉU

SIMONE DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO

TUANY SANDE CARDOSO(OAB:

46447/BA)

RÉU

S DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO

TUANY SANDE CARDOSO(OAB:

46447/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- S DOS SANTOS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,

Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 48 horas, falar sobre

a petição de ID 5a9d117, sob pena de multa e execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000873-19.2022.5.13.0009

AUTOR

GERALDO SOUSA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

AM BORGES & CIA LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE ROBERTO GOMES

MACEDO(OAB: 27190/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AM BORGES & CIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,

Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 48 horas, falar sobre

a petição de ID 7c40aa8, sob pena de multa execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000431-24.2020.5.13.0009

AUTOR

JOSE AILTON LOURENCO SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

797

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

GILLIARD DE SOUZA

SIQUEIRA(OAB: 32944/PE)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AILTON LOURENCO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e80f62e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o reclamado para quitar o débito apurado nos presentes

autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de

constrição de bens e inscrição do nome no BNDT.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000431-24.2020.5.13.0009

AUTOR

JOSE AILTON LOURENCO SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

ADVOGADO

GILLIARD DE SOUZA

SIQUEIRA(OAB: 32944/PE)

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e80f62e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se o reclamado para quitar o débito apurado nos presentes

autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de

constrição de bens e inscrição do nome no BNDT.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000563-13.2022.5.13.0009

AUTOR

FABIO JORGE DA SILVA

ADVOGADO

EDJUNIOR FERREIRA DE

MEDEIROS(OAB: 16170/PB)

RÉU

ENERGISA BORBOREMA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO JORGE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d297f3

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso adesivo interposto pelo reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000563-13.2022.5.13.0009

AUTOR

FABIO JORGE DA SILVA

ADVOGADO

EDJUNIOR FERREIRA DE

MEDEIROS(OAB: 16170/PB)

RÉU

ENERGISA BORBOREMA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

S.A

- ENERGY INSTALACOES ELETRICAS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

798

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d297f3

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso adesivo interposto pelo reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000905-24.2022.5.13.0009

AUTOR

ERINALDO MIRANDA DE SENA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERINALDO MIRANDA DE SENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f80d67b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000905-24.2022.5.13.0009

AUTOR

ERINALDO MIRANDA DE SENA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f80d67b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000041-49.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSENILDO DA SILVA RAMO FILHO

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO DA SILVA RAMO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

799

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 017bfb7

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela

reclamada, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intimem-se as partes para, no prazo legal, oferecerem as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000041-49.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSENILDO DA SILVA RAMO FILHO

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 017bfb7

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela

reclamada, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intimem-se as partes para, no prazo legal, oferecerem as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000137-64.2023.5.13.0009

AUTOR

MARLON NOGUEIRA DE LIMA

JUNIOR

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARLON NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da2ea20

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000137-64.2023.5.13.0009

AUTOR

MARLON NOGUEIRA DE LIMA

JUNIOR

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

800

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da2ea20

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000157-58.2023.5.13.0008

AUTOR

MIKAEL GEOVANE DA SILVA

MEDEIROS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIKAEL GEOVANE DA SILVA MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71b7785

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000157-58.2023.5.13.0008

AUTOR

MIKAEL GEOVANE DA SILVA

MEDEIROS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

ADVOGADO

LOUYSE BARRETO ARRUDA(OAB:

29902/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71b7785

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000247-63.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSE SANDOVAL DE LIMA

CORDEIRO

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

RÉU

STEIN TELECOM LTDA

ADVOGADO

VALERIA LEMOS FERREIRA

SILVA(OAB: 108305/MG)

TESTEMUNHA

VANDELSON LIMA DE CARVALHO

TESTEMUNHA

NIEFSON DA SILVA MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- STEIN TELECOM LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

801

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59beb25

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A reclamada manifesta expressamente discordância à tramitação do

processo no “Juízo 100% Digital", requerendo que os atos cabíveis,

como oitiva de partes e testemunhas residentes na Comarca de

Campina Grande, sejam praticados presencialmente, inclusive no

que se refere à audiência de julgamento da exceção de

incompetência. Ainda, apresenta rol de testemunhas, requerendo

que sejam ouvidas pelo sistema SISDOV ou, de forma alternativa,

por carta precatória.

O Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº 001/2021, no art. 3º, determina

que a escolha pelo “Juízo 100% Digital” é de natureza facultativa e

será exercida pela parte demandante no momento da distribuição

da ação, podendo a parte demandada opor-se a esta opção até o

momento da contestação.

A Resolução Administrativa TRT13 nº 103/2022 manteve o “Juízo

100% Digital” na forma do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº

001/2021.

Portanto, em face da oposição da reclamada, manifestada na

exceção de incompetência territorial e reiterada na petição de ID.

fe6dd60, indefiro o “Juízo 100% Digital” e mantenho a audiência

de instrução designada para o dia 27/04/2023, às 11h50min, que

será realizada de forma presencial para depoimento das partes e

das testemunhas do reclamante residentes nesta cidade, a fim de

instruir a exceção de incompetência.

Saliento que o pedido de oitiva das testemunhas da reclamada pelo

SISDOV ou por carta precatória será analisado na referida

audiência.

Intimem-se as partes, bem como as testemunhas indicadas

pelo reclamante, estas últimas com urgência e por Oficial de

Justiça, para comparecimento à audiência, alertando-as de que

a sessão se efetivará no formato presencial.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000247-63.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSE SANDOVAL DE LIMA

CORDEIRO

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

RÉU

STEIN TELECOM LTDA

ADVOGADO

VALERIA LEMOS FERREIRA

SILVA(OAB: 108305/MG)

TESTEMUNHA

VANDELSON LIMA DE CARVALHO

TESTEMUNHA

NIEFSON DA SILVA MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SANDOVAL DE LIMA CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59beb25

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A reclamada manifesta expressamente discordância à tramitação do

processo no “Juízo 100% Digital", requerendo que os atos cabíveis,

como oitiva de partes e testemunhas residentes na Comarca de

Campina Grande, sejam praticados presencialmente, inclusive no

que se refere à audiência de julgamento da exceção de

incompetência. Ainda, apresenta rol de testemunhas, requerendo

que sejam ouvidas pelo sistema SISDOV ou, de forma alternativa,

por carta precatória.

O Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº 001/2021, no art. 3º, determina

que a escolha pelo “Juízo 100% Digital” é de natureza facultativa e

será exercida pela parte demandante no momento da distribuição

da ação, podendo a parte demandada opor-se a esta opção até o

momento da contestação.

A Resolução Administrativa TRT13 nº 103/2022 manteve o “Juízo

100% Digital” na forma do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº

001/2021.

Portanto, em face da oposição da reclamada, manifestada na

exceção de incompetência territorial e reiterada na petição de ID.

fe6dd60, indefiro o “Juízo 100% Digital” e mantenho a audiência

de instrução designada para o dia 27/04/2023, às 11h50min, que

será realizada de forma presencial para depoimento das partes e

das testemunhas do reclamante residentes nesta cidade, a fim de

instruir a exceção de incompetência.

Saliento que o pedido de oitiva das testemunhas da reclamada pelo

SISDOV ou por carta precatória será analisado na referida

audiência.

Intimem-se as partes, bem como as testemunhas indicadas

pelo reclamante, estas últimas com urgência e por Oficial de

Justiça, para comparecimento à audiência, alertando-as de que

a sessão se efetivará no formato presencial.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

802

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000023-28.2023.5.13.0009

AUTOR

RODRIGO MARCELINO DA CUNHA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

ADVOGADO

EDUARDO JOSE LACERDA

ARAUJO(OAB: 30518/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO MARCELINO DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:fdc4371).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000023-28.2023.5.13.0009

AUTOR

RODRIGO MARCELINO DA CUNHA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

ADVOGADO

EDUARDO JOSE LACERDA

ARAUJO(OAB: 30518/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:fdc4371).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000220-80.2023.5.13.0009

AUTOR

CARLOS JOSE LIMA SILVA

ADVOGADO

Jose de Arimateia Rodrigues de

Menezes(OAB: 3881/PB)

RÉU

SANDRO LUIS ARAUJO ALVES

FILHO

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

RÉU

MADEIREIRA ALVES & CIA LTDA

RÉU

ALVES CIMENTOS

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS JOSE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e686eaa

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Devidamente recolhidas as custas judicias.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000220-80.2023.5.13.0009

AUTOR

CARLOS JOSE LIMA SILVA

ADVOGADO

Jose de Arimateia Rodrigues de

Menezes(OAB: 3881/PB)

RÉU

SANDRO LUIS ARAUJO ALVES

FILHO

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

RÉU

MADEIREIRA ALVES & CIA LTDA

RÉU

ALVES CIMENTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

803

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALVES CIMENTOS

- SANDRO LUIS ARAUJO ALVES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e686eaa

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Devidamente recolhidas as custas judicias.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000122-95.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA VITORIA DE FARIAS SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

RÉU

LANYGLEIVERSON PEREIRA DO

ORIENTE

ADVOGADO

VALBER MAXWELL FARIAS

BORBA(OAB: 14865/PB)

RÉU

DAYANA MAGDA FIDELES ALVES

ADVOGADO

VALBER MAXWELL FARIAS

BORBA(OAB: 14865/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VITORIA DE FARIAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c28a783

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000122-95.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA VITORIA DE FARIAS SILVA

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

RÉU

LANYGLEIVERSON PEREIRA DO

ORIENTE

ADVOGADO

VALBER MAXWELL FARIAS

BORBA(OAB: 14865/PB)

RÉU

DAYANA MAGDA FIDELES ALVES

ADVOGADO

VALBER MAXWELL FARIAS

BORBA(OAB: 14865/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYANA MAGDA FIDELES ALVES

- LANYGLEIVERSON PEREIRA DO ORIENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c28a783

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000590-93.2022.5.13.0009

AUTOR

GILDESIA MARIA PORFIRIO DE

SOUZA

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

RÉU

MAROPO CONSTRUCOES EIRELI

RÉU

AAHBRANT ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

LEONARDO MARTINS

CARNEIRO(OAB: 261923/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

804

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- GILDESIA MARIA PORFIRIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b82160

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Devidamente recolhidas as custas judicias.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000590-93.2022.5.13.0009

AUTOR

GILDESIA MARIA PORFIRIO DE

SOUZA

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

RÉU

MAROPO CONSTRUCOES EIRELI

RÉU

AAHBRANT ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

LEONARDO MARTINS

CARNEIRO(OAB: 261923/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b82160

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Devidamente recolhidas as custas judicias.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000943-36.2022.5.13.0009

AUTOR

A.C.F.P.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

PERITO

A.N.B.F.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.C.F.P.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID b615d28.

Processo Nº ATOrd-0000943-36.2022.5.13.0009

AUTOR

A.C.F.P.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RÉU

B.S.(.S.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

PERITO

A.N.B.F.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.(.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9c4b550.

Processo Nº ATOrd-0131743-02.2015.5.13.0009

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

VALDIR CACIMIRO DE

OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

ROBERTO ALESSANDRO

RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:

20677/PB)

TESTEMUNHA

JOÃO HENRIQUE DOMINGOS DA

SILVA

TESTEMUNHA

NAILTON NASCIMENTO COSTA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

SERVICO NACIONAL DE

APRENDIZAGEM COMERCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE

CAMPINA GRANDE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

805

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT:Fica o(a) reclamante notificado acerca do

teor do despacho de Id 54737e8.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FERNANDA FARIAS WANDERLEY

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000197-37.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANCISCO ITAMAR NUNES DA

SILVA

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ITAMAR NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9346da6

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se petição da reclamada, conforme id. 12acd43, requerendo a

reconsideração de despacho com a designação de audiência para a

modalidade de videoconferência, aduzindo a existência de

audiência anterior de elevada complexidade, bem como a distância

para deslocamento entre a comarca de residência da parte

Reclamada e de sua representante e a comarca de realização da

audiência presencial.

A parte reclamante apresentou manifestação, conforme id. 9a9a9f7,

aduzindo que a reclamada possui duas procuradoras outorgadas,

acrescentando ainda que possui audiência designada presencial

nesta Vara do Trabalho no mesmo dia e horário aproximado.

Tem razão a parte reclamante.

Verifica-se nos instrumentos de procuração juntados aos autos que,

em ambos os processos mencionados pela advogada da

reclamada, há duas procuradoras constituídas, conforme

documentos de id. c11ca21 e id. f83b656. Inclusive, na ata de

audiência do processo 0000921-24.2022.5.13.0026 consta a

atuação da advogada Dr(a). MYRIAM PIRES BENEVIDES

GADELHA, OAB 21520/PB.

Portanto, mantenho a audiência no formato presencial para o dia

25/04/2023, às 13:30 horas.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000197-37.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANCISCO ITAMAR NUNES DA

SILVA

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA -

ME

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9346da6

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se petição da reclamada, conforme id. 12acd43, requerendo a

reconsideração de despacho com a designação de audiência para a

modalidade de videoconferência, aduzindo a existência de

audiência anterior de elevada complexidade, bem como a distância

para deslocamento entre a comarca de residência da parte

Reclamada e de sua representante e a comarca de realização da

audiência presencial.

A parte reclamante apresentou manifestação, conforme id. 9a9a9f7,

aduzindo que a reclamada possui duas procuradoras outorgadas,

acrescentando ainda que possui audiência designada presencial

nesta Vara do Trabalho no mesmo dia e horário aproximado.

Tem razão a parte reclamante.

Verifica-se nos instrumentos de procuração juntados aos autos que,

em ambos os processos mencionados pela advogada da

reclamada, há duas procuradoras constituídas, conforme

documentos de id. c11ca21 e id. f83b656. Inclusive, na ata de

audiência do processo 0000921-24.2022.5.13.0026 consta a

atuação da advogada Dr(a). MYRIAM PIRES BENEVIDES

GADELHA, OAB 21520/PB.

Portanto, mantenho a audiência no formato presencial para o dia

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

806

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

25/04/2023, às 13:30 horas.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000047-78.2023.5.13.0034

AUTOR

CEZAR ROMARIO MARINHO

RODRIGUES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CEZAR ROMARIO MARINHO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000047-78.2023.5.13.0034

AUTOR

CEZAR ROMARIO MARINHO

RODRIGUES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0070800-87.2013.5.13.0009

AUTOR

IRLANIA AZEVEDO DE LIMA RAMOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:

69339/MG)

ADVOGADO

INGRID GALVAO VIRISSIMO(OAB:

19856-B/PB)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

ADVOGADO

GUILHERME SIQUEIRA DE

CARVALHO(OAB: 56657/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

SIMONNE MAUX DIAS(OAB:

8650/PB)

ADVOGADO

KLEBER RODRIGO CALADO DOS

SANTOS(OAB: 26854/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRLANIA AZEVEDO DE LIMA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, à reclamante sobre dia, hora e local para retificar CTPS,

conforme petição de id. 0acbebd.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JACKSON DA SILVA NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000060-55.2023.5.13.0009

AUTOR

VALDERICE FERREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

807

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDERICE FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8890f7

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Diante das impugnações das partes e esclarecimentos escritos

prestados pelo Perito, intimem-se as partes e o Perito

paraaudiência de conciliação, esclarecimentos finais e

encerramento da instrução, a ocorrer, de forma presencial, no

próximo dia 02.05.2023, às 8h10min.

Considerando que não haverá tomada de depoimento das partes, a

presença das partes (Reclamante e Preposto da Reclamada) é

facultativa.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000060-55.2023.5.13.0009

AUTOR

VALDERICE FERREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8890f7

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Diante das impugnações das partes e esclarecimentos escritos

prestados pelo Perito, intimem-se as partes e o Perito

paraaudiência de conciliação, esclarecimentos finais e

encerramento da instrução, a ocorrer, de forma presencial, no

próximo dia 02.05.2023, às 8h10min.

Considerando que não haverá tomada de depoimento das partes, a

presença das partes (Reclamante e Preposto da Reclamada) é

facultativa.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000444-18.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA LIDIANE FARIAS

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

RÉU

THAYS SANTOS SOUSA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LIDIANE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08dd047

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º

345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do

art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à

parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha

telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp”.

Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do

art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de

Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13

SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%

Digital, retificando a autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

17/05/2023 08:00 horas, de forma presencial, na sede deste

Juízo, observando-se que:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

808

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000024-13.2023.5.13.0009

AUTOR

F.C.M.D.S.

ADVOGADO

LUANDERSON WALLYSON SILVA

ARAUJO(OAB: 28419/PB)

RÉU

E.R.

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F.C.M.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID cc07ae8.

Processo Nº ATOrd-0000024-13.2023.5.13.0009

AUTOR

F.C.M.D.S.

ADVOGADO

LUANDERSON WALLYSON SILVA

ARAUJO(OAB: 28419/PB)

RÉU

E.R.

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- E.R.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID cc07ae8.

Processo Nº ATOrd-0000372-31.2023.5.13.0009

AUTOR

IASKA JULIE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

VALESKA DE ARAÚJO

RÉU

GLAUCIA DE SOUZA MORAIS

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

RÉU

GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

E LUBRIFICANTES LTDA - EPP

TESTEMUNHA

DANIELLE DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- IASKA JULIE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4531120

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Diante da oposição da Reclamada a tramitação do feito no âmbito

do Juízo 100% Digital, retifique-se a autuação.

A audiência será presencial, na data e horário anteriormente

designados.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000372-31.2023.5.13.0009

AUTOR

IASKA JULIE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

VALESKA DE ARAÚJO

RÉU

GLAUCIA DE SOUZA MORAIS

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

RÉU

GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

E LUBRIFICANTES LTDA - EPP

TESTEMUNHA

DANIELLE DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUCIA DE SOUZA MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4531120

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Diante da oposição da Reclamada a tramitação do feito no âmbito

do Juízo 100% Digital, retifique-se a autuação.

A audiência será presencial, na data e horário anteriormente

designados.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

809

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001038-71.2019.5.13.0009

AUTOR

ADIJAILTON VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

ADVOGADO

GUILHERME LEAO CIPRIANO(OAB:

27891/PB)

RÉU

ALUSKA PRISCILLA WANDERLEY

GONCALVES BATISTA

ADVOGADO

SYDCLEY BATISTA DE

OLIVEIRA(OAB: 20577/PB)

RÉU

JOSE CICERO BATISTA FILHO

RÉU

ALUSKA PRISCILA WANDERLEY

GONCALVES BATISTA - ME

ADVOGADO

SYDCLEY BATISTA DE

OLIVEIRA(OAB: 20577/PB)

RÉU

MARCOS ANTONIO GONCALVES

PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADIJAILTON VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT:

Apresentar nos autos contas bancárias do advogado do autor e do

reclamante, bem como percentual de honorários advocatícios, para

fins de transferência de valor parcial obtido por ordem Bacenjud.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARCELO CAVALCANTE ARRUDA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000584-86.2022.5.13.0009

AUTOR

ANTARES SAIRAF CAVALCANTI

VENTURA

ADVOGADO

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI

BATISTA(OAB: 30686/PB)

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA CAMARA(OAB:

29915/PB)

RÉU

NORDICS BAR E RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RÉU

IAN BONHAN COUTINHO OLIVEIRA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RÉU

RENATO ABNER DE ARAUJO

ALMEIDA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RÉU

JAYMES SOARES RIBEIRO

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTARES SAIRAF CAVALCANTI VENTURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26c8316

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para audiência de conciliação, a ocorrer no

próximo dia 26/04/2023, às 16:00, de forma presencial.

Fica concedido o prazo de 5 dias para o Reclamante, querendo, se

manifestar sobre as alegações constantes no #id:4359ea7, bem

como documentos anexos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000584-86.2022.5.13.0009

AUTOR

ANTARES SAIRAF CAVALCANTI

VENTURA

ADVOGADO

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI

BATISTA(OAB: 30686/PB)

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA CAMARA(OAB:

29915/PB)

RÉU

NORDICS BAR E RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RÉU

IAN BONHAN COUTINHO OLIVEIRA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RÉU

RENATO ABNER DE ARAUJO

ALMEIDA

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

RÉU

JAYMES SOARES RIBEIRO

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IAN BONHAN COUTINHO OLIVEIRA

- JAYMES SOARES RIBEIRO

- NORDICS BAR E RESTAURANTE LTDA

- RENATO ABNER DE ARAUJO ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26c8316

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

810

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimem-se as partes para audiência de conciliação, a ocorrer no

próximo dia 26/04/2023, às 16:00, de forma presencial.

Fica concedido o prazo de 5 dias para o Reclamante, querendo, se

manifestar sobre as alegações constantes no #id:4359ea7, bem

como documentos anexos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000069-17.2023.5.13.0009

AUTOR

LUAN GERONIMO BATISTA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN GERONIMO BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000069-17.2023.5.13.0009

AUTOR

LUAN GERONIMO BATISTA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000352-40.2023.5.13.0009

AUTOR

ANTONIO MARCOS BATISTA

FEITOSA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

LC COCOS AGRO INDUSTRIAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS BATISTA FEITOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbd7946

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dada a complexidade da causa, converto a audiência UNA em

INICIAL, autorizando a participação das partes de forma virtual,

disponibilizando, de logo, o link de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86357415516

ID da reunião: 863 5741 5516

Esclareço que, havendo necessidade de instrução, este Juízo

definirá oportunamente a modalidade da audiência para colheita da

prova.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000498-18.2022.5.13.0009

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

811

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

EXECUTADO

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fccbb35

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Intime-se o Exequente para, diante da documentação anexada aos

autos, apresentar os cálculos da execução no prazo de 5 dias.

Ficam, de logo, as partes intimadas para audiência de conciliação, a

ocorrer no próximo dia 08.05.2023, às 11h, com acesso à sala

virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85822721968

ID da reunião: 858 2272 1968

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000498-18.2022.5.13.0009

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fccbb35

proferido nos autos.

DESPACHO:

Vistos, etc.

Intime-se o Exequente para, diante da documentação anexada aos

autos, apresentar os cálculos da execução no prazo de 5 dias.

Ficam, de logo, as partes intimadas para audiência de conciliação, a

ocorrer no próximo dia 08.05.2023, às 11h, com acesso à sala

virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85822721968

ID da reunião: 858 2272 1968

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000750-94.2017.5.13.0009

AUTOR

ROBSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

KAREN CRISTINY NAMAR

VIEIRA(OAB: 17972/PB)

RÉU

MARCELO SIMOES LOPES

95138994468

RÉU

JOSEANE CAVALCANTI FREIRE

01223207439

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c5f90a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se

a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB e SERASAJUD para os cancelamentos

devidos.

Quanto à exclusão de eventual PROTESTO JUDICIAL realizado,

cabe ao polo executado a responsabilidade por requerer o

cancelamento e realizar o recolhimento dos emolumentos e demais

encargos perante o Cartório Notarial, nos termos dos arts. 19, 26 e

37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ.

Realizadas consultas aos sistemas SIF e Siscondj, sem retorno

positivo para existência de saldo em conta.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

812

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

devida baixa e registro de eventuais pagamentos não registrados

oportunamente.

Intimem-se as partes.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº MSCiv-0130892-94.2014.5.13.0009

IMPETRANTE

FABIANE BATISTA DE ALMEIDA

JUSTINO

ADVOGADO

FERNANDO ALBUQUERQUE

DOUETTES ARAUJO(OAB: 14587/PB)

IMPETRADO

JULIANA MARTINO RAMOS

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

IMPETRADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

ADVOGADO

LEONIDAS JOSE DE FARIAS

MARIBONDO(OAB: 6063/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

CUSTUS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANE BATISTA DE ALMEIDA JUSTINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e320099

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc,

Trata-se de petição do Banco do Brasil requerendo a transferência

de saldo oriundo de depósito recursal.

Verifico extrato GFIP ao Id 837ca77, referente ao depósito recursal

efetivado pelo impetrado, que deve ser liberado ao Banco do Brasil

S.A. para a conta indicada.

Este despacho possui FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL perante a

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para determinar a liberação do

equivalente a 100% do saldo existente na conta recursal , com os

acréscimos legais, da forma abaixo discriminada:

TRANSFERIR para a Conta nº 99.738.690-8, Agência 2891-6 (Ag.

Treze de Maio –SP), em favor do Banco do Brasil S.A., CNPJ

00.000.000/3725-79, 100% do saldo existente na conta recursal.

O(s) valor(es) deverá(ão) sertransferidos com os acréscimos

legais,

devendo

a

instituição

bancária

encaminhar

comprovantes acerca do cumprimento da(s) transação(ões) via

malote digital.

Solicitamos brevidade na resposta, que deverá ser efetivada

mediante malote digital ou e-mail vt03cge@trt13.jus.br, fazendo

referência aos dados processuais contidos em cabeçalho.

Cumprida a determinação deste despacho, certifique-se a

inexistência de valores em outras contas judiciais e, sem

pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº MSCiv-0130892-94.2014.5.13.0009

IMPETRANTE

FABIANE BATISTA DE ALMEIDA

JUSTINO

ADVOGADO

FERNANDO ALBUQUERQUE

DOUETTES ARAUJO(OAB: 14587/PB)

IMPETRADO

JULIANA MARTINO RAMOS

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

IMPETRADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO HELIOMAR DE

MACEDO JUNIOR(OAB: 25720/CE)

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

ADVOGADO

LEONIDAS JOSE DE FARIAS

MARIBONDO(OAB: 6063/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

CUSTUS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- JULIANA MARTINO RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e320099

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc,

Trata-se de petição do Banco do Brasil requerendo a transferência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

813

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

de saldo oriundo de depósito recursal.

Verifico extrato GFIP ao Id 837ca77, referente ao depósito recursal

efetivado pelo impetrado, que deve ser liberado ao Banco do Brasil

S.A. para a conta indicada.

Este despacho possui FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL perante a

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para determinar a liberação do

equivalente a 100% do saldo existente na conta recursal , com os

acréscimos legais, da forma abaixo discriminada:

TRANSFERIR para a Conta nº 99.738.690-8, Agência 2891-6 (Ag.

Treze de Maio –SP), em favor do Banco do Brasil S.A., CNPJ

00.000.000/3725-79, 100% do saldo existente na conta recursal.

O(s) valor(es) deverá(ão) sertransferidos com os acréscimos

legais,

devendo

a

instituição

bancária

encaminhar

comprovantes acerca do cumprimento da(s) transação(ões) via

malote digital.

Solicitamos brevidade na resposta, que deverá ser efetivada

mediante malote digital ou e-mail vt03cge@trt13.jus.br, fazendo

referência aos dados processuais contidos em cabeçalho.

Cumprida a determinação deste despacho, certifique-se a

inexistência de valores em outras contas judiciais e, sem

pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000588-60.2021.5.13.0009

AUTOR

JONAS PAULINO DE TORRES

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

INDUSTRIA DE CALCADOS

JUSCEMAN LTDA. - EPP

ADVOGADO

AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA

FILHO(OAB: 9715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS PAULINO DE TORRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fb5082

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Considerando que a reclamada, devidamente intimada para

proceder ao recolhimento das custas judiciais e contribuições

previdenciárias (conforme ID 6f8fe47), não comprovou o

adimplemento das obrigações em referência, e o insucesso das

tentativas de bloqueio via Sisbajud e Renajud, encaminhem-se os

autos à execução, procedendo-se

, ab initio

, às pesquisas

eletrônicas necessárias ao integral pagamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000588-60.2021.5.13.0009

AUTOR

JONAS PAULINO DE TORRES

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

INDUSTRIA DE CALCADOS

JUSCEMAN LTDA. - EPP

ADVOGADO

AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA

FILHO(OAB: 9715/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA DE CALCADOS JUSCEMAN LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fb5082

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Considerando que a reclamada, devidamente intimada para

proceder ao recolhimento das custas judiciais e contribuições

previdenciárias (conforme ID 6f8fe47), não comprovou o

adimplemento das obrigações em referência, e o insucesso das

tentativas de bloqueio via Sisbajud e Renajud, encaminhem-se os

autos à execução, procedendo-se

, ab initio

, às pesquisas

eletrônicas necessárias ao integral pagamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANO MESQUITA DANTAS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000313-43.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANCISCA ELESANDRA FELIX DA

SILVA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

ALEX COSTA FERREIRA - EPP

ADVOGADO

VIVIANE MARIA COSTA HALULE

MIRANDA(OAB: 13240/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA ELESANDRA FELIX DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

814

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 12 de maio de 2023, às 10:30h, na Justiça do Trabalho

(local para encontro), com sede no endereço: Rua Edgar

Vilarim Meira, 585, Estação Velha, Campina Grande.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000313-43.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANCISCA ELESANDRA FELIX DA

SILVA

ADVOGADO

ARTEMISIA BATISTA LEITE

BEZERRA(OAB: 18077/PB)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RÉU

ALEX COSTA FERREIRA - EPP

ADVOGADO

VIVIANE MARIA COSTA HALULE

MIRANDA(OAB: 13240/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX COSTA FERREIRA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 12 de maio de 2023, às 10:30h, na Justiça do Trabalho

(local para encontro), com sede no endereço: Rua Edgar

Vilarim Meira, 585, Estação Velha, Campina Grande.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000300-02.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSE ARTHUR DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ARTHUR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que o exame médico pericial foi

agendado para 02/05/2023, terça-feira, às 10h, na

Ortotrauma Clínica Médica, situada à Rua Pedro II, 429, Prata,

Campina Grande, tel.: (83) 3341-4666/99971-2274. OBS.: O

reclamante deve trazer documentos pessoais, exames,

atestados médicos e impreterivelmente a CTPS.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000300-02.2023.5.13.0023

AUTOR

JOSE ARTHUR DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

815

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que o exame médico pericial foi

agendado para 02/05/2023, terça-feira, às 10h, na

Ortotrauma Clínica Médica, situada à Rua Pedro II, 429, Prata,

Campina Grande, tel.: (83) 3341-4666/99971-2274. OBS.: O

reclamante deve trazer documentos pessoais, exames,

atestados médicos e impreterivelmente a CTPS.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000301-29.2023.5.13.0009

AUTOR

CARLA ANDREA DE LIMA FERREIRA

SOUSA

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

RÉU

NORDESTE ETIQUETAS INDUSTRIA

E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

JUSCELINO DE ARAUJO

ANIZIO(OAB: 15394/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA ANDREA DE LIMA FERREIRA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 09 de maio de 2023, às 15:00h, na sede da empresa

NORDESTE ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,

situada na RUA VEREADOR ARTUR VILLARIM, n°156, CENTRO,

Edifício Colina do Sol, Campina Grande.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000301-29.2023.5.13.0009

AUTOR

CARLA ANDREA DE LIMA FERREIRA

SOUSA

ADVOGADO

BRUNO TAVARES AGRA(OAB:

25956/PB)

RÉU

NORDESTE ETIQUETAS INDUSTRIA

E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

JUSCELINO DE ARAUJO

ANIZIO(OAB: 15394/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDESTE ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 09 de maio de 2023, às 15:00h, na sede da empresa

NORDESTE ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,

situada na RUA VEREADOR ARTUR VILLARIM, n°156, CENTRO,

Edifício Colina do Sol, Campina Grande.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000145-47.2023.5.13.0007

AUTOR

RAFAEL MATIAS BARBOSA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

816

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL MATIAS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que o exame médico pericial foi

agendado para 02/05/2023, terça-feira, às 10h, na

Ortotrauma Clínica Médica, situada à Rua Pedro II, 429, Prata,

Campina Grande, tel.: (83) 3341-4666/99971-2274. OBS.: O

reclamante deve trazer documentos pessoais, exames,

atestados médicos e impreterivelmente a CTPS.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000145-47.2023.5.13.0007

AUTOR

RAFAEL MATIAS BARBOSA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que o exame médico pericial foi

agendado para 02/05/2023, terça-feira, às 10h, na

Ortotrauma Clínica Médica, situada à Rua Pedro II, 429, Prata,

Campina Grande, tel.: (83) 3341-4666/99971-2274. OBS.: O

reclamante deve trazer documentos pessoais, exames,

atestados médicos e impreterivelmente a CTPS.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000849-30.2018.5.13.0009

AUTOR

JOSE JERFFERSON DE LIMA

SOUTO

ADVOGADO

SARAH RAQUEL MACEDO SOUSA

DE FARIAS AIRES(OAB: 12510/PB)

RÉU

DWA CONSTRUCOES EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JERFFERSON DE LIMA SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 824b907

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se

a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB e SERASAJUD para os cancelamentos

devidos.

Quanto à exclusão de eventual PROTESTO JUDICIAL realizado,

cabe ao polo executado a responsabilidade por requerer o

cancelamento e realizar o recolhimento dos emolumentos e demais

encargos perante o Cartório Notarial, nos termos dos arts. 19, 26 e

37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ.

Realizadas consultas aos sistemas SIF e Siscondj, sem retorno

positivo para existência de saldo em conta.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

817

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

devida baixa e registro de eventuais pagamentos não registrados

oportunamente.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0126700-94.2009.5.13.0009

AUTOR

SUENIA BARROS DE LIMA

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

ADVOGADO

GEORVANIA NOBREGA

PEREIRA(OAB: 17166/PB)

RÉU

IZAIAS GALDINO DE SOUZA

ADVOGADO

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA(OAB:

9821/PB)

ADVOGADO

SARAH DE LIMA FERREIRA(OAB:

21662/PB)

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUENIA BARROS DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0f8ce9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se

a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB e SERASAJUD para os cancelamentos

devidos.

Quanto à exclusão de eventual PROTESTO JUDICIAL realizado,

cabe ao polo executado a responsabilidade por requerer o

cancelamento e realizar o recolhimento dos emolumentos e demais

encargos perante o Cartório Notarial, nos termos dos arts. 19, 26 e

37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ.

Realizadas consultas aos sistemas SIF e Siscondj, sem retorno

positivo para existência de saldo em conta.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a

devida baixa e registro de eventuais pagamentos não registrados

oportunamente.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0126700-94.2009.5.13.0009

AUTOR

SUENIA BARROS DE LIMA

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

ADVOGADO

GEORVANIA NOBREGA

PEREIRA(OAB: 17166/PB)

RÉU

IZAIAS GALDINO DE SOUZA

ADVOGADO

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA(OAB:

9821/PB)

ADVOGADO

SARAH DE LIMA FERREIRA(OAB:

21662/PB)

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZAIAS GALDINO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0f8ce9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II - DISPOSITIVO

Nesta esteira, e considerando que já decorreu o interstício superior

aos dois anos previstos no art. 11-A da CLT, sem o exequente

adotar medidas tendentes ao prosseguimento dos atos executórios

embora ciente das consequências legais, DECLARA-SE a

ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, extinguindo-se

a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Diligencie a Secretaria, para o arquivamento dos autos, e acerca

das retiradas de pendências, especialmente BNDT e RENAJUD

para exclusões, CNIB e SERASAJUD para os cancelamentos

devidos.

Quanto à exclusão de eventual PROTESTO JUDICIAL realizado,

cabe ao polo executado a responsabilidade por requerer o

cancelamento e realizar o recolhimento dos emolumentos e demais

encargos perante o Cartório Notarial, nos termos dos arts. 19, 26 e

37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ.

Realizadas consultas aos sistemas SIF e Siscondj, sem retorno

positivo para existência de saldo em conta.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a

devida baixa e registro de eventuais pagamentos não registrados

oportunamente.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

818

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000567-50.2022.5.13.0009

AUTOR

RAFAELA DE ARRUDA CAMPOS

PORTO

ADVOGADO

RAQUEL DE ARRUDA CAMPOS

OLIVEIRA(OAB: 27012/PB)

ADVOGADO

ALEXSANDRO CORREIA DE

OLIVEIRA(OAB: 27022/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA DE ARRUDA CAMPOS PORTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed8e759

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra e da

nova planilha anexa, decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de

Campina Grande-PB

JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE,

a

impugnação aos cálculos oposta por MRV ENGENHARIA E

PARTICIPAÇÕES SA, nos autos da ação trabalhista nº 0000567-

50.2022.5.13.0009, ajuizada por RAFAELA DE ARRUDA CAMPOS

PORTO, para determinar que a conta de liquidação seja retificada,

nos seguintes termos: I) refazimento do cálculo do FGTS,

observando a prescrição quinquenal pronunciada na sentença

cognitiva; II) modificação do cálculo das verbas rescisórias, para

que a base de cálculo seja o salário mínimo; III) alteração do cálculo

do FGTS e do adicional de horas extras, para que, de acordo com a

sentença cognitiva, seja adotado como base de cálculo o valor-hora

das comissões percebidas ao mês, de acordo com os recibos de

pagamento anexados com a contestação, determinando ainda o

Juízo, nesta oportunidade, que, nos meses em que não houver

recibos de pagamento referentes às comissões e naqueles em

que a comissão paga for inferior ao salário-mínimo, este deverá

ser considerado para fins de cálculo.

Indefiro a aplicação da multa requerida pela reclamante quanto à

obrigação de fazer (anotação da CTPS), consoante fundamentos

acima expostos, e concedo à empresa o prazo de 15 dias para

contatar a reclamante e proceder à anotação contratual física na

CTPS, nos termos da sentença, devendo comprovar ainda o

cumprimento da obrigação ou informar a impossibilidade de fazê-lo.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000567-50.2022.5.13.0009

AUTOR

RAFAELA DE ARRUDA CAMPOS

PORTO

ADVOGADO

RAQUEL DE ARRUDA CAMPOS

OLIVEIRA(OAB: 27012/PB)

ADVOGADO

ALEXSANDRO CORREIA DE

OLIVEIRA(OAB: 27022/PB)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed8e759

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Pelo exposto, e de conformidade com a fundamentação supra e da

nova planilha anexa, decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de

Campina Grande-PB

JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE,

a

impugnação aos cálculos oposta por MRV ENGENHARIA E

PARTICIPAÇÕES SA, nos autos da ação trabalhista nº 0000567-

50.2022.5.13.0009, ajuizada por RAFAELA DE ARRUDA CAMPOS

PORTO, para determinar que a conta de liquidação seja retificada,

nos seguintes termos: I) refazimento do cálculo do FGTS,

observando a prescrição quinquenal pronunciada na sentença

cognitiva; II) modificação do cálculo das verbas rescisórias, para

que a base de cálculo seja o salário mínimo; III) alteração do cálculo

do FGTS e do adicional de horas extras, para que, de acordo com a

sentença cognitiva, seja adotado como base de cálculo o valor-hora

das comissões percebidas ao mês, de acordo com os recibos de

pagamento anexados com a contestação, determinando ainda o

Juízo, nesta oportunidade, que, nos meses em que não houver

recibos de pagamento referentes às comissões e naqueles em

que a comissão paga for inferior ao salário-mínimo, este deverá

ser considerado para fins de cálculo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

819

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Indefiro a aplicação da multa requerida pela reclamante quanto à

obrigação de fazer (anotação da CTPS), consoante fundamentos

acima expostos, e concedo à empresa o prazo de 15 dias para

contatar a reclamante e proceder à anotação contratual física na

CTPS, nos termos da sentença, devendo comprovar ainda o

cumprimento da obrigação ou informar a impossibilidade de fazê-lo.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0001001-39.2022.5.13.0009

REQUERENTES

JOSE CAETANO DE SOUSA

ADVOGADO

FABIANA DE MELO LINS(OAB:

30682/PB)

REQUERENTES

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA

LEAL(OAB: 10798/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CAETANO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7846ee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

Vistos, etc.

Em revista ao processo, observa-se que o crédito do exequente

JOSÉ CAETANO DE SOUSA foi quitado por meio de conciliação

judicial (ID. d3ecd85), havendo pendência apenas quanto ao

recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 144,23) e das

custas processuais incidentes sobre o acordo firmado entre os

litigantes, no valor de R$ 199,30

Diante deste panorama, entende este Juízo que não se mostra

razoável, em atenção aos princípios da economicidade e da

eficiência, permanecer movimentando, sem êxito e de forma

permanente, a máquina judiciária, para cobrança de quantia inferior

a R$ 1.000,00, com gastos ao erário superiores ao valor executado.

Ademais, é certo que a Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012,

determina, em seu art. 1º, I, a não inscrição na Dívida Ativada União

de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor

consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Destarte, considerando que o valor do exequente foi pago e que o

montante das custas e da contribuição previdenciária é ínfimo,

declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do

art. 924, III, do CPC.

Exclua-se o executado do BNDT e proceda a Secretaria ao

cancelamento de outras restrições efetuadas (CNIB, SERASAJUD,

etc.).

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos.

Desnecessária a intimação da União, com fulcro no art. 1º, II, da

Portaria MF nº 75/2012, que prevê o não ajuizamento de execuções

fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado

seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Dê-se ciência ao executado.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0001001-39.2022.5.13.0009

REQUERENTES

JOSE CAETANO DE SOUSA

ADVOGADO

FABIANA DE MELO LINS(OAB:

30682/PB)

REQUERENTES

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA

LEAL(OAB: 10798/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DLF CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7846ee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

Vistos, etc.

Em revista ao processo, observa-se que o crédito do exequente

JOSÉ CAETANO DE SOUSA foi quitado por meio de conciliação

judicial (ID. d3ecd85), havendo pendência apenas quanto ao

recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 144,23) e das

custas processuais incidentes sobre o acordo firmado entre os

litigantes, no valor de R$ 199,30

Diante deste panorama, entende este Juízo que não se mostra

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

820

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

razoável, em atenção aos princípios da economicidade e da

eficiência, permanecer movimentando, sem êxito e de forma

permanente, a máquina judiciária, para cobrança de quantia inferior

a R$ 1.000,00, com gastos ao erário superiores ao valor executado.

Ademais, é certo que a Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012,

determina, em seu art. 1º, I, a não inscrição na Dívida Ativada União

de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor

consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Destarte, considerando que o valor do exequente foi pago e que o

montante das custas e da contribuição previdenciária é ínfimo,

declara-se a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do

art. 924, III, do CPC.

Exclua-se o executado do BNDT e proceda a Secretaria ao

cancelamento de outras restrições efetuadas (CNIB, SERASAJUD,

etc.).

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente

os autos.

Desnecessária a intimação da União, com fulcro no art. 1º, II, da

Portaria MF nº 75/2012, que prevê o não ajuizamento de execuções

fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado

seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Dê-se ciência ao executado.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000433-23.2022.5.13.0009

AUTOR

K.E.F.D.A.

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AUTOR

EDVAN DIAS DE ARAUJO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AUTOR

CARMITA FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARMITA FERREIRA DE ARAUJO

- EDVAN DIAS DE ARAUJO

- K.E.F.D.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5550a6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do Art. 1º,

caput,

da Lei nº. 6.868/80, os valores devidos

pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas

individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo

de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos

respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos

dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma

da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua

falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará

judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

No caso dos autos, conforme documento anexado ao Id 8ef233d, o

Sr. Edvan Dias de Araújo é instituidor do benefício E/NB:

21/184.536.878-6 - Pensão por Morte, possuindo como dependente

a Sra. CARMITA FERREIRA DE ARAÚJO (cônjuge), representante

e genitora de KAMILLY EVELLYN FERREIRA DE ARAÚJO.

Assim, considerando que a credora do crédito principal manteve-se

silente quanto à indicação das contas, determino que o valor devido

a parte autora seja transferido para uma das contas localizadas

através da consulta ao SISBAJUD #id:de80fcb.

O pagamento dos honorários advocatícios contratuais devidos à

advogada da parte autora deverá observar o contrato de honorários

anexado com a inicial, no percentual de 25%.

Expeçam-se os alvarás de acordo com a planilha de cálculos de Id

4ee806a.

Após, certifique-se acerca de eventuais pendências e, inexistindo

façam conclusos para extinção da execução e arquivamento dos

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000433-23.2022.5.13.0009

AUTOR

K.E.F.D.A.

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AUTOR

EDVAN DIAS DE ARAUJO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AUTOR

CARMITA FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

821

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5550a6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do Art. 1º,

caput,

da Lei nº. 6.868/80, os valores devidos

pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas

individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo

de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos

respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos

dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma

da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua

falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará

judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

No caso dos autos, conforme documento anexado ao Id 8ef233d, o

Sr. Edvan Dias de Araújo é instituidor do benefício E/NB:

21/184.536.878-6 - Pensão por Morte, possuindo como dependente

a Sra. CARMITA FERREIRA DE ARAÚJO (cônjuge), representante

e genitora de KAMILLY EVELLYN FERREIRA DE ARAÚJO.

Assim, considerando que a credora do crédito principal manteve-se

silente quanto à indicação das contas, determino que o valor devido

a parte autora seja transferido para uma das contas localizadas

através da consulta ao SISBAJUD #id:de80fcb.

O pagamento dos honorários advocatícios contratuais devidos à

advogada da parte autora deverá observar o contrato de honorários

anexado com a inicial, no percentual de 25%.

Expeçam-se os alvarás de acordo com a planilha de cálculos de Id

4ee806a.

Após, certifique-se acerca de eventuais pendências e, inexistindo

façam conclusos para extinção da execução e arquivamento dos

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000441-63.2023.5.13.0009

AUTOR

MARIA DO SOCORRO DOMINGOS

DIAS

ADVOGADO

JUSCELINO DE ARAUJO

ANIZIO(OAB: 15394/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO DOMINGOS DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0247e13

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para audiência Inicial por videoconferência

(rito sumaríssimo), a se realizar no dia 25/05/2023 11:30 horas,

por meio da plataforma ZOOM.

O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o

seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86831378107

Na tramitação do feito será observado o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de

testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no

mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do

link para que as partes e advogados acessem a sala com seu

equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000442-48.2023.5.13.0009

AUTOR

FERNANDO DA SILVA CHAVES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

822

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36ec947

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 09:10 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000442-48.2023.5.13.0009

AUTOR

FERNANDO DA SILVA CHAVES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO DA SILVA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36ec947

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

23/05/2023 09:10 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81424362132

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

823

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000445-03.2023.5.13.0009

AUTOR

NILSON FIRMINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ALUSKA KALLYNE DA SILVA(OAB:

21181/PB)

RÉU

CAVESA CAMPINA GRANDE

VEICULOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- NILSON FIRMINO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a0397f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para audiência Inicial por videoconferência,

a se realizar no dia 24/05/2023 09:20 horas, por meio da

plataforma ZOOM.

O acesso à sala de audiências está desde já franqueado mediante o

seguinte link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83004174901

Na tramitação do feito será observado o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Esclareço, por fim, que na referida audiência não haverá oitiva de

testemunhas e que não é necessário que as partes estejam no

mesmo local dos advogados, sendo possível o compartilhamento do

link para que as partes e advogados acessem a sala com seu

equipamento próprio (celular, tablet, computador, etc).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000027-65.2023.5.13.0009

AUTOR

JOAO BATISTA GALDINO DE SOUSA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO

E TURISMO EIRELI

ADVOGADO

LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:

10856/PB)

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTO CAR SERVICOS DE LOCACAO E TURISMO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, fica a reclamada

notificada para, no prazo de 5 dias, apresentar razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000248-93.2019.5.13.0007

AUTOR

JEFFERSON ERIKLY DE SOUZA

VIDAL

ADVOGADO

TALLIUS DE TARSSUS PESSOA DA

COSTA(OAB: 15999/PB)

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

824

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

AMANDA BERTOLIN ALVES(OAB:

47214/DF)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

ROBERTO ALESSANDRO

RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:

20677/PB)

ADVOGADO

REBECA RODRIGUES NUNES

MEDEIROS(OAB: 18698/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o executado intimado que há diferença a quitar, de

R$ 442,59, da última planilha (id:21a8e10) menos 02 últimos

depósitos (id:e4d2488 e id:11a92f0).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JACKSON DA SILVA NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000641-62.2022.5.13.0023

AUTOR

MATHEUS EMANOEL LIMA

ANDRADE

ADVOGADO

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 22702/PB)

RÉU

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA

CARNEIRO

ADVOGADO

MARIA DO CARMO MARQUES DE

ARAUJO(OAB: 8767/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS EMANOEL LIMA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 244a925

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto, e, considerando o mais que consta dos autos da

reclamação trabalhista ajuizada pelo reclamante MATHEUS

EMANOEL LIMA ANDRADE em face da reclamada ALFREDO

JOSE DE OLIVEIRA CARNEIRO, decide-se julgar totalmente

improcedentes os pedidos constantes da inicial.

Custas pela parte reclamante no importe de 2%, calculadas sobre o

valor da causa, dispensadas por conta da justiça gratuita.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000641-62.2022.5.13.0023

AUTOR

MATHEUS EMANOEL LIMA

ANDRADE

ADVOGADO

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 22702/PB)

RÉU

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA

CARNEIRO

ADVOGADO

MARIA DO CARMO MARQUES DE

ARAUJO(OAB: 8767/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 244a925

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto, e, considerando o mais que consta dos autos da

reclamação trabalhista ajuizada pelo reclamante MATHEUS

EMANOEL LIMA ANDRADE em face da reclamada ALFREDO

JOSE DE OLIVEIRA CARNEIRO, decide-se julgar totalmente

improcedentes os pedidos constantes da inicial.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

825

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Custas pela parte reclamante no importe de 2%, calculadas sobre o

valor da causa, dispensadas por conta da justiça gratuita.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000641-62.2022.5.13.0023

AUTOR

MATHEUS EMANOEL LIMA

ANDRADE

ADVOGADO

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 22702/PB)

RÉU

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA

CARNEIRO

ADVOGADO

MARIA DO CARMO MARQUES DE

ARAUJO(OAB: 8767/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ecd606

proferido nos autos.

Vistos etc

Ainda em tempo e em correção a mero erro material no

preenchimento da sentença, desconsidere-se por completo a parte

referente a preliminares, pois decorria de outro formulário em

processo de seguradora. Assim, resta apenas o tópico do mérito

neste processo.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000641-62.2022.5.13.0023

AUTOR

MATHEUS EMANOEL LIMA

ANDRADE

ADVOGADO

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 22702/PB)

RÉU

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA

CARNEIRO

ADVOGADO

MARIA DO CARMO MARQUES DE

ARAUJO(OAB: 8767/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS EMANOEL LIMA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ecd606

proferido nos autos.

Vistos etc

Ainda em tempo e em correção a mero erro material no

preenchimento da sentença, desconsidere-se por completo a parte

referente a preliminares, pois decorria de outro formulário em

processo de seguradora. Assim, resta apenas o tópico do mérito

neste processo.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000659-83.2022.5.13.0023

AUTOR

MARCOS VENICIO OLIVEIRA PINTO

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 583fb83

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Recebem-se os recursos ordinários interpostos pelas partes, pois

preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.

Vistas às partes contrária para, querendo, e no prazo legal,

apresentarem suas contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª

Região.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000659-83.2022.5.13.0023

AUTOR

MARCOS VENICIO OLIVEIRA PINTO

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

826

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS VENICIO OLIVEIRA PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 583fb83

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Recebem-se os recursos ordinários interpostos pelas partes, pois

preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.

Vistas às partes contrária para, querendo, e no prazo legal,

apresentarem suas contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª

Região.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000791-43.2022.5.13.0023

AUTOR

EMANUEL BERTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

NORDFARMA FARMACIAS LTDA

RÉU

NORDMARKET COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUEL BERTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7911dba

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Vistas ao reclamante da petição de Id e6a8b77. Prazo de 05 (cinco)

dias.

Após, venham os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000798-35.2022.5.13.0023

AUTOR

MAURICIO HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

NATHALIA FARIAS DANTAS DE

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO HENRIQUE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10b4cc1

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Devidamente intimada para pagar comprovar o pagamento da 4ª

parcela acordada, a reclamada ficou silente.

Sendo assim, aplique-se a multa de 100% sobre parcela inadimplida

e inicie-se a execução com a utilização dos convênios de praxe,

iniciando-se pelo Sisbajud.

Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de

veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto

ao sistema Infojud.

Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os

presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de

bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da

presente execução.

Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento

da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud

(art. 883-A da CLT).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

827

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Por fim, aguarde-se o pagamento do restante das parcelas do

acordo.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000798-35.2022.5.13.0023

AUTOR

MAURICIO HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

NATHALIA FARIAS DANTAS DE

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10b4cc1

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Devidamente intimada para pagar comprovar o pagamento da 4ª

parcela acordada, a reclamada ficou silente.

Sendo assim, aplique-se a multa de 100% sobre parcela inadimplida

e inicie-se a execução com a utilização dos convênios de praxe,

iniciando-se pelo Sisbajud.

Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de

veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto

ao sistema Infojud.

Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os

presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de

bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da

presente execução.

Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento

da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud

(art. 883-A da CLT).

Por fim, aguarde-se o pagamento do restante das parcelas do

acordo.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000043-16.2019.5.13.0023

AUTOR

TIAGO SILVA BARBOSA

ADVOGADO

TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

JOSE PEREIRA DA SILVA NETO

RÉU

GILMA DE LIMA

RÉU

GILMA DE LIMA - ME

ADVOGADO

KATHIANE DELGADO DE ARAUJO

CAMARA(OAB: 19512/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea6019f

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante das informações trazidas pela parte exequente de que o

executado, JOSE PEREIRA DA SILVA NETO, está empregado

(#id:e976c2f), defere-se inicialmente a tentativa de bloqueio de

valores por meio do sistema Sisbajud, na importância de R$ 363,60

(30% do salário mínimo atual).

A tentativa de bloqueio deverá ser realizada pelo período de 30

dias.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000043-16.2019.5.13.0023

AUTOR

TIAGO SILVA BARBOSA

ADVOGADO

TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

JOSE PEREIRA DA SILVA NETO

RÉU

GILMA DE LIMA

RÉU

GILMA DE LIMA - ME

ADVOGADO

KATHIANE DELGADO DE ARAUJO

CAMARA(OAB: 19512/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMA DE LIMA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

828

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea6019f

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante das informações trazidas pela parte exequente de que o

executado, JOSE PEREIRA DA SILVA NETO, está empregado

(#id:e976c2f), defere-se inicialmente a tentativa de bloqueio de

valores por meio do sistema Sisbajud, na importância de R$ 363,60

(30% do salário mínimo atual).

A tentativa de bloqueio deverá ser realizada pelo período de 30

dias.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000805-27.2022.5.13.0023

AUTOR

ELISANGELA PAULINO DE AMORIM

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISANGELA PAULINO DE AMORIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce55d1f

proferido nos autos.

Autos vistos.

Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para fins de

apresentação de parecer conclusivo acerca da impugnação aos

cálculos apresentada pelo demandado.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000805-27.2022.5.13.0023

AUTOR

ELISANGELA PAULINO DE AMORIM

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce55d1f

proferido nos autos.

Autos vistos.

Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para fins de

apresentação de parecer conclusivo acerca da impugnação aos

cálculos apresentada pelo demandado.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000718-71.2022.5.13.0023

AUTOR

ELTON VAGNER GOMES PEREIRA

ADVOGADO

VINICIUS DE ARAUJO PORTO(OAB:

185747/RJ)

RÉU

DROGARIA DROGAVISTA LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DROGARIA DROGAVISTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

829

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78ec782

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, pois

preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.

Dê-se vistas à parte contrária para, querendo, e no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª

Região.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000718-71.2022.5.13.0023

AUTOR

ELTON VAGNER GOMES PEREIRA

ADVOGADO

VINICIUS DE ARAUJO PORTO(OAB:

185747/RJ)

RÉU

DROGARIA DROGAVISTA LTDA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELTON VAGNER GOMES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78ec782

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, pois

preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.

Dê-se vistas à parte contrária para, querendo, e no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª

Região.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000704-58.2020.5.13.0023

AUTOR

ANTONIO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

VERONICA MARIA DE FARIAS

ADVOGADO

DYANDRO PABLLO DANTAS

PINHEIRO(OAB: 4360/RN)

RÉU

JOSE LAERTE DA SILVA MORAIS

ADVOGADO

DYANDRO PABLLO DANTAS

PINHEIRO(OAB: 4360/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e95b09

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Devidamente intimada para pagar o débito (Id b07993b), a

reclamada ficou silente.

Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios

de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.

Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de

veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto

ao sistema Infojud.

Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os

presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de

bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da

presente execução.

Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento

da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud

(art. 883-A da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000704-58.2020.5.13.0023

AUTOR

ANTONIO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

VERONICA MARIA DE FARIAS

ADVOGADO

DYANDRO PABLLO DANTAS

PINHEIRO(OAB: 4360/RN)

RÉU

JOSE LAERTE DA SILVA MORAIS

ADVOGADO

DYANDRO PABLLO DANTAS

PINHEIRO(OAB: 4360/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LAERTE DA SILVA MORAIS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

830

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

- VERONICA MARIA DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e95b09

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Devidamente intimada para pagar o débito (Id b07993b), a

reclamada ficou silente.

Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios

de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.

Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de

veículos da reclamada via RENAJUD, bem como a pesquisa junto

ao sistema Infojud.

Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os

presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de

bens da devedora tantos quantos bastem para satisfação da

presente execução.

Decorridos os 45(quarenta e cinco) dias da citação para pagamento

da execução, inclua-se a parte executada no BNDT e Serasajud

(art. 883-A da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000341-66.2023.5.13.0023

AUTOR

SILVANIA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:

21645/PB)

ADVOGADO

RANIERE CAMILO TRAVASSOS

FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)

RÉU

M6 SERVICOS DE

EMPACOTAMENTO E ENVASE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANIA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55051f9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Inicialmente, observe-se que o pleito liminar formulado na inicial se

limitou ao tema do suporto assédio, não fazendo referência ao

FGTS.

Entendendo que o pedido atual da última petição, amplia os

contornos do que pretende antecipar a parte autora, bem como

verificando que de fato os extratos demonstram não apenas o

atraso reiterado, mas a falta de recolhimentos de FGTS em

inúmeras competências, resolve o Magistrado antecipar

parcialmente a tutela, para reconhecer por ora a rescisão indireta do

contrato por descumprimento, com baixa em 23/03/2023,

considerado o ajuizamento mais a projeção do aviso prévio, ficando

autorizada a baixa pela Secretaria, assim como expedição para

saque do FGTS.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000059-62.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSEILTON MARQUES HERCULANO

ADVOGADO

ELVIS PERON ENEAS DE

ALMEIDA(OAB: 21475/PB)

RÉU

INSTITUTO NEUROPSIQUIATRICO

DE CAMPINA GRANDE S/S LTDA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEILTON MARQUES HERCULANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a5fe5

proferido nos autos.

Autos vistos.

Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para fins de

apresentação de parecer conclusivo acerca da impugnação aos

cálculos apresentada pelo demandado.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000059-62.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSEILTON MARQUES HERCULANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

831

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

ELVIS PERON ENEAS DE

ALMEIDA(OAB: 21475/PB)

RÉU

INSTITUTO NEUROPSIQUIATRICO

DE CAMPINA GRANDE S/S LTDA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NEUROPSIQUIATRICO DE CAMPINA GRANDE

S/S LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a5fe5

proferido nos autos.

Autos vistos.

Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para fins de

apresentação de parecer conclusivo acerca da impugnação aos

cálculos apresentada pelo demandado.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000019-85.2019.5.13.0023

AUTOR

JOSE GLEISON CAVALCANTE DE

LIMA

ADVOGADO

ANDREZA CARLA SOUZA DO

NASCIMENTO(OAB: 25044/PB)

RÉU

DANILLO DELGADO LACERDA

EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GLEISON CAVALCANTE DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c89cd2c

proferida nos autos.

DECISÃO

EXCLUA-SE o nome de DANILLO DELGADO LACERDA EIRELI -

ME - 27.192.951/0001-66 do BNDT e eventuais inserções no

Serasajud, CNIB e Renajud.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000913-07.2022.5.13.0007

AUTOR

FABRICIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a64b5b

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Recebe-se o recurso adesivo interposto pela parte reclamante, pois

preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.

Dê-se vistas à reclamada para, querendo, e no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª

Região.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0011300-48.2013.5.13.0023

AUTOR

THAYS THYARA MENDES

CASSIANO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

PAULO LOPES DA SILVA(OAB:

8560/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYS THYARA MENDES CASSIANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

832

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ce2f73

proferida nos autos.

DESPACHO

I- Homologam-se os cálculos de #id:b7cc16c , para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos;

II- Notifique-se a reclamante para apresentar os dados bancários, e

libere-se o depósito recursal;

III- Apure-se o saldo remanescente e notifique-se a reclamada para

que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas;

IV- Havendo depósito, liberem-se os créditos do reclamante,

advogado;

V- Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas

processuais;

VI- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0011300-48.2013.5.13.0023

AUTOR

THAYS THYARA MENDES

CASSIANO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

PAULO LOPES DA SILVA(OAB:

8560/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ce2f73

proferida nos autos.

DESPACHO

I- Homologam-se os cálculos de #id:b7cc16c , para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos;

II- Notifique-se a reclamante para apresentar os dados bancários, e

libere-se o depósito recursal;

III- Apure-se o saldo remanescente e notifique-se a reclamada para

que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas;

IV- Havendo depósito, liberem-se os créditos do reclamante,

advogado;

V- Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas

processuais;

VI- Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000712-64.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSE UBIRATAN CHAVES DE

SOUZA SILVA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07aeb24

proferida nos autos.

Vistos etc.

Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamante,

pois preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.

Dê-se vistas à reclamada para, querendo, e no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª

Região.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

833

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000482-27.2019.5.13.0023

AUTOR

JANAINA AGRIPINO DA SILVA

ADVOGADO

PRISCILA CRISTIANE ANDRE

FREIRE(OAB: 21622/PB)

RÉU

MIKAELLY SILVA 12061104495

ADVOGADO

SONALY LEITE BATISTA(OAB:

22156/PB)

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA AGRIPINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2528240

proferido nos autos.

Vistos etc.

Notifique-se a exequente, a fim informar se tem interesse no início

dos atos executórios, conforme preconiza o art. 878 da CLT. Prazo

05 (cinco) dias para manifestação.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000559-31.2022.5.13.0023

AUTOR

PEDRO IVO DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO IVO DOS SANTOS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09f03d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Libere-se ao reclamante o valor do depósito recursal, devendo o

mesmo informar a conta bancária;

II- Notifique-se a reclamada para comprovar o pagamento do valor

remanescente (Id. 609e21f), no prazo de 05 (cinco) dias;

III- Cumprida a diligência acima, liberem-se os créditos do

reclamante, advogado e perito;

IV- Recolha-se as contribuições previdenciárias;

V- Não restando mais pendências, registrem-se os pagamentos

junto ao PJe, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000559-31.2022.5.13.0023

AUTOR

PEDRO IVO DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09f03d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

I- Libere-se ao reclamante o valor do depósito recursal, devendo o

mesmo informar a conta bancária;

II- Notifique-se a reclamada para comprovar o pagamento do valor

remanescente (Id. 609e21f), no prazo de 05 (cinco) dias;

III- Cumprida a diligência acima, liberem-se os créditos do

reclamante, advogado e perito;

IV- Recolha-se as contribuições previdenciárias;

V- Não restando mais pendências, registrem-se os pagamentos

junto ao PJe, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

834

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000889-28.2022.5.13.0023

AUTOR

EVERTON ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac850c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tenho por devidamente cumprido o presente acordo.

Com relação ao pagamento a maior do valor das custas

processuais, deve a reclamada fazer juntada das GRUs emitidas,

assim como os seus comprovantes de pagamentos, possibilitando,

desta feita, que seja oficiado o setor de finanças do E. TRT13,

solicitando a devida devolução.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000364-80.2021.5.13.0023

AUTOR

TARLISSON RENE ANDRADE DO

NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

ANTONIO JOSE ARAUJO DE

CARVALHO(OAB: 7022/PB)

RÉU

SIMONE RODRIGUES DE MOURA

RÉU

MARCELO HENRIQUE ALVES LIMA

RÉU

INSTITUTO PARTICIPAR ,ENSINAR,

SOCIALIZAR, ARTICULAR E

RESISTIR

RÉU

MARIA DE LOURDES SOARES

COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- TARLISSON RENE ANDRADE DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06809bd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Considerando a entrada em vigor da Reforma Trabalhista de 2017,

determina-se:

I - A notificação do exequente, a fim indicar meios concretos para

o prosseguimento do feito. Prazo 10 (dez) dias para manifestação;

II - Silente o exequente, deve o presente processo ser sobrestado

pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo de

prescrição intercorrente (art. 40 da Lei nº 6.830/80);

III- Decorrido o prazo, deverá ser intimada a parte exequente para

indicar meios de prosseguimento da execução antes da eventual

remessa ao arquivo provisório para aguardar decurso de prazo

prescricional, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 11-A

da CLT;

IV - Em seguida, se não houver essa iniciativa útil da parte

exequente, deverá haver o pronunciamento da prescrição

intercorrente.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-41.2022.5.13.0023

AUTOR

HAROLDO CANDIDO SALES

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

SEBASTIAO ARAUJO DE

MARIA(OAB: 6831/PB)

RÉU

DENIS ARAUJO DE MELO ROCHA

ADVOGADO

SEBASTIAO ARAUJO DE

MARIA(OAB: 6831/PB)

RÉU

ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

SEBASTIAO ARAUJO DE

MARIA(OAB: 6831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HAROLDO CANDIDO SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1927e59

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

835

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Vistos, etc.

Devidamente intimados para pagar o débito, os reclamados ficaram

silentes.

Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios

de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.

Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de

veículos dos reclamados via RENAJUD, bem como a pesquisa junto

ao sistema Infojud.

Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os

presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de

bens dos devedores tantos quantos bastem para satisfação da

presente execução.

Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento

da execução, inclua-se as partes executadas no BNDT e Serasajud

(art. 883-A da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-41.2022.5.13.0023

AUTOR

HAROLDO CANDIDO SALES

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

SEBASTIAO ARAUJO DE

MARIA(OAB: 6831/PB)

RÉU

DENIS ARAUJO DE MELO ROCHA

ADVOGADO

SEBASTIAO ARAUJO DE

MARIA(OAB: 6831/PB)

RÉU

ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

SEBASTIAO ARAUJO DE

MARIA(OAB: 6831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO

- DENIS ARAUJO DE MELO ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1927e59

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Devidamente intimados para pagar o débito, os reclamados ficaram

silentes.

Sendo assim, inicie-se a execução com a utilização dos convênios

de praxe, iniciando-se pelo Sisbajud.

Permanecendo o insucesso, proceda-se à tentativa de constrição de

veículos dos reclamados via RENAJUD, bem como a pesquisa junto

ao sistema Infojud.

Sendo infrutíferas as medidas citadas acima, remetam-se os

presentes autos à Central Regional de Efetividade para penhora de

bens dos devedores tantos quantos bastem para satisfação da

presente execução.

Decorridos os 45 (quarenta e cinco) dias da citação para pagamento

da execução, inclua-se as partes executadas no BNDT e Serasajud

(art. 883-A da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000555-04.2016.5.13.0023

AUTOR

DAMIAO CARDOSO DE MELLO

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

JOSE ROBERTO COUTINHO DE

QUEIROZ(OAB: 8918/PB)

RÉU

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

TACYANNE AMELIA OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 16140/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ANTONIO NELBI FERNANDES

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTO SEGUROS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf02691

proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando que em pesquisa realizada junto ao SISCONDJ - JT

não foi encontrado depósito feito em relação ao presente processo,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

836

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

conforme comprovante de ID. 253b4af;

Considerando que em consulta realizada junto ao SIF foram

encontradas duas contas com valores depositados(R$ 2.444,76 -

Projeto Garimpo) e (R$ 226,60 - Saldo remanescente do valor

depositado pela seguradora).

Notifique-se a parte reclamada para depositar, no prazo de 10 dias,

o valor remanescente, no importe de R$ 7.866,10, se entender que

o valor depositado do Projeto Garimpo deva ser liberado à parte

reclamante.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000539-07.2022.5.13.0034

AUTOR

GILBERTO SILVA FERREIRA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94979bb

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Recebe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, pois

preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.

Dê-se vistas à parte contrária para, querendo, e no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª

Região.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000237-27.2020.5.13.0008

AUTOR

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:

35687/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

AUTOR

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:

35687/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

RÉU

GEOVANI NUNES DE MELO

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (EXEQUENTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada a se

manifestar acerca do pedido de parcelamento de #id:c62ec19.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001238-41.2016.5.13.0023

AUTOR

NICOLE ANDRADE JACOME DE

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

L.E.A.J.

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

AUTOR

L.G.L.G.

ADVOGADO

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO(OAB:

31560/CE)

AUTOR

IVNY ANDRADE JACOME DE

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

CAIO RENNAN DO NASCIMENTO

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

R.F.D.A.J.

ADVOGADO

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA

AMORIM(OAB: 13971/PB)

AUTOR

LUCIENE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

837

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

MICROSURVEY AEROGEOFISICA E

CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

RÉU

SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

RÉU

JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

MILVA ROCHA DE ANDRADE

TERCEIRO

INTERESSADO

JONATHAN MORAES FREITAS

Intimado(s)/Citado(s):

- L.E.A.J.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

apresentar dados bancários.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001238-41.2016.5.13.0023

AUTOR

NICOLE ANDRADE JACOME DE

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

L.E.A.J.

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

AUTOR

L.G.L.G.

ADVOGADO

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO(OAB:

31560/CE)

AUTOR

IVNY ANDRADE JACOME DE

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

CAIO RENNAN DO NASCIMENTO

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

R.F.D.A.J.

ADVOGADO

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA

AMORIM(OAB: 13971/PB)

AUTOR

LUCIENE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

RÉU

MICROSURVEY AEROGEOFISICA E

CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

RÉU

SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

RÉU

JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

MILVA ROCHA DE ANDRADE

TERCEIRO

INTERESSADO

JONATHAN MORAES FREITAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIENE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

apresentar dados bancários.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001238-41.2016.5.13.0023

AUTOR

NICOLE ANDRADE JACOME DE

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

L.E.A.J.

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

AUTOR

L.G.L.G.

ADVOGADO

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO(OAB:

31560/CE)

AUTOR

IVNY ANDRADE JACOME DE

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

CAIO RENNAN DO NASCIMENTO

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

R.F.D.A.J.

ADVOGADO

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA

AMORIM(OAB: 13971/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

838

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

LUCIENE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

RÉU

MICROSURVEY AEROGEOFISICA E

CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

RÉU

SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

RÉU

JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

MILVA ROCHA DE ANDRADE

TERCEIRO

INTERESSADO

JONATHAN MORAES FREITAS

Intimado(s)/Citado(s):

- R.F.D.A.J.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

apresentar dados bancários.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001238-41.2016.5.13.0023

AUTOR

NICOLE ANDRADE JACOME DE

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

L.E.A.J.

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

AUTOR

L.G.L.G.

ADVOGADO

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO(OAB:

31560/CE)

AUTOR

IVNY ANDRADE JACOME DE

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

CAIO RENNAN DO NASCIMENTO

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

R.F.D.A.J.

ADVOGADO

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA

AMORIM(OAB: 13971/PB)

AUTOR

LUCIENE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

RÉU

MICROSURVEY AEROGEOFISICA E

CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

RÉU

SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

RÉU

JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

MILVA ROCHA DE ANDRADE

TERCEIRO

INTERESSADO

JONATHAN MORAES FREITAS

Intimado(s)/Citado(s):

- NICOLE ANDRADE JACOME DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

apresentar dados bancários.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001238-41.2016.5.13.0023

AUTOR

NICOLE ANDRADE JACOME DE

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

L.E.A.J.

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

AUTOR

L.G.L.G.

ADVOGADO

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO(OAB:

31560/CE)

AUTOR

IVNY ANDRADE JACOME DE

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

CAIO RENNAN DO NASCIMENTO

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

839

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

R.F.D.A.J.

ADVOGADO

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA

AMORIM(OAB: 13971/PB)

AUTOR

LUCIENE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

RÉU

MICROSURVEY AEROGEOFISICA E

CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

RÉU

SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

RÉU

JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

MILVA ROCHA DE ANDRADE

TERCEIRO

INTERESSADO

JONATHAN MORAES FREITAS

Intimado(s)/Citado(s):

- IVNY ANDRADE JACOME DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

apresentar dados bancários.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001238-41.2016.5.13.0023

AUTOR

NICOLE ANDRADE JACOME DE

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

L.E.A.J.

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

AUTOR

L.G.L.G.

ADVOGADO

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO(OAB:

31560/CE)

AUTOR

IVNY ANDRADE JACOME DE

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

CAIO RENNAN DO NASCIMENTO

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

R.F.D.A.J.

ADVOGADO

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA

AMORIM(OAB: 13971/PB)

AUTOR

LUCIENE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

RÉU

MICROSURVEY AEROGEOFISICA E

CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

RÉU

SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

RÉU

JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

MILVA ROCHA DE ANDRADE

TERCEIRO

INTERESSADO

JONATHAN MORAES FREITAS

Intimado(s)/Citado(s):

- L.G.L.G.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

apresentar dados bancários.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001238-41.2016.5.13.0023

AUTOR

NICOLE ANDRADE JACOME DE

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

L.E.A.J.

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

AUTOR

L.G.L.G.

ADVOGADO

BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO(OAB:

31560/CE)

AUTOR

IVNY ANDRADE JACOME DE

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

840

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

CAIO RENNAN DO NASCIMENTO

MOURA

ADVOGADO

JOSE DINART FREIRE DE

LIMA(OAB: 7541/PB)

AUTOR

R.F.D.A.J.

ADVOGADO

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA

AMORIM(OAB: 13971/PB)

AUTOR

LUCIENE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO FERNANDES

JUNIOR(OAB: 5827/PB)

RÉU

MICROSURVEY AEROGEOFISICA E

CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA.

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

RÉU

SHEILA MARIA BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

RÉU

JOSE DIVINO FREITAS BARBOSA

ADVOGADO

EDUARDO FAUSTO

GUIMARAES(OAB: 316126/SP)

ADVOGADO

JOSE EDUARDO PATRICIO

LIMA(OAB: 87251/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

MILVA ROCHA DE ANDRADE

TERCEIRO

INTERESSADO

JONATHAN MORAES FREITAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIO RENNAN DO NASCIMENTO MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

apresentar dados bancários.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000379-49.2021.5.13.0023

AUTOR

FERNANDO SANTANA IRINEU

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

BRUNO CANDIDO DE MORAES

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

RÉU

BCM CONSTRUCOES EIRELI - ME

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

ADVOGADO

GILSON GUEDES RODRIGUES(OAB:

8356/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO SANTANA IRINEU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUTOR

NOTIFICADO do despacho de id 32e22f0

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000113-91.2023.5.13.0023

AUTOR

RICARDO ALVES CABRAL

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO ALVES CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id fb9ba70.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000113-91.2023.5.13.0023

AUTOR

RICARDO ALVES CABRAL

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

841

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id fb9ba70.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000176-64.2023.5.13.0008

AUTOR

ELISANGELA PAULINO DE AMORIM

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISANGELA PAULINO DE AMORIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 9510d3b.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000176-64.2023.5.13.0008

AUTOR

ELISANGELA PAULINO DE AMORIM

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 9510d3b.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000176-64.2023.5.13.0008

AUTOR

ELISANGELA PAULINO DE AMORIM

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE LIMA BATISTA(OAB:

27474/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

842

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 9510d3b.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000192-21.2023.5.13.0007

AUTOR

ANIZIO ALVES FILHO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANIZIO ALVES FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id e310cb6.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000192-21.2023.5.13.0007

AUTOR

ANIZIO ALVES FILHO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id e310cb6.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000017-76.2023.5.13.0023

AUTOR

LEONARDO WILLY LIMA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO WILLY LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 1905b8a,

no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000017-76.2023.5.13.0023

AUTOR

LEONARDO WILLY LIMA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

843

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 1905b8a,

no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000172-46.2023.5.13.0034

AUTOR

JADSON BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JADSON BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. c37b40b,

no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000172-46.2023.5.13.0034

AUTOR

JADSON BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. c37b40b,

no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000569-17.2018.5.13.0023

AUTOR

PERIVALDO GUIMARAES DE SOUSA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PERIVALDO GUIMARAES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUTOR

NOTIFICADO para informar dados bancários, seus e do advogado ,

e anexar contrato de horários.

Fica também notificado do despacho de id 8f16968 .

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000348-92.2022.5.13.0023

AUTOR

ERIVAN BATISTA DE LIMA

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

844

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVAN BATISTA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

AUTOR

Fica notificado de que , há alvará judicial disponível no Pj-e para

impressão e habilitação junto ao Órgão competente.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000889-55.2022.5.13.0014

AUTOR

CICERO PACHECO JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Vistos etc.

Recebe-se o recurso adesivo interposto pela parte reclamante, pois

preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.

Dê-se vistas à reclamada para, querendo, e no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. TRT da 13ª

Região.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000940-39.2022.5.13.0023

AUTOR

WANDERLEY PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEY PEDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas de que foi apresentado o esclarecimento

pelo perito no Id. 383f5d4, devendo as partes apresentarem razões

finais ou proposta conciliatória no prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000940-39.2022.5.13.0023

AUTOR

WANDERLEY PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

845

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas de que foi apresentado o esclarecimento

pelo perito no Id. 383f5d4, devendo as partes apresentarem razões

finais ou proposta conciliatória no prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000002-10.2023.5.13.0023

AUTOR

LAEZIO LIMA PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LAEZIO LIMA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas de que foi apresentado o esclarecimento

pelo perito no Id. b901f20, devendo as partes apresentarem razões

finais ou proposta conciliatória no prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000002-10.2023.5.13.0023

AUTOR

LAEZIO LIMA PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas de que foi apresentado o esclarecimento

pelo perito no Id. b901f20, devendo as partes apresentarem razões

finais ou proposta conciliatória no prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000254-81.2021.5.13.0023

AUTOR

FLAVIANO FALCAO DE ARAUJO

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

TESTEMUNHA

PAULA VANESSA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIANO FALCAO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

informar conta bancária para recebimento de seu crédito.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000254-81.2021.5.13.0023

AUTOR

FLAVIANO FALCAO DE ARAUJO

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

846

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

TESTEMUNHA

PAULA VANESSA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

comprovar pagamento de valor remanescente no importe de R$

34.809,30. Prazo de 48 horas.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000933-23.2017.5.13.0023

AUTOR

ALEXANDRE MAGNO ARAUJO

NASCIMENTO

ADVOGADO

KALYNE KELLY ALMEIDA DE

ARAUJO(OAB: 21471/PB)

RÉU

FUND DESENV DA CRIANCA E DO

ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC

ADVOGADO

ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:

16652/PB)

RÉU

API SERVICOS E CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

HELVETTY MATIAS OLIVER

CRUZ(OAB: 21187/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE MAGNO ARAUJO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada do número

do protocolo do precatório no PROAD 18373/2021, até o momento

sem informações de pagamento, ficando ciente de que qualquer

outra informação acerca do andamento do precatório deverá ser

obtida no NUPREC, setor responsável pela tramitação e

disponibilização do dinheiro.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000270-98.2022.5.13.0023

AUTOR

SANDRA APARECIDA OLIVEIRA

BRANDAO

ADVOGADO

CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:

22813/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES PEREIRA

NAPY CHARARA

ADVOGADO

MATHEUS FRANCA COSTA DE

ALMEIDA(OAB: 26461/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRA APARECIDA OLIVEIRA BRANDAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notifique-se a obreira para depositar a sua CTPS na Secretaria da

Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, quando após deverá a Secretaria

proceder a devida anotação, com a comunicação aos órgãos

competentes.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000376-60.2022.5.13.0023

AUTOR

ALISSON RODRIGO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON RODRIGO DA SILVA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação

fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,

sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

847

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000376-60.2022.5.13.0023

AUTOR

ALISSON RODRIGO DA SILVA LIMA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE

- INSAUDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação

fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,

sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000636-40.2022.5.13.0023

AUTOR

DAMIAO DA SILVA SOUTO

ADVOGADO

VALDIR CACIMIRO DE

OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)

RÉU

NATALIA DE SOUTO ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO DA SILVA SOUTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas para apresentar, no prazo de 08 dias, impugnação

fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, § 2º da CLT,

sob pena de preclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000594-88.2022.5.13.0023

AUTOR

JULIO CESAR XAVIER CAVALCANTI

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIO CESAR XAVIER CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

informar conta bancária para recebimento de seu crédito.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000416-76.2021.5.13.0023

AUTOR

DINA MEDEIROS DE ARAUJO

ADVOGADO

OLINDINA MICHELINE BARBOSA

DAS NEVES(OAB: 23498/PB)

RÉU

AURINETE LIMA DELFINO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VILARIM

NEPOMUCENO(OAB: 28694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AURINETE LIMA DELFINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para se

manifestar acerca do alegado descumprimento do acordo

#id:709ebc6.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

848

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000380-97.2022.5.13.0023

AUTOR

WESLEY LAURENTINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

comprovar o pagamento do remanescente da condenação (R$

8.788,92), no prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000376-94.2021.5.13.0023

AUTOR

JOSE GIVANILDO LIMA SA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme

determinado na sentença.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000762-90.2022.5.13.0023

AUTOR

FRANCISCO DAVID DE OLIVEIRA

FILHO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

NATHALIA FARIAS DANTAS DE

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADA)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

comprovar o pagamento da 4ª parcela do acordo de Id c6a439f, sob

pena de execução. Prazo de 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000840-81.2022.5.13.0024

AUTOR

CLEMIVALDO PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

LUANDERSON WALLYSON SILVA

ARAUJO(OAB: 28419/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEMIVALDO PEREIRA DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

849

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b51ff05

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos contidos na reclamação

trabalhista proposta por Clemivaldo Pereira de Souza em face de

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a

integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.

Custas no valor de R$ 845,16, pelo autor, dispensadas nos termos

do art. 790 § 3º da CLT.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000684-93.2022.5.13.0024

AUTOR

MANOEL JOSE DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

CONVIVE CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

ALBERTO CAMPOS CATAO(OAB:

11833/PB)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b854d1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação

trabalhista proposta por Manoel José da Silva em face de Convive

Construções e Empreendimentos Eireli.

O art. 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade quanto ao

pagamento de honorários periciais é da parte sucumbente na

pretensão objeto da perícia, no caso dos autos, o reclamante. Como

o mesmo é beneficiário da Justiça Gratuita, deverá ser observado o

disposto no Ato TRT13 SGP N. 20, de 07 de março de 2022. Para

tanto, arbitro considerando o grau de dificuldade e complexidade da

matéria técnica, honorários periciais no importe de R$ 800,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pelo autor no valor de R$ 1.247,37, calculadas sobre o valor

dado à causa, dispensadas em razão dos benefícios da justiça

gratuita.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

850

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000684-93.2022.5.13.0024

AUTOR

MANOEL JOSE DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

CONVIVE CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

ALBERTO CAMPOS CATAO(OAB:

11833/PB)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- CONVIVE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b854d1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação

trabalhista proposta por Manoel José da Silva em face de Convive

Construções e Empreendimentos Eireli.

O art. 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade quanto ao

pagamento de honorários periciais é da parte sucumbente na

pretensão objeto da perícia, no caso dos autos, o reclamante. Como

o mesmo é beneficiário da Justiça Gratuita, deverá ser observado o

disposto no Ato TRT13 SGP N. 20, de 07 de março de 2022. Para

tanto, arbitro considerando o grau de dificuldade e complexidade da

matéria técnica, honorários periciais no importe de R$ 800,00.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pelo autor no valor de R$ 1.247,37, calculadas sobre o valor

dado à causa, dispensadas em razão dos benefícios da justiça

gratuita.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000440-67.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE WAGNER BARBOSA ALMEIDA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WAGNER BARBOSA ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2350395

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

851

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR IMPROCEDENTES todos pedidos formulados por JOSE

WAGNER BARBOSA ALMEIDA contra VIA VAREJO S/A , nesta

Ação Trabalhista, em face dos motivos expostos acima.

Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.

Custas pelo reclamante no valor de R$ 5.172,94 calculadas sobre o

valor do pedido de R$ 258.647,12, dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000440-67.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE WAGNER BARBOSA ALMEIDA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2350395

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR IMPROCEDENTES todos pedidos formulados por JOSE

WAGNER BARBOSA ALMEIDA contra VIA VAREJO S/A , nesta

Ação Trabalhista, em face dos motivos expostos acima.

Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.

Custas pelo reclamante no valor de R$ 5.172,94 calculadas sobre o

valor do pedido de R$ 258.647,12, dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000538-52.2022.5.13.0024

AUTOR

MELISSA KELLY VIDAL CARNEIRO

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

RÉU

ORGANIZACAO HOTELLAR LTDA -

EPP

ADVOGADO

ALBERTO CAMPOS CATAO(OAB:

11833/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RECEITA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO DO TRABALHO E

EMPREGO

Intimado(s)/Citado(s):

- ORGANIZACAO HOTELLAR LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 026d11f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000538-52.2022.5.13.0024

AUTOR

MELISSA KELLY VIDAL CARNEIRO

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

RÉU

ORGANIZACAO HOTELLAR LTDA -

EPP

ADVOGADO

ALBERTO CAMPOS CATAO(OAB:

11833/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RECEITA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO DO TRABALHO E

EMPREGO

Intimado(s)/Citado(s):

- MELISSA KELLY VIDAL CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 026d11f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

852

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000934-29.2022.5.13.0024

AUTOR

DANILO TAVARES DE FARIAS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO TAVARES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7a9b64

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR IMPROCEDENTES todos pedidos formulados por DANILO

TAVARES DE FARIAS contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA, nesta Ação Trabalhista, em face no não reconhecimento do

vínculo de emprego entre as partes, tudo nos termos da

fundamentação acima.

Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pelo reclamante no valor de R$ 926,34 calculadas sobre o

valor do pedido de R$ R$ 46.317,40 dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000934-29.2022.5.13.0024

AUTOR

DANILO TAVARES DE FARIAS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7a9b64

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

JULGAR IMPROCEDENTES todos pedidos formulados por DANILO

TAVARES DE FARIAS contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA, nesta Ação Trabalhista, em face no não reconhecimento do

vínculo de emprego entre as partes, tudo nos termos da

fundamentação acima.

Benefícios da gratuidade deferidos ao reclamante.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pelo reclamante no valor de R$ 926,34 calculadas sobre o

valor do pedido de R$ R$ 46.317,40 dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000410-14.2021.5.13.0009

AUTOR

WELLINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

FLASH CARGAS E ENCOMENDAS

LTDA

ADVOGADO

JACIARA DE SOUZA

MENDONCA(OAB: 23533/PB)

RÉU

SERVICOS DE ENTREGA VELOZ

EXPRESS EIRELI

ADVOGADO

JACIARA DE SOUZA

MENDONCA(OAB: 23533/PB)

RÉU

FEDEX BRASIL LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE MAGALHAES

BARROS(OAB: 15131/PE)

RÉU

TRANSFOLHA TRANSPORTE E

DISTRIBUICAO LTDA.

ADVOGADO

MARCELO COSTA MASCARO

NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

853

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 196eff4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000410-14.2021.5.13.0009

AUTOR

WELLINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

FLASH CARGAS E ENCOMENDAS

LTDA

ADVOGADO

JACIARA DE SOUZA

MENDONCA(OAB: 23533/PB)

RÉU

SERVICOS DE ENTREGA VELOZ

EXPRESS EIRELI

ADVOGADO

JACIARA DE SOUZA

MENDONCA(OAB: 23533/PB)

RÉU

FEDEX BRASIL LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE MAGALHAES

BARROS(OAB: 15131/PE)

RÉU

TRANSFOLHA TRANSPORTE E

DISTRIBUICAO LTDA.

ADVOGADO

MARCELO COSTA MASCARO

NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

- FLASH CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

- SERVICOS DE ENTREGA VELOZ EXPRESS EIRELI

- TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 196eff4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000382-30.2023.5.13.0024

EMBARGANTE

ROSA MARIA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA

DE MEDEIROS(OAB: 17978/PB)

ADVOGADO

ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL

LINHARES PORDEUS(OAB:

10804/PB)

EMBARGADO

MOISES OLIVEIRA GOMES

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES OLIVEIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Embargos de Terceiro Cível - 0000382-30.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por

seus advogados, notificada para, querendo, no prazo de 15 dias,

contestar os presentes Embargos de Terceiro.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000889-59.2021.5.13.0024

AUTOR

JOSE DA SILVA TORRES

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada notificada para, no prazo de 05 dias, indicar

conta bancária de sua titularidade, para devolução de saldo

remanescente do depósito recursal.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MANOEL ABRAAO DE BRITO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATAlc-0000174-97.2023.5.13.0007

AUTOR

EDNA MARIA DA COSTA SOARES

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

ADVOGADO

GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:

15649/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

854

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDNA MARIA DA COSTA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de08caf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO:

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

ACOLHER A PRESCRIÇÃO PARCIAL, para extinguir, com

julgamento do mérito, os créditos pleiteados referentes a parte da

postulação anterior a 15/02/2018, entre eles o pagamento do salário

do período de treinamento, 13º salário, férias + 1/3, vales-

transporte e o FGTS correspondentes; no mais, JULGAR

PROCEDENTE o pedido declaratório formulado nesta Ação

Trabalhista proposta por Edna Maria da Costa Soares em face de

AEC Centro de Contatos S/A, para condenar a ré a retificar a data

de admissão da autora. Tudo conforme fundamentação supra, que

passa a fazer parte do presente dispositivo.

Benefícios da gratuidade deferidos à autora.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de R$ 100,00 nos

termos do art. 85, § 8º, do CPC.

A atualização será feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 10,64, em face do valor arbitrado à

condenação de R$ 500,00.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000174-97.2023.5.13.0007

AUTOR

EDNA MARIA DA COSTA SOARES

ADVOGADO

RAFAEL MEDEIROS DANTAS(OAB:

25133/PB)

ADVOGADO

GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:

15649/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de08caf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO:

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECIDO

ACOLHER A PRESCRIÇÃO PARCIAL, para extinguir, com

julgamento do mérito, os créditos pleiteados referentes a parte da

postulação anterior a 15/02/2018, entre eles o pagamento do salário

do período de treinamento, 13º salário, férias + 1/3, vales-

transporte e o FGTS correspondentes; no mais, JULGAR

PROCEDENTE o pedido declaratório formulado nesta Ação

Trabalhista proposta por Edna Maria da Costa Soares em face de

AEC Centro de Contatos S/A, para condenar a ré a retificar a data

de admissão da autora. Tudo conforme fundamentação supra, que

passa a fazer parte do presente dispositivo.

Benefícios da gratuidade deferidos à autora.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de R$ 100,00 nos

termos do art. 85, § 8º, do CPC.

A atualização será feita pela taxa Selic.

Custas pela ré no valor de R$ 10,64, em face do valor arbitrado à

condenação de R$ 500,00.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

855

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000249-22.2022.5.13.0024

AUTOR

IVAN CLAUDINO DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

TESTEMUNHA

GUSTAVO CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- IVAN CLAUDINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d63dc1

proferido nos autos.

DESPACHO

Expeça-se a Certidão de Crédito para o autor proceder a devida

habilitação no Juízo de Recuperação Judicial.

Proceda a Secretaria a inclusão do assunto (55245 CSJT) com o

lançamento da movimentação processual

“Suspensão/Sobrestamento" por "Falência ou recuperação judicial” .

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000249-22.2022.5.13.0024

AUTOR

IVAN CLAUDINO DA SILVA

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

TESTEMUNHA

GUSTAVO CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d63dc1

proferido nos autos.

DESPACHO

Expeça-se a Certidão de Crédito para o autor proceder a devida

habilitação no Juízo de Recuperação Judicial.

Proceda a Secretaria a inclusão do assunto (55245 CSJT) com o

lançamento da movimentação processual

“Suspensão/Sobrestamento" por "Falência ou recuperação judicial” .

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000868-52.2022.5.13.0023

AUTOR

DOUGLAS RODRIGUES DE LIMA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS RODRIGUES DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

856

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 620047a

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário

tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000868-52.2022.5.13.0023

AUTOR

DOUGLAS RODRIGUES DE LIMA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 620047a

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário

tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000117-28.2023.5.13.0024

AUTOR

ADELVANDRO SOUZA SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccf1280

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000946-43.2022.5.13.0024

AUTOR

LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA

PINHEIRO LACERDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

857

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA PINHEIRO LACERDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2221933

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico, na oportunidade, que o perito do juízo prestou

esclarecimentos acerca da impugnação ao laudo pericial.

Neste sentido, chamo o feito à boa ordem processual para converter

o julgamento em diligência e afim

de que as partes possam se manifestar e apresentar de razões

finais no prazo de 05 dias.

Após, concluam-se os autos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000946-43.2022.5.13.0024

AUTOR

LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA

PINHEIRO LACERDA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2221933

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico, na oportunidade, que o perito do juízo prestou

esclarecimentos acerca da impugnação ao laudo pericial.

Neste sentido, chamo o feito à boa ordem processual para converter

o julgamento em diligência e afim

de que as partes possam se manifestar e apresentar de razões

finais no prazo de 05 dias.

Após, concluam-se os autos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000893-72.2016.5.13.0024

AUTOR

EVALDO DE ASSIS MARINHO

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

RÉU

LATACHE ENGENHARIA E

INSTALACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVALDO DE ASSIS MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d34d970

proferida nos autos.

DECISÃO SOBRESTAMENTO

Tendo em vista que o processo 00001793-55.2016.5.13.0024 é o

piloto desta Vara da execuções em desfavor da(s) partes

executadas LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA -

EPP e outros, estando o exequente, EVALDO DE ASSIS MARINHO

e seu(s) patrono(s), Advogados do AUTOR: ALAMIR VENANCIO

DE CARVALHO, PETRUSKA TORRES GRANGEIRO FERREIRA,

RAFAEL ALENCAR DE LIMA, TIBERIO ROMULO DE CARVALHO,

devidamente habilitados naqueles autos, nos termos da

Recomendação TRT13 SCR n. 004/2022, Art. 1º, Inc. I, “a”,

sobresto o presente feito até a ocorrência de disponibilização de

valores ou encerramento da reunião.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

858

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000893-72.2016.5.13.0024

AUTOR

EVALDO DE ASSIS MARINHO

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

RÉU

LATACHE ENGENHARIA E

INSTALACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d34d970

proferida nos autos.

DECISÃO SOBRESTAMENTO

Tendo em vista que o processo 00001793-55.2016.5.13.0024 é o

piloto desta Vara da execuções em desfavor da(s) partes

executadas LATACHE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA -

EPP e outros, estando o exequente, EVALDO DE ASSIS MARINHO

e seu(s) patrono(s), Advogados do AUTOR: ALAMIR VENANCIO

DE CARVALHO, PETRUSKA TORRES GRANGEIRO FERREIRA,

RAFAEL ALENCAR DE LIMA, TIBERIO ROMULO DE CARVALHO,

devidamente habilitados naqueles autos, nos termos da

Recomendação TRT13 SCR n. 004/2022, Art. 1º, Inc. I, “a”,

sobresto o presente feito até a ocorrência de disponibilização de

valores ou encerramento da reunião.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000481-39.2019.5.13.0024

AUTOR

MOISES OLIVEIRA GOMES

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

ROSA DE LOURDES AZEVEDO

GUEDES

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

RÉU

EDIVALDO GUEDES DA COSTA

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

RÉU

MONTAL MONTAGENS INDUSTRIAIS

LTDA - ME

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES OLIVEIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef1fb41

proferido nos autos.

DESPACHO

Sobreste-se os presentes autos até a decisão final dos Embargos

de Terceiro nº 0000382-30.2023.5.13.0024, conforme decisão de

#id:c4e42a5.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000481-39.2019.5.13.0024

AUTOR

MOISES OLIVEIRA GOMES

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

RÉU

ROSA DE LOURDES AZEVEDO

GUEDES

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

RÉU

EDIVALDO GUEDES DA COSTA

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

RÉU

MONTAL MONTAGENS INDUSTRIAIS

LTDA - ME

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVALDO GUEDES DA COSTA

- MONTAL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME

- ROSA DE LOURDES AZEVEDO GUEDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

859

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef1fb41

proferido nos autos.

DESPACHO

Sobreste-se os presentes autos até a decisão final dos Embargos

de Terceiro nº 0000382-30.2023.5.13.0024, conforme decisão de

#id:c4e42a5.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000147-68.2020.5.13.0024

AUTOR

ROGERIO FERREIRA LEITE

ADVOGADO

JOSE LUCAS DA SILVA

MARTINS(OAB: 24646/PB)

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

PERITO

PABLO LINCOLN SHERLOCK DE

AQUINO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO FERREIRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f90813

proferida nos autos.

DECISÃO

As partes ROGERIO FERREIRA LEITE e INSTITUTO NACIONAL

DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE não

contrarrazoaram o recurso ordinário interposto pelo ESTADO DA

PARAÍBA.

Recebo os recursos ordinários interpostos por ROGERIO

FERREIRA LEITE e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E

GESTAO EM SAUDE - INSAUDE.

Intimem-se as partes dos recursos interpostos por ROGERIO

FERREIRA LEITE e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E

GESTAO EM SAUDE - INSAUDE, para manifestação, querendo, no

prazo legal.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000147-68.2020.5.13.0024

AUTOR

ROGERIO FERREIRA LEITE

ADVOGADO

JOSE LUCAS DA SILVA

MARTINS(OAB: 24646/PB)

RÉU

INSTITUTO NACIONAL DE

PESQUISA E GESTAO EM SAUDE -

INSAUDE

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS ALVES(OAB:

14815/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

PERITO

PABLO LINCOLN SHERLOCK DE

AQUINO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE

- INSAUDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f90813

proferida nos autos.

DECISÃO

As partes ROGERIO FERREIRA LEITE e INSTITUTO NACIONAL

DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE não

contrarrazoaram o recurso ordinário interposto pelo ESTADO DA

PARAÍBA.

Recebo os recursos ordinários interpostos por ROGERIO

FERREIRA LEITE e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E

GESTAO EM SAUDE - INSAUDE.

Intimem-se as partes dos recursos interpostos por ROGERIO

FERREIRA LEITE e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E

GESTAO EM SAUDE - INSAUDE, para manifestação, querendo, no

prazo legal.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000574-31.2021.5.13.0024

AUTOR

GLEISON LUIS DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

860

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

JOELSON PONTES SILVA - ME

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

RÉU

PONTES E TRAVASSOS LTDA

ADVOGADO

DHAVILA BEATRIZ VITORINO

LEITE(OAB: 54759/PE)

RÉU

JOELSON PONTES SILVA

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEISON LUIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce7fe6d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte reclamante para se pronunciar acerca das

propostas de conciliação apresentadas pela parte reclamada no

#id:eb874b0

Ultrapassado o prazo, voltem-me conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000737-25.2022.5.13.0008

AUTOR

SANDRO DIEGO GUIMARAES

FERREIRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO DIEGO GUIMARAES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f69097

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial,

com cálculos, com honorários sucumbenciais pela parte reclamada

e reclamante (estes sob condição suspensiva).

Recurso ordinário pela parte reclamante e pela parte reclamada,

com depósito recursal SIF no valor de R$ 12.296,38 e custas pagas

(r$ 710,55)..

Aos recursos ordinários obteve-se o seguinte acórdão: "por

unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade

processual, por negativa de prestação jurisdicional e

cerceamento de defesa, suscitada pelo reclamante. MÉRITO -

EM RELAÇÃO AO RECURSO DAS RECLAMADAS: por

unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso

Ordinário apenas para excluir da condenação o pagamento das

horas extras decorrentes do intervalo intrajornada. EM

RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário apenas

para majorar o percentual dos honorários advocatícios

sucumbenciais devidos pelas reclamadas para 10% sobre o

valor da condenação. Custas ajustadas, conforme nova

planilha de cálculos que integra a presente decisão.

Embargos de Declaração pela parte reclamada, foram acolhidos

para fazer constar a planilha dos novos cálculos nos termos do

Acórdão.

Transitado em julgado em 17/04/2023.

Utilize-se o depósito recursal para pagar parte do crédito do autor,

após, apure-se o remanescente e intime a reclamada para efetuar o

depósito do valor devido.

Intime-se o autor para apresentar os dados bancários para liberação

do depósito recursal e do depósito futuro.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000368-56.2017.5.13.0024

AUTOR

TERESA NANASHARA SILVA DA

SILVEIRA

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

861

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TERESA NANASHARA SILVA DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte exequente e seu causídico notificados para, no prazo

de 5 dias, apresentar contrato de honorários, se for o caso, e

indicar contas bancárias de ambos, para que seja expedido o

respectivo alvará.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MANOEL ABRAAO DE BRITO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000990-13.2022.5.13.0008

AUTOR

MOISES DARLEN CORIOLANO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES DARLEN CORIOLANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000990-13.2022.5.13.0008 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificada da apresentação dos esclarecimentos do

perito e para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000990-13.2022.5.13.0008

AUTOR

MOISES DARLEN CORIOLANO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000990-13.2022.5.13.0008 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificada da apresentação dos esclarecimentos do

perito e para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000305-21.2023.5.13.0024

AUTOR

WELLINGTON PAULO ARAUJO

SANTOS

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON PAULO ARAUJO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000305-21.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para

manifestação em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000305-21.2023.5.13.0024

AUTOR

WELLINGTON PAULO ARAUJO

SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

862

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

BRUNNA LEITE FELIX(OAB:

30166/PB)

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000305-21.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação do laudo pericial para

manifestação em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATAlc-0000206-85.2022.5.13.0024

AUTOR

INALDO DE SOUZA

ADVOGADO

GENILDO VASCONCELOS CUNHA

JUNIOR(OAB: 24343/PB)

RÉU

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS

ADVOGADO

NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA

JUNIOR(OAB: 20059/PB)

RÉU

JULIANA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA

JUNIOR(OAB: 20059/PB)

RÉU

CONSTRUTORA REALIZAR EIRELI

ADVOGADO

NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA

JUNIOR(OAB: 20059/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INALDO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Diante da inércia da reclamada e sócios no sentido de indicar conta

em seu favor para transferência (id.7effeb7, 7088294,30a44c1).

Notifiquem-se o advogado por diário da Justiça e os sócios por

oficial de Justiça para que indique uma conta em favor da

reclamada (Construtora

Realizar EIRELI - CNPJ: 14.175.618/0001-05), no prazo de 05

(cinco) dias, sob pena de

descumprimento de ordem judicial.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000296-30.2021.5.13.0024

EXEQUENTE

SEVERINO DIAS DA SILVA

ADVOGADO

TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:

22668/PB)

ADVOGADO

BRUNO LYRA BATISTA(OAB:

22081/PB)

ADVOGADO

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE

LIMA(OAB: 25292/PB)

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGF)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC)

Fica o(a) autor intimado(a) para, em 05 dias se manifestar acerca

dos Embargos à execução de id. 2eedac2

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JAQUELINE QUEIROZ DO VALE LOUREIRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000008-44.2023.5.13.0014

AUTOR

ELVIS PRESLEY HENRIQUE

PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ELVIS PRESLEY HENRIQUE PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

863

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000008-44.2023.5.13.0014 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação dos esclarecimentos do

perito e para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000008-44.2023.5.13.0014

AUTOR

ELVIS PRESLEY HENRIQUE

PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000008-44.2023.5.13.0014 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação dos esclarecimentos do

perito e para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000038-49.2023.5.13.0024

AUTOR

KLEYTON PAULINO BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEYTON PAULINO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000038-49.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação dos esclarecimentos do

perito e para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000038-49.2023.5.13.0024

AUTOR

KLEYTON PAULINO BARBOSA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000038-49.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação dos esclarecimentos do

perito e para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000329-83.2022.5.13.0024

AUTOR

BRENDO JUSTINO DOS SANTOS

ADVOGADO

GETULIO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:

26076/PB)

ADVOGADO

JEFFESON DE OLIVEIRA

SILVA(OAB: 26072/PB)

RÉU

ALINE AGUIAR ROCHA

ADVOGADO

JOSE ADRIANO FERREIRA DA

SILVA(OAB: 25491/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE REMIGIO

ADVOGADO

JOAO BARBOZA MEIRA

JUNIOR(OAB: 11823/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE LAGOA SECA

ADVOGADO

CICERO THIAGO DA SILVA

SENA(OAB: 26709/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE LAGOA SECA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

864

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o Município de Lagoa Seca - PB, notificado do número da

conta judicial para transferência do valor solicitado por este Juízo,

através do Ofício nº 016/2023 (Id-9bda550).

CONTA JUDICIAL Nº : 3987-042-04811112-1 - (Caixa Econômica

Federal).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MANOEL ABRAAO DE BRITO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000618-16.2022.5.13.0024

AUTOR

DAHRA NYCOLLY SILVA BARBOSA

ADVOGADO

MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA

PAZ(OAB: 15836/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAHRA NYCOLLY SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a149113

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da autora alegando descumprimento do acordo

homologado nestes autos alegando que o acordo pactuado entre as

partes e homologado judicialmente, não foi devidamente cumprido

pela empresa ré no tocante à obrigação ou débito oriundos do

contrato de trabalho, uma vez que a Reclamante até a presente

data recebe cobranças via SMS, em razão de um suposto débito do

convênio médico da Reclamante que era vinculado a Magazine

Luiza, bem como um suposto débito também de um tal “LuizaCred”.

A ré, ao se manifestar, afirma que a alegação de descumprimento

de acordo não procede, pois a empresa ré, MAGAZINE LUIZA S/A,

não tem efetuado cobranças à autora de qualquer verba oriunda da

relação de emprego havida entre as partes; que a documentação

juntada aos autos revela que a autora possui pendências referentes

a contratos de crédito contraídos perante o BANCO ITAU e pela

LUIZA CRED, instituições financeiras que não se confundem com a

empresa reclamada, além de convenio de saúde com a UNIMED.

Assiste razão à ré.

O acordo homologado diz respeito a créditos e débitos oriundos da

relação de emprego havida entre as partes e não incluem débitos

relativos a contratos com terceiros.

Indefiro o pleito da autora.

Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000618-16.2022.5.13.0024

AUTOR

DAHRA NYCOLLY SILVA BARBOSA

ADVOGADO

MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA

PAZ(OAB: 15836/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a149113

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da autora alegando descumprimento do acordo

homologado nestes autos alegando que o acordo pactuado entre as

partes e homologado judicialmente, não foi devidamente cumprido

pela empresa ré no tocante à obrigação ou débito oriundos do

contrato de trabalho, uma vez que a Reclamante até a presente

data recebe cobranças via SMS, em razão de um suposto débito do

convênio médico da Reclamante que era vinculado a Magazine

Luiza, bem como um suposto débito também de um tal “LuizaCred”.

A ré, ao se manifestar, afirma que a alegação de descumprimento

de acordo não procede, pois a empresa ré, MAGAZINE LUIZA S/A,

não tem efetuado cobranças à autora de qualquer verba oriunda da

relação de emprego havida entre as partes; que a documentação

juntada aos autos revela que a autora possui pendências referentes

a contratos de crédito contraídos perante o BANCO ITAU e pela

LUIZA CRED, instituições financeiras que não se confundem com a

empresa reclamada, além de convenio de saúde com a UNIMED.

Assiste razão à ré.

O acordo homologado diz respeito a créditos e débitos oriundos da

relação de emprego havida entre as partes e não incluem débitos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

865

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

relativos a contratos com terceiros.

Indefiro o pleito da autora.

Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000720-38.2022.5.13.0024

AUTOR

MARCIO FREIRE DOS SANTOS

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

CONSORCIO AUGUSTO VELLOSO -

ARCHEL

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO FREIRE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a4824a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por

Márcio Freire dos Santos em face de Companhia de Água e

Esgotos da Paraíba – CAGEPA.

E, no mais, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos

formulados por Max Augusto Crispiniano em face de Consórcio

Augusto Velloso – Archel, com base nos argumentos contidos na

fundamentação supra, para condenar esta a pagar ao autor, no

prazo

legal, a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por

danos morais, conforme demonstrativo de cálculos em anexo.

Honorários periciais, pela primeira ré, sucumbente no objeto da

perícia, arbitrados em R$ 1.200,00.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante, pela taxa Selic a partir da data da

prolação desta decisão.

Custas pelas rés no valor de R$ 129,00, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 6.450,00.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000720-38.2022.5.13.0024

AUTOR

MARCIO FREIRE DOS SANTOS

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

CONSORCIO AUGUSTO VELLOSO -

ARCHEL

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

866

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

- CONSORCIO AUGUSTO VELLOSO - ARCHEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a4824a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por

Márcio Freire dos Santos em face de Companhia de Água e

Esgotos da Paraíba – CAGEPA.

E, no mais, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos

formulados por Max Augusto Crispiniano em face de Consórcio

Augusto Velloso – Archel, com base nos argumentos contidos na

fundamentação supra, para condenar esta a pagar ao autor, no

prazo

legal, a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por

danos morais, conforme demonstrativo de cálculos em anexo.

Honorários periciais, pela primeira ré, sucumbente no objeto da

perícia, arbitrados em R$ 1.200,00.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante, pela taxa Selic a partir da data da

prolação desta decisão.

Custas pelas rés no valor de R$ 129,00, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 6.450,00.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000027-50.2023.5.13.0014

AUTOR

BRUNO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a828b5

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que a parte reclamante interpôs Recurso Ordinário

tempestivamente, sendo desobrigada do recolhimento de custas;

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000055-85.2023.5.13.0024

AUTOR

DANIELE BEZERRA DE LIMA

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

867

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

KELY CRISTINA ARRUDA DA SILVA

08737744429

RÉU

EDVALDO DAMIAO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELE BEZERRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c854065

proferido nos autos.

DESPACHO

Infrutíferas as pesquisas Sisbajud, Renajud e Infoseg, remetam-se

os autos à Central Regional de Efetividade para expedição de

Mandado de Penhora de tantos bens quantos forem necessárias à

satisfação da execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000079-16.2023.5.13.0024

AUTOR

FELIPE JORGE GOUVEIA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE JORGE GOUVEIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8186f8

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que o Município de Campina Grande interpôs

Recurso Ordinário tempestivamente, sendo desobrigada do

recolhimento de custas;

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000079-16.2023.5.13.0024

AUTOR

FELIPE JORGE GOUVEIA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 29541/PB)

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8186f8

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que o Município de Campina Grande interpôs

Recurso Ordinário tempestivamente, sendo desobrigada do

recolhimento de custas;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

868

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000053-82.2022.5.13.0014

AUTOR

LINDUINA ALVES DE MELO

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

WMS SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL

PERITO

CAMILA MENDES VILLARIM

PALHANO

Intimado(s)/Citado(s):

- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 916e2ab

proferida nos autos.

5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - PB

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000053-82.2022.5.13.0014

Reclamante:LINDUINA ALVES DE MELO

Reclamado: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

DECISÃO

V.

I - Homologo, por sentença, os cálculos efetuados, para que surtam

os seus jurídicos e legais efeitos.

II – Intime-se o reclamado para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, quitar o débito apurado.

III – Caso não seja atendida a determinação, fica intimado o autor

para requerer o que entender de direito, inclusive o início dos atos

executórios, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório

iniciando-se a contagem do prazo prescricional, nos termos do Art.

11-A, da CLT.

Campina Grande-PB, 20 de abril de 2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000147-97.2022.5.13.0024

AUTOR

ANDREIA BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA BATISTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92b7575

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a reclamada para corrigir a data da baixa na CTPS da

autora, conforme sentença, "

(…) extinção do contrato de trabalho na

data do ajuizamento da presente reclamação trabalhista

(09/03/2022)

" no prazo de 05 (cinco) dias e para comprovar o

pagamento da execução até dia 26/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000147-97.2022.5.13.0024

AUTOR

ANDREIA BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

869

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92b7575

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a reclamada para corrigir a data da baixa na CTPS da

autora, conforme sentença, "

(…) extinção do contrato de trabalho na

data do ajuizamento da presente reclamação trabalhista

(09/03/2022)

" no prazo de 05 (cinco) dias e para comprovar o

pagamento da execução até dia 26/04/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000431-08.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE ADAUTO DA SILVA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

LUARA CAMARGO VIDA(OAB:

171721/SP)

RÉU

SEQUOIA LOGISTICA E

TRANSPORTES S.A.

ADVOGADO

LUARA CAMARGO VIDA(OAB:

171721/SP)

TESTEMUNHA

Ricardo Max Cruz Benning;

TESTEMUNHA

TIAGO BARBOSA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ADAUTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a3352d

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição da parte reclamada requerendo a reconsideração do

despacho de #id:299167d , abrindo prazo a fim de que a parte

possa impugnar ou concordar com os cálculos de #id:d133b22 .

Analisando os autos, observa-se que a sentença prolatada

#id:5799d21 foi líquida, conforme cálculos de #id:2e5e778 .

Os cálculos de #id:d133b22 é uma mera atualização da liquidação

da sentença proferida em 29/08/2022.

Portanto, o pedido da parte reclamada encontra-se precluso.

Mantenho o despacho de #id:299167d .

Aguarde-se o prazo para pagamento da dívida (24.04.2023),

permanecendo silente, inicie-se a execução.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000431-08.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE ADAUTO DA SILVA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE

LTDA - EPP

ADVOGADO

LUARA CAMARGO VIDA(OAB:

171721/SP)

RÉU

SEQUOIA LOGISTICA E

TRANSPORTES S.A.

ADVOGADO

LUARA CAMARGO VIDA(OAB:

171721/SP)

TESTEMUNHA

Ricardo Max Cruz Benning;

TESTEMUNHA

TIAGO BARBOSA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- NOWLOG LOGISTICA INTELIGENTE LTDA - EPP

- SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a3352d

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição da parte reclamada requerendo a reconsideração do

despacho de #id:299167d , abrindo prazo a fim de que a parte

possa impugnar ou concordar com os cálculos de #id:d133b22 .

Analisando os autos, observa-se que a sentença prolatada

#id:5799d21 foi líquida, conforme cálculos de #id:2e5e778 .

Os cálculos de #id:d133b22 é uma mera atualização da liquidação

da sentença proferida em 29/08/2022.

Portanto, o pedido da parte reclamada encontra-se precluso.

Mantenho o despacho de #id:299167d .

Aguarde-se o prazo para pagamento da dívida (24.04.2023),

permanecendo silente, inicie-se a execução.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

870

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000087-27.2022.5.13.0024

AUTOR

WILQUER NOBREGA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

ADVOGADO

SILVIO GARCIA FERNANDES DE

ALMEIDA(OAB: 22136/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILQUER NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fcdcae

proferido nos autos.

Despacho

Prorrogue-se o prazo de manifestação da União até 09/05/2023.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000087-27.2022.5.13.0024

AUTOR

WILQUER NOBREGA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

ADVOGADO

SILVIO GARCIA FERNANDES DE

ALMEIDA(OAB: 22136/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CBL ALIMENTOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fcdcae

proferido nos autos.

Despacho

Prorrogue-se o prazo de manifestação da União até 09/05/2023.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000965-49.2022.5.13.0024

AUTOR

JOALES BARBOSA ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfced9b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000965-49.2022.5.13.0024

AUTOR

JOALES BARBOSA ARAUJO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

871

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALES BARBOSA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfced9b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000236-40.2023.5.13.0007

AUTOR

ALISSON BRILHANTE DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON BRILHANTE DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000236-40.2023.5.13.0007

AUTOR

ALISSON BRILHANTE DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000267-09.2023.5.13.0024

AUTOR

EDSON VITORIO MATIAS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON VITORIO MATIAS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

872

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000267-09.2023.5.13.0024

AUTOR

EDSON VITORIO MATIAS DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000888-40.2022.5.13.0024

AUTOR

ALISON SANTOS FARIAS

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISON SANTOS FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000888-40.2022.5.13.0024

AUTOR

ALISON SANTOS FARIAS

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000204-29.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSE DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000204-29.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSE DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

873

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000216-46.2023.5.13.0008

AUTOR

CARTEJANIO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARTEJANIO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000216-46.2023.5.13.0008

AUTOR

CARTEJANIO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DA PERÍCIA.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000576-98.2021.5.13.0024

AUTOR

TERCIO SILVA DE SOUSA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

M N COSTA INDUSTRIA DE

CALCADOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

GUTEMBERG VENTURA

FARIAS(OAB: 5562/PB)

RÉU

MARIA DAS NEVES COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- TERCIO SILVA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica o reclamante intimado para, querendo e no prazo legal,

apresentar manifestação a Exceção de Pré - Executividade

apresentada pela reclamada.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000148-48.2023.5.13.0024

AUTOR

SANDERSON PEREIRA DA ROCHA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDERSON PEREIRA DA ROCHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

874

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes intimadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000148-48.2023.5.13.0024

AUTOR

SANDERSON PEREIRA DA ROCHA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes intimadas para apresentar razões finais em 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATOrd-0000343-63.2023.5.13.0014

AUTOR

MARCELA CUNHA DE SOUZA

ADVOGADO

WESLEY HOLANDA

ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS

JUNIOR(OAB: 19484/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Endereço: RUA EDGAR VILARIM MEIRA , S/N, Fórum Irineu Joffily,

ESTACAO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58410-052

Atendimento: de segunda à sexta, das 07h00às 17h00 - Telefone:

(83) 2102.6081 - Whatsapp: (83) 99377.5151

DESTINATÁRIO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA

Endereço incerto e não sabido

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) da 6ª Vara do Trabalho

de Campina Grande - PB, em virtude da lei, etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que fica(m) notificado(a)(s) o(a)(s)

RECLAMADO(A)(S) RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS

E TREINAMENTOS LTDA nos seguintes termos:

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 29/05/2023 08:25, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/88067767851, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c

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n o

link:https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230330103340429000000

21028610?instancia=1

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

875

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome.

Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E

-

h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g

O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e

afixado na sede desta Vara do Trabalho.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000336-71.2023.5.13.0014

AUTOR

ARTUR MOISES ALVES DE PAULA

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

MIZAEL MOREIRA SILVA

RÉU

GERACAO CRYPTO

TREINAMENTOS E CURSOS LTDA

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Endereço: RUA EDGAR VILARIM MEIRA , S/N, Fórum Irineu Joffily,

ESTACAO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58410-052

Atendimento: de segunda à sexta, das 07h00às 17h00 - Telefone:

(83) 2102.6081 - Whatsapp: (83) 99377.5151

DESTINATÁRIO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E

CURSOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, MIZAEL

MOREIRA SILVA

Endereço desconhecido

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000336-71.2023.5.13.0014

AUTOR: ARTUR MOISÉS ALVES DE PAULA

RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA,

FABRICIA FARIAS CAMPOS, MIZAEL MOREIRA SILVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) da 6ª Vara do Trabalho

de Campina Grande - PB, em virtude da lei, etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que fica(m) notificado(a)(s) o(a)(s)

RECLAMADO(A)(S) RÉU: BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS

E TREINAMENTOS LTDA, GERAÇÃO CRYPTO TREINAMENTOS

E CURSOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, MIZAEL

MOREIRA SILVA nos seguintes termos:

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 11/05/2023 ás 08:50, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82651590687 ID da reunião: 826 5159 0687,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

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s t

a d o s

n o

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n k :

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230420120253052000000212

00142?instancia=1

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

876

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

computadores, o uso do navegador Google Chrome.

Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E

-

h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g

O presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e

afixado na sede desta Vara do Trabalho.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Notificação

Processo Nº ATSum-0000096-82.2023.5.13.0014

AUTOR

WARLEY DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- WARLEY DE OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28c6a47

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por

WARLEY DE OLIVEIRA DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A.

para condenar a reclamada a pagar ao reclamante adicional de

insalubridade em grau médio com reflexos em aviso prévio, 13º

salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de multa

rescisória.

Honorários da perícia de insalubridade no valor de R$ 1.000,00

devidos pela parte ré.

Honorários advocatícios pela parte reclamada arbitrados em 10%

do valor atualizado da condenação.

Correção monetária na forma da ADC 58.

Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.

Custas pela reclamada consoante planilha.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000096-82.2023.5.13.0014

AUTOR

WARLEY DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28c6a47

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por

WARLEY DE OLIVEIRA DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A.

para condenar a reclamada a pagar ao reclamante adicional de

insalubridade em grau médio com reflexos em aviso prévio, 13º

salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de multa

rescisória.

Honorários da perícia de insalubridade no valor de R$ 1.000,00

devidos pela parte ré.

Honorários advocatícios pela parte reclamada arbitrados em 10%

do valor atualizado da condenação.

Correção monetária na forma da ADC 58.

Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.

Custas pela reclamada consoante planilha.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000244-69.2018.5.13.0014

AUTOR

SANYO FERREIRA SILVA

ADVOGADO

BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:

17878/PB)

RÉU

OZIAS MATIAS DUARTE FARIAS

ADVOGADO

TERCIO FEITOSA DUDA PAZ(OAB:

20933/PB)

RÉU

LEONARDO PEREIRA DE ARAGAO

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

877

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

FLAVIO SOUTO MONTEIRO - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE QUEIMADAS

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

TERCEIRO

INTERESSADO

BV FINANCEIRA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO

ARIOSMAR NERIS(OAB: 232751/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANYO FERREIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 999eed0

proferido nos autos.

DESPACHO

Após a suspensão do feito por 01 (um) ano sem contagem do prazo

prescricional, NOTIFIQUE-SE a parte exequente para, querendo,

em 10 dias, requerer o que entender de direito.

Expirado o prazo anterior sem a indicação de medidas

persecutórias, arquivem-se provisoriamente com início do cômputo

do lapso prescricional (art 1º, II, d).

Renovem-se os sistemas conveniados.

CAMPINA GRANDE/PB, 19 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000038-79.2023.5.13.0014

AUTOR

ADEILSON PEREIRA TAVRES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILSON PEREIRA TAVRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8563434

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por

ADEILSON PEREIRA TAVARES em face de ALPARGATAS S.A

para condenar a parte ré ao pagamento de adicional de

insalubridade em grau médio de todo o período com reflexos

sobre aviso prévio, 13 salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS

acrescido de multa rescisória e adicional de periculosidade

com reflexos em aviso prévio, 13 salário, férias acrescidas de

1/3 e FGTS acrescido de multa rescisória, devendo a parte

autora optar por um dos adicionais após o trânsito em julgado

e a liquidação dos pedidos.

Em tendo sucumbido quanto ao objeto da perícia, os honorários

periciais, ora fixados em R$ 1.000,00, serão suportados pela ré.

Honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atualizado da

condenação.

Correção monetária na forma da ADC 58. Retenções fiscais e

previdenciárias na forma da lei.

Custas pela ré no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$

20.000,00.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000038-79.2023.5.13.0014

AUTOR

ADEILSON PEREIRA TAVRES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8563434

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por

ADEILSON PEREIRA TAVARES em face de ALPARGATAS S.A

para condenar a parte ré ao pagamento de adicional de

insalubridade em grau médio de todo o período com reflexos

sobre aviso prévio, 13 salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

878

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

acrescido de multa rescisória e adicional de periculosidade

com reflexos em aviso prévio, 13 salário, férias acrescidas de

1/3 e FGTS acrescido de multa rescisória, devendo a parte

autora optar por um dos adicionais após o trânsito em julgado

e a liquidação dos pedidos.

Em tendo sucumbido quanto ao objeto da perícia, os honorários

periciais, ora fixados em R$ 1.000,00, serão suportados pela ré.

Honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atualizado da

condenação.

Correção monetária na forma da ADC 58. Retenções fiscais e

previdenciárias na forma da lei.

Custas pela ré no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$

20.000,00.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000082-98.2023.5.13.0014

AUTOR

LENILSON FERREIRA BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- LENILSON FERREIRA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000082-98.2023.5.13.0014

AUTOR

LENILSON FERREIRA BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000907-76.2022.5.13.0014

AUTOR

WERLANDIO PIAUI DE LIMA

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

LINDORES DIAS DOS SANTOS

EIRELI

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

RÉU

DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E

SOMATOCONSERVACAO LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- WERLANDIO PIAUI DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

879

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000907-76.2022.5.13.0014

AUTOR

WERLANDIO PIAUI DE LIMA

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

LINDORES DIAS DOS SANTOS

EIRELI

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

RÉU

DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E

SOMATOCONSERVACAO LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E SOMATOCONSERVACAO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000907-76.2022.5.13.0014

AUTOR

WERLANDIO PIAUI DE LIMA

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

LINDORES DIAS DOS SANTOS

EIRELI

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

RÉU

DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E

SOMATOCONSERVACAO LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDORES DIAS DOS SANTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000265-69.2023.5.13.0014

AUTOR

ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

HACHID PAES E DOCES LTDA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID eb71cbe.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000265-69.2023.5.13.0014

AUTOR

ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

HACHID PAES E DOCES LTDA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- HACHID PAES E DOCES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

880

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID eb71cbe.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000916-14.2017.5.13.0014

AUTOR

ANACLELIO DA SILVA SOUSA

ADVOGADO

MARCOS DANTAS VILAR(OAB:

16232/PB)

RÉU

ASSA ABLOY NORDESTE SISTEMAS

DE SEGURANCA LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANACLELIO DA SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica o reclamante e seu patrono notificados para

que apresentem dados bancários objetivando a expedição de alvará

eletrônico de transferência, bem como requerer a promoção da

execução no prazo de 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000857-02.2021.5.13.0009

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

ADVOGADO

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE

LIMA(OAB: 25292/PB)

ADVOGADO

TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:

22668/PB)

ADVOGADO

BRUNO LYRA BATISTA(OAB:

22081/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. notificado(a) para APRESENTAR O NÚMERO DA

CONTA BANCÁRIA DE SEU CONSTITUINTE, BEM COMO DE

SUA TITULARIDADE E CONTRATO DE HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, PARA POSTERIOR LIBERAÇÕES DOS

VALORES

(DEPÓSITO),

VIA

ALVARÁS

JUDICIAIS

DE

TRANSFERÊNCIAS (ELETRÔNICO) A QUE FAZEM JUS, nos

autos em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0001237-49.2017.5.13.0014

AUTOR

JOSIAS BATISTA MATOS

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIAS BATISTA MATOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffcf424

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, acolhe-se a impugnação aos cálculos oposta

porENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

para tornar sem efeito a conta de liquidação ao ID. 7532a59 e

declarar quitado o presente feito.

Intimem-se.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001237-49.2017.5.13.0014

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

881

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

JOSIAS BATISTA MATOS

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE

MELO(OAB: 2814/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ffcf424

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, acolhe-se a impugnação aos cálculos oposta

porENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

para tornar sem efeito a conta de liquidação ao ID. 7532a59 e

declarar quitado o presente feito.

Intimem-se.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000675-64.2022.5.13.0014

AUTOR

TARCISIO SOUZA RENOVATO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- TARCISIO SOUZA RENOVATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 919b977

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,

com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

arquivem-se os autos.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000675-64.2022.5.13.0014

AUTOR

TARCISIO SOUZA RENOVATO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 919b977

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Adimplida a dívida exequenda, extingue-se a presente execução,

com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por fim, em observância à Recomendação TRT13 SCR nº

004/2019, inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis,

vinculadas ao presente processo, e nada mais a providenciar,

arquivem-se os autos.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000355-48.2021.5.13.0014

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ

ADVOGADO

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE

LIMA(OAB: 25292/PB)

ADVOGADO

BRUNO LYRA BATISTA(OAB:

22081/PB)

ADVOGADO

TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:

22668/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

882

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 765f217

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000421-57.2023.5.13.0014

AUTOR

RENALY KELLY DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

MARGARETE NUNES DE

AGUIAR(OAB: 17824/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

RÉU

JOAO PESSOA DIVERSOES

ELETRONICAS LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- RENALY KELLY DOS SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d329d4

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as alegações constantes na petição de ID 11d5370 e

comprovante anexo, defiro o pedido de adiamento solicitado pela

patrona do autor.

Assim, designo nova audiência Una por videoconferência para

o dia 10/05/2023 às 09:30, mantidas as mesmas cominações, cujo

link de acesso é:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81939131124

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000321-05.2023.5.13.0014

AUTOR

RENNAN GOMES ALEXANDRE

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

RESTAURANTE E LANCHONETE

LEAL ALIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENNAN GOMES ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a41c7e6

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o exíguo prazo para audiência agendada para o dia

26/04/2023 e o risco pelo não cumprimento do quinquídio legal,

necessário o adiamento da presente audiência.

Assim, designo nova audiência UNA telepresencial para 08/05/2023

às 09:50, cujo link é

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82280471431

Notifique-se a ré por oficial de justiça no local indicado em ata de

audiência (id. cbe6c8e).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000323-72.2023.5.13.0014

AUTOR

LINDNALDO VASCONCELOS

CRISPINIANO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDNALDO VASCONCELOS CRISPINIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 588bdcf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveLINDNALDO VASCONCELOS

CRISPINIANO em face deCOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS

DA

PARAIBA

CAGEPAjulgo

os

pedidos

t o t a l m e n t e

improcedentes,tudo de acordo com o que foi estabelecido na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

883

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos

os fins.

Custas pelo autor no valor de R$1.084,09, calculadas sobre o valor

atribuído à causa de R$54.204,97, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000283-14.2023.5.13.0007

AUTOR

PABLO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PABLO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f030e39

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que movePABLO FERREIRA DA SILVA em

face deALPARGATAS S.A., julgo os pedidos totalmente

improcedentes,tudo de acordo com o que foi estabelecido na

fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos

os fins.

Custas pelo autor no valor de R$1.082,21, calculadas sobre o valor

atribuído à causa de R$54.110,51, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000283-14.2023.5.13.0007

AUTOR

PABLO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f030e39

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que movePABLO FERREIRA DA SILVA em

face deALPARGATAS S.A., julgo os pedidos totalmente

improcedentes,tudo de acordo com o que foi estabelecido na

fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos

os fins.

Custas pelo autor no valor de R$1.082,21, calculadas sobre o valor

atribuído à causa de R$54.110,51, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000271-76.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE CICERO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

884

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CICERO DOS SANTOS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 000cb8e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveJOSE CICERO DOS SANTOS NETO

em face deALPARGATAS S.A., extingo com resolução do mérito

as pretensões condenatórias anteriores a14/03/2018porque

p r e s c r i t a s

e j u l g o

o s

d e m a i s

p e d i d o s

t o t a l m e n t e

improcedentes,tudo de acordo com o que foi estabelecido na

fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos

os fins.

Custas pelo autor no valor de R$1.164,40, calculadas sobre o valor

atribuído à causa de R$58.220,04, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000271-76.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE CICERO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 000cb8e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveJOSE CICERO DOS SANTOS NETO

em face deALPARGATAS S.A., extingo com resolução do mérito

as pretensões condenatórias anteriores a14/03/2018porque

p r e s c r i t a s

e j u l g o

o s

d e m a i s

p e d i d o s

t o t a l m e n t e

improcedentes,tudo de acordo com o que foi estabelecido na

fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos

os fins.

Custas pelo autor no valor de R$1.164,40, calculadas sobre o valor

atribuído à causa de R$58.220,04, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001005-79.2022.5.13.0008

AUTOR

JOSE MATHEUS ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MATHEUS ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4264f8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveJOSE MATHEUS ALVES DOS

SANTOS, em face de ALPARGATAS S/A,julgo os pedidos

totalmente improcedentes, tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

885

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Honorários periciais pelo autor, sucumbente no objeto da

perícia, arbitrados no valor de R$1.200. O perito deverá receber

seus honorários perante o Tribunal.

Custas pelo autor no valor de R$1.000.00, calculadas sobre o

valor atribuído à causa de R$50.000,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001005-79.2022.5.13.0008

AUTOR

JOSE MATHEUS ALVES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4264f8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveJOSE MATHEUS ALVES DOS

SANTOS, em face de ALPARGATAS S/A,julgo os pedidos

totalmente improcedentes, tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Honorários periciais pelo autor, sucumbente no objeto da

perícia, arbitrados no valor de R$1.200. O perito deverá receber

seus honorários perante o Tribunal.

Custas pelo autor no valor de R$1.000.00, calculadas sobre o

valor atribuído à causa de R$50.000,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000169-54.2023.5.13.0014

AUTOR

JHONAS TAVARES RICARTE

ADVOGADO

GUSTAVO BURITI DE

VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)

RÉU

TOP SERVICE SERVICOS E

SISTEMAS S/A

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JHONAS TAVARES RICARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7a2a82

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveJHONAS TAVARES RICARTE em

face deTOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A,julgo os

pedidos totalmente improcedentes,tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Custas pelo autor no valor de R$486,12, calculadas sobre o valor

atribuído à causa de R$24.306,40, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000169-54.2023.5.13.0014

AUTOR

JHONAS TAVARES RICARTE

ADVOGADO

GUSTAVO BURITI DE

VASCONCELOS(OAB: 23653/PB)

RÉU

TOP SERVICE SERVICOS E

SISTEMAS S/A

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

886

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7a2a82

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveJHONAS TAVARES RICARTE em

face deTOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A,julgo os

pedidos totalmente improcedentes,tudo de acordo com o que foi

estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se

integra para todos os fins.

Custas pelo autor no valor de R$486,12, calculadas sobre o valor

atribuído à causa de R$24.306,40, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000123-65.2023.5.13.0014

AUTOR

JAIME ADELINO DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIME ADELINO DE LIMA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no

prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se

houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos

para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000123-65.2023.5.13.0014

AUTOR

JAIME ADELINO DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no

prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se

houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos

para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000123-65.2023.5.13.0014

AUTOR

JAIME ADELINO DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas para apresentar, no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

887

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

prazo de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação, se

houver. Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos

para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000166-02.2023.5.13.0014

AUTOR

MARCONDES ROGERIO MARQUES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONDES ROGERIO MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02ab27a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, DECLARO prescritos os títulos anteriores a

14/02/2018 extinguindo-os com resolução de mérito e JULGO

PROCEDENTE o pedido formulado por MARCONDES ROGÉRIO

MARQUES em face de ALPARGATAS S.A. para condenar a

reclamada a pagar ao reclamante adicional de insalubridade em

grau médio com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias

acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de multa rescisória do período

não prescrito.

Honorários da perícia de insalubridade no valor de R$ 1.000,00

devidos pela parte ré.

Honorários advocatícios pela parte reclamada arbitrados em 10%

do valor atualizado da condenação.

Correção monetária na forma da ADC 58.

Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.

Custas pela reclamada consoante planilha.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000166-02.2023.5.13.0014

AUTOR

MARCONDES ROGERIO MARQUES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02ab27a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, DECLARO prescritos os títulos anteriores a

14/02/2018 extinguindo-os com resolução de mérito e JULGO

PROCEDENTE o pedido formulado por MARCONDES ROGÉRIO

MARQUES em face de ALPARGATAS S.A. para condenar a

reclamada a pagar ao reclamante adicional de insalubridade em

grau médio com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias

acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de multa rescisória do período

não prescrito.

Honorários da perícia de insalubridade no valor de R$ 1.000,00

devidos pela parte ré.

Honorários advocatícios pela parte reclamada arbitrados em 10%

do valor atualizado da condenação.

Correção monetária na forma da ADC 58.

Retenções fiscais e previdenciárias na forma da lei.

Custas pela reclamada consoante planilha.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000107-82.2021.5.13.0014

AUTOR

FLAVIA MACHADO MEDEIROS

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LOJAS RIACHUELO SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

888

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

RÉU

MIDWAY S.A.- CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIA MACHADO MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificado(a) para acostar aos autos contrato

de honorários advocatícios, para o inteiro cumprimento da ordem de

Id. 7b3c79e (Despacho - ITEM 4).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000004-07.2023.5.13.0014

AUTOR

WELLINGTON BESERRA DE

MORAIS

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON BESERRA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66406ef

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000064-77.2023.5.13.0014

AUTOR

GEANDRO ARAUJO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEANDRO ARAUJO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e919bb

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000132-27.2023.5.13.0014

AUTOR

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

BARBOSA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

WF LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3843dbb

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

889

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DESPACHO

Infrutífera a tentativa de intimar o réu acerca da sentença de Id.

e5090e1, conforme certidão exarada pelo Oficial de Justiça ao Id.

5b57e15. Diante disso, intime-se o reclamante para informar

endereço atualizado do reclamado no prazo de 05 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001005-37.2017.5.13.0014

AUTOR

JOSE CICERO DE LIMA AMORIM

ADVOGADO

WILLIAM WAGNER DA SILVA(OAB:

13604/PB)

RÉU

PEDRO KUNZLER SERVICOS EM

SISTEMAS HIDRAULICOS E

ELETRICOS EIRELI - ME

RÉU

PEDRO KUNZLER NOGUEIRA

COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CICERO DE LIMA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67e3f53

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Após a suspensão do feito por 01 (um) ano sem contagem do

prazo prescricional, NOTIFIQUE-SE a parte exequente para,

querendo, em 05 dias, requerer o que entender de direito.

2. Expirado o prazo anterior sem a indicação de medidas

persecutórias, arquivem-se provisoriamente com início do cômputo

do lapso prescricional (art 1º, II, d).

3. Renovem-se os sistemas conveniados.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000789-37.2021.5.13.0014

AUTOR

JOSE FERNANDES DE ARAUJO

FILHO

ADVOGADO

GEOVANI SANTOS DA SILVA(OAB:

26502/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 7547/PB)

RÉU

ANA KARINE NUNES BRAGA

COMERCIO VAREJISTA DE

CONFECCOES EIRELI

ADVOGADO

PAULO SERGIO DE QUEIROZ

MEDEIROS FILHO(OAB: 22148/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA KARINE NUNES BRAGA COMERCIO VAREJISTA DE

CONFECCOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 769fdc8

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I. Deixo de receber o recurso ordinário interposto pela reclamada,

eis que não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade

(ausência de preparo recursal);

II. Intime-se a parte.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000128-34.2016.5.13.0014

AUTOR

JOSEILMA APARECIDA BEZERRA

ADVOGADO

EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:

20655/PB)

ADVOGADO

FABRICIO ARAUJO PIRES(OAB:

15709/PB)

RÉU

JOAO BATISTA MONTEIRO DE

SOUSA

ADVOGADO

GLAUBER MACIEL PIRES(OAB:

19417/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEILMA APARECIDA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente quanto aos expedientes constantes nos ID's.

e0c2552 (PCÁLc), 4140419 - Sisbajud (Consultas p/bloqueios

negativas), a926856 - Renajud (Consulta negativa) e d070a17 -

Infojud (Consulta negativa) - disponíveis em www.trt13.jus.br - nos

autos em epígrafe.

Fica, ainda, Vossa Senhoria intimado(a) para indicar meios de

prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito,

no prazo de 10 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

890

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000157-11.2021.5.13.0014

AUTOR

FABIO DANTAS

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

A CANDIDO CIA LTDA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

PERITO

MARCILIO HENRIQUES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica o reclamante e seu patrono (caso haja

contrato de honorários) notificados para que apresentem dados

bancários objetivando a expedição de alvará eletrônico de

transferência, bem como para promover a execução, no prazo de 2

dias (art. 878 da CLT).

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000199-94.2020.5.13.0014

AUTOR

CASSIO DO NASCIMENTO CABRAL

ADVOGADO

LAIS SUELEN BEZERRA

ALEXANDRE ALMEIDA(OAB:

27398/PB)

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

RÉU

MJ MONTAGEM LTDA - EPP

ADVOGADO

RODRIGO DEON CAMARGO(OAB:

77628/RS)

RÉU

MARCIO FERNANDO DE MORAIS

RÉU

JUREMA DANIELA BEATRIZ DE

MORAIS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIO DO NASCIMENTO CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica Vossa Senhoria ciente dos expedientes de ID's b1ba13e

(PCÁLc), 1663438 (SISBAJUDs - Bloqueios sem êxitos), 44a5d05

(Renajud - Consulta negativas - Sócio), 4b546f1 (Renajud Consulta

negativas - Sócia), e 8c9c608 (RENAJUDs DOS SÓCIOS) -

disponíveis nos autos em epígrafe.

Dica, ainda, Vossa Senhoria intimado(a) para indicar meios de

prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito,

no prazo de 10 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000578-98.2021.5.13.0014

AUTOR

JUDITE DIONISIO FIGUEIREDO DA

SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

RESIDENCIA ASSISTENCIAL DOCE

LAR

RÉU

DEYVISSON ROBERTO CAMPOS

MARTINS

RÉU

VERONICA DO NASCIMENTO

GUIMARAES

Intimado(s)/Citado(s):

- JUDITE DIONISIO FIGUEIREDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente e intimado(a) para manifestar-se, pelo prazo legal,

quanto ao expediente constante no Id. ed28406 (Manifestação

Deyvisson Roberto CampoS) - disponível em www.trt13.jus.br -

nos autos em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000285-60.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE HELIO FERINO DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO RAGNER SANTOS

DANTAS(OAB: 19486/PB)

RÉU

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E

SERVICOS ESPECIAIS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HELIO FERINO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

891

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9698ce3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move JOSE HELIO FERINO DOS

SANTOS em face de ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E

SERVICOS ESPECIAIS LTDA, extingo com resolução do mérito os

créditos anteriores a 10/11/2015 porque prescritos e julgo os demais

pedidos parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as

seguintes parcelas: saldo do salário 20 dias, aviso prévio

indenizado, férias vencidas em dobro + 1/3 (2021/2022), férias

proporcionais + 1/3 (06/12), 13° salário proporcional (10/12) e 22

parcelas ticket alimentação / cesta básica (que fixo no valor mensal

de R$125,00, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, bem como

honorários advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido

na fundamentação supra que a este dispositivo se integra para

todos os fins.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 360,01, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 18.000,58.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000285-60.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE HELIO FERINO DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO RAGNER SANTOS

DANTAS(OAB: 19486/PB)

RÉU

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E

SERVICOS ESPECIAIS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9698ce3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move JOSE HELIO FERINO DOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

892

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

SANTOS em face de ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E

SERVICOS ESPECIAIS LTDA, extingo com resolução do mérito os

créditos anteriores a 10/11/2015 porque prescritos e julgo os demais

pedidos parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar as

seguintes parcelas: saldo do salário 20 dias, aviso prévio

indenizado, férias vencidas em dobro + 1/3 (2021/2022), férias

proporcionais + 1/3 (06/12), 13° salário proporcional (10/12) e 22

parcelas ticket alimentação / cesta básica (que fixo no valor mensal

de R$125,00, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, bem como

honorários advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido

na fundamentação supra que a este dispositivo se integra para

todos os fins.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 360,01, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 18.000,58.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000193-22.2023.5.13.0034

AUTOR

ERALDO GENU GALDINO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

LEBOM ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERALDO GENU GALDINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8d0068

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move ERALDO GENU GALDINO, em face

de LEBOM ALIMENTOS S/A e CBL ALIMENTOS S/A, extingo com

resolução do mérito as pretensões condenatórias anteriores a

23/02/2018 porque prescritas e julgo os demais pedidos

parcialmente procedentes para condená-las solidariamente ao

pagamento de intervalo térmico e reflexos, bem como honorários

advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido na

fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos

os fins.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

893

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,

arbitrados no valor de R$1.500,00.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 694,91, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 34.745,38.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000193-22.2023.5.13.0034

AUTOR

ERALDO GENU GALDINO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

LEBOM ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CBL ALIMENTOS S/A

- LEBOM ALIMENTOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8d0068

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move ERALDO GENU GALDINO, em face

de LEBOM ALIMENTOS S/A e CBL ALIMENTOS S/A, extingo com

resolução do mérito as pretensões condenatórias anteriores a

23/02/2018 porque prescritas e julgo os demais pedidos

parcialmente procedentes para condená-las solidariamente ao

pagamento de intervalo térmico e reflexos, bem como honorários

advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido na

fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos

os fins.

Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia,

arbitrados no valor de R$1.500,00.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

894

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 694,91, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 34.745,38.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000605-47.2022.5.13.0014

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

RENAN GOMES DA SILVA DANTAS

ADVOGADO

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ada80a5

proferido nos autos.

DESPACHO

Quitado o crédito do reclamante, os honorários contratuais,

sucumbenciais e parcialmente o recolhimento das contribuições

previdenciárias (R$ 4.395,02).

Há saldo vinculado aos autos no valor de R$ 72,24 (setenta e dois

reais e vinte e quatro centavos), conforme extrato acostado ao Id.

d021b80.

Ante o exposto, intime-se a reclamada para efetuar o pagamento

remanescente da condenação no valor de R$ 192,73 (cento e

noventa e dois reais e setenta e três centavos), inerente ao

recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 05

(cinco) dias, sob pena de execução.

Efetuado o pagamento, recolha-se o valor das contribuições

previdenciárias.

Registre-se o valor no sistema.

Por fim, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,

inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao

presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os

autos com os registros devidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000249-52.2022.5.13.0014

AUTOR

ERIVALDO DOS SANTOS SIMOES

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVALDO DOS SANTOS SIMOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

895

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c46868

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Em face do Termo de Acordo entabulado entre as partes (Id.

14052fc), designo audiência de tentativa de conciliação por

videoconferência para o dia 28/04/2023 às 08:20, devendo as

partes comparecerem a fim de homologarem o acordo, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89512286983

Dê-se ciência às partes.

DEVERÃO AS PARTES MANIFESTAREM-SE EXPRESSAMENTE

A RESPEITO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000603-77.2022.5.13.0014

AUTOR

JONIEDSON BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

WALBER JOSE FERNANDES

HILVEY(OAB: 9969/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONIEDSON BATISTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7c8796

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que o executado juntou aos autos o valor total da dívida,

conforme comprovantes de

Id e0be34e

e

Id 7035d53

e requer o

desbloqueio dos valores efetivados no sistema SISBAJUD.

Observa-se também, que o exequente, em manifestação de

Id

4072fb4,

questiona a planilha de atualização de cálculos de

Id

99e549c,

alegando que foram deduzidos do crédito do autor o valor

correspondente aos os honorários advocatícios sucumbências da

advogada da executada.

Ante o exposto, resolve este Juízo o que segue:

I- Desbloqueie-se o valor retido, via sistema SISBAJUD, em conta

de titularidade da executada

(Id e835280);

II – Indefiro o pedido do exequente, uma vez que os cálculos foram

atualizados, observando-se planilha de cálculos de

Id Fbada91,

conforme determinado no Despacho de

Id 64163df.

III - Notifiquem-se exequente e seu patrono, para, no prazo de 5

(cinco) dias, informarem seus dados bancários para liberação dos

valores referentes aos seus créditos;

Esclareço que os honorários contratuais serão liberados, tão

somente, mediante apresentação do contrato de prestação de

serviços advocatícios.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000603-77.2022.5.13.0014

AUTOR

JONIEDSON BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

WALBER JOSE FERNANDES

HILVEY(OAB: 9969/PB)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7c8796

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que o executado juntou aos autos o valor total da dívida,

conforme comprovantes de

Id e0be34e

e

Id 7035d53

e requer o

desbloqueio dos valores efetivados no sistema SISBAJUD.

Observa-se também, que o exequente, em manifestação de

Id

4072fb4,

questiona a planilha de atualização de cálculos de

Id

99e549c,

alegando que foram deduzidos do crédito do autor o valor

correspondente aos os honorários advocatícios sucumbências da

advogada da executada.

Ante o exposto, resolve este Juízo o que segue:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

896

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

I- Desbloqueie-se o valor retido, via sistema SISBAJUD, em conta

de titularidade da executada

(Id e835280);

II – Indefiro o pedido do exequente, uma vez que os cálculos foram

atualizados, observando-se planilha de cálculos de

Id Fbada91,

conforme determinado no Despacho de

Id 64163df.

III - Notifiquem-se exequente e seu patrono, para, no prazo de 5

(cinco) dias, informarem seus dados bancários para liberação dos

valores referentes aos seus créditos;

Esclareço que os honorários contratuais serão liberados, tão

somente, mediante apresentação do contrato de prestação de

serviços advocatícios.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001231-42.2017.5.13.0014

AUTOR

RENATA BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

KLEBERSON PEREIRA DA

NOBREGA

RÉU

KLEBERSON PEREIRA DA

NOBREGA 02402763450

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

COLONIZACAO E REFORMA

AGRARIA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA BARBOSA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4b7423

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da insuficiência de informações através do Sisbajud,

requisitem-se os extratos relativos às movimentações financeiras

dos últimos 5 (cinco) anos diretamente às agências discriminadas

ao ID. 21cb1eb.

Renovem-se as consultas eletrônicas.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000973-32.2017.5.13.0014

AUTOR

MARIA DOS SANTOS DINIZ

ADVOGADO

RAPHAEL DE LIMA MARTINS(OAB:

21446/PB)

RÉU

RIVELINO MONTEIRO ARAUJO

ADVOGADO

DHAVILA BEATRIZ VITORINO

LEITE(OAB: 54759/PE)

RÉU

MARIA BETHANIA PASSOS DE

CARVALHO ARAUJO

ADVOGADO

DHAVILA BEATRIZ VITORINO

LEITE(OAB: 54759/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA

SAUDE - PB

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO FINASA S/A.

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

2ª Vara doTrabalho de Osasco- SP

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DOS SANTOS DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sª. intimado(a) para informar os seus dados bancários e de

seu constituinte, no prazo de 5 (cinco) dias, visando possibilitar o

cumprimento da Despacho de

Id 1ef81ab.

Saliento que os honorários contratuais serão liberados, tão

somente, mediante apresentação do contrato de prestação de

serviços advocatícios.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

GIVANILSON ALVES DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000392-12.2020.5.13.0014

AUTOR

TOGLEATTI LIMA CATANDUBA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

YVINA MARIANNE DE ARAUJO

TAVARES - ME

ADVOGADO

VERA LUCIA ALMEIDA DE

ARAUJO(OAB: 8295/PB)

RÉU

YVINA MARIANNE DE ARAUJO

TAVARES

TERCEIRO

INTERESSADO

Secretaria Municipal de Saúde de

Campina Grande - PB

Intimado(s)/Citado(s):

- YVINA MARIANNE DE ARAUJO TAVARES - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

897

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

FICA, Vossa Senhoria CITADO(A) para tomar ciência do bloqueio

realizado em conta bancária de sua titularidade, no sistema

SISBAJUD de

Id dc651ef.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

GIVANILSON ALVES DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000446-70.2023.5.13.0014

AUTOR

VALDELANIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MILENA MEDEIROS

CALAFANGE(OAB: 13062/PB)

RÉU

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

RÉU

CELINA LUCIA BANDEIRA DE MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDELANIA PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 09/05/2023

às 09:50 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83178629695 ID da reunião: 831 7862 9695. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000442-33.2023.5.13.0014

AUTOR

ALEXANDRE SOUTO DE LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE SOUTO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada

para o dia 04/05/2023 às 08:26 na sala de audiência telepresencial

desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus

-br.zoom.us/j/82840966623 ID da reunião: 828 4096 6623. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000442-33.2023.5.13.0014

AUTOR

ALEXANDRE SOUTO DE LIMA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 04/05/2023 às 08:26, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82840966623 ID da

reunião:

828

4096

6623,

devendo

V.Sª

c o m p a r e c e r ,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

898

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000444-03.2023.5.13.0014

AUTOR

FERNANDA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 04/05/2023

às 08:27 na sala de audiência telepresencial desta Unidade

Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82840966623 ID da reunião: 828 4096 6623. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000444-03.2023.5.13.0014

AUTOR

FERNANDA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 04/05/2023 às 08:27, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82840966623 ID da reunião: 828 4096 6623,

devendo V.Sª comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

899

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000269-09.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE LEONILDO FERREIRA DA

CUNHA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO

DE MADEIRAS LTDA - EPP

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LEONILDO FERREIRA DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID 3b8bdd9 .

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000269-09.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE LEONILDO FERREIRA DA

CUNHA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO

DE MADEIRAS LTDA - EPP

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO C BARBOSA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA -

EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID 3b8bdd9 .

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000147-93.2023.5.13.0014

AUTOR

ADRIANA ALVES DE MACEDO

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

SCOVAN SERVICOS GERAIS EIRELI

ADVOGADO

MARIANA LAUREANO DOS SANTOS

ALMEIDA(OAB: 30058/PA)

ADVOGADO

TITO EDUARDO VALENTE DO

COUTO(OAB: 5596/PA)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA ALVES DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000147-93.2023.5.13.0014

AUTOR

ADRIANA ALVES DE MACEDO

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

SCOVAN SERVICOS GERAIS EIRELI

ADVOGADO

MARIANA LAUREANO DOS SANTOS

ALMEIDA(OAB: 30058/PA)

ADVOGADO

TITO EDUARDO VALENTE DO

COUTO(OAB: 5596/PA)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SCOVAN SERVICOS GERAIS EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

900

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000147-93.2023.5.13.0014

AUTOR

ADRIANA ALVES DE MACEDO

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

SCOVAN SERVICOS GERAIS EIRELI

ADVOGADO

MARIANA LAUREANO DOS SANTOS

ALMEIDA(OAB: 30058/PA)

ADVOGADO

TITO EDUARDO VALENTE DO

COUTO(OAB: 5596/PA)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca dos

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000191-36.2023.5.13.0007

AUTOR

LUIZ FELIPE DA SILVA MACHADO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FELIPE DA SILVA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica

V.

Sª.

notificado(a)

acerca

d o s

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000191-36.2023.5.13.0007

AUTOR

LUIZ FELIPE DA SILVA MACHADO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica

V.

Sª.

notificado(a)

acerca

d o s

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

901

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000226-72.2023.5.13.0014

AUTOR

RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica

V.

Sª.

notificado(a)

acerca

d o s

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000226-72.2023.5.13.0014

AUTOR

RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica

V.

Sª.

notificado(a)

acerca

d o s

esclarecimentos do laudo pericial constante no ID anterior, bem

como para apresentar, no prazo de 5 dias, razões finais e/ou

proposta de conciliação se houver. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000429-34.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE GIVANILDO LIMA SA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GIVANILDO LIMA SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 10/05/2023

08:50 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85005418520. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000429-34.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE GIVANILDO LIMA SA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

902

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 10/05/2023 08:50, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85005418520, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

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https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230419093545362000000211

82828?instancia=1

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome.

Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

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CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000798-96.2021.5.13.0014

AUTOR

ELIAS SILVA FARIAS

ADVOGADO

FERNANDO DAVI DINIZ DE

OLIVEIRA GOIS(OAB: 24305/PB)

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

RÉU

RENATA CRISTINA LISBOA DE

CARVALHO

ADVOGADO

CICERO THIAGO DA SILVA

SENA(OAB: 26709/PB)

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

RÉU

JOELSON PONTES SILVA - ME

ADVOGADO

SEVERINO CATAO CARTAXO

LOUREIRO(OAB: 20104/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Maria Verônica Carvalho de Andrade

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA CRISTINA LISBOA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente e intimado(a), pelo prazo legal, quanto ao

expediente constante no Id. ac9cad1(SISBAJUD - Bloqueio

PARCIAL de valores) - disponível em www.trt13.jus.br - nos autos

em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000443-18.2023.5.13.0014

AUTOR

GABRIEL DIAS DE MELO

ADVOGADO

MARIA CLARA DONATO

ALVES(OAB: 30341/PB)

RÉU

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL DIAS DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

903

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 10/05/2023

10:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89378326836. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000435-41.2023.5.13.0014

AUTOR

LARISSA LORRANY BRAS DOS

SANTOS NASCIMENTO

ADVOGADO

EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:

20655/PB)

RÉU

SILVIO ROMERO CORDEIRO DA

SILVA JUNIOR LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA LORRANY BRAS DOS SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 10/05/2023

09:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/86022232665. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000441-48.2023.5.13.0014

AUTOR

VITORIA EMANUELY PEREIRA DE

ARAUJO

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO PEREIRA

ARAUJO(OAB: 22619/PB)

RÉU

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VITORIA EMANUELY PEREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do tipo Una por

videoconferência designada para o dia 10/05/2023 09:50 na sala

de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89697247728. O não

comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo conforme penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000437-11.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE VANDILSON FARIAS

BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VANDILSON FARIAS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada

para o dia 10/05/2023 08:25 na sala de audiência telepresencial

desta Unidade Judiciária, no endereço eletrônico: https://trt13-jus

-br.zoom.us/j/85698452852. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

904

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000437-11.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE VANDILSON FARIAS

BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 10/05/2023 08:25, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85698452852, devendo

V.Sª comparecer, independentemente de seus representantes,

sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer

preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas

declarações obrigarão o proponente. Nesta audiência, poderá

apresentar sua defesa (CLT, art. 847), como também as provas

necessárias constantes de documentos. Deve ainda anexar ao

processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000431-22.2023.5.13.0008

AUTOR

RENATO DA SILVA MACEDO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO DA SILVA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 10/05/2023

08:20 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85698452852. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000431-22.2023.5.13.0008

AUTOR

RENATO DA SILVA MACEDO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

905

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 10/05/2023 08:20, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85698452852, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000744-96.2022.5.13.0014

AUTOR

DENILSON TRAJANO BEZERRA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19f47c5

proferido nos autos.

DESPACHO

Quitado o crédito do reclamante, os honorários contratuais e

sucumbenciais. Pendente o pagamento dos honorários periciais,

bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Verifico o importe de R$ 232,50 (duzentos e trinta e dois reais e

cinquenta centavos) vinculado aos autos, conforme extrato

acostado ao Id. 5ec62e.

Ante o exposto, intime-se a reclamada para que, no prazo de 05

(cinco) dias, comprove o pagamento remanescente da condenação

no valor de R$ 3.928,19 (três mil, novecentos e vinte e oito reais e

dezenove centavos), sob pena de execução.

Efetuado o pagamento, expeça-se alvará eletrônico de transferência

a quem de direito.

Por fim, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,

inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao

presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os

autos com os registros devidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000578-04.2022.5.13.0034

AUTOR

LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34114c2

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

906

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante a concordância expressa do exequente, defiro o parcelamento

requerido pela devedora.

Libere-se ao autor o valor já depositado, observando o destaque

dos honorários advocatícios contratuais, conforme documento de Id.

c16e46c.

Aguarde-se o pagamento das 6 (seis) parcelas remanescentes,

liberando-se ao credor, independente de nova ordem, à medida que

forem realizados pela ré, a quem incumbe comprovar nos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000578-04.2022.5.13.0034

AUTOR

LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34114c2

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante a concordância expressa do exequente, defiro o parcelamento

requerido pela devedora.

Libere-se ao autor o valor já depositado, observando o destaque

dos honorários advocatícios contratuais, conforme documento de Id.

c16e46c.

Aguarde-se o pagamento das 6 (seis) parcelas remanescentes,

liberando-se ao credor, independente de nova ordem, à medida que

forem realizados pela ré, a quem incumbe comprovar nos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000016-97.2019.5.13.0034

AUTOR

GEOVAN RICARDO WAHLBRINK

ADVOGADO

JOAGNY AUGUSTO COSTA

DANTAS(OAB: 20112/PB)

RÉU

MASTER SERVICOS DE

INSTALACAO ELETRICA E

HIDRAULICA LTDA - EPP

ADVOGADO

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA

JUVINO(OAB: 21647/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVAN RICARDO WAHLBRINK

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af6d38b

proferido nos autos.

Vistos, etc.

1. Ante a certidão de ID. F1d8e8e, reitere-se a notificação de ID.

0E025d1, para manifestação sobre o item 3. do expediente de ID.

D4f4082, oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, RN.

E para, querendo, em 10 dias, fornecer novos meios ou elementos

que possam viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de

remessa dos autos ao arquivo provisório pelo período de um ano,

nos termos da Lei 6.830/80.

2. Após, voltem à conclusão.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000752-13.2022.5.13.0034

AUTOR

ISRAEL DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8da3951

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

907

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

proferida nos autos.

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 22cd5aa, RECEBO o(s) recurso(s)

ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante, eis que

interposto(s) a tempo e modo.

2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,

oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.

3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000314-50.2023.5.13.0034

AUTOR

GILBERTO DA SILVA BERNARDINO

ADVOGADO

ANGELINA LUCEIDE SOUTO

PINHO(OAB: 16474/PB)

RÉU

SIZENANDO JOSE AMARO MORAES

- ME

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIZENANDO JOSE AMARO MORAES - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d66347

proferido nos autos.

1) PROCEDAM as partes requerentes ao saneamento da(s)

seguinte(s) pendência(s), em 5 dias, sob pena de ser mantida a

audiência já designada:

a) Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) representante legal da

pessoa jurídica;

b) Apontamento da quantia referente a cada uma das parcelas

transacionadas, bem como do valor ou do percentual de honorários

advocatícios relativamente ao pagamento acordado, inclusive

comprovando se já houve a quitação dos valores objeto da presente

homologação;

2) Acaso cumprida(s) a(s) diligência(s) determinada(s), CONCLUAM

-SE os autos para homologação da transação e retire-se o feito de

pauta.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000314-50.2023.5.13.0034

AUTOR

GILBERTO DA SILVA BERNARDINO

ADVOGADO

ANGELINA LUCEIDE SOUTO

PINHO(OAB: 16474/PB)

RÉU

SIZENANDO JOSE AMARO MORAES

- ME

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO DA SILVA BERNARDINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d66347

proferido nos autos.

1) PROCEDAM as partes requerentes ao saneamento da(s)

seguinte(s) pendência(s), em 5 dias, sob pena de ser mantida a

audiência já designada:

a) Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) representante legal da

pessoa jurídica;

b) Apontamento da quantia referente a cada uma das parcelas

transacionadas, bem como do valor ou do percentual de honorários

advocatícios relativamente ao pagamento acordado, inclusive

comprovando se já houve a quitação dos valores objeto da presente

homologação;

2) Acaso cumprida(s) a(s) diligência(s) determinada(s), CONCLUAM

-SE os autos para homologação da transação e retire-se o feito de

pauta.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000932-29.2022.5.13.0034

AUTOR

MATHEUS DE LIMA FARIAS

ADVOGADO

CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:

22813/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS DE LIMA FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

908

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2089494

proferido nos autos.

Vistos etc.

Por cautela, notifique-se o perito do Juízo para, em dez (10) dias,

manifestar-se sobre a impugnação autoral de Id. 88e0f8f.

Decorrido o prazo supra, notifiquem-se as partes para, no prazo de

5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os esclarecimentos/manifestação

do expert.

Superados os prazos acima concedidos, façam-me os autos

conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000932-29.2022.5.13.0034

AUTOR

MATHEUS DE LIMA FARIAS

ADVOGADO

CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:

22813/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2089494

proferido nos autos.

Vistos etc.

Por cautela, notifique-se o perito do Juízo para, em dez (10) dias,

manifestar-se sobre a impugnação autoral de Id. 88e0f8f.

Decorrido o prazo supra, notifiquem-se as partes para, no prazo de

5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os esclarecimentos/manifestação

do expert.

Superados os prazos acima concedidos, façam-me os autos

conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000680-60.2021.5.13.0034

AUTOR

ISABEL CRISTINA LEANDRO

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

CR INDUSTRIA COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE ROCHA

TRIGUEIRO(OAB: 9407/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABEL CRISTINA LEANDRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 885c1ee

proferido nos autos.

Vistos etc.

1. Ante a certidão de #id:e59a411, descontando-se os valores

devidos ao patrono da autora, expeça-se alvará do saldo sobejante

em favor da empresa ré.

2. Após, ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe, ficando

indisponíveis os valores devidos ao Dr. GIUSEPPE FABIANO DO

MONTE COSTA.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000680-60.2021.5.13.0034

AUTOR

ISABEL CRISTINA LEANDRO

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

CR INDUSTRIA COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE ROCHA

TRIGUEIRO(OAB: 9407/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CR INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 885c1ee

proferido nos autos.

Vistos etc.

1. Ante a certidão de #id:e59a411, descontando-se os valores

devidos ao patrono da autora, expeça-se alvará do saldo sobejante

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

909

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

em favor da empresa ré.

2. Após, ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe, ficando

indisponíveis os valores devidos ao Dr. GIUSEPPE FABIANO DO

MONTE COSTA.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000411-20.2022.5.13.0023

AUTOR

REGINALDO GOMES DE MACEDO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6190f46

proferida nos autos.

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 33a14da, RECEBO o(s) recurso(s)

ordinário(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) reclamante, eis que

interposto(s) a tempo e modo.

2. Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo,

oferecer(em) suas contrarrazões no prazo legal.

3. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000138-76.2020.5.13.0034

AUTOR

ANDREA CANDEIA RODRIGUES

SILVA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

MACIELMA CANDIDO FARIAS(OAB:

15080/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREA CANDEIA RODRIGUES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a872ac5

proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando as impugnações aos cálculos apresentadas nos

#id:2edcac6 e #id:1c23791, notifiquem-se as partes para, querendo,

contestar as referidas impugnações, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me

conclusos os autos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000138-76.2020.5.13.0034

AUTOR

ANDREA CANDEIA RODRIGUES

SILVA

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

MACIELMA CANDIDO FARIAS(OAB:

15080/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

910

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a872ac5

proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando as impugnações aos cálculos apresentadas nos

#id:2edcac6 e #id:1c23791, notifiquem-se as partes para, querendo,

contestar as referidas impugnações, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me

conclusos os autos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000627-79.2021.5.13.0034

AUTOR

CREMILDA OLIVEIRA DE FARIAS

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

COOPERATIVA DE CREDITO

SICREDI JOAO PESSOA

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CREMILDA OLIVEIRA DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2acf482

proferida nos autos.

Vistos, etc.

1. Considerando a certidão de ID. E518d49, recebo os recursos

interpostos pelas partes, eis que manejados a tempo e modo.

2. Notifiquem-se as partes, para, querendo contraminutar os

recursos no prazo legal.

3. Após, independentemente de manifestação, certificando, subam

os autos ao E. Regional para apreciação de ambos os recursos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000627-79.2021.5.13.0034

AUTOR

CREMILDA OLIVEIRA DE FARIAS

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

COOPERATIVA DE CREDITO

SICREDI JOAO PESSOA

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI JOAO PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2acf482

proferida nos autos.

Vistos, etc.

1. Considerando a certidão de ID. E518d49, recebo os recursos

interpostos pelas partes, eis que manejados a tempo e modo.

2. Notifiquem-se as partes, para, querendo contraminutar os

recursos no prazo legal.

3. Após, independentemente de manifestação, certificando, subam

os autos ao E. Regional para apreciação de ambos os recursos.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000364-52.2017.5.13.0013

AUTOR

KENNEDY DOS SANTOS FERREIRA

ADVOGADO

DIEGO VIRGINIO DE SOUZA

SANTOS(OAB: 16343/PB)

AUTOR

JOSE MEDEIROS DOS SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO FAGNER DE SOUZA

SANTOS(OAB: 16490/PB)

AUTOR

FRANCISCO LOURIVAL DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

PAULO JORGE DE LIMA SILVA

ADVOGADO

DIEGO VIRGINIO DE SOUZA

SANTOS(OAB: 16343/PB)

RÉU

CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA -

EPP

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

911

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

FRANCISCO CELSO DE AZEVEDO

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO GURJAO

COUTINHO DE AZEVEDO

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO LOURIVAL DOS SANTOS

- JOSE MEDEIROS DOS SANTOS

- KENNEDY DOS SANTOS FERREIRA

- PAULO JORGE DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bea8acf

proferido nos autos.

Vistos etc.

1. INDEFIRO o pedido de Id. e1ba792 por ser medida excepcional

de restrição de direito que não vislumbra efetividade no resultado da

execução.

2. DEFIRO, EM PARTE, o pedido de Id. 09b7737, pelos motivos

expostos na decisão de andamento de Id. c26b873.

3. Inclua-se os executados no cadastro de inadimplentes, via

SERASAJUD.

4. Ante o noticiado falecimento da sócia, Sra. MARIA DO

SOCORRO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO, oficie-se a Vara

de Sucessões de Campina Grande-PB a fim de que seja

resguardado no processo nº 0829187-91.2021.8.15.0001, o crédito

da presente execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000364-52.2017.5.13.0013

AUTOR

KENNEDY DOS SANTOS FERREIRA

ADVOGADO

DIEGO VIRGINIO DE SOUZA

SANTOS(OAB: 16343/PB)

AUTOR

JOSE MEDEIROS DOS SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO FAGNER DE SOUZA

SANTOS(OAB: 16490/PB)

AUTOR

FRANCISCO LOURIVAL DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

PAULO JORGE DE LIMA SILVA

ADVOGADO

DIEGO VIRGINIO DE SOUZA

SANTOS(OAB: 16343/PB)

RÉU

CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA -

EPP

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

RÉU

FRANCISCO CELSO DE AZEVEDO

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO GURJAO

COUTINHO DE AZEVEDO

ADVOGADO

TIAGO GURJAO COUTINHO DE

AZEVEDO(OAB: 16866/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA - EPP

- FRANCISCO CELSO DE AZEVEDO

- MARIA DO SOCORRO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bea8acf

proferido nos autos.

Vistos etc.

1. INDEFIRO o pedido de Id. e1ba792 por ser medida excepcional

de restrição de direito que não vislumbra efetividade no resultado da

execução.

2. DEFIRO, EM PARTE, o pedido de Id. 09b7737, pelos motivos

expostos na decisão de andamento de Id. c26b873.

3. Inclua-se os executados no cadastro de inadimplentes, via

SERASAJUD.

4. Ante o noticiado falecimento da sócia, Sra. MARIA DO

SOCORRO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO, oficie-se a Vara

de Sucessões de Campina Grande-PB a fim de que seja

resguardado no processo nº 0829187-91.2021.8.15.0001, o crédito

da presente execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000028-09.2022.5.13.0034

AUTOR

ISABELLY KENIA TEIXEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

RÉU

FELIX E FELIX LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIX E FELIX LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

912

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64d2a2a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Destarte, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II,

do CPC.

Indene de pendências, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Intimem-se.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000028-09.2022.5.13.0034

AUTOR

ISABELLY KENIA TEIXEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

RÉU

FELIX E FELIX LTDA - ME

ADVOGADO

DIEGO FERNANDES PEREIRA

BENICIO(OAB: 18375/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABELLY KENIA TEIXEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64d2a2a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Destarte, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II,

do CPC.

Indene de pendências, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Intimem-se.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130246-38.2015.5.13.0013

AUTOR

EVELLYN RAUL DA SILVA OLIVEIRA

AUTOR

JOSE GEANI DOS SANTOS SARAIVA

AUTOR

LEANDRO JOSE ALEXANDRE

AUTOR

LUIZ ANTONIO DA SILVA DIAS

AUTOR

JOAO PAULO DE MEDEIROS

AUTOR

JOSE MANOEL DE OLIVEIRA NETO

AUTOR

ROGERIO COSTA PAIXAO

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

AUTOR

JOSE LUCILDO LUCAS

AUTOR

JOSE AURINO DA SILVA COSTA

AUTOR

JOSE JAELSON DE MEDEIROS

RÉU

MARIA DO SOCORRO LIMA

RÉU

MISAEL BRUNO LIMA CORDEIRO

ADVOGADO

GILVAN FARIAS SILVA JUNIOR(OAB:

8221/AL)

RÉU

M B C CONSTRUTORA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MISAEL BRUNO LIMA CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6df91ce

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

4. Ante a inércia do autor quanto a indicação de bens penhoráveis

dos devedores, não obstante notificado para tal (Id. 520ee54),

DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da presente

demanda executiva, eis que já transcorridos mais de dois (02) anos

das diligências para localização de bens dos devedores, além das

sucessivas omissões do credor em oferecer dados e efetuar

diligências para efetivação de seu crédito, com fundamento no

artigo 1-A e seus parágrafos da Consolidação.

5. Notifiquem-se as partes.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130246-38.2015.5.13.0013

AUTOR

EVELLYN RAUL DA SILVA OLIVEIRA

AUTOR

JOSE GEANI DOS SANTOS SARAIVA

AUTOR

LEANDRO JOSE ALEXANDRE

AUTOR

LUIZ ANTONIO DA SILVA DIAS

AUTOR

JOAO PAULO DE MEDEIROS

AUTOR

JOSE MANOEL DE OLIVEIRA NETO

AUTOR

ROGERIO COSTA PAIXAO

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

AUTOR

JOSE LUCILDO LUCAS

AUTOR

JOSE AURINO DA SILVA COSTA

AUTOR

JOSE JAELSON DE MEDEIROS

RÉU

MARIA DO SOCORRO LIMA

RÉU

MISAEL BRUNO LIMA CORDEIRO

ADVOGADO

GILVAN FARIAS SILVA JUNIOR(OAB:

8221/AL)

RÉU

M B C CONSTRUTORA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO COSTA PAIXAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

913

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6df91ce

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

4. Ante a inércia do autor quanto a indicação de bens penhoráveis

dos devedores, não obstante notificado para tal (Id. 520ee54),

DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da presente

demanda executiva, eis que já transcorridos mais de dois (02) anos

das diligências para localização de bens dos devedores, além das

sucessivas omissões do credor em oferecer dados e efetuar

diligências para efetivação de seu crédito, com fundamento no

artigo 1-A e seus parágrafos da Consolidação.

5. Notifiquem-se as partes.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000084-13.2020.5.13.0034

AUTOR

HYTAN JESSICA NORMANDO DA

SILVA

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

ADVOGADO

FERNANDO DAVI DINIZ DE

OLIVEIRA GOIS(OAB: 24305/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- HYTAN JESSICA NORMANDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2067dcd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Este ato não gera qualquer efeito jurídico, prestando apenas ao

correto registro do resultado da sentença para inventário do E-

gestão, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000084-13.2020.5.13.0034

AUTOR

HYTAN JESSICA NORMANDO DA

SILVA

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

ADVOGADO

FERNANDO DAVI DINIZ DE

OLIVEIRA GOIS(OAB: 24305/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2067dcd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Este ato não gera qualquer efeito jurídico, prestando apenas ao

correto registro do resultado da sentença para inventário do E-

gestão, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000051-18.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE HEVERTON RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HEVERTON RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

JOSE HEVERTON RODRIGUES DA SILVA

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

914

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. 3c48e48.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000051-18.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE HEVERTON RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. 3c48e48.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000238-26.2023.5.13.0034

AUTOR

FABIO JOSE ALVES PALMEIRA

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

STEIN TELECOM LTDA

ADVOGADO

VALERIA LEMOS FERREIRA

SILVA(OAB: 108305/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO JOSE ALVES PALMEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3978ea

proferido nos autos.

DESPACHO

1) No que toca a peticionamento da reclamada (ID 0d1ad52),

esclarece-se que a decisão então tomada na última audiência foi de

fato pela audiência presencial (que está mantida), e que a

referência distinta à mesma (como INSTRUÇÃO POR

VÍDEOCONFERÊNCIA) se deu em função de uma limitação do

sistema PJe, que não permitiu – sem que se alterasse a opção pelo

Juízo 100% Digital – a classificação da audiência como

INSTRUÇÃO apenas, o que se corrige nesta oportunidade.

2) Outrossim, melhor refletindo sobre o tema, e considerando o fato

de que possíveis testemunhas indicadas pela reclamada, para oitiva

por carta precatória, poderem ser ouvidas telepresencialmente, em

uma próxima audiência (híbrida), entende-se que a tentativa é

salutar, por força dos Princípios da Celeridade e da Concentração,

razão pela qual determina, quanto àquelas que forem empregadas

da empresa, que esta se encarregue de notificá-las, para acesso

virtual informando-se desde que logo que o não-atendimento da

convocação poderá ensejar o indeferimento da carta precatória.

3) Quanto a testemunha(s) que não for(em) empregada(s), concede

-se prazo de 2 dias à reclamada para informar o contato telefônico,

e determina-se à Secretaria a notificação virtual, que

alternativamente poderá se dar por correspondência.

4) REDESIGNA-SE a assentada para 12.05.2023, às 10:45h, com

ciência às partes, devendo a Secretaria,

incontinenti

, certificar nos

autos o link que será utilizado, se for o caso, para as oitivas

telepresenciais.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000238-26.2023.5.13.0034

AUTOR

FABIO JOSE ALVES PALMEIRA

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

STEIN TELECOM LTDA

ADVOGADO

VALERIA LEMOS FERREIRA

SILVA(OAB: 108305/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- STEIN TELECOM LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

915

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3978ea

proferido nos autos.

DESPACHO

1) No que toca a peticionamento da reclamada (ID 0d1ad52),

esclarece-se que a decisão então tomada na última audiência foi de

fato pela audiência presencial (que está mantida), e que a

referência distinta à mesma (como INSTRUÇÃO POR

VÍDEOCONFERÊNCIA) se deu em função de uma limitação do

sistema PJe, que não permitiu – sem que se alterasse a opção pelo

Juízo 100% Digital – a classificação da audiência como

INSTRUÇÃO apenas, o que se corrige nesta oportunidade.

2) Outrossim, melhor refletindo sobre o tema, e considerando o fato

de que possíveis testemunhas indicadas pela reclamada, para oitiva

por carta precatória, poderem ser ouvidas telepresencialmente, em

uma próxima audiência (híbrida), entende-se que a tentativa é

salutar, por força dos Princípios da Celeridade e da Concentração,

razão pela qual determina, quanto àquelas que forem empregadas

da empresa, que esta se encarregue de notificá-las, para acesso

virtual informando-se desde que logo que o não-atendimento da

convocação poderá ensejar o indeferimento da carta precatória.

3) Quanto a testemunha(s) que não for(em) empregada(s), concede

-se prazo de 2 dias à reclamada para informar o contato telefônico,

e determina-se à Secretaria a notificação virtual, que

alternativamente poderá se dar por correspondência.

4) REDESIGNA-SE a assentada para 12.05.2023, às 10:45h, com

ciência às partes, devendo a Secretaria,

incontinenti

, certificar nos

autos o link que será utilizado, se for o caso, para as oitivas

telepresenciais.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000425-34.2023.5.13.0034

AUTOR

ALUISIO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUISIO RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: ALUISIO RAMOS DA SILVA

RUA EZEQUIEL DA SILVA, S/N, CENTRO, QUEIMADAS/PB -

CEP: 58475-000

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 19/06/2023

08:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000425-34.2023.5.13.0034

Hora: 19 jun. 2023 08:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86488178664

ID da reunião: 864 8817 8664

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

916

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000425-34.2023.5.13.0034

AUTOR

ALUISIO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.

AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,

DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-

450

Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA

INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E

DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará

no dia 19/06/2023 08:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara

do Trabalho de Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000425-34.2023.5.13.0034

Hora: 19 jun. 2023 08:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86488178664

ID da reunião: 864 8817 8664

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou

qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,

cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto

social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em

caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o

julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

917

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000492-33.2022.5.13.0034

AUTOR

JEAN MICHEL DA SILVA MACEDO

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JEAN MICHEL DA SILVA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000492-

33.2022.5.13.0034

NOTIFICAÇÃO

DESTINATÁRIO: JEAN MICHEL DA SILVA MACEDO

Para ciência do despacho de Id. 159226d e cálculo de Id.

7d42f48.

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000492-33.2022.5.13.0034-

Autuação: 19/07/2022 08:49:34

RECLAMANTE/AUTOR: JEAN MICHEL DA SILVA MACEDO

RECLAMADO(A)/RÉU: ALPARGATAS S.A.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000427-04.2023.5.13.0034

AUTOR

ANA CLARA ARAUJO SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLARA ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: ANA CLARA ARAUJO SILVA

RUA ALCIDES AVELINO DE MEDEIROS , 533, SERROTAO,

CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58434-640

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 19/06/2023

08:15 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000427-04.2023.5.13.0034

Hora: 19 jun. 2023 08:15 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83867733849

ID da reunião: 838 6773 3849

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

918

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000427-04.2023.5.13.0034

AUTOR

ANA CLARA ARAUJO SILVA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.

AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,

DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-

450

Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA

INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E

DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará

no dia 19/06/2023 08:15 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara

do Trabalho de Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000427-04.2023.5.13.0034

Hora: 19 jun. 2023 08:15 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83867733849

ID da reunião: 838 6773 3849

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou

qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,

cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto

social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em

caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o

julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000054-75.2020.5.13.0034

AUTOR

DANIELE DE ARAUJO COSTA

ADVOGADO

TAGILDO DE SOUSA PEREIRA

FILHO(OAB: 25074/PB)

RÉU

PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

919

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

FRANCISCO ANTONIO DO

NASCIMENTO LOPES

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELE DE ARAUJO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DESTINATÁRIO: DANIELE DE ARAUJO COSTA

RUA TRES IRMAS, 1366, TRES IRMAS, CAMPINA GRANDE/PB -

CEP: 58423-370

Fica a parte AUTORA notificada para, EM 30 DIAS, indicar de

meios de prosseguimento do feito, sob pena de ser verificada a

possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000389-26.2022.5.13.0034

AUTOR

PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

TEOFILO

ADVOGADO

LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

RÉU

CONSTRUMAIA ENGENHARIA E

PROJETOS EIRELI

ADVOGADO

DARIO IGOR NOGUEIRA

SALES(OAB: 15813/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI

Pagar o valor remanescente, devidamente atualizado, no prazo de

48 horas, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000571-90.2022.5.13.0008

AUTOR

MOISES SILVA ALVES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL PRESENCIAL

DESTINATÁRIO: MOISES SILVA ALVES

SÍTIO CACIMBA DOCE, S/N, ZONA RURAL, FAGUNDES/PB -

CEP: 58487-000

Fica a parte AUTORA notificada para, em cinco dias, apresentar

dados bancários de sua titularidade para recebimento

(transferência) do seu crédito.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000659-84.2021.5.13.0034

AUTOR

SAMARA GUILHERME ROSENDO

FERREIRA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:

21413/PB)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE

FREITAS(OAB: 28119-A/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMARA GUILHERME ROSENDO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000659-84.2021.5.13.0034

NOTIFICAÇÃO

DESTINATÁRIO: SAMARA GUILHERME ROSENDO FERREIRA

Endereço desconhecido

Para ciência do despacho de Id. 3a0bf1a e cálculo de Ids.

6b02c0a e 6498fa5.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

920

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000659-84.2021.5.13.0034-

Autuação: 23/09/2021 22:31:32

RECLAMANTE/AUTOR: SAMARA GUILHERME ROSENDO

FERREIRA

RECLAMADO(A)/RÉU: INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA - ME

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000659-84.2021.5.13.0034

AUTOR

SAMARA GUILHERME ROSENDO

FERREIRA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA(OAB:

21413/PB)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE

FREITAS(OAB: 28119-A/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000659-84.2021.5.13.0034

NOTIFICAÇÃO

DESTINATÁRIO:

INTERSERVICE

-

SERVICOS

DE

ELABORACAO

DE

DADOS

LTDA

-

ME

Endereço desconhecido

Para ciência do despacho de Id. 3a0bf1a e cálculo de Ids.

6b02c0a e 6498fa5.

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000659-84.2021.5.13.0034-

Autuação: 23/09/2021 22:31:32

RECLAMANTE/AUTOR: SAMARA GUILHERME ROSENDO

FERREIRA

RECLAMADO(A)/RÉU: INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA - ME

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000090-16.2021.5.13.0024

AUTOR

ROBSON BARROS DANTAS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

ADVOGADO

ROBERTO ALESSANDRO

RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:

20677/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000090-16.2021.5.13.0024

NOTIFICAÇÃO

DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.

Para ciência do despacho de Id. adbff45 e cálculo de Id.

b5cf20a.

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000090-16.2021.5.13.0024-

Autuação: 17/02/2021 14:37:10

RECLAMANTE/AUTOR: ROBSON BARROS DANTAS

RECLAMADO(A)/RÉU: ALPARGATAS S.A.

CAMPINA GRANDE/PB, 20 de abril de 2023.

MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA

Servidor

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

921

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000044-80.2023.5.13.0016

AUTOR

NORMA FERREIRA DE ASSIS

AZEVEDO

ADVOGADO

KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:

21617/PB)

ADVOGADO

CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:

24649/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO

DO CRUZ

ADVOGADO

EVALDO SOLANO DE ANDRADE

FILHO(OAB: 4350/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORMA FERREIRA DE ASSIS AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000044-80.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para, querendo, no prazo comum e

preclusivo de 05 (cinco) dias, apresentar razões finais.

CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000044-80.2023.5.13.0016

AUTOR

NORMA FERREIRA DE ASSIS

AZEVEDO

ADVOGADO

KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:

21617/PB)

ADVOGADO

CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:

24649/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO

DO CRUZ

ADVOGADO

EVALDO SOLANO DE ANDRADE

FILHO(OAB: 4350/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000044-80.2023.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para, querendo, no prazo comum e

preclusivo de 05 (cinco) dias, apresentar razões finais.

CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000011-66.2018.5.13.0016

AUTOR

FRANCISCO JOSE DE BRITO

ADVOGADO

BARTOLOMEU FERREIRA DA

SILVA(OAB: 14412/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA(OAB:

13193/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JOSE DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000011-66.2018.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO AOS ADVOGADOS DA PARTES - DJE - Ficam os

ADVOGADOS das partes notificados para, no prazo de 05 (cinco)

dias, apresentarem seus dados bancários para transferência dos

valores dos honorários sucumbenciais.

CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000011-66.2018.5.13.0016

AUTOR

FRANCISCO JOSE DE BRITO

ADVOGADO

BARTOLOMEU FERREIRA DA

SILVA(OAB: 14412/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

ADVOGADO

JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA(OAB:

13193/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000011-66.2018.5.13.0016 -

NOTIFICAÇÃO AOS ADVOGADOS DA PARTES - DJE - Ficam os

ADVOGADOS das partes notificados para, no prazo de 05 (cinco)

dias, apresentarem seus dados bancários para transferência dos

valores dos honorários sucumbenciais.

CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.

ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

922

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000320-48.2022.5.13.0016

AUTOR

MARIA DE FATIMA GUIMARAES

LINHARES

ADVOGADO

KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:

21617/PB)

ADVOGADO

CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:

24649/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO

DO CRUZ

ADVOGADO

EVALDO SOLANO DE ANDRADE

FILHO(OAB: 4350/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA GUIMARAES LINHARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e3542

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a definitividade do julgado, consubstancia-se a

condição suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais

devidos pela parte autora, iniciando-se a contagem do prazo de 2

anos para ser demonstrada, de modo contundente, que não mais

subsiste a situação de insuficiência de recursos que justificou a

concessão de gratuidade, consoante exegese do § 4º do art. 791 da

CLT.

Decorrido o prazo supramencionado, extingue-se a referida

obrigação de pagar, independentemente de declaração judicial.

Remetam-se os autos ao arquivo definitivo,

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

cientes do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000320-48.2022.5.13.0016

AUTOR

MARIA DE FATIMA GUIMARAES

LINHARES

ADVOGADO

KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:

21617/PB)

ADVOGADO

CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:

24649/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO

DO CRUZ

ADVOGADO

EVALDO SOLANO DE ANDRADE

FILHO(OAB: 4350/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e3542

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a definitividade do julgado, consubstancia-se a

condição suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais

devidos pela parte autora, iniciando-se a contagem do prazo de 2

anos para ser demonstrada, de modo contundente, que não mais

subsiste a situação de insuficiência de recursos que justificou a

concessão de gratuidade, consoante exegese do § 4º do art. 791 da

CLT.

Decorrido o prazo supramencionado, extingue-se a referida

obrigação de pagar, independentemente de declaração judicial.

Remetam-se os autos ao arquivo definitivo,

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

cientes do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000212-19.2022.5.13.0016

AUTOR

ARIELA GIADANEY ALMEIDA DA

SILVA

ADVOGADO

IARA MAGDALA LOPES

FORMIGA(OAB: 24825/PB)

ADVOGADO

KARLA MONTEIRO DE

ALMEIDA(OAB: 19241/PB)

RÉU

LUCIANA LINHARES DE MELO

ADVOGADO

KARL MARX MARTINS

SANTANA(OAB: 22797/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARIELA GIADANEY ALMEIDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02543b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Recebo os embargos de declaração opostos pela reclamada

conforme ID. ced042d como mera petição, eis que opostos em face

de mero despacho sem qualquer conteúdo decisório.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

923

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Aguarde-se a manifestação da parte reclamante em relação ao

despacho exarado conforme ID. dd1c3bf. Após, voltem-me

conclusos para apreciação.

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

cientes do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000212-19.2022.5.13.0016

AUTOR

ARIELA GIADANEY ALMEIDA DA

SILVA

ADVOGADO

IARA MAGDALA LOPES

FORMIGA(OAB: 24825/PB)

ADVOGADO

KARLA MONTEIRO DE

ALMEIDA(OAB: 19241/PB)

RÉU

LUCIANA LINHARES DE MELO

ADVOGADO

KARL MARX MARTINS

SANTANA(OAB: 22797/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA LINHARES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02543b1

proferido nos autos.

DESPACHO

Recebo os embargos de declaração opostos pela reclamada

conforme ID. ced042d como mera petição, eis que opostos em face

de mero despacho sem qualquer conteúdo decisório.

Aguarde-se a manifestação da parte reclamante em relação ao

despacho exarado conforme ID. dd1c3bf. Após, voltem-me

conclusos para apreciação.

Com a publicação, ficam as partes, por seus advogados,

cientes do conteúdo do presente despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000064-71.2023.5.13.0016

AUTOR

MATEUS ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

RÉU

JOSMAR ALVES FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do

artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado

sobre

o

AGENDAMENTO

DA

AUDIÊNCIA

UNA

POR

VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 17/05/2023 09:00 horas.

Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias

constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de

02 (duas), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de

Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do

presente feito, nos termos do art 844 da CLT.

O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma

ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para

acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-

1422:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81214150295

CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES FIRMINO ALVES DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000097-61.2023.5.13.0016

AUTOR

SANDRO DE JESUS SANTOS

ADVOGADO

ELYVELTTON GUEDES DE

MELO(OAB: 23314/PB)

RÉU

MERAKI CONSTRUTORA &

SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO DE JESUS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do

artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado

sobre

o

AGENDAMENTO

DA

AUDIÊNCIA

UNA

POR

VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 17/05/2023 10:00 horas.

Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias

constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de

02 (duas), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de

Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do

presente feito, nos termos do art 844 da CLT.

O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

924

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para

acesso à sala virtual, contactar os números (83): 3441-1290 / 3441-

1422:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86961521116

CATOLE DO ROCHA/PB, 20 de abril de 2023.

MARIA DAS DORES FIRMINO ALVES DE LIMA

Servidor

Vara do Trabalho de Guarabira

Edital

Processo Nº ATOrd-0000321-85.2021.5.13.0010

AUTOR

GILVAN DA SILVA

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

RÉU

JOSE FABRICIO DE MEDEIROS

07423061433

RÉU

JOSE FABRICIO DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FABRICIO DE MEDEIROS 07423061433

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

De ordem do senhor Juiz do Trabalho Titular desta Vara do

Trabalho de Guarabira/PB PB, Dr. ANDRE MACHADO

CAVALCANTI, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos

virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento, que fica(m)

intimado(s) o(a)(s) reclamado(a)(s), JOSE FABRICIO DE

MEDEIROS 07423061433, CNPJ: 31.520.642/0001-45, com

endereço(s) incerto(s) e não sabido(s),para se manifestar, no prazo

de 05 dias, acerca da constrição efetuada em sua conta bancária. O

bloqueio SISBAJUD se encontra disponível na tramitação

processual Id b5a570d, dos referidos autos, podendo ser consultada

p

e

l

o

L

I

N

K

:

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230420122342555000000212

00488?instancia=1. E, para que chegue ao conhecimento da parte

interessada, este edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico

da Justiça de Trabalho (DJe-TRT 13ª), considerando-se intimado(s)

na data de sua publicação.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000185-20.2023.5.13.0010

AUTOR

ANGELA MARIA SALUSTINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

ADVOGADO

NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:

10334/PB)

ADVOGADO

FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:

12428/PB)

ADVOGADO

FLAVIO AURELIANO DA SILVA

NETO(OAB: 12429/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELA MARIA SALUSTINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4b1999

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Ante a decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no CONFLITO

DE COMPETÊNCIA Nº 191008 - PB (2022/0260925-9), referente a

estes autos, constante do ID. 63614055, declarando a competência

desta Vara do Trabalho para decidir esta ação, nos limites da

jurisdição, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na

parte que extrapola tais limites, sem prejuízo da propositura de nova

ação, perante a Justiça Comum, em relação ao período

remanescente, ou seja, aquele posterior à instituição do regime

jurídico único, façam os autos conclusos para julgamento, do qual

serão as partes devidamente notificadas.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000185-20.2023.5.13.0010

AUTOR

ANGELA MARIA SALUSTINO DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

ADVOGADO

NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:

10334/PB)

ADVOGADO

FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:

12428/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

925

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

FLAVIO AURELIANO DA SILVA

NETO(OAB: 12429/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4b1999

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Ante a decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no CONFLITO

DE COMPETÊNCIA Nº 191008 - PB (2022/0260925-9), referente a

estes autos, constante do ID. 63614055, declarando a competência

desta Vara do Trabalho para decidir esta ação, nos limites da

jurisdição, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na

parte que extrapola tais limites, sem prejuízo da propositura de nova

ação, perante a Justiça Comum, em relação ao período

remanescente, ou seja, aquele posterior à instituição do regime

jurídico único, façam os autos conclusos para julgamento, do qual

serão as partes devidamente notificadas.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 19 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130773-33.2014.5.13.0010

AUTOR

ARMANDO AVELINO PEREIRA

ADVOGADO

ORNILO JOAQUIM PESSOA(OAB:

7201/PB)

RÉU

JOAO AGRIPINO DA SILVA

ADVOGADO

ANA PRISCILA DA SILVA

BOMFIM(OAB: 20708/PB)

ADVOGADO

SAMYLA CARVALHO GONCALVES

SILVA(OAB: 23076/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARMANDO AVELINO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica o reclamante ciente de que foi expedido alvará

em seu favor, devendo informar nos autos, no prazo de 05 dias, o

recebimento do crédito e o valor recebido.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000841-50.2018.5.13.0010

AUTOR

EXPEDITO ALVES

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

ADVOGADO

JOSE DUTRA DA ROSA FILHO(OAB:

5071/RN)

ADVOGADO

RUBENS DA CONCEICAO

SOARES(OAB: 16985/RN)

RÉU

JOSE VIEIRA MACIEL

ADVOGADO

ADALBERTO JOSE FERNANDES

ALVES(OAB: 7814/PB)

RÉU

CEDRO ENGENHARIA LTDA. - EPP

ADVOGADO

ADALBERTO JOSE FERNANDES

ALVES(OAB: 7814/PB)

RÉU

JULIANO FARIAS DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPEDITO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte exequente intimada do disposto no

despacho de Id 60a97c8.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000023-59.2022.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

JOSE DOS REIS FERREIRA

ADVOGADO

GUILHERME CARDOSO(OAB:

109076/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

926

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ciência às partes dos cálculos id. 19a935e pelo prazo de 8 dias.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000023-59.2022.5.13.0010

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

JOSE DOS REIS FERREIRA

ADVOGADO

GUILHERME CARDOSO(OAB:

109076/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DOS REIS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ciência às partes dos cálculos id. 19a935e pelo prazo de 8 dias.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000389-35.2021.5.13.0010

AUTOR

JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DA

SILVA JUNIOR

ADVOGADO

ALANA NATASHA MENDES PEREIRA

MARTINS VAZ(OAB: 14386/PB)

RÉU

ROBSON WILLIAMS FERREIRA

ADVOGADO

JOVELINO CAROLINO DELGADO

NETO(OAB: 17281/PB)

RÉU

COMERCIO DE BOMBONS

SOLANENSE LTDA

ADVOGADO

JOVELINO CAROLINO DELGADO

NETO(OAB: 17281/PB)

PERITO

MANUEL FERREIRA CAMPOS

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Através do presente expediente fica V. Sa. notificada para

comparecer à Vara do Trabalho de Guarabira no dia 02/05/2023, às

09 horas, munido da sua CTPS, para fins de anotação pela

Secretaria da Vara do Trabalho.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130337-40.2015.5.13.0010

AUTOR

MIRIELE CONSTANTINO ALVES

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

FREDERICO AUGUSTO

CAVALCANTI BERNARDO(OAB:

17879/PB)

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRIELE CONSTANTINO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 329f168

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130337-40.2015.5.13.0010

AUTOR

MIRIELE CONSTANTINO ALVES

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

FREDERICO AUGUSTO

CAVALCANTI BERNARDO(OAB:

17879/PB)

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA

COMUNITARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

927

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 329f168

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130696-24.2014.5.13.0010

AUTOR

MANOEL DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

CARLOS ROBERTO CLAUDINO DE

SOUZA FILHO

RÉU

CONSTRUTORA E SERVICOS DE

LIMPEZA C.R.C. LTDA. - ME

ADVOGADO

TONIELLE LUCENA DE

MORAES(OAB: 13568/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM, fica V. Sa. notificada, através do presente expediente,

da expedição de alvará em seu favor, necessitando o

comparecimento à agência da CEF para o recebimento.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000132-73.2022.5.13.0010

AUTOR

JOSE EDMILSOM BELARMINO DA

COSTA

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica a parte executada notificada para efetuar o

pagamento da quantia constante no RPV de ID.ae20768, no prazo

de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000218-44.2022.5.13.0010

AUTOR

LUAN HERCULANO SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN HERCULANO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO EXEQUENTE

Fica a parte exequente notificada para, no prazo de cinco (05) dias,

apresentar seus dados bancários.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

SEVERINO ARTUR DA SILVA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000559-70.2022.5.13.0010

AUTOR

SOLANGE NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLANGE NUNES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5addd5c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, acato a arguição da defesa quanto à prescrição

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

928

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

parcial do direito de ação da parte autora, quanto aos títulos

vencíveis e exigíveis, via acionária, no período anterior a 31.10.17,

tendo em vista a protocolização da inicial em 31.10.22, nos termos

dos art. 7º, XXIX, da CF, e 11 da CLT, para extinguir o processo,

com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, e, no

mérito, julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por

SOLANGE NUNES DOS SANTOS em face da ALPARGATAS S/A.

Concedo, entretanto, ao reclamante os benefícios da Justiça

Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT, em razão da

declaração de pobreza contida na vestibular, para dispensá-lo de

eventuais recolhimentos de custas e emolumentos.

São devidos honorários periciais, a cargo do polo ativo, no valor de

R$ 800,00, nos termos do art. 790-B, da CLT, eis que improcedente

o pedido correlato, devendo o Juízo expedir requisição ao e. TRT

13ª Região, para fins de pagamento pela União Federal, consoante

ATO TRT SGP nº 20/22, isso em razão dos benefícios da Justiça

Gratuita ora concedidos ao obreiro, conforme autorização do

art.790, § 3º, da CLT.

São indevidos honorários advocatícios sucumbenciais do

beneficiário da justiça gratuita, referentes ao pedido julgado

improcedente, ante a declaração de inconstitucionalidade do art.

791-A, § 4º, da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento

da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, cuja decisão possui força

vinculante e aplicação imediata.

Custas, pela parte reclamante, no valor de R$ 1.623,84, calculadas

sobre R$ 81.191,80, valor dado à causa, dispensadas.

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000559-70.2022.5.13.0010

AUTOR

SOLANGE NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5addd5c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, acato a arguição da defesa quanto à prescrição

parcial do direito de ação da parte autora, quanto aos títulos

vencíveis e exigíveis, via acionária, no período anterior a 31.10.17,

tendo em vista a protocolização da inicial em 31.10.22, nos termos

dos art. 7º, XXIX, da CF, e 11 da CLT, para extinguir o processo,

com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, e, no

mérito, julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por

SOLANGE NUNES DOS SANTOS em face da ALPARGATAS S/A.

Concedo, entretanto, ao reclamante os benefícios da Justiça

Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT, em razão da

declaração de pobreza contida na vestibular, para dispensá-lo de

eventuais recolhimentos de custas e emolumentos.

São devidos honorários periciais, a cargo do polo ativo, no valor de

R$ 800,00, nos termos do art. 790-B, da CLT, eis que improcedente

o pedido correlato, devendo o Juízo expedir requisição ao e. TRT

13ª Região, para fins de pagamento pela União Federal, consoante

ATO TRT SGP nº 20/22, isso em razão dos benefícios da Justiça

Gratuita ora concedidos ao obreiro, conforme autorização do

art.790, § 3º, da CLT.

São indevidos honorários advocatícios sucumbenciais do

beneficiário da justiça gratuita, referentes ao pedido julgado

improcedente, ante a declaração de inconstitucionalidade do art.

791-A, § 4º, da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento

da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, cuja decisão possui força

vinculante e aplicação imediata.

Custas, pela parte reclamante, no valor de R$ 1.623,84, calculadas

sobre R$ 81.191,80, valor dado à causa, dispensadas.

Intimem-se.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130811-45.2014.5.13.0010

AUTOR

RODRIGO ILDO DA SILVA JOAQUIM

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO BEZERRA DE

ALMEIDA(OAB: 17010/PB)

ADVOGADO

MANOEL JUSTINO DA COSTA(OAB:

4955/PB)

RÉU

SETA CONSTRUCOES LTDA - ME

RÉU

JOSE WALBER DE QUEIROGA

GOMES

RÉU

MARIA CLAUDETE DE ARAUJO

MOURA

TERCEIRO

INTERESSADO

COMARCA DE BELÉM -PB

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO ILDO DA SILVA JOAQUIM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

929

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed54e9

proferido nos autos.

DESPACHO:

Verifica-se que os presentes autos encontravam-se com a execução

suspensa por 1 (um) ano, nos termos do termos do art. 40, da Lei nº

6.830/80).

Decorrido esse prazo, intime-se o exequente para que indique, em

10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de

início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-

A).

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130257-52.2015.5.13.0018

AUTOR

JOSE FRANCISCO DE SOUZA

ADVOGADO

JOSILEIDE BARBOSA DA ROCHA

GUIMARAES(OAB: 17136/PB)

RÉU

J F SILVA CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

RÉU

JERFERSON DE FREITAS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FRANCISCO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4d4f85

proferido nos autos.

Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a resposta quanto ao ofício enviado

ao Juízo da Cooperação Judiciária.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000349-19.2022.5.13.0010

AUTOR

ROMERO DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

ADVOGADO

LEOMAR DA SILVA COSTA(OAB:

19261/PB)

RÉU

ILPLA INDUSTRIA DE LATICINIO

JUCURUTU LTDA

ADVOGADO

TALYS FERNANDO DE MEDEIROS

DANTAS(OAB: 10817/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMERO DE OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12ba5e9

proferida nos autos.

DECISÃO

Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada

para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.

Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia

integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor

do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao

Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou

Caixa Econômica Federal.

Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada

pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de

05 dias.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000349-19.2022.5.13.0010

AUTOR

ROMERO DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

ADVOGADO

LEOMAR DA SILVA COSTA(OAB:

19261/PB)

RÉU

ILPLA INDUSTRIA DE LATICINIO

JUCURUTU LTDA

ADVOGADO

TALYS FERNANDO DE MEDEIROS

DANTAS(OAB: 10817/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ILPLA INDUSTRIA DE LATICINIO JUCURUTU LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12ba5e9

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

930

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DECISÃO

Verifica-se que a parte executada, embora devidamente notificada

para efetuar o pagamento da dívida exequenda, manteve-se silente.

Proceda-se ao bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia

integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD em desfavor

do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao

Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou

Caixa Econômica Federal.

Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte cuja conta foi alcançada

pelo bloqueio para requerer o que entender de direito, no prazo de

05 dias.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000060-86.2022.5.13.0010

AUTOR

ESHYLLEN EDUARDA AMERICO

SILVA

ADVOGADO

JOSIVALDO NUNES GOMES(OAB:

19218/PB)

RÉU

MARIA RAQUEL SOUZA DA SILVA

01266741402

ADVOGADO

JANSON DE LIMA FARIAS(OAB:

18811/PB)

RÉU

MARIA RAQUEL SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

JANSON DE LIMA FARIAS(OAB:

18811/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESHYLLEN EDUARDA AMERICO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9278d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Peticiona a parte exequente requerendo que seja oficiado os

sistemas de pagamento paralelos, bem assim os fintechs,

objetivando a identificação de ativos financeiros em nome da parte

executada. Além disso, requereu também a utilização do sistema

SIARCO, com a finalidade de localização dos endereços da

executada e dos sócios.

Com efeito, o contido nas alíneas “a”, “b” do pleito em comento não

possui nenhum efeito prático. Além disso, em consulta à base de

dados da Receita Federal do Brasil foi possível constatar que a

parte executada encontra-se com situação inapta/baixada. Desse

modo, inexequível o pedido.

Entretanto, proceda a Secretaria consulta ao sistema

SINESP/INFOSEG e SISBAJUD na busca de novos elementos dos

executados que possibilitem o prosseguimento desta execução.

Realizada a pesquisa, proceda-se sua juntada aos autos, sob sigilo,

mas com visibilidade às partes e intime-se o exequente para, no

prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito, com

vistas ao prosseguimento feito.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000425-48.2019.5.13.0010

AUTOR

JOSE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

LUIZ FELIPE PEREIRA

GALDINO(OAB: 26005/PB)

ADVOGADO

SHEYLA RIBEIRO ALVES(OAB:

25637/PB)

RÉU

ROBERTO RODRIGUES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RÉU

ROBERTO RODRIGUES DE

OLIVEIERA - ME

ADVOGADO

ARMANDO MALAGUTY SOUZA

OLIVEIRA(OAB: 20453/PB)

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte executada notificado para que, no prazo de 05 dias,

manifeste acerca da constrição realizada em sua conta bancária,

através do SISBAJUD.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

GLAUCO VLADIMIR MEIRA COSTA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0001124-10.2017.5.13.0010

AUTOR

MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

DANILO TOSCANO MOUZINHO

TROCOLI(OAB: 20583/PB)

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

MAIRA CATENA FERRAIOLI(OAB:

344536/SP)

ADVOGADO

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:

348486/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DO

ESTADO DA PARAÍBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

931

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06371d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo constante na decisão de id. 916fc47, notifique-se

a exequente para, no prazo de 05 dias, indicar a existência de

causa impeditiva ou suspensiva de prescrição, sob pena de

extinção do feito, nos termos do art. 11-A da CLT.

Sem prejuízo da determinação acima, certifique a secretaria do

juízo a existência ou não de contas judiciais com valores disponíveis

e não sacados pelos respectivos beneficiários em relação aos autos

do processo em epígrafe, nos moldes da RECOMENDAÇÃO

TRT/SCR Nº 04/2019.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000838-61.2019.5.13.0010

EXEQUENTE

CARLOS ANTONIO BORGES DE

MORAIS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO BORGES DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb8dc99

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Em complemento à Sentença que julgou a impugnação à Sentença

de Liquidação apresentada pelo autor, acostada ao ID. 7ec5848,

determina-se a intimação do senhor perito para elaborar nova

planilha de cálculos, nos termos da referida sentença.

Apresentada nova planilha, as partes serão novamente intimadas

da sentença acima e dos novos cálculos, para os devidos fins.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000247-02.2019.5.13.0010

AUTOR

MARCELA JOVENTINO GUEDES

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

ORLANDO EVANGELISTA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELA JOVENTINO GUEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04975c3

proferido nos autos.

Renove-se a notificação à parte autora para apresentar os seus

dados bancários corretos, no prazo de 05 (cinco) dias.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExTiJu-0000876-73.2019.5.13.0010

EXEQUENTE

EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e765daf

proferido nos autos.

Operador: RSL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

932

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Em complemento à Sentença que julgou a impugnação à Sentença

de Liquidação apresentada pelo autor, acostada ao ID. d12e7df,

determina-se a intimação do senhor perito para elaborar nova

planilha de cálculos, nos termos da referida sentença.

Apresentada nova planilha, as partes serão novamente intimadas

da sentença acima e dos novos cálculos, para os devidos fins.

Intimem-se, inclusive o senhor perito.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000889-72.2019.5.13.0010

AUTOR

DJANILSON PEREIRA NUNES

ADVOGADO

MAYARA DA SILVA CARNEIRO(OAB:

25902/PB)

RÉU

ELOMAQ - EMPREITEIRA E

LOCADORA DE MAQUINAS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

CLARO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- DJANILSON PEREIRA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79f85cb

proferido nos autos.

Autos conclusos para apreciação da petição de id 5eafae5 em que a

parte autora informa os seus dados bancários e requer a retenção

de 30% de honorários advocatícios contratuais sobre o crédito do

exequente.

Analisando os presentes autos verifica-se que não há contrato de

honorários juntados. Desta forma, notifique-se a parte autora para

apresentar o contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias,

sob pena de indeferimento da retenção requerida.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000496-55.2016.5.13.0010

AUTOR

CONFEDERACAO DA

AGRICULTURA E PECUARIA DO

BRASIL

ADVOGADO

HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:

15748/PB)

ADVOGADO

NIELSON GONCALVES

CHAGAS(OAB: 16537/PB)

AUTOR

FEDERACAO DA AGRICULTURA E

PECUARIA DA PARAIBA

ADVOGADO

NIELSON GONCALVES

CHAGAS(OAB: 16537/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:

15748/PB)

RÉU

ANTONIO MACEDO DE AVELAR

RÉU

FRANCISCO MACEDO DE AVELAR

RÉU

PEDRO EPAMINONDAS MACEDO

DE AVELAR

RÉU

ROSELIA MACEDO DE AVELAR

FREIRE

RÉU

M.D.V.N.D.A.

RÉU

MARIA ROGERIA MACEDO DE

AVELAR

RÉU

ROSILENE MACEDO DE AVELAR E

AVELAR

RÉU

JOSE FREIRE DE AVELAR

RÉU

RICARDO FREITAS DE AVELAR

RÉU

RICARLA FREITAS DE AVELAR

RÉU

JOSELITA ALICE MACEDO DE

AVELAR

Intimado(s)/Citado(s):

- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO

BRASIL

- FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e19265e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000487-83.2022.5.13.0010

AUTOR

JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

AGUIAR & AGUIAR CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:

17706/PB)

PERITO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

933

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8b8977

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3 CONCLUSÃO

Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos pela

reclamada e, NO MÉRITO, ACOLHO-OS parcialmente corrigindo

erro material nos seguintes termos: para onde se lê 75 anos, passe

a ser entendido como 73,7 anos.

Mantenho o valor da condenação por compatível.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte

integrante do presente dispositivo.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000487-83.2022.5.13.0010

AUTOR

JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

AGUIAR & AGUIAR CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SITONIO DE AGUIAR(OAB:

17706/PB)

PERITO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- AGUIAR & AGUIAR CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8b8977

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3 CONCLUSÃO

Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos pela

reclamada e, NO MÉRITO, ACOLHO-OS parcialmente corrigindo

erro material nos seguintes termos: para onde se lê 75 anos, passe

a ser entendido como 73,7 anos.

Mantenho o valor da condenação por compatível.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte

integrante do presente dispositivo.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000083-95.2023.5.13.0010

REQUERENTE

RAIMUNDO DOS REIS JUNIOR

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

REQUERIDO

GUTTY DISTRIBUIDORA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

REQUERIDO

ALUSKA MARINNA FERNANDES

MOREIRA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

REQUERIDO

GUSTAVO AUGUSTO

NEPOMUCENO PORTO

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUSKA MARINNA FERNANDES MOREIRA

- GUSTAVO AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO

- GUTTY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7c3f5f

proferida nos autos.

Operador: RSL

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

apresentado

pelos

requeridos

GUSTAVO

AUGUSTO

NEPOMUCENO PORTO e ALUSKA MARINNA FERNANDES

MOREIRA, em face de decisão proferida nos autos da Ação

Principal nº 0000333-36.2020.5.13.0010, proferida pelo egrégio TRT

da 13ª Região.

Assim, de logo, se observa que tal recurso fora protocolado

erroneamente neste Juízo, razão pela qual não deve ser nem

apreciado.

Prossiga-se com a regular tramitação processual, com as pesquisas

eletrônicas aos sistemas conveniados, conforme já determinado na

decisão ID. 7540655.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000083-95.2023.5.13.0010

REQUERENTE

RAIMUNDO DOS REIS JUNIOR

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

934

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

REQUERIDO

GUTTY DISTRIBUIDORA E

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

REQUERIDO

ALUSKA MARINNA FERNANDES

MOREIRA

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

REQUERIDO

GUSTAVO AUGUSTO

NEPOMUCENO PORTO

ADVOGADO

FABIO JOSE CIRINO MOREIRA(OAB:

12805/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO DOS REIS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7c3f5f

proferida nos autos.

Operador: RSL

D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

apresentado

pelos

requeridos

GUSTAVO

AUGUSTO

NEPOMUCENO PORTO e ALUSKA MARINNA FERNANDES

MOREIRA, em face de decisão proferida nos autos da Ação

Principal nº 0000333-36.2020.5.13.0010, proferida pelo egrégio TRT

da 13ª Região.

Assim, de logo, se observa que tal recurso fora protocolado

erroneamente neste Juízo, razão pela qual não deve ser nem

apreciado.

Prossiga-se com a regular tramitação processual, com as pesquisas

eletrônicas aos sistemas conveniados, conforme já determinado na

decisão ID. 7540655.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130399-90.2014.5.13.0018

AUTOR

JAILTON DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

MUNIZ(OAB: 12326/PB)

RÉU

GSM CONSTRUTORA LTDA - EPP

RÉU

MARCOS MELO DOS SANTOS

RÉU

GRACIETE MARIA DAMIAO

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILTON DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b78c32f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Verifica-se que os presentes autos encontravam-se com a execução

suspensa por 1 (um) ano, nos termos do termos do art. 40, da Lei nº

6.830/80).

Decorrido esse prazo, intime-se o exequente para que indique, em

10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de

início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-

A).

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000266-71.2020.5.13.0010

AUTOR

NATECIO PONTES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JACKELINE BARBOSA GOMES(OAB:

25332/PB)

RÉU

JOSE FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO

ALANA NATASHA MENDES PEREIRA

MARTINS VAZ(OAB: 14386/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FERREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ea31f1

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento da execução,

atualizem-se os cálculos, com a inclusão da multa de R$ 500,00,

em razão da não assinatura da CTPS do autor pelo reclamado, e

inicie-se os atos executórios, com a utilização dos sistemas

conveniados, conforme já determinado.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

935

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000266-71.2020.5.13.0010

AUTOR

NATECIO PONTES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JACKELINE BARBOSA GOMES(OAB:

25332/PB)

RÉU

JOSE FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO

ALANA NATASHA MENDES PEREIRA

MARTINS VAZ(OAB: 14386/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- NATECIO PONTES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ea31f1

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento da execução,

atualizem-se os cálculos, com a inclusão da multa de R$ 500,00,

em razão da não assinatura da CTPS do autor pelo reclamado, e

inicie-se os atos executórios, com a utilização dos sistemas

conveniados, conforme já determinado.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000136-23.2016.5.13.0010

AUTOR

MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

RÉU

A. FORTES SERVICOS DE

CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

RÉU

VINICIUS MARQUES FERREIRA

RÉU

ROSANGELA APARECIDA DE

CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA

COMUNITARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46e1626

proferido nos autos.

DESPACHO:

Verifica-se que os presentes autos encontravam-se com a execução

suspensa por 1 (um) ano, nos termos do termos do art. 40, da Lei nº

6.830/80).

Decorrido esse prazo, intime-se o exequente para que indique, em

10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de

início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-

A).

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000136-23.2016.5.13.0010

AUTOR

MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE ALBERTO EVARISTO DA

SILVA(OAB: 10248/PB)

RÉU

A. FORTES SERVICOS DE

CONTROLE DE ACESSO LTDA - ME

RÉU

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA

DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

ADVOGADO

EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:

98688/SP)

ADVOGADO

THADEU ARAUJO LUNA(OAB:

19549/PB)

RÉU

VINICIUS MARQUES FERREIRA

RÉU

ROSANGELA APARECIDA DE

CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46e1626

proferido nos autos.

DESPACHO:

Verifica-se que os presentes autos encontravam-se com a execução

suspensa por 1 (um) ano, nos termos do termos do art. 40, da Lei nº

6.830/80).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

936

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Decorrido esse prazo, intime-se o exequente para que indique, em

10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de

início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-

A).

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000565-77.2022.5.13.0010

AUTOR

DAMIAO HENRIQUES PEREIRA

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

ADVOGADO

ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:

49912/PR)

RÉU

ASSOCIACAO DESPORTIVA

GUARABIRA

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO HENRIQUES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8f1159

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando os termos da petição de id. 23e1079, apresentada

pela exequente, defiro o pedido quanto a realização de nova

tentativa de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, assim como, a

expedição de ofício à Federação de Futebol da Paraíba a fim de

que seja procedido o bloqueio dos valores que a executada venha a

receber a título de participação no campeonato de futebol.

Em relação ao pleito de penhora na “boca” do caixa é ato que, via

de regra, não deve ser acatado por esta Justiça Especializada,

porque o oficial de justiça, como auxiliar do juízo, não pode ficar à

disposição do exequente e dentro do estádio aguardando

pagamentos incertos de seus clientes.

Além disso, este Juízo não pode expor o oficial de justiça a

condições inseguras de trabalho, apreendendo e transportando

dinheiro, sob risco de roubo. Pedido que indefiro.

Intime-se e cumpra-se.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0045100-43.2012.5.13.0010

AUTOR

REGINALDO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

VALENTIM DA SILVA MOURA(OAB:

10669/PB)

RÉU

ANTONIO CARLOS CLAUDINO DE

MENDONCA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINALDO VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed87d26

proferido nos autos.

DESPACHO:

Verifica-se que os presentes autos encontravam-se com a execução

suspensa por 1 (um) ano, nos termos do termos do art. 40, da Lei nº

6.830/80).

Decorrido esse prazo, intime-se o exequente para que indique, em

10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de

início da fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-

A).

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000490-38.2022.5.13.0010

AUTOR

JOSE DE ARIMATEIA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

WENDEL PINTO DE OLIVEIRA(OAB:

28229/PB)

ADVOGADO

ANDSON CLEMENTINO

SANTOS(OAB: 19978/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

INSTITUTO HIDRUS DE

ASSISTENCIA SOCIAL

ADVOGADO

JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO

NETO(OAB: 16798/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE ARIMATEIA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26b32ec

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

937

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Melhor analisando os autos, verifica-se que o bloqueio SISBAJUD

na conta da parte executada (INSTITUTO HIDRUS DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL) foi efetivado, tendo como parâmetro o

dispositivo da sentença de Id 524378b.

Por essa razão, determino que a contadoria do juízo elabore

planilha de cálculos, nos termos da mencionada decisão, incluindo

em seu bojo os honorários sucumbenciais.

No mais, fica a parte exequente notificada para fornecer, no prazo

de 05 dias, seus dados financeiros, objetivando a expedição do

respectivo alvará eletrônico.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000490-38.2022.5.13.0010

AUTOR

JOSE DE ARIMATEIA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

WENDEL PINTO DE OLIVEIRA(OAB:

28229/PB)

ADVOGADO

ANDSON CLEMENTINO

SANTOS(OAB: 19978/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

INSTITUTO HIDRUS DE

ASSISTENCIA SOCIAL

ADVOGADO

JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO

NETO(OAB: 16798/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26b32ec

proferido nos autos.

DESPACHO

Melhor analisando os autos, verifica-se que o bloqueio SISBAJUD

na conta da parte executada (INSTITUTO HIDRUS DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL) foi efetivado, tendo como parâmetro o

dispositivo da sentença de Id 524378b.

Por essa razão, determino que a contadoria do juízo elabore

planilha de cálculos, nos termos da mencionada decisão, incluindo

em seu bojo os honorários sucumbenciais.

No mais, fica a parte exequente notificada para fornecer, no prazo

de 05 dias, seus dados financeiros, objetivando a expedição do

respectivo alvará eletrônico.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000922-67.2016.5.13.0010

AUTOR

JHENNIFER KELLY MENEZES

LAUREANO

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RÉU

GISELDA DE PONTES SANTOS

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

HENRIQUE JOSE BANDEIRA

SANTOS

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

HENRIQUE JOSE BANDEIRA

SANTOS - ME

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JHENNIFER KELLY MENEZES LAUREANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 302373a

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Requer a executada GISELDA DE PONTES SANTOS a alteração

na forma da audiência designada para a próxima segunda-feira,

24/04/2023 às 09:15 horas, da forma telepresencial por

videoconferência para a forma presencial.

Em face da proximidade da sessão, não como como deferir tal

pedido.

Entretanto, nada obsta que as partes compareçam nesta Unidade

para acompanhar a referida sessão na sala de audiências.

Aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000922-67.2016.5.13.0010

AUTOR

JHENNIFER KELLY MENEZES

LAUREANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

938

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:

5069/RN)

RÉU

GISELDA DE PONTES SANTOS

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

HENRIQUE JOSE BANDEIRA

SANTOS

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

HENRIQUE JOSE BANDEIRA

SANTOS - ME

ADVOGADO

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA

FERNANDES(OAB: 24360/PB)

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GISELDA DE PONTES SANTOS

- HENRIQUE JOSE BANDEIRA SANTOS

- HENRIQUE JOSE BANDEIRA SANTOS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 302373a

proferido nos autos.

Operador: RSL

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Requer a executada GISELDA DE PONTES SANTOS a alteração

na forma da audiência designada para a próxima segunda-feira,

24/04/2023 às 09:15 horas, da forma telepresencial por

videoconferência para a forma presencial.

Em face da proximidade da sessão, não como como deferir tal

pedido.

Entretanto, nada obsta que as partes compareçam nesta Unidade

para acompanhar a referida sessão na sala de audiências.

Aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

ANDRE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131230-31.2015.5.13.0010

AUTOR

ROZILENE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLEBER RICARDO FERREIRA DE

ARAUJO(OAB: 37966/PE)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

ERICK RICARDO GOMES DE

LIRA(OAB: 28255/PE)

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

ANA CLAUDIA COSTA

MORAES(OAB: 14992/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROZILENE SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ciência às partes dos cálculos id. 3d94233 pelo prazo de 8 dias.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0131230-31.2015.5.13.0010

AUTOR

ROZILENE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLEBER RICARDO FERREIRA DE

ARAUJO(OAB: 37966/PE)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

ERICK RICARDO GOMES DE

LIRA(OAB: 28255/PE)

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

ANA CLAUDIA COSTA

MORAES(OAB: 14992/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ciência às partes dos cálculos id. 3d94233 pelo prazo de 8 dias.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

939

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0131230-31.2015.5.13.0010

AUTOR

ROZILENE SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLEBER RICARDO FERREIRA DE

ARAUJO(OAB: 37966/PE)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

RÉU

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS

CADASTRAIS S.A.

ADVOGADO

ERICK RICARDO GOMES DE

LIRA(OAB: 28255/PE)

RÉU

CREFISA SA CREDITO

FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOS

ADVOGADO

ANA CLAUDIA COSTA

MORAES(OAB: 14992/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ciência às partes dos cálculos id. 3d94233 pelo prazo de 8 dias.

GUARABIRA/PB, 20 de abril de 2023.

VALTER LUIS DE SOUZA CAVALCANTI

Secretário de Audiência

Vara do Trabalho de Itaporanga

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000254-59.2022.5.13.0019

AUTOR

ADAO CASSIMIRO

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

ADVOGADO

WELLEM JENNEFER GONCALVES

DIAS(OAB: 22681/PB)

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR(OAB:

14513/AL)

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAO CASSIMIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca1b0dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Designo a audiência de encerramento de instrução, razões finais e

segunda proposta conciliatória para o dia 10.05.2023, 10h, no

formato telepresencial.

Deverá a Secretaria da Vara gerar o link de acesso e providenciar

as intimações.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATOrd-0000254-59.2022.5.13.0019

AUTOR

ADAO CASSIMIRO

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

ADVOGADO

WELLEM JENNEFER GONCALVES

DIAS(OAB: 22681/PB)

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR(OAB:

14513/AL)

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

- ENERGY INSTALACOES ELETRICAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca1b0dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Designo a audiência de encerramento de instrução, razões finais e

segunda proposta conciliatória para o dia 10.05.2023, 10h, no

formato telepresencial.

Deverá a Secretaria da Vara gerar o link de acesso e providenciar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

940

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

as intimações.

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATOrd-0000254-59.2022.5.13.0019

AUTOR

ADAO CASSIMIRO

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

ADVOGADO

WELLEM JENNEFER GONCALVES

DIAS(OAB: 22681/PB)

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR(OAB:

14513/AL)

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAO CASSIMIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica designada a sessão(id:c1452c8) para o dia 10/05/2023, às

10h, na modalidade telepresencial (inteiramente remota).

Audiência a ser realizada por meio da plataforma ZOOM Meetings

(Provimento TRT13 SCR nº 02/2021).

O link para a participação na referida audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83582603041

ID da reunião: 835 8260 3041

Ficam mantidas as determinações constantes da notificação

inicial anterior.

Cientes, ainda que, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo

Whatsapp: (85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de

Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000254-59.2022.5.13.0019

AUTOR

ADAO CASSIMIRO

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

ADVOGADO

WELLEM JENNEFER GONCALVES

DIAS(OAB: 22681/PB)

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR(OAB:

14513/AL)

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGY INSTALACOES ELETRICAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica designada a sessão(id:c1452c8) para o dia 10/05/2023, às

10h, na modalidade telepresencial (inteiramente remota).

Audiência a ser realizada por meio da plataforma ZOOM Meetings

(Provimento TRT13 SCR nº 02/2021).

O link para a participação na referida audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83582603041

ID da reunião: 835 8260 3041

Ficam mantidas as determinações constantes da notificação

inicial anterior.

Cientes, ainda que, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo

Whatsapp: (85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de

Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000254-59.2022.5.13.0019

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

941

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

ADAO CASSIMIRO

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

ADVOGADO

WELLEM JENNEFER GONCALVES

DIAS(OAB: 22681/PB)

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR(OAB:

14513/AL)

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica designada a sessão(id:c1452c8) para o dia 10/05/2023, às

10h, na modalidade telepresencial (inteiramente remota).

Audiência a ser realizada por meio da plataforma ZOOM Meetings

(Provimento TRT13 SCR nº 02/2021).

O link para a participação na referida audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83582603041

ID da reunião: 835 8260 3041

Ficam mantidas as determinações constantes da notificação

inicial anterior.

Cientes, ainda que, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo

Whatsapp: (85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de

Audiência).

ITAPORANGA/PB, 19 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ETCiv-0000069-84.2023.5.13.0019

EMBARGANTE

JOAQUIM FELIX NETO

ADVOGADO

BARBARA DE MELO

FERNANDES(OAB: 19571/PB)

EMBARGANTE

MARIA DO SOCORRO SANTANA

MEDEIROS

ADVOGADO

BARBARA DE MELO

FERNANDES(OAB: 19571/PB)

EMBARGADO

GERALDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

EMBARGADO

FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

EMBARGADO

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

NETO

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

EMBARGADO

CONSUELO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam os embargados notificados para, querendo, contestar a

presente ação em 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 677, §3º c/c

o Art. 679 do NCPC.

ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000069-84.2023.5.13.0019

EMBARGANTE

JOAQUIM FELIX NETO

ADVOGADO

BARBARA DE MELO

FERNANDES(OAB: 19571/PB)

EMBARGANTE

MARIA DO SOCORRO SANTANA

MEDEIROS

ADVOGADO

BARBARA DE MELO

FERNANDES(OAB: 19571/PB)

EMBARGADO

GERALDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

EMBARGADO

FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

942

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

EMBARGADO

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

NETO

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

EMBARGADO

CONSUELO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam os embargados notificados para, querendo, contestar a

presente ação em 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 677, §3º c/c

o Art. 679 do NCPC.

ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000069-84.2023.5.13.0019

EMBARGANTE

JOAQUIM FELIX NETO

ADVOGADO

BARBARA DE MELO

FERNANDES(OAB: 19571/PB)

EMBARGANTE

MARIA DO SOCORRO SANTANA

MEDEIROS

ADVOGADO

BARBARA DE MELO

FERNANDES(OAB: 19571/PB)

EMBARGADO

GERALDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

EMBARGADO

FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

EMBARGADO

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

NETO

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

EMBARGADO

CONSUELO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam os embargados notificados para, querendo, contestar a

presente ação em 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 677, §3º c/c

o Art. 679 do NCPC.

ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000069-84.2023.5.13.0019

EMBARGANTE

JOAQUIM FELIX NETO

ADVOGADO

BARBARA DE MELO

FERNANDES(OAB: 19571/PB)

EMBARGANTE

MARIA DO SOCORRO SANTANA

MEDEIROS

ADVOGADO

BARBARA DE MELO

FERNANDES(OAB: 19571/PB)

EMBARGADO

GERALDO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

EMBARGADO

FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

EMBARGADO

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

NETO

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

EMBARGADO

CONSUELO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MARCILIO BATISTA(OAB:

8535/PB)

ADVOGADO

AILTON AZEVEDO DE

LACERDA(OAB: 12600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSUELO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

943

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Ficam os embargados notificados para, querendo, contestar a

presente ação em 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 677, §3º c/c

o Art. 679 do NCPC.

ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000296-11.2022.5.13.0019

AUTOR

DEUGIVAN RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

RAPHAEL CORREIA LINS(OAB:

21036/PB)

RÉU

FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE

OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

ADVOGADO

CAMILA GOMES BARBALHO(OAB:

13904/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- FP GLOBAL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS

ADMINISTRATIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte executada intimada para realizar o pagamento,

conforme planilha de cálculos, no prazo de 05 dias, sob pena de

penhora.

ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000187-94.2022.5.13.0019

AUTOR

ANTONIO ARRUDA DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ARRUDA DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad60e8b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias,

manifestarem-se sobre a conta de liquidação, nos termos do §2º do

art. 879 da CLT.

Decorrido o prazo, sem impugnação, Homologo, desde já, os

cálculos efetuados, para que surtam os seus jurídicos e legais

efeitos. Inicie-se a fase de execução, em seguida, conclusos para

deliberação.

ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-85.2023.5.13.0019

AUTOR

CICERO CLEIDIMAR RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:

12207/PB)

RÉU

AGROCANA SERVICOS AGRICOLAS

NOVO HORIZONTE LTDA.

ADVOGADO

NATAN DELLA VALLE ABDO(OAB:

343051/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGROCANA SERVICOS AGRICOLAS NOVO HORIZONTE

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed23691

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte reclamada para realizar o recolhimento das custas

(GRU) e contribuições (GPS), no prazo de 03 dias, sob pena de

execução.

Realizado o recolhimento, arquivem-se os autos.

ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

944

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000057-70.2023.5.13.0019

AUTOR

LUCIANA GOMES LEITE

ADVOGADO

VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:

12207/PB)

RÉU

AGROCANA SERVICOS AGRICOLAS

NOVO HORIZONTE LTDA.

ADVOGADO

NATAN DELLA VALLE ABDO(OAB:

343051/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGROCANA SERVICOS AGRICOLAS NOVO HORIZONTE

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3507438

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte reclamada para realizar o recolhimento das custas

(GRU) e contribuições (GPS), no prazo de 03 dias, sob pena de

execução.

Realizado o recolhimento, arquivem-se os autos

ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000070-69.2023.5.13.0019

AUTOR

C.C.R.D.S.

ADVOGADO

VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:

12207/PB)

RÉU

A.S.A.N.H.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- C.C.R.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 70eef46.

Processo Nº ATOrd-0000071-54.2023.5.13.0019

AUTOR

JOSE DE CALDAS LEMOS NETO

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

RÉU

ACAO SOCIAL DA DIOCESE DE

CAJAZEIRAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DE CALDAS LEMOS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT

Link

para

participar

da

audiência:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 3 2 7 6 7 4 9 2 4 4

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por

videoconferência, que se realizará no dia 09/05/2023 11:00, na

sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, de forma

TELEPRESENCIAL (inteiramente remota), para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo.

Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,

caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.

Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a

Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja

no horário designado presente à sessão.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o

arquivamento da reclamação

Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara

do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).

ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é

necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.

Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no

seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá

comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),

informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os

participantes.

No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos

e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo

menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual

atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar

atento ao início da audiência.

Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,

que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de

seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

945

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da

audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,

nessa situação, deverão ser observadas as regras de

distanciamento social e proteção individual.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 20 de abril de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Vara do Trabalho de Patos

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000027-98.2019.5.13.0011

AUTOR

LEONARDO SILVA CORDEIRO

ADVOGADO

JULIANO FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 24844/PB)

ADVOGADO

RENNAN CASSIO MAIA

OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)

RÉU

CONSTRUTORA OAS S.A. EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

MARLOS MOURA LOBO

MOREIRA(OAB: 23276/BA)

ADVOGADO

RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:

22400/BA)

RÉU

INTERGER CONSTRUTORA E

PARTICIPACOES LTDA - ME

RÉU

GUELLI FERNANDES

CONSTRUTORA LTDA - ME

RÉU

AFONSO FRANCA CONSTRUCOES

E COMERCIO LTDA

ADVOGADO

EDGARD DE NOVAES FRANCA

NETO(OAB: 33420/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO SILVA CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Indicar o CPF de DAMIÃO SILVA CORDEIRO e INACIA SILVA,

para cadastrar no polo da ação, para expedição dos alvarás. Prazo

cinco dias.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ACPCiv-0102200-16.2013.5.13.0011

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

RAIMUNDO NONATO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:

10799/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PATOS CARTORIO 2 OFICIO

TERCEIRO

INTERESSADO

PATOS CARTORIO 1 OFICIO

TERCEIRO

INTERESSADO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77bf656

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

A parte exequente requereu a extinção da execução e exclusão de

Patrícia Nóbrega Diniz do polo passivo na condição de

representante do espólio.

Exclua-se do polo passivo, a senhora Patrícia Nóbrega Diniz.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, IV, do CPC.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos

definitivamente.

Intimem-se.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000795-19.2022.5.13.0011

AUTOR

MARCIANO DE FREITAS HIPOLITO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

946

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

ADVOGADO

JOAO PEDRO VITRAL SOARES(OAB:

213171/MG)

ADVOGADO

ALUIZIO PELUCIO ALMEIDA VIEIRA

DE MELLO(OAB: 84643/MG)

RÉU

ALDOAIRES RODRIGUES DE SOUZA

- ME

Intimado(s)/Citado(s):

- EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf332ca

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário da parte autora, eis que atendidos os

requisitos de admissibilidade.

Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, no prazo

legal, apresentar(em) suas contrarrazões.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Segunda Instância.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000798-08.2021.5.13.0011

AUTOR

RENATA COELI DE ASSIS

WANDERLEY ARAUJO

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA COELI DE ASSIS WANDERLEY ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 548151a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos, determino:

1)Intime-se a exequente para falar sobre a impugnação do

INSTITUTO GERIR aos cálculos (Id 334e75) e sobre a impugnação

do ESTADO DA PARAÍBA aos cálculos (Id 36fed41), observando o

prazo de 8(oito) dias.

2)À Contadoria para esclarecimentos complementares em relação à

impugnação do INSTITUTO GERIR aos cálculos (Id 334e75) e

sobre a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos cálculos (Id

36fed41), observando o prazo de 5(cinco) dias.

3)Decorrido os prazos para manifestação da exequente e juntados

os esclarecimentos da Contadoria do Juízo, os autos deverão ser

conclusos para decisão.

Intimem-se.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000798-08.2021.5.13.0011

AUTOR

RENATA COELI DE ASSIS

WANDERLEY ARAUJO

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 548151a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos, determino:

1)Intime-se a exequente para falar sobre a impugnação do

INSTITUTO GERIR aos cálculos (Id 334e75) e sobre a impugnação

do ESTADO DA PARAÍBA aos cálculos (Id 36fed41), observando o

prazo de 8(oito) dias.

2)À Contadoria para esclarecimentos complementares em relação à

impugnação do INSTITUTO GERIR aos cálculos (Id 334e75) e

sobre a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos cálculos (Id

36fed41), observando o prazo de 5(cinco) dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

947

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

3)Decorrido os prazos para manifestação da exequente e juntados

os esclarecimentos da Contadoria do Juízo, os autos deverão ser

conclusos para decisão.

Intimem-se.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000074-33.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE FRANKLIN RAMALHO

PRAXEDES

ADVOGADO

BRUNO KELVIN CUSTODIO

MATIAS(OAB: 23168/PB)

RÉU

WANDERLEY G COSME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FRANKLIN RAMALHO PRAXEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7abdc9d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000044-95.2023.5.13.0011

AUTOR

JULIENE IZIDORO VICENTE

ADVOGADO

HELIO SIMPLICIO DE SOUSA(OAB:

21983/PB)

RÉU

CABANA MORADA DO SOL

SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIENE IZIDORO VICENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3d31a7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000084-77.2023.5.13.0011

AUTOR

ALDONIAS PEREIRA LIMA

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

RÉU

VALDECI TARGINO DA SILVA

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

GRAMIN -MINERACAO GRANITOS

DO NORDESTE LTDA - ME

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

LUCIA DE FATIMA GOMES

MENDONCA

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAMIN -MINERACAO GRANITOS DO NORDESTE LTDA -

ME

- VALDECI TARGINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5c24f1

proferido nos autos.

Vistos, etc.

1 - Inicialmente, manifeste-se o Setor de Cálculos da VT a respeito

dos equívocos apresentados pelo Embargante ALDONIAS

PEREIRA LIMA, podendo desde já apresentar retificação na conta,

se for o caso, juntando nova planilha aos autos.

2 - Após, conclusos para julgamento dos dois embargos de

declaração.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000084-77.2023.5.13.0011

AUTOR

ALDONIAS PEREIRA LIMA

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

RÉU

VALDECI TARGINO DA SILVA

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

GRAMIN -MINERACAO GRANITOS

DO NORDESTE LTDA - ME

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

LUCIA DE FATIMA GOMES

MENDONCA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDONIAS PEREIRA LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

948

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5c24f1

proferido nos autos.

Vistos, etc.

1 - Inicialmente, manifeste-se o Setor de Cálculos da VT a respeito

dos equívocos apresentados pelo Embargante ALDONIAS

PEREIRA LIMA, podendo desde já apresentar retificação na conta,

se for o caso, juntando nova planilha aos autos.

2 - Após, conclusos para julgamento dos dois embargos de

declaração.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000327-21.2023.5.13.0011

AUTOR

FABIO RODRIGUES DA CRUZ

ADVOGADO

LAIANE FERREIRA SIMOES(OAB:

24872/PB)

ADVOGADO

THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE

SOUSA(OAB: 14431/PB)

RÉU

EDMG MONTAGENS DE

REFRIGERACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO RODRIGUES DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às

09h, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84001187768

ID da reunião: 840 0118 7768

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000329-88.2023.5.13.0011

AUTOR

CLODOMIRO LEONIDAS DE

MEDEIROS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLODOMIRO LEONIDAS DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às

09h10, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82085897215

ID da reunião: 820 8589 7215

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000329-88.2023.5.13.0011

AUTOR

CLODOMIRO LEONIDAS DE

MEDEIROS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 23/05/2023 09:10, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82085897215 ID da reunião:

820 8589 7215, devendo V.Sª comparecer, independentemente de

seus representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo

gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente.

Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, art. 847),

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

949

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

como também as provas necessárias constantes de documentos.

Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF

e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados

cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

l

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a d o s

n o

l

i

n k :

“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230412131954233000000211

23936?instancia=1”

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome.

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000331-58.2023.5.13.0011

AUTOR

PATRICIO DINIZ NETO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIO DINIZ NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às

09h20, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81808948072

ID da reunião: 818 0894 8072

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000331-58.2023.5.13.0011

AUTOR

PATRICIO DINIZ NETO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 23/05/2023 09:20, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81808948072 ID da reunião:

818 0894 8072, devendo V.Sª comparecer, independentemente de

seus representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo

gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente.

Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT, art. 847),

como também as provas necessárias constantes de documentos.

Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do CNPJ/CEI/CPF

e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados

cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

l

i

s t

a d o s

n o

l

i

n k :

“https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230412143125834000000211

25042?instancia=1”

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

950

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome.

Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

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NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE

DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO

CARTA_REGISTRADA).

PATOS/PB, 19 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000339-35.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE SIMPLICIO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SIMPLICIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 22.05.2023 às

08h30, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83754327243

ID da reunião: 837 5432 7243

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000341-05.2023.5.13.0011

AUTOR

JACKSON CAVALCANTE DE

LUCENA

ADVOGADO

JOSE MARCIO FONTES DE

FARIAS(OAB: 30520/PB)

RÉU

AMETISTA CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON CAVALCANTE DE LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 22.05.2023 às

08h35, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82201423929

ID da reunião: 822 0142 3929

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000343-72.2023.5.13.0011

AUTOR

MIKELVY SANTANA GALDINO

SALES

ADVOGADO

CAIO WANDERLEY QUININO(OAB:

26212/PB)

ADVOGADO

ERISON BEZERRA DE SOUZA(OAB:

27703/PB)

RÉU

ARNAUD GONCALVES SATIRO DE

LIMA

RÉU

ARNAUD GONCALVES SATIRO DE

LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- MIKELVY SANTANA GALDINO SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 22.05.2023 às

09h10, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86399379522

ID da reunião: 863 9937 9522

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

951

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000353-19.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE CLOVIS MARTINS BATISTA

ADVOGADO

LUCAS ALVES DE

VASCONCELOS(OAB: 19794/PB)

RÉU

AL MARTINS CONSTRUCAO CIVIL

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CLOVIS MARTINS BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às

09h30, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88657630585

ID da reunião: 886 5763 0585

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000355-86.2023.5.13.0011

AUTOR

ALEXANDRE VICTOR DE ARRUDA

LOPES

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

ELETRON WATTS CONSTRUCOES E

ELETRIFICACOES LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE VICTOR DE ARRUDA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às

08h35, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84359429221

ID da reunião: 843 5942 9221

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000357-56.2023.5.13.0011

AUTOR

JOSE MARCOS DE ALCANTARA

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

ADVOGADO

MARCELO DANTAS LOPES(OAB:

18446/PB)

RÉU

AAHBRANT ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCOS DE ALCANTARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às

08h40, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87888631253

ID da reunião: 878 8863 1253

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000361-93.2023.5.13.0011

AUTOR

FRANCISCO VINICIUS ALVES

VICENTE

ADVOGADO

FRANCISCO JACINTO DA

SILVA(OAB: 22712/PB)

ADVOGADO

RAFAEL RODRIGUES GUEDES(OAB:

26644/PB)

RÉU

VITOR SOUSA DE AZEVEDO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO VINICIUS ALVES VICENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às

08h50, na forma TELEPRESENCIAL.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

952

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81894260483

ID da reunião: 818 9426 0483

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000291-76.2023.5.13.0011

AUTOR

LUZIA LEVINO FERREIRA

ADVOGADO

THALLES LEONNYS ARAUJO

GUEDES(OAB: 21516/PB)

RÉU

INSTITUTO GERIR

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZIA LEVINO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da audiência INICIAL, que ocorrerá em 23.05.2023 às

08h30, na forma TELEPRESENCIAL.

Segue o LINK para acesso à sala virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88654802306

ID da reunião: 886 5480 2306

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000847-15.2022.5.13.0011

AUTOR

SEBASTIAO OLIVEIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

JESSICA ALVES DOS SANTOS

RIBEIRO(OAB: 25499/PB)

ADVOGADO

FABIOLA CAVALCANTE DOS

SANTOS(OAB: 27369/PB)

RÉU

CESARINO CONSTRUCOES EIRELI -

EPP

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

PERITO

JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO OLIVEIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamante notificada da data agendada para

realização da perícia médica, que ocorrerá em 10.05.2023 às 14h,

conforme informado pelo

expert

no ID. e21fdcd dos autos.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000847-15.2022.5.13.0011

AUTOR

SEBASTIAO OLIVEIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

JESSICA ALVES DOS SANTOS

RIBEIRO(OAB: 25499/PB)

ADVOGADO

FABIOLA CAVALCANTE DOS

SANTOS(OAB: 27369/PB)

RÉU

CESARINO CONSTRUCOES EIRELI -

EPP

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

PERITO

JOAO PAULO OLIVEIRA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- CESARINO CONSTRUCOES EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada notificada da data agendada para realização

da perícia médica, que ocorrerá em 10.05.2023 às 14h, conforme

informado pelo

expert

no ID. e21fdcd dos autos.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

RITA DE CASSIA BARROSO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000603-86.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSAFA CAVALCANTE DE ALMEIDA

ADVOGADO

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:

13445/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSAFA CAVALCANTE DE ALMEIDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

953

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE

ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que

ocorrerá no dia 24/05/2023, às 07h55min, por meio de

videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no seguinte

endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82253938082 - ID da

reunião: 822 5393 8082.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000603-86.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSAFA CAVALCANTE DE ALMEIDA

ADVOGADO

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:

13445/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE

ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que

ocorrerá no dia 24/05/2023, às 07h55min, por meio de

videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no seguinte

endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82253938082 - ID da

reunião: 822 5393 8082.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000667-96.2022.5.13.0011

AUTOR

LUCAS BORGES PINHEIRO

ADVOGADO

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:

13445/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS BORGES PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE

ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que

ocorrerá no dia 24/05/2023, às 07h59min, por meio de

videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no seguinte

endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82253938082 - ID da

reunião: 822 5393 8082.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000667-96.2022.5.13.0011

AUTOR

LUCAS BORGES PINHEIRO

ADVOGADO

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA(OAB:

13445/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

SUPERIOR DE PATOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, convocadas para participarem da AUDIÊNCIA DE

ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que

ocorrerá no dia 24/05/2023, às 07h59min, por meio de

videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no seguinte

endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82253938082 - ID da

reunião: 822 5393 8082.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

954

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000072-63.2023.5.13.0011

AUTOR

CLISTENES DANTAS DE SOUSA

ADVOGADO

RUBENS LEITE NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 12421/PB)

RÉU

COLEGIO DIEGO DANTAS EIRELI

ADVOGADO

ANDRE GOMES DE SOUSA

ALVES(OAB: 15912/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLISTENES DANTAS DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, intimadas para participarem da AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 25/05/2023,

às 10h, ocasião em que se tomarão os depoimentos pessoais e

oitivar-se-ão as testemunhas arroladas (Súmula 74 do C. TST), por

meio de videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no

seguinte endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88434955460 - ID

da reunião: 884 3495 5460.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000072-63.2023.5.13.0011

AUTOR

CLISTENES DANTAS DE SOUSA

ADVOGADO

RUBENS LEITE NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 12421/PB)

RÉU

COLEGIO DIEGO DANTAS EIRELI

ADVOGADO

ANDRE GOMES DE SOUSA

ALVES(OAB: 15912/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COLEGIO DIEGO DANTAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as PARTES por seus advogados, legalmente habilitados nos

autos, via DEJT, intimadas para participarem da AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL que ocorrerá no dia 25/05/2023,

às 10h, ocasião em que se tomarão os depoimentos pessoais e

oitivar-se-ão as testemunhas arroladas (Súmula 74 do C. TST), por

meio de videoconferência através da plataforma ZOOM meeting no

seguinte endereço: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88434955460 - ID

da reunião: 884 3495 5460.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

ELZA BETANIA B LIRA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000637-61.2022.5.13.0011

AUTOR

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

NETO

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

ADVOGADO

MARCELO DANTAS LOPES(OAB:

18446/PB)

RÉU

AAHBRANT ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

LEONARDO MARTINS

CARNEIRO(OAB: 261923/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d36fc97

proferido nos autos.

DESPACHO:

Remanesce, nos presentes autos, a execução de contribuição

previdenciária e custas processuais. Assim, considerando que os

artigo 50, do Regulamento Geral do TRT /13ª Região preceitua

sobre a competência funcional da Central Regional de Efetividade –

CREF para seu processamento, determino a remessa dos autos à

CREF a fim de prosseguimento do feito.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000637-61.2022.5.13.0011

AUTOR

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

NETO

ADVOGADO

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:

14420/PB)

ADVOGADO

MARCELO DANTAS LOPES(OAB:

18446/PB)

RÉU

AAHBRANT ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

LEONARDO MARTINS

CARNEIRO(OAB: 261923/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

955

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

- AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d36fc97

proferido nos autos.

DESPACHO:

Remanesce, nos presentes autos, a execução de contribuição

previdenciária e custas processuais. Assim, considerando que os

artigo 50, do Regulamento Geral do TRT /13ª Região preceitua

sobre a competência funcional da Central Regional de Efetividade –

CREF para seu processamento, determino a remessa dos autos à

CREF a fim de prosseguimento do feito.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000687-87.2022.5.13.0011

AUTOR

LUCIMAR ELIAS DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE

SOUSA(OAB: 14431/PB)

ADVOGADO

TAMIRES CARVALHO DE

MEDEIROS(OAB: 25342/PB)

ADVOGADO

LUZIA DARC DE MEDEIROS

LUCENA(OAB: 23554/PB)

RÉU

IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E

EMPREITADAS LTDA

ADVOGADO

RAFAEL COSTA DE CASTRO(OAB:

16548/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIMAR ELIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4de60d0

proferido nos autos.

DESPACHO:

Remanesce, nos presentes autos, a execução de contribuição

previdenciária e custas processuais. Assim, considerando que os

artigo 50, do Regulamento Geral do TRT /13ª Região preceitua

sobre a competência funcional da Central Regional de Efetividade –

CREF para seu processamento, determino a remessa dos autos à

CREF a fim de prosseguimento do feito.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000687-87.2022.5.13.0011

AUTOR

LUCIMAR ELIAS DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE

SOUSA(OAB: 14431/PB)

ADVOGADO

TAMIRES CARVALHO DE

MEDEIROS(OAB: 25342/PB)

ADVOGADO

LUZIA DARC DE MEDEIROS

LUCENA(OAB: 23554/PB)

RÉU

IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E

EMPREITADAS LTDA

ADVOGADO

RAFAEL COSTA DE CASTRO(OAB:

16548/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4de60d0

proferido nos autos.

DESPACHO:

Remanesce, nos presentes autos, a execução de contribuição

previdenciária e custas processuais. Assim, considerando que os

artigo 50, do Regulamento Geral do TRT /13ª Região preceitua

sobre a competência funcional da Central Regional de Efetividade –

CREF para seu processamento, determino a remessa dos autos à

CREF a fim de prosseguimento do feito.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000605-56.2022.5.13.0011

REQUERENTE

JOSE SERGIO EVANGELISTA

JUNIOR

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

REQUERIDO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

956

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PERITO

RAFAEL GUSTAVO GUIMARAES DE

CARVALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SERGIO EVANGELISTA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f47bc6f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor das petições dos Id’s af19a6b e 3412b5d,

aguarde-se o decurso de prazo da intimação do Id cf9e581.

Por ocasião da liberação dos valores, observem-se os descontos

legais e, ainda, a individualização dos valores devidos ao exequente

e seu patrono.

Após, conclusos.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000118-86.2022.5.13.0011

AUTOR

ADRIANO SOUSA ARAUJO

ADVOGADO

ERISON BEZERRA DE SOUZA(OAB:

27703/PB)

RÉU

EXTRA CONSTRUCOES,

INCORPORACOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA.

ADVOGADO

MICHEL PEREIRA BARREIRO(OAB:

11432/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO SOUSA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c83edb

proferida nos autos.

Decisão:

Vistos, etc.

Registre-se os dados da empresa executada no BNDT.

Prossiga-se a execução mediante os sistemas conveniados com o

egrégio TRT ainda não utilizados.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000422-90.2019.5.13.0011

AUTOR

OSMAYLTOON DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO

JOELMY ALVES DANTAS(OAB:

17779/PB)

RÉU

ALDO NAZARIO ASSING

ADVOGADO

MARIANA ALMEIDA DIAS

OLIVEIRA(OAB: 376792/SP)

TESTEMUNHA

RUAN LUCAS ANCAY

Intimado(s)/Citado(s):

- OSMAYLTOON DE SOUSA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a00cd4

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante dos termos da petição de Id 955b0b1, intime-se o exequente

para que no prazo 05 (cinco) dias, apresente nos autos autorização

expressa, para fins de liberação do valor ser repassado a seu

patrono.

Após, conclusos.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000929-51.2019.5.13.0011

AUTOR

WIDARLLEN SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

ANDRE RAMATIS WANDERLEY

FILHO

RÉU

A. RAMATIS WANDERLEY FILHO -

ME

RÉU

EASYFORM BRASIL SERVICOS DE

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

LUCIO LAUSER MORAES(OAB:

58719/RS)

ADVOGADO

KAMILA COELHO ALBUQUERQUE

BARROS(OAB: 59257/RS)

RÉU

VILLAGE CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ODACYR CARLOS PRIGOL(OAB:

14451/PR)

RÉU

M91 INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO

KAMILA COELHO ALBUQUERQUE

BARROS(OAB: 59257/RS)

ADVOGADO

LUCIO LAUSER MORAES(OAB:

58719/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

957

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- WIDARLLEN SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a434b

proferido nos autos.

Despacho:

Vistos, etc.

Não obstante constar o nome da pessoa jurídica (CNPJ

41.365.332/0001-57), os documentos retro, comprovam a

compensação/pagamento do alvará para devolução de valor a

empresa EASYFORM BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA, com

importe (R$ 1.795,09) depositado na conta bancária do sócio

majoritário André Ramatis Wanderley Filho (Banco NU Pagamento,

agência 0001, c/c 97192292-4), destarte, intime-se a empresa para

05 (cinco) dias comprovar através de extratos bancários o não

recebimento do valor processado pelo SICONDJ/BB.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000929-51.2019.5.13.0011

AUTOR

WIDARLLEN SOARES DA SILVA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

ANDRE RAMATIS WANDERLEY

FILHO

RÉU

A. RAMATIS WANDERLEY FILHO -

ME

RÉU

EASYFORM BRASIL SERVICOS DE

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

LUCIO LAUSER MORAES(OAB:

58719/RS)

ADVOGADO

KAMILA COELHO ALBUQUERQUE

BARROS(OAB: 59257/RS)

RÉU

VILLAGE CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ODACYR CARLOS PRIGOL(OAB:

14451/PR)

RÉU

M91 INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO

KAMILA COELHO ALBUQUERQUE

BARROS(OAB: 59257/RS)

ADVOGADO

LUCIO LAUSER MORAES(OAB:

58719/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EASYFORM BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

- M91 INCORPORADORA LTDA

- VILLAGE CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a434b

proferido nos autos.

Despacho:

Vistos, etc.

Não obstante constar o nome da pessoa jurídica (CNPJ

41.365.332/0001-57), os documentos retro, comprovam a

compensação/pagamento do alvará para devolução de valor a

empresa EASYFORM BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA, com

importe (R$ 1.795,09) depositado na conta bancária do sócio

majoritário André Ramatis Wanderley Filho (Banco NU Pagamento,

agência 0001, c/c 97192292-4), destarte, intime-se a empresa para

05 (cinco) dias comprovar através de extratos bancários o não

recebimento do valor processado pelo SICONDJ/BB.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000186-02.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

MARIA DE LOURDES SILVA

ADVOGADO

ALEXANDRINO ALVES DE

FREITAS(OAB: 16560/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15d9b89

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

O INSTITUTO GERIR ainda não foi intimado sobre a decisão no Id

f493727 que lhe concedeu prazo de 8(oito) dias para falar

considerando-se o aditamento da inicial.

Com efeito, houve habilitação de advogado do referido executado

neste processo, conforme Id 2ce2ef8.

Sendo assim, determino:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

958

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

1)intime-se o INSTITUTO GERIR, via DEJT, tendo em vista que

houve aditamento da inicial no Id 16cff44, para apresentar

manifestação, observando o prazo de 8(oito) dias.

Intimem-se.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000186-02.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

MARIA DE LOURDES SILVA

ADVOGADO

ALEXANDRINO ALVES DE

FREITAS(OAB: 16560/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15d9b89

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

O INSTITUTO GERIR ainda não foi intimado sobre a decisão no Id

f493727 que lhe concedeu prazo de 8(oito) dias para falar

considerando-se o aditamento da inicial.

Com efeito, houve habilitação de advogado do referido executado

neste processo, conforme Id 2ce2ef8.

Sendo assim, determino:

1)intime-se o INSTITUTO GERIR, via DEJT, tendo em vista que

houve aditamento da inicial no Id 16cff44, para apresentar

manifestação, observando o prazo de 8(oito) dias.

Intimem-se.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000257-09.2020.5.13.0011

AUTOR

HIRANDY LELIS DE MOURA

ADVOGADO

JAIRO GOMES CARLOS(OAB:

27437/PB)

RÉU

JOSE UILSON DIAS DE LUCENA

ADVOGADO

VALDI DIONISIO DE MEDEIROS

JUNIOR(OAB: 18684/PB)

PERITO

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

SILVA JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- HIRANDY LELIS DE MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 643dbd3

proferida nos autos.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB

PROCESSO Nº. 0000257-09.2020.5.13.0011

Decisão interlocutória – Exceção de pré-executividade

Excipiente: JOSE UILSON DIAS DE LUCENA

Vistos os autos.

1 – RELATÓRIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

959

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

A parte excipiente cogitou erros nos cálculos.

O excepto apresentou resposta, sustentando preclusão para discutir

a matéria, pugnando pelo não acolhimento da exceção de pré-

executividade.

Conclusos os autos para julgamento.

É o breve relatório.

Passo a decidir.

2 – Fundamentação

2.1 – DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

A exceção de pré-executividade se constitui espécie de defesa do

executado aceita doutrinariamente e jurisprudencialmente, inclusive,

na seara da execução trabalhista.

A Súmula 397 do C. TST, v.g., menciona a possibilidade de ser

lançada a mão da exceção de pré-executividade. Já o STJ traz, a

propósito, a Súmula 393 discorrendo sobre o instrumento de defesa

“exceção de pré-executividade”.

Desse modo, a exceção de pré-executividade é manejável na fase

de execução para impugnar um procedimento de execução inválido

em face do executado, apontando matérias de ordem pública,

conhecíveis de ofício pelo Magistrado, capazes de invalidar o

procedimento e, na Doutrina mais extensa, o instrumento pode

servir para apontar uma impossibilidade material daquela execução,

v.g., a impossibilidade de constrição de dado bem do patrimônio do

executado.

O escopo desse instrumento de defesa é discutir a execução em si

sem necessidades de que a parte executada seja obrigada a

destacar parte de seu patrimônio para garantia da execução, de

modo que poderia a parte, nesse primeiro momento, optar pela

exceção de pré-executividade ao invés dos embargos à execução

no processo do trabalho, já que é exigida, na seara trabalhista, a

garantia da execução como requisito de admissibilidade dos

embargos à execução (artigo 884 da CLT).

O fundamento para essa defesa é a razoabilidade, buscando

amenizar o rigor da norma que exige a garantia diante de um

evidente equívoco no procedimento da execução. Com efeito, v.g.,

soaria absurdo um executado que não foi citado para a execução

ter que garantir a execução para se defender dela, o que deporia

contra o devido processo legal em seu aspecto material.

Com efeito, a exceção de pré-executividade é um instrumento a ser

utilizado de forma excepcionalíssima na seara trabalhista, já que é

aceita doutrinariamente e jurisprudencialmente, sem, contudo, ter

previsão normativa no processo do trabalho.

Merece registro, ainda, que o defeito do procedimento de execução

ou a impossibilidade de se levar adiante aquela execução tem que

ser demonstrado de pronto pelo excipiente, permitindo a cognição

sumária pelo Juiz, pois a exceção de pré-executividade não

demanda dilação probatória, conforme construção doutrinária e

entendimento jurisprudencial dominante (veja-se a Súmula 393 do

STJ). Isso decorre, óbvio, da excepcionalidade do instrumento. Por

exemplo, a falta de citação do executado é defeito que nulifica o

procedimento executório, podendo ser constatado tão somente a

partir de uma vista dos autos. Tal defeito torna nulo e sem efeitos a

execução eventualmente deflagrada, merecendo o decreto

anulatório para retorno da execução à origem, com desfazimento de

atos constritivos eventualmente efetivados.

O vício nulificante na citação da fase de conhecimento também é

capaz de invalidar a execução, porquanto, a fase de execução tem

possibilidade de desenvolver-se válida e eficazmente desde que a

sentença que lhe dá suporte seja válida e eficaz, o que pressupõe

citação válida e eficaz também na fase de conhecimento.

Já no âmbito material, v.g., a penhora de bem único de família é ato

judicial executório com defeito tendo em vista que afronta a

legislação protetiva material desse patrimônio familiar (Lei Federal

nº 8.009/1990), podendo ser demonstra a caracterização do bem de

família

ab initio

, instrumentando-se a exceção de pré-executividade

com a competente certidão cartorária para evidenciar o direito e a

impossibilidade daquela execução.

Esses exemplos demonstram a excepcionalidade do instrumento,

apontando que se destina a indicar uma falha procedimental

verificada de plano, a exemplo da ausência de citação ou apontar

um impedimento material evidente para aquela execução, tal como

no exemplo do bem de família penhorado.

É dizer, a cognição do Juízo, ao apreciar matéria trazida pela parte

executada nesse tipo de defesa é de cunho sumário, necessitando-

se da demonstração imediata, inequívoca, pré-constituída, do que

alega o excipiente para que alcance o fim almejado de impedir

aquele processo de execução contra si, resultando no êxito da

impugnação que lançou à executividade do título.

2.2 – CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

960

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

O excipiente cogitou erros nos cálculos.

O excepto apresentou resposta, sustentando preclusão para discutir

a matéria, pugnando pelo não acolhimento da exceção de pré-

executividade.

Pois bem.

As alegações das partes sobre erros nos cálculos não prescindem

de momentos processuais e instrumentos adequados para serem

feitas.

Com efeito, no DPT, as partes podem falar sobre os cálculos por

ocasião do recurso ordinário em sentenças líquidas, também por

ocasião da liquidação da sentença por provocação do Juízo para

falarem sobre a conta ou, tendo já o Juízo homologado a conta e

iniciada a execução, é possível a oportunidade ocorrer por ocasião

dos embargos à execução (executado) e impugnação (do

exequente).

Como mencionado outrora, a exceção de pré-executividade é

criação doutrinária para insurgência em face da execução onde

ressalta uma invalidade formal ou evidente ilegalidade de ato

judicial executivo (penhora de bem de família explicitamente

verificada no processo), o que não é o caso quando se alega erros

de cálculos para o que a sistemática processual trabalhista prevê

momentos e instrumentos adequados para insurgência, como

mencionado.

Não é possível, portanto, conhecer da exceção de pré-

executividade da parte com o propósito de revisar cálculos como

anseia o excipiente porque tal objetivo não guarda pertinência com

a finalidade do instrumento processual doutrinariamente idealizado.

Não se pode, pois, adentrar ao mérito porque inadequada a

exceção de pré-executividade para revisão de cálculos.

Posto isso, não conheço da exceção de pré-executividade.

Não há honorários da sucumbenciais na espécie por se tratar de

mero incidente processual na execução trabalhista.

Sem custas por ausência de previsão específica no artigo 789-A da

CLT.

3 – Conclusão

Posto isso, decido não conhecer da exceção de pré-

executividade.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, conforme

fundamentação.

Sem custas. Intimem-se. Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000257-09.2020.5.13.0011

AUTOR

HIRANDY LELIS DE MOURA

ADVOGADO

JAIRO GOMES CARLOS(OAB:

27437/PB)

RÉU

JOSE UILSON DIAS DE LUCENA

ADVOGADO

VALDI DIONISIO DE MEDEIROS

JUNIOR(OAB: 18684/PB)

PERITO

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

SILVA JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE UILSON DIAS DE LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 643dbd3

proferida nos autos.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB

PROCESSO Nº. 0000257-09.2020.5.13.0011

Decisão interlocutória – Exceção de pré-executividade

Excipiente: JOSE UILSON DIAS DE LUCENA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

961

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Vistos os autos.

1 – RELATÓRIO

A parte excipiente cogitou erros nos cálculos.

O excepto apresentou resposta, sustentando preclusão para discutir

a matéria, pugnando pelo não acolhimento da exceção de pré-

executividade.

Conclusos os autos para julgamento.

É o breve relatório.

Passo a decidir.

2 – Fundamentação

2.1 – DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

A exceção de pré-executividade se constitui espécie de defesa do

executado aceita doutrinariamente e jurisprudencialmente, inclusive,

na seara da execução trabalhista.

A Súmula 397 do C. TST, v.g., menciona a possibilidade de ser

lançada a mão da exceção de pré-executividade. Já o STJ traz, a

propósito, a Súmula 393 discorrendo sobre o instrumento de defesa

“exceção de pré-executividade”.

Desse modo, a exceção de pré-executividade é manejável na fase

de execução para impugnar um procedimento de execução inválido

em face do executado, apontando matérias de ordem pública,

conhecíveis de ofício pelo Magistrado, capazes de invalidar o

procedimento e, na Doutrina mais extensa, o instrumento pode

servir para apontar uma impossibilidade material daquela execução,

v.g., a impossibilidade de constrição de dado bem do patrimônio do

executado.

O escopo desse instrumento de defesa é discutir a execução em si

sem necessidades de que a parte executada seja obrigada a

destacar parte de seu patrimônio para garantia da execução, de

modo que poderia a parte, nesse primeiro momento, optar pela

exceção de pré-executividade ao invés dos embargos à execução

no processo do trabalho, já que é exigida, na seara trabalhista, a

garantia da execução como requisito de admissibilidade dos

embargos à execução (artigo 884 da CLT).

O fundamento para essa defesa é a razoabilidade, buscando

amenizar o rigor da norma que exige a garantia diante de um

evidente equívoco no procedimento da execução. Com efeito, v.g.,

soaria absurdo um executado que não foi citado para a execução

ter que garantir a execução para se defender dela, o que deporia

contra o devido processo legal em seu aspecto material.

Com efeito, a exceção de pré-executividade é um instrumento a ser

utilizado de forma excepcionalíssima na seara trabalhista, já que é

aceita doutrinariamente e jurisprudencialmente, sem, contudo, ter

previsão normativa no processo do trabalho.

Merece registro, ainda, que o defeito do procedimento de execução

ou a impossibilidade de se levar adiante aquela execução tem que

ser demonstrado de pronto pelo excipiente, permitindo a cognição

sumária pelo Juiz, pois a exceção de pré-executividade não

demanda dilação probatória, conforme construção doutrinária e

entendimento jurisprudencial dominante (veja-se a Súmula 393 do

STJ). Isso decorre, óbvio, da excepcionalidade do instrumento. Por

exemplo, a falta de citação do executado é defeito que nulifica o

procedimento executório, podendo ser constatado tão somente a

partir de uma vista dos autos. Tal defeito torna nulo e sem efeitos a

execução eventualmente deflagrada, merecendo o decreto

anulatório para retorno da execução à origem, com desfazimento de

atos constritivos eventualmente efetivados.

O vício nulificante na citação da fase de conhecimento também é

capaz de invalidar a execução, porquanto, a fase de execução tem

possibilidade de desenvolver-se válida e eficazmente desde que a

sentença que lhe dá suporte seja válida e eficaz, o que pressupõe

citação válida e eficaz também na fase de conhecimento.

Já no âmbito material, v.g., a penhora de bem único de família é ato

judicial executório com defeito tendo em vista que afronta a

legislação protetiva material desse patrimônio familiar (Lei Federal

nº 8.009/1990), podendo ser demonstra a caracterização do bem de

família

ab initio

, instrumentando-se a exceção de pré-executividade

com a competente certidão cartorária para evidenciar o direito e a

impossibilidade daquela execução.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

962

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Esses exemplos demonstram a excepcionalidade do instrumento,

apontando que se destina a indicar uma falha procedimental

verificada de plano, a exemplo da ausência de citação ou apontar

um impedimento material evidente para aquela execução, tal como

no exemplo do bem de família penhorado.

É dizer, a cognição do Juízo, ao apreciar matéria trazida pela parte

executada nesse tipo de defesa é de cunho sumário, necessitando-

se da demonstração imediata, inequívoca, pré-constituída, do que

alega o excipiente para que alcance o fim almejado de impedir

aquele processo de execução contra si, resultando no êxito da

impugnação que lançou à executividade do título.

2.2 – CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

O excipiente cogitou erros nos cálculos.

O excepto apresentou resposta, sustentando preclusão para discutir

a matéria, pugnando pelo não acolhimento da exceção de pré-

executividade.

Pois bem.

As alegações das partes sobre erros nos cálculos não prescindem

de momentos processuais e instrumentos adequados para serem

feitas.

Com efeito, no DPT, as partes podem falar sobre os cálculos por

ocasião do recurso ordinário em sentenças líquidas, também por

ocasião da liquidação da sentença por provocação do Juízo para

falarem sobre a conta ou, tendo já o Juízo homologado a conta e

iniciada a execução, é possível a oportunidade ocorrer por ocasião

dos embargos à execução (executado) e impugnação (do

exequente).

Como mencionado outrora, a exceção de pré-executividade é

criação doutrinária para insurgência em face da execução onde

ressalta uma invalidade formal ou evidente ilegalidade de ato

judicial executivo (penhora de bem de família explicitamente

verificada no processo), o que não é o caso quando se alega erros

de cálculos para o que a sistemática processual trabalhista prevê

momentos e instrumentos adequados para insurgência, como

mencionado.

Não é possível, portanto, conhecer da exceção de pré-

executividade da parte com o propósito de revisar cálculos como

anseia o excipiente porque tal objetivo não guarda pertinência com

a finalidade do instrumento processual doutrinariamente idealizado.

Não se pode, pois, adentrar ao mérito porque inadequada a

exceção de pré-executividade para revisão de cálculos.

Posto isso, não conheço da exceção de pré-executividade.

Não há honorários da sucumbenciais na espécie por se tratar de

mero incidente processual na execução trabalhista.

Sem custas por ausência de previsão específica no artigo 789-A da

CLT.

3 – Conclusão

Posto isso, decido não conhecer da exceção de pré-

executividade.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, conforme

fundamentação.

Sem custas. Intimem-se. Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATAlc-0000150-91.2022.5.13.0011

AUTOR

JOSE CARLOS LILIOSO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ALEXANDRE NUNES COSTA(OAB:

10799/PB)

RÉU

GOMES E COSTA COMERCIO DE

COMBUSTIVEL LTDA

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS LILIOSO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 676d48f

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o decurso de prazo da decisão do Id 345b213 em

31.03.2023, sem manifestação, proceda-se a quitação do presente

processo, conforme planilha de cálculos do Id 23398da.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

963

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimem-se o exequente e seu patrono para, no prazo de 05 (cinco)

dias, fornecerem os dados bancários.

Após, conclusos.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000026-74.2023.5.13.0011

AUTOR

JAILSON DE OLIVEIRA GALDINO

ADVOGADO

HELDER MACIO DE CARVALHO

MELO(OAB: 15483/PE)

ADVOGADO

TIAGO DA NOBREGA

RODRIGUES(OAB: 14692/PB)

RÉU

ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA

ME

ADVOGADO

MARIANA ALMEIDA DIAS

OLIVEIRA(OAB: 376792/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON DE OLIVEIRA GALDINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b46abb

proferida nos autos.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB

PROCESSO Nº. 0000026-74.2023.5.13.0011

Decisão sobre a exceção de incompetência territorial.

Excipiente/reclamada: ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA

ME

Vistos, etc.

1 – Relatório

A empresa reclamada ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA ME

apresentou tempestiva exceção processual arguindo a

incompetência territorial (Id 4d34255) deste Juízo requerendo o

conhecimento e acolhimento da defesa e declínio da competência

territorial para uma das Varas Trabalhistas com jurisdição sobre o

município de Vargem Grande do Sul/SP.

O excepto apresentou resposta (Id a4c97b3) opondo-se à exceção

de incompetência territorial e pugnando pela rejeição com

manutenção do processo sob a competência territorial deste Juízo.

É o relatório.

Passo a decidir.

2 – Fundamentação

2.1 – Admissibilidade

A exceção de incompetência foi apresentada no prazo legal,

portanto, admito-a.

3 – Mérito

Primeiramente, cumpre registrar que não é controvertido que o

empregado, reclamante, ora excepto, prestou serviços na cidade de

Vargem Grande do Sul/SP.

A reclamada, ora excipiente, argumentou que este Juízo é

incompetente porque a prestação dos serviços se deu no município

de Vargem Grande do Sul/SP, portanto, argumenta que incide a

regra do artigo 651 da CLT em sua literalidade quando diz que a

competência da Vara do Trabalho é determinada pelo local da

prestação dos serviços pelo empregado..

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

964

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Citou a excipiente, na defesa, julgados em favor da sua tese que,

em suma, fundamentam-se na literalidade do artigo 651 da CLT.

Já o excepto, ao impugnar, sustentou que a competência é a do

Juízo do local onde ocorreu a contratação, no caso, o Juízo

Trabalhista de Patos/PB.

Pois bem.

Rege a matéria da competência territorial do Juízo Trabalhista o

artigo 651 da CLT, cuja norma preceitua, no caput, ser competente

o Juízo do lugar onde o reclamante prestou serviços, ainda que

tenha sido contratado noutro local.

O ponto afirmado pela excipiente são atinentes à interpretação

literal da norma do artigo 651 da CLT, caput, de que o foro para o

ajuizamento da demanda trabalhista é o da prestação de serviços

pelo empregado, pugnando conhecimento da defesa e acolhimento

para a remessa dos autos ao Juízos que entende competente

territorialmente. Apenas isso.

Com efeito, é preciso uma interpretação sistemática e teleológica do

artigo 651 da CLT, notadamente, observando-se o amplo acesso à

Justiça, o devido processo legal com seus princípios do

contraditório e ampla defesa.

Desse modo, a norma do artigo 651 da CLT deve ser interpretada

com vistas ao cumprimento do princípio constitucional de acesso ao

Poder Judiciário pelo hipossuficiente, conforme se extrai do julgado

abaixo:

COMPETÊNCIA TERRITORIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR

E FACILITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA - Na Justiça do

Trabalho, em que pese a norma posta no art. 651 da CLT, as

regras para fixação da competência em razão do lugar deverão

ser interpretadas de forma a garantir ao trabalhador

hipossuficiente a facilitação e livre acesso à Justiça. HORAS IN

ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE.

Legítima a disposição coletiva que não considera horas in itinere o

tempo despendido para o local de trabalho em transporte fornecido

pela empregadora. As cláusulas normativas refletem a vontade das

partes acordantes e devem ser observadas, sob pena de ofensa ao

art. 7º, XXVI, da CF/88. Vistos, relatados e discutidos estes autos de

RECURSO ORDINÁRIO em que são partes USINA CAETÉ S.A. -

UNIDADE DELTA (recorrente) e GEDIEL ARAÚJO ABREU

(recorrido). (TRT-16 28200800516007 MA 00028-2008-005-16-00-7,

Relator: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO, Data de Julgamento:

22/10/2009, Data de Publicação: 10/11/2009) (Destacamos).

Por outro lado, a empresa excipiente não demonstrou que a

manutenção do processo na Vara do Trabalho de Patos lhe traria

dificuldade de acesso ao Poder Judiciário, não indicando, assim,

quais prejuízos processuais disso surgiriam, limitando-se tão

somente a requerer a literalidade da interpretação do artigo 651 da

CLT olvidando o princípio constitucional outrora lembrado.

O artigo 651 da CLT necessita ser interpretado conforme a

Constituição Federal, portanto, uma vez que não pode obstar o

direito de acesso à Justiça previsto no art. 5º. inciso XXXV da

Constituição Federal, bem como a duração razoável do processo no

inciso LXXVIII do mesmo artigo 5º da Carta

Assim, considerando-se que não restou caracterizada a existência

ou possibilidade de prejuízo processual à reclamada, ora excipiente,

portanto, e considerando que a mera literalidade na interpretação do

artigo 651 da CLT não pode obstar o acesso ao Poder Judiciário,

conheço e rejeito a exceção de incompetência territorial

apresentada pela excipiente/reclamada.

3 – Conclusão

Ante ao exposto, em vista da exceção de incompetência outrora

arguida, decido, nos termos da fundamentação que integra o

presente dispositivo, conhecer e rejeitar a exceção de

incompetência territorial apresentada pela parte

excipiente/reclamada.

Custas pelas excipiente/reclamada calculadas ao final.

Intimem-se as partes.

Retornem os autos aos trâmites.

Designe-se a audiência.

Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000026-74.2023.5.13.0011

AUTOR

JAILSON DE OLIVEIRA GALDINO

ADVOGADO

HELDER MACIO DE CARVALHO

MELO(OAB: 15483/PE)

ADVOGADO

TIAGO DA NOBREGA

RODRIGUES(OAB: 14692/PB)

RÉU

ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA

ME

ADVOGADO

MARIANA ALMEIDA DIAS

OLIVEIRA(OAB: 376792/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

965

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b46abb

proferida nos autos.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB

PROCESSO Nº. 0000026-74.2023.5.13.0011

Decisão sobre a exceção de incompetência territorial.

Excipiente/reclamada: ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA

ME

Vistos, etc.

1 – Relatório

A empresa reclamada ALDO NAZARIO ASSING & CIA LTDA ME

apresentou tempestiva exceção processual arguindo a

incompetência territorial (Id 4d34255) deste Juízo requerendo o

conhecimento e acolhimento da defesa e declínio da competência

territorial para uma das Varas Trabalhistas com jurisdição sobre o

município de Vargem Grande do Sul/SP.

O excepto apresentou resposta (Id a4c97b3) opondo-se à exceção

de incompetência territorial e pugnando pela rejeição com

manutenção do processo sob a competência territorial deste Juízo.

É o relatório.

Passo a decidir.

2 – Fundamentação

2.1 – Admissibilidade

A exceção de incompetência foi apresentada no prazo legal,

portanto, admito-a.

3 – Mérito

Primeiramente, cumpre registrar que não é controvertido que o

empregado, reclamante, ora excepto, prestou serviços na cidade de

Vargem Grande do Sul/SP.

A reclamada, ora excipiente, argumentou que este Juízo é

incompetente porque a prestação dos serviços se deu no município

de Vargem Grande do Sul/SP, portanto, argumenta que incide a

regra do artigo 651 da CLT em sua literalidade quando diz que a

competência da Vara do Trabalho é determinada pelo local da

prestação dos serviços pelo empregado..

Citou a excipiente, na defesa, julgados em favor da sua tese que,

em suma, fundamentam-se na literalidade do artigo 651 da CLT.

Já o excepto, ao impugnar, sustentou que a competência é a do

Juízo do local onde ocorreu a contratação, no caso, o Juízo

Trabalhista de Patos/PB.

Pois bem.

Rege a matéria da competência territorial do Juízo Trabalhista o

artigo 651 da CLT, cuja norma preceitua, no caput, ser competente

o Juízo do lugar onde o reclamante prestou serviços, ainda que

tenha sido contratado noutro local.

O ponto afirmado pela excipiente são atinentes à interpretação

literal da norma do artigo 651 da CLT, caput, de que o foro para o

ajuizamento da demanda trabalhista é o da prestação de serviços

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

966

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

pelo empregado, pugnando conhecimento da defesa e acolhimento

para a remessa dos autos ao Juízos que entende competente

territorialmente. Apenas isso.

Com efeito, é preciso uma interpretação sistemática e teleológica do

artigo 651 da CLT, notadamente, observando-se o amplo acesso à

Justiça, o devido processo legal com seus princípios do

contraditório e ampla defesa.

Desse modo, a norma do artigo 651 da CLT deve ser interpretada

com vistas ao cumprimento do princípio constitucional de acesso ao

Poder Judiciário pelo hipossuficiente, conforme se extrai do julgado

abaixo:

COMPETÊNCIA TERRITORIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR

E FACILITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA - Na Justiça do

Trabalho, em que pese a norma posta no art. 651 da CLT, as

regras para fixação da competência em razão do lugar deverão

ser interpretadas de forma a garantir ao trabalhador

hipossuficiente a facilitação e livre acesso à Justiça. HORAS IN

ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE.

Legítima a disposição coletiva que não considera horas in itinere o

tempo despendido para o local de trabalho em transporte fornecido

pela empregadora. As cláusulas normativas refletem a vontade das

partes acordantes e devem ser observadas, sob pena de ofensa ao

art. 7º, XXVI, da CF/88. Vistos, relatados e discutidos estes autos de

RECURSO ORDINÁRIO em que são partes USINA CAETÉ S.A. -

UNIDADE DELTA (recorrente) e GEDIEL ARAÚJO ABREU

(recorrido). (TRT-16 28200800516007 MA 00028-2008-005-16-00-7,

Relator: ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO, Data de Julgamento:

22/10/2009, Data de Publicação: 10/11/2009) (Destacamos).

Por outro lado, a empresa excipiente não demonstrou que a

manutenção do processo na Vara do Trabalho de Patos lhe traria

dificuldade de acesso ao Poder Judiciário, não indicando, assim,

quais prejuízos processuais disso surgiriam, limitando-se tão

somente a requerer a literalidade da interpretação do artigo 651 da

CLT olvidando o princípio constitucional outrora lembrado.

O artigo 651 da CLT necessita ser interpretado conforme a

Constituição Federal, portanto, uma vez que não pode obstar o

direito de acesso à Justiça previsto no art. 5º. inciso XXXV da

Constituição Federal, bem como a duração razoável do processo no

inciso LXXVIII do mesmo artigo 5º da Carta

Assim, considerando-se que não restou caracterizada a existência

ou possibilidade de prejuízo processual à reclamada, ora excipiente,

portanto, e considerando que a mera literalidade na interpretação do

artigo 651 da CLT não pode obstar o acesso ao Poder Judiciário,

conheço e rejeito a exceção de incompetência territorial

apresentada pela excipiente/reclamada.

3 – Conclusão

Ante ao exposto, em vista da exceção de incompetência outrora

arguida, decido, nos termos da fundamentação que integra o

presente dispositivo, conhecer e rejeitar a exceção de

incompetência territorial apresentada pela parte

excipiente/reclamada.

Custas pelas excipiente/reclamada calculadas ao final.

Intimem-se as partes.

Retornem os autos aos trâmites.

Designe-se a audiência.

Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000351-49.2023.5.13.0011

AUTOR

FRANCINEIDE ARAUJO DE

MEDEIROS

ADVOGADO

DANIELE DE SOUSA

RODRIGUES(OAB: 15771/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL PALMEIRA

GOMES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCINEIDE ARAUJO DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d71781

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica o juízo que, não consta dos autos, instrumento de

procuração outorgado pela autora, a fim de que a Dra. DANIELE DE

SOUSA RODRIGUES, OAB 15.771/PB, possa representá-la como

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

967

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

sua advogada. Portanto, intime-se a parte reclamante para, no

prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, apresentar procuração

concedendo poderes à referida advogada para atuar no presente

processo, sob pena de indeferimento da petição inicial.

rcb/

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000895-76.2019.5.13.0011

AUTOR

GEORGE FERREIRA JERONIMO

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:

24914/PB)

RÉU

RACA FORTE INDUSTRIA E

COMERCIO DE RACOES LTDA

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

ADVOGADO

HELCIO STALIN GOMES

RIBEIRO(OAB: 10978/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGE FERREIRA JERONIMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14d0ec8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando a comprovação do depósito relativo a presente

execução (Id’s 8746cbb e 84818d6 ), proceda-se a quitação,

conforme cálculos do Id d0f5c89.

Intime o autor e sua advogada para fornecerem os dados bancários.

Prazo de 05 dias.

Após a quitação, certifiquem-se nos autos a ausência de

pendências para o fim do artigo 924, II, do CPC.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000359-26.2023.5.13.0011

REQUERENTES

NACIONAL ATLETICO CLUBE

ADVOGADO

MARIA HELENA PEREIRA SIMPLICIO

FILHA(OAB: 30759/PB)

REQUERENTES

TIAGO JOSE SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- NACIONAL ATLETICO CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1451e89

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista que a presente Ação trata-se de Homologação de

Acordo Extrajudicial, remeta-se à CEJUSC para as providências

cabíveis.

rcb/

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001094-30.2021.5.13.0011

AUTOR

ANTONIO DE SOUSA LIMA

ADVOGADO

CAIO MATHEUS LACERDA

RAMALHO(OAB: 26809/PB)

RÉU

DULCE MARIA COUTINHO DA CRUZ

DE MEDEIROS

ADVOGADO

DENIS FRAN AZEVEDO DE

MEDEIROS(OAB: 21135/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO DE SOUSA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42e1894

proferido nos autos.

DESPACHO:

Remanesce, nos presentes autos, a execução de contribuição

previdenciária. Assim, considerando que os artigo 50, do

Regulamento Geral do TRT /13ª Região preceitua sobre a

competência funcional da Central Regional de Efetividade – CREF

para seu processamento, determino a remessa dos autos à CREF a

fim de prosseguimento do feito.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

968

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0001094-30.2021.5.13.0011

AUTOR

ANTONIO DE SOUSA LIMA

ADVOGADO

CAIO MATHEUS LACERDA

RAMALHO(OAB: 26809/PB)

RÉU

DULCE MARIA COUTINHO DA CRUZ

DE MEDEIROS

ADVOGADO

DENIS FRAN AZEVEDO DE

MEDEIROS(OAB: 21135/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DULCE MARIA COUTINHO DA CRUZ DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42e1894

proferido nos autos.

DESPACHO:

Remanesce, nos presentes autos, a execução de contribuição

previdenciária. Assim, considerando que os artigo 50, do

Regulamento Geral do TRT /13ª Região preceitua sobre a

competência funcional da Central Regional de Efetividade – CREF

para seu processamento, determino a remessa dos autos à CREF a

fim de prosseguimento do feito.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000208-60.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

MARIA DA CONCEICAO BRITO

ADVOGADO

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E

SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)

ADVOGADO

MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:

26445/PB)

ADVOGADO

MANUEL DANTAS VILAR(OAB:

10524/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA CONCEICAO BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14dc42a

proferida nos autos.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PATOS/PB

PROCESSO Nº. 0000208-60.2023.5.13.0011

Decisão – impugnação aos cálculos.

Impugnante: ESTADO DA PARAÍBA

Vistos, etc.

1 – RELATÓRIO

MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO, exequente, ajuizou a presente

ação individual para cumprimento de sentença coletiva trazendo

junto à petição inicial os seus cálculos de liquidação.

Intimado o executado INSTITUTO GERIR no dia 24.03.2023 (Id

8cb6ea5 ), não se manifestou.

O ESTADO DA PARAÍBA apresentou tempestiva impugnação aos

cálculos (Id f989089) da exequente em que o ente público, inclusive,

anexou planilha de cálculos, arguindo preliminar de ilegitimidade

passiva e, no mérito, inexistência de saldo de salário devido no mês

de abril de 2019, inexistência de responsabilidade do ente público

quanto à multa do artigo 467 da CLT, impossibilidade fixação e

execução de honorários na execução e, subsidiariamente,

argumenta excesso de honorários sucumbenciais.

A exequente já se manifestou (Id a740e5e) sobre a impugnação do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

969

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ESTADO DA PARAÍBA aos cálculos da exequente.

O executado ESTADO DA PARAÍBA ainda apresentou outra

impugnação aos cálculos, conforme juntou peça no Id 311110b em

que mencionou estar requerendo “subsidiariamente a impugnação

apresentada”. A exequente se manifestou sobre esse requerimento

do ente público argumentando preclusão consumativa.

Conclusos os autos para julgamento.

É o breve relatório.

Passo a decidir.

2 – FUNDAMENTAÇÃO

2.1.1 – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA

O executado ESTADO DA PARAÍBA arguiu preliminar de

ilegitimidade ativa da exequente ao argumento de que não é

beneficiária da ação coletiva porque não é profissional da área de

saúde.

Com efeito, o ônus de demonstrar que a exequente não é

beneficiária da ação coletiva é do ESTADO DA PARAÍBA, o qual

alegou o fato impeditivo, ex vi do artigo 818, inciso I, CLT, todavia,

não apresentou provas do fato alegado.

A propósito, a cópia da CTPS, extratos do FGTS, TRCT, nos autos,

levam a compreender que a exequente trabalhou como auxiliar de

farmácia e representada pelo sindicato substituto que promoveu a

ação coletiva.

Sendo assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da

exequente arguida pelo executado ESTADO DA PARAÍBA.

2.2 – ADMISSIBILIDADE

2.2.1 – DA IMPUGNAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA

APRESENTADA NO ID 311110b

De plano, não recebo a impugnação do executado ESTADO DA

PARAÍBA no Id 311110b em vista da preclusão consumativa.

2.2.2 – ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA

NO f989089 QUANTO ÀS MATÉRIAS SALDO DE SALÁRIO DE

ABRIL DE 2019, HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA

EXECUÇÃO E MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT

Recebo a impugnação em relação às matérias saldo de salário de

abril de 2019, honorários sucumbenciais na execução, cabendo

apreciar o mérito em momento oportuno à frente.

Já quanto à matéria referente à responsabilidade do ESTADO DA

PARAÍBA ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT, esta foi

decidida na sentença coletiva já transitada em julgado, sem

ressalvas negativas quanto à responsabilidade do ente público ao

pagamento de tal multa.

Atente-se, ainda, que sequer houve reforma da sentença no que

concerne à condenação ao pagamento da multa legal em epígrafe

por ocasião do Acórdão regional, ao contrário do que havia afirmado

o impugnante ao dizer que, no Acórdão, a Corte excluiu a multa do

artigo 467 da CLT para o ente público.

Impossível, pois, renovar em sede de impugnação aos cálculos

discussão sobre responsabilidade do Estado da Paraíba ao

pagamento da referida multa legal, porque isso seria inovar na

sentença, o que é proibido,

ex vi

do §1º do artigo 879 da CLT.

Não admito a impugnação no tópico referente à multa do artigo 467

da CLT de responsabilidade subsidiária do executado ESTADO DA

PARAÍBA..

2.2 - MÉRITO

2.2.1 - INEXISTÊNCIA DE SALDO DE SALÁRIO REFERENTE AO

MÊS DE ABRIL DE 2019

O ESTADO DA PARAÍBA alega excesso de cálculos arguindo que o

exequente fez incluir o saldo de salário referente ao mês de abril de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

970

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

2019.

Sem razão porque o TRCT indica saldo de salário de 30 (trinta) dias

referentes ao mês de março de 2019.

Conheço e rejeito a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos

cálculos da exequente quanto à verba saldo de salário.

2.2.2 – HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO

O ESTADO DA PARAÍBA argumenta que não é possível a fixação

de honorários na execução porque, no DPT, apenas são fixados por

ocasião da sucumbência em sentença na fase de conhecimento.

Sem razão.

Na sentença coletiva, está expresso que há 10% de honorários na

liquidação da sentença coletiva. Com efeito, esta é uma liquidação

individual da sentença coletiva, pelo que cabe a verba honorária.

Conheço e rejeito a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA no que

se refere à verba honorária.

Quanto à alegação de excesso de honorários sucumbenciais, não o

conheço porque não indicou a parte os valores (§2º do artigo 879 da

CLT)

3 – CONCLUSÃO

Posto isso, decido

1)Não conhecer da impugnação trazida pelo executado ESTADO

DA PARAÍBA no Id 311110b (preclusão consumativa).

2)Não conhecer impugnação do ESTADO DA PARAÍBA aos

cálculos quanto à matéria referente à multa do artigo 467 da CLT

ante ao trânsito em julgado da sentença coletiva.

3)Conhecer e rejeitar a impugnação do ESTADO DA PARAÍBA

quanto às matérias referentes ao saldo de salário do mês de abril

de 2019 e quanto aos honorários sucumbenciais.

E, quanto à alegação subsidiária de excesso de honorários

sucumbenciais, não o conheço porque não indicou a parte os

valores (§2º do artigo 879 da CLT).

4)Tão logo intimadas as partes da presente decisão, concluam-se

os autos para decisão específica de homologação dos cálculos.

Intimem-se.

Nada mais.

(GJLJMJ/fqc)

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000145-35.2023.5.13.0011

AUTOR

JULYANA MELO DE SOUZA

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

JOSE RENILSON ANGELO

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

RAS ALEM DO RASTREAMENTO

LTDA

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

JOSE RENILSON ANGELO

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

JOSÉ BONFIM ANGELO

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

RAS PROTECAO VEICULAR

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

ALLYSSON DEYVID CAVALCANTE

ARAUJO

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

ARTUR FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

RAS PROTECAO VEICULAR EIRELI

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

49.003.168 ARTUR FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

RAS CLUBE DE BENEFICIOS

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

LUIZ PAULO REIS DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JULYANA MELO DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

971

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0415241

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ACORDO HOMOLOGADO.

Custas pela parte reclamante no importe de R$245,00, calculadas

sobre R$24.500,00, valor do acordo, porém dispensadas na forma

da Lei.

Custas pela parte reclamada no importe de R$245,00, calculadas

sobre R$24.500,00, valor do acordo, e contribuição previdenciária

no valor de R$5.182,39, verbas que deverão ser pagas e

comprovadas nos autos até o dia 24.10.2023, sob pena de

execução.

Fica a parte reclamada ciente de que a inadimplência do presente

acordo poderá implicar na inclusão da mesma no Banco nacional de

Devedores Trabalhistas– BNDT, instituída pela RA TST Nº

1470/2011, (DOU de 30/08/2011), face a edição da Lei 12440, de

07/07/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos

Trabalhistas – CNDT ao acrescer o Título VII-A ao Diploma

Consolidado (art. 642-A), e a consequente alteração nas exigências

da Lei de Licitações (8.666/93).

Após o cumprimento integral do acordo, arquive-se o processo, em

definitivo.

rcb/

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000145-35.2023.5.13.0011

AUTOR

JULYANA MELO DE SOUZA

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

JOSE RENILSON ANGELO

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

RAS ALEM DO RASTREAMENTO

LTDA

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

JOSE RENILSON ANGELO

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

JOSÉ BONFIM ANGELO

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

RAS PROTECAO VEICULAR

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

ALLYSSON DEYVID CAVALCANTE

ARAUJO

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

ARTUR FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

RAS PROTECAO VEICULAR EIRELI

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

49.003.168 ARTUR FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

RAS CLUBE DE BENEFICIOS

ADVOGADO

JOAO VICTOR MARQUES

CASTELA(OAB: 18588/AL)

ADVOGADO

MATHEUS SANTOS LIMA DE

FARIAS(OAB: 19018/AL)

RÉU

LUIZ PAULO REIS DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- 49.003.168 ARTUR FERREIRA DA SILVA

- ALLYSSON DEYVID CAVALCANTE ARAUJO

- ARTUR FERREIRA DA SILVA

- JOSE RENILSON ANGELO

- JOSÉ BONFIM ANGELO

- RAS ALEM DO RASTREAMENTO LTDA

- RAS CLUBE DE BENEFICIOS

- RAS PROTECAO VEICULAR

- RAS PROTECAO VEICULAR EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0415241

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ACORDO HOMOLOGADO.

Custas pela parte reclamante no importe de R$245,00, calculadas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

972

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

sobre R$24.500,00, valor do acordo, porém dispensadas na forma

da Lei.

Custas pela parte reclamada no importe de R$245,00, calculadas

sobre R$24.500,00, valor do acordo, e contribuição previdenciária

no valor de R$5.182,39, verbas que deverão ser pagas e

comprovadas nos autos até o dia 24.10.2023, sob pena de

execução.

Fica a parte reclamada ciente de que a inadimplência do presente

acordo poderá implicar na inclusão da mesma no Banco nacional de

Devedores Trabalhistas– BNDT, instituída pela RA TST Nº

1470/2011, (DOU de 30/08/2011), face a edição da Lei 12440, de

07/07/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos

Trabalhistas – CNDT ao acrescer o Título VII-A ao Diploma

Consolidado (art. 642-A), e a consequente alteração nas exigências

da Lei de Licitações (8.666/93).

Após o cumprimento integral do acordo, arquive-se o processo, em

definitivo.

rcb/

LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001199-80.2016.5.13.0011

AUTOR

JOSE ELINALDO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

GILVANETE RANGEL ALVES DA

SILVA

RÉU

GERALDO MANOEL DA SILVA

ADVOGADO

ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA

LOPES(OAB: 26094/PE)

RÉU

GERALDO MANOEL DA SILVA

CERAMICA - ME

ADVOGADO

ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA

LOPES(OAB: 26094/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ELINALDO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De Ordem, fica o autor através de seu ilustre patrono, notificado

para se manifestar em 05 (cinco) dias, acerca do ofício 008/2023

(certidão de escritura pública), oriundo da Serventia Notarial de

Santa Cruz do Capibaribe-PE, conforme expediente inserido no

ID1a13231.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

JOSE ARLAN PARENTE DE ASSIS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000166-45.2022.5.13.0011

AUTOR

KIDELMYR PEREIRA DE ASSIS

ADVOGADO

AMANDA CRISTINA PERIGO DE

FREITAS(OAB: 23269/PB)

RÉU

RACA FORTE INDUSTRIA E

COMERCIO DE RACOES LTDA

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

ADVOGADO

HELCIO STALIN GOMES

RIBEIRO(OAB: 10978/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RACA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência dos cálculos remanescente de Id 4e04bb7.

Fica intimado para pagar o saldo devedor em 48 horas.

PATOS/PB, 20 de abril de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000824-21.2022.5.13.0027

AUTOR

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

RÉU

PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE

MORAIS

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

RÉU

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificada a empresa do despacho Id

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

973

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

79a6dd9(comprovação previdenciária -5dias).

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000824-21.2022.5.13.0027

AUTOR

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

RÉU

PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE

MORAIS

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

RÉU

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificada a empresa do despacho Id

79a6dd9(comprovação previdenciária -5dias).

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000664-30.2021.5.13.0027

AUTOR

JOAO BATISTA DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

FELIPE VELOSO ALCANTARA DA

FONSECA EIRELI

RÉU

FELIPE VELOSO ALCANTARA DA

FONSECA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DANTAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificado o autor dos alvarás expedidos

nos autos.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000151-91.2023.5.13.0027

AUTOR

JOYCE SABINO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA

RÉU

JAN PISCINAS MAMANGUAPE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOYCE SABINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: JOYCE SABINO DA SILVA

Notificação pelo DEJT: Fica o reclamante intimado do despacho

de id. ac45241

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000128-48.2023.5.13.0027

AUTOR

ERNANDE DE OLIVEIRA GONCALO

ADVOGADO

NAYARA KANDICE DA SILVA

SOARES(OAB: 18493/RN)

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

RÉU

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNANDE DE OLIVEIRA GONCALO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: ERNANDE DE OLIVEIRA GONCALO

Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da

realização da perícia:

DATA: 10/05/2023

Horário: 09:30 horas

LOCAL: na empresa JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA, com

sede no endereço: Fazenda Japungu, S/N, Zona Rural, Santa

Rita, PB.

Informações falar com Alda Willa (83) 99959-0010

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

974

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000128-48.2023.5.13.0027

AUTOR

ERNANDE DE OLIVEIRA GONCALO

ADVOGADO

NAYARA KANDICE DA SILVA

SOARES(OAB: 18493/RN)

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

RÉU

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da

realização da perícia:

DATA: 10/05/2023

Horário: 09:30 horas

LOCAL: na empresa JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA, com

sede no endereço: Fazenda Japungu, S/N, Zona Rural, Santa

Rita, PB.

Informações falar com Alda Willa (83) 99959-0010

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000063-53.2023.5.13.0027

AUTOR

CLEMILSON DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

USINA GIASA LTDA

ADVOGADO

ELMO LIMA DE MEDEIROS(OAB:

6127/PB)

ADVOGADO

SCYLA ANDRÉA CALISTRATO DOS

SANTOS BRITO(OAB: 18037/PE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEMILSON DE SOUZA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: CLEMILSON DE SOUZA SANTOS

Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da

realização da perícia:

DATA: 10/05/2023

Horário: 15:00 horas

LOCAL: na empresa USINA GIASA LTDA, com sede no

endereço:Fazenda Ibura, Sn, sala 1, Zona Rural, Pedras de

Fogo –PB.

Informações falar com Alda Willa (83) 99959-0010

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000063-53.2023.5.13.0027

AUTOR

CLEMILSON DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

USINA GIASA LTDA

ADVOGADO

ELMO LIMA DE MEDEIROS(OAB:

6127/PB)

ADVOGADO

SCYLA ANDRÉA CALISTRATO DOS

SANTOS BRITO(OAB: 18037/PE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- USINA GIASA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: USINA GIASA LTDA

Notificação pelo DEJT:Ficam as partes cientes da data e local da

realização da perícia:

DATA: 10/05/2023

Horário: 15:00 horas

LOCAL: na empresa USINA GIASA LTDA, com sede no

endereço:Fazenda Ibura, Sn, sala 1, Zona Rural, Pedras de

Fogo –PB.

Informações falar com Alda Willa (83) 99959-0010

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

975

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0001030-42.2016.5.13.0028

AUTOR

ALEXSANDRO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

ADVOGADO

RUMMENIG RAUHYLSON DE

LUCENA LILIOSO(OAB: 19957/PB)

RÉU

ELIEZER FERREIRA DE LIMA

RÉU

FERREIRA & LIMA COMERCIO DE

CONFECOES LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as pesquisas

realizadas, no prazo de 5 dias e requerer o que de direito.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000159-68.2023.5.13.0027

AUTOR

ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fa74d7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A reclamada peticiona requerendo o cancelamento da audiência

aprazada em razão da não observância da sua prerrogativa de

Fazenda Pública. Assiste-lhe razão.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 25/05/2023 08:50 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87164991776

Intimem-se as partes

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000764-82.2021.5.13.0027

AUTOR

TIAGO RAFAEL DOS SANTOS

ADVOGADO

JONATAS EVANGELISTA TOME DA

SILVA(OAB: 16049/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

RÉU

MERCADO VAREJAO DO PRECO

LTDA

ADVOGADO

MAYRA ANDRADE MARINHO(OAB:

13496-B/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCADO VAREJAO DO PRECO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f19669a

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a única pendência refere-se à

verba previdenciária, no valor de R$ 3.806,72, visto que recolhida a

importância de R$ 2.273,42(Id 36ad9b1).

No contexto, notifique-se a reclamada para, no prazo de 5 dias,

comprovar a o pagamento (R$ 3.806,72).

Dando-se cumprimento, recolha-se a previdência e voltem-me

conclusos(extinção).

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000830-35.2016.5.13.0028

AUTOR

NIELE MAGDA MIRANDA DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

FERDINANDO HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)

RÉU

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

TESTEMUNHA

Mônica Matias de Oliveira

PERITO

BARBARA MARY DE ARAUJO

PEREIRA

TESTEMUNHA

Jaqueline de Souza Possidônio

TESTEMUNHA

Gilvânia Barbosa de Araújo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

976

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- NIELE MAGDA MIRANDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7098d53

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista que a perita médica, nomeada neste processo, por

motivos diversos, requereu a destituição da perícia, destituo-a do

encargo, nomeando como nova perita a Dra. MARCELA

VASCONCELOS FERNANDES, que deverá ser notificado para

efetuar o exame pericial, devendo fazer o devido agendamento no

prazo de 10 dias, a contar da sua intimação e entregar o laudo

respectivo no prazo de 30 dias, a contar, podendo ser prorrogado,

caso necessário. A determinação se justifica para evitar atrasos

maiores à marcha processual, com evidente prejuízo aos litigantes.

Ciência as partes.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000830-35.2016.5.13.0028

AUTOR

NIELE MAGDA MIRANDA DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

FERDINANDO HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)

RÉU

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

TESTEMUNHA

Mônica Matias de Oliveira

PERITO

BARBARA MARY DE ARAUJO

PEREIRA

TESTEMUNHA

Jaqueline de Souza Possidônio

TESTEMUNHA

Gilvânia Barbosa de Araújo

Intimado(s)/Citado(s):

- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7098d53

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista que a perita médica, nomeada neste processo, por

motivos diversos, requereu a destituição da perícia, destituo-a do

encargo, nomeando como nova perita a Dra. MARCELA

VASCONCELOS FERNANDES, que deverá ser notificado para

efetuar o exame pericial, devendo fazer o devido agendamento no

prazo de 10 dias, a contar da sua intimação e entregar o laudo

respectivo no prazo de 30 dias, a contar, podendo ser prorrogado,

caso necessário. A determinação se justifica para evitar atrasos

maiores à marcha processual, com evidente prejuízo aos litigantes.

Ciência as partes.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000896-08.2022.5.13.0027

AUTOR

CARLOS ANTONIO BERNARDINO

DE LIMA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

NINJA CONSTRUCOES E

REFORMAS LTDA

ADVOGADO

ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:

16470/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ANTONIO BERNARDINO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b892645

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Enquanto aguarda-se a resposta do Sisbajud, notifiquem-se as

partes à informação quanto ao cumprimento ou não da obrigação de

fazer relativa à anotação da CTPS(data de saída 31/07/2022), dada

a imputação de multa de 1/30 sobre o salário mínimo, no limite de

30 dias, consignada na ATA Id e64e8ff.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000896-08.2022.5.13.0027

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

977

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

CARLOS ANTONIO BERNARDINO

DE LIMA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

NINJA CONSTRUCOES E

REFORMAS LTDA

ADVOGADO

ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:

16470/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NINJA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b892645

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Enquanto aguarda-se a resposta do Sisbajud, notifiquem-se as

partes à informação quanto ao cumprimento ou não da obrigação de

fazer relativa à anotação da CTPS(data de saída 31/07/2022), dada

a imputação de multa de 1/30 sobre o salário mínimo, no limite de

30 dias, consignada na ATA Id e64e8ff.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000083-44.2023.5.13.0027

AUTOR

ALEX GOMES DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2a3989

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Por ajuste de pauta, a audiência para razões finais designada para

o dia Designa-se audiência para razões finais o dia 20/04/2023, às

08:25 horas, precisa ser adiada em razão das férias do juiz

condutor do feito.

Para o Encerramento de Instrução, adução de Razões Finais e

renovação da proposta conciliatória do presente feito, designa-se

AUDIÊNCIA para o dia 25/04/2023 08:24 horas, de forma

PRESENCIAL, e forma presencial, mas facultando-se o

comparecimento das partes.

Intimem-se os litigantes

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000083-44.2023.5.13.0027

AUTOR

ALEX GOMES DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2a3989

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Por ajuste de pauta, a audiência para razões finais designada para

o dia Designa-se audiência para razões finais o dia 20/04/2023, às

08:25 horas, precisa ser adiada em razão das férias do juiz

condutor do feito.

Para o Encerramento de Instrução, adução de Razões Finais e

renovação da proposta conciliatória do presente feito, designa-se

AUDIÊNCIA para o dia 25/04/2023 08:24 horas, de forma

PRESENCIAL, e forma presencial, mas facultando-se o

comparecimento das partes.

Intimem-se os litigantes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

978

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000096-43.2023.5.13.0027

AUTOR

FRANCISCO AIRTON PINHEIRO

JUNIOR

ADVOGADO

NEWTON VASCONCELOS MATOS

TEIXEIRA(OAB: 18681/CE)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO AIRTON PINHEIRO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b01251

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)

dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.

Decorrido o prazo

in albis

, designe-se audiência de razões finais;

Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para

esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,

desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para

encerramento da instrução e razões finais.

Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus

advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que

poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,

devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de

conciliação..

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000096-43.2023.5.13.0027

AUTOR

FRANCISCO AIRTON PINHEIRO

JUNIOR

ADVOGADO

NEWTON VASCONCELOS MATOS

TEIXEIRA(OAB: 18681/CE)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b01251

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)

dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.

Decorrido o prazo

in albis

, designe-se audiência de razões finais;

Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para

esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,

desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para

encerramento da instrução e razões finais.

Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus

advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que

poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,

devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de

conciliação..

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000095-58.2023.5.13.0027

AUTOR

MANOEL LOURIVAL DA SILVA

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

RÉU

AREAL OITEIRO MINERACAO LTDA

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

RÉU

CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE

MELO

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SEVERINA APARECIDA GOMES

DOS SANTOS

ADVOGADO

LUIZ DOS SANTOS LIMA(OAB:

3037/PB)

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL LOURIVAL DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

979

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 165dac9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada da

audiência designada, pelos fundamentos apresentados na petição

de id. 027747d. Defere-se a pretensão. Designo nova data para a

AUDIÊNCIA UNA para o dia 03/05/2023 10:00 horas, de forma

PRESENCIAL

Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em

caso de ausência.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000095-58.2023.5.13.0027

AUTOR

MANOEL LOURIVAL DA SILVA

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

RÉU

AREAL OITEIRO MINERACAO LTDA

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

RÉU

CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE

MELO

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SEVERINA APARECIDA GOMES

DOS SANTOS

ADVOGADO

LUIZ DOS SANTOS LIMA(OAB:

3037/PB)

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AREAL OITEIRO MINERACAO LTDA

- CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 165dac9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada da

audiência designada, pelos fundamentos apresentados na petição

de id. 027747d. Defere-se a pretensão. Designo nova data para a

AUDIÊNCIA UNA para o dia 03/05/2023 10:00 horas, de forma

PRESENCIAL

Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em

caso de ausência.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000095-58.2023.5.13.0027

AUTOR

MANOEL LOURIVAL DA SILVA

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

RÉU

AREAL OITEIRO MINERACAO LTDA

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

RÉU

CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE

MELO

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SEVERINA APARECIDA GOMES

DOS SANTOS

ADVOGADO

LUIZ DOS SANTOS LIMA(OAB:

3037/PB)

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINA APARECIDA GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 165dac9

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamada da

audiência designada, pelos fundamentos apresentados na petição

de id. 027747d. Defere-se a pretensão. Designo nova data para a

AUDIÊNCIA UNA para o dia 03/05/2023 10:00 horas, de forma

PRESENCIAL

Notifiquem-se as partes, alertando-as das implicações legais em

caso de ausência.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000124-11.2023.5.13.0027

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

980

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO

VENCESLAU

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO VENCESLAU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea14059

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)

dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.

Decorrido o prazo

in albis

, designe-se audiência de razões finais;

Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para

esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,

desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para

encerramento da instrução e razões finais.

Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus

advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que

poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,

devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de

conciliação..

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000124-11.2023.5.13.0027

AUTOR

RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO

VENCESLAU

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea14059

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco)

dias, sobre o conteúdo do laudo pericial.

Decorrido o prazo

in albis

, designe-se audiência de razões finais;

Havendo manifestação das partes, intime-se o perito para

esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, com ciência e,

desde já, determina-se a inclusão do processo em pauta para

encerramento da instrução e razões finais.

Designada audiência, intimem-se os litigantes, por meio de seus

advogados, facultando-lhes, contudo, a presença das partes, que

poderão apresentar razões finais em memoriais eletrônicos,

devendo, neste caso, informar a intenção com proposta de

conciliação..

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000204-47.2023.5.13.0003

AUTOR

VANUSA ALEXANDRE DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

ANTONIO PAULO DA NOBREGA

NETTO

ADVOGADO

JESSIKELLY MONARA DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 51083/PE)

RÉU

ISABELLE GHEYSA FELIX DA SILVA

MACIEL

ADVOGADO

JESSIKELLY MONARA DA SILVA

NASCIMENTO(OAB: 51083/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISABELLE GHEYSA FELIX DA SILVA MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79983fc

proferido nos autos.

Despacho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

981

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Vistos, etc.

Notifique-se a reclamada para apresentar os comprovantes relativos

aos depósito recursal e custas à apreciação do recurso ordinário Id

3a140e7, sob pena de deserção.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000168-30.2023.5.13.0027

AUTOR

JOYCE GABRIELA GONCALVES DE

LIMA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaec66a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo tramitando pelo Juízo 100%, a requerimento do autor ao

ajuizar a presente ação.

Parte reclamada devidamente notificada em 13/04/2023, opondo-se

ao Juízo 100% digital, atravessando petição em 19/04/2023

requerendo que a audiência designada seja de forma presencial.

A pretensão deve ser acolhida, uma vez que a reclamada atentou

fielmente ao prazo estipulado no art. 3º, §1º, da Resolução

345/2020, ou seja, em cinco dias úteis do recebimento da

notificação.

Determina-se a retirada do Juízo 100% digital e, em consequência,

a audiência Una por videoconferência aprazada para o dia

26/04/2023 às 10:00 horas, ocorrerá de forma PRESENCIAL.

Ciência as partes.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000168-30.2023.5.13.0027

AUTOR

JOYCE GABRIELA GONCALVES DE

LIMA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOYCE GABRIELA GONCALVES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaec66a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo tramitando pelo Juízo 100%, a requerimento do autor ao

ajuizar a presente ação.

Parte reclamada devidamente notificada em 13/04/2023, opondo-se

ao Juízo 100% digital, atravessando petição em 19/04/2023

requerendo que a audiência designada seja de forma presencial.

A pretensão deve ser acolhida, uma vez que a reclamada atentou

fielmente ao prazo estipulado no art. 3º, §1º, da Resolução

345/2020, ou seja, em cinco dias úteis do recebimento da

notificação.

Determina-se a retirada do Juízo 100% digital e, em consequência,

a audiência Una por videoconferência aprazada para o dia

26/04/2023 às 10:00 horas, ocorrerá de forma PRESENCIAL.

Ciência as partes.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0073200-30.2007.5.13.0027

AUTOR

ROBERTO VALDEVINO FRANCISCO

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

JOAO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

MANOEL JOSE DO NASCIMENTO

FILHO

ADVOGADO

DALVA ERMIRA DE SOUSA(OAB:

6107/PB)

AUTOR

FRANCISCA ROSA DA SILVA

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

ADVOGADO

ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:

8851/PB)

AUTOR

ELCIO JOSE DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

982

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

RONILDO RODRIGUES

RAMALHO(OAB: 4526/PB)

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

JOSE CRISPIM BARBOSA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:

6245/PB)

AUTOR

LUIZ OLIVIO FIRMINIO

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

JOSE FIRMINO DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

AUTOR

SEVERINO DOS RAMOS SALVINO

ADVOGADO

ALEKSON AZEVEDO

MONTEIRO(OAB: 5539/PB)

RÉU

CLOVIS ALVES DE ARAUJO FILHO

RÉU

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA

HELENA

ADVOGADO

PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:

6857/PB)

RÉU

CARLOS ANTONIO RIBEIRO

COUTINHO

DEPOSITÁRIO

JOSE ARANTES LIMA

ADVOGADO

BARBARA AMELIA ARANTES

CARNEIRO LIMA(OAB: 18534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO VALDEVINO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625f5da

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Conforme certidão de ID. f38ce8c, compareceu a esta Vara do

Trabalho ROBERTO VALDEVINO FRANCISCO, e confirmou a

procuração pública de representação de sua irmão GENILDA DO

CARMO VALDEVINO, bem como de seu patrono ALEKSON

AZEVEDO MONTEIRO.

Dessa forma, proceda a Secretaria com a liberação de seus valores

na conta informada no ID. 4c80bfe, nos autos do Processo 0026900

-10.2007.5.13.0027.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0073200-30.2007.5.13.0027

AUTOR

ROBERTO VALDEVINO FRANCISCO

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

JOAO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

MANOEL JOSE DO NASCIMENTO

FILHO

ADVOGADO

DALVA ERMIRA DE SOUSA(OAB:

6107/PB)

AUTOR

FRANCISCA ROSA DA SILVA

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

ADVOGADO

ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:

8851/PB)

AUTOR

ELCIO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

RONILDO RODRIGUES

RAMALHO(OAB: 4526/PB)

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

JOSE CRISPIM BARBOSA

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:

6245/PB)

AUTOR

LUIZ OLIVIO FIRMINIO

ADVOGADO

GARIBALDI DE SOUZA

PESSOA(OAB: 4744/PB)

AUTOR

JOSE FIRMINO DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

AUTOR

SEVERINO DOS RAMOS SALVINO

ADVOGADO

ALEKSON AZEVEDO

MONTEIRO(OAB: 5539/PB)

RÉU

CLOVIS ALVES DE ARAUJO FILHO

RÉU

CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA

HELENA

ADVOGADO

PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:

6857/PB)

RÉU

CARLOS ANTONIO RIBEIRO

COUTINHO

DEPOSITÁRIO

JOSE ARANTES LIMA

ADVOGADO

BARBARA AMELIA ARANTES

CARNEIRO LIMA(OAB: 18534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625f5da

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Conforme certidão de ID. f38ce8c, compareceu a esta Vara do

Trabalho ROBERTO VALDEVINO FRANCISCO, e confirmou a

procuração pública de representação de sua irmão GENILDA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

983

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

CARMO VALDEVINO, bem como de seu patrono ALEKSON

AZEVEDO MONTEIRO.

Dessa forma, proceda a Secretaria com a liberação de seus valores

na conta informada no ID. 4c80bfe, nos autos do Processo 0026900

-10.2007.5.13.0027.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000824-96.2022.5.13.0002

CONSIGNANTE

INDUSTRIA DE CERÂMICA NADU

EIRELI

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

CONSIGNATÁRIO

JACILENE CAXIAS DANTAS DA

SILVA

ADVOGADO

ZUEUDON CAVALCANTI DE

LUCENA(OAB: 4183/PB)

ADVOGADO

DEMETRYO ALBUQUERQUE

ARAUJO(OAB: 26335/PB)

CONSIGNATÁRIO

GILVAM DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

PRICYLLA NATALLYA RIBEIRO

MARQUES DE ALMEIDA(OAB:

28042/PB)

ADVOGADO

ZUEUDON CAVALCANTI DE

LUCENA(OAB: 4183/PB)

ADVOGADO

DEMETRYO ALBUQUERQUE

ARAUJO(OAB: 26335/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GERLANE DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

PRICYLLA NATALLYA RIBEIRO

MARQUES DE ALMEIDA(OAB:

28042/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GEANE DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

PRICYLLA NATALLYA RIBEIRO

MARQUES DE ALMEIDA(OAB:

28042/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

GILSON DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

PRICYLLA NATALLYA RIBEIRO

MARQUES DE ALMEIDA(OAB:

28042/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA DE CERÂMICA NADU EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6529399

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000181-29.2023.5.13.0027

AUTOR

ADEILTON MOREIRA RUFINO DA

SILVA

ADVOGADO

CLIDSON OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 14201/PB)

RÉU

USINA GIASA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILTON MOREIRA RUFINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18abff2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.

Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram

os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular

(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e

Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 15/05/2023 09:10 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86180616863

Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,

no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira

notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,

será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no

sistema, a opção 100% digital.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte

reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo

100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá

apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha

telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a

audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de

Justiça.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

984

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.

Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:

vt01str@trt13.jus.br

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000183-96.2023.5.13.0027

AUTOR

PAULO MULLER DE LUCENA

SERRANO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

RESGATE KM EXPRESS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO MULLER DE LUCENA SERRANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3845d67

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifica este Juízo que na presente ação, a parte demandante muito

embora tenha optado pelo Juízo 100% digital, não informou, na

exordial, os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas

móveis celular (whatApp) da parte autora e de seu advogado, em

desconformidade com o disciplinado no art. 2º, § único da

Resolução 365/2020 do CNJ e art. 5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n. 001/2021. disciplinado pela Resolução nº. 345/2020,

do Conselho Nacional de Justiça.

Fica designada audiência UNA para o dia 15/05/2023 09:30 horas,

será realizada de forma PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada por Oficial de Justiça.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Alguma dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google

Meet, através do LINK: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000162-23.2023.5.13.0027

AUTOR

IRAN DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

FOSS & CONSULTORES LTDA

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

RÉU

MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO

RÉU

ANTARES CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- IRAN DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 361333d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Assim, tramitando a presente demanda no rito sumaríssimo,

determina-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 852-B, II

e §1° da CLT

Cancele-se a audiência.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$229,11, calculadas sobre

o valor de R$ 11.455,31, atribuído à causa, porém dispensado o

pagamento, ante a gratuidade judiciária ora concedida.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000148-39.2023.5.13.0027

AUTOR

MARIA BETANIA DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

ETIQUETAS BAPTISTELLA

INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA BETANIA DE SOUZA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

985

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a478af

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A parte autora optou pelo Juízo 100% digital.

Verifica este Juízo que a parte autora e seu advogado forneceram

os endereços eletrônicos (e-mail) e linhas telefônicas móveis celular

(whatApp), em conformidade com a Resolução 365/2020 do CNJ e

Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n. 001/2021.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 10/05/2023 09:00 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING, através do LINK abaixo:

LINK: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81938933965

Salienta-se que a parte demandada poderá se opor a essa escolha,

no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira

notificação. Havendo discordância, a audiência acima designada,

será de forma PRESENCIAL, devendo o servidor retirar, no

sistema, a opção 100% digital.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação contrária da parte

reclamada, o silêncio será considerado aceitação tácita ao Juízo

100% digital. Entrementes, a integrante do polo passivo deverá

apresentar corretamente o endereço eletrônico (e-mail) e a linha

telefônica móvel celular (WhatsApp), em sua defesa, sob pena de a

audiência ser realizada no formato PRESENCIAL.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48 horas de antecedência da audiência.

Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de

Justiça.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito, devendo da notificação à

parte reclamada constar a pena de revelia para o caso de

ausência à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/uwa-vyos-vcb.

Contatos: 83 99959-0010 (Alda Willa) e 83 3229-1157. e-mal:

vt01str@trt13.jus.br

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000141-81.2022.5.13.0027

AUTOR

FRANCISCO MARTINS FORMIGA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO MARTINS FORMIGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d421b44

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

O reclamante requereu a execução do julgado, nos termos do art.

878 da CLT.

O ATO TRT13 SCR Nº 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13ª Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência nº 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

986

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5º, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstanciadamente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria que deferiu a reunião das

execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC acima

referido, permite a inclusão posterior de novos processos no Plano

Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, determina-se:

a) a atualização dos cálculos.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de nº

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

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https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal nª 0000492-03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1º, I, a, da Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2022.

e) controle de prazo pelo GIGS, até 31/01/2024, na atividade

“Reunido IPCEP na CRE”.

f) Inscrevam-se no cadastro do BNDT o(s) nome(s) do(s)

executado(s) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL, CNPJ: 33.981.408/0001-40, para a situação

com suspensão da exigibilidade do débito

” (Positiva com

suspensão da exigibilidade do débito), até a quitação integral da

demanda.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000141-81.2022.5.13.0027

AUTOR

FRANCISCO MARTINS FORMIGA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d421b44

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

O reclamante requereu a execução do julgado, nos termos do art.

878 da CLT.

O ATO TRT13 SCR Nº 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13ª Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência nº 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

987

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

seguinte entendimento:

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5º, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstanciadamente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria que deferiu a reunião das

execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC acima

referido, permite a inclusão posterior de novos processos no Plano

Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, determina-se:

a) a atualização dos cálculos.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de nº

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

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v e l

n o

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n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal nª 0000492-03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1º, I, a, da Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2022.

e) controle de prazo pelo GIGS, até 31/01/2024, na atividade

“Reunido IPCEP na CRE”.

f) Inscrevam-se no cadastro do BNDT o(s) nome(s) do(s)

executado(s) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL, CNPJ: 33.981.408/0001-40, para a situação

com suspensão da exigibilidade do débito

” (Positiva com

suspensão da exigibilidade do débito), até a quitação integral da

demanda.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000350-50.2022.5.13.0027

AUTOR

HUMBERTO FARIAS LINS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

ADVOGADO

JULIANA CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 7797/RN)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- HUMBERTO FARIAS LINS DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

988

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34189af

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para cumprimento da obrigação de fazer, no

tocante as anotações na CTPS do autor, para que comparecem à

secretaria dessa Vara, no dia 02/05/2023, no horário das 09:30 às

10 horas, em conformidade com a sentença transitada em julgado.

Em caso de ausência do deste, aguarde-se o seu interesse. Caso o

reclamado não compareça, determina-se que a anotação seja feita

pela secretaria da Unidade.

Concomitantemente, prossiga-se com a execução.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000350-50.2022.5.13.0027

AUTOR

HUMBERTO FARIAS LINS DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

ADVOGADO

JULIANA CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 7797/RN)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA

- DIBEEX LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34189af

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para cumprimento da obrigação de fazer, no

tocante as anotações na CTPS do autor, para que comparecem à

secretaria dessa Vara, no dia 02/05/2023, no horário das 09:30 às

10 horas, em conformidade com a sentença transitada em julgado.

Em caso de ausência do deste, aguarde-se o seu interesse. Caso o

reclamado não compareça, determina-se que a anotação seja feita

pela secretaria da Unidade.

Concomitantemente, prossiga-se com a execução.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000805-15.2022.5.13.0027

AUTOR

SEVERINO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

RÉU

THIAGO MATHEUS CAVALCANTI

SANI

ADVOGADO

FERNANDO CLAUDIO DE AGUIAR

CAVALCANTI(OAB: 11750/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

FAZENDA SANTA ROSA

ADVOGADO

FERNANDO CLAUDIO DE AGUIAR

CAVALCANTI(OAB: 11750/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO MATHEUS CAVALCANTI SANI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação ao DEJT: Fica notificado o reclamado do alvará

expedido nos autos(sobejante).

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

LUCIANA MARIA BARBOSA GUSMAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000182-14.2023.5.13.0027

AUTOR

CLAUDIO GOMES DA SILVA

SOBRINHO

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

FORTE PRESTACAO DE SERVICOS

EIRELI - ME

RÉU

USINA MONTE ALEGRE SA

RÉU

BRASTEX S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO GOMES DA SILVA SOBRINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: CLAUDIO GOMES DA SILVA SOBRINHO

Notificação pelo DEJT: Fica o reclamante da audiência UNA

aprazada para o dia 16/05/2023 09:00 horas, de forma

PRESENCIAL.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

989

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato

implicará em arquivamento do feito

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000006-35.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSE JULIO DA SILVA

ADVOGADO

SIMAO PEDRO SIQUEIRA

DUARTE(OAB: 22253/PB)

RÉU

GRAN FORTE SEGURANCA

PRIVADA LTDA - EPP

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

ADVOGADO

ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR DE

ABREU(OAB: 13020/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO DO

NASCIMENTO(OAB: 16701/PB)

ADVOGADO

RAISA ZORAIDE CUNHA DE

MELO(OAB: 18581/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP

Notificação pelo DEJT: Fica o reclamado notificado para

comprovar o recolhimento das custas R$121,90 , pertinente ao

acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Notificação

Processo Nº CumSen-0000200-51.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa62c6d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.,

Ante o pedido de desistência da substituída (exequente), conforme

Id. d8619ca, DECLARO extinta a presente execução com relação

ao seu crédito , com supedâneo no art. 924, IV, do CPC, aplicado

subsidiariamente.

Considerando que o Acórdão, em sede de Agravo de Petição,

condenou

a

Reclamada

ao

pagamento

de

h o n o r á r i o s

sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, no importe de

10% sobre o valor da condenação, defiro o requerimento contido na

petição de ID d8619ca, com relação à transferência do valor da

verba honorária, que constitui direito autônomo do advogado.

Considerando que há valores nos autos, liberem-se os honorários

sucumbenciais através de alvará (v. planilha de ID 5e7c8f8), na

conta já informada pelo advogado credor, quitando também as

custas processuais.

Ato contínuo, devolva-se à Ré o saldo remanescente, transferindo

para a conta dela, já indicada em outros processos e nos autos do

processo 578-41 (Banco Bradesco, Agência 1631-4, Cc. 12293-9,

CNPJ: 33.981.408/0001-40).

Cumpridas as ordens e zeradas as contas, ao ARQUIVO

DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000200-51.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

990

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa62c6d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos, etc.,

Ante o pedido de desistência da substituída (exequente), conforme

Id. d8619ca, DECLARO extinta a presente execução com relação

ao seu crédito , com supedâneo no art. 924, IV, do CPC, aplicado

subsidiariamente.

Considerando que o Acórdão, em sede de Agravo de Petição,

condenou

a

Reclamada

ao

pagamento

de

h o n o r á r i o s

sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, no importe de

10% sobre o valor da condenação, defiro o requerimento contido na

petição de ID d8619ca, com relação à transferência do valor da

verba honorária, que constitui direito autônomo do advogado.

Considerando que há valores nos autos, liberem-se os honorários

sucumbenciais através de alvará (v. planilha de ID 5e7c8f8), na

conta já informada pelo advogado credor, quitando também as

custas processuais.

Ato contínuo, devolva-se à Ré o saldo remanescente, transferindo

para a conta dela, já indicada em outros processos e nos autos do

processo 578-41 (Banco Bradesco, Agência 1631-4, Cc. 12293-9,

CNPJ: 33.981.408/0001-40).

Cumpridas as ordens e zeradas as contas, ao ARQUIVO

DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000405-80.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA JOSILENE DINIZ BRAZ

ADVOGADO

FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO

LEAL(OAB: 18884/PB)

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

PATRICIA DA CONCEICAO

ADVOGADO

HELOISE DA SILVA RAMALHO(OAB:

19671/RN)

ADVOGADO

HARNEFER PADRE DA SILVA

RAMALHO(OAB: 19197/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSILENE DINIZ BRAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d43d70

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000405-80.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA JOSILENE DINIZ BRAZ

ADVOGADO

FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO

LEAL(OAB: 18884/PB)

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

PATRICIA DA CONCEICAO

ADVOGADO

HELOISE DA SILVA RAMALHO(OAB:

19671/RN)

ADVOGADO

HARNEFER PADRE DA SILVA

RAMALHO(OAB: 19197/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d43d70

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

991

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000504-84.2021.5.13.0033

AUTOR

MARIA LUIZA ELIAS PRAXEDES

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA

SANTIAGO(OAB: 28727/PB)

RÉU

MALRILIO DE LIMA COSTA

RÉU

GET FIT ACADEMIA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LUIZA ELIAS PRAXEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d7c10d

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000624-93.2022.5.13.0033

AUTOR

EZILDO AMARO DE SOUZA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

VALTEX IND E COM DE

CONFECCOES E MALHARIA LTDA

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EZILDO AMARO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d53e178

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

992

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000624-93.2022.5.13.0033

AUTOR

EZILDO AMARO DE SOUZA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

VALTEX IND E COM DE

CONFECCOES E MALHARIA LTDA

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALTEX IND E COM DE CONFECCOES E MALHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d53e178

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000972-20.2022.5.13.0031

AUTOR

SEVERINO CANDIDO ALVES

JUNIOR

ADVOGADO

JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:

7180/PB)

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

ADVOGADO

HELENA NAIR HENRIQUE

PONTES(OAB: 20134/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DIAS DE ARAUJO

NETO(OAB: 26961/PB)

RÉU

THIAGO MATHEUS CAVALCANTI

SANI

ADVOGADO

FERNANDO CLAUDIO DE AGUIAR

CAVALCANTI(OAB: 11750/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO CANDIDO ALVES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d226871

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

993

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000972-20.2022.5.13.0031

AUTOR

SEVERINO CANDIDO ALVES

JUNIOR

ADVOGADO

JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:

7180/PB)

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

ADVOGADO

HELENA NAIR HENRIQUE

PONTES(OAB: 20134/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DIAS DE ARAUJO

NETO(OAB: 26961/PB)

RÉU

THIAGO MATHEUS CAVALCANTI

SANI

ADVOGADO

FERNANDO CLAUDIO DE AGUIAR

CAVALCANTI(OAB: 11750/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO MATHEUS CAVALCANTI SANI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d226871

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000032-15.2023.5.13.0033

AUTOR

ELIANE MARIA DE SANTANA

ADVOGADO

ANDREA CARLA ROCHA DA

SILVA(OAB: 30727/PB)

RÉU

ELIANE MARIA JORDAO VELOSO

ADVOGADO

RICCELLIA PEREIRA GUEDES(OAB:

20991/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE MARIA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26517be

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000032-15.2023.5.13.0033

AUTOR

ELIANE MARIA DE SANTANA

ADVOGADO

ANDREA CARLA ROCHA DA

SILVA(OAB: 30727/PB)

RÉU

ELIANE MARIA JORDAO VELOSO

ADVOGADO

RICCELLIA PEREIRA GUEDES(OAB:

20991/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE MARIA JORDAO VELOSO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

994

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26517be

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000256-21.2021.5.13.0033

AUTOR

MARIA DA GUIA CUNHA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

RÉU

LUIZ LAMI SILVA DE LIMA

ADVOGADO

ANISIO ANDERSON ALVES DAS

CHAGAS(OAB: 17567/PB)

RÉU

LUIZ GONZAGA DE LIMA FILHO

ADVOGADO

ANISIO ANDERSON ALVES DAS

CHAGAS(OAB: 17567/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA GUIA CUNHA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49b2bc1

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000256-21.2021.5.13.0033

AUTOR

MARIA DA GUIA CUNHA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

RÉU

LUIZ LAMI SILVA DE LIMA

ADVOGADO

ANISIO ANDERSON ALVES DAS

CHAGAS(OAB: 17567/PB)

RÉU

LUIZ GONZAGA DE LIMA FILHO

ADVOGADO

ANISIO ANDERSON ALVES DAS

CHAGAS(OAB: 17567/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GONZAGA DE LIMA FILHO

- LUIZ LAMI SILVA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49b2bc1

proferida nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

995

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000743-54.2022.5.13.0033

AUTOR

LOUYSE MONNARA DA SILVA

ABREU

ADVOGADO

OTON ARON DA SILVA

JUSTINO(OAB: 30145/PB)

ADVOGADO

JONATHAN SERGIO DA SILVA

MELO(OAB: 58445/PE)

RÉU

A SHOES COMERCIO DE

CALCADOS LTDA

ADVOGADO

TASSIO ERIK PEREIRA

PIMENTEL(OAB: 27669/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOUYSE MONNARA DA SILVA ABREU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed9aba9

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000743-54.2022.5.13.0033

AUTOR

LOUYSE MONNARA DA SILVA

ABREU

ADVOGADO

OTON ARON DA SILVA

JUSTINO(OAB: 30145/PB)

ADVOGADO

JONATHAN SERGIO DA SILVA

MELO(OAB: 58445/PE)

RÉU

A SHOES COMERCIO DE

CALCADOS LTDA

ADVOGADO

TASSIO ERIK PEREIRA

PIMENTEL(OAB: 27669/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed9aba9

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

996

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000093-70.2023.5.13.0033

AUTOR

FLAVIO CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

RILTON DA COSTA LEAO(OAB:

31918/PE)

RÉU

RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO

DE OBRA LTDA

ADVOGADO

DANIEL GEORGE DE BARROS

MACEDO(OAB: 21041/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b30081d

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000093-70.2023.5.13.0033

AUTOR

FLAVIO CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

RILTON DA COSTA LEAO(OAB:

31918/PE)

RÉU

RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO

DE OBRA LTDA

ADVOGADO

DANIEL GEORGE DE BARROS

MACEDO(OAB: 21041/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b30081d

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

997

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000619-71.2022.5.13.0033

AUTOR

RISONALDO DE ANDRADE

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

AUTOR

ANTONIO MARCOS GONCALVES

CHAVES

ADVOGADO

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO(OAB:

6877/PB)

ADVOGADO

NATHANA KRISLLEN MENDES

ARAUJO(OAB: 25271/PB)

RÉU

MARCOS ANTONIO BEZERRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS GONCALVES CHAVES

- RISONALDO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58f1f57

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000795-50.2022.5.13.0033

AUTOR

JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DIAS DE ARAUJO

NETO(OAB: 26961/PB)

RÉU

MERCADINHO CESTAO LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCADINHO CESTAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb8119f

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000795-50.2022.5.13.0033

AUTOR

JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO DIAS DE ARAUJO

NETO(OAB: 26961/PB)

RÉU

MERCADINHO CESTAO LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

998

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb8119f

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000819-78.2022.5.13.0033

AUTOR

LIZANDRA LAIS CRUZ EUZEBIO

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

MATEUS GREGORIO DANTAS(OAB:

26405/PB)

RÉU

RAFAELA VANESSA FERNANDES

DA SILVA

RÉU

1A OPCAO COLEGIO E CURSO

LTDA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- 1A OPCAO COLEGIO E CURSO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 675e9ee

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000819-78.2022.5.13.0033

AUTOR

LIZANDRA LAIS CRUZ EUZEBIO

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

MATEUS GREGORIO DANTAS(OAB:

26405/PB)

RÉU

RAFAELA VANESSA FERNANDES

DA SILVA

RÉU

1A OPCAO COLEGIO E CURSO

LTDA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIZANDRA LAIS CRUZ EUZEBIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

999

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 675e9ee

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000737-85.2019.5.13.0022

AUTOR

ELVISLANIA NUNES VITORINO

ADVOGADO

MARION NILZA MAGALHAES

GALDINO(OAB: 7918/PB)

RÉU

ASS.PROMOC DO ANCIAO DONA

LICOTA C DA CUNHA MAROJA

ADVOGADO

VITUS BERING CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 18344/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASS.PROMOC DO ANCIAO DONA LICOTA C DA CUNHA

MAROJA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f1514a

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000737-85.2019.5.13.0022

AUTOR

ELVISLANIA NUNES VITORINO

ADVOGADO

MARION NILZA MAGALHAES

GALDINO(OAB: 7918/PB)

RÉU

ASS.PROMOC DO ANCIAO DONA

LICOTA C DA CUNHA MAROJA

ADVOGADO

VITUS BERING CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 18344/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELVISLANIA NUNES VITORINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f1514a

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1000

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000015-13.2022.5.13.0033

AUTOR

LUCAS CARLOS PESSOA DE

ANDRADE

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:

14651/PB)

RÉU

LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:

14651/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1dc70a

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000015-13.2022.5.13.0033

AUTOR

LUCAS CARLOS PESSOA DE

ANDRADE

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:

14651/PB)

RÉU

LUCIO XAVIER DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:

14651/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS CARLOS PESSOA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1dc70a

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1001

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000793-80.2022.5.13.0033

AUTOR

ERIVALDO COSME DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL PAES BRAGA(OAB:

24905/PB)

RÉU

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

SESI

ADVOGADO

CARLOS FERNANDES DE LIMA

NETO(OAB: 13993/PB)

RÉU

L N FERREIRA CONSTRUTORA

ADVOGADO

FLAVIO DOS SANTOS DO

NASCIMENTO(OAB: 51797/PE)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVALDO COSME DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78eba8d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Compulsando os autos, verifico que o Senhor Perito ainda não

apresentou o lauda da perícia agendada para o dia 28/03/2023.

Nesse sentido, Diligencie a Secretaria junto ao Perito, Dr. FABIO

FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA, para apresentação do laudo

pericial, no prazo de 05 dias.

Promova a Secretaria reagendamento da entrega da pericia no

sistema, apenas para fins de regularização do fluxo processual.

Sem resposta do

expert,

voltem à conclusão.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000793-80.2022.5.13.0033

AUTOR

ERIVALDO COSME DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL PAES BRAGA(OAB:

24905/PB)

RÉU

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

SESI

ADVOGADO

CARLOS FERNANDES DE LIMA

NETO(OAB: 13993/PB)

RÉU

L N FERREIRA CONSTRUTORA

ADVOGADO

FLAVIO DOS SANTOS DO

NASCIMENTO(OAB: 51797/PE)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- L N FERREIRA CONSTRUTORA

- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78eba8d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Compulsando os autos, verifico que o Senhor Perito ainda não

apresentou o lauda da perícia agendada para o dia 28/03/2023.

Nesse sentido, Diligencie a Secretaria junto ao Perito, Dr. FABIO

FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA, para apresentação do laudo

pericial, no prazo de 05 dias.

Promova a Secretaria reagendamento da entrega da pericia no

sistema, apenas para fins de regularização do fluxo processual.

Sem resposta do

expert,

voltem à conclusão.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0130461-90.2015.5.13.0020

AUTOR

SEVERINO FABIO DOS SANTOS

ADVOGADO

Rômulo Bezerra de Queiroz(OAB:

15960/PB)

ADVOGADO

LARA MELO LEAL(OAB: 14211/PB)

ADVOGADO

RITA DE CASSIA SILVA DE

ARROXELAS MACEDO(OAB:

6497/PB)

RÉU

LT CONSTRUCOES EIRELI - EPP

RÉU

LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO

ONOFRE

ADVOGADO

MARYANNA PEREIRA DA

SILVA(OAB: 20846/PB)

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO FABIO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1002

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca6c0dd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Como bem dito pelo exequente, todas as tentativas para se

executar o débito não obtiveram êxito. Entretanto, o autor insiste

nos mesmos pedidos cujos resultados foram negativos.

Portanto, dos pleitos contidos na petição de Id b99c6fc, defiro

apenas a renovação do bloqueio SISBAJUD, determinando ainda

que se procedam as consultas CCS, Infoseg e SNIPER, ainda não

efetuadas.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000115-65.2022.5.13.0033

AUTOR

PAULO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72e60ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Processo devolvido da Segunda Instância, tendo a 1ª Turma do

Regional, NEGADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição do

exequente.

Decisão transitada em julgado.

Cumpra-se a decisão de Id. 0417bd3, promovendo-se a habilitação

dos crédito do autor no processo piloto na Central Regional de

Efetividade, desde já identificado como sendo o de no 0000492-

03.2016.5.13.0015, antes, porém, atualizando-se os cálculos como

determinado naquela.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000115-65.2022.5.13.0033

AUTOR

PAULO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72e60ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Processo devolvido da Segunda Instância, tendo a 1ª Turma do

Regional, NEGADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição do

exequente.

Decisão transitada em julgado.

Cumpra-se a decisão de Id. 0417bd3, promovendo-se a habilitação

dos crédito do autor no processo piloto na Central Regional de

Efetividade, desde já identificado como sendo o de no 0000492-

03.2016.5.13.0015, antes, porém, atualizando-se os cálculos como

determinado naquela.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000109-24.2023.5.13.0033

AUTOR

JONIS BERGNTON LUTRING ALVES

GUEDES

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1003

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JONIS BERGNTON LUTRING ALVES GUEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5337d0a

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000109-24.2023.5.13.0033

AUTOR

JONIS BERGNTON LUTRING ALVES

GUEDES

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5337d0a

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000131-82.2023.5.13.0033

AUTOR

SANDRO SEBASTIAO DE LIMA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RÉU

CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI -

ME

ADVOGADO

FELIPE VINICIUS BORGES

EPIFANIO(OAB: 25876/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO SEBASTIAO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1004

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f969afd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido de realização de audiência UNA

TELEPRESENCIAL.

Redesigno a audiência para o dia 28/04/2023 às 10:30, devendo-se

comparecer no endereço virtual, abaixo, com antecedência de 05

minutos:

Entrar na reunião Zoom:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89041148621

ID da reunião: 890 4114 8621

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Una por videoconferência, haverá

colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas e,

conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000131-82.2023.5.13.0033

AUTOR

SANDRO SEBASTIAO DE LIMA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RÉU

CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI -

ME

ADVOGADO

FELIPE VINICIUS BORGES

EPIFANIO(OAB: 25876/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA EDFFICAR EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f969afd

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido de realização de audiência UNA

TELEPRESENCIAL.

Redesigno a audiência para o dia 28/04/2023 às 10:30, devendo-se

comparecer no endereço virtual, abaixo, com antecedência de 05

minutos:

Entrar na reunião Zoom:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89041148621

ID da reunião: 890 4114 8621

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1005

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Una por videoconferência, haverá

colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas e,

conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000125-75.2023.5.13.0033

AUTOR

RAQUEL DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

RÉU

ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUEL DANTAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85173d6

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000125-75.2023.5.13.0033

AUTOR

RAQUEL DANTAS DA SILVA

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

RÉU

ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85173d6

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1006

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000043-15.2021.5.13.0033

AUTOR

ISAIAS DE MEIRELES SILVEIRA

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

ADVOGADO

JALINE CRISPIM MENDONCA(OAB:

16593/PB)

RÉU

TEKSHINE INDUSTRIA DE

COLCHOES E MOVEIS LTDA

ADVOGADO

JOSE ANTUNES PALMEIRA(OAB:

51185/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAIAS DE MEIRELES SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ce4a87

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000043-15.2021.5.13.0033

AUTOR

ISAIAS DE MEIRELES SILVEIRA

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

ADVOGADO

JALINE CRISPIM MENDONCA(OAB:

16593/PB)

RÉU

TEKSHINE INDUSTRIA DE

COLCHOES E MOVEIS LTDA

ADVOGADO

JOSE ANTUNES PALMEIRA(OAB:

51185/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEKSHINE INDUSTRIA DE COLCHOES E MOVEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ce4a87

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000019-16.2023.5.13.0033

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1007

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

JOELSON ROSENO GOMES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CSO- COMPANHIA DE SERVICOS &

OBRAS LTDA

ADVOGADO

FRANCEILHA ALVES FREITAS(OAB:

5991/TO)

RÉU

MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA

- MUNICIPIO DE SANTA RITA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e475c4

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000019-16.2023.5.13.0033

AUTOR

JOELSON ROSENO GOMES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CSO- COMPANHIA DE SERVICOS &

OBRAS LTDA

ADVOGADO

FRANCEILHA ALVES FREITAS(OAB:

5991/TO)

RÉU

MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELSON ROSENO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e475c4

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000473-30.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA CLAUDIA FERREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

AUTO POSTO 3 MARIAS LTDA.

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

TESTEMUNHA

FRANCISCO NOALDO VIRGOLINO

FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1008

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CLAUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67f8d33

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000473-30.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA CLAUDIA FERREIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

AUTO POSTO 3 MARIAS LTDA.

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

TESTEMUNHA

FRANCISCO NOALDO VIRGOLINO

FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTO POSTO 3 MARIAS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67f8d33

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000867-37.2022.5.13.0033

AUTOR

ANDERSON MACHADO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON MACHADO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1009

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb7ae0f

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000867-37.2022.5.13.0033

AUTOR

ANDERSON MACHADO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb7ae0f

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000660-38.2022.5.13.0033

AUTOR

CARLOS RENATO DE SOUZA ROSA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

GALDINO LTDA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS RENATO DE SOUZA ROSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f692cb8

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,

determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no

prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios

opostos (#id:a4b2a89).

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1010

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000660-38.2022.5.13.0033

AUTOR

CARLOS RENATO DE SOUZA ROSA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

GALDINO LTDA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GALDINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f692cb8

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a possibilidade de aplicação de efeito modificativo,

determino que sejam notificados os embargados para, querendo, no

prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios

opostos (#id:a4b2a89).

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000427-41.2022.5.13.0033

AUTOR

MANOEL DE SOUSA

ADVOGADO

LUIZ KLEBERT MARTINS COSTA

BRASILEIRO(OAB: 12212/PB)

RÉU

TR TRANSPORTE DE

PASSAGEIROS LTDA - ME

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa15c3c

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000427-41.2022.5.13.0033

AUTOR

MANOEL DE SOUSA

ADVOGADO

LUIZ KLEBERT MARTINS COSTA

BRASILEIRO(OAB: 12212/PB)

RÉU

TR TRANSPORTE DE

PASSAGEIROS LTDA - ME

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa15c3c

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1011

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000855-23.2022.5.13.0033

AUTOR

JOSE WILLIAN GABRIEL LINHARES

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

RÉU

ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE WILLIAN GABRIEL LINHARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e595050

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000855-23.2022.5.13.0033

AUTOR

JOSE WILLIAN GABRIEL LINHARES

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

RÉU

ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e595050

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1012

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000003-62.2023.5.13.0033

REQUERENTES

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE LIMPEZA

URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

REQUERENTES

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE

LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b8e3d9

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000003-62.2023.5.13.0033

REQUERENTES

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS EMPRESAS DE LIMPEZA

URBANA NO ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

REQUERENTES

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b8e3d9

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000133-57.2020.5.13.0033

AUTOR

JOELMA MARIA HONORATO

FERREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1013

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

MARIA CELIA SILVA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE BATISTA DA

SILVA(OAB: 25822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELMA MARIA HONORATO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8076c8b

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000133-57.2020.5.13.0033

AUTOR

JOELMA MARIA HONORATO

FERREIRA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

MARIA CELIA SILVA DE LIMA

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE BATISTA DA

SILVA(OAB: 25822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CELIA SILVA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8076c8b

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000835-32.2022.5.13.0033

AUTOR

PAULO MARIANO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

ETIQUETAS BAPTISTELLA

INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1014

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ETIQUETAS BAPTISTELLA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be4a750

proferida nos autos.

DESPACHO

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:6f670ea, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,

querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000835-32.2022.5.13.0033

AUTOR

PAULO MARIANO DA SILVA FILHO

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

ETIQUETAS BAPTISTELLA

INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

ADVOGADO

ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTI

DE MIRANDA COELHO(OAB:

12149/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO MARIANO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be4a750

proferida nos autos.

DESPACHO

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:6f670ea, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,

querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000129-15.2023.5.13.0033

AUTOR

ALISSON DA SILVA LUCAS

ADVOGADO

JOAO PEDRO RIBEIRO NETO(OAB:

32720/PE)

RÉU

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

TULIO MARCIEL CHAVES

MARINHO(OAB: 26629/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON DA SILVA LUCAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f4df3c

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000129-15.2023.5.13.0033

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1015

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

ALISSON DA SILVA LUCAS

ADVOGADO

JOAO PEDRO RIBEIRO NETO(OAB:

32720/PE)

RÉU

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

TULIO MARCIEL CHAVES

MARINHO(OAB: 26629/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f4df3c

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000119-68.2023.5.13.0033

AUTOR

GENILSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GENILSON PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1faddfb

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000119-68.2023.5.13.0033

AUTOR

GENILSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1016

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1faddfb

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000715-86.2022.5.13.0033

AUTOR

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

OCTA CONSTRUTORA E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

LEONARDO GOMES DA SILVA(OAB:

22819/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61a1fd3

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000715-86.2022.5.13.0033

AUTOR

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

OCTA CONSTRUTORA E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

LEONARDO GOMES DA SILVA(OAB:

22819/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OCTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61a1fd3

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1017

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000419-64.2022.5.13.0033

AUTOR

JEIMMYSON GUILHERME DA SILVA

CAVALCANTI

ADVOGADO

PETER RAMALHO BARBOSA(OAB:

21089/PB)

RÉU

REINALDO DA SILVA CAVALCANTI

99284294487

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEIMMYSON GUILHERME DA SILVA CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30d7eb0

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000419-64.2022.5.13.0033

AUTOR

JEIMMYSON GUILHERME DA SILVA

CAVALCANTI

ADVOGADO

PETER RAMALHO BARBOSA(OAB:

21089/PB)

RÉU

REINALDO DA SILVA CAVALCANTI

99284294487

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REINALDO DA SILVA CAVALCANTI 99284294487

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30d7eb0

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1018

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000025-23.2023.5.13.0033

AUTOR

TAYNARA KELLY DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

ANDERSON RENNE CLAUDINO

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TAYNARA KELLY DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e727d55

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000017-80.2022.5.13.0033

AUTOR

ISAURA CELY SOUZA

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAURA CELY SOUZA ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d67bfbb

proferido nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido da exequente, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1019

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do exequente, determinando:

a) a atualização do´débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000017-80.2022.5.13.0033

AUTOR

ISAURA CELY SOUZA

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d67bfbb

proferido nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido da exequente, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1020

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do exequente, determinando:

a) a atualização do´débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000079-86.2023.5.13.0033

AUTOR

SHEILA MARQUES MOREIRA

MEDEIROS

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d471f37

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Compulsando os autos com mais vagar, revejo a decisão

consignada na Ata de Audiência de #id:ec9eba1, de designação de

realização de perícia contábil, requerida pela parte Autora,

indeferindo-a, nesse momento processual.

Designe-se

audiência

de

INSTRUÇÃO,

POR

V Í D E O

CONFERÊNCIA, para primeira pauta livre, quando as partes

deverão comparecer para prestar depoimento e apresentar demais

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1021

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

provas, inclusive testemunhal, sob pena de confissão.

Notifiquem-se.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000079-86.2023.5.13.0033

AUTOR

SHEILA MARQUES MOREIRA

MEDEIROS

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d471f37

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Compulsando os autos com mais vagar, revejo a decisão

consignada na Ata de Audiência de #id:ec9eba1, de designação de

realização de perícia contábil, requerida pela parte Autora,

indeferindo-a, nesse momento processual.

Designe-se

audiência

de

INSTRUÇÃO,

POR

V Í D E O

CONFERÊNCIA, para primeira pauta livre, quando as partes

deverão comparecer para prestar depoimento e apresentar demais

provas, inclusive testemunhal, sob pena de confissão.

Notifiquem-se.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000079-86.2023.5.13.0033

AUTOR

SHEILA MARQUES MOREIRA

MEDEIROS

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHEILA MARQUES MOREIRA MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d471f37

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Compulsando os autos com mais vagar, revejo a decisão

consignada na Ata de Audiência de #id:ec9eba1, de designação de

realização de perícia contábil, requerida pela parte Autora,

indeferindo-a, nesse momento processual.

Designe-se

audiência

de

INSTRUÇÃO,

POR

V Í D E O

CONFERÊNCIA, para primeira pauta livre, quando as partes

deverão comparecer para prestar depoimento e apresentar demais

provas, inclusive testemunhal, sob pena de confissão.

Notifiquem-se.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000337-33.2022.5.13.0033

AUTOR

ROMILDO VALERIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EMANUELLE GUEDES BRITO(OAB:

17051/PB)

RÉU

NACIONAL GAS BUTANO

DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMILDO VALERIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c6bcd3

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1022

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Vistos, etc.,

Compulsando os autos, verifico que o Senhor Perito ainda não

apresentou o lauda da perícia agendada para o dia 19/01/2023.

Nesse sentido, Diligencie, mais uma vez, a Secretaria junto ao

Perito,

Dr.

JOSEMAR

DOS

SANTOS

SOARES,

p a r a

apresentação do laudo pericial, ou para que apresente

justificativa para o não cumprimento do encargo assumido, o que

vem acarretando atraso na marcha processual, no prazo de 05

dias.

Promova a Secretaria reagendamento da entrega da pericia no

sistema, apenas para fins de regularização do fluxo processual.

Sem resposta do

expert,

voltem à conclusão.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000337-33.2022.5.13.0033

AUTOR

ROMILDO VALERIO DOS SANTOS

ADVOGADO

EMANUELLE GUEDES BRITO(OAB:

17051/PB)

RÉU

NACIONAL GAS BUTANO

DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c6bcd3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Compulsando os autos, verifico que o Senhor Perito ainda não

apresentou o lauda da perícia agendada para o dia 19/01/2023.

Nesse sentido, Diligencie, mais uma vez, a Secretaria junto ao

Perito,

Dr.

JOSEMAR

DOS

SANTOS

SOARES,

p a r a

apresentação do laudo pericial, ou para que apresente

justificativa para o não cumprimento do encargo assumido, o que

vem acarretando atraso na marcha processual, no prazo de 05

dias.

Promova a Secretaria reagendamento da entrega da pericia no

sistema, apenas para fins de regularização do fluxo processual.

Sem resposta do

expert,

voltem à conclusão.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000543-81.2021.5.13.0033

AUTOR

MANOEL MESSIAS CARDOSO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

ADAURIO ALMEIDA

ADVOGADO

GISCARD MONTEIRO DA

SILVA(OAB: 17908/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL MESSIAS CARDOSO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd54924

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000543-81.2021.5.13.0033

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1023

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

MANOEL MESSIAS CARDOSO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

ADAURIO ALMEIDA

ADVOGADO

GISCARD MONTEIRO DA

SILVA(OAB: 17908/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAURIO ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd54924

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000401-43.2022.5.13.0033

AUTOR

AMANDA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

RAPHAELA NATHALIA LIMA

RIBEIRO(OAB: 28163/PB)

ADVOGADO

ATHOS HENRIQUE DIAS DE

ALEXANDRIA(OAB: 26583/PB)

RÉU

SANDRO VELOSO DE MELO

FREITAS - ME

ADVOGADO

HUGO CORREIA DE ANDRADE(OAB:

28290/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67e572e

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000401-43.2022.5.13.0033

AUTOR

AMANDA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

RAPHAELA NATHALIA LIMA

RIBEIRO(OAB: 28163/PB)

ADVOGADO

ATHOS HENRIQUE DIAS DE

ALEXANDRIA(OAB: 26583/PB)

RÉU

SANDRO VELOSO DE MELO

FREITAS - ME

ADVOGADO

HUGO CORREIA DE ANDRADE(OAB:

28290/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO VELOSO DE MELO FREITAS - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1024

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67e572e

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000593-73.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA DAS DORES LEITE BEZERRA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

CASA DO PORTO ESPORTE CLUBE

ADVOGADO

MARCO ANTONIO ALENCAR DE

MESQUITA(OAB: 159404/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS DORES LEITE BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1772b45

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000593-73.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA DAS DORES LEITE BEZERRA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

CASA DO PORTO ESPORTE CLUBE

ADVOGADO

MARCO ANTONIO ALENCAR DE

MESQUITA(OAB: 159404/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASA DO PORTO ESPORTE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1772b45

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1025

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000757-38.2022.5.13.0033

AUTOR

FRANCINALDO PEREIRA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

FERNANDO EDUARDO RABELO

DIAS

ADVOGADO

JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDO EDUARDO RABELO DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8a6928

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Homologo os cálculos de Id. cc1d2e0.

Notifique-se o reclamado para que, no prazo de 05 dias, proceda

aos respectivos

recolhimentos, mediante guias GPS e GRU, sob pena de execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000547-84.2022.5.13.0033

AUTOR

ROSEANE DOS SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSEANE DOS SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9da3d1f

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas à parte contrária acerca da impugnação aos cálculos

de Id. bc5c3d4.

Após, voltem à conclusão.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000547-84.2022.5.13.0033

AUTOR

ROSEANE DOS SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9da3d1f

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vistas à parte contrária acerca da impugnação aos cálculos

de Id. bc5c3d4.

Após, voltem à conclusão.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1026

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000787-73.2022.5.13.0033

AUTOR

FERNANDES ALVES DE MENEZES

ADVOGADO

MELINA KELLY LELIS CUNHA(OAB:

23866/PB)

ADVOGADO

JOSE RANAEL SANTOS DA

SILVA(OAB: 22787/PB)

RÉU

EVALDO BRITO DE LIMA

ADVOGADO

FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:

25957/PB)

ADVOGADO

KATARINA INOCENCIO SILVA DE

ANDRADE(OAB: 30623/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVALDO BRITO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94f4e82

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000787-73.2022.5.13.0033

AUTOR

FERNANDES ALVES DE MENEZES

ADVOGADO

MELINA KELLY LELIS CUNHA(OAB:

23866/PB)

ADVOGADO

JOSE RANAEL SANTOS DA

SILVA(OAB: 22787/PB)

RÉU

EVALDO BRITO DE LIMA

ADVOGADO

FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:

25957/PB)

ADVOGADO

KATARINA INOCENCIO SILVA DE

ANDRADE(OAB: 30623/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDES ALVES DE MENEZES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94f4e82

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000741-84.2022.5.13.0033

AUTOR

EDILENE MARIA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAELA MARIA DA SILVA

GUIMARAES(OAB: 30028/PB)

ADVOGADO

VIVIANE DE ANDRADE

PONTES(OAB: 30250/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1027

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

RÉU

SANTA RITA DE CASSIA ABRIGO DE

IDOSOS EIRELI

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILENE MARIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f0451d

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000741-84.2022.5.13.0033

AUTOR

EDILENE MARIA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAELA MARIA DA SILVA

GUIMARAES(OAB: 30028/PB)

ADVOGADO

VIVIANE DE ANDRADE

PONTES(OAB: 30250/PB)

RÉU

SANTA RITA DE CASSIA ABRIGO DE

IDOSOS EIRELI

ADVOGADO

JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:

16799/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTA RITA DE CASSIA ABRIGO DE IDOSOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f0451d

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000081-56.2023.5.13.0033

REQUERENTES

JOSENILSON BERNARDO DE

ANDRADE

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

REQUERENTES

LAJEDECOR INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILSON BERNARDO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1028

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a2e157

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000081-56.2023.5.13.0033

REQUERENTES

JOSENILSON BERNARDO DE

ANDRADE

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

REQUERENTES

LAJEDECOR INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAJEDECOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a2e157

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000755-68.2022.5.13.0033

AUTOR

WILLIAM ALEXANDRE DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAM ALEXANDRE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff798f0

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1029

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000755-68.2022.5.13.0033

AUTOR

WILLIAM ALEXANDRE DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff798f0

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000827-55.2022.5.13.0033

AUTOR

RONALDO DA COSTA SILVA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

INGA AGROPECUARIA E

MINERACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO DA COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ab8016

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Da análise da exordial, observa-se que há pedido de

reconhecimento de período clandestino de labor, anterior ao

anotado na CTPS do obreiro, negado pela empresa.

Com efeito, a fim de evitar futuras alegações de nulidade

processual, converto o julgamento em diligência, para determinar a

reabertura da instrução processual.

Assim, deverá a Secretaria marcar a audiência de instrução, com

notificação às partes para comparecem para prestar depoimento e

apresentar demais provas, inclusive testemunhal, sob pena de

confissão.

Intimem-se os litigantes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1030

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000827-55.2022.5.13.0033

AUTOR

RONALDO DA COSTA SILVA

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

RÉU

INGA AGROPECUARIA E

MINERACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INGA AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ab8016

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Da análise da exordial, observa-se que há pedido de

reconhecimento de período clandestino de labor, anterior ao

anotado na CTPS do obreiro, negado pela empresa.

Com efeito, a fim de evitar futuras alegações de nulidade

processual, converto o julgamento em diligência, para determinar a

reabertura da instrução processual.

Assim, deverá a Secretaria marcar a audiência de instrução, com

notificação às partes para comparecem para prestar depoimento e

apresentar demais provas, inclusive testemunhal, sob pena de

confissão.

Intimem-se os litigantes.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000383-27.2019.5.13.0033

AUTOR

A.V.D.S.

ADVOGADO

EDSON BATISTA DE SOUZA(OAB:

3183/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

TEKSHINE INDUSTRIA DE

COLCHOES E MOVEIS LTDA

ADVOGADO

EZILDO JOSE CESAR GADELHA

FILHO(OAB: 12191/PB)

ADVOGADO

MANUELLA TAVARES RAMOS(OAB:

27890/PE)

ADVOGADO

VIVIANNE PESSOA DE SIQUEIRA

CAMPOS UCHOA CAVALCANTI(OAB:

28518/PE)

ADVOGADO

JOSE ANTUNES PALMEIRA(OAB:

51185/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- A.V.D.S.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acb00a0

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000383-27.2019.5.13.0033

AUTOR

A.V.D.S.

ADVOGADO

EDSON BATISTA DE SOUZA(OAB:

3183/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1031

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

TEKSHINE INDUSTRIA DE

COLCHOES E MOVEIS LTDA

ADVOGADO

EZILDO JOSE CESAR GADELHA

FILHO(OAB: 12191/PB)

ADVOGADO

MANUELLA TAVARES RAMOS(OAB:

27890/PE)

ADVOGADO

VIVIANNE PESSOA DE SIQUEIRA

CAMPOS UCHOA CAVALCANTI(OAB:

28518/PE)

ADVOGADO

JOSE ANTUNES PALMEIRA(OAB:

51185/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEKSHINE INDUSTRIA DE COLCHOES E MOVEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acb00a0

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000831-92.2022.5.13.0033

AUTOR

JOSE PAULO CORREIA FERREIRA

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PAULO CORREIA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3235456

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000831-92.2022.5.13.0033

AUTOR

JOSE PAULO CORREIA FERREIRA

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1032

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3235456

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000541-77.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA DA PENHA DOS SANTOS

FIGUEIREDO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA PENHA DOS SANTOS FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3af29d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o Demandado para comprovar o pagamento da execução,

no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da

CLT.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000541-77.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA DA PENHA DOS SANTOS

FIGUEIREDO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3af29d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o Demandado para comprovar o pagamento da execução,

no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da

CLT.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000023-53.2023.5.13.0033

AUTOR

JOSENILDO MARCELINO DOS REIS

ADVOGADO

KELLY SONALLY MELO DE

ANDRADE(OAB: 316813/SP)

ADVOGADO

LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA(OAB:

19637/PB)

RÉU

BRASTEX S/A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1033

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO MARCELINO DOS REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b596648

proferida nos autos.

DESPACHO

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:a46643e, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,

querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000023-53.2023.5.13.0033

AUTOR

JOSENILDO MARCELINO DOS REIS

ADVOGADO

KELLY SONALLY MELO DE

ANDRADE(OAB: 316813/SP)

ADVOGADO

LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA(OAB:

19637/PB)

RÉU

BRASTEX S/A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASTEX S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b596648

proferida nos autos.

DESPACHO

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:a46643e, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,

querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000471-65.2019.5.13.0033

AUTOR

JOSICLEIDE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

ANISIO ANDERSON ALVES DAS

CHAGAS(OAB: 17567/PB)

ADVOGADO

DORIVALDO FERREIRA

GOMES(OAB: 11124/PB)

RÉU

SERGIO INACIO DA SILVA

RÉU

ANA KARLA ESPINOLA DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓTIO DE REGISTRO DE

IMÓVEIS DE MAMANGUAPE-PB

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSICLEIDE DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86cafdc

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dos inúmeros pleitos contidos na petição da exequente de Id

5d1a6c7, defiro, inicialmente:

I- Que se renove à solicitação SISBAJUD em desfavor dos

executados, na modalidade “teimosinha”.

II- Proceda-se a pesquisa CENSEC para verificação da existência

de procurações em nome dos executados.

III- Realize-se a consulta SNIPER.

IV- Expedição de ofício à Polícia Rodoviária Federal da Paraíba

para que informe a respeito do leilão do veículo descrito no

despacho de Id 3b2d35f.

Quanto aos demais pleitos, caso as consultas anteriores não surtam

resultados, retornem conclusos para apreciação de suas

viabilidades.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000617-04.2022.5.13.0033

AUTOR

PAULO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E

SERVICOS ESPECIAIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1034

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98d785e

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000617-04.2022.5.13.0033

AUTOR

PAULO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

RÉU

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E

SERVICOS ESPECIAIS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98d785e

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000031-30.2023.5.13.0033

AUTOR

MILENA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

MARCOS VITOR BEZERRA DA

SILVA(OAB: 58004/PE)

RÉU

EVERALDO MARINHO DE ARAUJO -

MAT. CONSTRUCAO

ADVOGADO

HUGO CORREIA DE ANDRADE(OAB:

28290/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MILENA DA SILVA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ae957e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1035

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000031-30.2023.5.13.0033

AUTOR

MILENA DA SILVA ALVES

ADVOGADO

MARCOS VITOR BEZERRA DA

SILVA(OAB: 58004/PE)

RÉU

EVERALDO MARINHO DE ARAUJO -

MAT. CONSTRUCAO

ADVOGADO

HUGO CORREIA DE ANDRADE(OAB:

28290/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERALDO MARINHO DE ARAUJO - MAT. CONSTRUCAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ae957e

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000527-93.2022.5.13.0033

AUTOR

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ELIOSMAR MELO DAS NEVES

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIOSMAR MELO DAS NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ffa228

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Em face do pedido do Autor, e pelo que consta da Decisão de Id.

b7c87d1, determino:

I - O presente DESPACHO POSSUI FORÇA DE ALVARÁ para

determinar a DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO e/ou outros

órgãos públicos credenciados o PROCESSAMENTO E A

LIBERAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, em favor de

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 121.258.184-93, CTPS

8330358-0040-OB e PIS 160.61217.65-0a que faz jus em

decorrência do contrato de trabalho com a empresa ELIOSMAR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1036

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

MELO DAS NEVES, CPF: 515.213.004-10, data de admissão em

01.03.2019 e demissao em 02.06.202, suprindo, no caso, as guias

CD/SD, porque preenchidos os requisitos previstos em lei.

II - Cumpre ao Autor dirigir-se pessoalmente à instituição pública

acima mencionadas, com cópia do presente despacho e de

documentos necessários.

III - Compulsando os autos, verifico que o Senhor Perito ainda não

apresentou o lauda da perícia agendada para o dia 13/03/2023.

IV - Nesse sentido, notifique-se o expert, para apresentação do

laudo pericial.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000527-93.2022.5.13.0033

AUTOR

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ELIOSMAR MELO DAS NEVES

ADVOGADO

REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:

11033/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ffa228

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Em face do pedido do Autor, e pelo que consta da Decisão de Id.

b7c87d1, determino:

I - O presente DESPACHO POSSUI FORÇA DE ALVARÁ para

determinar a DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO e/ou outros

órgãos públicos credenciados o PROCESSAMENTO E A

LIBERAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, em favor de

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 121.258.184-93, CTPS

8330358-0040-OB e PIS 160.61217.65-0a que faz jus em

decorrência do contrato de trabalho com a empresa ELIOSMAR

MELO DAS NEVES, CPF: 515.213.004-10, data de admissão em

01.03.2019 e demissao em 02.06.202, suprindo, no caso, as guias

CD/SD, porque preenchidos os requisitos previstos em lei.

II - Cumpre ao Autor dirigir-se pessoalmente à instituição pública

acima mencionadas, com cópia do presente despacho e de

documentos necessários.

III - Compulsando os autos, verifico que o Senhor Perito ainda não

apresentou o lauda da perícia agendada para o dia 13/03/2023.

IV - Nesse sentido, notifique-se o expert, para apresentação do

laudo pericial.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000521-86.2022.5.13.0033

AUTOR

MARCUS AURELIO DOS SANTOS

MELO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCUS AURELIO DOS SANTOS MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb8b695

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1037

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000521-86.2022.5.13.0033

AUTOR

MARCUS AURELIO DOS SANTOS

MELO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb8b695

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000716-71.2022.5.13.0033

AUTOR

SIVALDO DA SILVA

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

COMPANHIA USINA SAO JOAO

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:

24493/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA USINA SAO JOAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a9919b

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000716-71.2022.5.13.0033

AUTOR

SIVALDO DA SILVA

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

COMPANHIA USINA SAO JOAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1038

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:

24493/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIVALDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a9919b

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000046-96.2023.5.13.0033

AUTOR

JOANDERSON CEZAR DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOANDERSON CEZAR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38cb116

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000046-96.2023.5.13.0033

AUTOR

JOANDERSON CEZAR DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1039

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38cb116

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000126-60.2023.5.13.0033

REQUERENTES

DAMIAO TRAJANO DA SILVA

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

REQUERENTES

USINA MONTE ALEGRE SA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO TRAJANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 098426d

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000126-60.2023.5.13.0033

REQUERENTES

DAMIAO TRAJANO DA SILVA

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

REQUERENTES

USINA MONTE ALEGRE SA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- USINA MONTE ALEGRE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 098426d

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1040

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000120-53.2023.5.13.0033

AUTOR

JOSE CARLOS DE BARROS

OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DE BARROS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e7ea6f

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000120-53.2023.5.13.0033

AUTOR

JOSE CARLOS DE BARROS

OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

RÉU

SERVICOL SERVICOS E

CONSTRUCOES EIRELI - EPP

ADVOGADO

CRISTIANO HENRIQUE SILVA

SOUTO(OAB: 12235/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e7ea6f

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1041

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000147-36.2023.5.13.0033

AUTOR

JOSE RENALDO FRANCISCO DA

SILVA

ADVOGADO

ADALIS MARIA DA SILVA

COSTA(OAB: 31429/PB)

ADVOGADO

JHON KENNEDY DE OLIVEIRA(OAB:

20682/PB)

RÉU

Leonel Soares de Souza Moura

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RENALDO FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7b1612

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Dê-se ciência ao Demandado acerca do ADITAMENTO à inicial de

Id. 9a63513.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000177-71.2023.5.13.0033

AUTOR

FRANCISCO ABEDIAS CORDEIRO

ADVOGADO

RONALDO ALVES DAS CHAGAS

JUNIOR(OAB: 13783/PB)

RÉU

MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA

S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ABEDIAS CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d3432c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 13/06/2023 14:30 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:

Entrar na reunião Zoom:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86949302354

ID da reunião: 869 4930 2354

Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO

DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em

realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.

Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão

será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,

a sessão realizar-se-á na forma da notificação.

Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão

será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,

a sessão realizar-se-á na forma da notificação.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará

em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte

reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à

audiência.

Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/hcc-jbts-zmx .

Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de

Justiça.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1042

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000173-34.2023.5.13.0033

AUTOR

CLAUDIO CANDIDO DA SILVA

ADVOGADO

JAQUELINE SILVEIRA DE SOUZA

ZACCHI(OAB: 57630/SC)

RÉU

ESTREITO AGROPECUARIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIO CANDIDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9f862b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 12/06/2023 15:10 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81124018422

ID da reunião: 811 2401 8422

Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO

DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em

realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.

Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão

será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,

a sessão realizar-se-á na forma da notificação.

Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão

será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,

a sessão realizar-se-á na forma da notificação.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará

em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte

reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à

audiência.

Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/hcc-jbts-zmx .

Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de

Justiça.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000171-64.2023.5.13.0033

AUTOR

GEU SEVERINO CORREIA

ADVOGADO

PAULO EDUARDO BENJAMIM

VIANA(OAB: 30291/CE)

RÉU

USINA GIASA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEU SEVERINO CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bc7ae6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 12/06/2023 14:30 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo: Entrar na

reunião Zoom: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87501375604 ID da

reunião: 875 0137 5604.

Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO

DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em

realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.

Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão

será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,

a sessão realizar-se-á na forma da notificação.

Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão

será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,

a sessão realizar-se-á na forma da notificação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1043

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará

em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte

reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à

audiência.

Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/hcc-jbts-zmx .

Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de

Justiça.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000175-04.2023.5.13.0033

AUTOR

FABIANA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE

LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 251d43d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA de forma telepresencial, por

videoconferência, para o dia 12/06/2023 15:30 horas, por meio da

plataforma ZOOM MEETING,através do LINK abaixo:

Entrar na reunião Zoom:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85120070047

ID da reunião: 851 2007 0047

Considerando o teor do ATO TRT13 SGP N.º 24 DE 11 DE MARÇO

DE 2022, do e.TRT 13, informem as partes o interesse em

realização de audiência presencial, no prazo de cinco dias.

Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão

será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,

a sessão realizar-se-á na forma da notificação.

Havendo manifestação de interesse de uma das partes, a sessão

será realizada na sala de audiência do Fórum. Em caso de silêncio,

a sessão realizar-se-á na forma da notificação.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, bem como ao disposto no art. 22, §1º, da

Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do

Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os

documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com

pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará

em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte

reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à

audiência.

Conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Para acompanhar as pautas de audiências em tempo real instale no

smartphone o app JTe ou acesse https://jte.csjt.jus.br. Alguma

dúvida acesse o BV (balcão virtual) pela plataforma Google Meet -

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/hcc-jbts-zmx .

Intimem-se as partes, sendo a parte reclamada por Oficial de

Justiça.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1044

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000114-46.2023.5.13.0033

AUTOR

JAILSON MARINHO DA SILVA

ADVOGADO

REBECA HENRIQUES DA

SILVA(OAB: 26536/PB)

RÉU

SIGAME INDUSTRIA DE PRE-

MOLDADOS LTDA

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON MARINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f96cde

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000114-46.2023.5.13.0033

AUTOR

JAILSON MARINHO DA SILVA

ADVOGADO

REBECA HENRIQUES DA

SILVA(OAB: 26536/PB)

RÉU

SIGAME INDUSTRIA DE PRE-

MOLDADOS LTDA

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIGAME INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f96cde

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000244-07.2021.5.13.0033

AUTOR

DENILSON JOSE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

FLAVIO FELIX DE LIMA

ADVOGADO

HUMBERTO LUCIO RODRIGUES

VELOSO(OAB: 5125/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DENILSON JOSE DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1045

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de41637

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000244-07.2021.5.13.0033

AUTOR

DENILSON JOSE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

FLAVIO FELIX DE LIMA

ADVOGADO

HUMBERTO LUCIO RODRIGUES

VELOSO(OAB: 5125/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO FELIX DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de41637

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000668-15.2022.5.13.0033

AUTOR

DANIEL ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ELVIS DA COSTA BARBOSA(OAB:

28641/PB)

RÉU

ELIAS FARIAS DA SILVA

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS FARIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1684d3d

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1046

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000668-15.2022.5.13.0033

AUTOR

DANIEL ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ELVIS DA COSTA BARBOSA(OAB:

28641/PB)

RÉU

ELIAS FARIAS DA SILVA

ADVOGADO

CLEBSON DO NASCIMENTO

BEZERRA(OAB: 23049/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1684d3d

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000112-76.2023.5.13.0033

AUTOR

MARINALDO VICENTE DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

REBECA HENRIQUES DA

SILVA(OAB: 26536/PB)

RÉU

SIGAME INDUSTRIA DE PRE-

MOLDADOS LTDA

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALDO VICENTE DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a056369

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1047

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000112-76.2023.5.13.0033

AUTOR

MARINALDO VICENTE DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

REBECA HENRIQUES DA

SILVA(OAB: 26536/PB)

RÉU

SIGAME INDUSTRIA DE PRE-

MOLDADOS LTDA

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIGAME INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a056369

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000604-39.2021.5.13.0033

AUTOR

JOSE BENEDITO RODRIGUES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RÉU

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f98962

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000604-39.2021.5.13.0033

AUTOR

JOSE BENEDITO RODRIGUES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RÉU

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1048

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f98962

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130218-83.2014.5.13.0020

AUTOR

ANTONIO ROSENDO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

RÉU

TRANSPORTADORA MARCAN LTDA.

ADVOGADO

CARLOS ERICO SAMPAIO

ANGELIM(OAB: 16405/PE)

ADVOGADO

ORIGENES LINS CALDAS

FILHO(OAB: 9089/PE)

RÉU

BIOSEV S.A.

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

LEILIANE VALENTIM

ANDRADE(OAB: 404139/SP)

ADVOGADO

MARCELE CRISTINE

LOUREIRO(OAB: 119997/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ROSENDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0ac111

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Defiro o pedido da Demandada, eis que o processo encontra-se

devidamente quitado.

Desarquive-se os autos e libere-se o depósito judicial conta

0733.042.01505556-7, por alvará eletrônico, na forma requerida no

Id. fd444ae, observando-se os dados bancários e percentuais

informados naquela.

Após, retornem-se os autos ao arquivo.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000068-57.2023.5.13.0033

AUTOR

MARCONDE MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

FILIPE APOLINARIO DA ROCHA

FARIAS(OAB: 36027/PE)

ADVOGADO

CECILIA MARIA DE SOUZA SILVA

PEREIRA(OAB: 31260/PB)

RÉU

CERAMICA MONTE VERDE LTDA

ADVOGADO

TULIO MARCIEL CHAVES

MARINHO(OAB: 26629/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONDE MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1646c01

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1049

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130218-83.2014.5.13.0020

AUTOR

ANTONIO ROSENDO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

RÉU

TRANSPORTADORA MARCAN LTDA.

ADVOGADO

CARLOS ERICO SAMPAIO

ANGELIM(OAB: 16405/PE)

ADVOGADO

ORIGENES LINS CALDAS

FILHO(OAB: 9089/PE)

RÉU

BIOSEV S.A.

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

LEILIANE VALENTIM

ANDRADE(OAB: 404139/SP)

ADVOGADO

MARCELE CRISTINE

LOUREIRO(OAB: 119997/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- BIOSEV S.A.

- TRANSPORTADORA MARCAN LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0ac111

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Defiro o pedido da Demandada, eis que o processo encontra-se

devidamente quitado.

Desarquive-se os autos e libere-se o depósito judicial conta

0733.042.01505556-7, por alvará eletrônico, na forma requerida no

Id. fd444ae, observando-se os dados bancários e percentuais

informados naquela.

Após, retornem-se os autos ao arquivo.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000068-57.2023.5.13.0033

AUTOR

MARCONDE MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

FILIPE APOLINARIO DA ROCHA

FARIAS(OAB: 36027/PE)

ADVOGADO

CECILIA MARIA DE SOUZA SILVA

PEREIRA(OAB: 31260/PB)

RÉU

CERAMICA MONTE VERDE LTDA

ADVOGADO

TULIO MARCIEL CHAVES

MARINHO(OAB: 26629/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERAMICA MONTE VERDE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1646c01

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1050

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000746-09.2022.5.13.0033

AUTOR

ELINALDO INACIO FERREIRA

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

ADVOGADO

FERNANDA ANDREZA SANTOS DE

FREITAS(OAB: 22903/PB)

RÉU

MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.

ADVOGADO

JOAQUIM MANOEL DE MEIROZ

GRILO RAPOSO(OAB: 3847/RN)

ADVOGADO

ALBERTO BARREIRA PICININ(OAB:

13736/RN)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- ELINALDO INACIO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e164f30

proferida nos autos.

DESPACHO

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:5db2b40, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,

querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000746-09.2022.5.13.0033

AUTOR

ELINALDO INACIO FERREIRA

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

ADVOGADO

FERNANDA ANDREZA SANTOS DE

FREITAS(OAB: 22903/PB)

RÉU

MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.

ADVOGADO

JOAQUIM MANOEL DE MEIROZ

GRILO RAPOSO(OAB: 3847/RN)

ADVOGADO

ALBERTO BARREIRA PICININ(OAB:

13736/RN)

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTIGIRO DISTRIBUIDORA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e164f30

proferida nos autos.

DESPACHO

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:5db2b40, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,

querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000334-49.2020.5.13.0033

AUTOR

RAYSLLA BORGES SALVINO DA

SILVA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

WALDENIA SILVA VIEIRA LTDA

RÉU

WALDENIA SILVA VIEIRA

RÉU

JOAO PAULO DE SOUZA MARQUES

FARMACIA EIRELI

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

JOAO PAULO DE SOUZA MARQUES

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN-PB

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYSLLA BORGES SALVINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43ff41e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro os pleitos da exequente, contidos no petitório de Id 31c1584.

Intime-se WALDENIA SILVA VIEIRA LTDA dos bloqueios

SISBAJUD em seus ativos financeiros através de Oficial de Justiça.

Caso não seja encontrada novamente, cite-se através de Edital.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000140-11.2017.5.13.0015

AUTOR

LUIS JOSE DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1051

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

Alberdan Jorge da Silva Cotta(OAB:

1767/PB)

RÉU

GEAN LIMA SERGIO

RÉU

MARINGA CONSTRUCOES LTDA -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b53eb18

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando o decurso de 2 anos sem apresentação de

manifestação pelo exequente de meios que possibilitassem o

impulsionamento do processo, determino:

I - Renove-se notificação ao credor para em 30 (trinta) dias,

requerer o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento à

execução, sob pena da aplicação da prescrição intercorrente (artigo

11-A, CLT), com a extinção do feito (artigo 924, V, do NCPC),

II - Após, voltem conclusos para deliberações finais, inclusive

extinção da execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000080-42.2021.5.13.0033

AUTOR

DJULIA FELICIANO DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA JOSE AVELINO DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

RÉU

MARIA JOSE AVELINO DA SILVA

EIRELI - ME

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DJULIA FELICIANO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b031cc8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifico que há minuta SISBAJUD positiva integral, constante no ID

c1411a6.

Dessa forma, determino:

Notifiquem-se os EXECUTADOS dos bloqueios SISBAJUD

efetivados em seus ativos financeiros. Prazo de 5 dias.

Decorridos 05 (cinco) dias sem interposição de recursos, LIBERE-

SE O VALOR BLOQUEADO à exequente e seu advogado, nas

contas bancárias e nos moldes já delineados na petição de Id

4d075b8.

Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas processuais

Registrem-se os pagamentos efetuados, para fins estatísticos.

Após, retornem conclusos para deliberações finais, inclusive

extinção da execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000080-42.2021.5.13.0033

AUTOR

DJULIA FELICIANO DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA JOSE AVELINO DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

RÉU

MARIA JOSE AVELINO DA SILVA

EIRELI - ME

ADVOGADO

FELIPE SOLANO DE LIMA

MELO(OAB: 16277/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE AVELINO DA SILVA

- MARIA JOSE AVELINO DA SILVA EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b031cc8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Verifico que há minuta SISBAJUD positiva integral, constante no ID

c1411a6.

Dessa forma, determino:

Notifiquem-se os EXECUTADOS dos bloqueios SISBAJUD

efetivados em seus ativos financeiros. Prazo de 5 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1052

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Decorridos 05 (cinco) dias sem interposição de recursos, LIBERE-

SE O VALOR BLOQUEADO à exequente e seu advogado, nas

contas bancárias e nos moldes já delineados na petição de Id

4d075b8.

Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas processuais

Registrem-se os pagamentos efetuados, para fins estatísticos.

Após, retornem conclusos para deliberações finais, inclusive

extinção da execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000054-73.2023.5.13.0033

REQUERENTES

ERONILDO MANOEL XAVIER

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

REQUERENTES

TR TRANSPORTE DE

PASSAGEIROS LTDA - ME

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

REQUERENTES

RODOVIARIA SANTA RITA LTDA

ADVOGADO

LINDINALVA PONTES LIMA(OAB:

11493/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERONILDO MANOEL XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c978f40

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000026-08.2023.5.13.0033

AUTOR

JOSE MARCOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

CONSTRUTORA PRINCESA DO

VALE LTDA - ME

ADVOGADO

CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:

23705/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a261a0e

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a inércia do Demandado, tenho por descumprido a conciliaçao.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos,

com apuração da multa consignada na Ata da Audiência de Id.

e7845a9.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000026-08.2023.5.13.0033

AUTOR

JOSE MARCOS DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

CONSTRUTORA PRINCESA DO

VALE LTDA - ME

ADVOGADO

CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:

23705/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE LTDA - ME

- MUNICIPIO DE SANTA RITA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1053

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a261a0e

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante a inércia do Demandado, tenho por descumprido a conciliaçao.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos,

com apuração da multa consignada na Ata da Audiência de Id.

e7845a9.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000054-73.2023.5.13.0033

REQUERENTES

ERONILDO MANOEL XAVIER

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

REQUERENTES

TR TRANSPORTE DE

PASSAGEIROS LTDA - ME

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

REQUERENTES

RODOVIARIA SANTA RITA LTDA

ADVOGADO

LINDINALVA PONTES LIMA(OAB:

11493/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOVIARIA SANTA RITA LTDA

- TR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c978f40

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000354-69.2022.5.13.0033

AUTOR

IVANILDO ALVES DINIZ

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

FRAZAO DISTRIBUIDORA DE GAS

EIRELI

TERCEIRO

INTERESSADO

DETRAN-PB

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO ALVES DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41c4f11

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Antes de qualquer outra providência, determino a pesquisa

INFOSEG.

Após, retornem conclusos para apreciação da petição do exequente

de Id bf05a40.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000028-75.2023.5.13.0033

AUTOR

GIZEUDA MUNIZ DE SALES

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

COMPANHIA USINA SAO JOAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1054

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:

24493/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA USINA SAO JOAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID affe5c2

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000028-75.2023.5.13.0033

AUTOR

GIZEUDA MUNIZ DE SALES

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

COMPANHIA USINA SAO JOAO

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

ADVOGADO

MONALIZA NOVAIS LIMA(OAB:

24493/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIZEUDA MUNIZ DE SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID affe5c2

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000162-39.2022.5.13.0033

AUTOR

RAIMUNDA SOARES DA SILVA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDA SOARES DA SILVA VASCONCELOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1055

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a4a082

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Processo devolvido da Segunda Instância, tendo a 1ª Turma do

Regional:

Em relação ao RECURSO DO RECLAMADO: por unanimidade,

ACOLHIDO A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso

Ordinário, por deserção, suscitada de ofício por Sua Excelência o

Senhor Desembargador Relator.

EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria,

contra o voto de Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Herminegilda Machado, DADO PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário, para declarar a nulidade processual a partir do

despacho de ID. a119b34 e determinar o retorno dos autos ao juízo

a quo, para reabertura da instrução processual e colheita de

depoimento das testemunhas apresentadas pelas partes, de acordo

com o rito processual legal.

Cumpra-se as determinações da Instância Revisora, designando

audiência de instrução.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000162-39.2022.5.13.0033

AUTOR

RAIMUNDA SOARES DA SILVA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a4a082

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Processo devolvido da Segunda Instância, tendo a 1ª Turma do

Regional:

Em relação ao RECURSO DO RECLAMADO: por unanimidade,

ACOLHIDO A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso

Ordinário, por deserção, suscitada de ofício por Sua Excelência o

Senhor Desembargador Relator.

EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMANTE: por maioria,

contra o voto de Sua Excelência a Senhora Desembargadora

Herminegilda Machado, DADO PARCIAL PROVIMENTO ao

Recurso Ordinário, para declarar a nulidade processual a partir do

despacho de ID. a119b34 e determinar o retorno dos autos ao juízo

a quo, para reabertura da instrução processual e colheita de

depoimento das testemunhas apresentadas pelas partes, de acordo

com o rito processual legal.

Cumpra-se as determinações da Instância Revisora, designando

audiência de instrução.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000146-51.2023.5.13.0033

REQUERENTES

S N SINALIZADORA NACIONAL E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

THIAGO FRANCISCO DE MELO

CAVALCANTI(OAB: 23179/PE)

REQUERENTES

WELLINGTON OLIVEIRA DE

SIQUEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fa67e1

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1056

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº PAP-0000178-56.2023.5.13.0033

REQUERENTE

SANDRO ABILIO FERNANDES

ADVOGADO

JACKSON RAFAEL PEREIRA

MOURA(OAB: 22548/PB)

REQUERIDO

PARENTE ANDRADE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO ABILIO FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdcd994

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Notifique-se a requerida para contestar a presente ação, em 15

(quinze) dias, ou atender o pedido do autor.

Após, conclusos.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000636-10.2022.5.13.0033

AUTOR

PATRICIA FELICIANO DA SILVA

ADVOGADO

CESAR MURILO SILVA

RODRIGUES(OAB: 28764/PB)

ADVOGADO

RAFAELA INES OLIVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 26230/PB)

RÉU

RODRIGO FELICIANO VICENTE

10026632454

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

RÉU

MANOEL VICENTE DA SILVA

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA FELICIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e47346f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o Demandado para comprovar o pagamento da execução,

no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da

CLT.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000636-10.2022.5.13.0033

AUTOR

PATRICIA FELICIANO DA SILVA

ADVOGADO

CESAR MURILO SILVA

RODRIGUES(OAB: 28764/PB)

ADVOGADO

RAFAELA INES OLIVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 26230/PB)

RÉU

RODRIGO FELICIANO VICENTE

10026632454

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

RÉU

MANOEL VICENTE DA SILVA

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL VICENTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e47346f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o Demandado para comprovar o pagamento da execução,

no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1057

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

CLT.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000090-70.2022.5.13.0027

AUTOR

ROMARIO BRITO FERREIRA DE

ARAUJO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8d2ba8

proferida nos autos.

DESPACHO

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:d9fda7e, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,

querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000090-70.2022.5.13.0027

AUTOR

ROMARIO BRITO FERREIRA DE

ARAUJO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMARIO BRITO FERREIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8d2ba8

proferida nos autos.

DESPACHO

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto #id:d9fda7e, pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa acerca do recurso interposto para,

querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal.

III - Decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, encaminhem-se os presentes autos ao TRT

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000018-31.2023.5.13.0033

AUTOR

ROSINALDO JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

VALTEX IND E COM DE

CONFECCOES E MALHARIA LTDA

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSINALDO JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c10190

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1058

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000018-31.2023.5.13.0033

AUTOR

ROSINALDO JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

VALTEX IND E COM DE

CONFECCOES E MALHARIA LTDA

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALTEX IND E COM DE CONFECCOES E MALHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c10190

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.,

Considerando-se que os presentes autos encontram-se aguardando

cumprimento de conciliação na fase de conhecimento e,

considerando-se, ainda, os termos da RECOMENDAÇÃO TRT13

SCR Nº 004/2023, remetam-se os autos à fase de liquidação,

devendo ficar sobrestado aguardando-se o cumprimento integral da

obrigação, com inclusão do CHIP "Acordo homologado.

Promova-se o lançamento no GIGS da atividade “Acordo”, devendo

constar no campo "observações" a data de vencimento da parcela

mais próxima, acrescendo-se 05 (cinco) dias.

Fica autorizado à Secretaria a expedição de alvarás eletronicos, os

registro de pagamento das parcelas de acordo e intimações,

diretamente no menu do processo no PJE, sem a retirada dos

autos do fluxo de sobrestamento.

Cumprido o acordo e não havendo outras medidas a serem

adotadas, deverá ocorrer o encerramento do sobrestamento e

conclusos os autos para a prolação de sentença de extinção da

execução por “cumprimento integral do acordo”, sem que seja

iniciada a execução.

SANTA RITA/PB, 19 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000429-45.2021.5.13.0033

AUTOR

ERNESTO FAUSTINO BATISTA

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

AUTOR

NAASSON SOARES SANTANA DOS

SANTOS

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

AUTOR

LUCIELIO NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

AUTOR

IRENALDO CASSIANO GOMES

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

AUTOR

JONATAS FREIRE DOS SANTOS

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

AUTOR

HEITOR REGIS NASCIMENTO

RODRIGUES

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

AUTOR

AUDAIR GOMES

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

AUTOR

JOSENILDO DO NASCIMENTO

TAVARES

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

AUTOR

HITLER FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

AUTOR

CLOVIS SANTANA DOS SANTOS

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DOS

SANTOS PESSOA

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1059

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

AUTOR

JOSE CARLOS PEREIRA NUNES

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO

DE OBRA LTDA

ADVOGADO

DANIEL GEORGE DE BARROS

MACEDO(OAB: 21041/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTERIO DA SAUDE

Intimado(s)/Citado(s):

- RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a executada intimada para efetuar o pagamento do saldo da

condenação, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), conforme

planilha de ID 5b7f902, sob pena de constrição de bens,

independente de mandado de citação, nos termos do art. 880 da

CLT.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000079-86.2023.5.13.0033

AUTOR

SHEILA MARQUES MOREIRA

MEDEIROS

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHEILA MARQUES MOREIRA MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência de

INSTRUÇÃO – TELEPRESENCIAL - para o dia 13/06/2023 14:50

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

Entrar na reunião Zoom:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89170801919

ID da reunião: 891 7080 1919

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificadadas partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência, por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência de INSTRUÇÃO, as partes se farão

presentes e, após apresentarem documento de identificação,

prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta e

demais consequências legais.

As testemunhas apresentadas pelas partes deverão comparecer

independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000079-86.2023.5.13.0033

AUTOR

SHEILA MARQUES MOREIRA

MEDEIROS

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1060

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência de

INSTRUÇÃO – TELEPRESENCIAL - para o dia 13/06/2023 14:50

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

Entrar na reunião Zoom:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89170801919

ID da reunião: 891 7080 1919

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificadadas partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência, por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência de INSTRUÇÃO, as partes se farão

presentes e, após apresentarem documento de identificação,

prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta e

demais consequências legais.

As testemunhas apresentadas pelas partes deverão comparecer

independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000079-86.2023.5.13.0033

AUTOR

SHEILA MARQUES MOREIRA

MEDEIROS

ADVOGADO

ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência de

INSTRUÇÃO – TELEPRESENCIAL - para o dia 13/06/2023 14:50

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

Entrar na reunião Zoom:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89170801919

ID da reunião: 891 7080 1919

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificadadas partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência, por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência de INSTRUÇÃO, as partes se farão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1061

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

presentes e, após apresentarem documento de identificação,

prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta e

demais consequências legais.

As testemunhas apresentadas pelas partes deverão comparecer

independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000318-27.2022.5.13.0033

AUTOR

EDRIANO PAULINO DE LIRA

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDRIANO PAULINO DE LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cf1c57

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,

no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de

bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880

da CLT.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000318-27.2022.5.13.0033

AUTOR

EDRIANO PAULINO DE LIRA

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cf1c57

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,

no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de

bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880

da CLT.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000824-03.2022.5.13.0033

AUTOR

MAYRA ALCARI

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

ATACADAO ALMIRANTE COMERCIO

DE ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYRA ALCARI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e1ded1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução

por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,

conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1062

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o

art. 11-A da CLT.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000824-03.2022.5.13.0033

AUTOR

MAYRA ALCARI

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

ATACADAO ALMIRANTE COMERCIO

DE ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO ALMIRANTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e1ded1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução

por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,

conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o

art. 11-A da CLT.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000880-70.2021.5.13.0033

AUTOR

JONATHA FELIPE DA SILVA

ADVOGADO

RONALDO ALVES DAS CHAGAS

JUNIOR(OAB: 13783/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHA FELIPE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23ae154

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do executado, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1063

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento referente ao saldo remanescente, com execução em

curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do executado, determinando:

a) a atualização do´débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000880-70.2021.5.13.0033

AUTOR

JONATHA FELIPE DA SILVA

ADVOGADO

RONALDO ALVES DAS CHAGAS

JUNIOR(OAB: 13783/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23ae154

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do executado, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1064

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento referente ao saldo remanescente, com execução em

curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do executado, determinando:

a) a atualização do´débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

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v e l

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https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000290-59.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 260daf5

proferido nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de débito remanescente passível de pagamento, com

execução em curso.

Encontra-se em andamento no Regional, o Plano Especial de

Pagamento Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO TRT13 SCR

99/2022, com fundamento na decisão firmada no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1065

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, determina-se:

a) a atualização do´débito exequendo.

b) a habilitação do crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000290-59.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 260daf5

proferido nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de débito remanescente passível de pagamento, com

execução em curso.

Encontra-se em andamento no Regional, o Plano Especial de

Pagamento Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO TRT13 SCR

99/2022, com fundamento na decisão firmada no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1066

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, determina-se:

a) a atualização do´débito exequendo.

b) a habilitação do crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000022-68.2023.5.13.0033

AUTOR

GUILHERME NASCIMENTO DOS

SANTOS

RÉU

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aff2137

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Diante da informação prestada pela reclamada (#id:70dd427), adote

a secretaria os procedimentos para baixa digital na CTPS do

reclamante.

Após retornem conclusos.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1067

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATSum-0000014-91.2023.5.13.0033

AUTOR

JUNIOR JOSE BERNARDINO DE

LIMA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

NINJA CONSTRUCOES E

REFORMAS LTDA

ADVOGADO

ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:

16470/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUNIOR JOSE BERNARDINO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f61c766

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da

condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas

patrimoniais em desfavor daquele.

Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos

bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-91.2023.5.13.0033

AUTOR

JUNIOR JOSE BERNARDINO DE

LIMA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

NINJA CONSTRUCOES E

REFORMAS LTDA

ADVOGADO

ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:

16470/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NINJA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f61c766

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Ante a inércia do executado em efetuar o pagamento da

condenação, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas

patrimoniais em desfavor daquele.

Sem êxito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos

bens quanto bastem à satisfação do débito exequendo.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000898-50.2022.5.13.0003

AUTOR

JOSEFA DE BRITO DA SILVA

ADVOGADO

CAIUS ARAUJO MOREIRA DE

BARROS(OAB: 30893/PB)

ADVOGADO

BRENO HENRIQUE OLIVEIRA

SANTOS MARTINS(OAB: 244117/RJ)

ADVOGADO

YURI DAVID RODRIGUES

LOPES(OAB: 31605/PB)

RÉU

PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA SILVA DE

ARROXELAS MACEDO(OAB:

6497/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEFA DE BRITO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c996667

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do art. 99, parágrafo sétimo, do CPC, “requerida a

concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará

dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo

ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar

prazo para realização do recolhimento”. Sendo tal a hipótese dos

autos, conheço do recurso apresentado.

Vista à parte contrária para manifestação no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1068

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº ATOrd-0000898-50.2022.5.13.0003

AUTOR

JOSEFA DE BRITO DA SILVA

ADVOGADO

CAIUS ARAUJO MOREIRA DE

BARROS(OAB: 30893/PB)

ADVOGADO

BRENO HENRIQUE OLIVEIRA

SANTOS MARTINS(OAB: 244117/RJ)

ADVOGADO

YURI DAVID RODRIGUES

LOPES(OAB: 31605/PB)

RÉU

PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA SILVA DE

ARROXELAS MACEDO(OAB:

6497/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO BRITO DA SILVA PADARIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c996667

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do art. 99, parágrafo sétimo, do CPC, “requerida a

concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará

dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo

ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar

prazo para realização do recolhimento”. Sendo tal a hipótese dos

autos, conheço do recurso apresentado.

Vista à parte contrária para manifestação no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000366-83.2022.5.13.0033

AUTOR

MAURICELIA DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

RÉU

ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

RÉU

CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICELIA DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad348a3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I - Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, no prazo

legal, apresentar(em) contraminuta(s).

II - Decorrido o(s) prazo(s), havendo ou não manifestação(ões)

da(s) parte(s) contrária(s), voltem conclusos para julgamento das

impugnações aos cálculos.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000366-83.2022.5.13.0033

AUTOR

MAURICELIA DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

RÉU

ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

RÉU

CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

- ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

- ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1069

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad348a3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I - Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, no prazo

legal, apresentar(em) contraminuta(s).

II - Decorrido o(s) prazo(s), havendo ou não manifestação(ões)

da(s) parte(s) contrária(s), voltem conclusos para julgamento das

impugnações aos cálculos.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000260-24.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87de165

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE não conhecimento do Agravo de

Petição do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e

Profissional, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade, suscitada em

contraminuta, pelo sindicato autor.

MÉRITO - EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO SINDICATO AUTOR:

DADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição para condenar o

demandado ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor

do patrono da parte autora, no importe de 10% sobre o valor da

condenação. EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO INSTITUTO DE

PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL -

IPCEP: NEGADO PROVIMENTO.

Em Decisão de Id. dcf48d2, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000260-24.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87de165

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE não conhecimento do Agravo de

Petição do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e

Profissional, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade, suscitada em

contraminuta, pelo sindicato autor.

MÉRITO - EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO SINDICATO AUTOR:

DADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição para condenar o

demandado ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor

do patrono da parte autora, no importe de 10% sobre o valor da

condenação. EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO INSTITUTO DE

PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL -

IPCEP: NEGADO PROVIMENTO.

Em Decisão de Id. dcf48d2, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado nesta data.

À contadoria para atualização dos cálculos, observando-se os

termos do Decisão da Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1070

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000052-06.2023.5.13.0033

AUTOR

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

MQ COMERCIO

HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

ADVOGADO

WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:

6245/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MANOEL DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8574c4b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. CONCLUSÃO

Assim sendo, decide o Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de

Santa Rita REJEITAR os pedidos formulado em sede de Embargos

d e

D e c l a r a ç ã o

a p r e s e n t a d o s

p o r

M Q

C O M É R C I O

HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., em face da sentença prolatada

nos

autos

em

que

contende

com

JOSÉ

MANOEL

DO

NASCIMENTO.

Intimem-se.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000052-06.2023.5.13.0033

AUTOR

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

MQ COMERCIO

HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

ADVOGADO

WALTER HIGINO DE LIMA(OAB:

6245/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MQ COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8574c4b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. CONCLUSÃO

Assim sendo, decide o Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de

Santa Rita REJEITAR os pedidos formulado em sede de Embargos

d e

D e c l a r a ç ã o

a p r e s e n t a d o s

p o r

M Q

C O M É R C I O

HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., em face da sentença prolatada

nos

autos

em

que

contende

com

JOSÉ

MANOEL

DO

NASCIMENTO.

Intimem-se.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000574-04.2021.5.13.0033

EXEQUENTE

ARI PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

AMANDA TORRES ALMEIDA

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ARI PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d66c172

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de manifestação da parte autora (#id:efa2296), a qual

requer a retirada de sigilo sobre os documentos juntados pela perita

(#id:4c3c9e3) e devolução dos prazos para manifestação.

Com razão.

Proceda-se a secretaria com a retirada do sigilo, conforme

solicitado.

Devolva-se às partes o prazo legal para manifestação.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000122-57.2022.5.13.0033

AUTOR

ELIDA DE FATIMA DINIZ SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1071

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

ERIKA DE FATIMA SOUZA

DURAND(OAB: 12234/PB)

ADVOGADO

ALESSANDRA PEREIRA DIAS

MORAIS(OAB: 16618/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada intimada, mediante publicação no Diário

Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), para que, no prazo de 48

horas, pague a presente execução ou apresente embargos à

execução, após garantia do juízo, sob pena de penhora.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

ANTONY CANDIDO NEVES DA SILVA NETO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000776-44.2022.5.13.0033

AUTOR

LETICIA ELEN ALVES MENEZES

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LETICIA ELEN ALVES MENEZES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cafa6f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000776-44.2022.5.13.0033

AUTOR

LETICIA ELEN ALVES MENEZES

ADVOGADO

ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:

45454/PE)

RÉU

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cafa6f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000009-84.2018.5.13.0020

AUTOR

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

AUTOR

IRIO DANTAS DA NOBREGA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RÉU

JOSELIO ABILIO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRIO DANTAS DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica o Exequente INTIMADO para que, no prazo de cinco dias,

indique meios adequados e concretos e não repetitivos para

prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do

cumprimento da sentença, sob pena de início da fluência do prazo

de suspensão da execução, de dois anos, após o que será aplicada

a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A, da CL T),

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1072

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

independente de intimação.

Decorrido o prazo assinalado no item anterior, sem nenhuma

manifestação da parte exequente, suspenda-se a execução pelo

período assinalado,devendo a Secretaria do juízo proceder o

encaminhando do processo para a tarefa SOBRESTAMENTO -

SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO - SUSPENSO O

PROCESSO POR.EXECUÇÃO FRUSTRADA.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM

Assessor

Processo Nº CumSen-0000260-24.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 761ac54

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando a existência de valores bloqueados judicialmente nos

presentes, conforme conta judicial 1914.042.01515012-4, conforme

extrato bancário de #id:5e3ef26, promova-se a liberação ao

exequente, eis que inferior ao seu crédito, ficando àquele

notificado para que apresente dados bancários objetivando a

expedição de alvará eletrônico de transferência.

Feito isso, atualize-se o débito remanescente.

Com relação ao pedido do executado, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000, defiro-o, em parte, em relação

apenas ao débito remanescente.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito remanescente

pendente de pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1073

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se, em parte o pedido do executado, determinando:

a) a atualização do débito remanescente.

b) a habilitação no processo piloto na Central Regional de

Efetividade, desde já identificado como sendo o de no 0000492-

03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário próprio

d

i

s

p

o

n

í

v

e

l

n

o

l

i

n

k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000260-24.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 761ac54

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando a existência de valores bloqueados judicialmente nos

presentes, conforme conta judicial 1914.042.01515012-4, conforme

extrato bancário de #id:5e3ef26, promova-se a liberação ao

exequente, eis que inferior ao seu crédito, ficando àquele

notificado para que apresente dados bancários objetivando a

expedição de alvará eletrônico de transferência.

Feito isso, atualize-se o débito remanescente.

Com relação ao pedido do executado, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000, defiro-o, em parte, em relação

apenas ao débito remanescente.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1074

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito remanescente

pendente de pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se, em parte o pedido do executado, determinando:

a) a atualização do débito remanescente.

b) a habilitação no processo piloto na Central Regional de

Efetividade, desde já identificado como sendo o de no 0000492-

03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário próprio

d

i

s

p

o

n

í

v

e

l

n

o

l

i

n

k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000858-75.2022.5.13.0033

AUTOR

PAULA OLIVEIRA SEVERO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULA OLIVEIRA SEVERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35c1025

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a devedora principal do bloqueio parcial de ID 889cbcd,

para querendo se manifestar, no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo sem insurgência, expeçam-se os alvarás do

crédito da autora (70%) e Honorários contratuais do

advogado(30%), conforme contrato de honorários anexado no ID

ae29fab. Para tanto, intimem-se os credores para que indiquem

seus dados bancários, no prazo de cinco dias.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000858-75.2022.5.13.0033

AUTOR

PAULA OLIVEIRA SEVERO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIBEEX LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1075

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35c1025

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a devedora principal do bloqueio parcial de ID 889cbcd,

para querendo se manifestar, no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo sem insurgência, expeçam-se os alvarás do

crédito da autora (70%) e Honorários contratuais do

advogado(30%), conforme contrato de honorários anexado no ID

ae29fab. Para tanto, intimem-se os credores para que indiquem

seus dados bancários, no prazo de cinco dias.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000121-38.2023.5.13.0033

AUTOR

MARILIO FABIANO NUNES

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARILIO FABIANO NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de

Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id. 4ef616a

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000121-38.2023.5.13.0033

AUTOR

MARILIO FABIANO NUNES

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de

Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id. 4ef616a

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000091-03.2023.5.13.0033

AUTOR

SAMUEL CESAR BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

RÉU

TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E

PAVIMENTACAO LTDA.

RÉU

CSO- COMPANHIA DE SERVICOS &

OBRAS LTDA

ADVOGADO

FRANCEILHA ALVES FREITAS(OAB:

5991/TO)

RÉU

MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de

Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id. f64acf5

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000091-03.2023.5.13.0033

AUTOR

SAMUEL CESAR BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

RÉU

TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E

PAVIMENTACAO LTDA.

RÉU

CSO- COMPANHIA DE SERVICOS &

OBRAS LTDA

ADVOGADO

FRANCEILHA ALVES FREITAS(OAB:

5991/TO)

RÉU

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1076

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SANTA RITA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de

Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id. f64acf5

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000091-03.2023.5.13.0033

AUTOR

SAMUEL CESAR BARBOSA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

RÉU

TAPAJOS - TERRAPLENAGEM E

PAVIMENTACAO LTDA.

RÉU

CSO- COMPANHIA DE SERVICOS &

OBRAS LTDA

ADVOGADO

FRANCEILHA ALVES FREITAS(OAB:

5991/TO)

RÉU

MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO

Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificada acerca da Data de Realização de

Pericial(Marcação de Perícia), conforme Id. f64acf5

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

WELTON DA SILVA MANGUEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000166-42.2023.5.13.0033

REQUERENTE

EDUARDO CINESIO GOMES

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

REQUERIDO

MSC CRUISES S.A.

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

REQUERIDO

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MSC CRUISES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam os reclamados intimados para efetuar o pagamento da

execução, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de

constrição de bens, independente de mandado de citação, nos

termos do art. 880 da CLT.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

SONY REGINA SILVEIRA BRAGA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000166-42.2023.5.13.0033

REQUERENTE

EDUARDO CINESIO GOMES

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

REQUERIDO

MSC CRUISES S.A.

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

REQUERIDO

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO

RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam os reclamados intimados para efetuar o pagamento da

execução, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de

constrição de bens, independente de mandado de citação, nos

termos do art. 880 da CLT.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

SONY REGINA SILVEIRA BRAGA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1077

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Processo Nº CumPrSe-0000626-63.2022.5.13.0033

REQUERENTE

ANTONIO GOMES DE LIMA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

REQUERIDO

J. A CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

REQUERIDO

FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA

DA SILVA

REQUERIDO

PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

REQUERIDO

KLEYTON EDER RIBEIRO

GONCALVES

TERCEIRO

INTERESSADO

BB ADMINISTRADORA DE

CONSÓRCIOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO GOMES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e888b7b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Verifica-se que a intimação de Id.0c0d7f0, em nome do réu

KLEYTON EDER RIBEIRO GONÇALVES, restou infrutífera

(Id.cc3ca7c).

Em pesquisa ao SNIPER, este Juízo identificou o seguinte endereço

em nome do executado mencionado acima: RUA VALDEREDO

ALVES DA SILVA, Nº 7 - CENTRO, SERRA BRANCA/PB - CEP:

58.580-000.

Dessa forma:

Reitere-se o expediente de Id.0c0d7f0, utilizando-se o novo

endereço identificado.

Proceda ao RENAJUD em nome dos sócios executados.

Cumpra-se.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000126-94.2022.5.13.0033

AUTOR

RAFAEL DE SOUZA ANDRADE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DE SOUZA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência

Instrução por videoconferência para o dia 10/05/2023 09:00

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82511524770

ID da reunião: 825 1152 4770

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência,

haverá colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas

e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1078

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000126-94.2022.5.13.0033

AUTOR

RAFAEL DE SOUZA ANDRADE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência

Instrução por videoconferência para o dia 10/05/2023 09:00

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82511524770

ID da reunião: 825 1152 4770

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência,

haverá colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas

e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000794-65.2022.5.13.0033

AUTOR

P.L.D.S.E.

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

AUTOR

L.G.D.S.E.

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

AUTOR

A.E.G.N.

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

AUTOR

MARIA LUCIMAR DA SILVA

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

RÉU

COMPANHIA USINA SAO JOAO

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A.E.G.N.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de

Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 10/05/2023 11:30

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83041972124

ID da reunião: 830 4197 2124

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1079

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação do empregado, acessando o link

supracitado.

O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)

devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para

acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000794-65.2022.5.13.0033

AUTOR

P.L.D.S.E.

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

AUTOR

L.G.D.S.E.

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

AUTOR

A.E.G.N.

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

AUTOR

MARIA LUCIMAR DA SILVA

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

RÉU

COMPANHIA USINA SAO JOAO

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- L.G.D.S.E.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de

Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 10/05/2023 11:30

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83041972124

ID da reunião: 830 4197 2124

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação do empregado, acessando o link

supracitado.

O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)

devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para

acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000794-65.2022.5.13.0033

AUTOR

P.L.D.S.E.

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

AUTOR

L.G.D.S.E.

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

AUTOR

A.E.G.N.

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

AUTOR

MARIA LUCIMAR DA SILVA

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

RÉU

COMPANHIA USINA SAO JOAO

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- P.L.D.S.E.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de

Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 10/05/2023 11:30

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83041972124

ID da reunião: 830 4197 2124

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação do empregado, acessando o link

supracitado.

O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1080

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para

acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000794-65.2022.5.13.0033

AUTOR

P.L.D.S.E.

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

AUTOR

L.G.D.S.E.

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

AUTOR

A.E.G.N.

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

AUTOR

MARIA LUCIMAR DA SILVA

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

RÉU

COMPANHIA USINA SAO JOAO

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA LUCIMAR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de

Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 10/05/2023 11:30

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83041972124

ID da reunião: 830 4197 2124

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação do empregado, acessando o link

supracitado.

O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)

devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para

acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000794-65.2022.5.13.0033

AUTOR

P.L.D.S.E.

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

AUTOR

L.G.D.S.E.

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

AUTOR

A.E.G.N.

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

AUTOR

MARIA LUCIMAR DA SILVA

ADVOGADO

MONICA PATRICIA MATIAS

ANDRADE DOS SANTOS(OAB:

20025/PB)

RÉU

COMPANHIA USINA SAO JOAO

ADVOGADO

ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ

RODRIGUES GUEDES(OAB:

7691/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA USINA SAO JOAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de

Conciliação – TELEPRESENCIAL - para o dia 10/05/2023 11:30

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83041972124

ID da reunião: 830 4197 2124

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação do empregado, acessando o link

supracitado.

O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a (s)

devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para

acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1081

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

SANTA RITA/PB, 20 de abril de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Sousa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000550-05.2022.5.13.0012

AUTOR

EDILSON JOAO DA SILVA

ADVOGADO

ODENEIDE BEZERRA DA

SILVA(OAB: 29595/PB)

RÉU

TGU TORNEARIA GALEGO DA

USINA EIRELI

ADVOGADO

RAIMUNDO NONATO COSTA(OAB:

3796/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TGU TORNEARIA GALEGO DA USINA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO À PARTE RÉ/DEJT - Vista à parte ré da manifestação

do autor (ID. 30044f7), relativa ao não fornecimento do PPP (perfil

profissiográfico previdenciário). Prazo: 5 dias.

SOUSA/PB, 19 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000462-59.2016.5.13.0017

AUTOR

JACQUELINE ROLIM ARAUJO

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

AUTOR

MARIA APARECIDA DA SILVA LINS

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

AUTOR

MARIA FELIPE NERIS IRMA

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JORIZETE ROLIM DA SILVA

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

AUTOR

ALDEMIRA RIBEIRO MENDONCA

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

AUTOR

DANIELE TAVARES PEREIRA

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

AUTOR

ALISSON FERREIRA GONCALVES

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

RÉU

FRANCISCO JEAN DE LUCINDO

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

FRANCISCA BEZERRA DE LUCINDO

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

VESTTON CONFECCOES LTDA - ME

ADVOGADO

MIGUEL RODRIGUES DA

SILVA(OAB: 15933/PB)

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

ADVOGADO

LILIAN TATIANA BANDEIRA

CRISPIM(OAB: 11846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDEMIRA RIBEIRO MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência de parte do teor do

Despacho ID 6f728df proferido nos autos, para providências no

prazo de 10 dias, conforme a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

(…)Em caso de frustração da pesquisa acima, intime-se o

exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, meios

específicos e efetivos para cumprimento da sentença, nos termos

do art. 878 da CLT, advertindo-o quanto ao que dispõe o art. 11-A,

da CLT.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir do decurso do

prazo desta intimação desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT)(…).

SOUSA/PB, 20 de abril de 2023.

EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000462-59.2016.5.13.0017

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1082

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

AUTOR

JACQUELINE ROLIM ARAUJO

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

AUTOR

MARIA APARECIDA DA SILVA LINS

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

AUTOR

MARIA FELIPE NERIS IRMA

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JORIZETE ROLIM DA SILVA

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

AUTOR

ALDEMIRA RIBEIRO MENDONCA

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

AUTOR

DANIELE TAVARES PEREIRA

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

AUTOR

ALISSON FERREIRA GONCALVES

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

RÉU

FRANCISCO JEAN DE LUCINDO

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

FRANCISCA BEZERRA DE LUCINDO

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

VESTTON CONFECCOES LTDA - ME

ADVOGADO

MIGUEL RODRIGUES DA

SILVA(OAB: 15933/PB)

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

ADVOGADO

LILIAN TATIANA BANDEIRA

CRISPIM(OAB: 11846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACQUELINE ROLIM ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência de parte do teor do

Despacho ID 6f728df proferido nos autos, para providências no

prazo de 10 dias, conforme a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

(…)Em caso de frustração da pesquisa acima, intime-se o

exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, meios

específicos e efetivos para cumprimento da sentença, nos termos

do art. 878 da CLT, advertindo-o quanto ao que dispõe o art. 11-A,

da CLT.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir do decurso do

prazo desta intimação desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT)(…).

SOUSA/PB, 20 de abril de 2023.

EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000462-59.2016.5.13.0017

AUTOR

JACQUELINE ROLIM ARAUJO

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

AUTOR

MARIA APARECIDA DA SILVA LINS

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

AUTOR

MARIA FELIPE NERIS IRMA

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JORIZETE ROLIM DA SILVA

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

AUTOR

ALDEMIRA RIBEIRO MENDONCA

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

AUTOR

DANIELE TAVARES PEREIRA

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

AUTOR

ALISSON FERREIRA GONCALVES

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

RÉU

FRANCISCO JEAN DE LUCINDO

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

FRANCISCA BEZERRA DE LUCINDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1083

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

VESTTON CONFECCOES LTDA - ME

ADVOGADO

MIGUEL RODRIGUES DA

SILVA(OAB: 15933/PB)

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

ADVOGADO

LILIAN TATIANA BANDEIRA

CRISPIM(OAB: 11846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORIZETE ROLIM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência de parte do teor do

Despacho ID 6f728df proferido nos autos, para providências no

prazo de 10 dias, conforme a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

(…)Em caso de frustração da pesquisa acima, intime-se o

exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, meios

específicos e efetivos para cumprimento da sentença, nos termos

do art. 878 da CLT, advertindo-o quanto ao que dispõe o art. 11-A,

da CLT.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir do decurso do

prazo desta intimação desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT)(…).

SOUSA/PB, 20 de abril de 2023.

EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000462-59.2016.5.13.0017

AUTOR

JACQUELINE ROLIM ARAUJO

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

AUTOR

MARIA APARECIDA DA SILVA LINS

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

AUTOR

MARIA FELIPE NERIS IRMA

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

JORIZETE ROLIM DA SILVA

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

AUTOR

ALDEMIRA RIBEIRO MENDONCA

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

AUTOR

DANIELE TAVARES PEREIRA

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

AUTOR

ALISSON FERREIRA GONCALVES

ADVOGADO

KAMILA JOYCE SILVA DE

MORAIS(OAB: 23528/PB)

ADVOGADO

FABIO JUNIOR GONCALVES(OAB:

18272/PB)

RÉU

FRANCISCO JEAN DE LUCINDO

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

FRANCISCA BEZERRA DE LUCINDO

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

VESTTON CONFECCOES LTDA - ME

ADVOGADO

MIGUEL RODRIGUES DA

SILVA(OAB: 15933/PB)

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

ADVOGADO

LILIAN TATIANA BANDEIRA

CRISPIM(OAB: 11846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA FELIPE NERIS IRMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência de parte do teor do

Despacho ID 6f728df proferido nos autos, para providências no

prazo de 10 dias, conforme a seguir:

DESPACHO

Vistos, etc.

(…)Em caso de frustração da pesquisa acima, intime-se o

exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, meios

específicos e efetivos para cumprimento da sentença, nos termos

do art. 878 da CLT, advertindo-o quanto ao que dispõe o art. 11-A,

da CLT.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir do decurso do

prazo desta intimação desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT)(…).

SOUSA/PB, 20 de abril de 2023.

EDILSON NOBREGA LEITE E SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1084

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000220-47.2018.5.13.0012

AUTOR

HELTON DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELTON DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES/DEJT - Ficam as partes intimadas dos

documentos juntados aos autos, anexos à certidão de ID. 7606b32.

SOUSA/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000220-47.2018.5.13.0012

AUTOR

HELTON DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES/DEJT - Ficam as partes intimadas dos

documentos juntados aos autos, anexos à certidão de ID. 7606b32.

SOUSA/PB, 20 de abril de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº HTE-0000213-79.2023.5.13.0012

REQUERENTES

BRYAN DANIEL FILGUEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA

CASIMIRO(OAB: 25052/PB)

REQUERENTES

C. R. DE SOUSA - ME

ADVOGADO

WILLIA TAUNAY DE SOUSA(OAB:

25833/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRYAN DANIEL FILGUEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eed6155

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO

Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO

IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelas partes, BRYAN

DANIEL FILGUEIRA DA SILVA E C. R. DE SOUSA - ME, nos

termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente

dispositivo para os fins legais.

Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

As custas do processo, no valor de R$ 30,00, calculadas sobre R$

1.500,00, valor atribuído a causa para fins legais, fica a cargo da

empresa , e deve ser comprovado o recolhimento no prazo de até

cinco dias.

Indefiro o pedido de notificação exclusiva, porquanto o

cadastramento junto ao PJE perfaz obrigação procedimental das

partes e seus patronos.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este

dispositivo para todos os fins.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000213-79.2023.5.13.0012

REQUERENTES

BRYAN DANIEL FILGUEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA

CASIMIRO(OAB: 25052/PB)

REQUERENTES

C. R. DE SOUSA - ME

ADVOGADO

WILLIA TAUNAY DE SOUSA(OAB:

25833/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- C. R. DE SOUSA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1085

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eed6155

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO

Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO

IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelas partes, BRYAN

DANIEL FILGUEIRA DA SILVA E C. R. DE SOUSA - ME, nos

termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente

dispositivo para os fins legais.

Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

As custas do processo, no valor de R$ 30,00, calculadas sobre R$

1.500,00, valor atribuído a causa para fins legais, fica a cargo da

empresa , e deve ser comprovado o recolhimento no prazo de até

cinco dias.

Indefiro o pedido de notificação exclusiva, porquanto o

cadastramento junto ao PJE perfaz obrigação procedimental das

partes e seus patronos.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este

dispositivo para todos os fins.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000033-63.2023.5.13.0012

AUTOR

LUIS DAVI NOGUEIRA LIMA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES

EIRELI

ADVOGADO

GERALDO LOPES PORTUGAL

NETO(OAB: 24977/BA)

RÉU

CCISA24 INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO

BRUNO DE MEDEIROS

TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS DAVI NOGUEIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51a0844

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000033-63.2023.5.13.0012

AUTOR

LUIS DAVI NOGUEIRA LIMA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES

EIRELI

ADVOGADO

GERALDO LOPES PORTUGAL

NETO(OAB: 24977/BA)

RÉU

CCISA24 INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO

BRUNO DE MEDEIROS

TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CCISA24 INCORPORADORA LTDA

- RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51a0844

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Centro Jurídico de Metodos Consensuais de

Solução de Disputas

Notificação

Processo Nº HTE-0000349-79.2023.5.13.0011

REQUERENTES

JUCELIO GOMES ROQUE

ADVOGADO

GILSON FELIX DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 49876/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCELIO GOMES ROQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do(a) Juiz(a) Supervisor(a) do CEJUSC 1º Grau,

considerando ser lícito às partes, em qualquer fase processual,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

SUMÁRIO

Gabinete da Vice-Presidência

1

Notificação

1

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

16

Notificação

16

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

18

Notificação

18

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1086

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

celebrar acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever

do juízo tentar conciliar as partes, bem assim, os termos da

Recomendação TRT SCR Nº 005/2020 do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência

da audiência objetivando a conciliação entre as partes litigantes

(CLT, art. 764, § 2º; CPC, art. 139, V), a ser realizada no dia

02/05/2023 10:35.

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é

obrigatória.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link

https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o QR-Code

abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA

Assessor

Processo Nº HTE-0000349-79.2023.5.13.0011

REQUERENTES

JUCELIO GOMES ROQUE

ADVOGADO

GILSON FELIX DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 49876/PE)

REQUERENTES

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA MACHADO ALVES

DE BARROS(OAB: 24153/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do(a) Juiz(a) Supervisor(a) do CEJUSC 1º Grau,

considerando ser lícito às partes, em qualquer fase processual,

celebrar acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever

do juízo tentar conciliar as partes, bem assim, os termos da

Recomendação TRT SCR Nº 005/2020 do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência

da audiência objetivando a conciliação entre as partes litigantes

(CLT, art. 764, § 2º; CPC, art. 139, V), a ser realizada no dia

02/05/2023 10:35.

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é

obrigatória.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link

https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o QR-Code

abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2023.

SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

21

Notificação

21

Gabinete do Desembargador Leonardo

Trajano

22

Notificação

22

Gabinete do Desembargador Thiago Andrade

23

Notificação

23

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

25

Acórdão

25

Notificação

73

Pauta

76

Tribunal Pleno - 2ª Turma

81

Acórdão

81

Edital

195

Notificação

196

Secretaria Geral Judiciária

197

Notificação

197

Secretaria da Corregedoria

201

Edital

201

Central de Regional de Efetividade

202

Edital

202

Notificação

212

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de

solução de Disputas

232

Notificação

232

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

234

Edital

234

Notificação

235

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

274

Edital

274

Notificação

274

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

307

Notificação

307

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

322

Edital

322

Notificação

323

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

344

Notificação

344

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

361

Notificação

361

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

401

Notificação

401

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

440

Notificação

441

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

489

Edital

489

Notificação

490

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

556

Notificação

556

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

590

Notificação

590

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

617

Notificação

617

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

672

Notificação

672

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

697

Notificação

697

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

728

Notificação

728

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

778

Notificação

778

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

824

Notificação

824

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

848

Notificação

848

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

874

Edital

874

Notificação

876

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

905

Notificação

905

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

920

Notificação

921

Vara do Trabalho de Guarabira

924

Edital

924

Notificação

924

Vara do Trabalho de Itaporanga

939

Notificação

939

Vara do Trabalho de Patos

945

Notificação

945

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

972

Notificação

972

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

989

Notificação

989

Vara do Trabalho de Sousa

1081

Notificação

1081

Centro Jurídico de Metodos Consensuais de

Solução de Disputas

1085

Notificação

1085

3706/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

1087

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 198723