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DJ_02_01_2024.html

última modificação 02/01/2024 19h31

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Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3880/2024 Data da disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N
Centro
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito
Rolim
Notificação
Processo Nº AP-0000117-62.2021.5.13.0003
Relator RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE PAULO CESAR DANTAS DE
ABRANTES
ADVOGADO BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVANTE EDNALDO TOMAS DA SILVA
ADVOGADO CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
AGRAVANTE ALINE OLIVEIRA DANTAS DE
ABRANTES - ME
ADVOGADO BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVADO EDNALDO TOMAS DA SILVA
ADVOGADO CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
AGRAVADO PAULO CESAR DANTAS DE
ABRANTES
ADVOGADO BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AGRAVADO ALINE OLIVEIRA DANTAS DE
ABRANTES - ME
ADVOGADO BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086/PB)
ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE OLIVEIRA DANTAS DE ABRANTES - ME
- EDNALDO TOMAS DA SILVA
- PAULO CESAR DANTAS DE ABRANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5af3a33
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Os executados/recorrentes, intimados para juntar aos autos o
comprovante de garantia do Juízo, nos moldes do art. 99, § 7º, do
CPC, sob pena de não conhecimento do Agravo de Petição por
deserção (ID. ccaef17), deixaram transcorrer in albis o prazo a eles
concedido.
Mantenho o indeferimento do benefício da justiça gratuita, pelos
mesmos motivos expostos no despacho ID. ccaef17.
Dessarte, a ausência do regular preparo recursal implica na
deserção do recurso, motivo pelo qual deixo de conhecê-lo, nos
termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, o que faço
albergado na janela normativa do art. 769 da CLT.
Ante o não conhecimento do agravo de petição dos executados,
resta prejudicado o recurso adesivo do exequente.
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
seu(s) advogado(s) estará(ão) intimado(s) e ciente(s) de seu
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3880/2024
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
conteúdo e dos prazos e obrigações neste definidos.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AP-0000278-53.2019.5.13.0032
Relator RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE FLAVIO BEZERRA DA TRINDADE
ADVOGADO DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
AGRAVADO JANINA RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
ADVOGADO CAIO FABIO PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 21247/PB)
AGRAVADO EDUARDO RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
ADVOGADO CAIO FABIO PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 21247/PB)
AGRAVADO COMPECC ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
- EDUARDO RIBEIRO VICTOR
- JANINA RIBEIRO VICTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d75b1e
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de agravo de petição interposto pela parte exequente (ID.
8ce9c9c), insurgindo-se contra decisão (ID. a8d9784) que indeferiu
o redirecionamento da execução em face das empresas elencadas
na petição inserta ao Id. d7cb355, sob o argumento de pertencerem
a mesmo grupo econômico.
A decisão do e. STF, proferida pelo Ministro Dias Tóffoli em
25/05/2023, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1387795-MG,
determinou a suspensão do processamento de todas as execuções
trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº
1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o
julgamento definitivo do mencionado recurso extraordinário.
Referido tema trata da discussão quanto à inclusão de empresas
que não tenham participado das ações da fase de conhecimento,
com fundamento na existência de grupo econômico.
É o caso dos autos.
Assim, em cumprimento à referida decisão do STF, determino o
sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do RE
nº 1387795-MG.
Inclua-se o andamento pertinente no PJe-JT.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº AP-0000278-53.2019.5.13.0032
Relator RITA LEITE BRITO ROLIM
AGRAVANTE FLAVIO BEZERRA DA TRINDADE
ADVOGADO DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
AGRAVADO JANINA RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
ADVOGADO CAIO FABIO PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 21247/PB)
AGRAVADO EDUARDO RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
ADVOGADO CAIO FABIO PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 21247/PB)
AGRAVADO COMPECC ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO BEZERRA DA TRINDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d75b1e
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de agravo de petição interposto pela parte exequente (ID.
8ce9c9c), insurgindo-se contra decisão (ID. a8d9784) que indeferiu
o redirecionamento da execução em face das empresas elencadas
na petição inserta ao Id. d7cb355, sob o argumento de pertencerem
a mesmo grupo econômico.
A decisão do e. STF, proferida pelo Ministro Dias Tóffoli em
25/05/2023, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1387795-MG,
determinou a suspensão do processamento de todas as execuções
trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o
julgamento definitivo do mencionado recurso extraordinário.
Referido tema trata da discussão quanto à inclusão de empresas
que não tenham participado das ações da fase de conhecimento,
com fundamento na existência de grupo econômico.
É o caso dos autos.
Assim, em cumprimento à referida decisão do STF, determino o
sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do RE
nº 1387795-MG.
Inclua-se o andamento pertinente no PJe-JT.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Desembargador Federal do Trabalho
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0001284-52.2023.5.13.0001
AUTOR RANIEL AGUSTINHO DA SILVA
ADVOGADO JEEZISRAEL MOISES BEZERRA
GOMES(OAB: 25883/PB)
RÉU UNIGLASS COMERCIO DE VIDROS
E SERVICOS LTDA
RÉU HP VIDROS COMERCIO DE VIDROS
E SERVICOS LTDA
RÉU HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS
COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RANIEL AGUSTINHO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1b319b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Pelo exposto, considerando o rito em que se processa a demanda,
bem como o fato de sido ajuizada sem a indicação do endereço
correto da parte ré, inviabilizando seu chamamento à lide,
EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, com base
no § 1º do art. 852-B da CLT c/c art. 485, IV, do CPC, na forma da
fundamentação supra,
Custas no importe de 2% sobre o valor dado à causa, dispensadas,
por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita
Intime-se a parte autora.
Cancele a audiência designada.
Sem recurso, com o trânsito em julgado, arquive-se o feito
definitivamente.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000991-29.2016.5.13.0001
AUTOR MANOEL ANGELO DA SILVA FILHO
ADVOGADO GIULLYANA FLAVIA DE
AMORIM(OAB: 13529/PB)
ADVOGADO ENEAS FLAVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)
RÉU REPET NORDESTE RECICLAGEM
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO JOELMA LIMA DA CONCEICAO(OAB:
354575/SP)
ADVOGADO PAULO DE TARSO ALMEIDA
SAIHG(OAB: 9123/PE)
RÉU JOSE RUBENS SPADA JUNIOR
ADVOGADO PAULO DE TARSO ALMEIDA
SAIHG(OAB: 9123/PE)
RÉU MARCOS ROGERIO DE MIRANDA
ADVOGADO PAULO DE TARSO ALMEIDA
SAIHG(OAB: 9123/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
REPET RECICLAGEM DE
TERMOPLASTICOS LTDA. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
UNNATECH PLASTICOS ESPECIAIS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL ANGELO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbb4da9
proferido nos autos.
DESPACHO:
Considerando que a pesquisa SISBAJUD foi negativa, intime-se o
exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, § 5º), OUTROS
meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da
fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001247-25.2023.5.13.0001
AUTOR JOSE MARIANO DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
RÉU PARAHYBA EXTRACAO COMERCIO
E SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIANO DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05084ed
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Tendo em vista que o processo foi instaurado sob o rito
sumaríssimo e verificando-se a indicação incorreta do endereço da
parte reclamada, resultando em citação inexitosa, JULGO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do
artigo 852-B, II e § 1º, da CLT e do artigo 485, IV, do Código de
Processo Civil.
Custas pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das
quais fica isento, nos termos do artigo 790-A, § 3º, da CLT.
Intime-se.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001033-34.2023.5.13.0001
AUTOR PAULLER GUSTAVO RAMIRO DA
COSTA
ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU TAYNA DE PAULA MELO COSTA
RÉU MARIA BONITA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO JOSE ARTHUR ARAUJO DE
QUEIROZ(OAB: 31399/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULLER GUSTAVO RAMIRO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fd3c45
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Tendo em vista que o processo foi instaurado sob o rito
sumaríssimo e verificando-se a indicação incorreta do endereço da
parte reclamada, resultando em citação inexitosa, JULGO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do
artigo 852-B, II e § 1º, da CLT e do artigo 485, IV, do Código de
Processo Civil.
Custas pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das
quais fica isento, nos termos do artigo 790-A, § 3º, da CLT.
Intime-se.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001279-30.2023.5.13.0001
AUTOR ALEX ARAUJO BENICIO
ADVOGADO ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU DN CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX ARAUJO BENICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 063536b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Tendo em vista que o processo foi instaurado sob o rito
sumaríssimo e verificando-se a indicação incorreta do endereço da
parte reclamada, resultando em citação inexitosa, JULGO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do
artigo 852-B, II e § 1º, da CLT e do artigo 485, IV, do Código de
Processo Civil.
Custas pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das
quais fica isento, nos termos do artigo 790-A, § 3º, da CLT.
Intime-se.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001331-26.2023.5.13.0001
AUTOR EVILANNE PEREIRA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:
18429/PB)
RÉU FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
- EVILANNE PEREIRA DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f99cdb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isso posto, nos autos da reclamação trabalhista 0001331-
26.2023.5.13.0001 ajuizada por EVILANNE PEREIRA DE
VASCONCELOS, em face de FORTBRASIL ADMINISTRADORA
DE CARTOES DE CREDITO S/A, decido JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo
485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Custas pela parte reclamante, calculadas sobre o valor dado à
causa, no importe de R$ 3.920,00, das quais fica isenta, nos termos
do artigo 790-A, § 1º, da CLT.
Intime-se.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000810-28.2016.5.13.0001
AUTOR DIEGO PERAZZO CREAZZOLA
CAMPOS
ADVOGADO JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:
14037/PB)
ADVOGADO PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:
14699/PB)
RÉU COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR CEHAP
ADVOGADO TIAGO LIOTTI(OAB: 261189/SP)
ADVOGADO BRENAN ARRUDA DE BRITO(OAB:
28602/PB)
ADVOGADO ELYENE DE CARVALHO
COSTA(OAB: 10905/PB)
ADVOGADO TATIANA PAULINO DA SILVA(OAB:
15095/PB)
ADVOGADO NIVEA DANTAS DA NOBREGA
LIOTTI(OAB: 11023/PB)
ADVOGADO PAULO WANDERLEY CAMARA(OAB:
10138/PB)
PERITO EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte demandada intimada, por seus advogados, da
expedição de RPV's com prazo para pagamento até 24/04/2024.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000744-38.2022.5.13.0001
AUTOR FERNANDO DE ALMEIDA GALVAO
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU TIM S/A
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RÉU TNL PCS S/A
ADVOGADO CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
ADVOGADO PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO JULIA COUTINHO LOPES(OAB:
428603/SP)
RÉU RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS
CHAGAS(OAB: 489532/SP)
ADVOGADO AMANDA CATANANTE(OAB:
421540/SP)
ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte demandada subsidiária intimada, por seus advogados,
para comprovar o pagamento de saldo remanescente de execução
(R$ 2.564,35), conforme certidão Id 0893df2, no prazo de 48h, sob
pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ
Secretário de Audiência
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000804-18.2016.5.13.0002
AUTOR CLAUBERTON BEZERRA DUARTE
ADVOGADO JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU CLAUDIA DE ALMEIDA MARINS
RÉU S&AA MARKETING LTDA - ME
RÉU CLEUZA DE ALMEIDA
TERCEIRO
INTERESSADO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
EM JOÃO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
Instituto Nacional do Seguro
Social(Agência Cuité)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUBERTON BEZERRA DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor acima nominado intimado para que, no prazo de 5 dias,
requeira o que entender de direito em face do resultado da pesquisa
CENSEC (Ids. 2017cd4 e 0ffa44a).
JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.
HELDEGARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000593-74.2019.5.13.0002
AUTOR GLEBSON NASCIMENTO DE
BARROS
ADVOGADO FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU HUMBERTO ELESBAO PEREIRA -
ME
ADVOGADO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 3909/PB)
RÉU HUMBERTO ELESBAO PEREIRA
ADVOGADO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 3909/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLEBSON NASCIMENTO DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor acima nominado intimado para que, no prazo de 5 dias,
requeira o que entender de direito em face do resultado da pesquisa
INFOJUD (Ids. f39547c e f50b98b).
JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.
HELDEGARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000522-67.2022.5.13.0002
AUTOR SERGIO RICARDO BATISTA DE
JESUS
ADVOGADO JOSE BEZERRA SEGUNDO(OAB:
11868/PB)
RÉU M H EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO IVAN MARIA FERNANDES
KURISU(OAB: 5942/PB)
PERITO JOSE RENATO CRESPO DE
ALVARENGA
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO RICARDO BATISTA DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor acima nominado intimado para que, no prazo de 5 dias,
requeira o que entender de direito em face do resultado das
pesquisas SNIPER (Ids.7546eb3 e 9ea2b51) e INFOJUD (Id.
877d080).
JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.
HELDEGARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000622-22.2022.5.13.0002
AUTOR HERIC DOUGLAS SANTOS
FERREIRA
ADVOGADO RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:
29400/PB)
ADVOGADO BRUNO ROBERTO ARANHA
FERNANDES(OAB: 17263/PB)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU IGOR HENRIQUE BARBOSA
TRIGUEIRO
RÉU JOSEMIR BARBOSA
RÉU IGOR HENRIQUE BARBOSA
TRIGUEIRO
TERCEIRO
INTERESSADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO HIRANILTON LINS DE
OLIVEIRA(OAB: 388117/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERIC DOUGLAS SANTOS FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o autor acima nominado intimado para que, no prazo de 5 dias,
requeira o que entender de direito em face do resultado da pesquisa
CENSEC (Ids. a08554d, 0c0364e e 564fdc6).
JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.
HELDEGARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000855-24.2019.5.13.0002
AUTOR MARIA DIVA DOS SANTOS
ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU LUIS CARLOS ALVES DE SANTANA
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO
DE MELO(OAB: 19677/PB)
RÉU LUIS CARLOS ALVES DE SANTANA
55757553472
ADVOGADO VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO
DE MELO(OAB: 19677/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA CARTORIO DE
DISTRIBUICAO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DIVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a autora acima nominada intimada para que, no prazo de 5
dias, requeira o que entender de direito em face do resultado da
pesquisa INFOSEG (Id. 3d7a9d0).
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
HELDEGARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000277-90.2021.5.13.0002
AUTOR CICERO CLEMENTINO DA SILVA
ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU WASHINGTON LUIZ LUCAS
RÉU MAC CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO THIAGO HENRIQUE CUSTODIO
ALVES(OAB: 302885/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
FÓRUM TRABALHISTA DE NATAL
(CARTAS PRECATÓRIAS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO CLEMENTINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte autora acima nominada intimada a, no prazo de 5 dias,
requerer o que entender de direito acerca dos resultados das
pesquisas juntados nos Ids. 25df2f2, 7b6d37c, ef3f6ba e 7e04dfd.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
HELDEGARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000427-47.2016.5.13.0002
AUTOR ROSINALDO DA SILVA DE LIMA
ADVOGADO YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
ADVOGADO ALESSANDRO FIGUEIREDO
VALADARES FILHO(OAB: 21049/PB)
RÉU GADI - EMPRESA DE VIGILANCIA
LTDA - ME
ADVOGADO MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:
11532/PB)
RÉU LUIZ SEVERINO GOMES
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
ALHANDRA CARTORIO UNICO
TERCEIRO
INTERESSADO
CARTORIO PRIMEIRO
TABELIONATO REGISTRO
IMOBILIARIO ZONA SUL
TERCEIRO
INTERESSADO
CABEDELO CARTORIO UNICO DE
OFICIO DE NOTAS
TERCEIRO
INTERESSADO
SERVICO NOTARIAL REGISTRAL
TERCEIRO
INTERESSADO
JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG
DE IMOVEIS DA ZONA NORTE
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSINALDO DA SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica o exequente acima nominado intimado a, no prazo de 5 dias,
requerer o que entender de direito acerca do resultado da pesquisa
CRC-JUD juntada no ID. 16f0826, do processo em epígrafe.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
HELDEGARDO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Processo Nº ATOrd-0130825-19.2015.5.13.0002
AUTOR LILIAN MARIA DE SOUSA SIMOES
ADVOGADO RODRIGO CABRAL DE
MEDEIROS(OAB: 16720/PB)
RÉU CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
DE PROJETOS AGROPECUARIOS
EIRELI - ME
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ESCOREL(OAB: 20672/PB)
RÉU PEDRO CARLOS LYRA DE
CARVALHO
RÉU INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIAN MARIA DE SOUSA SIMOES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1838f27
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Considerando que o resultado da pesquisa INFOJUD, juntado no
ID. 6b4ec90, demonstrou que o endereço obtido é o mesmo do já
cadastrado nos assentamentos processuais, determina-se a
intimação da parte exequente para apresentar meios eficazes ao
prosseguimento da ação ou requerer o que entender de direito, no
prazo de quinze dias, sob pena de sobrestamento do feito, nos
termos do art. 1º, I, 3, da Recomendação TRT13 SCR 007/2022, por
dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte ou o decurso de
prazo para a declaração da prescrição intercorrente , na forma do
art. 11-A da CLT.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001039-38.2023.5.13.0002
AUTOR IZABELY CAVALCANTI DE
VASCONCELOS
ADVOGADO LUIS FELIPE BAUDEL DA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 37260/PE)
ADVOGADO IGOR FELIPE PARAISO
MACIEIRA(OAB: 38108/PE)
ADVOGADO ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
RÉU CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RÉU ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcef60e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em
parte, os pedidos formulados porIzabely Cavalcante de
Vasconcelosna reclamação trabalhista que promoveem face das
empresasAdobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda.e
Crefisa S/A Crédito, financiamento e Investimentos, para,
reconhecendo a condição de “financiaria” da reclamante, condená-
las, solidariamente, ao pagamento dos seguintes títulos: ajuda-
alimentação, auxílio-refeição, PLR, décima terceira cesta-
alimentação, vale-cultura,horas extras (e reflexos)e honorários
advocatícios de sucumbência (devidos aos advogados do
reclamante); (3.3)condenar a parte reclamante ao pagamento de
honorários advocatícios de sucumbência (em favor dos advogados
da reclamada), na razão de 10% do valor atribuído à causa, porém
declarando a exigibilidade dessa verba suspensa, por força do
julgamento da ADI 5.766 pelo STF, nos termos do § 4º do art. 791-A
da CLT, de modo que somente poderão ser executados se, nos dois
anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão,
restar demonstrado que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade.
Tudo de acordo com a fundamentação, que passa a constar no
presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.
A quantificação ocorrerá na fase de liquidação, que será por simples
cálculos aritméticos.
Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da
condenação, cujo valor provisoriamente se arbitra, apenas para
fins procedimentais, no importe de R$ 50.000,00, tudo conforme
preconiza o art. 789 da CLT.
As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,
atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001039-38.2023.5.13.0002
AUTOR IZABELY CAVALCANTI DE
VASCONCELOS
ADVOGADO LUIS FELIPE BAUDEL DA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 37260/PE)
ADVOGADO IGOR FELIPE PARAISO
MACIEIRA(OAB: 38108/PE)
ADVOGADO ERICK RICARDO GOMES DE
LIRA(OAB: 28255/PE)
RÉU CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO JAMILE CONCEICAO DOS
SANTOS(OAB: 54102/BA)
RÉU ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABELY CAVALCANTI DE VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcef60e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
(PB) o seguinte: (3.1) conceder os benefícios da assistência
judiciária gratuita à parte reclamante; (3.2) julgar procedentes, em
parte, os pedidos formulados porIzabely Cavalcante de
Vasconcelosna reclamação trabalhista que promoveem face das
empresasAdobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda.e
Crefisa S/A Crédito, financiamento e Investimentos, para,
reconhecendo a condição de “financiaria” da reclamante, condená-
las, solidariamente, ao pagamento dos seguintes títulos: ajuda-
alimentação, auxílio-refeição, PLR, décima terceira cesta-
alimentação, vale-cultura,horas extras (e reflexos)e honorários
advocatícios de sucumbência (devidos aos advogados do
reclamante); (3.3)condenar a parte reclamante ao pagamento de
honorários advocatícios de sucumbência (em favor dos advogados
da reclamada), na razão de 10% do valor atribuído à causa, porém
declarando a exigibilidade dessa verba suspensa, por força do
julgamento da ADI 5.766 pelo STF, nos termos do § 4º do art. 791-A
da CLT, de modo que somente poderão ser executados se, nos dois
anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão,
restar demonstrado que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade.
Tudo de acordo com a fundamentação, que passa a constar no
presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.
A quantificação ocorrerá na fase de liquidação, que será por simples
cálculos aritméticos.
Custas processuais, a cargo da reclamada, na razão de 2% da
condenação, cujo valor provisoriamente se arbitra, apenas para
fins procedimentais, no importe de R$ 50.000,00, tudo conforme
preconiza o art. 789 da CLT.
As partes devem ser notificadas, por intermédio de seus advogados,
atentando-se a Secretaria desta Vara do Trabalho para o eventual
pedido das partes no sentido de que as notificações a elas
direcionadas sejam encaminhadas aos advogados apontados em
suas respectivas petições, na forma da Súmula n° 427 do TST.
Apresentada a tutela jurisdicional (de conhecimento) em primeira
instância.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0001177-96.2023.5.13.0004
AUTOR KELSON SOARES TAVARES
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU 99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KELSON SOARES TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), querendo, sobre os Embargos Declaratórios
interpostos pela parte (ID #id:5015739 ) - Prazo legal.
ATO ORDINATORIO
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 10
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000947-54.2023.5.13.0004
AUTOR MARCOS PAULO SANTOS DE
SOUZA
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU 99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS PAULO SANTOS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se
pronunciar(em), querendo, sobre os Embargos Declaratórios
interpostos pela parte (ID #id:585f371 ) - Prazo legal.
ATO ORDINATORIO
(assinado e datado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000644-40.2023.5.13.0004
AUTOR DANILA GOMES DA SILVA
ADVOGADO GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU ALVO SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO EZILDO JOSE CESAR GADELHA
FILHO(OAB: 12191/PB)
ADVOGADO MARCOS AUGUSTO LYRA
FERREIRA CAJU(OAB: 2993/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVO SUPERMERCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA : Ante a quitação do acordo, com
relação ao autor, fica a reclamada notificada para comprovar, no
prazo de quinze dias, os recolhimentos das contribuições
previdenciárias (R$ 929,40) e custas processuais (R$ 100,00),
sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens, independentemente de mandado
de citação.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000640-03.2023.5.13.0004
AUTOR AMANDA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597/PB)
ADVOGADO ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
RÉU ALVO SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO EZILDO JOSE CESAR GADELHA
FILHO(OAB: 12191/PB)
ADVOGADO MARCOS AUGUSTO LYRA
FERREIRA CAJU(OAB: 2993/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVO SUPERMERCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA : Ante a quitação do acordo, com
relação ao autor, fica a reclamada notificada para comprovar, no
prazo de quinze dias, os recolhimentos das contribuições
previdenciárias (R$ $ 1.880,31) e custas processuais (R$
150,00), sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente
de mandado de citação.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0000961-72.2022.5.13.0004
AUTOR WELLINGTON WAGNER DE MOURA
BRITO
ADVOGADO WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB:
11963/PB)
ADVOGADO ANTONIO MODESTO DE SOUZA
NETO(OAB: 12065/PB)
RÉU BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO PAULO CESAR ALMEIDA DA
COSTA(OAB: 14919/PB)
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 11
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MONTENEGRO
BATISTA JUNIOR(OAB: 14765/PB)
ADVOGADO IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA : Ante a quitação do acordo, com
relação ao autor, fica a reclamada notificada para comprovar, no
prazo de quinze dias, os recolhimentos das contribuições
previdenciárias (R$ 402,64) e custas processuais (R$ 240,00),
sob pena de execução, inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens, independentemente de mandado
de citação.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
GIRLENE MOREIRA DUARTE
Secretário de Audiência
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001296-54.2023.5.13.0005
AUTOR VALQUIRIA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
RÉU ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- VALQUIRIA OLIVEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a
participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia
26/02/2024 às 15:16minna
sala de audiência VIRTUAL da 5ª Vara do Trabalho de João
Pessoa por
vídeoconferêcia, mediante a
plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83888786317
ID da reunião: 838 8878 6317
JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0001297-39.2023.5.13.0005
REQUERENTES KEVEN CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
REQUERENTES ASCOL ASSESSORIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL
CRISPIM(OAB: 10757/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- KEVEN CARNEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a
participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia
29/01/2024 às
13:10minna sala de audiência VIRTUAL da 5ª Vara do Trabalho de
João Pessoa por
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 12
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
vídeoconferêcia, mediante a
plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84162919078
ID da reunião: 841 6291 9078
JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº HTE-0001297-39.2023.5.13.0005
REQUERENTES KEVEN CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO LAIZA KATHIANE VIRGOLINO
RODRIGUES(OAB: 26249/PB)
REQUERENTES ASCOL ASSESSORIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO KATARINNE LEITE RIBEIRO CABRAL
CRISPIM(OAB: 10757/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASCOL ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Objeto não sujeito a Posta Restante-Devolver após a terceira
tentativa de entrega
Contrato ECT/DR/PB.9912279271
Expedida em:29 de dezembro de 2023 Registro
Postal nº:
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - RITO ORDINÁRIO
DESTINATÁRIO: ASCOL ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA
Endereço desconhecido
Fica V. Sª. notificado(a) a participar da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL, que se realizará no dia na sala de audiência
29/01/2024 às 13:10min da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
quando poderá apresentar a sua defesa (CLT, Art. 847).
A AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe será realizada na
modalidade TELEPRESENCIAL, por VÍDEO CONFERÊNCIA, por
meio da plataforma Zoom e será
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84162919078
ID da reunião: 841 6291 9078
Nesta audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de 02
(duas), com as respectivas CTPS.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente
do comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente.
O(A) reclamado(a), quando da AUDIÊNCIA INICIAL
TELEPRESENCIAL, deverá apresentar cópia do Cartão do
CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde
constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa
jurídica.
Recomenda-se que a defesa e documentos que acompanham
sejam acostados aos autos em respeito ao disposto no art. 22, § 1º,
da Resolução CSJT 185/2017, com as alterações da Res. CSJT
274/2020, podendo ser juntada em caráter sigilos
Outras informações do processo podem ser obtidas no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção ou exceção e respectivos
documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,
antes da realização da audiência, ficando facultada a
apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,
devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente
justificado
Descrição Tipo de documento Chave de acesso**
CARTA
PREPOSIÇÃO
Carta de Preposição
23122010264855200
000023375224
PROCURAÇÃO (1) Procuração
23122010264748000
000023375223
Doc de identificação
Documento de
Identificação
23122010264689400
000023375222
Screenshot_2023122
0-095335_2
Procuração
23122010264513500
000023375221
Petição Inicial Petição Inicial
23122010251421400
000023375211
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 13
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Homologação da Transação Extrajudicial 0001297-
39.2023.5.13.0005- Autuação: 20/12/2023 10:27:33
RECLAMANTE/REQUERENTES: KEVEN CARNEIRO DA SILVA
RECLAMADO(A)/REQUERENTES: ASCOL ASSESSORIA E
CONSTRUCAO LTDA
JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001293-02.2023.5.13.0005
AUTOR WALLACE DE MELO JUNIOR
ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:
21611/PB)
RÉU 99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLACE DE MELO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar
da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,
agendada para o dia 05/02/2024 às 14:30minmediante a
plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.
A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da
demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,
ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86389078982
ID da reunião: 863 8907 8982
JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001293-02.2023.5.13.0005
AUTOR WALLACE DE MELO JUNIOR
ADVOGADO JOSEANE DIAS MOREIRA(OAB:
21611/PB)
RÉU 99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 99 TECNOLOGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Objeto não sujeito a Posta Restante-Devolver após a terceira
tentativa de entrega
Contrato ECT/DR/PB.9912279271
Expedida em:29 de dezembro de 2023 Registro
Postal nº:
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - RITO ORDINÁRIO
DESTINATÁRIO: 99 TECNOLOGIA LTDA
Endereço desconhecido
Fica V. Sª. notificado(a) a participar da AUDIÊNCIA UNA
TELEPRESENCIAL, que se realizará no dia 05/02/2024 às
14:30min , na sala de audiência VIRTUAL da 5ª Vara do Trabalho
de João Pessoa, quando poderá apresentar a sua defesa (CLT,
Art. 847).
A AUDIÊNCIA UNA do processo em epígrafe será realizada na
modalidade TELEPRESENCIAL, por VÍDEO CONFERÊNCIA, por
meio da plataforma Zoom e será reduzida a termo no PJe, sendo
necessária a utilização do link de acesso à sala virtual.
Entrar na reunião Zoom
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86389078982
ID da reunião: 863 8907 8982
Nesta audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de 02
(duas), com as respectivas CTPS.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de
confissão, quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente
do comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente.
O(A) reclamado(a), quando da AUDIÊNCIA UNA, deverá apresentar
cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou
estatuto social, onde constem os dados cadastrais dos
responsáveis, em caso de pessoa jurídica.
Recomenda-se que a defesa e documentos que acompanham
sejam acostados aos autos em respeito ao disposto no art. 22, § 1º,
da Resolução CSJT 185/2017, com as alterações da Res. CSJT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 14
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
274/2020, podendo ser juntada em caráter sigilos.
Outras informações do processo podem ser obtidas no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam.
DOCUMENTO ENVIADO VIA e-CARTA (TIPO
CARTA_REGISTRADA).
Descrição Tipo de documento Chave de acesso**
Procuração Zambo -
99TEC
Procuração
23122721380882000
000023385058
Procuração geral -
99TEC
Procuração
23122721380791400
000023385057
99 Tecnologia - 20a
Alteração Contratual
Contrato Social
23122721380741800
000023385056
Habilitação
Solicitação de
Habilitação
23122721374978700
000023385055
Sentença paradigma
- 99
Sentença
(paradigma)
23121917352665000
000023373155
RR - 1000764-
25.2021.5.02.0301 -
Acórdão (cópia)
23121917352600100
000023373154
Prova Emprestada
0000554-
Prova Emprestada
23121917352518300
000023373153
6. ACP Decisão (cópia)
23121917352475000
000023373152
TELA INICIAL 99 Documento Diverso
23121917352310800
000023373151
4. CTPS
Carteira de Trabalho
e Previdência Social
23121917352265900
000023373150
3. COMPROVANTE
DE RESIDENCIA
Documento Diverso
23121917352156200
000023373149
2., CNH
Documento de
Identificação
23121917352046800
000023373148
1. PROCURAÇÃO Procuração
23121917351725700
000023373147
Petição Inicial Petição Inicial
23121917342608200
000023373143
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0001293-02.2023.5.13.0005
- Autuação: 19/12/2023 17:36:10
RECLAMANTE/AUTOR: WALLACE DE MELO JUNIOR
RECLAMADO(A)/RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA
JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001184-85.2023.5.13.0005
AUTOR PAOLA BEATRISE HENRIQUES DA
SILVA
ADVOGADO LUCIANA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 18952/PB)
ADVOGADO SAMARA SAID SOUSA DA
CUNHA(OAB: 28922/PB)
RÉU GIRASSOL EDUCACAO INFANTIL
EIRELI
ADVOGADO CLEBER DE SOUZA SILVA(OAB:
11719/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRASSOL EDUCACAO INFANTIL EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DE ORDEM
Fica aparte reclamada intimadas, acerca da petição e documento
apresentados nos autos, no id.26d070c, pela prazo de cinco dias,
conforme ata d. a74e98 .
JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001177-93.2023.5.13.0005
AUTOR JOSE PINHEIRO DA SILVA FILHO
ADVOGADO MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU ROBSON FLAVIO OLIVEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA(OAB:
16482/RN)
RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 15
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU TECNOMULTI EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO WILLIG SINEDINO DE
CARVALHO(OAB: 12241/RN)
PERITO EDNALDO GOMES DA ROCHA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PINHEIRO DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, acerca do agendamento da pericia
marcada para o dia 24 de janeiro de 2024 às 08h00min; (no posto
de trabalho – Tecnomulti empreendimentos LTDA), R. José Cândido
Silva, 34 - Mangabeira, João Pessoa - PB, 58059-402,
JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001177-93.2023.5.13.0005
AUTOR JOSE PINHEIRO DA SILVA FILHO
ADVOGADO MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU ROBSON FLAVIO OLIVEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA(OAB:
16482/RN)
RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU TECNOMULTI EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO WILLIG SINEDINO DE
CARVALHO(OAB: 12241/RN)
PERITO EDNALDO GOMES DA ROCHA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, acerca do agendamento da pericia
marcada para o dia 24 de janeiro de 2024 às 08h00min; (no posto
de trabalho – Tecnomulti empreendimentos LTDA), R. José Cândido
Silva, 34 - Mangabeira, João Pessoa - PB, 58059-402,
JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001177-93.2023.5.13.0005
AUTOR JOSE PINHEIRO DA SILVA FILHO
ADVOGADO MONARA OLIVEIRA DIAS DE
ARAUJO(OAB: 24606/PB)
RÉU ROBSON FLAVIO OLIVEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA(OAB:
16482/RN)
RÉU TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU TECNOMULTI EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO WILLIG SINEDINO DE
CARVALHO(OAB: 12241/RN)
PERITO EDNALDO GOMES DA ROCHA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas, acerca do agendamento da pericia
marcada para o dia 24 de janeiro de 2024 às 08h00min; (no posto
de trabalho – Tecnomulti empreendimentos LTDA), R. José Cândido
Silva, 34 - Mangabeira, João Pessoa - PB, 58059-402,
JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.
MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000975-19.2023.5.13.0005
AUTOR VICTOR YURI BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
ADVOGADO LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
RÉU JOSEVALDO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
PERITO CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
PERITO PABLO LINCOLN SHERLOCK DE
AQUINO
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR YURI BRITO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 16
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 033fd87
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vista às partes, por seu(s) patrono(s), no prazo legal, acerca
do Laudo Pericial anexado aos autos pelo(a) perito(a) do Juízo,
peça processual de ID- e293b4e.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001072-19.2023.5.13.0005
AUTOR MARIA APARECIDA CANDIDO DAS
NEVES
ADVOGADO LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA CANDIDO DAS NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f5951e
proferida nos autos.
DECISÃO
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,
pela parte reclamada.
Ante a sua condição de empresa em Recuperação Judicial, situação
que se faz presumir a existência do alegado estado de
hipossuficiência, concedo a gratuidade à empresa reclamada para
dispensá-la do preparo recursal.
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001031-52.2023.5.13.0005
AUTOR GILBERTO GOMES DA SILVA
ADVOGADO FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:
24063/PB)
ADVOGADO BRUNO MICHEL RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 31152/PB)
RÉU MANSERV FACILITIES LTDA
ADVOGADO LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA
FONSECA(OAB: 225772/SP)
ADVOGADO RAFAEL BOLATO BOIM(OAB:
366168/SP)
PERITO FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- MANSERV FACILITIES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b6b46b
proferido nos autos.
DESPACHO
Dê-se vista às partes, por seu(s) patrono(s), no prazo legal, acerca
do Laudo Pericial anexado aos autos pelo(a) perito(a) do Juízo,
peça processual de ID- - fa37e28.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000677-61.2022.5.13.0005
AUTOR RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA
ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
RÉU SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA NERIS FELINTO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 17
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97267c3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Cumprida a obrigação de fazer pertinente a entrega do Perfil
Psicográfico Previdenciário - PPP, dê-se ciência ao autor e
arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001353-16.2016.5.13.0006
AUTOR ELSON ROGERIO DOS SANTOS
ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU JOAQUIM FRANCISCO SALES NETO
RÉU CLORIS EMILIA BARBOSA DE
ARAUJO
RÉU JETTA CONSTRUTORA E
CONSULTORIA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- ELSON ROGERIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a031db3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Processo com IDPJ.
Intimado para indicar meios concretos de prosseguimento da
execução, o autor requereu pesquisa ofício ao Detran com fito
penhora dos veículos FORD/CARGO 1519B e
CHEVROLET/MONTANA LS.
Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas varias
tentativas de bloqueios, nos diversos sistemas conveniados pelo
TRT. Exauridas as ferramentas de pesquisa patrimonial da devedor
através dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud, inclusive com
teimosinha e inscrições dos nomes dos executados no BNDT, além
das pesquisas avançadas no Infoseg e SNIPER.
Ressalta-se, porém, que nem todas ferramentas tem relação direta
com o cumprimento induzido ou coercitivo da condenação em
prestação pecuniária, mas, aliadas, precisam de interpretações pela
parte interessada.
É cediço que, não cabe ao juiz realizar novas pesquisas através dos
sistemas disponíveis e sim, ao exequente indicar meios concretos
para o prosseguimento da execução que viabilize o adimplemento
da obrigação pretendida.
Com efeito, as tentativas expropriatórias para satisfação da dívida
trabalhista devem priorizar apenas o patrimônio dos devedores, não
sendo recomendável avançar sobre o direito à liberdade de
locomoção, prevista no art. 5º, XV, da Constituição Federal.
Determina-se:
Inscrevam-se os nomes dos executados no cadastro do
SERASAJUD e no CNIB, objetivando a quitação do débito
exequendo.
Efetuem-se as restrições requeridas através do Renajud nos
veículos FORD/CARGO 1519B Placa OGE3747, ano modelo
2013/2013 e CHEVROLET/MONTANA LS, Placa OGE3856
ano/modelo 2013/2014, de propriedade da executada JETTA
CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA - EPP (CNPJ
12.209.832/0001-00), com restrição de circulação.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias,
adotar medidas tendentes ao prosseguimento da execução, sob
pena de aplicação da prescrição intercorrente no prazo do art. 11,
A, da CLT (2 anos) e da Recomendação nº 3/GCGJT/2018.
Salienta-se que restarão liminarmente rejeitados requerimentos
para repetição de diligências já malogradas, iniciando-se da
publicação do presente o prazo prescricional intercorrente, nos
termos do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e que somente será
suspenso o prazo enquanto perdurar a diligência a ser feita e, caso
de insucesso, o prazo voltará a fluir.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000510-90.2022.5.13.0022
AUTOR PALOMA HONORIO CORDEIRO
GUERRA
ADVOGADO MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:
17794/PB)
ADVOGADO SARAH MARGARETTE BEZERRA
PINTO(OAB: 16388/PB)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
TESTEMUNHA ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 18
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
- PALOMA HONORIO CORDEIRO GUERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f53b022
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Quitada a demanda, expeçam-se os alvarás em favor dos credores
dos cálculos de Id f534785, na proporcionalidade de cada um,
observando-se as contas informadas pelo autor e seu patrono.
Registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000624-82.2019.5.13.0006
AUTOR THAIS XAVIER RODRIGUES
ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU JOAO MARTINS DA SILVA FILHO
ADVOGADO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 3909/PB)
RÉU JOAO MARTINS DA SILVA FILHO
ADVOGADO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 3909/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROBERTO PEIXOTO - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MARTINS DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d9bd09
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Devidamente intimada para, em 20 dias para indicar medidas
tendentes ao prosseguimento da execução, a parte autora requereu
pesquisa sisbajud.
Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas varias
tentativas de bloqueios, nos diversos sistemas conveniados pelo
TRT. Exauridas as ferramentas de pesquisa patrimonial da devedor
através dos sistemas Sisbajud (inclusive com teimosinha), Infojud
(DOI), Renajud, CCS e inscrições dos nomes dos executados no
BNDT e CNIB, além das pesquisas avançadas no Infoseg, Prevjud
e SNIPER.
As pesquisas realizadas nos autos não trouxeram informações que
indicassem bens passiveis de penhoras.
É cediço que, não cabe ao juiz realizar novas pesquisas através dos
sistemas disponíveis e sim, ao exequente indicar meios concretos
para o prosseguimento da execução que viabilize o adimplemento
da obrigação pretendida.
Indefere-se o pedido de renovação do sisbajud.
Inscreva o nome dos executados no serasajud.
Determina-se o sobrestamento da presente execução pelo prazo de
01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo prescricional
intercorrente (art. 40 da Lei 6.830/80), objetivando que a parte
impulsione os atos executórios, distintos dos já realizados nos autos
por este Juízo.
Decorrido o prazo acima, renove-se intimação a parte exequente
para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar medidas tendentes ao
prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição
intercorrente no prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da
Recomendação nº SCR 007, DE 16 DEZEMBRO 2022.
Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir
do término do prazo acima, caso descumprida a determinação
judicial.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000624-82.2019.5.13.0006
AUTOR THAIS XAVIER RODRIGUES
ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU JOAO MARTINS DA SILVA FILHO
ADVOGADO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 3909/PB)
RÉU JOAO MARTINS DA SILVA FILHO
ADVOGADO RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 3909/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ROBERTO PEIXOTO - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS XAVIER RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 19
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d9bd09
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Devidamente intimada para, em 20 dias para indicar medidas
tendentes ao prosseguimento da execução, a parte autora requereu
pesquisa sisbajud.
Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas varias
tentativas de bloqueios, nos diversos sistemas conveniados pelo
TRT. Exauridas as ferramentas de pesquisa patrimonial da devedor
através dos sistemas Sisbajud (inclusive com teimosinha), Infojud
(DOI), Renajud, CCS e inscrições dos nomes dos executados no
BNDT e CNIB, além das pesquisas avançadas no Infoseg, Prevjud
e SNIPER.
As pesquisas realizadas nos autos não trouxeram informações que
indicassem bens passiveis de penhoras.
É cediço que, não cabe ao juiz realizar novas pesquisas através dos
sistemas disponíveis e sim, ao exequente indicar meios concretos
para o prosseguimento da execução que viabilize o adimplemento
da obrigação pretendida.
Indefere-se o pedido de renovação do sisbajud.
Inscreva o nome dos executados no serasajud.
Determina-se o sobrestamento da presente execução pelo prazo de
01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo prescricional
intercorrente (art. 40 da Lei 6.830/80), objetivando que a parte
impulsione os atos executórios, distintos dos já realizados nos autos
por este Juízo.
Decorrido o prazo acima, renove-se intimação a parte exequente
para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar medidas tendentes ao
prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição
intercorrente no prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e da
Recomendação nº SCR 007, DE 16 DEZEMBRO 2022.
Salienta-se que o fluxo da prescrição intercorrente correrá a partir
do término do prazo acima, caso descumprida a determinação
judicial.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000933-98.2022.5.13.0006
AUTOR THAYANNA TORQUATO LINO DE
ANDRADE
ADVOGADO FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAYANNA TORQUATO LINO DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9be95f5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os Embargos de
Declaração opostos pela parte reclamada nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA em que contende com a parte autora, ambas já
qualificadas, nos termos da fundamentação supra que integram o
presente decisum como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000933-98.2022.5.13.0006
AUTOR THAYANNA TORQUATO LINO DE
ANDRADE
ADVOGADO FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9be95f5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os Embargos de
Declaração opostos pela parte reclamada nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA em que contende com a parte autora, ambas já
qualificadas, nos termos da fundamentação supra que integram o
presente decisum como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 20
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000611-44.2023.5.13.0006
AUTOR KLEBSON DA SILVA GOMES
ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RÉU NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBSON DA SILVA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eca0acf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os Embargos de
Declaração opostos pela primeira reclamada nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA em que contende com a parte autora, ambas já
qualificadas, nos termos da fundamentação supra que integram o
presente decisum como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000611-44.2023.5.13.0006
AUTOR KLEBSON DA SILVA GOMES
ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RÉU NATURALLE TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA
ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eca0acf
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os Embargos de
Declaração opostos pela primeira reclamada nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA em que contende com a parte autora, ambas já
qualificadas, nos termos da fundamentação supra que integram o
presente decisum como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001015-95.2023.5.13.0006
AUTOR JEFERSON BANDEIRA DINIZ
ADVOGADO FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RÉU JBL RESTAURANTE E
CONVENIENCIA LTDA
ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFERSON BANDEIRA DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c507108
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os Embargos de
Declaração opostos pela parte reclamada, nos termos da
fundamentação supra que integram o presente decisum como se
aqui transcrita.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 21
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001015-95.2023.5.13.0006
AUTOR JEFERSON BANDEIRA DINIZ
ADVOGADO FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RÉU JBL RESTAURANTE E
CONVENIENCIA LTDA
ADVOGADO IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JBL RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c507108
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os Embargos de
Declaração opostos pela parte reclamada, nos termos da
fundamentação supra que integram o presente decisum como se
aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000837-49.2023.5.13.0006
AUTOR PATRICK KLUIVERT PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES(OAB: 4305/PB)
ADVOGADO VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:
17677/PB)
RÉU DEXCO S.A
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
PERITO FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICK KLUIVERT PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c37b07
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, ACOLHER os Embargos de
Declaração opostos pela parte primeira reclamada, já qualificada,
nos autos da AÇÃO TRABALHISTA em que contende com a parte
autora para determinar o refazimento dos cálculos fazendo constar
como data inicial 21.09.2018, em face do acolhimento da prejudicial
meritória de prescrição quinquenal. Tudo nos termos da
fundamentação supra que integra o presente decisum como se aqui
transcrita.
Os cálculos devem ser refeitos após o trânsito em julgado.
Para fins recursais o valor da condenação fica reduzido para R$
28.000,00 e as custas processuais para R$ 560,00.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001071-31.2023.5.13.0006
AUTOR INDYANY DA SILVA EVANGELISTA
ADVOGADO LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
VITAL(OAB: 30652/PB)
RÉU MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO LUCAS PORTELA SILVA BACELAR
MOREIRA(OAB: 23682/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDYANY DA SILVA EVANGELISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b89d417
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, ACOLHER os Embargos de
Declaração opostos pela parte reclamada, já qualificada, nos autos
da AÇÃO TRABALHISTA em que contende com a parte autora
para, reconhecendo erro material no dispositivo da sentença de
mérito, excluir do dispositivo da sentença de mérito, a aplicação da
pena de revelia, e, em relação aos honorários advocatícios,
esclarecer que a condenação decorreu de sua sucumbência parcial
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 22
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
e não total, mantido, porém, o percentual estabelecido, 10%, que foi
reconhecido na fundamentação, no tópico “2”. Tudo nos termos da
fundamentação supra que integra o presente decisum como se aqui
transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001071-31.2023.5.13.0006
AUTOR INDYANY DA SILVA EVANGELISTA
ADVOGADO LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
VITAL(OAB: 30652/PB)
RÉU MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO LUCAS PORTELA SILVA BACELAR
MOREIRA(OAB: 23682/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b89d417
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, ACOLHER os Embargos de
Declaração opostos pela parte reclamada, já qualificada, nos autos
da AÇÃO TRABALHISTA em que contende com a parte autora
para, reconhecendo erro material no dispositivo da sentença de
mérito, excluir do dispositivo da sentença de mérito, a aplicação da
pena de revelia, e, em relação aos honorários advocatícios,
esclarecer que a condenação decorreu de sua sucumbência parcial
e não total, mantido, porém, o percentual estabelecido, 10%, que foi
reconhecido na fundamentação, no tópico “2”. Tudo nos termos da
fundamentação supra que integra o presente decisum como se aqui
transcrita.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001165-76.2023.5.13.0006
AUTOR JOHN SMITH BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOHN SMITH BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 349a4a2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, ACOLHER EM PARTE os
Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada, já
qualificada, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA em que contende
com a parte autora para, reconhecendo erro material quanto à data
de início da prestação de serviços, retificar a data de início da
prestação de serviços para 05.08.2022, o que abrange tanto a
obrigação de fazer concernente ao registro na CTPS do reclamante,
quanto à obrigação de pagar, impondo, assim, a necessidade de
retificação da planilha de cálculos, o que deve ser feito após o
trânsito em julgado, como medida de economia e celeridade
processual.
Tudo nos termos da fundamentação supra que integra o presente
decisum como se aqui transcrita.
Para fins recursais o valor da condenação e das custas processuais
ficam reduzidos, respectivamente, para, R$ 5.500,00 e R$ 110,00
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001165-76.2023.5.13.0006
AUTOR JOHN SMITH BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 23
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 349a4a2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, ACOLHER EM PARTE os
Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada, já
qualificada, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA em que contende
com a parte autora para, reconhecendo erro material quanto à data
de início da prestação de serviços, retificar a data de início da
prestação de serviços para 05.08.2022, o que abrange tanto a
obrigação de fazer concernente ao registro na CTPS do reclamante,
quanto à obrigação de pagar, impondo, assim, a necessidade de
retificação da planilha de cálculos, o que deve ser feito após o
trânsito em julgado, como medida de economia e celeridade
processual.
Tudo nos termos da fundamentação supra que integra o presente
decisum como se aqui transcrita.
Para fins recursais o valor da condenação e das custas processuais
ficam reduzidos, respectivamente, para, R$ 5.500,00 e R$ 110,00
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001319-94.2023.5.13.0006
AUTOR FRANCIELSON TRAJANO DA SILVA
ADVOGADO IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU O LOJAO DOS EQUIPAMENTOS
LTDA
RÉU PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIELSON TRAJANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 633ac74
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: extinguir sem resolução
do mérito todos os pleitos contidos na exordial da AÇÃO
TRABALHISTA ajuizada por FRANCIELSON TRAJANO DA SILVA
em face de PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA e O
LOJÃO DOS EQUIPAMENTOS LTDA, nos termos da
fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como
se aqui estivesse transcrita. Concede-se à parte autora os
benefícios da justiça gratuita,Custas, pela parte autora,
correspondente a 2% do valor atribuído à causa, porém
dispensadas.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001323-34.2023.5.13.0006
AUTOR REGIVALDO NASCIMENTO DA
SILVA
ADVOGADO ADRIANA MARIA RODRIGUES(OAB:
15670/PB)
AUTOR IONAR OLIVEIRA CAVALCANTI
BORGES
ADVOGADO ADRIANA MARIA RODRIGUES(OAB:
15670/PB)
AUTOR ADEILTON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO ADRIANA MARIA RODRIGUES(OAB:
15670/PB)
AUTOR ROMILSON JOSE DA LUZ
ADVOGADO ADRIANA MARIA RODRIGUES(OAB:
15670/PB)
AUTOR JAIR JOSE FIRMINO
ADVOGADO ADRIANA MARIA RODRIGUES(OAB:
15670/PB)
AUTOR JOSE AIRTON FARIAS CAVALCANTE
ADVOGADO ADRIANA MARIA RODRIGUES(OAB:
15670/PB)
RÉU COTEMINAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILTON DOS SANTOS SILVA
- IONAR OLIVEIRA CAVALCANTI BORGES
- JAIR JOSE FIRMINO
- JOSE AIRTON FARIAS CAVALCANTE
- REGIVALDO NASCIMENTO DA SILVA
- ROMILSON JOSE DA LUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe1bc91
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 24
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, a 6ª Vara
do Trabalho de João Pessoa-PB, resolve: extinguir sem resolução
do mérito todos os pleitos contidos na exordial da AÇÃO
TRABALHISTA ajuizada por IONAR OLIVEIRA CAVALCANTI
BORGES e outros (6) moveram AÇÃO TRABALHISTA com pedido
de tutela de urgência antecipada em face de COTEMINAS, nos
termos da fundamentação supra, que passa a integrar este
dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Concede-se aos
autores os benefícios da justiça gratuita. Custas, pelos autores,
correspondente a 2% do valor atribuído à causa, porém
dispensadas .
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000708-78.2022.5.13.0006
AUTOR MARCOS PESSOA DA SILVA
ADVOGADO FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS
FERREIRA(OAB: 23475/PB)
ADVOGADO VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:
23223/PB)
RÉU ROBERTO TAKERU MORIMITSU
RÉU ELISIO JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO FELIPE BORBA BRITTO
PASSOS(OAB: 16434/PE)
RÉU J M S - CONSTRUTORA LTDA - EPP
RÉU ELISIO JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO FELIPE BORBA BRITTO
PASSOS(OAB: 16434/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS PESSOA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: MARCOS PESSOA DA SILVA
Notificação pelo DEJT: Fica a parte acima identificada notificada
do despacho de id. c309b12
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000898-41.2022.5.13.0006
AUTOR ISANETE DE ARAUJO MEIRA
ADVOGADO TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU SHIRLEY GRAZIELLA AGAPITO
RODRIGUES
ADVOGADO DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISANETE DE ARAUJO MEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8b82b8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13
transitado em julgado, pela improcedência da ação.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000898-41.2022.5.13.0006
AUTOR ISANETE DE ARAUJO MEIRA
ADVOGADO TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU SHIRLEY GRAZIELLA AGAPITO
RODRIGUES
ADVOGADO DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHIRLEY GRAZIELLA AGAPITO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8b82b8
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13
transitado em julgado, pela improcedência da ação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 25
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000981-23.2023.5.13.0006
AUTOR CICERO FAUSTINO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU 99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1ec6ee
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com homologação de acordo
entre as partes pelo segundo grau.
Há depósitos recursais suficientes para quitação da avença.
Determina-se a expedição dos alvarás determinados em audiência
conciliatória, inclusive a devolução do saldo sobejante ao
reclamado, para o Banco Itaú (341), AG 0150, C/C 28425-5, de
titularidade da 99 TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 18.033.552/0001-61
Cumpridas as determinações acima e, já registrados os
pagamentos no sistema e compensados os alvarás, arquivem-se os
autos.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000033-81.2023.5.13.0006
AUTOR JAILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:
5405/PB)
ADVOGADO LUIZ ALBERTO MOREIRA
COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)
ADVOGADO RACHEL NUNES DE CARVALHO
FARIAS(OAB: 15972/PB)
RÉU HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAMARITANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f299424
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13
transitado em julgado, mantendo os termos da sentença de primeiro
grau, pela improcedência da ação.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000033-81.2023.5.13.0006
AUTOR JAILSON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:
5405/PB)
ADVOGADO LUIZ ALBERTO MOREIRA
COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)
ADVOGADO RACHEL NUNES DE CARVALHO
FARIAS(OAB: 15972/PB)
RÉU HOSPITAL SAMARITANO LTDA
ADVOGADO BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f299424
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13
transitado em julgado, mantendo os termos da sentença de primeiro
grau, pela improcedência da ação.
Sem outras pendências, arquivem-se os autos.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 26
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000816-73.2023.5.13.0006
AUTOR JOSE JOAQUIM DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL
MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO GUILHERME DE SOUZA
MONTEIRO(OAB: 43532/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfc6af0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,
provimento parcial e líquido.
Cálculos atualizados (Id d193b53), intime-se o reclamado para
quitar o débito apurado nos presentes autos, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000816-73.2023.5.13.0006
AUTOR JOSE JOAQUIM DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL
MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO GUILHERME DE SOUZA
MONTEIRO(OAB: 43532/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE JOAQUIM DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfc6af0
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,
provimento parcial e líquido.
Cálculos atualizados (Id d193b53), intime-se o reclamado para
quitar o débito apurado nos presentes autos, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0291700-20.1993.5.13.0006
AUTOR JOAO SILVESTRE
ADVOGADO ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
ADVOGADO JOSE CARLOS SOARES DE
SOUSA(OAB: 6617/PB)
RÉU SOUZA LUNA SA
RÉU MARINA CLELIA VALENTE PARAISO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO SILVESTRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61af1c0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
Sem custas.
Intime-se a parte exequente.
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições porventura
ainda pendentes.
Após, arquive-se os autos definitivamente.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130079-76.2014.5.13.0006
AUTOR ELIDA CRISTINA VICTOR DA SILVA
ADVOGADO VALFREDO MATEUS
SANTANA(OAB: 17634/PB)
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 27
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO RAMOM POSSIDONIO DE
CARVALHO LACERDA(OAB:
19165/PB)
RÉU CONTEMPORANEA
TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP
RÉU ELIZABETH MENDES NERY
LITISCONSORTE UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIDA CRISTINA VICTOR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f0dd94
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Silente o autor e, exauridas em vão as medidas coercitivas
impulsionadas pelo juízo ou requeridas pela parte, suspenda-se o
curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano.
O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema
PJe (Sobrestamento por execução frustrada), com controle de prazo
pelo GIGS, (atividade “Suspensão 1 ano”).
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000274-80.2023.5.13.0030
AUTOR JAISE MARCELINO DA CUNHA
BATISTA
ADVOGADO JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO GILIANE AGUINEL DE SOUSA(OAB:
143816/RJ)
RÉU ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica renovada a intimação da primeira ré sobre a sentença de ID.
1187538 e a planilha de cálculos de ID. dea7614.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
THIAGO SERRANO LEWIS
Assessor
Processo Nº ATSum-0000787-57.2022.5.13.0006
AUTOR YANNE KARLA CARVALHO
CONSERVA
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:
215930/SP)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABRIL COMUNICACOES S/A
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1c4ffd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Após, não havendo outras pendências e compensados os alvarás
expedidos, arquivem-se os autos com a devida baixa e registro dos
pagamentos.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000787-57.2022.5.13.0006
AUTOR YANNE KARLA CARVALHO
CONSERVA
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU ABRIL COMUNICACOES S/A
ADVOGADO SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:
215930/SP)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 28
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- YANNE KARLA CARVALHO CONSERVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1c4ffd
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Após, não havendo outras pendências e compensados os alvarás
expedidos, arquivem-se os autos com a devida baixa e registro dos
pagamentos.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000429-58.2023.5.13.0006
AUTOR BEATRIZ CELLYS SOUZA DA COSTA
ADVOGADO RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIA DROGASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c9df09
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000429-58.2023.5.13.0006
AUTOR BEATRIZ CELLYS SOUZA DA COSTA
ADVOGADO RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 28112/PB)
RÉU RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ CELLYS SOUZA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c9df09
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000738-79.2023.5.13.0006
AUTOR JOEL LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO ERICA MARTINS SILVESTRE
BRASILEIRO(OAB: 30729/PB)
ADVOGADO MICHELLE BATISTA
RODRIGUES(OAB: 32455/PE)
ADVOGADO ADRIANO LIMA RODRIGUES(OAB:
32205/PE)
RÉU COMERCIO DE ALIMENTOS SANTO
ANTONIO LTDA
ADVOGADO GABRIELLY DE LOURDES DE
SOUSA BARROS(OAB: 32107/PB)
ADVOGADO BRENDA DANIELLE GALDINO MAIA
DANIEL(OAB: 30312/PB)
ADVOGADO YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
ADVOGADO RAVI VASCONCELOS DA SILVA
MATOS(OAB: 17148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOEL LIMA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a4f502
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O executado comprova o pagamento da ultima parcela do acordo,
entretanto, pende ainda a quitação das contribuições
previdenciárias e custas processuais sobre a avença e a multa
estipulada no despacho exaurido de Id 87cee8e.
Deste modo, fica o executado intimado para comprovar os
recolhimentos das custas processuais e contribuições
previdenciárias e multa arbitrada, nos valores de R$ 125,00, R$
507,50 e R$ 500,00, respectivamente, incidentes sobre a
conciliação, até o dia 02/01/2024
Comprovado o pagamento, pague-se aos credores.
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 29
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Sem comprovação, inicie-se a execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000738-79.2023.5.13.0006
AUTOR JOEL LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO ERICA MARTINS SILVESTRE
BRASILEIRO(OAB: 30729/PB)
ADVOGADO MICHELLE BATISTA
RODRIGUES(OAB: 32455/PE)
ADVOGADO ADRIANO LIMA RODRIGUES(OAB:
32205/PE)
RÉU COMERCIO DE ALIMENTOS SANTO
ANTONIO LTDA
ADVOGADO GABRIELLY DE LOURDES DE
SOUSA BARROS(OAB: 32107/PB)
ADVOGADO BRENDA DANIELLE GALDINO MAIA
DANIEL(OAB: 30312/PB)
ADVOGADO YANNA NOBREGA MACEDO(OAB:
20370/PB)
ADVOGADO RAVI VASCONCELOS DA SILVA
MATOS(OAB: 17148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO DE ALIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a4f502
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
O executado comprova o pagamento da ultima parcela do acordo,
entretanto, pende ainda a quitação das contribuições
previdenciárias e custas processuais sobre a avença e a multa
estipulada no despacho exaurido de Id 87cee8e.
Deste modo, fica o executado intimado para comprovar os
recolhimentos das custas processuais e contribuições
previdenciárias e multa arbitrada, nos valores de R$ 125,00, R$
507,50 e R$ 500,00, respectivamente, incidentes sobre a
conciliação, até o dia 02/01/2024
Comprovado o pagamento, pague-se aos credores.
Sem comprovação, inicie-se a execução.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000621-88.2023.5.13.0006
AUTOR VALDEMIR VERISSIMO
ADVOGADO BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL
MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO GUILHERME DE SOUZA
MONTEIRO(OAB: 43532/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEMIR VERISSIMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c130350
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Expedida Certidão de Habilitação de Créditos Concursais no Juízo
da Recuperação Judicial, em cumprimento à Recomendação TRT13
SCR nº 007/2022, determina-se o sobrestamento da presente
execução até o encerramento da recuperação judicial, com
movimento "Suspenso ou sobrestado o processo por decisão
judicial (898),procedendo-se a sinalização no PJe, inclusão do
assunto (5245 CSJT), com controle através de Gigs da atividade
“Recuperação Judicial”.
Intime-se a executada para comprovar o pagamento dos créditos
extraconcursais.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000621-88.2023.5.13.0006
AUTOR VALDEMIR VERISSIMO
ADVOGADO BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430/PB)
RÉU AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL
MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO GUILHERME DE SOUZA
MONTEIRO(OAB: 43532/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 30
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c130350
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Expedida Certidão de Habilitação de Créditos Concursais no Juízo
da Recuperação Judicial, em cumprimento à Recomendação TRT13
SCR nº 007/2022, determina-se o sobrestamento da presente
execução até o encerramento da recuperação judicial, com
movimento "Suspenso ou sobrestado o processo por decisão
judicial (898),procedendo-se a sinalização no PJe, inclusão do
assunto (5245 CSJT), com controle através de Gigs da atividade
“Recuperação Judicial”.
Intime-se a executada para comprovar o pagamento dos créditos
extraconcursais.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000770-21.2022.5.13.0006
AUTOR ZENILSON XAVIER TEODOZIO
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RÉU HOLLANDA & DIOGENES LTDA
ADVOGADO GABRYELL ALEXANDRE COSTA
PINHEIRO(OAB: 19439/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZENILSON XAVIER TEODOZIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81957ea
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Expedida Certidão de Habilitação de Créditos Concursais no Juízo
da Recuperação Judicial, em cumprimento à Recomendação TRT13
SCR nº 007/2022, determina-se o sobrestamento da presente
execução até o encerramento da recuperação judicial, com
movimento "Suspenso ou sobrestado o processo por decisão
judicial (898),procedendo-se a sinalização no PJe, inclusão do
assunto (5245 CSJT), com controle através de Gigs da atividade
“Recuperação Judicial”.
Intime-se a executada para comprovar o pagamento dos créditos
extraconcursais.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000770-21.2022.5.13.0006
AUTOR ZENILSON XAVIER TEODOZIO
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA(OAB: 10083/PB)
RÉU HOLLANDA & DIOGENES LTDA
ADVOGADO GABRYELL ALEXANDRE COSTA
PINHEIRO(OAB: 19439/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOLLANDA & DIOGENES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81957ea
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Expedida Certidão de Habilitação de Créditos Concursais no Juízo
da Recuperação Judicial, em cumprimento à Recomendação TRT13
SCR nº 007/2022, determina-se o sobrestamento da presente
execução até o encerramento da recuperação judicial, com
movimento "Suspenso ou sobrestado o processo por decisão
judicial (898),procedendo-se a sinalização no PJe, inclusão do
assunto (5245 CSJT), com controle através de Gigs da atividade
“Recuperação Judicial”.
Intime-se a executada para comprovar o pagamento dos créditos
extraconcursais.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000559-82.2022.5.13.0006
AUTOR RAFAEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU ALEX ROCHELLY DA SILVA NUNES
RÉU ALEX ROCHELLY DA SILVA NUNES
RÉU J M S CONSTRUCAO E HABITACAO
SPE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL ALVES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 31
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fe0d4b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
A pesquisa Infoseg realizada por este Juízo trouxe a informação
que o reclamado ALEX ROCHELLY DA SILVA NUNES é
empresário individual.
O empresário individual exerce atividade econômica em nome
próprio e, assim, o patrimônio da empresa individual e patrimônio de
seu empresario. Isso implica dizer que há verdadeira confusão
patrimonial entre a firma individual e a pessoa física que a
constituiu, sendo passível a penhora de seus bens.
Determina, portanto, a inclusão do nome da executada pessoa
física ALEX ROCHELLY DA SILVA NUNES, CPF: 077.381.784-00,
no polo passivo da demanda em consonância com o art. 87, § 1º, da
Consolidação dos Provimentos deste Regional: “Sendo o devedor
empresário (firma individual), a ordem judicial indicada no caput
abrangerá o CNPJ e o CPF do titular”, com inclusão de seu nome
no Serasa, CNIB e BNDT
Promovam-se pesquisas a respeito da existência de bens em nome
da executada J M S CONSTRUCAO E HABITACAO SPE LTDA,
CNPJ: 18.826.000/0001-00; ALEX ROCHELLY DA SILVA NUNES,
CNPJ: 26.468.679/0001-31; ALEX ROCHELLY DA SILVA NUNES,
CPF: 077.381.784-00, através dos sistemas Sisbajud.
Em caso de resultado do sisbajud positivo (parcial ou total), intime-
se a executada para se manifestar no prazo de 05 dias. Decorrido o
prazo sem manifestação, libere-se para os credores.
Sendo negativo ou parcial, intime-se o exequente da pesquisa
infoseg do executado J M S CONSTRUCAO E HABITACAO SPE
LTDA para informar se tem interesse na instauração do IDPJ, no
prazo de 05 (cinco) dias.
Voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000172-04.2021.5.13.0006
AUTOR ANDRE DE FRANCA LIMA
ADVOGADO GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU CINE ELI PARAIBA CINEMAS LTDA
ADVOGADO IDEILSON SANTOS DE
LACERDA(OAB: 108785/RJ)
ADVOGADO JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DE FRANCA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad20a1b
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
A executada informa que se encontra em Recuperação Judicial,
juntado aos autos a sentença do deferimento e homologação, bem
como, a lista de credores.
Considerando que o crédito do autor já se encontra habilitado no
Juízo da Recuperação Judicial, em cumprimento à Recomendação
TRT13 SCR nº 007/2022, determina-se o sobrestamento da
presente execução até o encerramento da recuperação judicial, com
movimento "Suspenso ou sobrestado o processo por decisão
judicial (898),procedendo-se a sinalização no PJe, inclusão do
assunto (5245 CSJT), com controle através de Gigs da atividade
“Recuperação Judicial”.
Altere-se no cadastro no BNDT os nomes dos executados CINE
ELI PARAIBA CINEMAS LTDA, CNPJ: 28.492.489/0001-85, na
situação positiva “sem garantia ou suspensão da exigibilidade do
débito".
Intime-se a executada para comprovar o pagamento dos créditos
extraconcursais pertinentes às contribuições previdenciárias e
custas processuais, nos valores de R$ 1.578,60 e R$ 399,65,
respectivamente.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000470-35.2017.5.13.0006
AUTOR MARIA BETANIA DE MENDONCA
NOBERTO
ADVOGADO ANDRE MARQUES MONTEIRO DE
ARAUJO(OAB: 47827/PE)
ADVOGADO MARCO VINICIO DE ALBUQUERQUE
RABELLO(OAB: 28088/PE)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE
RABELO(OAB: 30759/PE)
ADVOGADO FERNANDO CLAUDIO DE AGUIAR
CAVALCANTI(OAB: 11750/PE)
ADVOGADO NILVAN XAVIER DA SILVA(OAB:
34720/PE)
RÉU ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 32
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO GUILHERME DE SOUZA
MONTEIRO(OAB: 43532/PE)
ADVOGADO ARNALDO ALEXANDRE DE
SOUZA(OAB: 34947/PE)
RÉU COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE
GOIANA
ADVOGADO MIRTES ADALGISA VIEGAS
SANTOS(OAB: 27925/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
CONDOMINIO INTERMARES
ADVOGADO GIOVANNY FRANCO FELIPE(OAB:
19758/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA
- ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc52cf5
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Expedida Certidão de Habilitação de Créditos Concursais no Juízo
da Recuperação Judicial, em cumprimento à Recomendação TRT13
SCR nº 007/2022, determina-se o sobrestamento da presente
execução até o encerramento da recuperação judicial, com
movimento "Suspenso ou sobrestado o processo por decisão
judicial (898),procedendo-se a sinalização no PJe, inclusão do
assunto (5245 CSJT), com controle através de Gigs da atividade
“Recuperação Judicial”.
Altere-se no cadastro no BNDT os nomes dos executados
ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA, CNPJ: 10.318.806/0001-
86; COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA, CNPJ:
10.319.853/0001-44, na situação positiva “sem garantia ou
suspensão da exigibilidade do débito".
Intime-se a executada para comprovar o pagamento dos créditos
extraconcursais.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000850-82.2022.5.13.0006
AUTOR JESSIANNA DE SOUZA GALDINO
ADVOGADO DEBORA PRISCYLLA MAGALHAES
DA CUNHA NEVES(OAB: 23490/PB)
ADVOGADO JONATAN RAULIM RAMOS(OAB:
16799/PB)
RÉU VIVO S.A.
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RÉU FELIPE DE SOUZA SILVA - ME
RÉU FELIPE DE SOUZA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e224364
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas varias
tentativas de bloqueios, nos diversos sistemas conveniados pelo
TRT. Exauridas as ferramentas de pesquisa patrimonial da devedor
através dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e inscrições dos
nomes dos executados no BNDT e SerasaJud, além das pesquisas
avançadas no Infoseg, inscreva-se o nome do executado no CNIB.
As pesquisas realizadas nos autos não trouxeram informações que
indicassem bens passiveis de penhoras.
Não localizados bens do devedor principal, redireciono a execução
à devedora subsidiária, para responder pelo débito exequendo,
como assente na jurisprudência seguinte:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.
PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E
13.467/2017. EXECUÇÃO.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSPETRO.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO .
ESGOTAMENTO DOS BENS DO DEVEDOR PRINCIPAL E/OU
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -
BENS DO SÓCIO. DESNECESSIDADE. ÓBICE DO ART. 896, § 2º,
DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST Para que o
cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário,
mister, apenas, que ele tenha participado da relação
processual e que seu nome conste do título executivo judicial,
somado ao fato de não se mostrarem frutíferas as tentativas de
cobrança do devedor principal. Não há, portanto, que se falar
em esgotamento dos meios de execução contra o devedor
principal, inclusive com a desconsideração da sua personalidade
jurídica. Ademais, tratando-se de recurso de revista, esse
estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses
jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT (conhecimento,
observado o seu § 9º), respeitados os limites ainda
mais rigorosos do § 2º do citado artigo (execução de sentença)
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 33
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
. Nesse quadro lógico de veiculação necessariamente
restrita do recurso de revista, não há como realizar seu
destrancamento, pelo agravo de instrumento, se não ficou
demonstrada inequívoca violação direta à CF, o que não
ocorreu na presente hipótese. Óbice da Súmula 266 do TST.
Agravo de instrumento desprovido. null
(TST - AIRR - 21649-21.2018.5.04.0271, Relator: Ministro
MAURICIO GODINHO DELGADO, Data do Julgamento:
30/03/2022, Data da Publicação: 08/04/2022, 3ª Turma)
Atualizados os cálculos (Id 5354689), intime-se a executada VIVO
S.A., CNPJ: 02.449.992/0001-64 para, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, efetuar o pagamento, sob pena de constrição de bens
e inscrição do nome no BNDT e SERASA.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000072-49.2021.5.13.0006
AUTOR FLAVIO DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
RÉU FG DE MEDEIROS DINIZ - ME
RÉU FABIO GLEDSON DE MEDEIROS
DINIZ
TERCEIRO
INTERESSADO
KALINA DE LUCENA RENOVATO
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
LARISSA LUCENA GOMES
ADVOGADO MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO BRAZ DE
CARVALHO(OAB: 13714/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO DOS SANTOS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e50c6a
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Infrutíferas as pesquisas realizadas por este juízo, intime-se a parte
exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar medidas
tendentes ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão
da execução por 1 ano,
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000295-65.2022.5.13.0006
AUTOR DIEGO ALEXANDRE SANTOS DE
SOUSA
ADVOGADO KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8754f68
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte
exequente/executada, eis que atendidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
Venham os autos conclusos para julgamento dos embargos à
execução opostos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000295-65.2022.5.13.0006
AUTOR DIEGO ALEXANDRE SANTOS DE
SOUSA
ADVOGADO KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO ALEXANDRE SANTOS DE SOUSA
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8754f68
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte
exequente/executada, eis que atendidos os pressupostos de
admissibilidade.
Intime-se a parte adversa para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
Venham os autos conclusos para julgamento dos embargos à
execução opostos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000924-05.2023.5.13.0006
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE SEGURANCA DE
TRANSPORTADORAS DE VALORES
CARRO FORTE CARRO LEVE
ESCOLTA ARMADA E EM
EXTENSAO DO ESTADO DA PB
ADVOGADO BENEDITO ODERLEY REZENDE
SANTIAGO(OAB: 6303/RN)
RÉU KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIROS SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83fdd86
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÓRIO
Assim sendo, afasto as preliminares suscitadas, concedo os
benefícios da gratuidade da Justiça aSindicato dos
Empregados em Empresas de Segurança de Transportadoras
de Valores Carro Forte Carro Leve Escolta Armada e em
Extensão do Estado da PB e julgo improcedente em parte a sua
Ação Civil Coletiva em face de Kairós Segurança LTDA, pela
ausência de supedâneo fático e jurídico às suas pretensões.
Tudo de acordo com a motivação acima.
Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da causa (R$
100.000,00), a cargo do Autor, dispensando-se o seu
recolhimento, por ter-lhe sido concedida a Justiça gratuita.
Ciência às partes e ao MPT.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0000924-05.2023.5.13.0006
AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE SEGURANCA DE
TRANSPORTADORAS DE VALORES
CARRO FORTE CARRO LEVE
ESCOLTA ARMADA E EM
EXTENSAO DO ESTADO DA PB
ADVOGADO BENEDITO ODERLEY REZENDE
SANTIAGO(OAB: 6303/RN)
RÉU KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
SEGURANCA DE TRANSPORTADORAS DE VALORES CARRO
FORTE CARRO LEVE ESCOLTA ARMADA E EM EXTENSAO DO
ESTADO DA PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83fdd86
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÓRIO
Assim sendo, afasto as preliminares suscitadas, concedo os
benefícios da gratuidade da Justiça aSindicato dos
Empregados em Empresas de Segurança de Transportadoras
de Valores Carro Forte Carro Leve Escolta Armada e em
Extensão do Estado da PB e julgo improcedente em parte a sua
Ação Civil Coletiva em face de Kairós Segurança LTDA, pela
ausência de supedâneo fático e jurídico às suas pretensões.
Tudo de acordo com a motivação acima.
Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da causa (R$
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
100.000,00), a cargo do Autor, dispensando-se o seu
recolhimento, por ter-lhe sido concedida a Justiça gratuita.
Ciência às partes e ao MPT.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000845-94.2021.5.13.0006
AUTOR PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA(OAB: 11662/PB)
RÉU PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI
RÉU FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA
DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72582b1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
O causídico do autor requer prazo para informar os dados bancários
para recebimento do valor depositado em contas judiciais, em
anexo, oriundos de bloqueios em contas dos executados. Defere-
se.
Informados os dados bancários do autor e seu patrono, expeça-se
alvarás, sem necessidade de nova conclusão.
Infrutíferas as pesquisas realizadas por este juízo, inscrevam-se no
cadastro do SERASAJUD e no BNDT os nomes dos executados
PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ:
13.777.403/0001-93; FRANCISCO DE PAULO ALMEIDA DA
SILVA, CPF: 024.287.794-00, visto que decorreu o prazo de 45 dias
previsto no art. 883-A, da CLT, objetivando a quitação do débito
exequendo.
Pesquisas avançadas infoseg e Sniper realizadas, intime-se a parte
exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, adotar medidas
tendentes ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão
da execução por 1 ano, salientando-se que restarão liminarmente
rejeitados requerimentos para repetição de diligências já
malogradas.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0055200-74.2009.5.13.0006
AUTOR ELDENIRA VALENTIM DA SILVA
MIGUEL
ADVOGADO JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
RÉU VITORIA MONALISA COELHO DE
ALMEIDA
ADVOGADO LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU RODRIGO ORDONIO NASCIMENTO
ADVOGADO LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
RÉU RANK ADMINISTRADORA DE
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ELDENIRA VALENTIM DA SILVA MIGUEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9927eb
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Processo com IDPJ.
Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas varias
tentativas de bloqueios, nos diversos sistemas conveniados pelo
TRT.
Exauridas as ferramentas de pesquisa patrimonial da devedor
através dos sistemas Sisbajud, Infojud, CCS, Renajud e inscrições
dos nomes dos executados no BNDT, CNIB e SerasaJud, além das
pesquisas avançadas no Infoseg e SNIPER.
As pesquisas realizadas nos autos não trouxeram informações que
indicassem bens passiveis de penhoras.
Ressalta-se, porém, que nem todas ferramentas tem relação direta
com o cumprimento induzido ou coercitivo da condenação em
prestação pecuniária, mas, aliadas, precisam de interpretações pela
parte interessada.
É cediço que, não cabe ao juiz realizar novas pesquisas através dos
sistemas disponíveis e sim, ao exequente indicar meios concretos
para o prosseguimento da execução que viabilize o adimplemento
da obrigação pretendida.
Com efeito, as tentativas expropriatórias para satisfação da dívida
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
trabalhista devem priorizar apenas o patrimônio dos devedores, não
sendo recomendável avançar sobre o direito à liberdade de
locomoção, prevista no art. 5º, XV, da Constituição Federal.
A parte exequente vem desde agost020 intimado para adotar
medidas tendentes ao prosseguimento da execução, sob pena de
aplicação da prescrição intercorrente no prazo do art. 11, A, da CLT
(2 anos) e requerendo pesquisas, sempre realizadas por este juízo
e sem sucesso.
Decorrido mais de dois anos sem indicação de meios eficazes para
prosseguimento da execução e, em atendimento ao art. 4º da
Recomendação nº 3/GCGJT, de 24/07/2018, notifique-se o
exequente para se manifestar expressamente, no prazo de 5 dias,
sobre o tema alusivo à aplicação da prescrição intercorrente.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos
conclusos para decidir sobre a incidência da prescrição.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0104300-57.1993.5.13.0006
AUTOR ADALBERTO FRANCISCO ALVES
ADVOGADO MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:
1714/PB)
AUTOR IVONETE MARIA DE ANDRADE
ROGERIO
ADVOGADO MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:
1714/PB)
AUTOR MIRIAM DE LIMA ALVES
ADVOGADO MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:
1714/PB)
RÉU SOSERV SOUSA SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA
RÉU ORLANI PRAXEDES DE LIMA
RÉU MARIA DO SOCORRO ALVES DE
SOUSA
RÉU FRANCISCO ALVES DE SOUSA
FILHO
RÉU ANA GIOVANA DA SILVEIRA
CRISPIM
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERTO FRANCISCO ALVES
- IVONETE MARIA DE ANDRADE ROGERIO
- MIRIAM DE LIMA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07d9f7f
proferido nos autos.
Defiro conforme requerido no id. 909b63b. Expeça-se o competente
mandado de penhora.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0131497-15.2015.5.13.0006
AUTOR RAULIN SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
AUTOR ESPOLIO DE RAULIN SANTOS
NASCIMENTO
RÉU SERGIO TELES DE ANDRADE
99692902404
RÉU SERGIO TELES DE ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
- RAULIN SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a9f3fe
proferida nos autos.
Apesar de ter requerido o prosseguimento da execução (id
b93355c), e, considerando que, recentemente, este juízo fez uso
das ferramentas eletrônicas disponíveis, inclusive com bloqueio
parcial via SISBAJUD, intime-se a parte exequente, para, no prazo
de 10 dias, indicar de forma específica os bens ou meios pelos
quais pretende o prosseguimento da execução, sob pena de
remessa dos autos ao arquivo pelo período de um ano.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001600-60.2017.5.13.0006
AUTOR LEANDRO BELLUZZO
ADVOGADO GIOVANI GOMES DA SILVA(OAB:
10903/PE)
RÉU REPET NORDESTE RECICLAGEM
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO LIVIA DA SILVA SAIHG(OAB:
29496/PE)
ADVOGADO PAULO DE TARSO ALMEIDA
SAIHG(OAB: 9123/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO BELLUZZO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 37
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9908fc
proferida nos autos.
Em razão do silêncio da parte exequente, renove-se o
sobrestamento do feito por mais um ano, ficando no aguardo da
habilitação do reclamante perante o juízo recuperacional, conforme
já determinado nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0053900-72.2012.5.13.0006
AUTOR MARIA DAS GRACAS PEDROSA
RODRIGUES
ADVOGADO KALLYNA KEYLLA TERROSO
CARNEIRO(OAB: 14041/PB)
RÉU UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS PEDROSA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21c86d0
proferida nos autos.
Remetam-se os autos á contadoria para parecer acerca das
questões suscitadas pela parte exequente na petição de id a2f67c8,
concernentes ao não cumprimento da obrigação de fazer alusiva à
incorporação do percentual mencionado pela parte exequente.
Após, conclusos.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000835-21.2019.5.13.0006
AUTOR IZABEL CRISTINA HENRIQUES
SEIXAS PEIXOTO
ADVOGADO DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
ADVOGADO LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
RÉU JERONIMO MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 362902/SP)
ADVOGADO PALOMA MARQUES BERTONI
DINIZ(OAB: 353213/SP)
RÉU ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABEL CRISTINA HENRIQUES SEIXAS PEIXOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99a58d3
proferida nos autos.
Apesar do silêncio da parte exequente quanto às consultas feitas
pelo juízo, que restaram negativas, considerando que a parte
exequente requereu o prosseguimento da execução, o que já foi
deferido pelo juízo, expeça-se CPE, objetivando a penhora de
tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida exequenda.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000835-21.2019.5.13.0006
AUTOR IZABEL CRISTINA HENRIQUES
SEIXAS PEIXOTO
ADVOGADO DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
ADVOGADO LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
RÉU JERONIMO MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO
JUNIOR(OAB: 362902/SP)
ADVOGADO PALOMA MARQUES BERTONI
DINIZ(OAB: 353213/SP)
RÉU ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
- JERONIMO MARTINS DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99a58d3
proferida nos autos.
Apesar do silêncio da parte exequente quanto às consultas feitas
pelo juízo, que restaram negativas, considerando que a parte
exequente requereu o prosseguimento da execução, o que já foi
deferido pelo juízo, expeça-se CPE, objetivando a penhora de
tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida exequenda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 38
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000122-12.2020.5.13.0006
AUTOR RUBENS ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU REJANE DE LOURDES NEVES SILVA
RÉU ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI
MEDEIROS
ADVOGADO ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU ADAILTON ALVES DE MEDEIROS
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE BANANEIRAS
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENS ARAUJO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64f67ce
proferida nos autos.
Promova-se a liberação do valor disponível nos autos à parte
exequente e seu advogado, com o devido rateio, e conforme os
dados bancários já informados.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000122-12.2020.5.13.0006
AUTOR RUBENS ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:
27174/PB)
ADVOGADO CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
RÉU REJANE DE LOURDES NEVES SILVA
RÉU ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI
MEDEIROS
ADVOGADO ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO
REDENCAO LTDA - ME
ADVOGADO LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO(OAB: 14972/PB)
RÉU ADAILTON ALVES DE MEDEIROS
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE BANANEIRAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA BEZERRA CAVALCANTI MEDEIROS
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,
FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME
- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64f67ce
proferida nos autos.
Promova-se a liberação do valor disponível nos autos à parte
exequente e seu advogado, com o devido rateio, e conforme os
dados bancários já informados.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000609-79.2020.5.13.0006
AUTOR JOSE VALTER DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RÉU EL TIMANI CONSTRUCAO E
INCORPORACAO EIRELI
ADVOGADO GUIDO MARIA FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 2805/PB)
ADVOGADO GUIDO MARIA FERREIRA DE
ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- EL TIMANI CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 39
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db6a178
proferida nos autos.
DECISÃO
Nos presentes autos persiste uma situação insustentável, que é o
descumprimento por parte do executado, da decisão transitada em
julgado que determinou a reintegração do reclamante, propiciando
sua readaptação em função mais condizente com as limitações
constatadas (sentença de id. 74fbfb7 e acórdão de id ea7252c).
Ressalte-se que a justificativa apresentada pela parte reclamada
para o não cumprimento (id 1bb1d1b) não se sustenta, posto que,
se houve readaptação pelo órgão previdenciário, há que existir
alguma função na qual o reclamante possa ser inserido, não se
podendo se valer de tal fundamento para descumprir a ordem
judicial transitada em julgado de reintegrar o reclamante.
Nesse cenário, intime-se o sócio-administrador, sr FAIÇAL ANIS
HAMAD EL TIMANI, conforme alteração do contrato social (id
a290652), de forma pessoal, por oficial de Justiça, para que, no
prazo de 30 dias, cumpra a ordem judicial consistente na
reintegração do reclamante, numa função mais condizente com as
limitações constatadas, sob pena de configuração de crime de
desobediência (CP, art. 330), e ainda multa de caráter pessoal, de
R$ 1.000,00, por dia, até o efetivo cumprimento da obrigação, sem
prejuízo da multa fixada na sentença e continuidade da apuração
dos valores alusivos aos salários que são devidos a partir de
quando foi determinada a reintegração, sendo que houve a
atualização até 30.11.2023 (id 28d905f).
Realizada e cumprida a diligência quanto à intimação do sócio, e
também efetivado o cumprimento da obrigação de fazer, promova-
se nova atualização, e efetue-se consulta SISBAJUD visando ao
bloqueio de ativos financeiros suficientes à satisfação da dívida.
Com a publicação desta decisão no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu(s)
advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos e
obrigações neste definidos, sem prejuízo da intimação pessoal ao
sócio da executada acima determinada.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000434-80.2023.5.13.0006
EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 406ad0e
proferida nos autos.
DECISÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Trata-se de pedido de reconsideração feito pela parte executada (id
ba0bf7b) em face da sentença que rejeitou a exceção de pré-
executividade (id aa71297). A parte exequente se manifestou (id
3ee102f).
O pedido de reconsideração feito pela executada, está calcada,
essencialmente, em decisões nas quais o Eg. TRT considerou não
haver legitimidade ativa em face de empregado não abrangido pela
base territorial do ente sindical.
Ocorre que, com a devida vênia das decisões proferidas, como bem
salientado pela parte exequente, não se trata decisões com efeito
vinculante, de forma que não há como a decisão que rejeitou a
exceção ser modificada por este juízo, e, como se trata de decisão
em caráter interlocutório, que não extingue o procedimento
executivo, somente após a garantia do juízo é que a questão pode
ser novamente trazida à baila, com a possibilidade de interposição
do recurso próprio, caso não acolhida a tese da executada.
Assim, mantenho o entendimento firmado na sentença que rejeitou
a exceção de pré-executividade (id aa71297), e, por conseguinte,
indefiro o pedido de reconsideração.
Não vislumbro a prática de má-fé por parte do executado razão pela
qual rejeito o pedido de aplicação de multa feito pela parte
exequente.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 40
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000434-80.2023.5.13.0006
EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:
13736/PB)
ADVOGADO RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 406ad0e
proferida nos autos.
DECISÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Trata-se de pedido de reconsideração feito pela parte executada (id
ba0bf7b) em face da sentença que rejeitou a exceção de pré-
executividade (id aa71297). A parte exequente se manifestou (id
3ee102f).
O pedido de reconsideração feito pela executada, está calcada,
essencialmente, em decisões nas quais o Eg. TRT considerou não
haver legitimidade ativa em face de empregado não abrangido pela
base territorial do ente sindical.
Ocorre que, com a devida vênia das decisões proferidas, como bem
salientado pela parte exequente, não se trata decisões com efeito
vinculante, de forma que não há como a decisão que rejeitou a
exceção ser modificada por este juízo, e, como se trata de decisão
em caráter interlocutório, que não extingue o procedimento
executivo, somente após a garantia do juízo é que a questão pode
ser novamente trazida à baila, com a possibilidade de interposição
do recurso próprio, caso não acolhida a tese da executada.
Assim, mantenho o entendimento firmado na sentença que rejeitou
a exceção de pré-executividade (id aa71297), e, por conseguinte,
indefiro o pedido de reconsideração.
Não vislumbro a prática de má-fé por parte do executado razão pela
qual rejeito o pedido de aplicação de multa feito pela parte
exequente.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000947-82.2022.5.13.0006
REQUERENTE CARLOS HENRIQUE COSTA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
REQUERIDO MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
ADVOGADO GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
ADVOGADO JOSE GUILHERME GOMES
VIEIRA(OAB: 171581/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3814eac
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os EMBARGOS
À EXECUÇÃO apresentados pela parte executada, e acolher a
impugnação à liquidação apresentada pela parte exequente para
determinar que sejam refeitos os cálculos, observando o
disposto na Súmula 340 e OJ 197, utilizando-se como base de
cálculo do adicional de horas extras todas verbas utilizadas no
cálculo originário, integrante da sentença de mérito, ou seja,
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PAGO + DSR SOBRE
PREMIOS + PREMIO + PREMIO CAPITACAO + PREMIO
RETENCAO + SALÁRIO BASE, nos termos da fundamentação
supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele
estivesse transcrita.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, refaçam-se os cálculos e aguarde-se o
trânsito em julgado da ação principal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 41
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000947-82.2022.5.13.0006
REQUERENTE CARLOS HENRIQUE COSTA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
REQUERIDO MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
ADVOGADO GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:
170543/RJ)
ADVOGADO JOSE GUILHERME GOMES
VIEIRA(OAB: 171581/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3814eac
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os EMBARGOS
À EXECUÇÃO apresentados pela parte executada, e acolher a
impugnação à liquidação apresentada pela parte exequente para
determinar que sejam refeitos os cálculos, observando o
disposto na Súmula 340 e OJ 197, utilizando-se como base de
cálculo do adicional de horas extras todas verbas utilizadas no
cálculo originário, integrante da sentença de mérito, ou seja,
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PAGO + DSR SOBRE
PREMIOS + PREMIO + PREMIO CAPITACAO + PREMIO
RETENCAO + SALÁRIO BASE, nos termos da fundamentação
supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele
estivesse transcrita.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, refaçam-se os cálculos e aguarde-se o
trânsito em julgado da ação principal.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000352-59.2017.5.13.0006
AUTOR NILSOMAR PEREIRA GOMES
ADVOGADO CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO - ME
ADVOGADO LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
RÉU CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO
ADVOGADO LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
ARREMATANTE CESAR BRITTO MARTINS
ADVOGADO RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- NILSOMAR PEREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e06ab9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
devida baixa e registro dos pagamentos.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000352-59.2017.5.13.0006
AUTOR NILSOMAR PEREIRA GOMES
ADVOGADO CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:
5360/PB)
RÉU CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO - ME
ADVOGADO LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
RÉU CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE MACEDO
ADVOGADO LIVIA MEIRA TOSCANO
PEREIRA(OAB: 14310/PB)
ADVOGADO MANOEL VITORINO ALVES(OAB:
13139-D/PE)
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
INTERESSADO
LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
ARREMATANTE CESAR BRITTO MARTINS
ADVOGADO RICARDO JORGE RABELO
PIMENTEL BELEZA(OAB: 17879/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 42
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MACEDO
- CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MACEDO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e06ab9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com a
devida baixa e registro dos pagamentos.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0051700-10.2003.5.13.0006
AUTOR JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU NB ENGENHARIA LTDA - ME
ADVOGADO ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
RÉU ANA ROSA MOREIRA BARRETO
ADVOGADO ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
RÉU LUIZ ANTONIO SOARES BARRETO
ADVOGADO ADRIANA COUTINHO GREGO
PONTES(OAB: 11103/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4b914f
proferida nos autos.
Vistos etc
Devidamente procedida a penhora sobre o sobre o imóvel,
matrícula 9304 nos autos RT 0134700-45.2002.5.13.0004, aguarde-
se o resultado da hasta pública e a consequente disponibilidade de
valores.
Determina-se:
O sobrestamento da presente execução, com movimento
“Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial (898) e
inclusão no Gigs da atividade “Ag. desfecho processo”, com
inspeção aos autos a cada seis meses, em conformidade com a
Recomendação TRT13 SCR nº 007/2022, I, ”b".
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000844-75.2022.5.13.0006
AUTOR ANA KARINE COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4022cd
proferido nos autos.
Despacho
Vistos etc.
Dada a ocorrência do trânsito em julgado e encontrando-se as
reclamadas principal CONTAX S.A em estado de recuperação
judicial, onde caracteriza-se a insolvência patente a deflagrar, em
conformidade com a ordem jurídica, o redirecionamento da
execução subsidiária, como assente nas jurisprudências seguintes:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O
DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Encontrando-se o
devedor principal em recuperação judicial, a legislação pátria
aplicável à espécie, bem como a jurisprudência do TST, autorizam o
redirecionamento da execução para o devedor subsidiário. TRT 13ª
Região - 1ª Turma - Agravo De Petição nº 0000444-
86.2017.5.13.0022, Redator(a): Desembargador(a) Carlos Coelho
De Miranda Freire, Julgamento: 10/12/2021, Publicação: DJe
16/12/2021”.
"RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. A recuperação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 43
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
judicial da devedora principal não pode constituir óbice ao
redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário,
mormente quando se busca a satisfação de crédito de natureza
alimentar." (ACÓRDÃO TRT 24ª / 1ª Turma / AP/ Data: 04/02/2014;
Processo 0000208-50.2013.5.24.0061)".
"85971612 - RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. LIQUIDAÇÃO DE
CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO
JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. HABILITAÇÃO. JUSTIÇA
COMUM. DESNECESSIDADE. BENEFÍCIO DE ORDEM.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA
SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA
POLÍTICA DA CAUSA RECONHECIDA. Consoante já decidido por
esta Corte Superior, nas hipóteses em que a execução contra a
devedora principal resta frustrada, ante a decretação de sua
falência ou recuperação judicial, não é exigível do credor para
redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário o
esgotamento prévio das vias executórias contra a reclamada
principal. Afronta ao artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.
Recurso de revista conhecido e provido. (TST; RR 0001347-
26.2010.5.02.0038; Sétima Turma; Rel. Min. Cláudio Mascarenhas
Brandão; DEJT 12/05/2023; Pág. 4265)".
Portanto, ante a natureza alimentar do crédito trabalhista aliada ao
princípio da efetividade da prestação jurisdicional, determina-se o
redirecionamento da execução à reclamada subsidiária TAM
LINHAS AEREAS S/A, imitada sua responsabilidade (na forma
subsidiária) a partir do dia 01.01.2021, como determinado em
acórdão regional, sendo até 31/12/2020 de responsabilidade da
CONTAX.
À Contadoria para a separação dos cálculos nos limites das
responsabilidades e, em conformidade com o acordão regional
transitado em julgado, com intimação das partes para manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000844-75.2022.5.13.0006
AUTOR ANA KARINE COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
ADVOGADO ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA(OAB: 16983/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA KARINE COSTA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4022cd
proferido nos autos.
Despacho
Vistos etc.
Dada a ocorrência do trânsito em julgado e encontrando-se as
reclamadas principal CONTAX S.A em estado de recuperação
judicial, onde caracteriza-se a insolvência patente a deflagrar, em
conformidade com a ordem jurídica, o redirecionamento da
execução subsidiária, como assente nas jurisprudências seguintes:
“AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O
DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Encontrando-se o
devedor principal em recuperação judicial, a legislação pátria
aplicável à espécie, bem como a jurisprudência do TST, autorizam o
redirecionamento da execução para o devedor subsidiário. TRT 13ª
Região - 1ª Turma - Agravo De Petição nº 0000444-
86.2017.5.13.0022, Redator(a): Desembargador(a) Carlos Coelho
De Miranda Freire, Julgamento: 10/12/2021, Publicação: DJe
16/12/2021”.
"RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. A recuperação
judicial da devedora principal não pode constituir óbice ao
redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário,
mormente quando se busca a satisfação de crédito de natureza
alimentar." (ACÓRDÃO TRT 24ª / 1ª Turma / AP/ Data: 04/02/2014;
Processo 0000208-50.2013.5.24.0061)".
"85971612 - RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. LIQUIDAÇÃO DE
CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO
JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. HABILITAÇÃO. JUSTIÇA
COMUM. DESNECESSIDADE. BENEFÍCIO DE ORDEM.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA
SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA
POLÍTICA DA CAUSA RECONHECIDA. Consoante já decidido por
esta Corte Superior, nas hipóteses em que a execução contra a
devedora principal resta frustrada, ante a decretação de sua
falência ou recuperação judicial, não é exigível do credor para
redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário o
esgotamento prévio das vias executórias contra a reclamada
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 44
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
principal. Afronta ao artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.
Recurso de revista conhecido e provido. (TST; RR 0001347-
26.2010.5.02.0038; Sétima Turma; Rel. Min. Cláudio Mascarenhas
Brandão; DEJT 12/05/2023; Pág. 4265)".
Portanto, ante a natureza alimentar do crédito trabalhista aliada ao
princípio da efetividade da prestação jurisdicional, determina-se o
redirecionamento da execução à reclamada subsidiária TAM
LINHAS AEREAS S/A, imitada sua responsabilidade (na forma
subsidiária) a partir do dia 01.01.2021, como determinado em
acórdão regional, sendo até 31/12/2020 de responsabilidade da
CONTAX.
À Contadoria para a separação dos cálculos nos limites das
responsabilidades e, em conformidade com o acordão regional
transitado em julgado, com intimação das partes para manifestação.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0000439-39.2022.5.13.0006
REQUERENTE PAULO ALFREDO TELES DE
HOLANDA
ADVOGADO GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERENTE SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
REQUERIDO EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO
DA SILVA(OAB: 186765/RJ)
ADVOGADO GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
PERITO EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 024e512
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO.
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, diante da anuência
das partes, e estando os cálculos elaborados pelo perito estão em
consonância com o comando emergente das decisões meritóriasda
ação coletiva, este juízo HOMOLOGA os cálculos elaborados pelo
perito (id a36fe01), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Quanto aos honorários periciais, adiro à impugnação da executada
e à jurisprudência por ela mencionada, e fixo os honorários em R$
1.500,00 a serem suportados pela executada.
Atualizem-se os cálculos, incluindo-se os honorários periciais e
intimem-se as partes, sendo a executada para pagamento no prazo
de 48, sob pena de execução.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000813-21.2023.5.13.0006
EXEQUENTE DJENIL BEZERRA DA ROCHA
ADVOGADO DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DJENIL BEZERRA DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a1a4ce
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000115-15.2023.5.13.0006
AUTOR JUNIOR DE LIMA GUEDES
ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 45
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO KAROLINE FERNANDES
TRINETTE(OAB: 393330/SP)
ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS
CHAGAS(OAB: 489532/SP)
ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f676ef2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os EMBARGOS
À EXECUÇÃO apresentados pela parte reclamada RAPPI BRASIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA ajuizada pela parte exequente, nos termos da
fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo,
como se nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, inclusive quanto ao agravo de
petição já apresentado pela primeira reclamada , e uma vez
apresentados os dados bancários da parte autora e seu
advogado, promova-se a delimitação da responsabilidade da
embargante, a partir de 01.01.2021, como constou
expressamente no acórdão, e, ato contínuo, faça-se o rateio e
liberação dos valores à parte exequente e seu advogado, e
caso haja saldo sobejante, devolva-se à embargante,
prosseguindo-se em face da primeira reclamada pela diferença
apurada, expedindo-se a certidão de habilitação de crédito,
remetendo-se ao administrador judicial, conforme orientação
emanada do C. TST
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000115-15.2023.5.13.0006
AUTOR JUNIOR DE LIMA GUEDES
ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO KAROLINE FERNANDES
TRINETTE(OAB: 393330/SP)
ADVOGADO JOAO EDUARDO BRANDAO DAS
CHAGAS(OAB: 489532/SP)
ADVOGADO SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO AMANDA DE OLIVEIRA
MAURICIO(OAB: 427677/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNIOR DE LIMA GUEDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f676ef2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo da 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, REJEITAR os EMBARGOS
À EXECUÇÃO apresentados pela parte reclamada RAPPI BRASIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, nos autos da AÇÃO
TRABALHISTA ajuizada pela parte exequente, nos termos da
fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo,
como se nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, inclusive quanto ao agravo de
petição já apresentado pela primeira reclamada , e uma vez
apresentados os dados bancários da parte autora e seu
advogado, promova-se a delimitação da responsabilidade da
embargante, a partir de 01.01.2021, como constou
expressamente no acórdão, e, ato contínuo, faça-se o rateio e
liberação dos valores à parte exequente e seu advogado, e
caso haja saldo sobejante, devolva-se à embargante,
prosseguindo-se em face da primeira reclamada pela diferença
apurada, expedindo-se a certidão de habilitação de crédito,
remetendo-se ao administrador judicial, conforme orientação
emanada do C. TST
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 46
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Processo Nº CumSen-0001109-43.2023.5.13.0006
EXEQUENTE RUY CESAR DE FREITAS
EVANGELISTA
ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA
- SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf94291
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO.
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo
rejeitar a impugnação à liquidação apresentada por INSTITUTO DE
PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, nos autos da
ação de cumprimento de sentença movida por RUY CESAR DE
FREITAS EVANGELISTA, com assistência do SINDICATO DOS
MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA, em face da impugnante e
também do ESTADO DA PARÁIBA, e estando os cálculos
elaborados pela parte exequente em consonância com o comando
emergente da coisa julgada da ação coletiva, este juízo
HOMOLOGA os cálculos pela parte exequente elaborados (id
94ed440), para que produza seus jurídicos e legais efeito
Intimem-se as partes, sendo a primeira executada para pagamento
no prazo de 48, sob pena de execução.
Quanto ao segundo executado, por ter sido condenado de forma
subsidiária, e por se tratar de ente público, não arcará, por ora, com
nenhuma obrigação.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0001109-43.2023.5.13.0006
EXEQUENTE RUY CESAR DE FREITAS
EVANGELISTA
ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf94291
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO.
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o juízo
rejeitar a impugnação à liquidação apresentada por INSTITUTO DE
PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, nos autos da
ação de cumprimento de sentença movida por RUY CESAR DE
FREITAS EVANGELISTA, com assistência do SINDICATO DOS
MEDICOS DO ESTADO DA PARAIBA, em face da impugnante e
também do ESTADO DA PARÁIBA, e estando os cálculos
elaborados pela parte exequente em consonância com o comando
emergente da coisa julgada da ação coletiva, este juízo
HOMOLOGA os cálculos pela parte exequente elaborados (id
94ed440), para que produza seus jurídicos e legais efeito
Intimem-se as partes, sendo a primeira executada para pagamento
no prazo de 48, sob pena de execução.
Quanto ao segundo executado, por ter sido condenado de forma
subsidiária, e por se tratar de ente público, não arcará, por ora, com
nenhuma obrigação.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Edital
Processo Nº ATSum-0001039-05.2019.5.13.0026
AUTOR SHIRLEY MORAIS DA SILVA
ADVOGADO EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU ROGERIO VERAS BASSANI
RÉU ANA PAULA BATTESINI
RÉU BAR E RESTAURANTE BIRUTAS
LTDA
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 47
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO VERAS BASSANI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS PARA:
ROGERIO VERAS BASSANI - CPF: 729.369.329-04, que se
encontra em local incerto e não sabido.
O (A) DOUTOR(A) JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO, Juiz do
Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, pelo
presente, fica cientificado: ROGERIO VERAS BASSANI - CPF:
729.369.329-04, reclamado, na Reclamação Trabalhista acima
mencionada, em que é exequente SHIRLEY MORAIS DA SILVA -
CPF: 109.693.424-89, acerca do seguinte transcrito abaixo:
INTIMAÇÃO:
Fica o executado supramencionado intimado para efetuar o
pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens.
Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro,
eu, Francisco Anilton Alves Ramalho, 9ª VT João Pessoa-PB,
digitei, e assinei de ordem do MM Juiz do Trabalho – O.S. nº
01/2007.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0001930-31.2016.5.13.0026
AUTOR MILLENA KAREM ALTINO DOS
SANTOS
ADVOGADO ALICIO CORREA DE ANDRADE
FILHO(OAB: 40894/PE)
ADVOGADO RAYAN RITCHELLE ALCANTARA
JUSTINO ARANHA(OAB: 38379/PE)
RÉU ACCOCIL CONSTRUCOES E
LOCACOES EIRELI - EPP
RÉU ATIVOS CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA - EPP
RÉU SANEAR CONSTRUCOES
SANITARIAS SPE LTDA
RÉU RAIMILSON TADEU DA SILVA
PEREIRA
RÉU RTS CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- SANEAR CONSTRUCOES SANITARIAS SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS PARA:
SANEAR CONSTRUCOES SANITARIAS SPE LTDA - CNPJ:
29.269.143/0001-85, que se encontra em local incerto e não sabido.
O (A) DOUTOR(A) JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO, Juiz do
Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, pelo
presente, fica cientificado: SANEAR CONSTRUCOES SANITARIAS
SPE LTDA - CNPJ: 29.269.143/0001-85, reclamado, na
Reclamação Trabalhista acima mencionada, em que é exequente
MILLENA KAREM ALTINO DOS SANTOS - CPF: 018.325.184-93,
acerca do seguinte transcrito abaixo:
INTIMAÇÃO ACERCA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO (ID.
c493c30).
(…) “III – Intimem-se as empresas ACCOCIL CONSTRUCOES E
LOCACOES LTDA – CNPJ: 02.349.757/0001-10, SANEAR
CONSTRUCOES SANITARIAS SPE LTDA - CNPJ 29.269.143/0001
-85 e ATIVOS CONSTRUCOES C LTDA - CNPJ 07.743.751/0001-
47, para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas,
sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e constrição de bens.”.
Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro,
eu, Francisco Anilton Alves Ramalho, 9ª VT João Pessoa-PB,
digitei, e assinei de ordem do MM Juiz do Trabalho – O.S. nº
01/2007.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0001930-31.2016.5.13.0026
AUTOR MILLENA KAREM ALTINO DOS
SANTOS
ADVOGADO ALICIO CORREA DE ANDRADE
FILHO(OAB: 40894/PE)
ADVOGADO RAYAN RITCHELLE ALCANTARA
JUSTINO ARANHA(OAB: 38379/PE)
RÉU ACCOCIL CONSTRUCOES E
LOCACOES EIRELI - EPP
RÉU ATIVOS CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA - EPP
RÉU SANEAR CONSTRUCOES
SANITARIAS SPE LTDA
RÉU RAIMILSON TADEU DA SILVA
PEREIRA
RÉU RTS CONSTRUCOES E SERVICOS
EIRELI
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 48
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Intimado(s)/Citado(s):
- ATIVOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS PARA:
ATIVOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA – EPP - CNPJ:
07.743.751/0001-47, que se encontra em local incerto e não sabido.
O (A) DOUTOR(A) JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO, Juiz do
Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, pelo
presente, fica cientificado: ATIVOS CONSTRUCOES E COMERCIO
LTDA – EPP - CNPJ: 07.743.751/0001-47, reclamado, na
Reclamação Trabalhista acima mencionada, em que é exequente
MILLENA KAREM ALTINO DOS SANTOS - CPF: 018.325.184-93,
acerca do seguinte transcrito abaixo:
INTIMAÇÃO ACERCA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO (ID.
c493c30).
(…) “III – Intimem-se as empresas ACCOCIL CONSTRUCOES E
LOCACOES LTDA – CNPJ: 02.349.757/0001-10, SANEAR
CONSTRUCOES SANITARIAS SPE LTDA - CNPJ 29.269.143/0001
-85 e ATIVOS CONSTRUCOES C LTDA - CNPJ 07.743.751/0001-
47, para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 48 horas,
sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
e constrição de bens.”.
Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro,
eu, Francisco Anilton Alves Ramalho, 9ª VT João Pessoa-PB,
digitei, e assinei de ordem do MM Juiz do Trabalho – O.S. nº
01/2007.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001308-05.2023.5.13.0026
AUTOR WILIAN KAEFER
ADVOGADO THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:
230129/SP)
ADVOGADO MARCIO FELIPE BUZALAF(OAB:
275186/SP)
ADVOGADO FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
RÉU BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
Intimado(s)/Citado(s):
- WILIAN KAEFER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 28/02/2024
08:45 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link:https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87955752305
Id da reunião: 87955752305
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0001308-05.2023.5.13.0026
AUTOR WILIAN KAEFER
ADVOGADO THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:
230129/SP)
ADVOGADO MARCIO FELIPE BUZALAF(OAB:
275186/SP)
ADVOGADO FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
RÉU BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
Intimado(s)/Citado(s):
- WILIAN KAEFER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte WILIAN KAEFER intimada de que a audiência do tipo
"Audiência de inicial por videoconferência" designada para
28/02/2024 08:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom,
conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma
de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados
para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha
dispostos a seguir:
Audiência: Audiência de inicial por videoconferência
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 49
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Data: 28/02/2024 08:45
Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87955752305
ID da Reunião: 87955752305
As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no
seguinte endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/pje.
Obs.: Intimação gerada automaticamente pelo sistema Solária.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE ARAUJO GOUVEIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001313-27.2023.5.13.0026
AUTOR MATEUS VICENTE DE OLIVEIRA
FERREIRA
ADVOGADO FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RÉU MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS VICENTE DE OLIVEIRA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte MATEUS VICENTE DE OLIVEIRA FERREIRA intimada
de que a audiência do tipo "Audiência de inicial por
videoconferência" designada para 29/02/2024 09:00 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 54/2020.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma
de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados
para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha
dispostos a seguir:
Audiência: Audiência de inicial por videoconferência
Data: 29/02/2024 09:00
Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89823954245
ID da Reunião: 89823954245
As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no
seguinte endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/pje.
Obs.: Intimação gerada automaticamente pelo sistema Solária.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE ARAUJO GOUVEIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001313-27.2023.5.13.0026
AUTOR MATEUS VICENTE DE OLIVEIRA
FERREIRA
ADVOGADO FREDDY HENRIQUE ARAUJO
QUIRINO(OAB: 20309/PB)
RÉU MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS VICENTE DE OLIVEIRA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 29/02/2024
09:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
art. 844 da CLT.
Link:https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89823954245
Id da reunião: 89823954245
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0001328-71.2023.5.13.0001
AUTOR JOSIVALDO DE JESUS DOS ANJOS
ADVOGADO PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU SULAMITA MARTINS FEITOSA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVALDO DE JESUS DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL
Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na
modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 06/03/2024
08:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de
João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 50
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
art. 844 da CLT.
Link:https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81805572681
Id da reunião: 81805572681
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
SAVIO MAIA BASTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ATSum-0001328-71.2023.5.13.0001
AUTOR JOSIVALDO DE JESUS DOS ANJOS
ADVOGADO PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
RÉU SULAMITA MARTINS FEITOSA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIVALDO DE JESUS DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte JOSIVALDO DE JESUS DOS ANJOS intimada de que
a audiência do tipo "Audiência de inicial por videoconferência (rito
sumaríssimo)" designada para 06/03/2024 08:30 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 54/2020.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma
de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados
para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha
dispostos a seguir:
Audiência: Audiência de inicial por videoconferência (rito
sumaríssimo)
Data: 06/03/2024 08:30
Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81805572681
ID da Reunião: 81805572681
As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no
seguinte endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/pje.
Obs.: Intimação gerada automaticamente pelo sistema Solária.
JOAO PESSOA/PB, 30 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE ARAUJO GOUVEIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000087-31.2016.5.13.0026
AUTOR ANDRE AMARO DA SILVA
ADVOGADO RENATA MONTEIRO FERNANDES
MAIA(OAB: 20974/PB)
ADVOGADO FABIOLA GOMES DOS SANTOS
ANDRADE(OAB: 20573/PB)
ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO MARIANGELA CARDOSO
BEZERRA(OAB: 20404/PB)
RÉU THE CONSTRUC?ES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP
ADVOGADO RAFAELA FERNANDES
CAVALCANTE(OAB: 17959/PB)
ADVOGADO FABIO DA COSTA E SILVA DE
MATOS PAIVA(OAB: 32176/PE)
RÉU JAIRO FIRMO SILVA THE
TERCEIRO
INTERESSADO
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- THE CONSTRUC?ES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
DESPACHO
Defiro os requerimentos formulados por meio da petição de ID
4322397.
Após o cumprimento das determinações constantes do item 1 do
despacho de ID b1f932d, atualizem-se os cálculos e utilizem-se os
convênios SISBAJUD, CCS e CENSEC em desfavor dos
executados.
Após, intime-se o exequente para tomar ciência dos resultados e
para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Caso o prazo decorra in albis, cumpra-se a determinação constante
do item 2 do despacho de ID b1f932d.
JOAO PESSOA/PB, 20 de setembro de 2023.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000087-31.2016.5.13.0026
AUTOR ANDRE AMARO DA SILVA
ADVOGADO RENATA MONTEIRO FERNANDES
MAIA(OAB: 20974/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 51
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO FABIOLA GOMES DOS SANTOS
ANDRADE(OAB: 20573/PB)
ADVOGADO DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:
19193/PB)
ADVOGADO MARIANGELA CARDOSO
BEZERRA(OAB: 20404/PB)
RÉU THE CONSTRUC?ES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP
ADVOGADO RAFAELA FERNANDES
CAVALCANTE(OAB: 17959/PB)
ADVOGADO FABIO DA COSTA E SILVA DE
MATOS PAIVA(OAB: 32176/PE)
RÉU JAIRO FIRMO SILVA THE
TERCEIRO
INTERESSADO
EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS
S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE AMARO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de ID
ab4fdc8, d73e99a, 9846f5c, f04a0a8, 06d35ba.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000019-08.2021.5.13.0026
AUTOR EDVANDRO RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO ANTONIO RODRIGUES
DE LUCENA(OAB: 21734/PB)
ADVOGADO BRUNA ELAINE DE LIMA
TAVARES(OAB: 23095/PB)
RÉU INDUSTRIA DE PANIFICACAO
REALEZA LTDA - EPP
RÉU VANILDO BARBOSA BAYER
TERCEIRO
INTERESSADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVANDRO RICARDO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. 36f3ff7.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000550-26.2023.5.13.0026
AUTOR ANTONIA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU ACESSO RESTAURANTES LTDA
ADVOGADO PEDRO ISAAC PEREIRA
SALES(OAB: 20795/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACESSO RESTAURANTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Decisão (ID. 9069c85).
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000800-59.2023.5.13.0026
AUTOR RENATO DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO DE ARAUJO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Decisão (ID. f0f49c0).
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000800-59.2023.5.13.0026
AUTOR RENATO DE ARAUJO SANTOS
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 52
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor da
Decisão (ID. f0f49c0).
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000949-46.2023.5.13.0029
AUTOR ALBA LUCIA SOARES RAMALHO
FREIRE
ADVOGADO ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
ADVOGADO PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
RÉU BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41d4cca
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
1) rejeitar as preliminares suscitadas;
2) rejeitar as prejudiciais de prescrição bienal, quinquenal e total
suscitadas;
3) no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS formulados na presente reclamação trabalhista para
condenar o banco reclamado a pagar à reclamante, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas após intimação da liquidação do julgado, o
seguinte título:
- indenização por danos materiais correspondente à diferença entre
os valores atualmente recebidos a título de complementação de
aposentadoria, pela reclamante, e o que lhe seria devido caso
consideradas, nos salários de participação, as verbas salariais
reconhecidas na ação trabalhista nº 0000368-56.2016.5.13.0003,
também com a inclusão do BET (Benefício Especial Temporário),
em parcelas vencidas desde a data da concessão do benefício
(14/07/2015) até que a reclamante complete 84,8 anos de idade,
observada a dedução especificada na fundamentação;
4) condenar a parte demandada ao pagamento de honorários de
sucumbência no importe de 10% sobre o valor da condenação.
Quantum debeatur a ser apurado em liquidação, com incidência de
juros e correção monetária, na forma da lei e observados os
parâmetros especificados na fundamentação.
Custas pelo banco reclamado no importe de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), calculadas sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor
provisoriamente arbitrado à condenação para efeitos fiscais.
Notifique-se a União (§ 5º do artigo 832, da CLT) c/c a Portaria MF
nº 582/2013.
Notifiquem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000949-46.2023.5.13.0029
AUTOR ALBA LUCIA SOARES RAMALHO
FREIRE
ADVOGADO ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 18092/PB)
ADVOGADO PAULO JUNIOR GRISI
MARINHO(OAB: 17743/PB)
ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648/PB)
RÉU BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBA LUCIA SOARES RAMALHO FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 53
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41d4cca
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
1) rejeitar as preliminares suscitadas;
2) rejeitar as prejudiciais de prescrição bienal, quinquenal e total
suscitadas;
3) no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS formulados na presente reclamação trabalhista para
condenar o banco reclamado a pagar à reclamante, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas após intimação da liquidação do julgado, o
seguinte título:
- indenização por danos materiais correspondente à diferença entre
os valores atualmente recebidos a título de complementação de
aposentadoria, pela reclamante, e o que lhe seria devido caso
consideradas, nos salários de participação, as verbas salariais
reconhecidas na ação trabalhista nº 0000368-56.2016.5.13.0003,
também com a inclusão do BET (Benefício Especial Temporário),
em parcelas vencidas desde a data da concessão do benefício
(14/07/2015) até que a reclamante complete 84,8 anos de idade,
observada a dedução especificada na fundamentação;
4) condenar a parte demandada ao pagamento de honorários de
sucumbência no importe de 10% sobre o valor da condenação.
Quantum debeatur a ser apurado em liquidação, com incidência de
juros e correção monetária, na forma da lei e observados os
parâmetros especificados na fundamentação.
Custas pelo banco reclamado no importe de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), calculadas sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor
provisoriamente arbitrado à condenação para efeitos fiscais.
Notifique-se a União (§ 5º do artigo 832, da CLT) c/c a Portaria MF
nº 582/2013.
Notifiquem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0001047-28.2023.5.13.0030
AUTOR GLAUCIO DA SILVA BATISTA DA
COSTA
ADVOGADO FRANCISCO HELIO SARMENTO
FILHO(OAB: 15639/PB)
ADVOGADO CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RÉU M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
PERITO MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCIO DA SILVA BATISTA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4527dfa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, e do que mais consta nos autos, decido julgar
PROCEDENTES os pedidos formulados por GLAUCIO DA SILVA
BATISTA DA COSTA em face de M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS para condená-la ao
pagamento de adicional de insalubridade no grau médio (20%),
mais reflexos sobre aviso prévio, férias mais 1/3, salários trezenos e
FGTS mais 40%, durante o período imprescrito.
Os honorários periciais, ora fixados em R$ 900,00, deverão ser
pagos pela empresa, ora sucumbente na pretensão objeto da
perícia, em observância aos limites dispostos nos Atos TRT/SGP
N.º 66/2019 e 109/2020.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E. A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza
salarial do adicional de insalubridade e dos reflexos do referido
adicional sobre os 13º salários.
As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,
observadas as responsabilidades das partes e ficando autorizada a
retenção da cota-parte devida pelo empregado.
Fixo os honorários do(s) advogado(s) da parte autora no percentual
de 5% sobre o valor da condenação.
Custas, pela parte ré, no valor de R$200,00, calculadas sobre o
valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00.
Intimem-se as partes.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 54
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Processo Nº ATSum-0001047-28.2023.5.13.0030
AUTOR GLAUCIO DA SILVA BATISTA DA
COSTA
ADVOGADO FRANCISCO HELIO SARMENTO
FILHO(OAB: 15639/PB)
ADVOGADO CARLO EGYDIO DE SALES
MADRUGA(OAB: 10980/PB)
RÉU M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
PERITO MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4527dfa
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, e do que mais consta nos autos, decido julgar
PROCEDENTES os pedidos formulados por GLAUCIO DA SILVA
BATISTA DA COSTA em face de M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS para condená-la ao
pagamento de adicional de insalubridade no grau médio (20%),
mais reflexos sobre aviso prévio, férias mais 1/3, salários trezenos e
FGTS mais 40%, durante o período imprescrito.
Os honorários periciais, ora fixados em R$ 900,00, deverão ser
pagos pela empresa, ora sucumbente na pretensão objeto da
perícia, em observância aos limites dispostos nos Atos TRT/SGP
N.º 66/2019 e 109/2020.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E. A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza
salarial do adicional de insalubridade e dos reflexos do referido
adicional sobre os 13º salários.
As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,
observadas as responsabilidades das partes e ficando autorizada a
retenção da cota-parte devida pelo empregado.
Fixo os honorários do(s) advogado(s) da parte autora no percentual
de 5% sobre o valor da condenação.
Custas, pela parte ré, no valor de R$200,00, calculadas sobre o
valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00.
Intimem-se as partes.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000427-16.2023.5.13.0030
EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35a6935
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide o Juízo rejeitar os embargos de declaração
opostos por SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA -
SEEB/PB.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000427-16.2023.5.13.0030
EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
ADVOGADO FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 55
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35a6935
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Pelo exposto, decide o Juízo rejeitar os embargos de declaração
opostos por SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA -
SEEB/PB.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000875-86.2023.5.13.0030
AUTOR AILTON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
PERITO CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- AILTON DOS SANTOS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d31882d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DECISÃO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de
declaração opostos por REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, segundo os fundamentos.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000875-86.2023.5.13.0030
AUTOR AILTON DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO JOACIL FREIRE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22711/PB)
RÉU REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
PERITO CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d31882d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DECISÃO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de
declaração opostos por REX MAO OBRA SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, segundo os fundamentos.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000957-07.2023.5.13.0002
AUTOR PATRICIA LUISA VIEIRA COELHO
ADVOGADO MARCEL CAVALCANTI
CARNEIRO(OAB: 13578/PB)
RÉU ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA LUISA VIEIRA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 962d8f8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DECISÃO
Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração
opostos por ITAU UNIBANCO S.A., segundo os fundamentos.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 56
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000965-72.2023.5.13.0005
AUTOR LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA
COSTA
ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA - EPP
ADVOGADO EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65baf98
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DECISÃO
Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração
opostos por NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP,
segundo os fundamentos.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000965-72.2023.5.13.0005
AUTOR LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA
COSTA
ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA - EPP
ADVOGADO EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65baf98
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DECISÃO
Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração
opostos por NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP,
segundo os fundamentos.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000969-34.2023.5.13.0030
AUTOR JOSIANE GUILHERME DA SILVA
ADVOGADO GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:
29276/PB)
RÉU AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RÉU SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIANE GUILHERME DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9afb40
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. CONCLUSÃO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos de declaração
opostos por SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP em face de
JOSIANE GUILHERME DA SILVA, para sanar a omissão apontada
e reconhecer a coisa julgada suscitada, extinguindo-se o processo
sem resolução do mérito (art. 485, V, do CPC), em relação à
pretensão quanto a adicional de insalubridade e seus reflexos, aviso
prévio, horas extras, multa rescisória de 40% do FGTS e multa do
§8º do artigo 477 da CLT.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000969-34.2023.5.13.0030
AUTOR JOSIANE GUILHERME DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 57
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:
29276/PB)
RÉU AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
RÉU SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -
EPP
ADVOGADO DANILO VALOIS VILASBOAS(OAB:
26639/BA)
PERITO MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
EMLUR
- SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9afb40
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. CONCLUSÃO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos de declaração
opostos por SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP em face de
JOSIANE GUILHERME DA SILVA, para sanar a omissão apontada
e reconhecer a coisa julgada suscitada, extinguindo-se o processo
sem resolução do mérito (art. 485, V, do CPC), em relação à
pretensão quanto a adicional de insalubridade e seus reflexos, aviso
prévio, horas extras, multa rescisória de 40% do FGTS e multa do
§8º do artigo 477 da CLT.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001105-31.2023.5.13.0030
AUTOR JOWILBER HANS DONNER DANTAS
BERNARDO
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOWILBER HANS DONNER DANTAS BERNARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2faae88
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. CONCLUSÃO
Isso posto, julgo procedentes os embargos declaratórios
apresentados pela parte reclamada para, sanando a omissão
apontada, acolher a prescrição quinquenal, segundo fundamentos.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001105-31.2023.5.13.0030
AUTOR JOWILBER HANS DONNER DANTAS
BERNARDO
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2faae88
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. CONCLUSÃO
Isso posto, julgo procedentes os embargos declaratórios
apresentados pela parte reclamada para, sanando a omissão
apontada, acolher a prescrição quinquenal, segundo fundamentos.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001228-29.2023.5.13.0030
AUTOR ISAQUE DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 58
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
RÉU 37.552.617 FERNANDA LINS DE
ALBUQUERQUE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAQUE DANTAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f77066
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001202-31.2023.5.13.0030
AUTOR MARCOS ANTONIO FEITOSA
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d2db74
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0001202-31.2023.5.13.0030,
movido por MARCOS ANTONIO FEITOSA em face de EMPRESA
PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER, decido: extinguir, com
resolução do mérito, a presente reclamatória, na forma da
fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos
os fins.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, ficando isento diante do benefício da justiça
gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001202-31.2023.5.13.0030
AUTOR MARCOS ANTONIO FEITOSA
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO FEITOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d2db74
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0001202-31.2023.5.13.0030,
movido por MARCOS ANTONIO FEITOSA em face de EMPRESA
PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER, decido: extinguir, com
resolução do mérito, a presente reclamatória, na forma da
fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos
os fins.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 59
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
atribuído à causa, ficando isento diante do benefício da justiça
gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001210-08.2023.5.13.0030
AUTOR GERALDO MAGELA LEITE
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO JOAO ALVES PINA FERREIRA
NETO(OAB: 18226/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO MAGELA LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e1a90f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos do processo 0001210-08.2023.5.13.0030,
movido por GERALDO MAGELA LEITE em face de EMPRESA
PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER, decido: extinguir, com
resolução do mérito, a presente reclamatória, na forma da
fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos
os fins.
Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor
atribuído à causa, ficando isento diante do benefício da justiça
gratuita.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.
Intimem-se as partes, via DEJT.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000779-71.2023.5.13.0030
AUTOR ELVIS DOUGLAS DE MEDEIROS
SILVA
ADVOGADO ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU O CESTAO COMERCIO VAREJISTA
LTDA
ADVOGADO ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- O CESTAO COMERCIO VAREJISTA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6485476
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, decido julgar procedente em parte a ação
movida por ELVIS DOUGLAS DE MEDEIROS SILVA contra O
CESTÃO GEISEL COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, para condená-la
a pagar as seguintes verbas: adicional de insalubridade, em grau
médio, mais reflexos; 1 hora extra pela supressão parcial de
intervalo intrajornada mais adicional de 50%; multas convencionais
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 60
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
e; honorários de sucumbência (15%).
Os honorários periciais, ora fixados em R$ 1.300,00, deverão ser
pagos pela empresa, ora sucumbente na pretensão objeto da
perícia, em observância ao disposto no art. 790-B da CLT.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E. A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, § 3º, da CLT, declaro a natureza
salarial do adicional de insalubridade e reflexos sobre salários
trezenos.
As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,
observadas as responsabilidades das partes. Fica autorizada a
retenção da cota-parte devida pelo empregado.
Custas, pela ré, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$
20.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000779-71.2023.5.13.0030
AUTOR ELVIS DOUGLAS DE MEDEIROS
SILVA
ADVOGADO ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:
80397/SP)
ADVOGADO LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:
278947/SP)
RÉU O CESTAO COMERCIO VAREJISTA
LTDA
ADVOGADO ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
PERITO CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE
PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELVIS DOUGLAS DE MEDEIROS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6485476
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Diante do exposto, decido julgar procedente em parte a ação
movida por ELVIS DOUGLAS DE MEDEIROS SILVA contra O
CESTÃO GEISEL COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, para condená-la
a pagar as seguintes verbas: adicional de insalubridade, em grau
médio, mais reflexos; 1 hora extra pela supressão parcial de
intervalo intrajornada mais adicional de 50%; multas convencionais
e; honorários de sucumbência (15%).
Os honorários periciais, ora fixados em R$ 1.300,00, deverão ser
pagos pela empresa, ora sucumbente na pretensão objeto da
perícia, em observância ao disposto no art. 790-B da CLT.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E. A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, § 3º, da CLT, declaro a natureza
salarial do adicional de insalubridade e reflexos sobre salários
trezenos.
As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês,
observadas as responsabilidades das partes. Fica autorizada a
retenção da cota-parte devida pelo empregado.
Custas, pela ré, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$
20.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001189-32.2023.5.13.0030
AUTOR JOSINALDO PONTES DE LUCENA
ADVOGADO MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:
17710/PB)
RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSINALDO PONTES DE LUCENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fb2868
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTES os pedidos
formulados por JOSINALDO PONTES DE LUCENA em face de
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para deferir 2 (duas) horas extras
diariamente, laboradas no período imprescrito de 29/11/2018 até
23/11/2023, de segunda a sexta-feira, com adicional de 50% e
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 61
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
aplicação do divisor igual a 180, além dos respectivos reflexos das
horas extras sobre os seguintes títulos: férias acrescidas de 1/3 (um
terço) constitucional, 13º salário, repouso semanal remunerado
(sábados, domingos e feriados), com a incidência de 8% do FGTS.
Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a
atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação,
pelo IPCA-E (ou seja, juros de 1% ao mês mais a aplicação de tal
índice). A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da
obrigação, a atualização monetária e os juros de mora serão, juntos,
fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.
Por força do que dispõe o art. 832, §3°, da CLT, declaro a natureza
salarial das horas extras e reflexos sobre RSR e salários trezenos.
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no
percentual de 5% sobre o valor líquido da condenação.
Custas, pela parte ré, no valor de R$ 6.000,00, calculadas sobre R$
300.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Intimem-se.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001042-06.2023.5.13.0030
AUTOR LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO FABIO JOSE DE VASCONCELOS
UCHOA(OAB: 3827-B/RN)
RÉU O LOJAO DOS EQUIPAMENTOS
LTDA
PERITO FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5503a44
proferido nos autos.
DESPACHO
Prazo de 5 dias para as partes se manifestarem acerca do laudo
pericial retro.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001042-06.2023.5.13.0030
AUTOR LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:
25077/PB)
RÉU PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO FABIO JOSE DE VASCONCELOS
UCHOA(OAB: 3827-B/RN)
RÉU O LOJAO DOS EQUIPAMENTOS
LTDA
PERITO FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5503a44
proferido nos autos.
DESPACHO
Prazo de 5 dias para as partes se manifestarem acerca do laudo
pericial retro.
JOAO PESSOA/PB, 02 de janeiro de 2024.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATSum-0000937-26.2023.5.13.0031
AUTOR BRAZ DA SILVA NORMANDO
ADVOGADO ICARO MANOEL PASSOS
MENEZES(OAB: 36162/BA)
ADVOGADO DANILO FREITAS DE OLIVEIRA
NUNES(OAB: 30677/BA)
ADVOGADO DOUGLAS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 69771/BA)
ADVOGADO RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:
28795/PB)
RÉU FAZENDA GURUGI LTDA
RÉU MARCELO GOMES AZEVEDO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAZ DA SILVA NORMANDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 62
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 912db09
proferido nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Analisando os presentes autos para julgamento, verifico que há
pedido de adicional de insalubridade. Todavia, o reclamante não
requereu a realização de perícia na audiência realizada.
A prova técnica pericial é obrigatória para reconhecimento de
insalubridade ou periculosidade, na forma do artigo 195 da CLT,
mesmo em caso de revelia, como atestam as decisões a seguir
transcritas:
"AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA.
INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.o 13.467/2017.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REVELIA. CONFISSÃO
FICTA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NÃO
OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL CONTIDO NO ART. 896, § 1.o-A, I A III, DA CLT.
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA/DO RECURSO."
(Ag-RR-1800-80.2015.5.22.0105, 1a Turma, Relator Ministro Luiz
Jose Dezena da Silva, DEJT 21/08/2023).
"ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL.
OBRIGATORIEDADE. Discute-se a necessidade de realização de
perícia no local de trabalho do empregado (almoxarife), a fim de
constatar a presença de agente insalubre (ruído, poeira, vibrações e
produtos químicos), para que seja possível a condenação em
adicional de insalubridade, embora a reclamada seja revel e não
tenha juntado os documentos PCMSO, PPRA, LTCAT em momento
oportuno. O eg. TRT manteve a r. sentença de origem que
condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade,
diante da revelia e a confissão ficta da reclamada, que não juntou
os documentos PCMSO, PPRA, LTCAT em momento oportuno.
Segundo o art. 195, caput e §2o, da CLT a realização de perícia
para apuração da insalubridade é uma imposição de lei, razão
porque necessária, ainda que não haja solicitação das partes.
Nesse sentido, incide a Orientação Jurisprudencial no 278 da SDI-1.
Ressalte-se, ainda, que mesmo que haja revelia da reclamada, a
apuração da insalubridade mediante perícia técnica é obrigatória. O
fato de não ter sido juntado os documentos PCMSO, PPRA e
LTCAT não atrai a presunção de veracidade de que o labor era
insalubre, visto que a perícia é obrigatória e os instrumentos como
PCMSO, PPRA, LTCAT são de elaboração unilateral do
Empregador e, sua apresentação, por si só, não elimina a
obrigatoriedade de perícia. Desse modo, deve ser declarara a
nulidade de todos os atos praticados a partir do encerramento da
instrução processual e determinado o retorno dos autos à MM. Vara
para realização da perícia e provas ulteriores. Recurso de revista
conhecido e provido" (RR-40-13.2021.5.08.0126, 8a Turma, Redator
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 24/10/2022).”
Assim, deve ser notificado o reclamante para informar se mantém o
pedido de adicional de insalubridade neste processo, hipótese em
que o julgamento será suspenso para designação de perito, prazo
para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico,
prazo para realização de perícia, apresentação de laudo,
impugnação etc.; ou se desiste do pedido nestes autos, podendo
renová-lo em processo autônomo, hipótese em que a presente ação
prosseguirá para análise e julgamento dos demais pedidos,
inclusive de reconhecimento de vínculo.
Prazo de cinco dias. Após, conclusos os autos.
Notifique-se o reclamante.
JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000875-83.2023.5.13.0031
AUTOR WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS
ADVOGADO VALERIA KIARA DOS SANTOS(OAB:
21595/PB)
RÉU LS HOTEL LTDA
ADVOGADO VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35d4f3d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. Conclusão.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados
por Lenilson Soares de Aguiar em face de Conserviços Eireli,
para condenar a reclamada a pagar ao autor, no prazo de 48 horas
após o trânsito em julgado da presente decisão: as diferenças
salariais entre maio e setembro de 2020; multa de 5% sobre o
salário base do autor, prevista da cláusula 43ª da CCT 2019/2020.
Tudo isso nos termos da fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferida justiça gratuita ao reclamante.
Honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao advogado do
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reclamante, a cargo da reclamada, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado na presente reclamação trabalhista.
Honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada, a
cargo do reclamante, sob condição suspensiva de exigibilidade,
conforme fundamentação.
Custas processuais pela reclamada, calculadas à base de 2% sobre
o valor da condenação, conforme planilha.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferenças salariais,
afastada a incidência sobre verbas de caráter indenizatório (multa),
conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas
as diretrizes da Lei 10.035/00.
Retenção do imposto de renda no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Desnecessária a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000875-83.2023.5.13.0031
AUTOR WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS
ADVOGADO VALERIA KIARA DOS SANTOS(OAB:
21595/PB)
RÉU LS HOTEL LTDA
ADVOGADO VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO COUTINHO(OAB:
10737/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LS HOTEL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35d4f3d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. Conclusão.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados
por Lenilson Soares de Aguiar em face de Conserviços Eireli,
para condenar a reclamada a pagar ao autor, no prazo de 48 horas
após o trânsito em julgado da presente decisão: as diferenças
salariais entre maio e setembro de 2020; multa de 5% sobre o
salário base do autor, prevista da cláusula 43ª da CCT 2019/2020.
Tudo isso nos termos da fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferida justiça gratuita ao reclamante.
Honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao advogado do
reclamante, a cargo da reclamada, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado na presente reclamação trabalhista.
Honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada, a
cargo do reclamante, sob condição suspensiva de exigibilidade,
conforme fundamentação.
Custas processuais pela reclamada, calculadas à base de 2% sobre
o valor da condenação, conforme planilha.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferenças salariais,
afastada a incidência sobre verbas de caráter indenizatório (multa),
conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas
as diretrizes da Lei 10.035/00.
Retenção do imposto de renda no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Desnecessária a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000689-60.2023.5.13.0031
AUTOR WESLEY DOUGLAS DA SILVA
TERTO
ADVOGADO JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO
LIMA(OAB: 20343/PB)
ADVOGADO JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DA SILVA
SOUZA(OAB: 28733/PE)
PERITO FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY DOUGLAS DA SILVA TERTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8051a6
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 64
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido julgar procedentes os pedidos formulados na presente
reclamação trabalhista, proposta por WESLEY DOUGLAS DA
SILVA TERTO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, para condenar a
reclamada a implantar o adicional de insalubridade de 40% sobre o
salário-base do reclamante, a partir do trânsito em julgado da
presente decisão, fazendo-o repercutir em 13º salários, férias,
acrescidas do terço constitucional e FGTS, bem como pagar ao
reclamante as diferenças respectivas, a partir de março de 2023,
com reflexos em 13º salários, férias, acrescidas do terço
constitucional e FGTS.
As repercussões em FGTS deverão ser depositadas na conta
vinculada do reclamante, eis que seu contrato continua em curso.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Deferida a justiça gratuita ao reclamante.
Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamada,
fixados em 10% do valor do crédito líquido apurado na presente
reclamação trabalhista, em favor do advogado do autor.
Honorários periciais a cargo da reclamada, sucumbente no objeto
da perícia, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Custas processuais pela reclamada, calculadas à base de 2% sobre
o valor da condenação, conforme planilha.
Correção monetária pelo IPCA-E quanto ao período anterior ao
ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e pela Selic em relação ao
interregno posterior ao ajuizamento da ação (fase judicial).
Com relação aos juros, atente-se para o fato de que a EBSERH
goza dos privilégios da Fazenda Pública, razão pela qual, na
liquidação do julgado, devem ser aplicados os juros de mora
respectivos.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferença de
adicional de insalubridade e seus reflexos em férias gozadas, com o
terço constitucional, e 13º salários, afastada a incidência sobre
verbas de caráter indenizatório (reflexos em FGTS), conforme
estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, §9º e obedecidas as diretrizes
da Lei 10.035/00. Os recolhimentos devidos devem ser efetuados
em conta individualizada em nome do trabalhador através de GPS,
identificando o período contratual, NIT ou PIS, e a sua
empregadora, tudo de acordo com a legislação aplicável à hipótese.
Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP declaratória, a fim de
que haja a vinculação dos valores recolhidos em favor do
empregado.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000689-60.2023.5.13.0031
AUTOR WESLEY DOUGLAS DA SILVA
TERTO
ADVOGADO JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO
LIMA(OAB: 20343/PB)
ADVOGADO JESSICA ATAIDE DE LIRA
MACHADO(OAB: 23621/PB)
RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DA SILVA
SOUZA(OAB: 28733/PE)
PERITO FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8051a6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido julgar procedentes os pedidos formulados na presente
reclamação trabalhista, proposta por WESLEY DOUGLAS DA
SILVA TERTO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, para condenar a
reclamada a implantar o adicional de insalubridade de 40% sobre o
salário-base do reclamante, a partir do trânsito em julgado da
presente decisão, fazendo-o repercutir em 13º salários, férias,
acrescidas do terço constitucional e FGTS, bem como pagar ao
reclamante as diferenças respectivas, a partir de março de 2023,
com reflexos em 13º salários, férias, acrescidas do terço
constitucional e FGTS.
As repercussões em FGTS deverão ser depositadas na conta
vinculada do reclamante, eis que seu contrato continua em curso.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 65
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Deferida a justiça gratuita ao reclamante.
Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamada,
fixados em 10% do valor do crédito líquido apurado na presente
reclamação trabalhista, em favor do advogado do autor.
Honorários periciais a cargo da reclamada, sucumbente no objeto
da perícia, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Custas processuais pela reclamada, calculadas à base de 2% sobre
o valor da condenação, conforme planilha.
Correção monetária pelo IPCA-E quanto ao período anterior ao
ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e pela Selic em relação ao
interregno posterior ao ajuizamento da ação (fase judicial).
Com relação aos juros, atente-se para o fato de que a EBSERH
goza dos privilégios da Fazenda Pública, razão pela qual, na
liquidação do julgado, devem ser aplicados os juros de mora
respectivos.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferença de
adicional de insalubridade e seus reflexos em férias gozadas, com o
terço constitucional, e 13º salários, afastada a incidência sobre
verbas de caráter indenizatório (reflexos em FGTS), conforme
estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, §9º e obedecidas as diretrizes
da Lei 10.035/00. Os recolhimentos devidos devem ser efetuados
em conta individualizada em nome do trabalhador através de GPS,
identificando o período contratual, NIT ou PIS, e a sua
empregadora, tudo de acordo com a legislação aplicável à hipótese.
Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP declaratória, a fim de
que haja a vinculação dos valores recolhidos em favor do
empregado.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000897-78.2022.5.13.0031
AUTOR TATIANI BENJAMIM DE ALENCAR
ADVOGADO BRUNNA TARZIZA DE LACERDA
FELIX(OAB: 27579/PB)
ADVOGADO FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RÉU GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANI BENJAMIM DE ALENCAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a4de45
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar as preliminares de impugnação ao pedido de justiça
gratuita e aos valores dos pedidos, assim como de limitação da
condenação aos valores da inicial; extinguir o processo, sem
resolução de mérito, em relação aos pedidos de multa por
descumprimento de cláusula coletiva e adicional de horas extras,
ambos referentes ao período sem CCT nos autos – 01.07.2020 a
30.06.2021, bem como domingos e feriados, por inépcia; e, no
mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados
por TATIANI BENJAMIM DE ALENCAR em face de VIA S/A., para
condenar a reclamada a pagar à reclamante, no prazo de 48 horas
após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de
execução:
III.1 horas extras trabalhadas nos dias de black friday (29, 30 e
1º.11.2019; 27, 28 e 29.11.2020; e 26, 27 e 28.11.2021), não pagas
ou armazenadas no banco de horas para compensação,
considerando a jornada de 44 horas semanais, com adicional de
70% conforme CCT 2019/2020, e 60% de acordo com a CCT
2021/2022, observada sua vigência, e no período entre 01.07.2020
a 30.06.2021, sem CCT, com o adicional de 50%, termos do artigo
7º, XIII, da Carta Constitucional. Devidos ainda os reflexos em RSR,
aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13° salários e
FGTS, observadas a restrição aos limites do pedido;
III.2 valores correspondentes às comissões estornadas, bem como
seus reflexos em DSR, e com este em aviso prévio, 13º salários,
férias com terço constitucional, FGTS e multa de 40%.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Autorizada a compensação dos valores pagos a idêntico título e
devidamente comprovados nos autos.
Deferida justiça gratuita à reclamante.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada sob
condição suspensiva de exigibilidade, conforme fundamentação.
Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 66
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
condenação, calculadas conforme planilha anexa.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis, observando o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a
partir da data do ajuizamento da ação (3).
Contribuições previdenciárias calculadas sobre horas extras,
diferenças de comissões e seus reflexos em DSR, 13ºs salários e
férias gozadas e seu terço constitucional, afastada a incidência
sobre verbas de caráter indenizatório (reflexos aviso prévio, férias
indenizadas com terço constitucional, FGTS e multa de 40%),
conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, §9º e obedecidas às
diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos devidos devem ser
efetuados em conta individualizada em nome da trabalhadora
através de GPS, identificando o período contratual, NIT ou PIS, e a
sua empregadora, tudo de acordo com a legislação aplicável à
hipótese. Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP
declaratória, a fim de que haja a vinculação dos valores recolhidos
em favor da empregada.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis a trabalhadora, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000897-78.2022.5.13.0031
AUTOR TATIANI BENJAMIM DE ALENCAR
ADVOGADO BRUNNA TARZIZA DE LACERDA
FELIX(OAB: 27579/PB)
ADVOGADO FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RÉU GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a4de45
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar as preliminares de impugnação ao pedido de justiça
gratuita e aos valores dos pedidos, assim como de limitação da
condenação aos valores da inicial; extinguir o processo, sem
resolução de mérito, em relação aos pedidos de multa por
descumprimento de cláusula coletiva e adicional de horas extras,
ambos referentes ao período sem CCT nos autos – 01.07.2020 a
30.06.2021, bem como domingos e feriados, por inépcia; e, no
mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados
por TATIANI BENJAMIM DE ALENCAR em face de VIA S/A., para
condenar a reclamada a pagar à reclamante, no prazo de 48 horas
após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de
execução:
III.1 horas extras trabalhadas nos dias de black friday (29, 30 e
1º.11.2019; 27, 28 e 29.11.2020; e 26, 27 e 28.11.2021), não pagas
ou armazenadas no banco de horas para compensação,
considerando a jornada de 44 horas semanais, com adicional de
70% conforme CCT 2019/2020, e 60% de acordo com a CCT
2021/2022, observada sua vigência, e no período entre 01.07.2020
a 30.06.2021, sem CCT, com o adicional de 50%, termos do artigo
7º, XIII, da Carta Constitucional. Devidos ainda os reflexos em RSR,
aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13° salários e
FGTS, observadas a restrição aos limites do pedido;
III.2 valores correspondentes às comissões estornadas, bem como
seus reflexos em DSR, e com este em aviso prévio, 13º salários,
férias com terço constitucional, FGTS e multa de 40%.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Autorizada a compensação dos valores pagos a idêntico título e
devidamente comprovados nos autos.
Deferida justiça gratuita à reclamante.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada sob
condição suspensiva de exigibilidade, conforme fundamentação.
Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da
condenação, calculadas conforme planilha anexa.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis, observando o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a
partir da data do ajuizamento da ação (3).
Contribuições previdenciárias calculadas sobre horas extras,
diferenças de comissões e seus reflexos em DSR, 13ºs salários e
férias gozadas e seu terço constitucional, afastada a incidência
sobre verbas de caráter indenizatório (reflexos aviso prévio, férias
indenizadas com terço constitucional, FGTS e multa de 40%),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 67
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, §9º e obedecidas às
diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos devidos devem ser
efetuados em conta individualizada em nome da trabalhadora
através de GPS, identificando o período contratual, NIT ou PIS, e a
sua empregadora, tudo de acordo com a legislação aplicável à
hipótese. Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP
declaratória, a fim de que haja a vinculação dos valores recolhidos
em favor da empregada.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis a trabalhadora, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001169-38.2023.5.13.0031
AUTOR ESTEFFANNY KELEN BENTO SILVA
ADVOGADO GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU MONTE CARLOS LOTERIAS ONLINE
ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTEFFANNY KELEN BENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edca93c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. Conclusão.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na
presente reclamação trabalhista, proposta por Esteffany Kelen
Bento Silva em face de Monte Carlos Loterias Online, para,
reconhecendo a existência de relação de emprego entre as partes,
condenar a reclamada a pagar à reclamante, no prazo de 48 horas
após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de
execução: saldo de salário (20 dias de outubro de 2023); aviso
prévio indenizado (30 dias), com integração ao tempo de serviço;
13ª salário proporcional de 2022 (01/12) e 2023 (11/12); férias
proporcionais (11/12), com o terço constitucional; FGTS de todo o
período trabalhado; multa de 40% sobre o FGTS; multa do artigo
477 da CLT; a remuneração das horas extras trabalhadas além da
8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50% sobre o valor da hora
normal, de acordo com o artigo 7º, XIII, da Carta Constitucional,
bem como seus reflexos sobre descanso semanal remunerado,
aviso prévio, 13o salários, férias, FGTS e multa rescisória;
indenização pelo período de intervalo descumprido (40 minutos por
dia, de segunda a sexta), com adicional de 50%.
Deve a reclamada anotar a CTPS da autora, no período de entre
05.12.2022 e 19.11.2023, na função de operadora de caixa e com
salário igual ao mínimo legal. Prazos e penas a serem fixados na
fase de cumprimento do julgado.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Concedida justiça gratuita à reclamante.
Custas processuais pela reclamada, calculadas conforme planilha
anexa.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada sob
condição suspensiva de exigibilidade, conforme fundamentação.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis, observando o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a
partir da data do ajuizamento da ação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre saldo de salário, 13º
salários, horas extras e adicionais, afastada a incidência sobre as
verbas de natureza meramente indenizatória (aviso prévio
indenizado, férias indenizadas, FGTS, multa, intervalo intrajornada),
conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas
as diretrizes da Lei 10.035/00.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Desnecessária a expedição de ofício à União.
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001169-38.2023.5.13.0031
AUTOR ESTEFFANNY KELEN BENTO SILVA
ADVOGADO GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:
17593/PB)
RÉU MONTE CARLOS LOTERIAS ONLINE
ADVOGADO JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA
DE CASTRO(OAB: 48560/PE)
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 68
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Intimado(s)/Citado(s):
- MONTE CARLOS LOTERIAS ONLINE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edca93c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
II. Conclusão.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na
presente reclamação trabalhista, proposta por Esteffany Kelen
Bento Silva em face de Monte Carlos Loterias Online, para,
reconhecendo a existência de relação de emprego entre as partes,
condenar a reclamada a pagar à reclamante, no prazo de 48 horas
após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de
execução: saldo de salário (20 dias de outubro de 2023); aviso
prévio indenizado (30 dias), com integração ao tempo de serviço;
13ª salário proporcional de 2022 (01/12) e 2023 (11/12); férias
proporcionais (11/12), com o terço constitucional; FGTS de todo o
período trabalhado; multa de 40% sobre o FGTS; multa do artigo
477 da CLT; a remuneração das horas extras trabalhadas além da
8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50% sobre o valor da hora
normal, de acordo com o artigo 7º, XIII, da Carta Constitucional,
bem como seus reflexos sobre descanso semanal remunerado,
aviso prévio, 13o salários, férias, FGTS e multa rescisória;
indenização pelo período de intervalo descumprido (40 minutos por
dia, de segunda a sexta), com adicional de 50%.
Deve a reclamada anotar a CTPS da autora, no período de entre
05.12.2022 e 19.11.2023, na função de operadora de caixa e com
salário igual ao mínimo legal. Prazos e penas a serem fixados na
fase de cumprimento do julgado.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
Concedida justiça gratuita à reclamante.
Custas processuais pela reclamada, calculadas conforme planilha
anexa.
É devido ao advogado da parte reclamante o pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% do valor do
crédito líquido apurado em seu favor.
Honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada sob
condição suspensiva de exigibilidade, conforme fundamentação.
Juros e correção monetária com adoção dos índices legais
aplicáveis, observando o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a
partir da data do ajuizamento da ação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre saldo de salário, 13º
salários, horas extras e adicionais, afastada a incidência sobre as
verbas de natureza meramente indenizatória (aviso prévio
indenizado, férias indenizadas, FGTS, multa, intervalo intrajornada),
conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, e obedecidas
as diretrizes da Lei 10.035/00.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92.
Desnecessária a expedição de ofício à União.
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000841-11.2023.5.13.0031
AUTOR MARIA CELIANE DAMASCENO
MARTINS DE MEDEIROS
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO RENILDA BARBOSA COUTINHO DE
FIGUEIREDO(OAB: 11574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CELIANE DAMASCENO MARTINS DE MEDEIROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57b7994
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar a impugnação da reclamada e conceder à
reclamante os benefícios da gratuidade judicial; extinguir o processo
com julgamento de mérito em relação aos pedidos anteriores a
25.02.2018, atingidos pela prescrição parcial quinquenal; e, no
mérito, julgar procedentes os pedidos formulados por Maria Celiane
Damasceno Martins Medeiros em face de Empresa Paraibana de
Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária –
EMPAER, para condenar a reclamada a: pagar à reclamante as
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 69
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
diferenças vencidas e vincendas de anuênios, desde 26.03.2018
(observado o limite do pedido) e até o trânsito em julgado da
presente decisão, no percentual 2% para cada ano trabalhado,
assim como seus reflexos em 13º salários, férias com um terço e
FGTS; incorporar ao contracheque da reclamante, a partir do
trânsito em julgado da presente decisão, o percentual de 2% a título
de anuênios sobre seu salário base para cada ano trabalhado,
devendo ser intimada para tal fim, sob pena de multa de R$5.000,00
para cada mês de descumprimento.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
As diferenças deferidas em FGTS deverão ser depositadas na conta
vinculada da autora, eis que seu contrato de trabalho continua em
vigor.
Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamada,
devidos ao advogado da parte autora, fixados em 10% sobre o valor
da condenação.
Liquidação realizada até a data do presente julgado. As parcelas
vincendas até o trânsito em julgado serão calculadas em momento
oportuno.
Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da
condenação, conforme planilha de cálculos.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferenças de
anuênios e suas repercussões em 13º salários e férias gozadas,
afastada a incidência sobre verbas de caráter indenizatório (reflexos
em FGTS), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, §9º e
obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos
devidos devem ser efetuados em conta individualizada em nome do
trabalhador através de GPS, identificando o período contratual, NIT
ou PIS, e a sua empregadora, tudo de acordo com a legislação
aplicável à hipótese. Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP
declaratória, a fim de que haja a vinculação dos valores recolhidos
em favor do empregado.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis à trabalhadora, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000841-11.2023.5.13.0031
AUTOR MARIA CELIANE DAMASCENO
MARTINS DE MEDEIROS
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO RENILDA BARBOSA COUTINHO DE
FIGUEIREDO(OAB: 11574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57b7994
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar a impugnação da reclamada e conceder à
reclamante os benefícios da gratuidade judicial; extinguir o processo
com julgamento de mérito em relação aos pedidos anteriores a
25.02.2018, atingidos pela prescrição parcial quinquenal; e, no
mérito, julgar procedentes os pedidos formulados por Maria Celiane
Damasceno Martins Medeiros em face de Empresa Paraibana de
Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária –
EMPAER, para condenar a reclamada a: pagar à reclamante as
diferenças vencidas e vincendas de anuênios, desde 26.03.2018
(observado o limite do pedido) e até o trânsito em julgado da
presente decisão, no percentual 2% para cada ano trabalhado,
assim como seus reflexos em 13º salários, férias com um terço e
FGTS; incorporar ao contracheque da reclamante, a partir do
trânsito em julgado da presente decisão, o percentual de 2% a título
de anuênios sobre seu salário base para cada ano trabalhado,
devendo ser intimada para tal fim, sob pena de multa de R$5.000,00
para cada mês de descumprimento.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
As diferenças deferidas em FGTS deverão ser depositadas na conta
vinculada da autora, eis que seu contrato de trabalho continua em
vigor.
Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamada,
devidos ao advogado da parte autora, fixados em 10% sobre o valor
da condenação.
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 70
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Liquidação realizada até a data do presente julgado. As parcelas
vincendas até o trânsito em julgado serão calculadas em momento
oportuno.
Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da
condenação, conforme planilha de cálculos.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferenças de
anuênios e suas repercussões em 13º salários e férias gozadas,
afastada a incidência sobre verbas de caráter indenizatório (reflexos
em FGTS), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, §9º e
obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos
devidos devem ser efetuados em conta individualizada em nome do
trabalhador através de GPS, identificando o período contratual, NIT
ou PIS, e a sua empregadora, tudo de acordo com a legislação
aplicável à hipótese. Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP
declaratória, a fim de que haja a vinculação dos valores recolhidos
em favor do empregado.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis à trabalhadora, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000881-90.2023.5.13.0031
AUTOR AGNELO AUGUSTO DE BARROS
CAMPOS
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO RENILDA BARBOSA COUTINHO DE
FIGUEIREDO(OAB: 11574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGNELO AUGUSTO DE BARROS CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b18e92f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar a impugnação da reclamada e conceder ao
reclamante os benefícios da gratuidade judicial; extinguir o processo
com julgamento de mérito em relação aos pedidos anteriores a
25.02.2018, atingidos pela prescrição parcial quinquenal; e, no
mérito, julgar procedentes os pedidos formulados por Agnelo
Augusto de Barros Campos em face de Empresa Paraibana de
Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária –
EMPAER, para condenar a reclamada a: pagar ao reclamante as
diferenças vencidas e vincendas de anuênios, desde 31.03.2018
(observados os limites dos pedidos) e até o trânsito em julgado
da presente decisão, no percentual 2% para cada ano
trabalhado, assim como seus reflexos em 13º salários, férias
com um terço e FGTS; incorporar ao contracheque do reclamante,
a partir do trânsito em julgado da presente decisão, o percentual de
2% a título de anuênios sobre seu salário base para cada ano
trabalhado, devendo ser intimada para tal fim, sob pena de multa de
R$5.000,00 para cada mês de descumprimento.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
As diferenças deferidas em FGTS deverão ser depositadas na
conta vinculada do autor, eis que seu contrato de trabalho
continua em vigor.
Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamada,
devidos ao advogado da parte autora, fixados em 10% sobre o valor
da condenação.
Liquidação realizada até a data do presente julgado. As parcelas
vincendas até o trânsito em julgado serão calculadas em momento
oportuno.
Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da
condenação, conforme planilha de cálculos.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferenças de
anuênios e suas repercussões em 13º salários e férias gozadas,
afastada a incidência sobre verbas de caráter indenizatório (reflexos
em FGTS), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, §9º e
obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos
devidos devem ser efetuados em conta individualizada em nome do
trabalhador através de GPS, identificando o período contratual, NIT
ou PIS, e a sua empregadora, tudo de acordo com a legislação
aplicável à hipótese. Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 71
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
declaratória, a fim de que haja a vinculação dos valores recolhidos
em favor do empregado.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000881-90.2023.5.13.0031
AUTOR AGNELO AUGUSTO DE BARROS
CAMPOS
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO RENILDA BARBOSA COUTINHO DE
FIGUEIREDO(OAB: 11574/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b18e92f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar a impugnação da reclamada e conceder ao
reclamante os benefícios da gratuidade judicial; extinguir o processo
com julgamento de mérito em relação aos pedidos anteriores a
25.02.2018, atingidos pela prescrição parcial quinquenal; e, no
mérito, julgar procedentes os pedidos formulados por Agnelo
Augusto de Barros Campos em face de Empresa Paraibana de
Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária –
EMPAER, para condenar a reclamada a: pagar ao reclamante as
diferenças vencidas e vincendas de anuênios, desde 31.03.2018
(observados os limites dos pedidos) e até o trânsito em julgado
da presente decisão, no percentual 2% para cada ano
trabalhado, assim como seus reflexos em 13º salários, férias
com um terço e FGTS; incorporar ao contracheque do reclamante,
a partir do trânsito em julgado da presente decisão, o percentual de
2% a título de anuênios sobre seu salário base para cada ano
trabalhado, devendo ser intimada para tal fim, sob pena de multa de
R$5.000,00 para cada mês de descumprimento.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
As diferenças deferidas em FGTS deverão ser depositadas na
conta vinculada do autor, eis que seu contrato de trabalho
continua em vigor.
Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamada,
devidos ao advogado da parte autora, fixados em 10% sobre o valor
da condenação.
Liquidação realizada até a data do presente julgado. As parcelas
vincendas até o trânsito em julgado serão calculadas em momento
oportuno.
Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da
condenação, conforme planilha de cálculos.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferenças de
anuênios e suas repercussões em 13º salários e férias gozadas,
afastada a incidência sobre verbas de caráter indenizatório (reflexos
em FGTS), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, §9º e
obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos
devidos devem ser efetuados em conta individualizada em nome do
trabalhador através de GPS, identificando o período contratual, NIT
ou PIS, e a sua empregadora, tudo de acordo com a legislação
aplicável à hipótese. Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP
declaratória, a fim de que haja a vinculação dos valores recolhidos
em favor do empregado.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001159-91.2023.5.13.0031
AUTOR ANTONIO JOCEMAR DA SILVA
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 72
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
RÉU EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:
13142/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOCEMAR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47bae88
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: rejeitar a impugnação da reclamada e conceder ao
reclamante os benefícios da gratuidade judicial; extinguir o processo
com julgamento de mérito em relação aos pedidos anteriores a
19.06.2018, atingidos pela prescrição parcial quinquenal; e, no
mérito, julgar procedentes os pedidos formulados por Antonio
Jocemar da Silva em face de Empresa Paraibana de Pesquisa,
Extensão Rural e Regularização Fundiária – EMPAER, para
condenar a reclamada a: pagar ao reclamante as diferenças
vencidas e vincendas de anuênios, desde 19.06.2018 até o trânsito
em julgado da presente decisão, no percentual 2% para cada ano
trabalhado a partir de 24.08.1994, data de instituição do
Regulamento de Pessoal da EMATER, assim como seus reflexos
em 13º salários, férias com um terço e FGTS; incorporar ao
contracheque do reclamante, a partir do trânsito em julgado da
presente decisão, o percentual de 2% a título de anuênios sobre
seu salário base para cada ano trabalhado a partir de 24.08.1994,
devendo ser intimada para tal fim, sob pena de multa de R$5.000,00
para cada mês de descumprimento.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
As diferenças deferidas em FGTS deverão ser depositadas na conta
vinculada do autor, eis que seu contrato de trabalho continua em
vigor.
Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamada,
devidos ao advogado da parte autora, fixados em 10% sobre o valor
da condenação.
Liquidação realizada até a data do presente julgado. As parcelas
vincendas até o trânsito em julgado serão calculadas em momento
oportuno.
Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da
condenação, conforme planilha de cálculos.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferenças de
anuênios e suas repercussões em 13º salários e férias gozadas,
afastada a incidência sobre verbas de caráter indenizatório (reflexos
em FGTS), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, §9º e
obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos
devidos devem ser efetuados em conta individualizada em nome do
trabalhador através de GPS, identificando o período contratual, NIT
ou PIS, e a sua empregadora, tudo de acordo com a legislação
aplicável à hipótese. Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP
declaratória, a fim de que haja a vinculação dos valores recolhidos
em favor do empregado.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001101-88.2023.5.13.0031
AUTOR MARCOS AURELIO RODRIGUES
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:
13142/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS AURELIO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91b90e9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: conceder ao reclamante os benefícios da gratuidade judicial;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 73
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
extinguir o processo com julgamento de mérito em relação aos
pedidos anteriores a 04.06.2018, atingidos pela prescrição parcial
quinquenal; e, no mérito, julgar procedentes os pedidos formulados
por Marcos Aurélio Rodrigues em face de Empresa Paraibana de
Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária –
EMPAER, para condenar a reclamada a: pagar ao reclamante as
diferenças vencidas e vincendas de anuênios, desde 04.06.2018 até
o trânsito em julgado da presente decisão, no percentual 2% para
cada ano trabalhado a partir de 24.08.1994, data de instituição do
Regulamento de Pessoal da EMATER, assim como seus reflexos
em 13º salários, férias com um terço e FGTS; incorporar ao
contracheque do reclamante, a partir do trânsito em julgado da
presente decisão, o percentual de 2% a título de anuênios sobre
seu salário base para cada ano trabalhado a partir de 24.08.1994,
devendo ser intimada para tal fim, sob pena de multa de R$5.000,00
para cada mês de descumprimento.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
As diferenças deferidas em FGTS deverão ser depositadas na conta
vinculada do autor, eis que seu contrato de trabalho continua em
vigor.
Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamada,
devidos ao advogado da parte autora, fixados em 10% sobre o valor
da condenação.
Liquidação realizada até a data do presente julgado. As parcelas
vincendas até o trânsito em julgado serão calculadas em momento
oportuno.
Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da
condenação, conforme planilha de cálculos.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferenças de
anuênios e suas repercussões em 13º salários e férias gozadas,
afastada a incidência sobre verbas de caráter indenizatório (reflexos
em FGTS), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, §9º e
obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos
devidos devem ser efetuados em conta individualizada em nome do
trabalhador através de GPS, identificando o período contratual, NIT
ou PIS, e a sua empregadora, tudo de acordo com a legislação
aplicável à hipótese. Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP
declaratória, a fim de que haja a vinculação dos valores recolhidos
em favor do empregado.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001101-88.2023.5.13.0031
AUTOR MARCOS AURELIO RODRIGUES
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:
13142/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91b90e9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: conceder ao reclamante os benefícios da gratuidade judicial;
extinguir o processo com julgamento de mérito em relação aos
pedidos anteriores a 04.06.2018, atingidos pela prescrição parcial
quinquenal; e, no mérito, julgar procedentes os pedidos formulados
por Marcos Aurélio Rodrigues em face de Empresa Paraibana de
Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária –
EMPAER, para condenar a reclamada a: pagar ao reclamante as
diferenças vencidas e vincendas de anuênios, desde 04.06.2018 até
o trânsito em julgado da presente decisão, no percentual 2% para
cada ano trabalhado a partir de 24.08.1994, data de instituição do
Regulamento de Pessoal da EMATER, assim como seus reflexos
em 13º salários, férias com um terço e FGTS; incorporar ao
contracheque do reclamante, a partir do trânsito em julgado da
presente decisão, o percentual de 2% a título de anuênios sobre
seu salário base para cada ano trabalhado a partir de 24.08.1994,
devendo ser intimada para tal fim, sob pena de multa de R$5.000,00
para cada mês de descumprimento.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 74
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
As diferenças deferidas em FGTS deverão ser depositadas na conta
vinculada do autor, eis que seu contrato de trabalho continua em
vigor.
Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamada,
devidos ao advogado da parte autora, fixados em 10% sobre o valor
da condenação.
Liquidação realizada até a data do presente julgado. As parcelas
vincendas até o trânsito em julgado serão calculadas em momento
oportuno.
Custas processuais pela reclamada, à base de 2% sobre o valor da
condenação, conforme planilha de cálculos.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferenças de
anuênios e suas repercussões em 13º salários e férias gozadas,
afastada a incidência sobre verbas de caráter indenizatório (reflexos
em FGTS), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, §9º e
obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos
devidos devem ser efetuados em conta individualizada em nome do
trabalhador através de GPS, identificando o período contratual, NIT
ou PIS, e a sua empregadora, tudo de acordo com a legislação
aplicável à hipótese. Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP
declaratória, a fim de que haja a vinculação dos valores recolhidos
em favor do empregado.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001141-70.2023.5.13.0031
AUTOR CRISTIANA MARIA ROBERTO
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO LUIZ PINHEIRO LIMA(OAB:
10099/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANA MARIA ROBERTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID acf855b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: conceder à reclamante os benefícios da gratuidade judicial;
extinguir o processo com julgamento de mérito em relação aos
pedidos anteriores a 12.06.2018, atingidos pela prescrição parcial
quinquenal; e, no mérito, julgar procedentes os pedidos formulados
por Cristiana Maria Roberto em face de Empresa Paraibana de
Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária –
EMPAER, para condenar a reclamada a: pagar à reclamante as
diferenças vencidas e vincendas de anuênios, desde 12.06.2018 até
o trânsito em julgado da presente decisão, no percentual 2% para
cada ano trabalhado a partir de 24.08.1994, data de instituição do
Regulamento de Pessoal da EMATER, assim como seus reflexos
em 13º salários, férias com um terço e FGTS; incorporar ao
contracheque da reclamante, a partir do trânsito em julgado da
presente decisão, o percentual de 2% a título de anuênios sobre
seu salário base para cada ano trabalhado a partir de 24.08.1994,
devendo ser intimada para tal fim, sob pena de multa de R$5.000,00
para cada mês de descumprimento.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
As diferenças deferidas em FGTS deverão ser depositadas na conta
vinculada da autora, eis que seu contrato de trabalho continua em
vigor.
Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamada,
devidos ao advogado da parte autora, fixados em 10% sobre o valor
da condenação.
Não foi juntada a evolução salarial da reclamante, sendo impossível
a liquidação imediata do julgado.
Custas processuais pela reclamada, no valor de R$ 1.000,00, à
base de 2% sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferenças de
anuênios e suas repercussões em 13º salários e férias gozadas,
afastada a incidência sobre verbas de caráter indenizatório (reflexos
em FGTS), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, §9º e
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 75
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos
devidos devem ser efetuados em conta individualizada em nome do
trabalhador através de GPS, identificando o período contratual, NIT
ou PIS, e a sua empregadora, tudo de acordo com a legislação
aplicável à hipótese. Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP
declaratória, a fim de que haja a vinculação dos valores recolhidos
em favor do empregado.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001141-70.2023.5.13.0031
AUTOR CRISTIANA MARIA ROBERTO
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA -
EMPAER
ADVOGADO LUIZ PINHEIRO LIMA(OAB:
10099/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID acf855b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III CONCLUSÃO.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
decido: conceder à reclamante os benefícios da gratuidade judicial;
extinguir o processo com julgamento de mérito em relação aos
pedidos anteriores a 12.06.2018, atingidos pela prescrição parcial
quinquenal; e, no mérito, julgar procedentes os pedidos formulados
por Cristiana Maria Roberto em face de Empresa Paraibana de
Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária –
EMPAER, para condenar a reclamada a: pagar à reclamante as
diferenças vencidas e vincendas de anuênios, desde 12.06.2018 até
o trânsito em julgado da presente decisão, no percentual 2% para
cada ano trabalhado a partir de 24.08.1994, data de instituição do
Regulamento de Pessoal da EMATER, assim como seus reflexos
em 13º salários, férias com um terço e FGTS; incorporar ao
contracheque da reclamante, a partir do trânsito em julgado da
presente decisão, o percentual de 2% a título de anuênios sobre
seu salário base para cada ano trabalhado a partir de 24.08.1994,
devendo ser intimada para tal fim, sob pena de multa de R$5.000,00
para cada mês de descumprimento.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a
integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.
As diferenças deferidas em FGTS deverão ser depositadas na conta
vinculada da autora, eis que seu contrato de trabalho continua em
vigor.
Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamada,
devidos ao advogado da parte autora, fixados em 10% sobre o valor
da condenação.
Não foi juntada a evolução salarial da reclamante, sendo impossível
a liquidação imediata do julgado.
Custas processuais pela reclamada, no valor de R$ 1.000,00, à
base de 2% sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação.
Juros e correção monetária com base no IPCA-E na fase pré-
judicial e na taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da
reclamação.
Contribuições previdenciárias calculadas sobre diferenças de
anuênios e suas repercussões em 13º salários e férias gozadas,
afastada a incidência sobre verbas de caráter indenizatório (reflexos
em FGTS), conforme estabelece a Lei nº 8.212/91, art. 28, §9º e
obedecidas as diretrizes da Lei 10.035/00. Os recolhimentos
devidos devem ser efetuados em conta individualizada em nome do
trabalhador através de GPS, identificando o período contratual, NIT
ou PIS, e a sua empregadora, tudo de acordo com a legislação
aplicável à hipótese. Deverá a reclamada apresentar, ainda, a GFIP
declaratória, a fim de que haja a vinculação dos valores recolhidos
em favor do empregado.
Retenção do imposto de renda, no momento em que os valores
estiverem disponíveis ao trabalhador, a cargo da fonte pagadora,
nos termos dos artigos 28, da Lei 10.833/03 e 46, da Lei 8.541/92,
apurados respeitando a súmula 368 e OJ 400 da SDI-1 do TST.
Dispensada a expedição de ofício à União (PGF-INSS).
Notifiquem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000365-07.2022.5.13.0031
EXEQUENTE FABIANO SILVA RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 76
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXEQUENTE SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
EXECUTADO EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO
SOUZA(OAB: 91244/RJ)
ADVOGADO AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
PERITO EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6cc550
proferido nos autos.
DESPACHO
Os autos foram conclusos para julgamento da impugnação
apresentada pela executada de forma prematura, após juntada aos
autos de novos cálculos, em face da decisão proferida pelo e. TRT-
13ª Região.
Assim, converto o julgamento em diligência para abrir prazo 6ao
exequente para manifestação acerca da impugnação e ao perito do
Juízo para informações, visando subsidiar decisão deste Juízo.
Fixado prazo comum de 10 (dez) dias.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000695-04.2022.5.13.0031
EXEQUENTE GILDASIO DE BARROS LACERDA
ADVOGADO ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE
MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- GILDASIO DE BARROS LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07d5b34
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a necessidade de melhor esclarecer como foi
realizada a conta de liquidação nos pontos questionados pelo
executado, baixo o julgamento em diligência, concedendo o prazo
de 10 (dez) dias ao perito para esclarecer os pontos embargados,
em especial a evolução salarial do substituído, demonstrando como
as promoções foram lançadas e compensadas.
Notifiquem-se.
JOAO PESSOA/PB, 31 de dezembro de 2023.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000979-75.2023.5.13.0031
EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
EXEQUENTE FLAVIA PALMEIRA LOPES
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA PALMEIRA LOPES
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efb68fe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte a impugnação à conta de
liquidação oposta pelo Banco Santander Brasil S/A, para determinar
o refazimento da conta no que se refere ao cálculo das horas extras
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 77
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
para aplicação do divisor 180, conforme decisão transitada em
julgado, com repercussão nas verbas acessórias.
Registro, por oportuno, que adoto como correta a nova conta de
liquidação juntado pelo sindicato autor, com adequação à aplicação
do divisor 180. Esclareço que houve alteração praticada na
atualização dos valores e índices de juros de mora, notadamente
em face do uso de taxa Selic, que passou a ser utilizada, desta vez
corretamente, no campo de juros. Não há erro a ser criticado, até
porque a taxa Selic pode ser utilizada no campo juros, como tem
sido majoritariamente entendido.
Por fim, a conta deve contemplar honorários advocatícios
sucumbenciais de 5% sobre o valor da condenação em favor da
entidade sindical substituta.
Face à inclusão da verba acima, concedo o prazo de 10 (dez) dias
ao sindicato para apresentar a planilha de cálculos respectiva,
através do módulo de cálculos do PJe, com as alterações supra,
para análise e juntada posterior ao processo.
Com a juntada da conta de liquidação pelo sindicato autor, faça-se
conclusão.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000975-38.2023.5.13.0031
EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
EXECUTADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b152895
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte a impugnação à conta de
liquidação oposta pelo Banco Santander Brasil S/A, para determinar
o refazimento da conta no que se refere ao cálculo das horas
extras, para aplicação do divisor 180, conforme decisão transitada
em julgado, com repercussão nas verbas acessórias;
Registro, por oportuno, que adoto como correta a nova conta de
liquidação juntado pelo sindicato autor, com adequação no que se
refere a aplicação do divisor 180. Esclareço que houve alteração
praticada na atualização dos valores e índices de juros de mora,
notadamente em face do uso de taxa Selic que passou a ser
utilizada, desta vez corretamente, no campo de juros. Não há erro a
ser criticado, até porque a taxa Selic pode ser utilizada no campo
juros, como tem sido majoritariamente entendido.
Por fim, a conta deve contemplar honorários advocatícios
sucumbenciais de 5% sobre o valor da condenação em favor da
entidade sindical substituta.
Face à inclusão da verba acima, concedo o prazo de 10 (dez) dias
ao sindicato para apresentar a planilha de cálculos respectiva,
através do módulo de cálculos do PJe, com as alterações supra,
para análise e juntada posterior ao processo.
Com a juntada da conta de liquidação pelo sindicato autor, faça-se
conclusão.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000975-38.2023.5.13.0031
EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
EXECUTADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b152895
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte a impugnação à conta de
liquidação oposta pelo Banco Santander Brasil S/A, para determinar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 78
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
o refazimento da conta no que se refere ao cálculo das horas
extras, para aplicação do divisor 180, conforme decisão transitada
em julgado, com repercussão nas verbas acessórias;
Registro, por oportuno, que adoto como correta a nova conta de
liquidação juntado pelo sindicato autor, com adequação no que se
refere a aplicação do divisor 180. Esclareço que houve alteração
praticada na atualização dos valores e índices de juros de mora,
notadamente em face do uso de taxa Selic que passou a ser
utilizada, desta vez corretamente, no campo de juros. Não há erro a
ser criticado, até porque a taxa Selic pode ser utilizada no campo
juros, como tem sido majoritariamente entendido.
Por fim, a conta deve contemplar honorários advocatícios
sucumbenciais de 5% sobre o valor da condenação em favor da
entidade sindical substituta.
Face à inclusão da verba acima, concedo o prazo de 10 (dez) dias
ao sindicato para apresentar a planilha de cálculos respectiva,
através do módulo de cálculos do PJe, com as alterações supra,
para análise e juntada posterior ao processo.
Com a juntada da conta de liquidação pelo sindicato autor, faça-se
conclusão.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000931-19.2023.5.13.0031
EXEQUENTE NELSON ALFREDO DA SILVA
CORDEIRO
ADVOGADO DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- NELSON ALFREDO DA SILVA CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f031e11
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
A presente ação de cumprimento de sentença trata dos direitos
assegurados aos substituídos na ação coletiva nº 0104400-
70.2006.5.13.0001, que abrange as progressões não aplicadas e
previstas no PCCS/1995 da demandada. Com a inicial, o autor
juntou cálculos, laudo técnico e pareceres sobre a conta de
liquidação. Todavia, este Juízo, nas dezenas de ações que
buscaram tal diferença, entendeu pela necessidade de designar
perito contador, face à complexidade e também às divergências que
sempre ocorrem entre os cálculos do exequente e do executado.
Deste modo, nomeio o o senhor José Roberto dos Santos Junior
como perito contábil, a quem compete juntar aos autos conta
de liquidação, conforme sentença proferida na ação coletiva
(Processo nº 0104400-70.2006.5.13.0001), no prazo de até 20
(vinte) dias, contados a partir da sua designação efetiva no
PJe e notificação, devendo também enviar arquivo da planilha
com extensão “pjc” através do e-mail desta Vara do Trabalho
(vt12jpa@trt13.jus.br).
As partes estão cientes da presente designação para os fins
previstos no artigo 465, §1º, do CPC.
Após a entrega da conta de liquidação, as partes disporão do prazo
comum de 08 (oito) dias para eventual impugnação, devendo ser
intimadas para tal fim.
Diante do direcionamento do presente feito, extingo sem resolução
do mérito o incidente de impugnação manejado pela executada.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000907-88.2023.5.13.0031
EXEQUENTE EDNALDO DA ANUNCIACAO SILVA
ADVOGADO DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO DA ANUNCIACAO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d2daa3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
A presente ação de cumprimento de sentença trata dos direitos
assegurados aos substituídos na ação coletiva nº 0104400-
70.2006.5.13.0001, que abrange as progressões não aplicadas e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 79
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
previstas no PCCS/1995 da demandada. Com a inicial, o autor
juntou cálculos, laudo técnico e pareceres sobre a conta de
liquidação. Todavia, este Juízo, nas dezenas de ações que
buscaram tal diferença, entendeu pela necessidade de designar
perito contador, face à complexidade e também às divergências que
sempre ocorrem entre os cálculos do exequente e do executado.
Deste modo, nomeio o o senhor José Roberto dos Santos Junior
como perito contábil, a quem compete juntar aos autos conta
de liquidação, conforme sentença proferida na ação coletiva
(Processo nº 0104400-70.2006.5.13.0001), no prazo de até 20
(vinte) dias, contados a partir da sua designação efetiva no
PJe e notificação, devendo também enviar arquivo da planilha
com extensão “pjc” através do e-mail desta Vara do Trabalho
(vt12jpa@trt13.jus.br).
As partes estão cientes da presente designação para os fins
previstos no artigo 465, §1º, do CPC.
Após a entrega da conta de liquidação, as partes disporão do prazo
comum de 08 (oito) dias para eventual impugnação, devendo ser
intimadas para tal fim.
Diante do direcionamento do presente feito, extingo sem resolução
do mérito o incidente de impugnação manejado pela executada.
Notifiquem-se
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000909-58.2023.5.13.0031
EXEQUENTE WALTER PEDROSA DE ALMEIDA
ADVOGADO DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
ADVOGADO JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE(OAB: 11932/PB)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER PEDROSA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6be03a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
A presente ação de cumprimento de sentença trata dos direitos
assegurados aos substituídos na ação coletiva nº 0104400-
70.2006.5.13.0001, que abrange as progressões não aplicadas e
previstas no PCCS/1995 da demandada. Com a inicial, o autor
juntou cálculos, laudo técnico e pareceres sobre a conta de
liquidação. Todavia, este Juízo, nas dezenas de ações que
buscaram tal diferença, entendeu pela necessidade de designar
perito contador, face à complexidade e também às divergências que
sempre ocorrem entre os cálculos do exequente e do executado.
Deste modo, nomeio o o senhor José Roberto dos Santos Junior
como perito contábil, a quem compete juntar aos autos conta
de liquidação, conforme sentença proferida na ação coletiva
(Processo nº 0104400-70.2006.5.13.0001), no prazo de até 20
(vinte) dias, contados a partir da sua designação efetiva no
PJe e notificação, devendo também enviar arquivo da planilha
com extensão “pjc” através do e-mail desta Vara do Trabalho
(vt12jpa@trt13.jus.br).
As partes estão cientes da presente designação para os fins
previstos no artigo 465, §1º, do CPC.
Após a entrega da conta de liquidação, as partes disporão do prazo
comum de 08 (oito) dias para eventual impugnação, devendo ser
intimadas para tal fim.
Diante do direcionamento do presente feito, extingo sem resolução
do mérito o incidente de impugnação manejado pela executada.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000043-50.2023.5.13.0031
AUTOR MARIA RAYZA FEITOSA AQUINO
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA RAYZA FEITOSA AQUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5ad44a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 80
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos
por Tam Linhas Aéreas S/A, nos autos da reclamação trabalhista
em que figura como exequente Maria Rayza Feitosa Aquino, ora
embargada.
Custas pela embargante, no valor de R$ 55,35 (CLT, artigo 789-A,
V).
Após decurso de prazo recursal, faça-se conclusão para análise de
admissibilidade do agravo de petição interposto pela reclamada
principal.
Intimem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000043-50.2023.5.13.0031
AUTOR MARIA RAYZA FEITOSA AQUINO
ADVOGADO GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5ad44a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos
por Tam Linhas Aéreas S/A, nos autos da reclamação trabalhista
em que figura como exequente Maria Rayza Feitosa Aquino, ora
embargada.
Custas pela embargante, no valor de R$ 55,35 (CLT, artigo 789-A,
V).
Após decurso de prazo recursal, faça-se conclusão para análise de
admissibilidade do agravo de petição interposto pela reclamada
principal.
Intimem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000691-64.2022.5.13.0031
AUTOR MARIA CECILIA MILITAO
ADVOGADO KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CECILIA MILITAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3284694
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos
por Tam Linhas Aéreas S/A, nos autos da reclamação trabalhista
em que figura como exequente Maria Cecilia Militão, ora
embargada.
Custas pela embargante, no valor de R$ 55,35 (CLT, artigo 789-A,
V).
Decorrido prazo recursal, voltem os autos para análise de
admissibilidade do agravo de petição interposto pela primeira
reclamada.
Intimem-se as partes
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000691-64.2022.5.13.0031
AUTOR MARIA CECILIA MILITAO
ADVOGADO KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 81
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3284694
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos
por Tam Linhas Aéreas S/A, nos autos da reclamação trabalhista
em que figura como exequente Maria Cecilia Militão, ora
embargada.
Custas pela embargante, no valor de R$ 55,35 (CLT, artigo 789-A,
V).
Decorrido prazo recursal, voltem os autos para análise de
admissibilidade do agravo de petição interposto pela primeira
reclamada.
Intimem-se as partes
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000191-95.2022.5.13.0031
AUTOR ALINE FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE FERNANDES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f29d138
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos
por Tam Linhas Aéreas S/A, nos autos da reclamação trabalhista
em que figura como exequente Aline Fernandes dos Santos, ora
embargada.
Custas pela embargante, no valor de R$ 55,35 (CLT, artigo 789-A,
V).
Intimem-se as partes
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000191-95.2022.5.13.0031
AUTOR ALINE FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO KELVENNY ABRANTES DA
SILVA(OAB: 23919/PB)
RÉU TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f29d138
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos
por Tam Linhas Aéreas S/A, nos autos da reclamação trabalhista
em que figura como exequente Aline Fernandes dos Santos, ora
embargada.
Custas pela embargante, no valor de R$ 55,35 (CLT, artigo 789-A,
V).
Intimem-se as partes
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000341-76.2022.5.13.0031
EXEQUENTE ROBSON YTALLO SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 82
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
EXEQUENTE SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
EXECUTADO EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
ADVOGADO PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:
18697/DF)
ADVOGADO LUCAS DOS REIS
MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)
ADVOGADO MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
PERITO EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5958837
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte os embargos à execução
opostos por EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA
PREVIDÊNCIA (DATAPREV), para determinar a retificação na
conta de liquidação, observada a fundamentação acima, que passa
a integrar o presente dispositivo como se transcrito.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação.
Fixa-se o prazo de 10 (dez) dias para que o perito junte a nova
conta de liquidação, adequando-a à presente decisão.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000471-66.2022.5.13.0031
EXEQUENTE SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
EXEQUENTE RAFAEL LELIS ARANHA TAVARES
ADVOGADO GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
EXECUTADO EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
ADVOGADO PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:
18697/DF)
ADVOGADO MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
ADVOGADO GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
PERITO EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL LELIS ARANHA TAVARES
- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E
PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E
PROF DE PROC DADOS PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40e6a78
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos
por EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA
PREVIDÊNCIA (DATAPREV), nos termos da fundamentação acima,
que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse
transcrita.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000471-66.2022.5.13.0031
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 83
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
EXEQUENTE SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
EXEQUENTE RAFAEL LELIS ARANHA TAVARES
ADVOGADO GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO SILVIO DIOGO MACIEIRA
FARIAS(OAB: 26955/PB)
ADVOGADO JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA
SILVA(OAB: 26216/PB)
ADVOGADO TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA(OAB: 19533/PB)
EXECUTADO EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA -
DATAPREV
ADVOGADO AMELIA VASCONCELOS
GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)
ADVOGADO PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO(OAB:
18697/DF)
ADVOGADO MAYARA RAVENNA SANTOS
SOUSA(OAB: 44558/DF)
ADVOGADO GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
PERITO EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40e6a78
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos
por EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA
PREVIDÊNCIA (DATAPREV), nos termos da fundamentação acima,
que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse
transcrita.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001043-56.2021.5.13.0031
AUTOR JANUNCIO FELIX DA SILVA
ADVOGADO MARIA JOSE RODRIGUES
FILHA(OAB: 11380/PB)
RÉU INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0349bd5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução
opostos por Instituto de Psicologia Clinica Educacional e
Profissional – IPCEP, nos termos da fundamentação supra que
integra o presente dispositivo como se nele transcrito.
Custas processuais de R$ 44,26, em razão dos embargos à
execução, de responsabilidade da executada, nos termos do art.
789-A, V, da CLT, e pagas ao final.
Decorrido prazo sem insurgências, faça-se conclusão.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0001099-21.2023.5.13.0031
EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXEQUENTE DANIEL MACEDO SEVERO DE
LUCENA
ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA
EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 84
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e26c228
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, homologo por sentença a desistência da presente ação,
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC,
em face do pedido do autor.
Custas no valor de R$ 125,41, calculadas sobre R$ 6.270,46 (seis
mil, duzentos e setenta reais e quarenta e seis centavos), valor
atribuído à causa na inicial, porém dispensadas pela concessão do
benefício da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0001107-95.2023.5.13.0031
EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXEQUENTE KALINO GRANGEIRO WANDERLEY
ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8faef6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelos motivos expostos, julgo procedente a impugnação à conta de
liquidação oposta pelo executado, Instituto de Psicologia Clínica
Educacional e Profissional – IPCEP, em conformidade com a
fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo
como se nele estivesse transcrita. De igual modo, por se afastar da
decisão proferida pelo c. STF acerca dos índices a serem utilizados
na atualização das condenações da justiça do trabalho, deixo de
receber a conta juntada pelo executado.
Remeta-se, pois, o presente feito à Contadoria do Juizo para fins de
liquidação do julgado.
Juntada a nova conta de liquidação pela Contadoria, notifiquem-se
as partes para, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT,
apresentarem impugnação fundamentada, no prazo de até 08 dias,
sob pena de preclusão.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0001117-42.2023.5.13.0031
EXEQUENTE ROMULO LEAL ALMEIDA
ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55305d6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelos motivos expostos, julgo procedente a impugnação à conta de
liquidação oposta pelo executado, Instituto de Psicologia Clínica
Educacional e Profissional – IPCEP, em conformidade com a
fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo
como se nele estivesse transcrita. De igual modo, por se afastar da
decisão proferida pelo c. STF acerca dos índices a serem utilizados
na atualização das condenações da justiça do trabalho, deixo de
receber a conta juntada pelo executado.
Remeta-se, pois, o presente feito à Contadoria do Juizo para fins de
liquidação do julgado.
Juntada a nova conta de liquidação pela Contadoria, notifiquem-se
as partes para, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT,
apresentarem impugnação fundamentada, no prazo de até 08 dias,
sob pena de preclusão.
Notifiquem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 85
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0001107-95.2023.5.13.0031
EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXEQUENTE KALINO GRANGEIRO WANDERLEY
ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- KALINO GRANGEIRO WANDERLEY
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8faef6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelos motivos expostos, julgo procedente a impugnação à conta de
liquidação oposta pelo executado, Instituto de Psicologia Clínica
Educacional e Profissional – IPCEP, em conformidade com a
fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo
como se nele estivesse transcrita. De igual modo, por se afastar da
decisão proferida pelo c. STF acerca dos índices a serem utilizados
na atualização das condenações da justiça do trabalho, deixo de
receber a conta juntada pelo executado.
Remeta-se, pois, o presente feito à Contadoria do Juizo para fins de
liquidação do julgado.
Juntada a nova conta de liquidação pela Contadoria, notifiquem-se
as partes para, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT,
apresentarem impugnação fundamentada, no prazo de até 08 dias,
sob pena de preclusão.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0001117-42.2023.5.13.0031
EXEQUENTE ROMULO LEAL ALMEIDA
ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXEQUENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
EXECUTADO INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMULO LEAL ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55305d6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelos motivos expostos, julgo procedente a impugnação à conta de
liquidação oposta pelo executado, Instituto de Psicologia Clínica
Educacional e Profissional – IPCEP, em conformidade com a
fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo
como se nele estivesse transcrita. De igual modo, por se afastar da
decisão proferida pelo c. STF acerca dos índices a serem utilizados
na atualização das condenações da justiça do trabalho, deixo de
receber a conta juntada pelo executado.
Remeta-se, pois, o presente feito à Contadoria do Juizo para fins de
liquidação do julgado.
Juntada a nova conta de liquidação pela Contadoria, notifiquem-se
as partes para, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT,
apresentarem impugnação fundamentada, no prazo de até 08 dias,
sob pena de preclusão.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001063-47.2021.5.13.0031
AUTOR JOSENILDA LISBOA SILVA DE
SOUZA
ADVOGADO ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
ADVOGADO MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 86
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
- JOSENILDA LISBOA SILVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b38757a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução
opostos por Instituto de Psicologia Clinica Educacional e
Profissional – IPCEP, nos termos da fundamentação supra que
integra o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais de R$ 44,26, em razão dos embargos à
execução, de responsabilidade da executada, nos termos do art.
789-A, V, da CLT, e pagas ao final.
Decorrido prazo sem insurgências, faça-se conclusão.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001063-47.2021.5.13.0031
AUTOR JOSENILDA LISBOA SILVA DE
SOUZA
ADVOGADO ANYELLE CIRNE ARAGAO(OAB:
23787/PB)
ADVOGADO MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
RÉU INSTITUTO DE PSICOL CLINICA
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
ADVOGADO EDUARDO GOMES DE
CARVALHO(OAB: 182720/RJ)
PERITO MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b38757a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução
opostos por Instituto de Psicologia Clinica Educacional e
Profissional – IPCEP, nos termos da fundamentação supra que
integra o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Custas processuais de R$ 44,26, em razão dos embargos à
execução, de responsabilidade da executada, nos termos do art.
789-A, V, da CLT, e pagas ao final.
Decorrido prazo sem insurgências, faça-se conclusão.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000405-52.2023.5.13.0031
EXEQUENTE ELIZALDO RAMOS DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO ADRIANA JUSTINA DE SOUSA
FALCAO(OAB: 31629/PB)
ADVOGADO ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:
24409/PB)
EXECUTADO FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
ADVOGADO NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eedb394
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Verifico nesta oportunidade que a planilha de cálculos juntados pelo
exequente tratou apenas de uma atualização, sem adequar os
cálculos à decisão proferida por este Juízo por ocasião da
impugnação à conta de liquidação.
Ademais, ao juntar os cálculos, não foram trazidos os relatórios
gerados pelo sistema PJeCalc, de modo a demonstrar a
metodologia utilizada e base de cálculos.
Deste modo, julgo prejudicada a impugnação do executado e
determino a remessa do feito à Contadoria do Juízo para liquidação
do julgado. Após, reabra-se o prazo para oposição de embargos à
execução/impugnação.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 87
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Processo Nº CumSen-0000405-52.2023.5.13.0031
EXEQUENTE ELIZALDO RAMOS DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO ADRIANA JUSTINA DE SOUSA
FALCAO(OAB: 31629/PB)
ADVOGADO ROBERTA DE SOUZA FREITAS(OAB:
24409/PB)
EXECUTADO FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA
ADVOGADO ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 14468/PB)
ADVOGADO NADJA DE OLIVEIRA
SANTIAGO(OAB: 9576/PB)
ADVOGADO ELTON DE OLIVEIRA MATIAS
SANTIAGO(OAB: 14162/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eedb394
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Verifico nesta oportunidade que a planilha de cálculos juntados pelo
exequente tratou apenas de uma atualização, sem adequar os
cálculos à decisão proferida por este Juízo por ocasião da
impugnação à conta de liquidação.
Ademais, ao juntar os cálculos, não foram trazidos os relatórios
gerados pelo sistema PJeCalc, de modo a demonstrar a
metodologia utilizada e base de cálculos.
Deste modo, julgo prejudicada a impugnação do executado e
determino a remessa do feito à Contadoria do Juízo para liquidação
do julgado. Após, reabra-se o prazo para oposição de embargos à
execução/impugnação.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000835-04.2023.5.13.0031
EXEQUENTE MICHELLE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24ea943
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedente a impugnação apresentada pela
executada Carrefour Comercio e Industria Ltda, nos autos da
reclamação trabalhista ajuizada por Michelle Gomes dos Santos.
Concede-se ao perito o prazo de até 05 (cinco) dias para juntar aos
autos planilha de cálculo atualizada com o acréscimo dos
honorários periciais ora fixados em R$ 1.000,00.
Intimem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000835-04.2023.5.13.0031
EXEQUENTE MICHELLE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO GUILHERME FURTADO
MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)
ADVOGADO PEDRO AURELIO GARCIA DE
SA(OAB: 11025/PB)
EXECUTADO CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLE GOMES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24ea943
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedente a impugnação apresentada pela
executada Carrefour Comercio e Industria Ltda, nos autos da
reclamação trabalhista ajuizada por Michelle Gomes dos Santos.
Concede-se ao perito o prazo de até 05 (cinco) dias para juntar aos
autos planilha de cálculo atualizada com o acréscimo dos
honorários periciais ora fixados em R$ 1.000,00.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 88
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Intimem-se as partes.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0001049-92.2023.5.13.0031
REQUERENTE JOSE LEOMAX FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE GALINDO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 32897/PE)
REQUERIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LEOMAX FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b16c04b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Considerando o transito em julgado da sentença, com devolução
dos autos a esta Vara do Trabalho, que vem impulsionando o feito
naquele processo principal, não se justifica a continuidade da
execução provisória em autos apartados, razão pela qual julgo
extinto, sem resolução do mérito, a impugnação manejada pela
executada e determino o arquivamento definitivo da presente ação
de cumprimento provisório da sentença.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0001049-92.2023.5.13.0031
REQUERENTE JOSE LEOMAX FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:
31469/PE)
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE GALINDO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 32897/PE)
REQUERIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b16c04b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Considerando o transito em julgado da sentença, com devolução
dos autos a esta Vara do Trabalho, que vem impulsionando o feito
naquele processo principal, não se justifica a continuidade da
execução provisória em autos apartados, razão pela qual julgo
extinto, sem resolução do mérito, a impugnação manejada pela
executada e determino o arquivamento definitivo da presente ação
de cumprimento provisório da sentença.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000439-32.2020.5.13.0031
AUTOR JOSE RONIELE DA COSTA CAMARA
ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU BR EMPREENDIMENTOS
ALIMENTICIOS LTDA - ME
ADVOGADO CARLOS EMILIO FARIAS DA
FRANCA(OAB: 14140/PB)
RÉU LIMA SERVICO DE ALIMENTACAO
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RONIELE DA COSTA CAMARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bdd64e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, conheço da impugnação, e no mérito a julgo
improcedente, em conformidade com a fundamentação supra, que
passa a integrar o presente dispositivo.
Por outro lado, verifico que a impugnação apresentada pela
executada encontra-se sedimentada em erro material quando da
adequação do julgado ao cálculo juntado aos autos. É que, por
força do acórdão proferido em sede de embargos de declaração,
houve o reconhecimento de que a demissão ocorreu no dia
22.02.2020, de modo que a conta de liquidação deveria estar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 89
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
limitada àquela data, entretanto se prolongou até o mês de agosto
do mesmo ano.
Por fim, esclareço que, na conta de liquidação, apesar de informado
período de férias, aviso prévio, dentre outros, foi observada na
conta a exclusão dessas verbas, a teor da decisão de 2º grau, que
determinou a exclusão dacondenação do aviso prévio indenizado
(36 dias), férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário
proporcional, multa do FGTS e indenização compensatória do
seguro-desemprego.
Remeta-se à Contadoria para correção do erro material acima e, em
seguida, faça-se conclusão para impulsionamento do feito.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000439-32.2020.5.13.0031
AUTOR JOSE RONIELE DA COSTA CAMARA
ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU BR EMPREENDIMENTOS
ALIMENTICIOS LTDA - ME
ADVOGADO CARLOS EMILIO FARIAS DA
FRANCA(OAB: 14140/PB)
RÉU LIMA SERVICO DE ALIMENTACAO
EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- BR EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bdd64e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Pelo exposto, conheço da impugnação, e no mérito a julgo
improcedente, em conformidade com a fundamentação supra, que
passa a integrar o presente dispositivo.
Por outro lado, verifico que a impugnação apresentada pela
executada encontra-se sedimentada em erro material quando da
adequação do julgado ao cálculo juntado aos autos. É que, por
força do acórdão proferido em sede de embargos de declaração,
houve o reconhecimento de que a demissão ocorreu no dia
22.02.2020, de modo que a conta de liquidação deveria estar
limitada àquela data, entretanto se prolongou até o mês de agosto
do mesmo ano.
Por fim, esclareço que, na conta de liquidação, apesar de informado
período de férias, aviso prévio, dentre outros, foi observada na
conta a exclusão dessas verbas, a teor da decisão de 2º grau, que
determinou a exclusão dacondenação do aviso prévio indenizado
(36 dias), férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário
proporcional, multa do FGTS e indenização compensatória do
seguro-desemprego.
Remeta-se à Contadoria para correção do erro material acima e, em
seguida, faça-se conclusão para impulsionamento do feito.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000399-45.2023.5.13.0031
EXEQUENTE SINVALDO INACIO DA SILVA
ADVOGADO MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
ADVOGADO DIEGO ARAUJO COUTINHO(OAB:
445818/SP)
EXECUTADO AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA-EMLUR
ADVOGADO EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO(OAB: 21457/PB)
ADVOGADO SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 18769/PB)
EXECUTADO AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINVALDO INACIO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e98570e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Posto isto, julgo improcedente os embargos à execução opostos por
Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, em
face de Sinvaldo Inacio da Silva.
Após o trânsito em julgado da presente decisão e considerando que
o valor exequendo é inferior àquele estabelecido como de pequeno
valor pelo município, expeça-se a competente Requisição de
Pequeno Valor (RPV).
Intimem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 90
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000493-90.2023.5.13.0031
EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
EXEQUENTE JULIANA PINTO TEIXEIRA
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA PINTO TEIXEIRA
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO
RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ef00a6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante da manifestação retro, juntada pelo exequente, informando
que o Banco não cuidou de juntar os documentos necessários à
liquidação de sentença, julgo prejudicada a impugnação retro,
reabrindo o prazo de 10 (dez) dias para o reclamado cumprir
integralmente o que lhe foi determinado, ou seja, trazer aos autos
os documentos da substituída, possibilitando a correta realização da
conta de liquidação, quais sejam, histórico funcional, folhas de
ocorrências, fichas financeiras e contracheques, folha de ponto a
contar de 20.02.2008 até os dias atuais.
Com a juntada dos documentos, concedo o prazo de 05 (cinco) dias
ao autor para manifestação acerca do cumprimento da obrigação de
fazer pela executada, devendo o mesmo ser notificado.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, faça-se
conclusão.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000493-90.2023.5.13.0031
EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
EXEQUENTE JULIANA PINTO TEIXEIRA
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ef00a6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante da manifestação retro, juntada pelo exequente, informando
que o Banco não cuidou de juntar os documentos necessários à
liquidação de sentença, julgo prejudicada a impugnação retro,
reabrindo o prazo de 10 (dez) dias para o reclamado cumprir
integralmente o que lhe foi determinado, ou seja, trazer aos autos
os documentos da substituída, possibilitando a correta realização da
conta de liquidação, quais sejam, histórico funcional, folhas de
ocorrências, fichas financeiras e contracheques, folha de ponto a
contar de 20.02.2008 até os dias atuais.
Com a juntada dos documentos, concedo o prazo de 05 (cinco) dias
ao autor para manifestação acerca do cumprimento da obrigação de
fazer pela executada, devendo o mesmo ser notificado.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, faça-se
conclusão.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000443-64.2023.5.13.0031
EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DO RAMO
FINANCEIRO NO ESTADO DA
PARAIBA
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
EXEQUENTE SILVANIO ALVES DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 91
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446/SE)
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
EXECUTADO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
ADVOGADO FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6edb97d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte a impugnação do autor, para
determinar o refazimento da conta no que se refere à incidência dos
juros de mora na fase pré-judicial, mantendo-se a conta de
liquidação quanto ao mais, tudo em conformidade com a
fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo
como se nele estivesse transcrita.
Face à alteração supra, concedo o prazo de 10 (dez) dias ao
sindicato para apresentar a planilha de cálculos respectiva, através
do módulo de cálculos do PJe, com a alteração acima determinada,
para análise e juntada posterior ao processo.
Com a juntada da conta de liquidação pelo sindicato autor, faça-se
conclusão.
Notifiquem-se.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000771-88.2023.5.13.0032
AUTOR LEANDRO RAIMUNDO DA SILVA
ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP)
RÉU SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
PERITO MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s), por intermédio de seus patronos,
para apresentarem razões finais. Prazo 05 (cinco) dias.
JOAO PESSOA/PB, 29 de dezembro de 2023.
OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor de Secretaria
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001283-95.2023.5.13.0024
AUTOR YTALLO RAFAEL CORREIA DINIZ
ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- YTALLO RAFAEL CORREIA DINIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: ca434b9, juntados em 19/12/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
18/12/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de dezembro de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001283-95.2023.5.13.0024
AUTOR YTALLO RAFAEL CORREIA DINIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 92
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: ca434b9, juntados em 19/12/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
18/12/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de dezembro de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001315-54.2023.5.13.0007
AUTOR ELENILSON TAVARES SILVA
ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENILSON TAVARES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 2359015, juntados em 21/12/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
18/12/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de dezembro de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001255-81.2023.5.13.0007
AUTOR JOSE ARLECIO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ARLECIO BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
laudo pericial, Id: 6bc083d, juntados em 22/12/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
05/12/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de dezembro de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001255-81.2023.5.13.0007
AUTOR JOSE ARLECIO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO(OAB: 17948/PB)
RÉU ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 93
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
laudo pericial, Id: 6bc083d, juntados em 22/12/2023, no prazo de
cinco dias.
II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em
05/12/2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de dezembro de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001157-96.2023.5.13.0007
AUTOR MARLON BRUNO ALVES
ADVOGADO OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RÉU SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
TESTEMUNHA GUSTAVO ELIAS DA CONCEIÇÃO
TESTEMUNHA JACLEYTON GONÇALVES
FERNANDES
PERITO JOBSON LUIZ BARAUNA DOS
SANTOS
TESTEMUNHA LUCIO ALVES BORGES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLON BRUNO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao laudo
pericial, Id: e02ef7a, juntados em 23/12/2023, no prazo de cinco
dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de dezembro de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001157-96.2023.5.13.0007
AUTOR MARLON BRUNO ALVES
ADVOGADO OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RÉU SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
TESTEMUNHA GUSTAVO ELIAS DA CONCEIÇÃO
TESTEMUNHA JACLEYTON GONÇALVES
FERNANDES
PERITO JOBSON LUIZ BARAUNA DOS
SANTOS
TESTEMUNHA LUCIO ALVES BORGES
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao laudo
pericial, Id: e02ef7a, juntados em 23/12/2023, no prazo de cinco
dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de dezembro de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001157-96.2023.5.13.0007
AUTOR MARLON BRUNO ALVES
ADVOGADO OLINDINA IONA DA COSTA
LIMA(OAB: 11436/PB)
ADVOGADO PAULO ESDRAS MARQUES
RAMOS(OAB: 10538/PB)
RÉU REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
RÉU SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO RICARDO DE PADUA SOARES DA
MOTA(OAB: 51025/PE)
ADVOGADO SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
TESTEMUNHA GUSTAVO ELIAS DA CONCEIÇÃO
TESTEMUNHA JACLEYTON GONÇALVES
FERNANDES
PERITO JOBSON LUIZ BARAUNA DOS
SANTOS
TESTEMUNHA LUCIO ALVES BORGES
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao laudo
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 94
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
pericial, Id: e02ef7a, juntados em 23/12/2023, no prazo de cinco
dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de dezembro de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001209-92.2023.5.13.0007
AUTOR JEFFERSON ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO MARCUS VALERIO CHAVES
ALVES(OAB: 22692/PE)
RÉU AGRESTE COMERCIO ATACADO E
VAREJO EIRELI
ADVOGADO ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
PERITO LORENA MENEZES DONATO
PERITO JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON ARAUJO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao laudo
pericial, Id: 0f8f199, juntados em 28/12/2023, no prazo de cinco
dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de dezembro de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001209-92.2023.5.13.0007
AUTOR JEFFERSON ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO MARCUS VALERIO CHAVES
ALVES(OAB: 22692/PE)
RÉU AGRESTE COMERCIO ATACADO E
VAREJO EIRELI
ADVOGADO ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:
20574/PB)
PERITO LORENA MENEZES DONATO
PERITO JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRESTE COMERCIO ATACADO E VAREJO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao laudo
pericial, Id: 0f8f199, juntados em 28/12/2023, no prazo de cinco
dias.
CAMPINA GRANDE/PB, 31 de dezembro de 2023.
FRANCISCO MENDONCA NETO
Diretor de Secretaria
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATSum-0001200-30.2023.5.13.0008
AUTOR ALEX VITOR DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX VITOR DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26b3b6c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos
formulados na petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por
ALEX VITOR DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A..
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo em desfavor da parte reclamante.
Custas, pela parte reclamante, no montante de R$ 189,82,
equivalente a 2% do valor da causa, dispensadas.
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 95
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001200-30.2023.5.13.0008
AUTOR ALEX VITOR DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26b3b6c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos
formulados na petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por
ALEX VITOR DA SILVA em face de ALPARGATAS S.A..
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo em desfavor da parte reclamante.
Custas, pela parte reclamante, no montante de R$ 189,82,
equivalente a 2% do valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001202-97.2023.5.13.0008
AUTOR JAYARA CAROLINE DO
NASCIMENTO
ADVOGADO ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAYARA CAROLINE DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3aad0d9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos
formulados na petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por
JAYARA CAROLINE DO NASCIMENTO em face de ALPARGATAS
S.A..
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo em desfavor da parte reclamante.
Custas, pela parte reclamante, no montante de R$ 273,38,
equivalente a 2% do valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001202-97.2023.5.13.0008
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 96
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
AUTOR JAYARA CAROLINE DO
NASCIMENTO
ADVOGADO ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3aad0d9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos
formulados na petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por
JAYARA CAROLINE DO NASCIMENTO em face de ALPARGATAS
S.A..
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo em desfavor da parte reclamante.
Custas, pela parte reclamante, no montante de R$ 273,38,
equivalente a 2% do valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001196-90.2023.5.13.0008
AUTOR GABRIEL FRANCISCO RENOVATO
ADVOGADO ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c3a996
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. pronunciar a prescrição quanto aos títulos prescritíveis e exigíveis
por esta via acionária, anteriormente a 04/10/2018 (com início de
exigibilidade em 01/10/2018), para julgá-los improcedentes e
extinguir o processo com resolução do mérito, em relação a eles;
2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial da reclamação trabalhista ajuizada por GABRIEL
FRANCISCO RENOVATO em face de ALPARGATAS S.A..
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo em desfavor da parte reclamante.
Custas, pela parte reclamante, no montante de R$ 686,84,
equivalente a 2% do valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001196-90.2023.5.13.0008
AUTOR GABRIEL FRANCISCO RENOVATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 97
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
RÉU ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL FRANCISCO RENOVATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c3a996
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. pronunciar a prescrição quanto aos títulos prescritíveis e exigíveis
por esta via acionária, anteriormente a 04/10/2018 (com início de
exigibilidade em 01/10/2018), para julgá-los improcedentes e
extinguir o processo com resolução do mérito, em relação a eles;
2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial da reclamação trabalhista ajuizada por GABRIEL
FRANCISCO RENOVATO em face de ALPARGATAS S.A..
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha
de cálculo em desfavor da parte reclamante.
Custas, pela parte reclamante, no montante de R$ 686,84,
equivalente a 2% do valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001064-33.2023.5.13.0008
AUTOR THIAGO MATHEUS ALMEIDA
MOREIRA
ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO MATHEUS ALMEIDA MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28378b4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;
2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial da reclamação trabalhista ajuizada por THIAGO MATHEUS
ALMEIDA MOREIRA em face de ALPARGATAS S.A..
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais, em
desfavor da parte autora, em planilha de cálculo.
Honorários periciais ao perito JOHAN KELY ALVES BARBOSA, no
valor de R$ 900,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos
termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 98
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
247/2019.
Custas, pela parte reclamante, no montante de R$ 2.142,00,
equivalente a 2% do valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001064-33.2023.5.13.0008
AUTOR THIAGO MATHEUS ALMEIDA
MOREIRA
ADVOGADO LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO JOHAN KELY ALVES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28378b4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, decido:
1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;
2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição
inicial da reclamação trabalhista ajuizada por THIAGO MATHEUS
ALMEIDA MOREIRA em face de ALPARGATAS S.A..
Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do
valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)
advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser
executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste
ou noutro processo como suporte para afastar a situação de
pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal
obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais, em
desfavor da parte autora, em planilha de cálculo.
Honorários periciais ao perito JOHAN KELY ALVES BARBOSA, no
valor de R$ 900,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos
termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº
247/2019.
Custas, pela parte reclamante, no montante de R$ 2.142,00,
equivalente a 2% do valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001160-48.2023.5.13.0008
AUTOR RICARDO DA SILVA FERNANDES
ADVOGADO ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
ADVOGADO KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DA SILVA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f16ea83
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos
formulados na petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por
RICARDO DA SILVA FERNANDES em face da reclamada TESS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da
causa, devidos pela parte autora em favor do(a) advogado(a) da
parte reclamada, ficando esta obrigação sob condição suspensiva
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 99
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
de exigibilidade e somente podendo ser executada se, nos dois
anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença, a parte
credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade (não servindo,
objetivamente, eventuais créditos neste ou noutro processo como
suporte para afastar a situação de pobreza, no termo jurídico),
extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em
desfavor da parte reclamante em planilha de cálculo.
Honorários periciais ao perito DAVES BARBOSA LUCAS, no valor
de R$ 900,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos
termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº
247/2019.
Custas, pela parte reclamante, no montante de R$ 367,44,
equivalentes a 2% do valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001160-48.2023.5.13.0008
AUTOR RICARDO DA SILVA FERNANDES
ADVOGADO ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
ADVOGADO TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
RÉU TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO DIEGO MAHAUT DUARTE
PEREIRA(OAB: 144213/RJ)
ADVOGADO KATARINA DO NASCIMENTO
COSTA(OAB: 20458-B/PB)
PERITO DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f16ea83
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos
formulados na petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por
RICARDO DA SILVA FERNANDES em face da reclamada TESS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da
causa, devidos pela parte autora em favor do(a) advogado(a) da
parte reclamada, ficando esta obrigação sob condição suspensiva
de exigibilidade e somente podendo ser executada se, nos dois
anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença, a parte
credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade (não servindo,
objetivamente, eventuais créditos neste ou noutro processo como
suporte para afastar a situação de pobreza, no termo jurídico),
extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do beneficiário.
Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem
necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em
desfavor da parte reclamante em planilha de cálculo.
Honorários periciais ao perito DAVES BARBOSA LUCAS, no valor
de R$ 900,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos
termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº
247/2019.
Custas, pela parte reclamante, no montante de R$ 367,44,
equivalentes a 2% do valor da causa, dispensadas.
Intimem-se as partes.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000637-25.2022.5.13.0023
AUTOR PEDRO DE SOUTO
ADVOGADO JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
PERITO BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO DE SOUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f27e3c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 100
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
C O N C L U S Ã O
Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina
Grande conceder ao reclamante os benefícios da assistência
judiciária gratuita; rejeitar as preliminares lançadas pela empresa,
referentes à impugnação ao valor da causa, à inépcia da petição
inicial, à acumulação de adicionais e aos honorários advocatícios;
declarar extintos os títulos exigíveis anteriores a 12.09.2017, em
decorrência da aplicação da prescrição quinquenal. e ACOLHER,
EM PARTE, os pedidos formulados por PEDRO DE SOUTO, nos
autos da ação trabalhista por ele promovida em desfavor de ASA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., tanto em relação aos pedidos
de adicional de insalubridade e reflexos como adicional de
periculosidade e reflexos, mas para efeito de opção em execução
condenando a empregadora ao pagamento dos valores
correspondentes ao adicional de periculosidade equivalente a 30%
incidentes sobre o salário-base do autor, ao longo do marco
prescricional já definido nesta decisão, bem como seus reflexos
sobre os seguintes títulos: aviso prévio indenizado, décimos
terceiros salários, férias acrescidas de um terço e FGTS mais a
multa rescisória.
Honorários periciais em favor do engenheiro de segurança do
trabalho Breno Picanço Araújo, fixados em R$ 1.200,00, com ônus
imposto empregadora, em razão de sua sucumbência na pretensão
que foi objeto da perícia.
Os cálculos serão após o trânsito em julgado parte integrante deste
dispositivo, inclusive no tocante às custas processuais, juros de
mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e
honorários de advogado. Provisoriamente, Valor da condenação:
R$44.000,00, Custas a arrecadar: R$880,00.
O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de
embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria
inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção
monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior
legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o
ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já
estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos
efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal
entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da
análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.
Não haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as
verbas de natureza indenizatória, a saber: aviso prévio indenizado,
FGTS mais a multa rescisória, férias acrescidas de um terço,
honorários advocatícios e dano moral.
Os cálculos das contribuições previdenciárias deverão obedecer à
regra contida na Lei nº 12.546/2011, sendo a empresa beneficiária
da regra referente à desoneração da folha de pagamento em
relação às contribuições previdenciárias patronais.
Intimem-se as partes.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000637-25.2022.5.13.0023
AUTOR PEDRO DE SOUTO
ADVOGADO JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104/PB)
RÉU ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PB)
PERITO BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f27e3c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
C O N C L U S Ã O
Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina
Grande conceder ao reclamante os benefícios da assistência
judiciária gratuita; rejeitar as preliminares lançadas pela empresa,
referentes à impugnação ao valor da causa, à inépcia da petição
inicial, à acumulação de adicionais e aos honorários advocatícios;
declarar extintos os títulos exigíveis anteriores a 12.09.2017, em
decorrência da aplicação da prescrição quinquenal. e ACOLHER,
EM PARTE, os pedidos formulados por PEDRO DE SOUTO, nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 101
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
autos da ação trabalhista por ele promovida em desfavor de ASA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., tanto em relação aos pedidos
de adicional de insalubridade e reflexos como adicional de
periculosidade e reflexos, mas para efeito de opção em execução
condenando a empregadora ao pagamento dos valores
correspondentes ao adicional de periculosidade equivalente a 30%
incidentes sobre o salário-base do autor, ao longo do marco
prescricional já definido nesta decisão, bem como seus reflexos
sobre os seguintes títulos: aviso prévio indenizado, décimos
terceiros salários, férias acrescidas de um terço e FGTS mais a
multa rescisória.
Honorários periciais em favor do engenheiro de segurança do
trabalho Breno Picanço Araújo, fixados em R$ 1.200,00, com ônus
imposto empregadora, em razão de sua sucumbência na pretensão
que foi objeto da perícia.
Os cálculos serão após o trânsito em julgado parte integrante deste
dispositivo, inclusive no tocante às custas processuais, juros de
mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e
honorários de advogado. Provisoriamente, Valor da condenação:
R$44.000,00, Custas a arrecadar: R$880,00.
O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de
embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria
inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção
monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior
legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o
ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já
estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos
efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal
entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da
análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.
Não haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as
verbas de natureza indenizatória, a saber: aviso prévio indenizado,
FGTS mais a multa rescisória, férias acrescidas de um terço,
honorários advocatícios e dano moral.
Os cálculos das contribuições previdenciárias deverão obedecer à
regra contida na Lei nº 12.546/2011, sendo a empresa beneficiária
da regra referente à desoneração da folha de pagamento em
relação às contribuições previdenciárias patronais.
Intimem-se as partes.
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001443-26.2023.5.13.0023
AUTOR JULIANA LOPES OLIVEIRA
ADVOGADO VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:
19259/PB)
RÉU SOSERVI-SOCIEDADE DE
SERVICOS GERAIS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA LOPES OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Audiência Una (rito sumaríssimo) DESIGNADA para o dia
08/02/2024 08:40.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de janeiro de 2024.
ALCIDES ISMERIM LOPES JUNIOR
Assessor
Processo Nº HTE-0001473-61.2023.5.13.0023
REQUERENTES EDSON DOS SANTOS DANTAS
ADVOGADO REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
REQUERENTES ALEKSON DE SOUZA LOPES
ADVOGADO CHRISTYAN GONCALVES
ANIBAL(OAB: 25139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DOS SANTOS DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte EDSON DOS SANTOS DANTAS intimada de que a
audiência do tipo "Audiência de conciliação em conhecimento por
videoconferência" designada para 31/01/2024 08:20 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 54/2020.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma
de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados
para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha
dispostos a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 102
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Audiência: Audiência de conciliação em conhecimento por
videoconferência
Data: 31/01/2024 08:20
Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84313670341
ID da Reunião: 84313670341
As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no
seguinte endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/pje.
Obs.: Intimação gerada automaticamente pelo sistema Solária.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de janeiro de 2024.
ALCIDES ISMERIM LOPES JUNIOR
Assessor
Processo Nº HTE-0001473-61.2023.5.13.0023
REQUERENTES EDSON DOS SANTOS DANTAS
ADVOGADO REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA(OAB: 17251/PB)
REQUERENTES ALEKSON DE SOUZA LOPES
ADVOGADO CHRISTYAN GONCALVES
ANIBAL(OAB: 25139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEKSON DE SOUZA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica a parte ALEKSON DE SOUZA LOPES intimada de que a
audiência do tipo "Audiência de conciliação em conhecimento por
videoconferência" designada para 31/01/2024 08:20 recebeu
agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº 54/2020.
Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo
nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento
na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma
de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados
para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha
dispostos a seguir:
Audiência: Audiência de conciliação em conhecimento por
videoconferência
Data: 31/01/2024 08:20
Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84313670341
ID da Reunião: 84313670341
As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no
seguinte endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/pje.
Obs.: Intimação gerada automaticamente pelo sistema Solária.
CAMPINA GRANDE/PB, 02 de janeiro de 2024.
ALCIDES ISMERIM LOPES JUNIOR
Assessor
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº HTE-0001484-57.2023.5.13.0034
REQUERENTES MAXSWEL DAVID AGUIAR SALES
ADVOGADO RICARDO SANTOS(OAB: 27588/PB)
REQUERENTES IPP - INDUSTRIA DE PAPEL DA
PARAIBA LTDA
ADVOGADO ESTEVAN DE BARROS LINS(OAB:
41079/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXSWEL DAVID AGUIAR SALES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f221fd4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR MAXSWEL DAVID AGUIAR
SALES EM FACE DE IPP - INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA
LTDA, HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS,
INCLUSIVE O DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO (CPC, ART. 487, III, B), PRESUMINDO-SE QUE OS
VALORES AVENÇADOS SÃO LÍQUIDOS E LIVRES DE
QUAISQUER DESCONTOS, CABENDO À PARTE 2ª
REQUERENTE O RECOLHIMENTO DE DEMAIS ENCARGOS, DE
ACORDO COM AS CLÁUSULAS ACIMA ESTABELECIDAS E
OUTRAS DETERMINAÇÕES PERTINENTES.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0001484-57.2023.5.13.0034
REQUERENTES MAXSWEL DAVID AGUIAR SALES
ADVOGADO RICARDO SANTOS(OAB: 27588/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 103
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
REQUERENTES IPP - INDUSTRIA DE PAPEL DA
PARAIBA LTDA
ADVOGADO ESTEVAN DE BARROS LINS(OAB:
41079/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IPP - INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f221fd4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR MAXSWEL DAVID AGUIAR
SALES EM FACE DE IPP - INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA
LTDA, HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS,
INCLUSIVE O DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO (CPC, ART. 487, III, B), PRESUMINDO-SE QUE OS
VALORES AVENÇADOS SÃO LÍQUIDOS E LIVRES DE
QUAISQUER DESCONTOS, CABENDO À PARTE 2ª
REQUERENTE O RECOLHIMENTO DE DEMAIS ENCARGOS, DE
ACORDO COM AS CLÁUSULAS ACIMA ESTABELECIDAS E
OUTRAS DETERMINAÇÕES PERTINENTES.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
FABIO MELO FEIJAO
Juiz do Trabalho Substituto
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000185-02.2023.5.13.0016
AUTOR JOAO FARIAS DE ANDRADE
ADVOGADO ITALO ROSSI COSTA DE
MIRANDA(OAB: 23631/PB)
RÉU COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FARIAS DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99f4231
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, decide este Juízo acolher a prejudicial de
prescrição quanto à pretensão a direitos nascidos antes de
17/07/2018, em relação aos quais o processo é extinto com
resolução do mérito, e julgar procedente a reclamação trabalhista
proposta por JOÃO FARIAS DE ANDRADE em face de
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA,
nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante deste
dispositivo, condenando esta a pagar àquele, no prazo legal, o
adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre a evolução
do salário-base, em todo o período não prescrito, bem como
reflexos em horas extras (50% e 100%), 13º salários, 1/3 de férias e
FGTS, tudo a ser apurado em liquidação por cálculos.
Concedida justiça gratuita ao reclamante.
Recolhimento do Imposto de Renda, no que couber.
Na forma da CLT, artigo 832, § 3º, declara-se que não estão
sujeitas a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos
artigos 28, § 9º, da Lei 8.212/91, 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e
58 da IN-RFB nº 971 de 13/11/2009. As demais verbas possuem
natureza salarial e estão sujeitas a recolhimento, de acordo com a
cota legal de cada parte.
Custas dispensadas conforme Súmula 17 deste Tribunal.
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Notifiquem-se as partes.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000319-29.2023.5.13.0016
AUTOR NATANAEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO BARTOLOMEU FERREIRA DA
SILVA(OAB: 14412/PB)
RÉU MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S A
ADVOGADO MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATANAEL ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 104
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b94c079
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, decide este Juízo homologar o reconhecimento
da procedência do pedido, extinguindo o processo com resolução
do mérito, nos autos da reclamação trabalhista proposta por
NATANAEL ALVES DA SILVA em face de MENDES JÚNIOR
TRADING E ENGENHARIA S.A., nos termos da fundamentação
supra, que é parte integrante deste dispositivo.
Concedida justiça gratuita às partes.
Custas dispensadas.
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Notifiquem-se as partes.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000319-29.2023.5.13.0016
AUTOR NATANAEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO BARTOLOMEU FERREIRA DA
SILVA(OAB: 14412/PB)
RÉU MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S A
ADVOGADO MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b94c079
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, decide este Juízo homologar o reconhecimento
da procedência do pedido, extinguindo o processo com resolução
do mérito, nos autos da reclamação trabalhista proposta por
NATANAEL ALVES DA SILVA em face de MENDES JÚNIOR
TRADING E ENGENHARIA S.A., nos termos da fundamentação
supra, que é parte integrante deste dispositivo.
Concedida justiça gratuita às partes.
Custas dispensadas.
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Notifiquem-se as partes.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000030-96.2023.5.13.0016
AUTOR CORINA DE SOUSA LUIZ
ADVOGADO NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU ANTONIO ALEXANDRE DA COSTA
NETO
ADVOGADO LUCAS JOSE ALVES DE
FRANCA(OAB: 31365/PB)
RÉU EDUARDO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO LUCAS JOSE ALVES DE
FRANCA(OAB: 31365/PB)
RÉU MARIA COSTA FERNANDES
ADVOGADO LUCAS JOSE ALVES DE
FRANCA(OAB: 31365/PB)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALEXANDRE DA COSTA NETO
- EDUARDO FERNANDES BARBOSA
- MARIA COSTA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7369fa3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Assim exposto, resolve este Juízo, rejeitar a prejudicial de
ilegitimidade passiva; declarar a prescrição das pretensões a
direitos anteriores a 02/02/2018, julgando-as extintas com resolução
do mérito; e julgar procedente em parte a reclamação trabalhista
proposta por CORINA DE SOUSA LUIZ em face do MARIA COSTA
FERNANDES, EDUARDO FERNANDES BARBOSA e ANTÔNIO
ALEXANDRE DA COSTA NETO, nos termos da fundamentação
supra, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes e
condenando estes, solidariamente, a pagarem àquela, no prazo
legal, o valor apurado na fase de liquidação de sentença, referente
os seguintes títulos:
a) 13° salários integrais referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021,
e proporcionais dos anos de 2018 (11/12) e 2022 (10/12);
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 105
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
b) férias referentes aos períodos aquisitivos de 2017-2018, 2018-
2019, 2019-2020, 2020-2021 em dobro, assim como férias integrais
e simples do período aquisitivo de 2021-2022, e proporcionais 2022-
2022 (4/12), todas acrescidas de 1/3;
c) FGTS referente ao período de 02/02/2018 a 01/11/2022;
d) Multas previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT;
e) Diferença salarial mais reflexos.
Os reclamados deverão, ainda, procederem à anotação do contrato
de trabalho na CTPS da reclamante, nos termos do item II.2.2,
devendo ser designada data e hora para comparecimento das
partes, perante a Secretaria desta Vara do Trabalho, objetivando o
cumprimento dessa obrigação de fazer.
O não-comparecimento de um dos reclamados, ensejará a
aplicação de multa em favor da reclamante, no importe de um
salário-mínimo; o não-comparecimento da reclamante desobrigará
os reclamados do cumprimento da obrigação, permanecendo a
Secretaria desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar
as anotações determinadas, vedada a identificação deste Juízo ou
do servidor responsável.
Juros e correção monetária na forma do item II.2.6.
Na forma da CLT, artigo 832, § 3º, declara-se que não estão
sujeitas a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos
artigos 28, § 9º, da Lei 8.212/91, 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e
58 da IN-RFB nº 971 de 13/11/2009. As demais verbas possuem
natureza salarial e estão sujeitas a recolhimento, de acordo com a
cota legal de cada parte.
Recolhimento do Imposto de Renda, no que couber.
Notifique-se a União, na Procuradoria Federal Especializada do
INSS, caso necessário (Lei 11.457, art. 16, § 3º, inciso II).
Custas no importe de R$ 200,00, considerando o valor arbitrado de
R$ 10.000,00, pelos reclamados.
O valor acima mencionado também fica arbitrado para fins de
depósito recursal.
Honorários advocatícios na forma do item II.2.8 desta sentença.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000030-96.2023.5.13.0016
AUTOR CORINA DE SOUSA LUIZ
ADVOGADO NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU ANTONIO ALEXANDRE DA COSTA
NETO
ADVOGADO LUCAS JOSE ALVES DE
FRANCA(OAB: 31365/PB)
RÉU EDUARDO FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO LUCAS JOSE ALVES DE
FRANCA(OAB: 31365/PB)
RÉU MARIA COSTA FERNANDES
ADVOGADO LUCAS JOSE ALVES DE
FRANCA(OAB: 31365/PB)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CORINA DE SOUSA LUIZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7369fa3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - CONCLUSÃO
Assim exposto, resolve este Juízo, rejeitar a prejudicial de
ilegitimidade passiva; declarar a prescrição das pretensões a
direitos anteriores a 02/02/2018, julgando-as extintas com resolução
do mérito; e julgar procedente em parte a reclamação trabalhista
proposta por CORINA DE SOUSA LUIZ em face do MARIA COSTA
FERNANDES, EDUARDO FERNANDES BARBOSA e ANTÔNIO
ALEXANDRE DA COSTA NETO, nos termos da fundamentação
supra, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes e
condenando estes, solidariamente, a pagarem àquela, no prazo
legal, o valor apurado na fase de liquidação de sentença, referente
os seguintes títulos:
a) 13° salários integrais referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021,
e proporcionais dos anos de 2018 (11/12) e 2022 (10/12);
b) férias referentes aos períodos aquisitivos de 2017-2018, 2018-
2019, 2019-2020, 2020-2021 em dobro, assim como férias integrais
e simples do período aquisitivo de 2021-2022, e proporcionais 2022-
2022 (4/12), todas acrescidas de 1/3;
c) FGTS referente ao período de 02/02/2018 a 01/11/2022;
d) Multas previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT;
e) Diferença salarial mais reflexos.
Os reclamados deverão, ainda, procederem à anotação do contrato
de trabalho na CTPS da reclamante, nos termos do item II.2.2,
devendo ser designada data e hora para comparecimento das
partes, perante a Secretaria desta Vara do Trabalho, objetivando o
cumprimento dessa obrigação de fazer.
O não-comparecimento de um dos reclamados, ensejará a
aplicação de multa em favor da reclamante, no importe de um
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 106
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
salário-mínimo; o não-comparecimento da reclamante desobrigará
os reclamados do cumprimento da obrigação, permanecendo a
Secretaria desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar
as anotações determinadas, vedada a identificação deste Juízo ou
do servidor responsável.
Juros e correção monetária na forma do item II.2.6.
Na forma da CLT, artigo 832, § 3º, declara-se que não estão
sujeitas a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos
artigos 28, § 9º, da Lei 8.212/91, 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e
58 da IN-RFB nº 971 de 13/11/2009. As demais verbas possuem
natureza salarial e estão sujeitas a recolhimento, de acordo com a
cota legal de cada parte.
Recolhimento do Imposto de Renda, no que couber.
Notifique-se a União, na Procuradoria Federal Especializada do
INSS, caso necessário (Lei 11.457, art. 16, § 3º, inciso II).
Custas no importe de R$ 200,00, considerando o valor arbitrado de
R$ 10.000,00, pelos reclamados.
O valor acima mencionado também fica arbitrado para fins de
depósito recursal.
Honorários advocatícios na forma do item II.2.8 desta sentença.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000351-34.2023.5.13.0016
AUTOR GRIMBERG TALISON DA NOBREGA
RESENDE
ADVOGADO ELYVELTTON GUEDES DE
MELO(OAB: 23314/PB)
RÉU CATOLE LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA
RÉU GD ENERGY SOLUTIONS
PARTICIPACOES S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- GRIMBERG TALISON DA NOBREGA RESENDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado
sobre o AGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 01/02/2024 08:00 horas.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
03 (três), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números 3533-6250
(RECEPÇÃO) e 3533-6251 (DIRETORA)./ Marcones (Secretario de
Audiência) whattsapp (085) 999216668 :
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82872292373•
CATOLE DO ROCHA/PB, 01 de janeiro de 2024.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000354-86.2023.5.13.0016
AUTOR GUILHERME LUIZ ANGELO DA
SILVA
ADVOGADO LUCIANO MONTEIRO DA
SILVA(OAB: 20528/PB)
RÉU MEG SHOPPING LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME LUIZ ANGELO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado
sobre o AGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 01/02/2024 08:30 horas.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
02 (duas), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números 3533-6250
(RECEPÇÃO) e 3533-6251 (DIRETORA)./ Marcones (Secretario de
Audiência) whattsapp (085) 999216668 :
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83996710275•
CATOLE DO ROCHA/PB, 01 de janeiro de 2024.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000355-71.2023.5.13.0016
AUTOR NEY ROBSON DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 107
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO MARCELO SUASSUNA
LAUREANO(OAB: 9737/PB)
RÉU S. J. INDUSTRIA DE PECAS E
ACESSORIOS AUTOMOTORES
LTDA
RÉU MOTO PECAS SAO JOAQUIM LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- NEY ROBSON DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado
sobre o AGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 01/02/2024 09:00 horas.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
03 (três), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números 3533-6250
(RECEPÇÃO) e 3533-6251 (DIRETORA)./ Marcones (Secretario de
Audiência) whattsapp (085) 999216668 :
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83970922107•
CATOLE DO ROCHA/PB, 01 de janeiro de 2024.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ConPag-0000356-56.2023.5.13.0016
CONSIGNANTE SAILE EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS EIRELI - ME
ADVOGADO ARTHUR HOLANDA ARAUJO(OAB:
37103/PE)
CONSIGNATÁRIO ERIKA SILVA ALMEIDA DE SOUSA
CONSIGNATÁRIO E.S.A.D.S.
CONSIGNATÁRIO EVELLIN SILVA ALMEIDA DE SOUSA
CONSIGNATÁRIO RAIMUNDO PEDRO DE SOUZA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO A(O) RECLAMANTE - DJE/JT - Nos termos do
artigo 844, da CLT, fica o reclamante, por seu advogado, notificado
sobre o AGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA UNA POR
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 01/02/2024 09:30 horas.
Nessa audiência deverá V. Sª. apresentar as provas necessárias
constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de
02 (duas), com as respectivas CTPS. O não comparecimento de
Vossa Senhoria à referida audiência importará no arquivamento do
presente feito, nos termos do art 844 da CLT.
O aplicativo usado para as audiências virtuais é o da Plataforma
ZOOM, cujo Link segue abaixo. Caso haja problemas técnicos para
acesso à sala virtual, contactar os números 3533-6250
(RECEPÇÃO) e 3533-6251 (DIRETORA)./ Marcones (Secretario de
Audiência) whattsapp (085) 999216668 :
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87922597276•
CATOLE DO ROCHA/PB, 01 de janeiro de 2024.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Vara do Trabalho de Itaporanga
Notificação
Processo Nº CumSen-0000236-72.2021.5.13.0019
EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO MAC DOWELL DE CARVALHO MAIA
ADVOGADO SEVERINO DOS RAMOS ALVES
RODRIGUES(OAB: 5556/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
ELIZABETH DE CARVALHO MAIA
TERCEIRO
INTERESSADO
ITAPORANGA CARTORIO 1 OFICIO
DE NOTAS
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPREMA L LIMA SOLUCOES E
LOCACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAC DOWELL DE CARVALHO MAIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f8000
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido (ID
5832230).
Decorrido o prazo acima sem manifestações, venham conclusos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 108
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
para deliberações.
ITAPORANGA/PB, 31 de dezembro de 2023.
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Vara do Trabalho de Patos
Edital
Processo Nº ATOrd-0000569-77.2023.5.13.0011
AUTOR RANIELSON SIMOES DE ARAUJO
ADVOGADO CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU EKKO GROUP INCORPORACOES E
PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO THEODORO CHIAPPETTA
FOCACCIA SAIBRO(OAB: 81128/RS)
RÉU MARIA J. S. DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA J. S. DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS
A Vara do Trabalho de Patos FAZ SABER que, pelo presente edital,
notifica a reclamada MARIA J. S. DE OLIVEIRA, CNPJ
25.164.376/0001-6, com endereço incerto e não sabido, para que
tome ciência da SENTENÇA proferida em 29 dez. 2023 nos autos
do processo acima identificado, em curso perante esta Vara. Todo o
processo está disponível para consulta na página eletrônica do TRT
da 13ª Região, na internet, no endereço www.trt13.jus.br. O
presente edital será publicado no Diário da Justiça do TRT da 13ª
Região e permanecerá afixado na sede desta Unidade Judiciária
pelo prazo de 20 (vinte) dias.
PATOS/PB, 31 de dezembro de 2023.
IACI DANTAS DA NOBREGA
Assessor
Notificação
Processo Nº CumSen-0000741-19.2023.5.13.0011
EXEQUENTE ADEMIR MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
ADVOGADO KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)
ADVOGADO KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 26329/PB)
EXECUTADO INSTITUTO GERIR
ADVOGADO ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c77696c
proferida nos autos.
DECISÃO
AUTOS VISTO EM INSPEÇÃO PERIÓDICA.
Considerando o decurso de prazo da intimação do Id 8b62626, sem
manifestação do executado.
Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação do Id dc6600b,
apresentados pelo exequente, para que surtam seus jurídicos e
legais efeitos. Intimem-se.
Defiro o pedido de habilitação do patrono do executado.
Após, voltem os autos conclusos para outras deliberações,
conforme o caso.
PATOS/PB, 29 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000449-34.2023.5.13.0011
REQUERENTES RIVI CURSOS PREPARATORIOS
LTDA
ADVOGADO ANDRE GOMES DE SOUSA
ALVES(OAB: 15912/PB)
REQUERENTES THAIS REGINA MORAIS DOS
SANTOS
ADVOGADO CHARLES WILLAMES MARQUES DE
MORAIS(OAB: 11509/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS REGINA MORAIS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b9a22c
proferida nos autos.
Decisão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 109
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
O acordo foi integralmente cumprido com relação ao crédito
trabalhista.
Dispensadas as custas dispensadas (Id 5a0d40a).
O valor da contribuição previdenciária (R$ 284,31), sendo inferior ao
piso estabelecido na Portaria nº 839, de 13/12/2013, da
Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria
582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda, impede a execução.
Declaro por sentença extinta a execução, nos termos do art. 925 c/c
art. 924, II, do CPC.
Arquive-se definitivamente.
PATOS/PB, 29 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000449-34.2023.5.13.0011
REQUERENTES RIVI CURSOS PREPARATORIOS
LTDA
ADVOGADO ANDRE GOMES DE SOUSA
ALVES(OAB: 15912/PB)
REQUERENTES THAIS REGINA MORAIS DOS
SANTOS
ADVOGADO CHARLES WILLAMES MARQUES DE
MORAIS(OAB: 11509/PB)
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIVI CURSOS PREPARATORIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b9a22c
proferida nos autos.
Decisão
O acordo foi integralmente cumprido com relação ao crédito
trabalhista.
Dispensadas as custas dispensadas (Id 5a0d40a).
O valor da contribuição previdenciária (R$ 284,31), sendo inferior ao
piso estabelecido na Portaria nº 839, de 13/12/2013, da
Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria
582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda, impede a execução.
Declaro por sentença extinta a execução, nos termos do art. 925 c/c
art. 924, II, do CPC.
Arquive-se definitivamente.
PATOS/PB, 29 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000137-58.2023.5.13.0011
EXEQUENTE RAONI VIDAL DE PAIVA PINHEIRO
ADVOGADO MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
ADVOGADO GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
EXECUTADO INSTITUTO GERIR
ADVOGADO ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAONI VIDAL DE PAIVA PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7189e71
proferida nos autos.
DECISÃO
VISTO EM INSPEÇÃO PERIÓDICA.
Considerando o decurso de prazo da intimação do Id b3e1feb, sem
manifestação do executado, homologo, por sentença, os cálculos de
liquidação dos Id’s 4fd75d0 e 586afbe, apresentados pelo
exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se.
Após, voltem os autos conclusos para outras deliberações,
conforme o caso.
PATOS/PB, 29 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000137-58.2023.5.13.0011
EXEQUENTE RAONI VIDAL DE PAIVA PINHEIRO
ADVOGADO MANUEL DANTAS VILAR(OAB:
10524/PB)
ADVOGADO GERALDO AUGUSTO DE BARROS E
SILVA MOURA(OAB: 26505/PB)
ADVOGADO MARINA PEREIRA DANTAS(OAB:
26445/PB)
EXECUTADO INSTITUTO GERIR
ADVOGADO ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 110
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7189e71
proferida nos autos.
DECISÃO
VISTO EM INSPEÇÃO PERIÓDICA.
Considerando o decurso de prazo da intimação do Id b3e1feb, sem
manifestação do executado, homologo, por sentença, os cálculos de
liquidação dos Id’s 4fd75d0 e 586afbe, apresentados pelo
exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se.
Após, voltem os autos conclusos para outras deliberações,
conforme o caso.
PATOS/PB, 29 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000569-77.2023.5.13.0011
AUTOR RANIELSON SIMOES DE ARAUJO
ADVOGADO CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
RÉU EKKO GROUP INCORPORACOES E
PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO THEODORO CHIAPPETTA
FOCACCIA SAIBRO(OAB: 81128/RS)
RÉU MARIA J. S. DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- RANIELSON SIMOES DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41e6a3b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolho a preliminar de inépcia de pedido de
condenação da segunda reclamada, declarando-o extinto, sem
resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do CPC; e, no
mérito, julgo PROCEDENTES, em parte, os pleitos da presente
reclamatória, para condenar a reclamadas MARIA J. S. DE
OLIVEIRA, ao adimplemento dos seguintes títulos, no prazo de 48
horas após o trânsito em julgado:
1. Aviso Prévio;
2. Férias proporcionais (05/12) acrescidas de 1/3;
3. 13º salário proporcional (04/12);
4. Multa do artigo 477 da CLT;
5. FGTS + 40% de todo o período contratual, nos termos da
fundamentação;
6. Horas extras (50%) e reflexos sobre férias + 1/3, décimos
terceiros salários e FGTS 40%, nos termos da fundamentação;
7. Honorários sucumbenciais em favor do advogado da obreira, no
importe de 10% sobre o valor da condenação devidamente
atualizado
Tudo calculado na planilha em anexo, como base no salário de R$
1.877,00. Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista,
até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de
correção monetária e de juros que vigentes para as condenações
cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré
judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC com as
demais cominações legais (art. 406 do Código Civil).
Deve a Secretaria da Vara providenciar a retificação da baixa na
CTPS obreira para que conste a saída no dia 14.04.2023 (face a
projeção do aviso prévio indenizado), nos termos da
fundamentação.
Providencie a Secretaria da Vara a expedição de Alvará para
liberação do FGTS em favor do autor, relativo ao contrato
entabulado entre as partes, assim como para o processamento
do Seguro-Desemprego.
O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.
Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com
artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza
salarial deferidas na presente sentença.
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Custas processuais, pelas reclamadas, no valor indicado na planilha
que segue.
Intimem-se as partes via DEJT. A primeira demandada deve ser
notificada por Postal.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000423-36.2023.5.13.0011
AUTOR ATILA ALAF FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO ADRIELY LORRANA LUCENA
FERNANDES(OAB: 30311/PB)
ADVOGADO BRUNO KELVIN CUSTODIO
MATIAS(OAB: 23168/PB)
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 111
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
RÉU RESTAURANTE SUSHI PONTE RASA
LTDA
ADVOGADO PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
ADVOGADO MARIA HELENA PEREIRA SIMPLICIO
FILHA(OAB: 30759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATILA ALAF FERREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c66a02
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos em inspeção periódica.
O reclamado deu à petição de id b7e97ae a denominação
“Solicitação de Habilitação(Habilitação)”, a qual passou
despercebida pela secretaria, ensejando o lançamento da certidão
de trânsito em julgado (id 99e7b00), que torno sem efeito, em razão
da insurgência interposta.
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, nos
seus regulares efeitos, eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
instância superior.
PATOS/PB, 29 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000453-71.2023.5.13.0011
EXEQUENTE ROSINETE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
EXECUTADO INSTITUTO GERIR
ADVOGADO ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c532cc
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Defiro conforme solicitado.
Retifique-se a autuação.
Após inicie-se a execução, notificando a parte executada para pagar
o débito no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
PATOS/PB, 29 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000453-71.2023.5.13.0011
EXEQUENTE ROSINETE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
EXECUTADO INSTITUTO GERIR
ADVOGADO ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSINETE MARQUES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c532cc
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Defiro conforme solicitado.
Retifique-se a autuação.
Após inicie-se a execução, notificando a parte executada para pagar
o débito no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
PATOS/PB, 29 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000383-54.2023.5.13.0011
AUTOR CRISTIANO CRISTINO SOBRAL
ADVOGADO IVALCI SOUSA BRITO RAMOS(OAB:
21878/PB)
ADVOGADO MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO FELLIPE BORGES DIAS(OAB:
46064/DF)
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 112
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
PERITO FERNANDO TADEU VIEIRA JUCA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad600a5
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
À parte contrária para falar, no prazo de 05 dias, sobre a
manifestação de ID.6f79f8f.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000383-54.2023.5.13.0011
AUTOR CRISTIANO CRISTINO SOBRAL
ADVOGADO IVALCI SOUSA BRITO RAMOS(OAB:
21878/PB)
ADVOGADO MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
ADVOGADO FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
RÉU ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO FELLIPE BORGES DIAS(OAB:
46064/DF)
PERITO FERNANDO TADEU VIEIRA JUCA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO CRISTINO SOBRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad600a5
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
À parte contrária para falar, no prazo de 05 dias, sobre a
manifestação de ID.6f79f8f.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000944-54.2018.5.13.0011
AUTOR SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
RÉU EVANISE BARBOSA DE OLIVEIRA
MELLO E SILVA
ADVOGADO RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
RÉU EVANISE BARBOSA DE OLIVEIRA
MELLO E SILVA - ME
ADVOGADO RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANISE BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO E SILVA
- EVANISE BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO E SILVA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f8bf86
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Intime-se a parte reclamada para quitar o débito em relação ao
perito do Juízo acrescido da multa, no prazo de 48 horas, sob pena
de bloqueio imediato dos valores devidos.
Quitado o débito, dê-se baixa e arquive-se.
Caso contrário, iniciem-se os atos executórios.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000944-54.2018.5.13.0011
AUTOR SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:
20921/PB)
RÉU EVANISE BARBOSA DE OLIVEIRA
MELLO E SILVA
ADVOGADO RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 113
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
RÉU EVANISE BARBOSA DE OLIVEIRA
MELLO E SILVA - ME
ADVOGADO RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO(OAB: 4755/PB)
PERITO JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
TERCEIRO
INTERESSADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO
EST.PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f8bf86
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Intime-se a parte reclamada para quitar o débito em relação ao
perito do Juízo acrescido da multa, no prazo de 48 horas, sob pena
de bloqueio imediato dos valores devidos.
Quitado o débito, dê-se baixa e arquive-se.
Caso contrário, iniciem-se os atos executórios.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000592-23.2023.5.13.0011
AUTOR F.D.O.M.R.
ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RÉU B.B.S.
ADVOGADO ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO C.C.S.L.
Intimado(s)/Citado(s):
- B.B.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c40aff4.
Processo Nº CumPrSe-0000229-36.2023.5.13.0011
REQUERENTE FRANCISCA SAMARA DE SOUZA
BISERRA ROCHA
ADVOGADO CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
REQUERIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA SAMARA DE SOUZA BISERRA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69839a9
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Por entender que já transcorreu tempo hábil para as providências
devidas pelo Banco reclamado, defiro o prazo de 05 dias para que o
mesmo pague o valor devido ou garanta a execução do
incontroverso, conforme planilha apresentada no ID.3634523 .
Intime-se.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000229-36.2023.5.13.0011
REQUERENTE FRANCISCA SAMARA DE SOUZA
BISERRA ROCHA
ADVOGADO CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
REQUERIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69839a9
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Por entender que já transcorreu tempo hábil para as providências
devidas pelo Banco reclamado, defiro o prazo de 05 dias para que o
mesmo pague o valor devido ou garanta a execução do
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 114
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
incontroverso, conforme planilha apresentada no ID.3634523 .
Intime-se.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000244-39.2022.5.13.0011
AUTOR EDJANE BRUNA FERREIRA
ADVOGADO FABIOLA CAVALCANTE DOS
SANTOS(OAB: 27369/PB)
RÉU ANTONIO WASHINGTON QUEIROZ
DE OLIVEIRA
ADVOGADO DJAIR ALVES DE ANDRADE(OAB:
23262/PB)
RÉU JULIANA MARTINS RODRIGUES
ADVOGADO DJAIR ALVES DE ANDRADE(OAB:
23262/PB)
RÉU JULIANA MARTINS RODRIGUES
00121999408
ADVOGADO DJAIR ALVES DE ANDRADE(OAB:
23262/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO WASHINGTON QUEIROZ DE OLIVEIRA
- JULIANA MARTINS RODRIGUES
- JULIANA MARTINS RODRIGUES 00121999408
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94acda4
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Com a comprovação do recolhimento previdenciário de ID. 107e2bf
.
Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000244-39.2022.5.13.0011
AUTOR EDJANE BRUNA FERREIRA
ADVOGADO FABIOLA CAVALCANTE DOS
SANTOS(OAB: 27369/PB)
RÉU ANTONIO WASHINGTON QUEIROZ
DE OLIVEIRA
ADVOGADO DJAIR ALVES DE ANDRADE(OAB:
23262/PB)
RÉU JULIANA MARTINS RODRIGUES
ADVOGADO DJAIR ALVES DE ANDRADE(OAB:
23262/PB)
RÉU JULIANA MARTINS RODRIGUES
00121999408
ADVOGADO DJAIR ALVES DE ANDRADE(OAB:
23262/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDJANE BRUNA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94acda4
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Com a comprovação do recolhimento previdenciário de ID. 107e2bf
.
Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000750-78.2023.5.13.0011
EXEQUENTE MARIANA SEVERO PIMENTA
ADVOGADO THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
EXECUTADO INSTITUTO GERIR
ADVOGADO ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2201abd
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
Cálculos homologados sem impugnação.
Intime-se a parte devedora para pagar o crédito exequendo ou
garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000750-78.2023.5.13.0011
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 115
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
EXEQUENTE MARIANA SEVERO PIMENTA
ADVOGADO THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
EXECUTADO INSTITUTO GERIR
ADVOGADO ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
EXECUTADO ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA SEVERO PIMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2201abd
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
Cálculos homologados sem impugnação.
Intime-se a parte devedora para pagar o crédito exequendo ou
garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000049-20.2023.5.13.0011
AUTOR LUCIA DE FATIMA LEVINO
ADVOGADO THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
RÉU ESTADO DA PARAIBA
RÉU INSTITUTO GERIR
ADVOGADO ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA DE FATIMA LEVINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0492e8e
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Intime-se a parte autora para juntar aos autos os cálculos de ID.
2c3cb27, anexados com a Inicial, promovendo as alterações
determinadas na sentença de ID.156bfc3, apenas para excluir da
condenação o saldo de salário de abril/2019 e bem assim reduzir os
honorários advocatícios para 5%.
Na ocasião, a parte autora deverá juntar e/ou encaminhar, via e-
mal, a planilha matriz.
Cumprida a determinação voltem os autos conclusos.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000049-20.2023.5.13.0011
AUTOR LUCIA DE FATIMA LEVINO
ADVOGADO THALLES LEONNYS ARAUJO
GUEDES(OAB: 21516/PB)
RÉU ESTADO DA PARAIBA
RÉU INSTITUTO GERIR
ADVOGADO ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0492e8e
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Intime-se a parte autora para juntar aos autos os cálculos de ID.
2c3cb27, anexados com a Inicial, promovendo as alterações
determinadas na sentença de ID.156bfc3, apenas para excluir da
condenação o saldo de salário de abril/2019 e bem assim reduzir os
honorários advocatícios para 5%.
Na ocasião, a parte autora deverá juntar e/ou encaminhar, via e-
mal, a planilha matriz.
Cumprida a determinação voltem os autos conclusos.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000751-63.2023.5.13.0011
EXEQUENTE MARIA AUXILIADORA ALVES COSTA
ADVOGADO SOSTHENES MARINHO
COSTA(OAB: 4886/PB)
ADVOGADO DIEGO MACIEL DE SOUZA(OAB:
14834/PB)
EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA AUXILIADORA ALVES COSTA
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 116
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9063511
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Dê-se vistas à parte reclamante da impugnação aos seus cálculos,
feita pela parte reclamada, para manifestação no prazo de 05 dias.
Após, conclusos para julgamento.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000780-50.2022.5.13.0011
REQUERENTE SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BIRIGUI
ADVOGADO JEFFERSON PAIVA BERALDO(OAB:
210925/SP)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO VASQUES
JUNIOR(OAB: 176159/SP)
ADVOGADO JULIANA BUENO DE OLIVEIRA(OAB:
281074/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BIRIGUI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb2a47d
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Tendo em vista a certidão de ID. 4bd08f4, intime-se a parte
reclamada para pagar o crédito exequendo no prazo de 48 horas,
sob pena de execução.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000780-50.2022.5.13.0011
REQUERENTE SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO ITALLO JOSE AZEVEDO
BONIFACIO(OAB: 14291/PB)
REQUERIDO IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BIRIGUI
ADVOGADO JEFFERSON PAIVA BERALDO(OAB:
210925/SP)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO VASQUES
JUNIOR(OAB: 176159/SP)
ADVOGADO JULIANA BUENO DE OLIVEIRA(OAB:
281074/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb2a47d
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Tendo em vista a certidão de ID. 4bd08f4, intime-se a parte
reclamada para pagar o crédito exequendo no prazo de 48 horas,
sob pena de execução.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0000715-55.2022.5.13.0011
REQUERENTE LENILDO FIDELIX DA SILVA
ADVOGADO REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
REQUERIDO MOVIMENTO SOS RIO CUIA
Intimado(s)/Citado(s):
- LENILDO FIDELIX DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 487c48b
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Em face dos termos da certidão juntada no id 8e4c011, que noticia-
a impossibilidade, pelo Sr. Oficial de Justiça, de notificar o
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 117
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
reclamado remanescente, determino:
A utilização, pela Secretaria, dos sistemas conveniados, a fim de
localizar o atual endereço do reclamado remanescente Alexandre
Jorge Pereira Tomaz.
Logrando êxito, designe-se audiência para tentativa de conciliação e
notifiquem-se as partes.
Estando o executado em lugar incerto e não sabido, prossiga-se a
execução, intimando o executado remanescente dos atos
processuais, via edital.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000894-86.2022.5.13.0011
AUTOR ALFRANQUE AMARAL DA SILVA
ADVOGADO PEDRO PAULO CARNEIRO DE
FARIAS NOBREGA(OAB: 16932/PB)
RÉU CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4cf00c
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Libere-se a quem de direito o valor depositado (ID.a62b677) como
quitação dos presente autos.
Após, inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000894-86.2022.5.13.0011
AUTOR ALFRANQUE AMARAL DA SILVA
ADVOGADO PEDRO PAULO CARNEIRO DE
FARIAS NOBREGA(OAB: 16932/PB)
RÉU CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO
SUPERIOR DE PATOS LTDA
ADVOGADO DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFRANQUE AMARAL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4cf00c
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Libere-se a quem de direito o valor depositado (ID.a62b677) como
quitação dos presente autos.
Após, inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000908-70.2022.5.13.0011
AUTOR RITA DE CASSIA ARAUJO DE
SOUSA
ADVOGADO JERCEANNE GOMES FONTES
NOBREGA(OAB: 25498/PB)
ADVOGADO ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
AUTOR JOSEANE DE CASSIA PIRANGI DA
SILVA
ADVOGADO ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
RÉU ANTONIO FERNANDES LEITE
MAMEDE 99126060434
ADVOGADO ANDRE NOBREGA DE SOUSA(OAB:
20868/PB)
ADVOGADO RAMON HENRIQUE BERNADINO
ARAUJO(OAB: 26859/PB)
RÉU ANTONIO FERNANDES LEITE
MAMEDE
ADVOGADO ANDRE NOBREGA DE SOUSA(OAB:
20868/PB)
ADVOGADO RAMON HENRIQUE BERNADINO
ARAUJO(OAB: 26859/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERNANDES LEITE MAMEDE
- ANTONIO FERNANDES LEITE MAMEDE 99126060434
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74972ee
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Informe a parte reclamante se o acordo foi integralmente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 118
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
cumprido/regularizado.
Prazo de 05 dias, sob pena de sua inércia ser entendida como
integralmente cumprido.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000908-70.2022.5.13.0011
AUTOR RITA DE CASSIA ARAUJO DE
SOUSA
ADVOGADO JERCEANNE GOMES FONTES
NOBREGA(OAB: 25498/PB)
ADVOGADO ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
AUTOR JOSEANE DE CASSIA PIRANGI DA
SILVA
ADVOGADO ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
RÉU ANTONIO FERNANDES LEITE
MAMEDE 99126060434
ADVOGADO ANDRE NOBREGA DE SOUSA(OAB:
20868/PB)
ADVOGADO RAMON HENRIQUE BERNADINO
ARAUJO(OAB: 26859/PB)
RÉU ANTONIO FERNANDES LEITE
MAMEDE
ADVOGADO ANDRE NOBREGA DE SOUSA(OAB:
20868/PB)
ADVOGADO RAMON HENRIQUE BERNADINO
ARAUJO(OAB: 26859/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEANE DE CASSIA PIRANGI DA SILVA
- RITA DE CASSIA ARAUJO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74972ee
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Informe a parte reclamante se o acordo foi integralmente
cumprido/regularizado.
Prazo de 05 dias, sob pena de sua inércia ser entendida como
integralmente cumprido.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000778-17.2021.5.13.0011
AUTOR GILMARA MARIA FERNANDES DE
LUCENA
ADVOGADO ESTEVAM MARTINS DA COSTA
NETTO(OAB: 13461/PB)
RÉU ESTADO DA PARAIBA
RÉU INSTITUTO GERIR
ADVOGADO ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:
27647/GO)
ADVOGADO RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa22296
proferido nos autos.
VISTOS EM INSPEÇÃO PERIÓDICA
DESPACHO
Em relação à manifestação da parte reclamada de ID.01ae079,
nada a deferir.
Cumpra-se a sentença, que neste particular determinou:
"condeno a reclamada na seguinte obrigação de fazer: entregar o
PPP para a reclamante, no prazo de 48h após efetiva citação e o
trânsito em julgado da sentença, sob pena, em caso de não
cumprimento, de pagar que ora fixo na quantia de R$ 3.000,00,
astreinte sem prejuízo das medidas legais previstas no art. 77, § 2º
do CPC, a serem tomadas em face do Presidente do INSTITUTO
GERIR, além de restar tipificado ilícito penal previsto no artigo 330
do CP".
Termos em que homologo os cálculos de ID. d829610, devendo os
mesmos serem acrescidos da multa de R$3.000,00, acima
transcrita.
A parte reclamada tem o prazo de 48 horas, para pagar ou garantir
a execução, sob pena de execução.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001197-66.2023.5.13.0011
AUTOR VALMIR IURI ANDRE SILVA
ADVOGADO FRED IGOR BATISTA GOMES(OAB:
11598/PB)
RÉU FARIAS COMERCIO DE CALCALDOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIR IURI ANDRE SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 119
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b1cb0c
proferida nos autos.
Vistos etc.
Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela
jurisdicional, objetivando a liberação das guias para levantamento
do FGTS e percepção de seguro desemprego.
A antecipação tutelar é reservada às hipóteses em que estão
presentes os requisitos inseridos nos incisos I e II do art. 273
do CPC, ou seja, o fundado receio de dano irreparável ou o
propósito protelatório do réu, desde que havendo prova
inequívoca o Juízo esteja convencido da verossimilhança da
alegações.
Na peculiar situação dos autos, nenhuma prova foi produzida
no tocante ao motivo ensejador da ruptura do contrato de
trabalho, aspecto imprescindível ao deferimento de pleitos
relativos ao saque de depósitos existentes na conta vinculada
do FGTS e benefício previdenciário do seguro desemprego.
Sendo assim, não atendidos os requisitos do Código de
Processo Civil, art. 273, INDEFERE-SE O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.
Intimem-se.
PATOS/PB, 30 de dezembro de 2023.
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000207-75.2023.5.13.0011
AUTOR JOSE GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:
24914/PB)
ADVOGADO FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
RÉU RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA
ADVOGADO ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
ADVOGADO GRACIELLE MOTTA DA SILVA
VERCOZA(OAB: 50709/SC)
PERITO EDGLEY MARQUES GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
- RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6de5cfe
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados
na inicial por JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, para condenar a
reclamada RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA, ao adimplemento
dos seguintes títulos, no prazo de 48 dias após o trânsito em
julgado: 1217194
Aviso prévio;1.
Férias (03/12) mais 1/3;2.
Saldo de salário (17 dias);3.
13º salário proporcional (03/12);4.
FGTS mais 40%, deduzidos os valores depositados, nos termos
da fundamentação;
5.
Multa do artigo 477 da CLT;6.
Indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos
reais);
7.
Honorários sucumbenciais em favor do advogado do reclamante,
no importe de 10% sobre o valor da condenação devidamente
atualizado;
8.
Honorários periciais, no importe de R$ 1.200,00, em favor de
EDGLEY MARQUES GUIMARÃES, nos termos da
fundamentação.
9.
Tudo calculado com base no salário de R$ 2.604,67, na planilha de
cálculos que seque, com a incidência de juros e correção monetária.
Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que
sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção
monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em
geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a
partir da citação, a incidência da taxa SELIC com as demais
cominações legais (art. 406 do Código Civil).
O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.
Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c artigo
95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza salarial
deferidas na presente sentença.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, autorizo a liberação
do FGTS em favor do autor, relativo ao contrato de trabalho
entabulado entre as partes litigantes.
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 120
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Custas processuais, pela reclamada, no valor de constante da
planilha de cálculos que segue.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000525-58.2023.5.13.0011
AUTOR IVANILDA FERREIRA BRITO
ADVOGADO RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 12421/PB)
RÉU GUEDES CENTER
ADMINISTRADORA DE IMOVEIS
LTDA.
ADVOGADO LEONARDO GIOVANNI DIAS
ARRUDA(OAB: 11002/PB)
ADVOGADO PAULO GUSTAVO DE MELLO E
SILVA SOARES(OAB: 11268/PB)
PERITO FERNANDO TADEU VIEIRA JUCA
JUNIOR
PERITO FELIPE QUEIROGA GADELHA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUEDES CENTER ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 529423c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, rejeito a prejudicial de Prescrição bienal e julgo
PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na petição
inicial da reclamação trabalhista ajuizada por IVANILDA FERREIRA
BRITO em face da GUEDES CENTER ADMINISTRADORA DE
IMÓVEIS LTDA., para condenar a demandada ao adimplemento
dos seguintes títulos, cujo pagamento deverá ser feito no prazo de
48 horas após a liquidação da sentença:
1. Adicional de insalubridade no grau médio (20%), durante o
período de 01.08.2011 a 08.02.2023, e repercussões nos décimos
terceiros salários, férias mais 1/3 e FGTS + 40%, excluídos os
período de afastamento da autora ao trabalho, conforme
fundamentação;
2. Honorários sucumbenciais, em favor do advogado da autora, no
importe de 10% sobre o valor do crédito trabalhista deferido,
devidamente atualizado;
3. Honorários periciais arbitrados no montante de R$ 1.200,00, em
favor do perito Felipe Queiroga Gadelha, em razão da regra do
artigo 790-B da CLT.
Tudo apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros e
correção monetária. Devem ser aplicados na correção do crédito
trabalhista, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos
índices de correção monetária e de juros que vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E
na fase pré judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa
SELIC com as demais cominações legais (art. 406 do Código Civil).
O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.
Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com
artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza
salarial deferidas na presente sentença.
Requisite-se ao Egrégio Regional o valor dos honorários periciais
devidos ao perito médico, Dr. Fernando Tadeu Vieira Juca Júnior,
CRMPB 5332, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
A autora é beneficiária da justiça gratuita.
Custas processuais, pela reclamada, no valor de R$ 400,00,
apuradas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 20.000,00).
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000507-37.2023.5.13.0011
AUTOR JOSE GUEDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO HELIO SIMPLICIO DE SOUSA(OAB:
21983/PB)
ADVOGADO ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU COMERCIO DE CEREAIS BELEBAS
LTDA
ADVOGADO GEFFERSON DOS REIS SILVA(OAB:
81622/RS)
PERITO KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GUEDES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41b6914
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolho a arguição de prescrição e declaro prescrito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 121
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
o direito de ação do reclamante em relação aos pleitos anteriores a
19.05.2017, exigíveis por via acionária, extinguindo o processo, com
resolução de mérito, quanto aos pleitos do referido período; e, no
mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ
GUEDES DE OLIVEIRA na Reclamação Trabalhista proposta
contra COMÉRCIO DE CEREAIS BELEBAS LTDA.
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Requisitem-se ao Egrégio TRT da 13ª Região, os valores dos
honorários periciais, em favor da Perita Karina Kelly de Oliveira
Melo, CREFITO 112421-F, no valor de R$ 800,00, observando-se
as disposições constantes no Ato TRT GP nº 020/2022.
Custas processuais, pelo autor, no valor de R$ 12.325,17,
calculadas sobre R$ 616.258,68, valor da causa, porém
dispensadas.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000507-37.2023.5.13.0011
AUTOR JOSE GUEDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO HELIO SIMPLICIO DE SOUSA(OAB:
21983/PB)
ADVOGADO ALISSON NUNES COSTA(OAB:
13945/PB)
RÉU COMERCIO DE CEREAIS BELEBAS
LTDA
ADVOGADO GEFFERSON DOS REIS SILVA(OAB:
81622/RS)
PERITO KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO DE CEREAIS BELEBAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41b6914
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolho a arguição de prescrição e declaro prescrito
o direito de ação do reclamante em relação aos pleitos anteriores a
19.05.2017, exigíveis por via acionária, extinguindo o processo, com
resolução de mérito, quanto aos pleitos do referido período; e, no
mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ
GUEDES DE OLIVEIRA na Reclamação Trabalhista proposta
contra COMÉRCIO DE CEREAIS BELEBAS LTDA.
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Requisitem-se ao Egrégio TRT da 13ª Região, os valores dos
honorários periciais, em favor da Perita Karina Kelly de Oliveira
Melo, CREFITO 112421-F, no valor de R$ 800,00, observando-se
as disposições constantes no Ato TRT GP nº 020/2022.
Custas processuais, pelo autor, no valor de R$ 12.325,17,
calculadas sobre R$ 616.258,68, valor da causa, porém
dispensadas.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000515-14.2023.5.13.0011
AUTOR SINDICATO DOS EMPREG EM
ESTAB BANCARIOS DE PATOS E
REGIAO
ADVOGADO RAFAEL RODRIGUES GUEDES(OAB:
26644/PB)
RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERMERCADOS GUEDES
PERITO JOSE FRANCISCO CASILLO
TERCEIRO
INTERESSADO
SHOPPING GUEDES
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE
PATOS E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 788123c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela demandada;
declaro prescritos os títulos prescritíveis e exigíveis por esta via
acionária, anteriormente à data de 22.05.2018, razão pela qual,
extingo o processo com exame de mérito, em relação aos pleitos do
referido período; acolho a prescrição bienal em relação aos
contratos de trabalho que findaram em período anterior ao biênio,
contado da data de ajuizamento da presente ação (22.05.2023); no
mérito, julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados por
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 122
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
BANCÁRIOS DE PATOS E REGIÃO na reclamação trabalhista em
apreço, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para
condenar a demandada a:
1. Pagar o adicional de periculosidade (30%) aos empregados da
CEF situada na agência do GUEDES SHOPPING, Patos-PB, no
período anterior a 30.10.2022, respeitada a prescrição quinquenal e
bienal, se for o caso, a ser averiguada em processos individuais de
execução, e sob as condições fixadas na fundamentação;
2. Pagar os reflexos adicional de periculosidade (30%), aos
empregados da agência da CEF situada no GUEDES SHOPPING,
Patos - PB, no período anterior a 30.10.2022 (data da mudança de
local dos tanques de combustível), a ser apurado em fase de
liquidação, em décimos terceiros salários, férias mais 1/3, aviso
prévio (conforme o caso) e FGTS mais 40% (conforme o caso);
3. Pagar honorários sucumbenciais em favor do advogado do
sindicato autor, no importe de 10% sobre o valor da condenação
devidamente atualizado, que fixo em R$ 3.000,00;
4. Pagar honorários periciais, no montante de R$ 3.000,00, em favor
do perito JOSÉ FRANCISCO CASILLO.
Em cumprimento de sentença, será apurado o valor individualizado
de cada substituído (de acordo com o tempo de serviço), com a
apresentação de toda a documentação relativa aos vínculos por
parte da demandada.
Sobre a condenação há incidência de juros e correção monetária,
na forma da Lei. Devem ser aplicados na correção do crédito
trabalhista, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos
índices de correção monetária e de juros que vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E
na fase pré judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa
SELIC com as demais cominações legais (art. 406 do Código Civil).
O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.
Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com
artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza
salarial deferidas na presente sentença.
Custas processuais pela demandada, no importe de R$ 1.200,00,
calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000567-10.2023.5.13.0011
AUTOR ELIZEU ALVES RODRIGUES
ADVOGADO FABIO MARACAJA DE ALMEIDA
CARNEIRO(OAB: 22725/PB)
RÉU CHARLES DIKSON ALVES DE BRITO
- ME
ADVOGADO CANUTO FERNANDES BARRETO
NETO(OAB: 10501/PB)
PERITO REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZEU ALVES RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f445f1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, pronuncio a prescrição total e extingo o processo,
com resolução de mérito em relação pedidos concernentes às
verbas do período de 02.05.2015 até 26.02.2021; no mérito, julgo
PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados por ELIZEU
ALVES RODRIGUES em face de CHARLES DIKSON ALVES DE
BRITO - ME, para condenar o demandado ao pagamento dos
seguintes títulos, no prazo de 48 horas após a liquidação de
sentença:
1. Aviso prévio;
2. Saldo de salário (15 dias);
3. 13º salário proporcional 2021 (10/12);
4. 13º salário proporcional 2022 (02/12);
5. Férias proporcionais (12/12) mais 1/3;
6. Multa do artigo 477 da CLT;
7. FGTS mais 40% (de 01.03.2021 a 15.01.2022);
8. Horas intrajornada com adicional de 50% e reflexos, no importe
de 03 (três) horas extras por semana, nos termos da
fundamentação;
9. Honorários sucumbenciais em favor do advogado do autor, no
importe de 10% sobre o valor da condenação devidamente
atualizado.
Cálculos a serem elaborados com base no salário-mínimo legal.
Sobre a condenação há incidência de juros e correção monetária,
na forma da Lei. Devem ser aplicados na correção do crédito
trabalhista, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos
índices de correção monetária e de juros que vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E
na fase pré judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa
SELIC com as demais cominações legais (art. 406 do Código Civil).
O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 123
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.
Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com
artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza
salarial deferidas na presente sentença.
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Deve a reclamada proceder às anotações do contrato de trabalho
na CTPS da parte autora (art. 29 da CLT) com data de admissão
em 01.03.2021 e rescisão em 15.01.2022, na função de embalador
e remuneração de 01 (um) salário-mínimo legal, sob pena de
aplicação de multa diária, nos termos da fundamentação.
Condeno o reclamante ao pagamento dos honorários periciais, em
favor do Sr. REGEILDO COSTA, CREA 160218081, no importe de
R$ 800,00.
Quanto ao pagamento dos honorários periciais, considerando que o
autor é beneficiário da Justiça Gratuita e não obteve créditos
capazes de suportar a despesa, deverá ser observado o Ato TRT
SGP nº 20/2022, requisitando-se o valor arbitrado ao Egrégio
Regional.
Custas processuais, pela reclamada, no valor de R$ 100,00,
calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 5.000,00).
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000567-10.2023.5.13.0011
AUTOR ELIZEU ALVES RODRIGUES
ADVOGADO FABIO MARACAJA DE ALMEIDA
CARNEIRO(OAB: 22725/PB)
RÉU CHARLES DIKSON ALVES DE BRITO
- ME
ADVOGADO CANUTO FERNANDES BARRETO
NETO(OAB: 10501/PB)
PERITO REGEILDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- CHARLES DIKSON ALVES DE BRITO - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f445f1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, pronuncio a prescrição total e extingo o processo,
com resolução de mérito em relação pedidos concernentes às
verbas do período de 02.05.2015 até 26.02.2021; no mérito, julgo
PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados por ELIZEU
ALVES RODRIGUES em face de CHARLES DIKSON ALVES DE
BRITO - ME, para condenar o demandado ao pagamento dos
seguintes títulos, no prazo de 48 horas após a liquidação de
sentença:
1. Aviso prévio;
2. Saldo de salário (15 dias);
3. 13º salário proporcional 2021 (10/12);
4. 13º salário proporcional 2022 (02/12);
5. Férias proporcionais (12/12) mais 1/3;
6. Multa do artigo 477 da CLT;
7. FGTS mais 40% (de 01.03.2021 a 15.01.2022);
8. Horas intrajornada com adicional de 50% e reflexos, no importe
de 03 (três) horas extras por semana, nos termos da
fundamentação;
9. Honorários sucumbenciais em favor do advogado do autor, no
importe de 10% sobre o valor da condenação devidamente
atualizado.
Cálculos a serem elaborados com base no salário-mínimo legal.
Sobre a condenação há incidência de juros e correção monetária,
na forma da Lei. Devem ser aplicados na correção do crédito
trabalhista, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos
índices de correção monetária e de juros que vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E
na fase pré judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa
SELIC com as demais cominações legais (art. 406 do Código Civil).
O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.
Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com
artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza
salarial deferidas na presente sentença.
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Deve a reclamada proceder às anotações do contrato de trabalho
na CTPS da parte autora (art. 29 da CLT) com data de admissão
em 01.03.2021 e rescisão em 15.01.2022, na função de embalador
e remuneração de 01 (um) salário-mínimo legal, sob pena de
aplicação de multa diária, nos termos da fundamentação.
Condeno o reclamante ao pagamento dos honorários periciais, em
favor do Sr. REGEILDO COSTA, CREA 160218081, no importe de
R$ 800,00.
Quanto ao pagamento dos honorários periciais, considerando que o
autor é beneficiário da Justiça Gratuita e não obteve créditos
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 124
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
capazes de suportar a despesa, deverá ser observado o Ato TRT
SGP nº 20/2022, requisitando-se o valor arbitrado ao Egrégio
Regional.
Custas processuais, pela reclamada, no valor de R$ 100,00,
calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 5.000,00).
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000597-45.2023.5.13.0011
AUTOR VALTER CUNHA SOUZA
ADVOGADO FELIPE DE MEDEIROS
FINIZOLA(OAB: 28010/PB)
ADVOGADO GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU GIRLEYSOM BRENO RAMALHO
TEIXEIRA 70042066450
PERITO CAYO FARIAS PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALTER CUNHA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID badce56
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos
formulados por VALTER CUNHA SOUZA face GIRLEYSOM
BRENO RAMALHO TEIXEIRA, para condenar a parte reclamada a
pagar à parte reclamante, os valores relativos aos seguintes títulos,
calculados a seguir:
1. Saldo de salário (11 dias);
2. Aviso prévio;
3. Multa do artigo 477 da CLT;
4. Férias proporcionais (12/12) mais 1/3;
5. 13º salário proporcional de 2022 (8/12) e (04/12) de 2023;
6. FGTS (de 05.05.2022 a 11.04.2023), acrescidos da indenização
de 40%;
7. Adicional de insalubridade no grau médio (20%) durante o
período contratual;
8. Indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00;
9. Honorários sucumbenciais em favor do advogado do obreiro, no
importe de 10% sobre o valor da condenação devidamente
atualizado;
10. Honorários periciais pela reclamada, arbitrados no montante de
R$ 1.400,00, em favor do perito Cayo Farias Pereira.
Cálculos elaborados com base no salário de R$ 1.212,00.
Os valores apurados devem ser acrescidos de juros de mora e
correção monetária. Devem ser aplicados na correção do crédito
trabalhista, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos
índices de correção monetária e de juros que vigentes para as
condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E
na fase pré judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa
SELIC com as demais cominações legais (art. 406 do Código Civil).
Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com
artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza
salarial deferidas na presente sentença.
O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.
Deve a reclamada proceder às anotações do contrato de trabalho
na CTPS da parte autora (art. 29 da CLT), em que deve constar a
função de montador, no período de 05.05.2022 a 11.04.2023, bem
como a remuneração mensal de R$ 1.212,00, sob pena de
aplicação de multa diária, nos termos da fundamentação. A
anotação poderá ser efetuada através da CTPS digital.
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Custas processsuais, pela reclamada, no valor constante na
planilha de cálculos a seguir, correspondente a 2% do valor apurado
em liquidação.
Intimem-se as partes via DEJT. A reclamada através de Postal.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
1FILHO, Manoel Antônio. Curso de Direito Processual do Trabalho.
v. II. São Paulo: Ltr, 2009, p. 870.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000719-58.2023.5.13.0011
AUTOR R.G.D.S.F.
ADVOGADO ANTONIO MARCO DA COSTA(OAB:
154513/RJ)
ADVOGADO JACIELBE GOMES DE
MENESES(OAB: 16544/PB)
AUTOR A.G.S.D.S.
ADVOGADO ANTONIO MARCO DA COSTA(OAB:
154513/RJ)
ADVOGADO ANA CRISTINA ISMAEL COSTA DA
SILVA(OAB: 14454/PB)
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 125
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
ADVOGADO JACIELBE GOMES DE
MENESES(OAB: 16544/PB)
RÉU FORTILIDER TUBOS E CONEXOES
LTDA
ADVOGADO EDUARDO IGLESIAS HERRANZ
BOUZAN(OAB: 85268/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS - Instituto Nacional do Seguro
Social
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76787f6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos
formulados por NICOLE PAULINA DA SILVA FERREIRA, RHYAN
GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA e ANNY GABRIELLY SILVA
DE SOUZA, face a empresa FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES
LTDA, para condenar a demandada ao adimplemento dos seguintes
títulos, apurados na planilha de cálculos que segue:
1. Saldo de salário (4 dias); 13º salário proporcional (03/12), Férias
simples e proporcionais mais 1/3, adicional por tempo de serviço,
outras verbas, nos valores ali consignados (TRCT), totalizando o
valor bruto de R$ 4.387,49;
2. Multa do artigo 477 da CLT;
3. Aplicação da multa do artigo 467 da CLT sobre as parcelas de
13º salário proporcional, férias proporcionais mais 1/3 e saldo de
salário;
4. Honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte
autora, no importe de 10% sobre o valor da condenação
devidamente atualizado.
Tudo apurado com base no salário de R$ 1.868,90. Devem ser
aplicados na correção do crédito trabalhista, até que sobrevenha
solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de
juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais
sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a partir da
citação, a incidência da taxa SELIC com as demais cominações
legais (art. 406 do Código Civil).
Libere-se, através de alvará, o FGTS depositado na conta vinculada
do Sr. ROBSON FERREIRA DE SOUZA, relativo ao contrato de
trabalho que manteve com a demandada, em favor dos
dependentes elencados na fundamentação (NICOLE PAULINA DA
SILVA FERREIRA, RHYAN GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA e
ANNY GABRIELLY SILVA DE SOUZA), nos termos do artigo 1º da
lei 6.858/80.
O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.
Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com
artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza
salarial deferidas na presente sentença.
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Custas processuais, pela reclamada, no valor constante na planilha
de cálculos que segue.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000719-58.2023.5.13.0011
AUTOR R.G.D.S.F.
ADVOGADO ANTONIO MARCO DA COSTA(OAB:
154513/RJ)
ADVOGADO JACIELBE GOMES DE
MENESES(OAB: 16544/PB)
AUTOR A.G.S.D.S.
ADVOGADO ANTONIO MARCO DA COSTA(OAB:
154513/RJ)
ADVOGADO ANA CRISTINA ISMAEL COSTA DA
SILVA(OAB: 14454/PB)
ADVOGADO JACIELBE GOMES DE
MENESES(OAB: 16544/PB)
RÉU FORTILIDER TUBOS E CONEXOES
LTDA
ADVOGADO EDUARDO IGLESIAS HERRANZ
BOUZAN(OAB: 85268/RJ)
TERCEIRO
INTERESSADO
INSS - Instituto Nacional do Seguro
Social
Intimado(s)/Citado(s):
- A.G.S.D.S.
- R.G.D.S.F.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76787f6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos
formulados por NICOLE PAULINA DA SILVA FERREIRA, RHYAN
GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA e ANNY GABRIELLY SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 126
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
DE SOUZA, face a empresa FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES
LTDA, para condenar a demandada ao adimplemento dos seguintes
títulos, apurados na planilha de cálculos que segue:
1. Saldo de salário (4 dias); 13º salário proporcional (03/12), Férias
simples e proporcionais mais 1/3, adicional por tempo de serviço,
outras verbas, nos valores ali consignados (TRCT), totalizando o
valor bruto de R$ 4.387,49;
2. Multa do artigo 477 da CLT;
3. Aplicação da multa do artigo 467 da CLT sobre as parcelas de
13º salário proporcional, férias proporcionais mais 1/3 e saldo de
salário;
4. Honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte
autora, no importe de 10% sobre o valor da condenação
devidamente atualizado.
Tudo apurado com base no salário de R$ 1.868,90. Devem ser
aplicados na correção do crédito trabalhista, até que sobrevenha
solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de
juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais
sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a partir da
citação, a incidência da taxa SELIC com as demais cominações
legais (art. 406 do Código Civil).
Libere-se, através de alvará, o FGTS depositado na conta vinculada
do Sr. ROBSON FERREIRA DE SOUZA, relativo ao contrato de
trabalho que manteve com a demandada, em favor dos
dependentes elencados na fundamentação (NICOLE PAULINA DA
SILVA FERREIRA, RHYAN GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA e
ANNY GABRIELLY SILVA DE SOUZA), nos termos do artigo 1º da
lei 6.858/80.
O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de
tributação, observado o regime de competência e sua dedução
deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.
Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com
artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza
salarial deferidas na presente sentença.
O reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita.
Custas processuais, pela reclamada, no valor constante na planilha
de cálculos que segue.
Intimem-se as partes via DEJT.
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0001313-72.2023.5.13.0011
REQUERENTES CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA
ADVOGADO RITA DE CASSIA MACHADO ALVES
DE BARROS(OAB: 24153/PE)
REQUERENTES GRACIEUDO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO ODINETE RODRIGUES
MARANHAO(OAB: 18685/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRACIEUDO RODRIGUES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam os requerentes cientes, por seus representantes legais, da
designação da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
TELEPRESENCIAL para o dia 29/01/2024, às 11h, a realizar-se
através do seguinte link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82649136469
PATOS/PB, 31 de dezembro de 2023.
IACI DANTAS DA NOBREGA
Assessor
Processo Nº ATSum-0001197-66.2023.5.13.0011
AUTOR VALMIR IURI ANDRE SILVA
ADVOGADO FRED IGOR BATISTA GOMES(OAB:
11598/PB)
RÉU FARIAS COMERCIO DE CALCALDOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIR IURI ANDRE SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica(m) o(s) reclamante(s) ciente(s), por seus representantes legais,
da audiência inicial virtual designada para 07/02/2024, às 08:15,
sob as penas do artigo 844 da CLT.
A audiência será realizada pela plataforma Zoom, no seguinte link:
https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88091982170
PATOS/PB, 31 de dezembro de 2023.
IACI DANTAS DA NOBREGA
Assessor
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 127
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001250-62.2023.5.13.0006
AUTOR MARIA DE FATIMA DA CRUZ
CAETANO
ADVOGADO THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DA CRUZ CAETANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 286d4c1
proferido nos autos.
D E S P A C H O
Em busca da maior qualidade na instrução probatória, a audiência
com produção de prova oral (oitiva de partes e testemunhas)
ocorrerá de forma PRESENCIAL, independentemente da forma de
sua tramitação processual (“100% Digital” ou não). Assim, supera-
se eventual precariedade de recursos técnicos das partes,
testemunhas e do próprio juízo, evitando-se incidentes já
experimentados, além de se permitir uma avaliação mais acurada e
com maior credibilidade das provas.
Dessa forma, em cumprimento ao ATO TRT13 SGP N.º 24/2022 e
ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, fica designada
audiência UNA para o dia 20/02/2024 09:00 horas, que será
realizada de forma PRESENCIAL.
Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato implicará
em arquivamento do feito, devendo da notificação à parte
reclamada constar a pena de revelia para o caso de ausência à
audiência.
Por fim, fica o reforço de que, nos casos em que as partes não
requeiram depoimentos pessoais e produção de prova testemunhal
(a exemplo de utilização de prova emprestada, tentativas de
conciliação, razões finais etc), as audiências podem ser realizadas
de forma telepresencial ou híbrida, desde que neste sentido se
manifestem antecipadamente e solicitem link de acesso.
Intimem-se as partes.
SANTA RITA/PB, 29 de dezembro de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001250-62.2023.5.13.0006
AUTOR MARIA DE FATIMA DA CRUZ
CAETANO
ADVOGADO THYAGO LUIS BARRETO MENDES
BRAGA(OAB: 11907/PB)
ADVOGADO THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA
COSTA(OAB: 16964/PB)
RÉU ALPARGATAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DA CRUZ CAETANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se
realizará no dia 20/02/2024 09:00 horas, na sala de audiência da 2ª
VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA, no endereço situada na
Rua Virgínio Veloso Borges, s/n - Alto da Cosibra. Santa Rita -
PB,, processada de conformidade com o Ação Trabalhista - Rito
Ordinário.
Nessa audiência deverá haver produção de provas, conforme a
classe judicial em que o feito fora distribuído.
É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)
devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não
participação injustificada, por parte do(a) reclamante implicará no
arquivamento do processo e suas consequências legais; por parte
da reclamada importará revelia e confissão ficta quanto à matéria de
fato.
Nesta audiência, deverá V. Sª. estar presente independentemente
do comparecimento de seus representantes, sendo-lhe facultado
fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado,
que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o
proponente.
Por se tratar de AUDIÊNCIA UNA, haverá colheita de depoimento
das partes e oitiva de testemunhas e, conforme o art. 845 da CLT,
as partes deverão comparecer acompanhadas das suas
testemunhas, independentemente de intimação, sendo ônus
daquelas convidar as testemunhas com a antecedência necessária.
O reclamado, quando da audiência, deverá apresentar cópia do
Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto
social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso
de pessoa jurídica.
Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.
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3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 128
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Na forma do art. 29 da Resolução CSJT Nº 136/2014, a
contestação, reconvenção ou exceção e respectivos
documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,
antes da realização da audiência, ficando facultada a
apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,
devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente
justificados.
SANTA RITA/PB, 29 de dezembro de 2023.
HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000286-85.2023.5.13.0033
AUTOR SAMUEL DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU RECANTO DO LAZER LTDA - ME
ADVOGADO FRANCISCO EUGENIO GOUVEIA
NEIVA(OAB: 11447/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL DOS SANTOS ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53ff7bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
DADO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo
reclamante.
Decisão transitada em julgado.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia e, em observância à Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022, remeta-se o processo à fase de execução,
mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano,
para aguardar a iniciativa da parte autora, o que, não ocorrendo,
ensejará o início do prazo da prescrição intercorrente, nos termos
do art. 11-A, §1º, da CLT.
SANTA RITA/PB, 30 de dezembro de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000286-85.2023.5.13.0033
AUTOR SAMUEL DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
RÉU RECANTO DO LAZER LTDA - ME
ADVOGADO FRANCISCO EUGENIO GOUVEIA
NEIVA(OAB: 11447/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RECANTO DO LAZER LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53ff7bf
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional
DADO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo
reclamante.
Decisão transitada em julgado.
Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução
por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.
Em caso de inércia e, em observância à Recomendação TRT13
SCR Nº 007/2022, remeta-se o processo à fase de execução,
mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano,
para aguardar a iniciativa da parte autora, o que, não ocorrendo,
ensejará o início do prazo da prescrição intercorrente, nos termos
do art. 11-A, §1º, da CLT.
SANTA RITA/PB, 30 de dezembro de 2023.
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000256-50.2023.5.13.0033
AUTOR EDILSON SILVA FEITOSA
ADVOGADO ISABELA PRISCILA SANTOS DA
NOBREGA(OAB: 28906/PB)
ADVOGADO SUENIA PRISCILLA SANTOS
PEREIRA(OAB: 27908/PB)
RÉU SGM INDUSTRIA DE PRE-
MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI
ADVOGADO MILENA MEDEIROS
CALAFANGE(OAB: 13062/PB)
PERITO DAVES BARBOSA LUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SGM INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DE CONCRETO
EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
SUMÁRIO
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito
Rolim
1
Notificação 1
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa 3
Notificação 3
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa 6
Notificação 6
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa 9
Notificação 9
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa 11
Notificação 11
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa 16
Notificação 16
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa 46
Edital 46
Notificação 48
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa 52
Notificação 52
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa 53
Notificação 53
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa 61
Notificação 61
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa 91
Notificação 91
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande 91
Notificação 91
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande 94
Notificação 94
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande 99
Notificação 99
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande 102
Notificação 102
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha 103
Notificação 103
Vara do Trabalho de Itaporanga 107
Notificação 107
Vara do Trabalho de Patos 108
Edital 108
Notificação 108
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita 126
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 129
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada acerca da petição da parte autora (Id.
7b02274), noticiando descumprimento do acordo.
SANTA RITA/PB, 23 de dezembro de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000626-29.2023.5.13.0033
AUTOR LAUDICEIA MACIEL SILVA
ADVOGADO YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS
04287165470
ADVOGADO AYRTON OMENA ALVES(OAB:
26804/PB)
PERITO BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- LAUDICEIA MACIEL SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de
Id. 9b19ef5
SANTA RITA/PB, 25 de dezembro de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000626-29.2023.5.13.0033
AUTOR LAUDICEIA MACIEL SILVA
ADVOGADO YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS
04287165470
ADVOGADO AYRTON OMENA ALVES(OAB:
26804/PB)
PERITO BRENO PICANCO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS 04287165470
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica V. Sa. notificada acerca da apresentação do Laudo Pericial de
Id. 9b19ef5
SANTA RITA/PB, 25 de dezembro de 2023.
WELTON DA SILVA MANGUEIRA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904
Notificação 127
3880/2024
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 130
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208904