DA_31_08_2025.html
última modificação
31/08/2025 19h30
DA_31_08_2025.html
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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 050/2025
ATO TRT13 CGP N.º 050, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 5044/2025,
R E S O L V E:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÔNICA MARIA LISBOA FIGUEIREDO (matrícula n.º 210.185.601), no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais,
acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90,
na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada –
VPNI, decorrente da incorporação de 2/5 do Cargo em Comissão de Secretária Judiciária – CJ-03 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação
original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º
8.911/94 e decisão judicial transitada em julgado no MS 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal
Federal no RE n.º 638.115/CE, referente à parcela incorporada entre 08/04/1998 a 04/09/2001, e 7,5% (sete vírgula cinco por cento) de Adicional
de Qualificação – AQ, em razão da conclusão de curso de pós-graduação (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeito a
contar da data da publicação no Diário Oficial da União, reajustado de acordo com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do art. 20 da Emenda
Constitucional n.° 103, de 2019.
Cientifique-se e publique-se no DOU.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 CGP Ato n.º 049/2025
ATO TRT13 CGP N.º 049, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4297/2025 Data da disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230742
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 6365/2025,
R E S O L V E:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ EDUARDO LIMA DE MACEDO (matrícula n.º 201318852), no cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais, acrescido do
percentual de 3% (três por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação
original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, decorrente
da incorporação de 2/5 da Função Comissionada de Assistente de Juiz Presidente - FC-05 e 3/5 da Função Comissionada de Assistente de Diretor
de Secretaria – FC-05, (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído
pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e decisão judicial transitada em julgado no Processo n.º
2004.34.00.048565-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, referente à parcela
incorporada entre 08/04/1998 a 04/09/2001 e 7,5% (sete e meio por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, em razão da conclusão de pós-
graduação em nível de especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeito a contar da data da publicação no
Diário Oficial da União, reajustado de acordo com o art. 7º da EC n.º 41, de 2003, com fulcro no § 3º, inciso I, do art. 20 da citada emenda
constitucional (EC n.° 103, de 2019).
Cientifique-se e publique-se no DOU.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Ordem de Serviço
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete
TRT13 CGP Ordem de Serviço n.º 043/2025
ORDEM DE SERVIÇO TRT13 CGP N.º 043, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 7628/2025,
RESOLVE:
I - Remover, a pedido, o servidor ANTONY CÂNDIDO NEVES DA SILVA NETO (matrícula n.º 201.353.388), Técnico Judiciário, Classe “C”,
Padrão 12, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita para a 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
II - Esta Ordem de Serviço passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 330/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 330, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no proad n.º 5044/2025,
RESOLVE:
I - Dispensar a servidora MÔNICA MARIA LISBOA FIGUEIREDO (matrícula n.º 210.185.601), Analista Judiciária, classe “C”, padrão 13,
da função comissionada de Assistente de Gabinete V - FC-05, do Gabinete do Desembargador Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar da publicação do ATO TRT13 CGP n.º 050/2025.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 CGP N.º 325/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 325, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
4297/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025
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A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no proad n.º 6994/2025,
RESOLVE:
I - Dispensar a servidora WILZA KARLA FREIRE GADELHA (matrícula n.º 245.105.711), Técnica Judiciária, classe “C”, padrão 13, da
função comissionada de Assistente de Gabinete V - FC-05, do Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar da publicação do ATO TRT13 CGP n.º 048/2025.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 329/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 329, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 8114/2025,
RESOLVE:
I - Remover o servidor LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO (matrícula n.º 245.156.200), Técnico Judiciário, classe “C”, padrão 13, da
Secretaria-Geral Judiciária para a Assessoria Jurídica da Vice-Presidência.
II - Designar o servidor LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO (matrícula n.º 245.156.200), Técnico Judiciário, classe “C”, padrão 13, para
exercer a função comissionada de Assistente III - Assistente de Análise de Recurso de Revista - FC-03, da Assessoria Jurídica da Vice-
Presidência.
III - Colocar o servidor LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO (matrícula n.º 245.156.200), Técnico Judiciário, classe “C”, padrão 13, lotado na
Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, para, sem prejuízo da função comissionada que porventura exerça, prestar serviços na Secretaria-Geral
Judiciária.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 CGP Portaria n.º 331/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 331, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Proad n.º 6487/2025,
RESOLVE:
I - Designar o servidor FÁBIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (matrícula n.º 201.283.425), Analista Judiciário, Classe ”C”, Padrão 13,
para substituir a Diretora de Secretaria – CJ-03, da Vara do Trabalho de Patos, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e
demais ausências legais e eventuais.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 CGP Portaria n.º 332/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 332, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no proad n.º 6365/2025,
RESOLVE:
4297/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230742
I - Dispensar o servidor JOSÉ EDUARDO LIMA DE MACEDO (matrícula n.º 201.318.852), Analista Judiciário, classe “C”, padrão 13, da
função comissionada de Chefe da Seção de Suporte Administrativo - FC-05, da Secretaria Administrativa.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar da publicação do ATO TRT13 CGP n.º 049/2025.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
TRT13 CGP Portaria n.º 328/2025
PORTARIA TRT13 CGP N.º 328, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 8114/2025,
RESOLVE:
II - Fazer cessar os efeitos do item III da PORTARIA TRT13 CGP N.º 250, de 30 de maio de 2025, que colocou o servidor EDILSON DONATO
MOREIRA (matrícula n.º 245.024.533), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, lotado na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, para
prestar serviços na na Secretaria de Apoio à Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e aos CEJUSCS/Secretaria-Geral Judiciária.
II - Dispensar o servidor EDILSON DONATO MOREIRA (matrícula n.º 245.024.533), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, da função
comissionada de Assistente III - Assistente de Análise de Recurso - FC-03, da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência.
III - Remover o servidor EDILSON DONATO MOREIRA (matrícula n.º 245.024.533), Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 13, da Assessoria
Jurídica da Vice-Presidência para a Secretaria de Apoio à Gestão Cartorária, ao NUPEMEC e aos CEJUSCS/Secretaria-Geral Judiciária.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Gabinete da Presidência
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
PORTARIA TRT13 CGP N.º 333, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Proad n.º 7367/2025,
RESOLVE:
I - Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio do ATO TRT13 SGP N.º 033, de 13 de
fevereiro de 2025, para apurar os fatos narrados no Proad n.º 7367/2025, por meio de sindicância, de acordo com o disposto no Título V da Lei n.º
8.112/90, c/c as disposições contidas na Resolução Administrativa TRT13 n.º 094/2005.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Secretaria Geral da Presidência
4297/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025
Anexos
Anexo 1: PORTARIA TRT13 CGP N.º 333-
2025
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Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13.SGP N.º 152, 27 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre questões procedimentais concernentes ao mapeamento do
processo do trabalho “Concessão de Diárias - Magistrados”.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
no exercício de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do PROAD 6092/2025,
CONSIDERANDO que o art. 8º da Resolução CNJ n.º 325, de 29 de junho de 2020, dispõe sobre a atuação da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica na área de otimização do processo do trabalho;
CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região institucionalizou a metodologia de Gestão de
Processos de Trabalho, por meio do Ato TRT13.GP n.º 308, de 15 de julho de 2015;
CONSIDERANDO que o art. 7º, VI, do Ato TRT13.GP n.º 308, de 15 de julho de 2015, atribui ao Gestor do Processo a
competência para manter atualizado o mapeamento dos processos;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do processo de trabalho concernente à concessão de diárias, em face
da implantação do novo Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira - SIGEO/JT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região;
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar os procedimentos concernentes ao processo de trabalho “Concessão de Diárias - Magistrados”, na
esfera administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 2º O processo “Concessão de Diárias - Magistrados” tem como objetivo a concessão de diárias a magistrados, no âmbito
deste Regional, e seguirá o fluxograma e o Procedimento Operacional Padrão- POP incluído no anexo deste ato, atendendo às recomendações do
Manual de Gestão de Processos de Trabalho do TRT da 13ª Região.
Art. 3º O Fluxograma do Processo e o Procedimento Operacional Padrão - POP, além das demais informações do processo
“Concessão de Diárias - Magistrados”, estarão disponíveis no Portal da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica - SEGGEST, na página
WikiAdm, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente TRT da 13ª Região
Gabinete da Diretoria Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 GDG Nº 362 2025
PORTARIA TRT13 DG N.º 362/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 6992/2025,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Acordo de Adesão TRT 13 Nº
01/2025, firmado entre este Regional e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, cujo objeto é a fixação de regras mútuas entre o
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e os órgãos aderentes do Poder Judiciário Trabalhista, com o intuito de estabelecer parceria
institucional voltada à cessão das bases informacionais dos Painéis de Business Intelligence (BI) desenvolvidos pelo TRT da 23ª Região:
- Gestor titular: BRUNO RAFAEL DE ARAÚJO SALES, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula n.º 201.328.287, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Gestor substituto: RODRIGO DE ARAÚJO GOUVEIA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula n.º 201.329.088, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
4297/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230742
(item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
TRT13 GDG Nº 363 2025
PORTARIA TRT13 DG N.º 363/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXX), bem como nos termos do artigo 117, da Lei n.º 14.133/2021, nos
artigos 10 e 11 da Lei n.º 9.507/2018 e de acordo com o PROAD 6274/2025,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT 13 Nº 29/2025,
firmado entre este Regional e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., cujo objeto é a contratação de assinatura anual da
ferramenta de pesquisa, consolidação e comparação de preços praticados pela Administração Pública denominada “Banco de Preços”:
- Gestor titular: FRANCISCO EDUARDO HENRIQUES DE ARAÚJO, Chefe da Seção de Compras e Pesquisa de Preços,
matrícula n.º 300.255.474, lotado na Coordenadoria de Material e Patrimônio;
- Gestora substituta: MARIA ILMA DA SILVA SÁ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula n.º
265.174.000, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio;
- Gestor setorial: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula n.º 201.330.660, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP n.º 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão n.º 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão n.º 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/gestaocontratos/article/view/13127/13231)
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
TRT13 DG N.º 364/2025
PORTARIA TRT13 DG N.º 364/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 001/2025 (art. 1º, XXXII), bem como no Ato TRT13 GP n.º 248/2019, que atualizou os
procedimentos administrativos inerentes à “Aquisição de Bens e Serviços Comuns, Licitação e Cotação de Preço”, no âmbito do TRT-13, à luz da
IN n.º 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e de acordo com o PROAD 6821/2025,
RESOLVE:
Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação para a
continuidade dos procedimentos visando à aquisição de material permanente (cadeira para pessoa obesa):
- Integrante demandante / Coordenador da equipe: TIBÉRIO CLÁUDIO OLIVEIRA DE PAIVA, Coordenador de Material e
Patrimônio, matrícula n.º 250.162.076, lotado na Coordenadoria de Material e Patrimônio;
- Integrante técnico: JOÃO MARIA MENDES PESSOA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos,
matrícula n.º 285.046.277, lotado na Coordenadoria de Material e Patrimônio;
- Integrante administrativo: MICHEL TRAVASSOS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula n.º
201.319.564, lotado na Secretaria Administrativa;
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
4297/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230742
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Processos Administrativo de Pessoal
DATA: 28/08/2025
ÍNDICE
4297/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
7463/2025 LUZINALDO TAVARES DE OLIVEIRA OUTROS INDEFERID
O
7574/2025 RUTH LOPES GOMES DE SIQUEIRA INCLUSÃO DE UNIMED DEFERIDO
7566/2025 LEIBER ALVES DE LACERDA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (SERVIÇO) DEFERIDO
7973/2025 RUBER VAN DER LINDEN DE VIERDE CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
8151/2025 SIOMARA LEITE RANGEL ALVINO DE LIMA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
8182/2025 CICERO RAFAEL FERREIRA DE SOUZA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
7880/2025 GLAUCY VERISSIMO MACIEL ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS ATENDIDO
7934/2025 FERNANDA MOURA VICTOR OUTROS ATENDIDO
7485/2025 ROSANGELA DOMINGOS FRANCA DO
NASCIMENTO
OUTROS ATENDIDO
8180/2025 MARCIA RAFAELA MONTENEGRO OLIVEIRA DE
QUEIROGA
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
8111/2025 CARLOS HENRIQUE MELO DE LUNA CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO ATENDIDO
7998/2025 GERARD DA CRUZ SILVA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE DEFERIDO
7983/2025 JOSE HUGO LEITE QUINHO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
7675/2025 FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO FILHO CERTIFICADO DIGITAL - EMISSÃO/RENOVAÇÃO ATENDIDO
7996/2025 JUSSARA DE LOURDES PIRES DE ASSIS OUTROS ATENDIDO
8221/2025 IZABEL CRISTINA PEREIRA TORRES CERTIDÃO ATENDIDO
8113/2025 MARCIA RAFAELA MONTENEGRO OLIVEIRA DE
QUEIROGA
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
8085/2025 CARLOS HENRIQUE MELO DE LUNA CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
INTERNO
DEFERIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230742
Ordem de Serviço 2
Ordem de Serviço da Chefia de Gabinete 2
Portaria 2
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 2
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 3
Gabinete da Presidência 4
Portaria 4
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 4
Secretaria Geral da Presidência 4
Ato 5
Ato da Secretaria Geral da Presidência 5
Gabinete da Diretoria Geral 5
Portaria 5
Portaria da Direção Geral 5
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
6
Relatório 6
Relatório_PROAD PESSOAL 6
4297/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025
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