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28/11/2023 19h30
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Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 556/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 556/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 8832/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 55/2023,
firmado entre este Regional e a empresa ENGENHARIA JASPE LTDA., que trata da elaboração de projetos executivos, especificações técnicas,
memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiros, quantitativos e orçamentos detalhados (sintético e analítico), referentes a ampliação da
geração de energia a partir de painéis fotovoltaicos em edifícios pertencentes ao Tribunal Regional (CIJUS e Vara do Trabalho de Guarabira)
- Gestor Titular: GIBSON ROCHA MEIRA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia, matrícula nº 235.215.390,
lotado na Seção de Planejamento, Obras e Serviços de Engenharia;
- Gestor Substituto: THIAGO AGUIAR DE MELO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia, matrícula nº
201.370.100, lotado na Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário).
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3858/2023 Data da disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Código para aferir autenticidade deste caderno: 207653
Gabinete da Direção Geral 1
Portaria 1
Portaria da Direção Geral 1
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
1
Relatório 1
Relatório_PROAD PESSOAL 2
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 27/11/2023
ÍNDICE
3858/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2023
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
11696/2023 ADRIANO MESQUITA DANTAS OUTROS - JUIZ
10990/2023 GERALDA LEITE PIRES CERTIFICADO DIGITAL -
EMISSÃO/RENOVAÇÃO
DEFERIDO.
11226/2023 MIRELLA DARC DE MELO CAHU
ARCOVERDE DE SOUZA
CERTIFICADO DIGITAL -
EMISSÃO/RENOVAÇÃO PARA JUIZ
DEFERIDO.
10786/2023 ABILIO DE SA NETO CERTIFICADO DIGITAL -
EMISSÃO/RENOVAÇÃO
DEFERIDO.
11828/2023 FRANCISCO ROGER DE OLIVEIRA OUTROS ATENDIDO.
11873/2023 NATALIA CASTRO DE MORAIS FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO.
5506/2023 JOSE DE ARIMATEIA ALVES VIEIRA OUTROS ATENDIDO ATRAVES DO PROAD TRT
Nº 05991/2023.
11311/2023 ERMESON SANTOS DA CRUZ OUTROS DEFERIDO.
11799/2023 SORAYA DE ALMEIDA MARQUES
ROLIM
FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
11242/2023 LUIZ ALBERTO ALVES DOS SANTOS CERTIFICADO DIGITAL -
EMISSÃO/RENOVAÇÃO
DEFERIDO.
11696/2023 ADRIANO MESQUITA DANTAS OUTROS - JUIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 207653
