DA_19_04_2023.html
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Gabinete da Presidência
Edital
Edital da presidência
EDITAL
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no exercício de suas atribuições regimentais, tendo em vista o
disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990 e a regulamentação prevista no Ato TRT13 SGP nº 135/2021, torna pública a abertura de inscrições para
o processo seletivo de remoção de servidores deste Regional, objetivando preenchimento de vagas em unidades de lotação, consoante os termos
abaixo discriminados:
I. DISPOSIÇÕES GERAIS:
1. O processo seletivo de remoção será regido por este edital e realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal - Segepe, com o apoio da Comissão do Processo Seletivo de Remoção de Servidores designada pela Presidência.
II. OBJETIVO
1. O processo seletivo de remoção destina-se
à movimentação interna de servidores no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau deste
Regional, em conformidade com as vagas constantes no anexo do edital, bem como daquelas decorrentes do seu processamento.
III. INSCRIÇÃO
1. Serão consideradas as inscrições dos servidores deste Regional realizadas no período de 24 a 28/04/2023, exclusivamente por meio de
preenchimento de formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/3EDaRaAL4btn7HqV8.
2. No ato de inscrição, o servidor poderá indicar até três opções de remoção, em ordem de preferência.
3. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
IV. IMPEDIMENTOS PARA PARTICIPAR
1. Não poderá participar o servidor que:
1.1 Tenha sofrido penalidade de advertência ou de suspensão, respectivamente, nos últimos 03 (três) e 05 (cinco) anos, a contar da data
de publicação do edital de processo seletivo de remoção;
1.2 Tenha sido indiciado em sindicância ou processo administrativo disciplinar.
V. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
1. Os critérios de classificação para preenchimento das vagas e especificadas neste edital serão os seguintes, pela ordem:
1.1 Maior tempo de efetivo exercício neste Regional;
1.2 Maior tempo de efetivo exercício na Justiça do Trabalho;
1.3 Maior tempo de efetivo exercício no Poder Judiciário da União;
1.4 Maior tempo de efetivo exercício no Poder Judiciário;
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3705/2023
Data da disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198633
1.5 Maior tempo de efetivo exercício no serviço público federal;
1.6 Maior tempo de serviço público;
1.7 Maior idade.
2. Para fins de comprovação dos critérios especificados nos subitens 1.2 a 1.6 acima, somente será considerado o tempo de serviço averbado nos
assentamentos funcionais do servidor até a data da publicação do edital.
VI. RESULTADOS E RECURSOS
1. O resultado do processo seletivo de remoção será divulgado por meio de publicação no DEJT-Adm e na intranet do Regional.
2.
Os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias, contados a partir do primeiro dia útil de divulgação da lista prévia de
classificação.
2.1 O recurso deverá ser encaminhado para o endereço: segepe@trt13.jus.br
2.2 Não será reconhecido o recurso apresentado intempestivamente ou apresentado para endereço eletrônico diverso citado acima.
2.3 O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem retificados, justificativa pormenorizada acerca do fundamento da
impugnação e documentação comprobatória das alegações.
2.4 Os recursos serão decididos no prazo de 3 (três) dias, contados da respectiva data de conclusão ao Presidente.
VII - HOMOLOGAÇÃO
1. Divulgada a classificação, o resultado final será homologado pela Presidência deste Tribunal e publicado no DEJT-Adm da 13ª Região, bem
como na intranet.
VIII. DESISTÊNCIA
1. O servidor poderá pedir desistência de participação do processo seletivo durante o prazo de inscrição, mediante manifestação encaminhada
para o endereço: segepe@trt13.jus.br
2. Após o resultado, o servidor poderá pedir desistência total ou parcial (para uma das lotações escolhidas) até o prazo de 03 (três) dias, contados
a partir do primeiro dia útil após a data de divulgação do referido resultado, devendo o pleito deve ser encaminhado para o endereço:
segepe@trt13.jus.br
IX. DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O processo seletivo de remoção implica em eventual mudança de sede, cujas despesas correrão integralmente por conta do servidor removido.
2. O servidor removido terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias, a contar dos efeitos da data de remoção, para retomada do efetivo
desempenho das atribuições do cargo, incluído, nesse prazo, o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede, quando for o caso.
3. Na hipótese de o servidor se encontrar legalmente afastado, o prazo de deslocamento para a nova sede será contado a partir do término do
afastamento (art. 18, § 1º, da Lei n.° 8.112/1990).
4. Será facultado ao servidor declinar dos prazos acima estabelecidos.
5. O candidato poderá obter informações e sanar dúvidas referentes a este instrumento convocatório por meio do endereço eletrônico:
segepe@trt13.jus.br
6. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ANEXO
VAGAS DISPONÍVEIS
(DE IMEDIATO)
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
PORTARIA TRT13 CGP Nº363/2023
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP N.º 363, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD n.º 3712/2023,
RESOLVE:
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
2
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
JURISDIÇÃO
ANALISTA JUDICIÁRIO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
João Pessoa
2
9
Campina Grande
1
8
Santa Rita
1
4
Catolé do Rocha
1
1
Sousa
1
3
Itaporanga
1
-
Patos
-
-
Guarabira
-
-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198633
I - Fazer cessar os efeitos do item I da Portaria TRT - CGP nº 422/2022, de 10/08/2022, que designou o servidor HILKYSON SOUSA
FERNANDES, (matrícula n.º 210.205.965) Analista Judiciário, Classe "C", Padrão, 13, para substituir a Assessora Jurídica - CJ-03, da Assessoria
Jurídica da Vice-Presidência, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
PORTARIA TRT13 CGP Nº 365/2023
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP N.º 365, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD n.º 3682/2023,
RESOLVE:
I - Designar a servidora OLGA LEITE SOUSA PIRES DE FIGUEIREDO (matrícula n.º 245.081.342), Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão 13,
para substituir a Assessora Jurídica-Chefe- CJ-03, do Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva, nos seus afastamentos
motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP N.º 362/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 362, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, tendo em vista a Resolução CNJ n.º 481/2022 e de acordo com o Proad n.º
728/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o servidor OMAR KHAYAM MEIRA DE SOUZA, (matrícula n.º 245.182.390), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13,
lotado na Assessoria de Comunicação Social, para exercer suas atividades no regime de teletrabalho híbrido, pelo prazo de 01 (um) ano, admitida
a renovação sucessiva e tácita, nos termos do § 5º do art. 9º da RA n.º 047/2022.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
PORTARIA TRT13 CGPNº 364/2023
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP N.º 364, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD n.º 3712/2023,
RESOLVE:
I - Designar a servidora EMÍLIA MENDONÇA LIMEIRA FERREIRA (matrícula n.º 210.201.017), Analista Judiciária, Classe "C", Padrão 13, para
substituir o Assessor Jurídico - CJ-03, da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e
demais ausências legais e eventuais.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198633
1.
2.
3.
4.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13 CGP Nº 366/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 366, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e de acordo com o Proad n.º 3944/2023,
RESOLVE:
I - Designar para comporem a Comissão do Processo Seletivo de Remoção de Servidores, com vistas à adoção das providências
preparatórias para realização do certame seletivo e análise dos pedidos dos candidatos inscritos no concurso de remoção interna, os membros a
seguir relacionados:
LINDINALDO SILVA MARINHO - Juiz Auxiliar da Presidência (Presidente)
SIMONE FARIAS PERRUSI - Diretora Geral da Secretaria (Membro)
ROSSANA MARIA ISMAEL ESPÍNOLA DE CARVALHO - Secretária de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal (Membro)
KARLA FONSECA MARANHÃO - Assessora Jurídica da Presidência (Membro)
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG N.º 155/2023
PORTARIA TRT13 DG N.º 155/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
tendo em vista o PROAD nº 9641/2022, e as regras dispostas no inciso III do artigo 58 c/c artigo 67, ambos da Lei nº 8.666/1993, no artigo 6º do
Decreto nº 2.271/1997 e no
Ato TRT13 CGP nº 001/2023 (art. 1º, alínea "dd"),
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados, para atuarem como gestores do Acordo de Cooperação Técnica
nº 05/2023, firmado entre este Regional e a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba – CODATA, cujo objetivo é o
compartilhamento gratuito, pelo TRT 13 ª Região à CODATA, do software denominado Sistema de Apoio Operacional Administrativo – SAOADM,
aqui desenvolvido.
- Gestor Titular: RODRIGO DE ARAÚJO GOUVEIA, Chefe da Divisão de Sistemas Nacionais (matrícula 201.329.088),
Administrativa – 2º Grau, lotado na Divisão de Sistemas Nacionais,
- Gestor Substituto: HUGO IMPERIANO NÓBREGA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação
(matrícula n.º 201.332.172 ), lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º, incisos I a V, do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência
da matéria, bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do Contrato (ACÓRDÃO Nº 829/2017 – TCU);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011, seção 1, p. 158), a utilização – no que couber
– do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos (última modificação em 14/04/2015) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI,
disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
IV – Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral da Secretaria.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
4
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198633
Gabinete da Presidência
1
Edital
1
Edital da presidência
1
Portaria
2
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
2
Portaria da Secretaria Geral Presidência
4
Gabinete da Direção Geral
4
Portaria
4
Portaria da Direção Geral
4
Diretora-Geral da Secretaria
ÍNDICE
3705/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
5
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 198633
