DA_12_05_2023.html
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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
PORTARIA TRT13 CGP Nº402/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 402, DE 11 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Proad n.º 4642/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores JACKSON BERTAMONI DE LIMA, (matrícula n.º 201.341.073), Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Engenharia – Segurança do Trabalho, Classe “B”, Padrão 8 e JOÃO RICARDO SOARES NÓBREGA, (matrícula n.º
201.341.251),
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, Classe “B”, Padrão 8, para atuarem como Assistentes
Técnicos da perícia judicial, relativa aos autos do Processo n.º 0810962-76.2021.4.05.8200, em tramitação na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária
da Paraíba.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
ATO TRT13 CGP Nº019/2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3719/2023,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora SÔNIA MARIA MOTTA, (matrícula n.º 240.180.974),
no cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
n.º 47, de 2005, c/c o art. 7º da EC n.º 41, de 2003 e art. 3º, § 1º, da EC n.º 103, de 2019, acrescido do percentual de 5% (cinco por cento), a título
de anuênios, consoante disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3720/2023
Data da disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
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2225-45/2001 e Adicional de Qualificação – AQ, em razão de conclusão em curso de Pós-Graduação em nível de Especialização (art. 15, inciso III,
da Lei n.º 11.416/2006), com efeitos a contar da publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Ato da Secretaria Geral da Presidência
DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que, em razão de ter exercido a opção
pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, com regulamentação dada pela
Lei n.º 12.618/2012, está assegurado a CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, Magistrado, matrícula nº 103.001.096, CPF nº 048.517.574-68,
o benefício especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 39.400,39 (trinta e nove mil, quatrocentos reais e trinta e nove centavos)
, no momento da opção (30/11/2022), conforme consta do Protocolo Administrativo nº 12450/2022, cujo pagamento será efetuado por ocasião da
concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o
art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime.
Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido
pelo regime geral de previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
PORTARIA TRT13 CGP Nº403/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 403, DE 12 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das
atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o Proad n.º 4803/2023,
RESOLVE:
I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 CGP N.º 327, de 08 de março de 2023, que colocou
a servidora MARÍLIA MONTEIRO
QUARESMA (matrícula n.º 250.156.023), Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, lotada no Gabinete do Desembargador Carlos Coelho de
Miranda Freire, para, sem prejuízo da função comissionada que porventura exerça, prestar serviços na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 GDG N.º 172 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 172/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
tendo em vista o PROAD 10979/2023 e as regras dispostas no inciso III do artigo 58 c/c artigo 67, ambos da Lei nº 8.666/1993, no artigo 6º do
Decreto nº 2.271/1997 e no
Ato TRT13 CGP nº 001/2023 (art. 1º, alínea "dd"),
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados, para atuarem como gestores do Contrato TRT13 nº 12/2023,
firmado entre este Regional eaempresa 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., que trata da contratação de Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC), por meio do fornecimento de ramais em PABX virtual, aparelhos em comodato e portabilidade numérica, para a realização de
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
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ligações telefônicas gratuitas e ilimitadas nas modalidades local e longa distância nacional, com destino a terminais fixos e móveis em todo
território brasileiro, incluindo um número 0800:
- Gestor Titular: TIBÉRIO CLÁUDIO OLIVEIRA DE PAIVA, Chefe da Seção de Suporte Administrativo (matrícula nº
250.162.076), lotado na Seção de Suporte Administrativo;
- Gestor Substituto: PÉRICLES COSTA MATIAS, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Apoio Especializado,
Telecomunicações e Eletricidade (matrícula nº 277.215.849), lotado na Seção de Manutenção de Equipamentos;
- Fiscal Técnico: RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS II, Chefe do Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação do Processo
Judicial Eletrônico (matrícula nº 201.266.335), lotado no Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação do PJE;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º, incisos I a V, do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência
da matéria, bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do Contrato (ACÓRDÃO Nº 829/2017 – TCU);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011, seção 1, p. 158), a utilização – no que couber
– do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos (última modificação em 14/04/2015) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI,
disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral da Secretaria.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
Relatório PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 11/05/2023
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
PROTOCOLO
SOLICITANTE
ASSUNTO
RESULTADO
9578/2022
PAULO SERGIO COSTA
OFÍCIO
4254/2023
OMAR KHAYAM MEIRA DE SOUZA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE ADICIONAL DE
QUALIFICAÇ
4604/2023
OMAR KHAYAM MEIRA DE SOUZA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE ADICIONAL DE
QUALIFICAÇ
1592/2023
AUZENI FERREIRA PEREIRA
PLANILHA DE TEMPO DE SERVIÇO E
CONTRIBUIÇÃO
ATENDIDO
4673/2023
RODRIGO CAVALCANTE BARRETO
MEMO
DEFERIDO
4291/2023
FERNANDA DOS SANTOS ALMEIDA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO APENAS PARA FINS DE
CURRÍ
3871/2023
FERNANDA DOS SANTOS ALMEIDA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO
4284/2023
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE
MESQUITA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE ADICIONAL DE
QUALIFICAÇ
4593/2023
ANNA WALERIA RODRIGUES MAUX
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE ADICIONAL DE
QUALIFICAÇ
4380/2023
GERUZA AUTO DE ALBUQUERQUE
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE ADICIONAL DE
QUALIFICAÇ
2898/2023
WEBERTE ARAUJO SILVEIRA
MEMO
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Gabinete da Presidência
1
Ato
1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
1
Ato da Secretaria Geral da Presidência
2
Portaria
2
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
2
Gabinete da Direção Geral
2
Portaria
2
Portaria da Direção Geral
2
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
3
Relatório
3
Relatório_PROAD PESSOAL
3
ÍNDICE
3720/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
4
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2023
4271/2023
PAULA ADRIANA TEIXEIRA DE
CARVALHO PESSOA DE SOUZA
CERTIFICADO DE CURSOS
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO.
4661/2023
CHARLES VASCONCELOS
NOGUEIRA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE ADICIONAL DE
QUALIFICAÇ
4646/2023
GIOVANNA DUTRA ACIOLY
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
4313/2023
SHEILA ORIDE BRAGA DE LUCENA
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE ADICIONAL DE
QUALIFICAÇ
4599/2023
ROMEYKA DE ALMEIDA ELOY
CERTIFICADO DE CURSOS
DEFERIDO PARA FINS DE AQ.
4561/2023
VALERIA FERREIRA DA ROCHA
MEMO
DEFERIDO
2532/2023
PATRICIA ROCHA MAGALHAES
SAKAUE
MEMO
4607/2023
BRENNA SUANY COSTA
CAVALCANTI
FOLGA COMPENSATÓRIA
DEFERIDO
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