DA_06_12_2023.html
última modificação
06/12/2023 19h30
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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 102/2023
ATO TRT13 CGP N.º 102, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 10709/2023,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor MÁRCIO TÚLIO DELGADO DE CARVALHO
(matrícula n.º 201.347.157), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe “C”, padrão 13, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal (com redação da EC 103, de 2019), e art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019
(publicada no DOU em 13.11.2019), com proventos correspondentes a 80% (oitenta por cento) do valor da média aritmética simples de suas
remunerações de contribuição, atualizadas monetariamente, correspondendo a 100% do período contributivo desde julho de 1994, e reajustado de
acordo com o estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o art. 26, §§ 2º, inciso II, e 7º, dessa mesma Emenda,com
efeitos a contar da publicação, consoante o disposto no art. 188 da Lei n.º 8.112/90.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portaria da Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 696/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 696, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Proad n.º 6731/2023,
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3864/2023 Data da disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208013
RESOLVE:
I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.º 250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C",
Padrão 13, RICARDO MOURA DE LUCENA CAHINO (matrícula n.º 245.020.051), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, e PAULO
ROBERTO FERNANDES DE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 245.163.500), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, para, sob a presidência do
primeiro, comporem Comissão Especial para apuração dos fatos narrados no Proad n.º 6731/2023, que noticiam possível descumprimento de
obrigações assumidas pela empresa RAFAEL SCHIMITH RIGHI (SCHIMITHS ENGENHARIA) - Nota de Empenho n.º 2023NE000732 - dispensa
de licitação eletrônica n.º 14/2023.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP N.º 697/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 697, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Proad n.º 589/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.º 250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C",
Padrão 13, RODOLFO LUIZ MARQUES REIS (matrícula n.º 201.329.355), Analista Judiciário, Classe "B", Padrão 09, e PAULO ROBERTO
FERNANDES DE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 245.163.500), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, para, sob a presidência do primeiro,
comporem Comissão Especial para apuração dos fatos narrados no Proad n.º 589/2023, que noticiam possível descumprimento de obrigações
assumidas pela empresa MEDIC PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (Nota de Empenho n.º 2023NE000604 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
18/2023).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Escola Judicial
Portaria
Portarias da Escola Juducial
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 126/2023, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT N.º 633/2023.
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias ao servidor KARLA FONSECA MARANHÃO, Analista Judiciário, Assessora Jurídica
da Presidência, matrícula 21870, Área Judiciária de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da João Pessoa/PB para a cidade de Recife/PE, a fim
de participar do curso “Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas - 14.133/2021,” nos dias 12 a 15 de dezembro de 2023, conforme
PROAD TRT 11874/2023.
II - O seu deslocamento ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2023 devido ao horário de início do evento.
II - Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22, §1º, da Resolução CSJT nº.124/2013 (na sua redação atualizada), a ser
liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças, tendo em vista que o percurso ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se e Publique-se no DEJT-Adm.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juíza Vice-Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 125/2023, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 125/2023, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO TRT Nº 650/2023.
RESOLVE
3864/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208013
I - Arbitrar o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias a servidora ANA AMÉLIA DIAS DOS SANTOS, Analista Judiciário, Lotado na Secretaria de
Gestão de Pessoas e Pagamento - SEGEPE, matrícula nº 36986, Área Administrativa 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João
Pessoa/PB para a cidade de Recife/PE, para participar do curso eSOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRÁTICA E
DEMONSTRAÇÃO NO AMBIENTE OFICIAL, no período de 12 a 14 de dezembro de 2023, conforme PROAD TRT nº11879/2023.
II - O seu deslocamento ocorrerá no dia 11 de dezembro em virtude do início do evento.
III - Autorizar o adicional de deslocamento, nos termos do art. 3º da Resolução CSJT nº 124/2013 (na sua redação atualizada) e do Ato TRT SGP
nº 166/2019, a ser liquidado pela Secretaria de Planejamento e Finanças, tendo em vista que o percurso ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juíza Vice-Diretora da EJud13
Gabinete da Direção Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 DG Nº 566/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 566/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 20363/2021,
RESOLVE:
I - Fazer CESSAR os efeitos da Portaria TRT DG Nº 166/2021;
II -Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 23/2021, firmado
entre este Regional e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA., que tem por objeto a aquisição de solução de videoconferência em nuvem e
serviço de suporte técnico:
- Gestor Titular: RAIMUNDO JOSÉ CAMPOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia a Informação,
matrícula nº 201.330.660, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Gestor Substituto: BRENO MORENO LUNA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, matrícula
nº 201.350.063, lotado na Divisão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Fiscal Técnico: LUIZ ALBERTO ALVES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 245.192.726,
lotado na Divisão de Atendimento ao Usuário;
- Fiscal Técnica: IONE SOUSA GONDIM DE ALBUQUERQUE, Técnica Judiciária, Apoio Especializado, Tecnologia da
Informação, matrícula nº 201.276.957, lotada na na Seção de Orçamento, Planejamento e Tecnologia;
- Fiscal Técnica Substituta: ALESSANDRA MENDES DA SILVA, Técnica Judiciária, Apoio Especializado, Tecnologia da
Informação, matrícula nº 201.330.848, lotada na Divisão de Atendimento ao Usuário;
- Fiscal Administrativo: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
matrícula nº 245.163.500, lotado na Seção de Suporte Prévio às Contratações.
III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário).
IV – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 05/12/2023
3864/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208013
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Chefia Gabinete Presidência 1
Escola Judicial 2
Portaria 2
Portarias da Escola Juducial 2
Gabinete da Direção Geral 3
Portaria 3
Portaria da Direção Geral 3
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
3
Relatório 3
Relatório_PROAD PESSOAL 3
ÍNDICE
3864/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
9923/2023 BALDOMIRO SOUTO RIBEIRO SIMULAÇÃO DE PROVENTOS PARA FINS DE
APOSENTADORIA
ATENDIDO
11774/2023 RICARDO JOSE DE MEDEIROS II CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
<u>DEFERIDO PARA
REGISTRO</u>
12191/2023 PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA OUTROS - JUIZ
11432/2023 EVILASIO DA SILVA DANTAS 2ª VIA DA CARTEIRA DA UNIMED
11559/2023 JULINEIDE VIEIRA DE FIGUEIREDO
SOUSA
OUTROS (SERVIÇOS)
12065/2023 ROSSANA MARIA ISMAEL ESPINOLA DE
CARVALHO
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
12047/2023 RODOLPHO DE ALMEIDA ELOY CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO INTERNO
11492/2023 JULINEIDE VIEIRA DE FIGUEIREDO
SOUSA
OUTROS (SERVIÇOS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208013
