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DA_04_05_2023.html

última modificação 04/05/2023 19h30

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Gabinete da Presidência

Ato

Ato da Secretaria Geral da Presidência

DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL

PROAD N.º 12420/2022

Interessado(a): JOSELIA SILVA DE MORAIS

DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL - Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018,

DECLARO que, em razão de ter exercido a opção pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da

Constituição Federal, com regulamentação dada pelas Leis n.º 12.618/2012 e n.º 14.463/2022, está assegurado a JOSELIA SILVA DE MORAIS,

servidora, matrícula nº 250.102.309, CPF nº 160.808.314-49, o benefício especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 8.246,45

(oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), no momento da opção (novembro/2022), conforme consta do Protocolo

Administrativo nº 12420/2022, cujo pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão

por morte, paga pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago

por esse regime. Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou

pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL

PROAD N.º 12.417/2022

Interessado(a): EDNALDO BARBOSA DE SOUSA

Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que, em razão de ter exercido a opção

pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, com regulamentação dada

pelas Leis n.º 12.618/2012 e n.º 14.463/2022, está assegurado a EDNALDO BARBOSA DE SOUSA, servidor, matrícula nº 255.025.150, CPF nº

395.520.474-04, o benefício especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 10.744,23 (dez mil, setecentos e quarenta e quatro

reais e vinte e três centavos), no momento da opção (novembro/2022), conforme consta do Protocolo Administrativo nº 12.417/2022, cujo

pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime próprio

de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime. Declaro, ainda, que

o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de

previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei nº 12.618 /2012.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3714/2023

Data da disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2023.

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199193

Desembargador Presidente

DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL

PROAD N.º 12384/2022

Interessado(a): CLEA DE FATIMA COSTA DE MEDEIROS

Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que, em razão de ter exercido a opção

pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, com regulamentação dada

pelas Leis n.º 12.618/2012 e n.º 14.463/2022, está assegurado a CLEA DE FATIMA COSTA DE MEDEIROS, servidora, matrícula nº 250.151.840,

CPF nº 324.615.504-68, o benefício especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 10.855,13 (dez mil, oitocentos e cinquenta e

cinco reais e treze centavos), no momento da opção (novembro/2022), conforme consta do Protocolo Administrativo nº 12384/2022, cujo

pagamento será efetuado por ocasião da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime próprio

de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime. Declaro, ainda, que

o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de

previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Presidente

Portaria

Portaria da Chefia Gabinete Presidência

TRT13 CGP n.º 398/2023

PORTARIA TRT13 CGP N.º 398, DE 04 DE MAIO DE 2023

A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das

atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD N.º 3831/2023,

RESOLVE:

I - Designar o servidor RIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO (matrícula n.º 279.148.932), Técnico Judiciário, Classe ”C”, Padrão 13, para

substituir o Chefe de Divisão de Administração do Fórum Irineu Joffily – CJ-01, da Divisão de Administração do Fórum Irineu Joffily, nos seus

afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA

Chefe de Gabinete da Presidência

PORTARIA TRT13 CGP Nº397/2023

PORTARIA TRT13 CGP N.º 397, DE 04 DE MAIO DE 2023

A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das

atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD n.º 3969/2023,

RESOLVE:

I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT13 n.º 229, de 13 de julho de 2022,

que designou o servidor VINÍCIUS GOMES MOTA,

(matrícula n.º 201.342.796), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, para substituir o Diretor de Secretaria - CJ-03, da 5ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, nos seus afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se.

Publique-se no DEJT-Adm.

SÔNIA KARINA GUEDES PEREIRA

Chefe de Gabinete da Presidência

Secretaria da Corregedoria

Ata

3714/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199193

Atas da Corregedoria

ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA

Aos três de maio de 2023, sob a supervisão da Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora MARGARIDA ALVES

DE ARAÚJO SILVA, foi realizado o encerramento dos trabalhos correicionais da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, em cumprimento ao

disposto no inciso XI do artigo 31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme Edital de Correição nº 10/2023

publicado no DEJT - Adm e Jud, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à Secretaria da Vara por correio eletrônico.

Edital

Edital da Corregedoria

EDITAL TRT13 SCR Nº 013/2023

A Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora Margarida Alves de Araújo Silva, no uso de suas

atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER aos(às) magistrados(as) interessados (as) na promoção por merecimento ao cargo de Juiz Titular da Vara do

Trabalho de Sousa-PB, que foi disponibilizado por esta Corregedoria Regional o “Relatório Final - Promoção para Juiz Titular da Vara do Trabalho

de Sousa (RETIFICADO)”, conforme documento juntado no Doc. 040 do Proad 1498/2023, já remetido aos(às) interessados(as) pelo e-mail

institucional.

Nos termos do EDITAL TRT13 SCR Nº 013/2023, ficam os(as) magistrados(as) com o prazo de 10 (dez) dias, a partir da

publicação do presente edital, para, querendo, apresentarem as justificativas que julgarem adequadas, cabendo à Corregedora apreciá-las,

facultado recurso administrativo para o Pleno.

E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente Edital, que deverá ser publicado, no DJET - Adm.

João Pessoa, 04 de maio de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria Geral da Presidência

Portaria

Portaria da Secretaria Geral Presidência

PORTARIA TRT13 SGP N.º 036, DE 3 MAIO DE 2023

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,

considerando as delegações insertas no ATO TRT13 SGP N.º 027/2023, nos termos da Resolução CSJT n. 124/2013 e do ATO TRT SGP N.º

166/2019 e tendo em vista o PROAD n.º 3701/2023,

RESOLVE:

Arbitrar o pagamento de 1,5 diárias à desembargadora deste Tribunal HERMINEGILDA LEITE MACHADO (matrícula n.º

103.002.075), Área Judiciária de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Recife/PE, no dia 16.5.2023,

com retorno previsto para o dia 17.5.2023, a fim de participar da solenidade de entrega da Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira,

na categoria Mérito Judiciário, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

LINDINALDO SILVA MARINHO

Juiz Auxiliar da Presidência

Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal

Relatório

Relatório_PROAD PESSOAL

Processos Administrativo e Pessoal

Relatório PROAD PESSOAL

DATA: 03/05/2023

3714/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2023

Anexos

Anexo 1: ATA DE CORREIÇÃO EM

ANEXO

PROTOCOLO

SOLICITANTE

ASSUNTO

RESULTADO

4206/2023

GILSON DE BARROS

OUTROS

ATENDIDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199193

Gabinete da Presidência

Ato

Ato da Secretaria Geral da Presidência

Portaria

Portaria da Chefia Gabinete Presidência

Secretaria da Corregedoria

Ata

Atas da Corregedoria

Edital

Edital da Corregedoria

Secretaria Geral da Presidência

Portaria

Portaria da Secretaria Geral Presidência

Secretaria de Gestão de Pessoas e

Pagamento de Pessoal

Relatório

Relatório_PROAD PESSOAL

ÍNDICE

3714/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2023

4414/2023

ABIA MARIA DE HOLANDA

CUNHA BARRETO

MEMO

DEFERIDO

4345/2023

BRUNO RAFAEL DE ARAUJO

SALES

OUTROS

DEFERIDO

4447/2023

RICARDO GOMES PEREIRA

DE MELLO

DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE

PARA PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED

ATENDIDO

3798/2023

DANILLO CESAR E SILVA

BARBOSA

CERTIFICADO DE CURSOS

DEFERIDO APENAS PARA FINS

DE CURR&Iacute

3780/2023

DANILLO CESAR E SILVA

BARBOSA

CERTIFICADO DE CURSOS

DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.

3800/2023

DANILLO CESAR E SILVA

BARBOSA

CERTIFICADO DE CURSOS

DEFERIDOS PARA FINS DE AQ.

4200/2023

FARNACES DA SILVA

PEREIRA

CERTIFICADO DE CURSOS

DEFERIDO PARA FINS DE AQ.

4377/2023

RAFAELA NOGUEIRA

TRAJANO

OUTROS

ATENDIDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 199193

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