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última modificação
03/09/2025 19h30
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Secretaria Geral da Presidência
Portaria
Portaria da Secretaria Geral Presidência
PORTARIA TRT13.SGP N.º 102, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CSJT N.º 124/2013, tendo em vista o Proad n.º 8025/2025,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 4,5 diárias à desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM (matrícula n.º 103.171.425), Área Judiciária
de 2º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de Brasilia/DF, no dia 22 de setembro de 2025 com retorno
previsto para o dia 26 de setembro de 2025, a fim de participar do COLEPRECOR, nos dias 23 e 24 de setembro de 2025, bem como da Sessão
Solene de Posse da nova direção do TST, para o biênio 2025-2027, no dia 25.09.2025, em Brasília - DF
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
Gabinete da Diretoria Geral
Portaria
Portaria da Direção Geral
PORTARIA TRT13 DG N.º 367/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato TRT SGP n.º
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 404/2025 e o PROAD 8377/2025,
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4300/2025 Data da disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Herminegilda Leite Machado
Desembargadora Presidente
Rita Leite Brito Rolim
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Sede do Tribunal - Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro,
João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6143
Anexos
Anexo 1: PORTARIA TRT13 SGP N.º 102-
2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230893
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de RODRIGO CAVALCANTE BARRETO, Secretário da Corregedoria, matrícula n.º 201.270.875,
CJ-03, lotado na Secretaria da Corregedoria Regional (Judiciária - 2º Grau), de João Pessoa/PB à cidade de Campina Grande/PB, no dia
12/09/2025, com retorno no mesmo dia, a fim de participar na reunião de encerramento das correições ordinárias nas 5ª e 6ª Varas do Trabalho
daquela cidade, bem como prestar assistência direta à Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora e ao Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e
Corregedoria;
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia) diária ao referido servidor, no percentual de 80% do
valor da autoridade assistida, conforme previsto para casos de assistência direta a magistrados, nos termos do art. 5º, § 2º da Resolução CSJT nº
124/2013.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo de Pessoal
DATA: 02/09/2025
Central de Regional de Efetividade
Edital
Edital
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS
CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS - LEILÃO UNIFICADO TELEPRESENCIAL
15ª SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA
A Juíza do Trabalho da CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento
que:
Considerando a realização da 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, a ser realizada de 15 a 19 de setembro de 2025, com o Tema
"Execução que transforma, Justiça que realiza", promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista(CNEET), pelo
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho, consoante o Ato CSJT.GP.SG 107/2019,
que disciplina o Leilão Nacional da Justiça do Trabalho;
Considerando que a Semana Nacional da Execução Trabalhista visa implementar medidas concretas e coordenadas objetivando a solução de
ações judiciais;
Considerando as boas práticas orientadas pelos órgãos superiores da Justiça do Trabalho, entre elas a realização de leilão online
unificado;Considerando o disposto no § 1º do artigo 887 do CPC, que determina a publicação do edital com pelo menos 5 (cinco) dias antes da
4300/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025
Anexos
Anexo 2: PORTARIA TRT13 DG N.º 367-
2025
PROTOCOL
O
SOLICITANTE ASSUNTO RESULTAD
O
8093/2025 MARCELO DE SOUZA BRANDAO PLANILHA DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO ATENDIDO
7594/2025 GIULIANNA MARIZ MAIA VASCONCELOS
BATISTA
CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES - CURSO
EXTERNO
DEFERIDO
8472/2025 ANDRE LUIZ DE LUCENA MONTEIRO DECLARAÇÃO DO DEPENDENTE ESTUDANTE PARA
PERMANÊNCIA NO IR/UNIMED
ATENDIDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230893
data marcada para o leilão;
Considerando a autorização expressa no § 4º do artigo 887 do CPC, que permite a alteração das regras, duração e publicidade do edital;
A CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE disponibilizará os bens penhorados nos processos abaixo relacionados para expropriação na
modalidade de alienação judicial, sob as condições adiante descritas:
CONDIÇÕES DO LEILÃO TELEPRESENCIAL
I - Fica alterada a data de fechamento dos leilões judiciais eletrônicos dos meses de agosto e setembro de 2025 para até 19/09/2025, às 12 horas
(PROAD nº 7522/2025), mantendo-se as regras gerais dos editais já publicados em cada processo, ressalvada a possibilidade do juízo arbitrar
percentual mais reduzido para definir o valor de lance mínimo em cada caso concreto, aplicável exclusivamente para venda durante o período do
evento nacional.
II - A designação de Salas de Leilão Telepresencial, com duração de 2 horas, presidida pela Juíza da Central Regional de Efetividade, com a
assistência dos Leiloeiros Públicos nomeados, oportunizando-se aos licitantes ofertarem propostas de lances em condições mais favoráveis,
compatíveis com as regras do edital de cada processo, submetidas à apreciação da magistrada, que analisará a proposta considerando a situação
atual da execução, conforme cronograma abaixo.
III - O link de acesso à sala virtual do leilão unificado será informado pelo Juízo aos leiloeiros credenciados com antecedência de 48h à data da
realização.
CRONOGRAMA
- Dia 15/09/2025, 10h às 12h, Sala Leilão Telepresencial dos processos sob a responsabilidade do leiloeiro público Marco Tulio Montenegro C.
Dias, site: www.marcotulioleiloes.com.br, e-mail: marcotulio@marcotulioleiloes.com.br, contato@marcotulioleiloes.com.br, telefone/whatsapp: (83)
98787-8175, 98740-8175.
PROCESSOS:
- Dia 16/09/2025, 8h às 10h, Sala Leilão Telepresencial dos processos sob a responsabilidade da leiloeira pública Samara Barbosa Araújo, site:
www.colossoleiloes.com.br, e-mail: samaracolosso@gmail.com, telefone/whatsapp: (83) 99962-0479, 98827-2000, 2182-6281.
PROCESSOS:
- Dia 16/09/2025, 10h às 12, Sala Leilão Telepresencial dos processos sob a responsabilidade do leiloeiro público Vinícius Vidal Lacerda, site:
www.vlleiloes.com.br, e-mail: viniciusvidal@live.com, contato@vlleiloes.com.br, telefone (83) 99816-0577
PROCESSOS:
4300/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025
0000192-41.2020.513.0002 0001087-22.2023.513.0026
0000405-13.2022.513.0023 0000963-73.2022.513.0026
0000308-52.2022.513.0010 0072600-48.2011.513.0001
0001263-83.2023.513.0031
0000006-12.2021.5.13.0025 0000132-75.2024.5.13.0019
0000104-09.2016.5.13.0013 0000615-69.2024.5.13.0031
0030300-81.2006.5.13.0022 0001095-71.2024.5.13.0023
0000519-33.2018.5.13.0009 0000125-21.2022.5.13.0030
0000874-86.2018.5.13.0027 0000037-03.2024.5.13.0033
0000698-20.2021.5.13.0022 0001008-21.2023.5.13.0001
0000765-25.2024.5.13.0007 0000202-56.2024.5.13.0031
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230893
- Dia 17/09/2025, 10h às 12h, Sala Leilão Telepresencial dos processos sob a responsabilidade Edeylson Peixoto Fidelis, site:
www.fidelisleiloes.com.br, e-mail: contato@fidelisleiloes.com.br, eletronico@leiloesjudiciais. com.br, telefone/whatsapp: (83) 99633-4880,
08007079339, (44) 9874-0341
PROCESSOS:
- Dia 18/09/2025, 10h às 12h, Sala Leilão Telepresencial dos processos sob a responsabilidade do leiloeiro público Miguel A. Monteiro Neto, site:
www.leiloesmonteiro.com.br, e-mail: contato@leiloesmonteiro.com.br, leiloesmonteiro@gmail.com, telefone/whatsapp: (83) 99685-6653.
PROCESSOS:
- Dia 19/09/2024, 10h às 12h, Sala Leilão Telepresencial dos processos sob a responsabilidade do leiloeiro público Cleber da Silva Melo, site:
www.leiloespb.com.br, e-mails: leilaojudicial@leiloespb.com.br, clebermelo4@hotmail.com , telefones: (83) 3045-9205, 99886-0414, 99980-2738
PROCESSOS:
4300/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025
0000350-98.2022.5.13.0011 0000674-71.2020.5.13.0007
0000153-02.2024.5.13.0003 0001091-25.2023.5.13.0005
0000790-19.2016.5.13.0007 0000257-38.2022.5.13.0011
0000138-40.2024.5.13.0033 0000193-63.2024.5.13.0009
0000313-32.2021.5.13.0003 0000937-53.2023.5.13.0022
0113300-16.1995.5.13.0005
0000024-34.2023.5.13.0002
0001235-81.2024.5.13.0031
0001284-78.2016.5.13.0007 0001252-47.2023.5.13.0001
0000333-19.2023.5.13.0014 0000597-45.2023.5.13.0011
0001186-55.2023.5.13.0005 0000177-46.2023.5.13.0009
0000435-87.2022.5.13.0010 0000098-38.2021.5.13.0009
0000123-23.2022.5.13.0007 0000435-71.2023.5.13.0004
0000195-92.2023.5.13.0033 0000392-14.2017.5.13.0015
0000359-04.2024.5.13.0007 0000540-89.2022.5.13.0034
0000618-39.2024.5.13.0026 0000635-32.2024.5.13.0008
0000530-49.2020.5.13.0023
000084822.2016.5.13.0007 003000008.2008.5.13.0004
000087825.2023.5.13.0003 0042900-73.2006.5.13.0010
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Secretaria Geral da Presidência 1
Portaria 1
Portaria da Secretaria Geral Presidência 1
Gabinete da Diretoria Geral 1
Portaria 1
Portaria da Direção Geral 1
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
2
Relatório 2
Relatório_PROAD PESSOAL 2
Central de Regional de Efetividade 2
Edital 2
Edital 2
DA DOCUMENTAÇÃO DOS LICITANTES
Para cadastro no site oficial dos leiloeiros e participação no leilão judicial são necessários os seguintes documentos:
Pessoa Física: Cópia do RG e CPF, Certidão de Casamento (se casado) e comprovante de Residência;
Pessoa Jurídica: Cópia do Contrato Social e última alteração, procuração (se for o caso), Cópia do RG e CPF do(s) proprietário(s) e procurador,
comprovante de residência.
DO FECHAMENTO
A antecipação do fechamento dos leilões judiciais eletrônicos prevista neste edital, para os dias dos leilões telepresenciais nas datas acima
especificadas, considerando os lotes de processos sob a responsabilidade de cada leiloeiro, não prejudica o processamento dos lances
recepcionados eletronicamente no site oficial do leiloeiro, fora do horário da sala virtual, até a data limite de fechamento, observadas as condições
do edital do leilão eletrônico permanente anteriormente publicado.
O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial de computadores, com ampla divulgação pelo juízo e nas plataformas oficiais
dos leiloeiros credenciados, ficando os executados, credores e terceiros interessados intimados do dia e hora do leilão unificado telepresencial.
João Pessoa, 03 de setembro de 2025
(datado e assinado eletronicamente)
Marília Leal Montenegro Spinelli
Juíza do Trabalho
ÍNDICE
4300/2025
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025
0001315-42.2023.5.13.0011 0000229-44.2020.5.13.0010
0000206-46.2021.5.13.0016
Anexos
Anexo 3: EDITAL DE ALIENAÇÕES
JUDICIAIS - PROAD 7522-2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 230893
