Ouvidoria

A Ouvidoria é o elo entre o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e a Sociedade.

. Atualmente, o Ouvidor Regional é o Desembargador Eduardo Sergio de Almeida.

. Instituída pela Resolução Administrativa Nº 117/2005, a Ouvidoria recebe reclamações, consultas, sugestões, elogios e denúncias sobre os serviços prestados pela Justiça do Trabalho na Paraíba.

. Nas denúncias apresentadas, no campo destinado ao relato dos fatos, procure informar o que está sendo fraudado/corrompido, quem são os responsáveis, possível motivação, forma de atuação, valor ou bens desviados, datas e onde se pode averiguar a fraude. As denúncias poderão ser encaminhadas de forma anônima, desde que haja provas razoáveis de autoria e materialidade. 

. A Unidade está aberta às partes em processos judiciais, aos advogados, magistrados, servidores, bem como à sociedade em geral.

. O recebimento de requisições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD é operacionalizado pela Ouvidoria.

. As requisições serão tratadas pelo juiz Lindinaldo Silva Marinho, especialmente designado pela Presidência - telefone (83) 3533-6069. 

. A política de uso e tratamento de dados pessoais da Ouvidoria foi regulamentada na Resolução Administrativa nº 062/2021.

Prazo de atendimento: Até 10 dias.

Horário de funcionamento: Segunda-feira a sexta-feira das 07h às 17h.   

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