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Ato TRT GP nº 280/2008
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h10
Institui a modalidade de licitação, por meio de leilão eletrônico, no âmbito deste Tribunal, na realização das hastas públicas de bens penhorados em processos de execução
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2008
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Ato TRT GP nº 283/2008
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h10
Libera magistrados, servidores e diretor de secretaria, na VT de Itabaiana-PB, para participarem do PAI, a ser realizado no dia 02/12/2008
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2008
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Ato TRT GP nº 284/2008
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h10
Libera magistrados, servidores e diretor de secretaria da VT de Catolé do Rocha/PB, para participaresm do PAI no dia 09/12/2008
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2008
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Ato TRT GP nº 285/2008
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h10
Libera magistrados, servidores e diretor de secretaria da VT de Monteiro/PB, para participaresm do PAI no dia 11/12/2008
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2008
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Ato TRT GP nº 295/2008
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h10
recesso forense), da disponibilização do DJE do Tribunal Regional 13ª Região no site deste Regional
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2008
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2008
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
20/07/2021 09h30
Localizado em
Composição Institucional
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Arquivo
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Atos SGP
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Ato TRT GP nº 055/2005
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h10
institui o Sistema de Plantão Permanente dos Juízes e Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2005
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Ato TRT GP nº 125/2005
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h22
Revogado
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2005
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Ato TRT GP nº 153/2005
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h07
Institui o PROJETO ARREMATAR, com a finalidade de proceder à hasta pública de bens penhorados em processos em execução no âmbito da jurisdição das Varas do Trabalho de João Pessoa
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2005
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Ato TRT GP nº 177/2005
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h07
Prorroga pelo período de 30 dias, a contar de 17 de novembro de 2005, o prazo de suspensão dos processos referentes à execução das contribuições sociais previstas
Localizado em
Composição Institucional
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Atos SGP
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2005
