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publicado
22/05/2006
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última modificação
30/09/2016 10h24
João Pessoa, 19 de maio de 2006
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
regimentais e em conformidade com o art. 22, XXII, do Regimento Interno desta Corte,
Considerando que, no período de 22 a 26 de maio do corrente ano, está prevista a realização do curso do
Sistema Unificado de Administração de Processos -SUAP aos integrantes da Vara do Trabalho de Itaporanga-PB, a
ser ministrado pela Secretaria de Informática deste Tribunal;
Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período
mencionado estarão precárias;
Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo
legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;
RESOLVE
Art. 1°.
Suspender, no período de 22 a 26 de maio de 2006, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara
do Trabalho de Itaporanga-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno.
Art. 2°.
Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na
referida unidade jurisdicional, sem prejuízo das audiências anteriormente aprazadas.
Art. 3°.
As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo Juiz
competente da respectiva Vara Trabalhista.
Art. 4°.
A Secretaria Geral da Presidência dará ampla. divulgação ao presente ato, inclusive pela págin~oficial desta
Corte na Internet, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional d9f P áíba e à Procuradoria Regional do
Trabalho da 13a Região.
Publique-se.
Cumpra-se.
Afrânio Neves de Melo
Juiz Presidente
Localizado em
Comunicação Social
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