por admin
—
publicado
28/11/2003
—
última modificação
04/10/2016 10h05
A Paraíba vai ganhar, em 2004, seis novas varas do Trabalho. A criação está prevista na Lei 63, sancionada, na última sexta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei prevê a criação de 269 varas em todo o País e altera a organização jurisdicional da Justiça do Trabalho.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, autorizou aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) implementar as varas de forma escalonada, em 2004.
O TRT da Paraíba também está autorizado a estabelecer o escalonamento das funções comissionadas estabelecidas pela Lei sancionada pelo presidente Lula.
Localizado em
Intranet
/
…
/
2003
/
Novembro