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NotíciaNotícias da Câmara dos Deputados - 15/01/2004
por admin — publicado 15/01/2004 — última modificação 04/10/2016 10h05
Proposta cria Conselho da Magistratura nos estados Reforma do Judiciário na Câmara inclui 12 propostas Propostas sobre mudanças no Poder Judiciário Vigilante poderá ter adicional de periculosidade
Localizado em Intranet / … / 2004 / Janeiro
NotíciaNotícias da Câmara dos Deputados - 14/01/2004
por admin — publicado 14/01/2004 — última modificação 04/10/2016 10h05
PEC prevê pagamento de precatório em parcelas Processo judicial pode dispensar documento original Criação de cargos no TST está na pauta da convocação
Localizado em Intranet / … / 2004 / Janeiro
NotíciaNotícias da Câmara dos Deputados - 13/01/2004
por admin — publicado 13/01/2004 — última modificação 04/10/2016 10h05
Propostas novas regras para criação de municípios PEC garante direito de servidor irregular Comissão avalia nova regra para jornada de trabalho Quarentena para magistrado aposentado será apreciada Deputado propõe estabilidade para portador de HIV Eleições federais e municipais podem ser simultâneas
Localizado em Intranet / … / 2004 / Janeiro
NotíciaNotícias da Câmara dos Deputados - 09/01/2004
por admin — publicado 09/01/2004 — última modificação 04/10/2016 10h05
Comissão avalia nova regra para jornada de trabalho Motoristas de táxi podem ter aposentadoria especial
Localizado em Intranet / … / 2004 / Janeiro
NotíciaNotícias da Câmara dos Deputados - 08/01/2004
por admin — publicado 08/01/2004 — última modificação 04/10/2016 10h05
Suplente de senador poderá ser o segundo mais votado Projeto muda regras para cotas por sexo em eleições Acordo prevê gratuidade para visto estudantil Descumprimento de ordem judicial pode dar detenção Justiça pode ter ação restrita em dissídio coletivo PEC limita alíquotas do IR de pessoas físicas Projeto amplia direito de desistir de compra Entidade beneficente pode ter rito sumaríssimo Estatuto do Idoso já está em vigor
Localizado em Intranet / … / 2004 / Janeiro
NotíciaNotícias da Câmara dos Deputados - 10/02/2004
por admin — publicado 10/02/2004 — última modificação 04/10/2016 10h05
A prioridade na Administração Pública Federal será a aquisição de materiais reciclados.
Localizado em Intranet / … / 2004 / Fevereiro
NotíciaNotícias da Câmara dos Deputados - 06/02/2004
por admin — publicado 06/02/2004 — última modificação 04/10/2016 10h05
A exibição de propagandas com cenas que estimulam o abuso e a liberdade da sexualidade poderá ser proibida entre 17 e 24 horas, se aprovado o Projeto de Lei 1622/03, do deputado Almeida de Jesus (PL-CE).
Localizado em Intranet / … / 2004 / Fevereiro
NotíciaNotícias da Câmara dos Deputados - 04/02/2004
por admin — publicado 04/02/2004 — última modificação 04/10/2016 10h05
O deputado Sandes Júnior (PP-GO) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1381/03, do deputado Rommel Anizio (PP-MG), que garante assistência judiciária gratuita ao trabalhador na Justiça do Trabalho.
Localizado em Intranet / … / 2004 / Fevereiro
NotíciaNotícias da Câmara dos Deputados - 03/02/2004
por admin — publicado 03/02/2004 — última modificação 04/10/2016 10h05
Projeto de Lei tramitando na Câmada dos Deputados prevê benefício para aposentados.
Localizado em Intranet / … / 2004 / Fevereiro
NotíciaNotícias da Câmara dos Deputados - 17/03/2004
por admin — publicado 17/03/2004 — última modificação 04/10/2016 10h05
A União passará a pagar os honorários do perito nos processos trabalhistas cuja parte perdedora seja beneficiária da Justiça gratuita se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 2877/04, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). O projeto está sendo analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Localizado em Intranet / … / 2004 / MarçO