Curso "COMPOSIÇÃO DE CUSTOS/PLANILHAS NAS TERCEIRIZAÇÕES"

OBJETIVOS ✓ Este intensivo avançado pretende esmiuçar as particularidades do tema, demonstrando como e onde cada item irá repercutir na planilha de custos e formação de preços para a contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. ✓ Na mesma orientação, pretende-se esclarecer os fatores em jogo na partilha de riscos entre Administração e contratada, para fins de avaliação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos dessa natureza, considerando os instrumentos de recomposição existentes, as premissas constitucionais, a teoria contemporânea do contrato administrativo, os normativos correlacionados e as orientações dos órgãos de controle. Espera-se que ao final do curso o participante esteja apto a elaborar e julgar as planilhas de casos complexos e a decidir de maneira segura e bem fundamentada sobre os pedidos de recomposição (reequilíbrio, reajustes e repactuações) que vierem a analisar durante a gestão contratual.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (customizado conforme sugestão do TRT-PB) 

I – ITENS PROBLEMÁTICOS DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 

Como elaborar a planilha de custos e formação de preços (Composição da remuneração; salário base; adicionais de insalubridade, noturno, hora noturna reduzida; encargos e benefícios anuais, mensais e diários). a. O que fazer quando existe mais de uma convenção coletiva apta para a mesma localidade? b. O que fazer quando não existe convenção coletiva para a localidade? c. O que fazer quando a convenção coletiva não reproduz adequadamente os salários a serem pagos pelos profissionais buscados? d. Fontes alternativas para a fixação do salário da categoria; e. Adicionais do módulo 1 da Planilha de Custos e Formação de Preços – impactos da reforma trabalhista; f. Como calcular a provisão de férias e o abono (1/3)? Problemática envolvendo os módulos 2 e 4. As férias como custo não renovável (IN 7/2018); g. Como calcular vale transporte? É possível o funcionário dispensar o vale-transporte? Se ocorrer, qual será o impacto na Planilha de Custos e Formação de Preços da contratação?; h. Prática nas estimativas dos módulos 3 (verbas rescisórias) e 4 (custos de reposição do profissional ausente - substituto nas ausências legais, cobertura de férias, de ausências legais, licença-paternidade, ausência por acidente de trabalho, afastamento maternidade, outras 7 ausências; substituto na intrajornada: cobertura de intervalo para repouso ou alimentação); i. Formas de precificar equipamentos e materiais; j. Limites aos contratos de prestação de serviços com fornecimento – a questão da tributação; k. Fontes referenciais para os custos indiretos e para o lucro; l. A elaboração das planilhas para as jornadas parciais e intermitentes. 

II - NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA E REGIMES DE TRIBUTAÇÃO – IMPACTOS NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS a. Principais tipos societários: empresas, pessoas físicas, cooperativas, fundações, entidades beneficentes – limites aos objetos contratados; b. Tributos e encargos incidentes de acordo com a natureza jurídica da empresa; c. O caso das cooperativas: encargos sobre empregados e cooperados; d. Regimes de Tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples, desoneração; e. Imposto Sobre Serviços – ISS – Limites e cofre arrecadador; f. Cumulação da desoneração com o regime simplificado de tributação – hipóteses; g. Para qual tipo de empresa e regime tributário deve ser confeccionada a Planilha de Custos e Formação de Preços?; h. Como elaborar a planilha quando existem postos de serviços em cidades diferentes abrigados no mesmo contrato? 

III - MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO LONGO DO CONTRATO a. A partilha dos riscos entre a Administração e a Contratada; b. Quais variações podem originar pedidos de reequilíbrio? c. Os casos polêmicos: vale-transporte, FAP (Fator Acidentário de Prevenção, alíquotas tributárias efetivas; d. Os pedidos com efeitos financeiros inferiores a um ano; e. A polêmica prescrição lógica – diferenças fundamentais para os reajustes e repactuações; f. Repactuações e reajustes e valores provisionados na conta-vinculada – atualização e procedimentos; g. Os custos não renováveis: análise jurídica da natureza da planilha, dos critérios de aceitabilidade de preços e das possibilidades de modificações impostas pela Administração; h. As alterações no objeto contratado para ajustar o dimensionamento. Como realizar os ajustes sem desrespeitar regras contratuais; como realizar alteração que implique mudança do objeto, das especificações técnicas (bem ultrapassado ou obsoleto), de prazos e condições de fornecimento. 

TEMAS ADICIONAIS A SEREM ABORDADOS: Categoria diferenciada e documento coletivo Contrato de trabalho verde e amarelo Exclusão da contribuição sindical Jornada 12 x 36 e reforma trabalhista Impactos legais inter e intrajornada e reforma trabalhista Aviso-prévio Multa do FGTS e contribuição social Trabalho noturno – adicional noturno e hora noturna adicional Insumos diversos – depreciação de máquinas e equipamentos Regimes tributários – microempresa e pequeno porte 8 Retenção da IN 1.234/2012 Regime não cumulativo para apuração de PIS e COFINS Elaboração/Demonstração do preenchimento da Planilha de Custos e formação do preço de um serviço de limpeza, utilizando as métricas da IN 5/2017. A planilha preenchida pela Administração deve ser anexada ao edital? Qual o entendimento recente do TCU? Como definir os preços estimado e máximo? De acordo com a IN nº 05/2017, deve ser previsto preço máximo? Qual a orientação do TCU?