Curso Projetos/Contratações: Licitação, Inexigibilidade

A Escola Judicial (EJud) promove, nos dias 14 e 15 do próximo mês de março, das 7:30h às 12h e das 13:30 às 17h, o Curso Projetos/Contratações: Licitação, Inexigibilidade, direcionado a servidores da Assessoria Jurídica da Presidência, Núcleo de Contratos e Licitações, Escola Judicial, Secretaria de Controle Interno e demais unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

O curso será realizado no Auditório da Escola Judicial, localizado na rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n, no conjunto João Agripino, em João Pessoa. As inscrições já podem ser feitas pelo link http://www.trt13.jus.br/ejudcursos e enviadas até as 23:59 horas do dia 10 de março, data limite para o encerramento das inscrições.

Objetivos

Especificamente, este curso pretende discutir e assimilar o processo de contratação direta de acordo com as Leis nos 8.666/1993 e 13.303/2; planejar nas contratações diretas; as alterações nos contratos decorrentes de dispensa e de inexigibilidade de licitação; o entendimento recente do TCU; como formalizar os projetos básicos para a contratação; publicidade das contratações diretas no Diário Oficial - Entendimentos do TCU e da AGU, e demais temas a serem discutidos no decorrer do curso.

A proposta da EJud é ainda capacitar os servidores envolvidos em certames licitatórios, familiarizando-os com as exigências das Leis e da Jurisprudência acerca das dispensas e inexigibilidades de licitações, sempre à luz da Lei no 8.666/93 (das Licitações e Contratos) e das mais recentes decisões do Tribunal de Contas da União.

Palestrante

O curso será ministrado pelo advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres, que também é professor universitário, mestre em Direito Econômico e Pós-graduado em Direito Tributário e em Ciências Jurídicas. Também é Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego e foi Coordenador Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social.

Ronny Charles é autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (4a Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei no 8.666/93 (4a Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (2a Edição. Ed. Jus Podivm) e Direito Administrativo (Coleção para a OAB: 2a edição. Ed. Jus Podivm).

(notícia editada em 12/03/2018 para atualização do horário do curso)