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Curso "As Garantias Constitucionais do Processo em Tempos de Pandemia"

Ações do documento

publicado: 01/06/2020 09h53 última modificação: 01/06/2020 09h53

Com o objetivo de proporcionar aos magistrados e servidores assistentes de magistrados do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) uma formação específica para a atividade judicante, a Escola Judicial (EJUD) oferta 40 inscrições para o curso de extensão “As Garantias Constitucionais do Processo em Tempos de Pandemia”. O instrutor será o professor Sérgio Torres Teixeira, que receberá diversos professores convidados, dentre eles, Ministros, Desembargadores, Juízes, Procurador da República e Advogados. O evento será promovido pela ESMATRA da 6ª Região, no formato de ensino a distância, com duração de 30 horas-aula.

O curso terá a duração de quatro semanas e ocorrerá entre os dias 03 junho a 08 de julho, nas segundas-feiras, terças-feiras e quartas-feiras, no horário das 16h30 às 18h30.

Serão 10 aulas expositivas de 02 horas-aula cada, com a participação de dois professores convidados nos últimos 30/45 minutos de cada aula.

Haverá atividade interativa de avaliação, correspondente a 02 horas-aula em 08/07/2020.

E também dois seminários no formato Webinar, de 04 horas-aula cada, a serem realizados nos dias 22 de junho e 06 de julho, no horário das 17h às 21h.

As inscrições de magistrados e assistentes deverão ser feitas, obrigatoriamente, até 02/06/2020, diretamente no link https://forms.gle/JDjKoG6AkhmXsDFDA

Ementa - Constituição e Processo. Estado de Emergência, Pandemia e Direitos Fundamentais. Devido Processo Legal. Inafastabilidade do Controle Jurisdicional. Juiz Natural. Isonomia Processual. Contraditório. Ampla Defesa. Licitude das Provas. Publicidade dos Atos Processuais. Fundamentação Adequada das Decisões. Respeito à Coisa Julgada. Gratuidade da Justiça e Assistência Judiciária. Razoável Duração do Processo e Tutela Efetiva. Procedimentos Alternativos de Emergência de Garantias Constitucionais do Processo