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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

Ata da Terceira Reunião do Centro de Inteligência - ANO 2025

Conforme ATO TRT SGP N.º 145/2023 e ATO TRT SGP N.º 146/2023, reuniram-se os membros da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas do TRT da 13ª Região nos moldes a seguir subscritos:

1. Identificação da Reunião

Data: 11/09/2025

Hora: 11h00

Formato: Presencial

2. Presentes

1. Desembargadora Herminegilda Machado (Presidente);
2. Desembargadora Rita Rolim (Vice-Presidente e Corregedora);
3. Desembargador Ubiratan Delgado (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes);
4. Juíza Larissa Leônia (Juíza Auxiliar da Presidência);
5. Juiz Alexandre Roque Pinto (Juiz Auxiliar da Corregedoria);
6. Juiz Paulo Henrique Tavares da Silva (Membro do Centro de Inteligência);
7. Fernanda Silva de Lima (Secretária Geral Judiciária);
8. Rodrigo Cavalcante Barreto (Secretário da Corregedoria);
9. Otaviano José do Nascimento Alcântara (Coordenador de Inteligência e Pesquisa Judicial);
10. Daniel Araújo Nóbrega (Chefe do Núcleo de Gestão Negocial e Análise de Dados)

        Ausências justificadas:

1. Pedro Henrique Beserra Galvão (Secretário de Apoio à Gestão Cartorária e ao NUPEMEC);
2. Ruth Lopes Gomes de Siqueira (Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas)

3. Pauta

1. Apresentação do relatório acerca das alegações feitas pela Uber no PROAD 5138/2025.
2. Submissão do PROAD 6130/2025 (Processos Estruturais) para deliberação.
3. Outras questões a deliberar.

4. Deliberações

1. Após a apresentação do relatório estatístico referente ao PROAD nº 5138/2025, a Desembargadora Coordenadora determinou a juntada do referido documento aos autos, designando o Juiz Paulo Henrique Tavares da Silva para emissão de parecer sobre o relatório, com prazo até a realização da próxima reunião do Centro de Inteligência.

2. Foi fixada a data de 08 de outubro de 2025, às 08h30, para a realização da 4ª Reunião do Centro de Inteligência.

3. Determinou-se que a Coordenação de Inteligência registre no PROAD nº 6130/2025 que o Centro de Inteligência será a unidade responsável pela identificação do litígio estrutural e apoio à condução adequada dos processos dele decorrentes. Ato contínuo, enviar o PROAD para a SGP para confecção do ato de designação. A Secretaria Geral da Presidência deverá oficiar o Ministério Público do Trabalho (MPT), com o intuito de agendar reunião destinada à análise de possível termo de cooperação relacionado aos processos estruturais.
   
4. Por determinação da Desembargadora Coordenadora, foi alterada a configuração da Classe 156 – Cumprimento de Sentença, de modo que sua distribuição passe a ocorrer por dependência.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata.

Otaviano José do Nascimento Alcântara

Coordenador de Inteligência e Pesquisa Judicial