CERTIFICADO DE AUDITORIA 2022/2023.html
Certificado de Auditoria 2022_2023.html
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CERTIFICADO DE AUDITORIA
CERTIFICADO Nº: 001/2023
PROTOCOLO ADMINISTRATIVO Nº 192/2023
UNIDADE AUDITADA: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
MUNICÍPIO/UF: João Pessoa/PB.
PERÍODO DA CONTA CERTIFICADA: 2022
OBJETIVO: Formalizar o parecer do dirigente da unidade de auditoria interna quanto à regularidade das contas do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme disposto no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.443, de 16.07.1992.
1. Foram examinados os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, praticados de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2022 pelos responsáveis pelas áreas auditadas, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.
2. Examinamos ao amparo da competência estabelecida no art. 74, inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 50, inciso II e do art. 9º, inciso III, da Lei 8.443, de 16.07.1992, as Demonstrações Contábeis do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região compreendendo os balanços patrimonial, financeiro e orçamentário em 31 de dezembro de 2022 e as demonstrações das variações patrimoniais e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
3. Os responsáveis pela gestão no exercício de 2022, conforme art. 07 da IN TCU 84/2020 foram:
Leonardo José Videres Trajano - Dirigente Máximo da UJ que apresenta as contas (Titular) (Período 07/01/2021 a 08/01/2023);
Thiago de Oliveira Andrade - Dirigente Máximo da UJ que apresenta as contas (Vice e Substituto) (Período 07/01/2021 a 07/01/2023);
Antônio Fragoso Cavalcante Neto - Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente máximo (Titular) (Período 08/01/2021 a 09/01/2022);
Samuelson Wagner de Araújo e Silva - Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente máximo (Titular) (Período 10/01/2022 a 09/01/2023);
Renan Cartaxo Marques Duarte - Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente máximo (Titular) - (Período 03/11/2021 a 31/12/2022);
Brenna Suany Costa Cavalcanti - Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente máximo (Substituto) (Período 18/02/2022 a 18/02/2022, 21/02/2022 a 25/02/2022, 11/05/2022 a 13/05/2022, 16/05/2022 a 20/05/2022, 16/09/2022 a 05/10/2022, 03/11/2022 a 03/11/2022, 14/11/2022 a 14/11/2022 e 21/11/2022 a 23/11/2022);
Maria de Fátima Raposo de Franca - Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente máximo (Substituto) (Período 10/01/2022 a 16/01/2022, 22/01/2022 a 02/02/2022);
Maria Marta Queiroga de Freitas Carneiro - Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente máximo (Substituto) (Período 17/01/2022 a 21/01/2022);
Maria Cardoso Borges - Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente máximo (Substituto) (Período 22/08/2022 a 30/08/2022, 13/09/2022 a 16/09/2022, 19/09/2022 a 22/09/2022, 24/10/2022 a 28/10/2022, 14/11/2022 a 15/11/2022, 26/11/2022 a 03/12/2022);
Alexandre Gondim Guedes Pereira - Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente máximo (Titular) (Período 08/01/19 a 09/01/23);
Aryoswaldo José Brito Espínola - Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente máximo (Substituto) (Período 17/01/2022 a 24/01/2022, 22/03/2022 a 25/03/2022, 18/04/2022 a 20/04/2022, 17/05/2022 a 20/05/2022, 24/05/2022 a 27/05/2022, 31/05/2022 a 17/06/2022, 15/08/2022 a 20/08/2022, 29/08/2022 a 09/09/2022, 19/09/2022 a 22/09/2022, 10/10/2022 a 11/10/2022 e 03/11/2022 a 20/11/2022);
Lúcio Flávio Nunes da Silva - Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente máximo (Substituto) (Período 20/06/2022 a 21/06/2022);
4. As observações apontadas no relatório de auditoria apesar de relevantes não têm efeitos generalizados sobre as Demonstrações Contábeis uma vez que se restringem a elementos, contas ou itens específicos; e em relação às divulgações, as distorções não afetam, de forma significativa, o entendimento das Demonstrações Contábeis pelos usuários. São elas:
03 (três) dos 13 (treze) imóveis incorporados ao patrimônio do TRT 13 se encontram em fase de cadastramento a ser realizado pela Superintendência de Patrimônio da União;
Acerca das referidas observações, são propostas, no relatório de auditoria, as seguintes recomendações para sua correção, com vistas ao aprimoramento das próximas prestações de contas anuais da UPC:
Recomenda-se à Comissão Especial de Regularização dos Imóveis da União celeridade nas providências necessárias à regularização dos imóveis junto a SPU
5. Em função dos exames realizados, consubstanciados no Relatório de Auditoria Financeira integrada com Conformidade e considerando a gestão integral da UPC, o parecer desta unidade de auditoria interna é no sentido de que os achados apontados no relatório, apesar de relevantes não têm efeitos generalizados sobre as Demonstrações Contábeis uma vez que se restringem a elementos, contas ou itens específicos; e em relação às divulgações, as distorções não afetam, de forma significativa, o entendimento das Demonstrações Contábeis pelos usuários. Assim, certifico a REGULARIDADE COM RESSALVA das contas dos responsáveis pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
João Pessoa, 29 de março de 2023
CAIO GERALDO BARROS PESSOA DE SOUZA
Diretor da Secretaria de Auditoria
