TRT-PB suspende prazos processuais e audiências nestas quinta (9) e sexta (10)

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) informa a suspensão dos prazos processuais e da realização de audiências em toda a jurisdição do Estado nos dias 9 (quinta-feira) e 10 (sexta) de outubro. De acordo com o Atos Conjunto TRT13.SGP.SCR nº 004/2025, a suspensão ocorre em razão do Congresso Internacional de Direito Constitucional do Trabalho - Desafios Contemporâneos.

O evento, promovido pela Escola Judicial da 13ª Região, celebra os 40 anos de instalação da Corte do TRT da Paraíba. Durante este período, os prazos que se iniciarem ou vencerem serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos artigos 216 e 219 da Lei n.º 13.105/2015. 

As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo magistrado competente da respectiva unidade jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias, resguardados os atos judiciais e processuais realizados, em especial as audiências.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB
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