TRT-PB mantém condenação de empresa por assédio moral e sexual contra uma motorista

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) manteve a condenação da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) por assédio moral e sexual de um dos seus empregados contra uma motorista administrativa. A decisão reconheceu a responsabilidade da instituição por omissão diante das denúncias da trabalhadora e determinou o pagamento de indenizações por danos morais e adicionais salariais.

A motorista, única mulher em uma equipe de motoristas composta por dez homens, foi submetida a um ambiente de trabalho hostil, com episódios de importunação sexual, comentários misóginos e desrespeito por parte de colegas. A trabalhadora dividia alojamento com homens e precisou improvisar uma cortina para garantir privacidade. Segundo o processo, ela foi fotografada sem consentimento e sofreu tentativas de contato físico indesejado. Além disso, fotografias suas, em momento de repouso, circularam em grupo de WhatsApp, do qual faziam parte os motoristas homens, em tom de zombaria. Comentários depreciativos também foram feitos em sua presença a respeito das razões da sua separação, tendo o algoz referenciado suas limitações no ato sexual como motivo para que o ex-marido agora se relacionasse com uma mulher mais jovem e bonita.

Mesmo após denúncias à chefia, à ouvidoria do hospital e ao Ministério Público do Trabalho, a reclamante não recebeu suporte institucional. A situação culminou em um acidente de trânsito durante o serviço, ocorrido em meio a boatos sobre sua demissão e convocação para uma reunião com superiores e supostos agressores.

Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva

O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita reconheceu a responsabilidade da empregadora pelos danos experimentados pela motorista, posto que lhe cabia assegurar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro. 

O magistrado que conduzia a instrução esclareceu às partes, logo na primeira audiência, que aplicaria a metodologia do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, reconhecendo a relevância das questões de discriminação e vulnerabilidade enfrentadas pela reclamante, o que foi reforçado no curso da instrução, haja vista que a trabalhadora demonstrou profundo abalo emocional durante o seu depoimento, demandando uma atuação do Juízo sensível às peculiaridades do caso. 

Ao final, a PB Saúde foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais (R$ 50 mil pelo assédio e R$ 50 mil pelas condições degradantes de alojamento), além de adicional de insalubridade. A decisão reflete o compromisso com uma justiça mais sensível às desigualdades estruturais.

Quando do julgamento do Recurso Ordinário interposto por ambas as partes, a 2ª Turma do Regional manteve a condenação ao pagamento das indenizações por danos morais e do adicional de insalubridade, acrescendo à condenação os valores das bolsas de incentivo que haviam sido negadas sem justificativa.   

A decisão também confirmou a transferência definitiva da trabalhadora para Campina Grande, cidade onde reside, como forma de preservar sua integridade psicológica. A PB Saúde havia alegado não possuir estrutura para motoristas administrativos na localidade, mas o Tribunal considerou que a medida era necessária diante da gravidade dos fatos.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB
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