TRT-PB institui subcomitê de atenção à pessoa idosa

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) instituiu de forma permanente, por meio do Ato TRT13.SGP N.º 111/2025, o Subcomitê de Atenção à Pessoa Idosa e suas Interseccionalidades. O ato, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta terça-feira (17), considerou normativos como o Estatuto da Pessoa Idosa, a Política Nacional da Pessoa Idosa e a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O ato tem a finalidade de implementar, acompanhar e avaliar a Política Judiciária estabelecida pelo CNJ (Resolução nº 520/2023). Para isso, o subcomitê será integrado por magistrados(as) e servidores(as), e a composição deverá respeitar os princípios da diversidade, da equidade de gênero e da perspectiva interseccional. 

Além de acompanhar a gestão da política instituída pela Resolução CNJ n° 520/2023, o subcomitê deverá promover a articulação com as diversas instituições governamentais e não governamentais, visando a ações de parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa; monitorar e avaliar ações relacionadas aos direitos das pessoas idosas, promovidas no âmbito desta política; e promover pesquisas da política voltada para pessoas idosas, anualmente, que contemple a experiência dos usuários, entre outras ações.

“A criação do subcomitê é um reconhecimento da necessidade de ações específicas que considerem as múltiplas formas de violência e exclusão que afetam a população idosa. A Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos - Aspros - será a unidade de apoio técnico ao Subcomitê, contribuindo com a criação e articulação de políticas institucionais, ações educativas e de sensibilização, em diálogo permanente com os diversos setores do Tribunal. Entendemos que este é um compromisso com o envelhecer digno, com a escuta atenta e com a promoção de uma cultura de respeito, cuidado e justiça para todas as pessoas idosas”, avaliou a assessora da Aspros, Jamilly Cunha.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB
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