TRT da Paraíba: Memórias de 40 anos de Justiça

Quarenta anos não são apenas uma medida do tempo: são uma travessia. O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) nasceu em 1985, mas sua história começou muito antes, quando as primeiras sementes da Justiça do Trabalho germinaram no Brasil e chegaram à Paraíba. Como ensinou Guimarães Rosa, “o real não está na saída nem na chegada: ele se dispõe é no meio da travessia”. É nesse entremeio — entre o que fomos e o que ainda seremos — que pulsa a memória do TRT-PB.

A história da Justiça do Trabalho na Paraíba remonta a 1941, quando foi instalada em João Pessoa a primeira Junta de Conciliação e Julgamento, ainda vinculada ao TRT da 6ª Região, sediado em Recife. Era um tempo em que a Justiça do Trabalho dava seus primeiros passos no país, e a Paraíba começava a experimentar a presença de uma instituição voltada a equilibrar as relações entre capital e trabalho. Em 1960, Campina Grande recebeu sua primeira Junta, ampliando o alcance da Justiça para o interior, e em 1971 João Pessoa ganhou uma segunda unidade, sinalizando o crescimento da demanda e a necessidade de maior estrutura.

Esse caminho preparou o terreno para a criação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, instituído pela Lei nº 7.324, de 1985. Inaugurado em 11 de outubro daquele ano, o TRT-PB nasceu com jurisdição sobre a Paraíba e o Rio Grande do Norte, sob a presidência do juiz Paulo Montenegro Pires e a vice-presidência de Aluísio Rodrigues. Era o início de uma nova etapa: a Paraíba passava a ter um tribunal próprio, capaz de dar respostas mais rápidas e próximas às demandas da sociedade.

Nos anos seguintes, o TRT da Paraíba expandiu sua presença pelo estado. Novas Juntas foram instaladas em cidades como Guarabira, Sousa e Patos, e em 1989 realizou-se o primeiro concurso público para servidores, aprovando centenas de candidatos e fortalecendo a estrutura administrativa.

Em 1991, foi inaugurada a sede própria, o edifício Juiz Clóvis dos Santos Lima, uma homenagem ao primeiro presidente da Junta de Conciliação e Julgamento da Paraíba, além do Fórum Maximiano Figueiredo, consolidando a presença física da instituição em João Pessoa. Entre 1993 e 1995, o interior foi contemplado com novas unidades em Mamanguape, Itaporanga, Cajazeiras, Monteiro, Areia, Itabaiana, Picuí, Catolé do Rocha e Taperoá, ampliando o acesso da população à Justiça do Trabalho.

A modernização também se fez presente. Em 1996, foi criado o Memorial da Justiça do Trabalho na Paraíba, preservando a memória institucional. Dois anos depois, o TRT-PB entrou na internet, oferecendo consulta processual e acesso à jurisprudência, um passo pioneiro para a época. Em 1999, diante de ameaças à existência da Justiça do Trabalho no Brasil, o tribunal mobilizou magistrados, servidores e a sociedade em defesa de sua manutenção, protagonizando marcha histórica em João Pessoa e se unindo a manifestações em Brasília. O final foi feliz e a Justiça do Trabalho perseverou.

O início dos anos 2000 trouxe uma revolução tecnológica. O TRT-PB informatizou suas varas, criou projetos de conciliação e unificou leilões. Em 2008, Santa Rita recebeu a primeira Vara do Trabalho eletrônica do Brasil, um marco que antecipava a transformação digital. Em 2010, o tribunal alcançou um feito inédito: tornou-se o primeiro de todo o Judiciário brasileiro a trabalhar exclusivamente com processos eletrônicos, abolindo o papel e projetando a Paraíba como referência nacional em inovação.

Nos anos seguintes, a instituição seguiu investindo em inclusão, acessibilidade e qualidade de vida no trabalho. Criou núcleos de conciliação, implantou o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) e adotou o teletrabalho. Em 2018, inaugurou o novo Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, e em 2019 conquistou o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade. A pandemia de COVID-19, em 2020, trouxe novos desafios, mas o TRT-PB respondeu com rapidez, adaptando-se ao trabalho remoto e às sessões telepresenciais.

De 2021 em diante, o tribunal consolidou sua posição de vanguarda. Criou o programa Inova-TRT13 e o laboratório de inovação LABOR, conquistou três Selos Diamante consecutivos no Prêmio CNJ de Qualidade e lançou iniciativas de impacto social, como o programa Emprega Margaridas, voltado a jovens negras, quilombolas e periféricas. Em 2025, a história ganhou um novo capítulo simbólico: pela primeira vez, a presidência e a vice-presidência do TRT-PB foram assumidas por duas mulheres — as desembargadoras Herminegilda Leite Machado e Rita Leite Brito Rolim —, marcando uma gestão histórica e representativa.

Quarenta anos depois, o TRT da Paraíba não é apenas um tribunal: é um farol. Um farol que ilumina a travessia pelo universo do trabalho, pacificando conflitos entre a classe trabalhadora e os empregadores. Que ousou ser pioneiro, que soube crescer sem perder a humanidade. Se no início a Justiça do Trabalho na Paraíba nasceu em uma pequena sala na Praça Antenor Navarro, hoje ela se ergue como referência nacional em tecnologia, inovação e inclusão. E como toda travessia, o caminho não termina aqui. O futuro já começa a ser tecido no presente — com coragem, com memória e com esperança.

Assessoria de Comunicação Social, com pesquisa de Renata Santos
acs@trt13.jus.br