TRT da Paraíba liquida 517 processos da falência da Usina Santa Maria após 32 anos de espera

Após mais de três décadas, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) concluiu a execução de 517 processos trabalhistas relacionados à falência da Usina Santa Maria S/A, localizada na zona rural do município de Areia, na Paraíba. A falência da empresa foi decretada em 1992, gerando um volume expressivo de ações judiciais.

Inicialmente, os processos foram distribuídos na Vara do Trabalho de Guarabira. Com a criação da Vara do Trabalho de Areia em 1993, as ações pendentes foram redistribuídas para essa nova unidade. A falência resultou em um aumento significativo de ações contra a massa falida, algumas solucionadas por acordos ou leilões de bens, incluindo o parque fabril. Contudo, muitas execuções permaneceram pendentes, garantidas por penhoras em processos da Justiça Federal de Brasília, Recife e Guarabira, além de um processo de recuperação judicial na cidade de Areia, no brejo da Paraíba.

Em 2017, com a extinção da Vara do Trabalho de Areia, os processos retornaram à Vara do Trabalho de Guarabira, sendo unificados na execução nº 0011800-96-1994.5.13.0018. Essa situação perdurou até 2024.

Em 2024, graças à atuação da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Guarabira, Dra. Ana Cláudia Magalhães, e da equipe da unidade, especialmente o Diretor de Secretaria Carlos André Santos, diligências junto à 6ª Vara Federal de Brasília viabilizaram a liberação do valor da penhora do processo nº 0022399-62.2008.4.01.3400, no montante de mais de R$ 7,5 milhões. Esse valor permitiu a quitação final da execução nº 0011800-96.1994.5.13.0018.

A partir de 5 de maio de 2025, os créditos começaram a ser transferidos aos credores. Em comum acordo com os advogados, a Vara do Trabalho de Guarabira promove, em média, a quitação de no mínimo 15 processos por semana, conforme audiência realizada com a Juíza Titular, para não comprometer o atendimento regular das demandas da secretaria.

Esse desfecho representa uma vitória para trabalhadores, herdeiros de falecidos, advogados e o sindicato dos trabalhadores, encerrando uma longa espera de 32 anos.

Essa conquista integra as comemorações dos 40 anos do TRT-PB, reafirmando o compromisso da Justiça do Trabalho com a efetividade e a celeridade na resolução dos conflitos.

Para informações adicionais:

• Requerimentos processuais devem ser feitos por meio de petição nos autos.

• Outros requerimentos podem ser encaminhados para o e-mail: vtgba@trt13.jus.br.

• Atendimento telefônico e via WhatsApp: (83) 3533-6255, das 7h às 14h 

• Atendimento pelo Balcão Virtual

Assessoria de Comunicação do Social do TRT-PB com informações da VT de Guarabira