TRT da Paraíba assina convênio para uso da ferramenta galileu

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) assinou convênio com o TRT do Rio Grande do Sul (4ª Região), nesta terça-feira (17), para o compartilhamento da ferramenta Galileu. O sistema, desenvolvido pelo TRT-4, utiliza Inteligência Artificial para auxiliar na elaboração de minutas de sentença.

A assinatura aconteceu durante a 5ª reunião do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), promovida nestas terça (17) e quarta-feira (18) em Canela (RS). A desembargadora-presidente do TRT da Paraíba, Herminegilda Leite Machado, e a vice-presidente e corregedora do Regional, desembargadora Rita Leite Brito Rolim, participaram da reunião.

Além do TRT da Paraíba, os Tribunais das 3ª, 11ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª e 22ª Regiões também assinaram o convênio. 

Galileu

O Galileu é um assistente de Inteligência Artificial que realiza a leitura automática das petições iniciais e das contestações. A partir disso, sugere um texto, com os tópicos da sentença já organizados em ordem e com os detalhes dos pedidos e dos argumentos de defesa em cada item. Por fim, o Galileu oferece, em cada tópico, subsídios para a tomada de decisão: precedentes qualificados aplicáveis ao caso, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e decisões anteriores do próprio magistrado ou magistrada.

A ferramenta tem a garantia da revisão humana em cada etapa, não apenas no resultado final. Além de agilizar o processo decisório, ela também busca garantir maior padronização e segurança jurídica na produção das sentenças.

Coleprecor

Discussões sobre competência e reafirmação da importância da Justiça do Trabalho foram a tônica dos debates da 5ª reunião do Coleprecor. O encontro de trabalho aconteceu em Canela (RS), no Instituto de Estudos Culturalistas. Houve, também, a eleição dos conselheiros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para representar as regiões Centro-Oeste e Norte.

Já no segundo dia de reunião, os participantes assistiram a uma reflexão sobre o Projeto de Lei 4/2025 do Senado Federal, que pretende reformar o Código Civil de 2002. A palestra foi conduzida pela jurista Judith Martins-Costa, que criticou de forma veemente a medida. “Foi um projeto que ninguém pediu, não cogitado por entidades de classe, professores, qualquer instituição, totalmente desnecessário, além de ser um absurdo do ponto de vista da história do Direito Comparado”, criticou.

Com atuação nacional, o Coleprecor tem por objetivo a defesa de princípios, prerrogativas e funções da Justiça do Trabalho. Ele também busca a integração entre os TRTs, e o estudo e aprofundamento de temas jurídicos.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB
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