TRT-13 promove iniciativas de combate ao trabalho infantil

O trabalho infantil - infelizmente - ainda persiste na sociedade e, por isso, seu combate precisa ser não só constante, como eficiente e em rede. Neste sentido, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) tem contribuído de forma contundente para combater este mal. Projetos como Emprega Margaridas, Jovens Desembargadoras e TRT-13 em Movimento, além de campanhas como a “Faça Bonito”, têm sido promovidos para auxiliar nesta luta.

O TRT-13 contribui, também, para eventos de conscientização acerca desta grave violação dos direitos humanos. Nesta segunda-feira (12), será lançada, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, a Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil: “Toda criança precisa estudar e brincar: Não ao Trabalho Infantil”. O evento ocorrerá na UFPB e terá uma palestra magna que será ministrada por uma das gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem (PCTI) do TRT-13, juíza Poliana Sá. Ela abordará o atual cenário do enfrentamento ao trabalho infantil no estado.

A magistrada enfatiza que a Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos, e prevê que é dever de toda a sociedade garantir os direitos das crianças e adolescentes. “O trabalho infantil priva as crianças de sua infância e prejudica o seu desenvolvimento físico e mental, além de expor as crianças e adolescentes a muitos riscos”, frisou.

Ela explicou que, com o PCTI, a Justiça do Trabalho busca sensibilizar e instrumentalizar os juízes do trabalho, servidores e o conjunto da sociedade brasileira para, empenhando todos os esforços, reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos e a responsabilidade de todos no seu combate e erradicação. “O trabalho infantil agrava as desigualdades sociais e promove a exclusão social, na medida em que o mundo do trabalho exige cada vez mais a qualificação profissional e, por isso mesmo, os jovens devem ter acesso à educação e à profissionalização adequadas”, salientou. 

O coordenador nacional do PCTI, ministro Evandro Valadão, estabeleceu uma pauta de julgamento temática para esta semana: juízes do trabalho deverão priorizar processos que tratem do trabalho infantil e da aprendizagem.

Iniciativas para frear situação

O TRT-13 também tem promovido iniciativas práticas de conscientização sobre a importância da escola e do trabalho decente e seguro para crianças e adolescentes. Uma delas foi o projeto Emprega Margaridas, que em três edições já proporcionou capacitação a mais de 130 jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social com foco na inserção no mercado de trabalho. 

Já o Jovens Desembargadoras é um projeto que reuniu estudantes de duas escolas públicas locais para, ao longo de uma semana, conhecerem a estrutura do TRT-13 e passarem por uma vivência na magistratura, tanto no primeiro quanto no segundo grau. Além disso, elas tiveram palestras que falaram de importantes temas, a exemplo de trabalho infantil. Ao final, elas performaram uma sessão de julgamento simulada. 

Projeto Jovens Desembargadoras é um projeto que reuniu estudantes de duas escolas públicas locais para, ao longo de uma semana, conhecerem a estrutura do TRT-13 e passarem por uma vivência na magistratura

O delicado tema do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes também foi abordado por meio da campanha “Faça Bonito”. As juízas do trabalho Poliana Sá e Veruska Santana fizeram uma coletiva de imprensa e, ao lado de representantes de outros órgãos, discutiram a temática com jornalistas e profissionais do segmento do turismo. No dia seguinte, as magistradas participaram de uma vivência no Bairro do Alto do Mateus, junto aos jovens do projeto Beira da Linha. Atividades musicais e concurso de redação foram realizados com crianças e adolescentes da iniciativa.

Além disso, um projeto inédito do Regional tem espalhado a palavra do trabalho seguro e decente para crianças e adolescentes. O TRT-13 em Movimento, em sua primeira edição, foi até uma escola quilombola e promoveu dois dias de atividades lúdicas e palestras, incluindo temas como aprendizagem e assédio moral no trabalho. Mais de mil estudantes participaram da iniciativa.

O projeto Emprega Margaridas tem capacitado e encaminhado adolescentes ao mercado de trabalho formal

Números reforçam preocupação

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que, em 2019, pelo menos 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no país. Na Paraíba, o IBGE contabilizou que 39,6 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estavam nesta situação no mesmo período, sendo que, desse total, 11,4 mil (28,8%) foram encontradas nas piores formas de trabalho infantil e 74,1% eram negras (29,3 mil). 

O cenário pode ser ainda pior, tendo em vista a ocorrência da pandemia da Covid-19. O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.542/2007 instituiu o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. 

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13