TRT-13 lança Campanha para Promoção da Dignidade Menstrual

A dignidade menstrual é um assunto pouco discutido, ainda que a falta de produtos de higiene íntima para pessoas que menstruam atinja cerca de 4 milhões de estudantes ao redor de todo mundo. Atento a estas questões, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) lança sua Campanha para Promoção da Dignidade Menstrual, em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra13). O objetivo é arrecadar itens de higiene menstrual que serão doados às pessoas em idade escolar e em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A ação tem como escopo fomentar a sensibilização acerca do direito à dignidade menstrual e alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de números 1, 3, 4 e 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. As doações poderão ser feitas na sede no edifício-sede do Tribunal (Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa - PB) e no Fórum Maximiano Figueiredo (R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João Agripino, João Pessoa - PB)

O número de 4 milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade menstrual aparece no estudo intitulado “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, divulgados pela Unicef e pelo Fundo de População das Nações Unidas. O dia 28 de maio foi instituído como o Dia Internacional da Dignidade Menstrual com o objetivo de colocar o assunto no centro das rodas de discussão.

No Brasil, foi instituído apenas em 2021 o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, por meio da Lei n.º 14.214, de 6 de outubro de 2021, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino, com o intuito de combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição. Ainda assim, nem sempre a distribuição ocorre.

Atualmente, os absorventes não são tratados como produtos básicos de higiene pessoal, de maneira que cerca de 30% do valor do produto é tributado, encarecendo o preço e dificultando seu acesso pelas comunidades carentes. “Por se tratar de um assunto pouco discutido, é importante o tribunal, enquanto instituição, fazer esse movimento para refletir sobre essa questão. Todas as mulheres precisam ter acesso aos recursos necessários para se manterem saudáveis, ativas”, afirmou a presidente da Amatra13, a juíza do trabalho Nayara Queiroz.

“Constatar nos dados e estudos realizados que adolescentes deixam de comparecer às escolas, ao menos por 45 dias do ano letivo, em razão da impossibilidade de adquirir produtos de higiene íntima, demonstra  a necessidade do enfrentamento do tema como uma questão de saúde pública. A campanha vem para que possamos contribuir de alguma forma e toda doação é muito importante”, pontuou a Assessora Técnica da Secretaria-Geral da Presidência, Brenna Suany.

Boa prática

A juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, de Santa Catarina, Ana Letícia Moreira Rick, criou o Grupo Calcinha Exocet, que reúne mulheres no combate à pobreza menstrual, para doação de produtos de higiene íntima, como absorventes e calcinhas.

A magistrada conta que as participantes doam mensalmente de R$ 40 a R$ 50, que são convertidos em produtos e distribuídos à Pastoral de Florianópolis, ao Centro Espírita da capital catarinense e à penitenciária da cidade. A juíza do trabalho Andréa Maria Limongi Pasold, também colaboradora, estendeu a iniciativa até a cidade de Itajaí. Hoje, o Grupo Calcinha Exocet já conta com a adesão de magistradas de outros tribunais, assim como de servidoras e esposas de colegas servidores daquele Regional.

Mais informações podem ser encontradas na palestra “Pobreza menstrual: entenda essa causa”, disponível no canal do TRT-12.

Destinação

A advogada e Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB), Thiciane Carneiro, em 2021, idealizou com mais duas amigas, Anny Caroline e Emília Medeiros, o Projeto Sem Pobreza Menstrual, com o objetivo de atenuar a realidade de mulheres, adolescentes cis e transsexuais que vivem em situação de vulnerabilidade social extrema. Sobrevivendo apenas com dinheiro proveniente de programas de assistência social, muitas delas não possuem acesso a banheiro e a água encanada, muito menos material de higiene pessoal. Essa é a realidade de aproximadamente 80% das pessoas que menstruam e que vivem nos locais atendidos pelo projeto.

Atualmente o Projeto Sem Pobreza Menstrual vem assistindo às comunidades Capadócia, Sitinho, Avenida Brasil e Padre Hilton Bandeira, localizadas nos bairros do Cristo, Treze de Maio, Torre e Mangabeira. A integrante, que disse se sentir emocionada pela iniciativa do TRT-13 e da Amatra13 em contribuir, mencionou que apenas estão conseguindo abarcar comunidades pequenas, como a Comunidade do Papelão, localizada no bairro do Roger, mas quando instituições maiores abraçam a causa é possível alcançar a comunidades maiores. A página do projeto pode ser encontrada no instagram @sempobrezamenstrual e conta com informações sobre as organizadoras e sobre as formas de ajudar.

Assessoria de Comunicação Social TRT-13