TRT-13 acata pedido de tutela de urgência em ação de assédio moral contra médicos em hospitais estaduais da Paraíba

A juíza do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Francisca Poliana Rocha de Sá, acatou o pedido de tutela de urgência em ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), depois de receber denúncias de assédio moral praticado contra médicos que trabalham em hospitais estaduais da Paraíba. 

Nas denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, os médicos afirmaram que estavam sendo coagidos e pressionados para aderirem à pejotização, com ameaças de serem retirados das escalas de trabalho. Diante desse contexto e da gravidade da situação, a justiça entendeu que nenhum médico pode ser excluído, prejudicado ou perseguido por não integrar a empresa (PJ) indicada pelos gestores.

A decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), no processo ACPCiv nº 0001637-83.2024.5.13.0025, válida para todo a Paraíba, determina que o Estado e seus representantes suspendam imediatamente a prática de assédio moral contra os médicos quanto à imposição de se tornarem sócios de empresas (Pessoa Jurídica), para que não sejam excluídos dos plantões (normais ou extras) e/ou exonerados e/ou transferidos por motivos de não adesão às PJs. 

Segundo a decisão, caso o Governo do Estado não cumpra a determinação, poderá ser aplicada multa diária de R$1.000,00 por profissional atingido. 

Assessoria de Comunicação Social do TRT-13