Tribunal e SEAP firmam convênio para implantar Projeto ReIntegra TRT-13

Reintegrar para ressocializar. Este é o propósito do Projeto ReIntegra TRT-13, que deu um importante passo rumo à concretização nesta quarta-feira (20). O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) firmaram um convênio inédito na história da instituição com o objetivo de contratar reeducandos para prestação de serviços no Regional. 

Por meio do projeto, os reeducandos e egressos do sistema prisional do Estado terão incentivo ao trabalho e à profissionalização em atividades e serviços auxiliares e de apoio que serão realizados nas unidades do TRT-13, nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). A implantação da iniciativa considera o Planejamento Estratégico do TRT-13 2021-2026, mais especificamente os objetivos 1 (fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais) e 2 (promover o trabalho decente e a sustentabilidade).

A previsão é que os reeducandos já iniciem as atividades no dia 1º de março. Eles terão direito à remuneração mensal, benefício alimentação e auxílio transporte, bem como fardamento, identificação e EPIs, nos casos em que se fizer necessário. A jornada diária de trabalho será de seis horas, totalizando 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira. Além dessa oportunidade, a iniciativa prevê a realização de ações de capacitação e desenvolvimento humano, incluindo a oferta de assistências médica, odontológica e psicológica aos participantes.

Entre as atividades que os beneficiados pelo projeto ReIntegra TRT-13 deverão executar estão serviços gerais, auxiliares e de apoio às áreas de conservação, manutenção e limpeza das instalações prediais e de mobiliários, marcenaria, pintura, tecnologia da informação, engenharia ou técnica ambiental, design gráfico, mecânica de automóveis e elaboração de cálculos e planilhas de cálculos.

“Oportunidade. A palavra é essa. Eles precisam ter oportunidades. Se a sociedade rejeita essa população, ela vai buscar a tábua de salvação em algum lugar, não é? Pode ser no mundo do crime ou em um lugar pior. Então, esse papel social do governo do estado e da Justiça do Trabalho é, afinal, de todos nós que defendemos uma sociedade mais justa e menos desigual”, argumentou o presidente do TRT-13, desembargador Thiago Andrade, ao assinar o convênio.

Por sua vez, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, enfatizou a importância da ressocialização para a pasta. “Temos pessoas que saíram da unidade prisional, foram incluídas na nossa Gerência de Ressocialização para começar a trabalhar e, a partir daí, passar a ver um novo horizonte. Trabalhar em um órgão como o TRT é importantíssimo para isso. Agradecemos ao presidente por essa iniciativa que, certamente, é um divisor de águas. Este é um grande exemplo”, pontuou.

#PraTodosVerem: Matéria possui três imagens e todas foram tiradas na Sala da Presidência, local claro, com janelas, mesa de mármore, bandeiras e sofás. Nas duas primeiras imagens, os participantes da reunião estão sentados enquanto conversam e assinam o convênio; Na última imagem, todos estão em pé enquanto olham para câmera e sorriem, já com o convênio assinado em mãos.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13