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Transparência pública: informações acessíveis para a população

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publicado: 15/07/2021 12h44 última modificação: 15/07/2021 12h44

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba reforça o seu compromisso em promover a cultura da transparência e divulgação proativa das informações, utilizando de forma constante os meios de comunicação. O presidente do Comitê Gestor da Lei de Acesso à Informação do TRT-13, Alexandre Gondim Guedes Pereira, explica nesse texto abaixo, um pouco mais sobre a importância da transparência pública.


                                                                            SAIBA MAIS SOBRE A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

A instituição pública deve ser transparente e as informações devem estar acessíveis na página da internet, pois o cidadão tem o direito de consultar, fiscalizar e denunciar irregularidades.
O direito à informação está amparado na Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
No âmbito da Justiça do Trabalho, o Tribunal de Contas da União –TCU e o Conselho Nacional de Justiça – CNJ têm envidado esforços para fomentar perante a sociedade a cultura das informações abertas, ressalvadas as exceções previstas na Lei.
Os tribunais são frequentemente auditados para divulgar o maior número de informações, facilitar a localização e a coleta dos dados em formato aberto, bem como garantir a fidedignidade e a atualização das informações prestadas.
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é operacionalizado pela Ouvidoria.
As informações que não estão disponibilizadas na nossa página eletrônica, de modo especial na página da transparência, denominada de transparência passiva, podem ser obtidas por meio dos canais disponíveis na página do SIC/Ouvidoria.
As unidades administrativas e judiciárias têm um prazo de 15 (quinze) dias para atender o pedido de informação, cabendo recurso à autoridade superior, nos casos de não atendimento.
Cabe ao cidadão, de modo especial ao servidor, participar da gestão pública, para garantir o seu direito constitucional à informação.

                                                                                           Alexandre Gondim Guedes Pereira
                                                                                          Presidente do Comitê Gestor da LAI