Transmissão simultânea: Presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, abre Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas

A abertura da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas aconteceu simultaneamente, em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, além do TST e do CSJT, nesta segunda-feira (18), e contou com uma exposição telepresencial do ministro Aloysio Corrêa da Veiga. O idealizador do projeto e atual presidente do TST e do CSJT, falou sobre a consolidação do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho e medidas para seu fomento.

“Nesse último ano foram lançadas as bases de um novo pacto institucional, um pacto pelo qual a Justiça do Trabalho se compromete com o futuro, com a previsibilidade, com a confiança do cidadão e com a eficiência da sua atuação, para que a sociedade possa crer no Poder Judiciário. Que essa semana seja um marco, não apenas de uma mudança de procedimentos, mas de uma mudança de mentalidade. Que ela inspire nossos magistrados, servidores e toda a sociedade a reconhecer o valor de uma justiça mais coesa, célere, acessível e transformadora”, ressaltou o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Logo após, os presidentes dos 24 Tribunais do Trabalho também participaram da solenidade nacional de abertura. “Parabenizo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga pela iniciativa na efetiva implementação do sistema de precedentes na justiça do trabalho. E por essa chamada à reflexão sobre esse novo sistema de precedentes. Mudar uma cultura não é tarefa fácil, mas não é impossível, desde que haja comprometimento com uma justiça equânime, efetiva e célere em prol dos seus jurisdicionados. Manifesto o comprometimento do TRT da Paraíba com a colaboração e construção desse novo sistema. Estamos essa semana julgando IRDRs, fazendo capacitações e participando dos eventos do TST. Que essa semana seja proveitosa a todos nós”, comentou a presidente do TRT-PB, desembargadora Herminegilda Leite Machado.

Programação Regional

Na programação local da Semana, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), por meio da Ejud-13, promove o curso “Os precedentes qualificados trabalhistas nos julgamentos de 1º e 2º graus: aspectos teóricos e práticos”. O curso é ministrado pelo Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro e teve sua aula inaugural nesta segunda-feira (18) e segue no dia 27 de agosto, 3 e 10 de setembro.  

A desembargadora-presidente do TRT-PB, Herminegilda Leite Machado, abriu o evento destacando a importância da temática abordada. “Sejam todos muito bem-vindos a mais esse evento promovido pela Ejud, sob a direção do nosso querido desembargador Leonardo Trajano. Esse curso abre a Semana Nacional de Precedentes, uma iniciativa do presidente do TST, o ministro Aloysio. Um tema que se faz necessário e que se faz presente desde o CPC de 2015 e para o qual tem recomendação e resolução do CNJ e do CSJT. O precedente, como vocês sabem, é uma forma de interpretar e de não permitir que decisões para situações semelhantes ou iguais sejam totalmente díspares, como vinha acontecendo diuturnamente, não apenas aqui, mas país afora”, explicou a presidente do TRT da Paraíba.

“Nesta semana, toda a Justiça do Trabalho está engajada em valorizar os precedentes em eventos acadêmicos e sessões judiciais, e o TRT-PB segue o mesmo caminho. Hoje, inicia-se um curso específico ministrado pelo desembargador Wolney, fruto de demanda dos gabinetes dos desembargadores e assistentes dos juízes. É uma nova forma de elaboração de voto, de minutas de decisões, que surge a partir dessa nova era dos precedentes, que na Justiça do Trabalho ganha muito relevo nesse ano de 2025. Então o tribunal, como assim deve fazer, prepara-se para entrar nessa era com a participação dos servidores, magistrados e com a aula sempre de muita consistência do desembargador Wolney”, comentou do diretor da Escola Judicial, desembargador Leonardo Trajano.

O desembargador Wolney Cordeiro agradeceu o convite para ministrar o curso sobre precedentes qualificados e ressaltou a inserção do curso em um evento tão emblemático. "Estou aqui, graças a Deus, mais uma vez, com grande honra, atendendo ao convite do desembargador Leonardo e da desembargadora Herminegilda, para participar desta capacitação que considero essencial. Não sei se reúno todas as condições necessárias para corresponder à confiança e ao prestígio que me foram concedidos, especialmente diante da responsabilidade de abordar um tema tão relevante, profundo e rico para o nosso cotidiano. O nosso curso se insere num momento simbólico muito importante. A Semana de Precedentes consagra a implantação de um sistema novo, um sistema diferenciado, um sistema que até então não existia dentro da dinâmica dos nossos julgamentos”, destacou o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro.

Para a servidora do TRT-PB, a assistente de gabinete Valéria Rocha, o curso é de extrema relevância por focar e um tema complexo, mas tratado de forma didática pelo desembargador Wolney Cordeiro. "Eu considero esse curso muito importante, especialmente com as recentes alterações e o aumento de precedentes do TST. Com essa capacitação, aqui no nosso TRT, podemos ampliar nosso entendimento e aplicar melhor esses conhecimentos no dia a dia. A forma como o Dr. Wolney transmite as informações é muito clara e acessível, o que facilita a compreensão e a aplicação prática", pontuou.

Além da programação acadêmica, haverá sessão do Pleno no TRT-PB, na terça-feira (19), com inclusão em pauta de processos referentes a IRDR. E, para ilustrar a importância de acompanhamento dos precedentes qualificados em tramitação, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do TRT13 (NUGEPNAC 13) enviará aos usuários internos panfletos informativos que reforçam a relevância de utilização de ferramentas estratégicas como aliadas em sua gestão cotidiana.      

Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas 

Baseada no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), na Recomendação 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções 325/2020 do CNJ e 374/2023 do CSJT, a iniciativa da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas busca chamar a atenção sobre a relevância da uniformização da jurisprudência e o combate a excessiva judicialização.

Durante a semana, os órgãos colegiados da Justiça do Trabalho darão prioridade à inclusão de precedentes qualificados nas pautas de julgamento e de afetação. A sessão do Tribunal Pleno do TRT-PB encontra-se prevista para acontecer no dia 19 de agosto.

Renata Santos
Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB
acs@trt13.jus.br