Sessão da Primeira Turma do TRT-13 conta com intérpretes da Libras

A sessão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) contou, nesta terça-feira (31), com uma grande novidade: a partir de agora, as transmissões ao vivo terão intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa já está acontecendo nas sessões do Tribunal Pleno desde a última semana e, nesta quarta-feira (1º), ocorrerá, também nas sessões da Segunda Turma.

Os advogados presentes ao julgamento aprovaram a iniciativa do Tribunal, destacando como importantes para garantir a plena acessibilidade ao Poder Judiciário. O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba (AATRA-PB), Paulo Miranda, parabenizou a presidência do TRT-13 pela novidade e acrescentou que deseja que o exemplo se espalhe pelos demais tribunais do país.

“Fiquei muito feliz em ver pelo YouTube a adoção do intérprete de libras para as sessões do TRT-13. Tal medida inclusiva proporciona a todos acesso aos debates que ocorrem nas sessões deste Regional e possibilita a sua compreensão por uma parcela da sociedade que não estava sendo atendida em seu mais básico direito, que é o acesso à informação aos atos judiciais públicos”, afirmou.

Para a advogada Renata Monteiro, a iniciativa contribui para a cidadania e igualdade. “Uma excelente iniciativa do TRT-13 em disponibilizar intérprete de libras nas sessões das Turmas e do Pleno. As pessoas com deficiências precisam da acessibilidade necessária para exercerem sua plena cidadania na sociedade, em respeito à igualdade e a dignidade da pessoa humana”, destacou.

A iniciativa tem respaldo em normativas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que, por meio da Resolução CSJT nº 218/2018, dispõe sobre o uso da Libras para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina critérios de acessibilidade (Resolução CNJ nº 215/2015) e dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 401/2021).

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13