Servidores do TRT-13 passam por curso de Letramento em Direitos Humanos

Mais um passo rumo à recepção acolhedora de pessoas trans no ambiente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) foi dado nesta segunda-feira (19): o curso de Letramento em Direitos Humanos foi promovido junto a servidores que atuam no Fórum Maximiano Figueiredo, no turno da manhã, e no edifício-sede, à tarde. Os participantes puderam dialogar sobre as temáticas étnico-raciais e de pessoas trans durante a capacitação, que é a última de uma série de iniciativas feitas para receber o público trans no espaço do TRT-13, o que deverá ocorrer a partir da próxima semana.

Desde o início do ano, a Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Aspros) do Regional tem realizado capacitações e eventos sobre as pessoas trans e travestis. O primeiro deles aconteceu já no mês de janeiro, quando o Regional lançou o Programa Inclusão LGBTQIA+ e celebrou o Dia Nacional da Visibilidade Trans, com a apresentação de um vídeo institucional abordando as barreiras que o público enfrenta para se inserir no mercado de trabalho. 

Além de contar com uma palestra da coordenadora do Projeto Transempregos e conselheira Seccional da OAB/SP, Márcia Rocha, o momento marcou o recebimento do  selo “Iguais na Diversidade”, entregue pela associação paraibana Iguais LGBT+. O selo atesta que o TRT-13 é um espaço seguro para receber pessoas trans, que sofrem diversas violências diariamente. Uma das formas de garantir essa segurança é por meio do Ato TRT13 SGP nº 031/2023, assinado pelo desembargador-presidente, Thiago Andrade, que assegura o reconhecimento da identidade de gênero, o uso do nome social e a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços, em compatibilidade com o gênero de identificação, no âmbito do Regional.

Todas estas ações vão culminar em um grande projeto que terá início a partir da próxima segunda-feira (26), quando será lançado o Programa Empregabilidade na Diversidade, criado por meio do Ato TRT13 SGP nº 033/2023. Inicialmente, haverá uma primeira etapa de acolhimento deste público no edifício-sede do TRT-13, no turno da tarde. O objetivo do programa é inserir a população trans no mercado de trabalho. Durante dois meses, 20 mulheres e homens trans selecionados em parceria com instituições que atuam em prol deste público participarão de uma série de atividades, que incluem acolhimento, formação profissional e encaminhamento à empregabilidade.

Letramento em Direitos Humanos

A capacitação desta segunda (19) tratou de dois eixos. Abordando o tema étnico-racial, a palestrante Maria Janaína Santos fez questão de enfatizar que o momento era de provocar a reflexão, bem como sanar eventuais dúvidas. “Isso que está acontecendo no TRT é um rompimento de bolha. É muito importante quando estamos em espaços que nos dão a oportunidade de debater este tema. Vocês estão à frente de muitas instituições só por estarem promovendo este diálogo”, salientou, acrescentando que o racismo estrutural precisa ser combatido diariamente. “Comentários, que são encarados como simples ou inocentes, na verdade podem ser adoecedores”, disse.

Sobre como lidar e abordar de forma respeitosa as pessoas trans, a palestrante Karina Espínola, que é uma mulher trans e é vice-presidente da Iguais Associação LGBT+, conversou sobre como se dirigir de forma neutra e assertiva, ou seja, fazendo perguntas a exemplo de “Como você está?”, “Como você se chama?” ou “Como posso lhe ajudar?”. Além disso, ela trouxe a mais recente atualização em relação à sigla LGBTQQICAPF2K+, criada pelo movimento Purebreak. “A Paraíba é um estado de referência, estando entre os que mais possuem políticas públicas para pessoas LGBT. Que possamos sair daqui como multiplicadores”, pontuou.

Por sua vez, o assessor da Aspros, professor Humberto Miranda, destacou que os direitos humanos tratam, precisamente, de zelar pela dignidade da pessoa humana. “As instituições públicas têm o dever de promover ações que defendam a cultura dos direitos humanos e da cidadania nos espaços de justiça, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça. Este é um momento importante para o Tribunal, que já é um espaço seguro para pessoas trans”, frisou.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13