Saiba direitos do trabalhador que doa sangue

Salvar vidas pode vir por meio de várias formas, mas nenhuma delas é tão simples quanto a doação de sangue - e que pode salvar até quatro pessoas com uma única doação. Doar sangue é, além de um gesto de amor ao próximo, um ato voluntário e, portanto, depende não só da boa vontade de doadores, mas especialmente de campanhas de incentivo à doação. Para contribuir com isso, os legisladores garantiram direitos aos doadores, desde que alguns requisitos sejam preenchidos. 

Um dos benefícios mais conhecidos para quem tem o hábito de doar sangue é o direito à folga. Garantido pela Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, a norma diz que será dispensado do ponto, no dia da doação de sangue, o funcionário público civil, de autarquia ou militar, que comprovar a contribuição. 

O mesmo acontece para quem trabalha sob o regime CLT: a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, em seu artigo 473, que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. Porém, conforme a legislação, isso só é possível a cada doze meses de trabalho.

Leis estaduais

Na Paraíba, os doadores de sangue contam com algumas leis que incentivam a sua prática. A mais recente delas foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei nº 429/2023, de autoria da deputada Francisca Motta, dispõe sobre a elaboração e implantação de campanha com o objetivo de beneficiar doadores regulares de sangue com exames de hemogramas gratuitos. De acordo com o texto, para ter direito ao benefício é preciso realizar, ao menos, três doações de sangue por ano e possuir carteira de doador.

Outra, aprovada em 2021 (Lei nº 11.931/2021), assegura aos doadores de sangue regulares e aos doadores de medula óssea o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais e lotéricas no Estado. Quem descumprir a norma está sujeito a penalidades como advertência, na primeira ocorrência da infração, e ao pagamento de multa fixada entre R$ 5.000 e R$ 10.000 a partir da segunda autuação.

Outra norma um pouco mais antiga (Lei nº 7.716/2004) e que trata da inscrição em concursos públicos no âmbito estadual foi alterada em 2018 para incluir doadores de sangue e de medula óssea entre os aptos à isenção do pagamento da taxa. 

Durante a pandemia da Covid-19, uma das leis criadas foi a 11.755, que prevê diversos benefícios para quem se tornar doador de plasma sanguíneo como recuperado da doença. Dessa forma, o intuito é incentivar as pessoas recuperadas da Covid-19 a doarem o plasma, que pode ajudar no tratamento de outros pacientes.

CSaúde tem campanha

A Coordenadoria de Saúde (CSaude) do TRT-13 reforça, anualmente, a importância da doação de sangue através da campanha “De braços abertos”. O chefe da seção de enfermagem do setor, Rodolfo Reis, explicou que uma doação pode salvar até quatro vidas, já que o sangue concentrado é dividido em diversos componentes, resultando em quatro bolsas do produto. “Quem doa sangue, doa vida. Quem já precisou ou teve algum parente precisando de uma doação, sabe a importância desse gesto”, destacou. 

O Regional conta com um espaço para cadastro de doadores voluntários de sangue e de medula. Para efetuar o cadastro, basta acessar a página da Coordenadoria de Saúde na intranet ou clicar aqui. No entanto, é preciso se atentar aos requisitos e impeditivos, desde os temporários aos definitivos. “Podem doar sangue quem tem entre 16 e 69 anos, além de ter acima de 50kg. Entre os impeditivos temporários estão ter feito tatuagem há menos de um ano e endoscopia há menos de seis meses. Todas as informações são colhidas na hora durante a triagem com o pessoal do hemocentro”, enfatizou Reis.

Nesta quarta-feira (14), o Fórum Irineu Joffily, em Campina Grande, foi palco de uma ação alusiva ao Dia Mundial do Doador de Sangue. Ao todo, de acordo com o psicólogo Aldeny Cavalcanti, 64 pessoas, entre servidores, magistrados e público externo, participaram de uma roda de conversa sobre o tema. “Fizemos visitas em todos os setores do Tribunal para tratar do dia e da importância da doação de sangue, além do combate à anemia e leucemia”, relatou, acrescentando que, por meio de uma parceria com o Hemocentro de Campina Grande, servidores e magistrados podem doar sangue no local especificamente para a campanha de número 103, intitulada “Campanha TRT - Sou servidor, sou doador”.

Para saber mais sobre todos os requisitos e impeditivos para doação de sangue, clique aqui. 

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13