Presidente do TRT-PB participa de solenidade do Plano Pena Justa no TJPB com presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, esteve em João Pessoa nesta segunda-feira (20) para o lançamento de novas ações do Plano Pena Justa, em cerimônia que reforçou o compromisso do Poder Judiciário com políticas públicas voltadas à execução penal e à ressocialização. O evento, ocorrido no Tribunal de Justiça da Paraíba, reuniu autoridades, representantes do Judiciário e da sociedade civil para apresentar iniciativas que buscam humanizar o cumprimento da pena e ampliar oportunidades de reinserção social.

Entre as ações anunciadas está a que institui o Emprega Lab/PB, que tem a proposta concreta de promover qualificação profissional e intermediação de vagas para egressos do sistema prisional. Para a implementação da iniciativa, houve a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre instituições como TRT da Paraíba, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Sebrae.

A solenidade contou com a participação institucional da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, desembargadora Herminegilda Leite Machado, que representou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, reforçando a integração entre diferentes instâncias do Judiciário em prol de políticas de execução penal.

“A verdadeira esperança, como nos lembra o professor Paulo Freire, não é passiva. É um ato de coragem, movimento e compromisso. Parabéns a vossa excelência por essa iniciativa tão magnífica e conte com a nossa parceria necessária a esse compromisso de cidadania e dignidade”, enfatizou a desembargadora-presidente do TRT-PB durante seu discurso.

Plano Pena Justa

O lançamento das novas ações do Plano Pena Justa renovou a esperança de que intervenções bem planejadas e colaborativas possam diminuir o ciclo de vulnerabilidade e promover segurança pública por meio da inclusão social. Em seu discurso de encerramento da solenidade, o ministro Edson Fachin ressaltou que o Pena Justa representa uma oportunidade única para que intenções e ações caminhem lado a lado, “de modo a consertar o funcionamento de nossas prisões em definitivo”. 

“O cárcere deve operar dentro da lei e ser permanentemente avaliado por sua eficiência e humanidade", afirmou o ministro. “O Pena Justa não é um projeto simples e nem poderia ser. Tem amplitude e tem complexidade, que reflete o tamanho do desafio que todas e todos temos pela frente”, pontuou.

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou o orgulho do Judiciário paraibano em sediar a solenidade e em ser referência nacional na execução das diretrizes do Pena Justa. “Hoje celebramos três dimensões essenciais da Justiça penal contemporânea: racionalidade, dignidade e reintegração. O Pena Justa é mais que um plano de ação — é uma mudança de paradigma”, destacou.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB
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