Prazos internos e realização de audiências estarão suspensas nos dias 9 e 10 de outubro

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) informa a suspensão, nos dias 09 e 10 de outubro de 2025, dos prazos internos de 1º e 2º grau de jurisdição, bem como a realização de audiências em toda a sua jurisdição, em razão do Congresso Internacional de Direito Constitucional do Trabalho, promovido pela Escola Judicial.

Durante esse período, os prazos que se iniciarem ou vencerem serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos arts. 216 e 219 da Lei n.º 13.105/2015. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo magistrado competente da respectiva unidade jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias, resguardados os atos judiciais e processuais realizados, em especial as audiências.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB
acs@trt13.jus.br