Mês da Consciência Negra: servidores do TRT-13 contam histórias de desafios e superação de preconceitos

O caminho para uma sociedade justa e igualitária perpassa a compreensão e o respeito à sua diversidade, bem como a luta contra todo tipo de discriminação e violência. Em decorrência do Dia Nacional de Zumbi, que se comemora em 20 de novembro, o mês inteiro é dedicado à consciência negra. Neste sentido, vamos contar histórias de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e suas relações com a luta contra a discriminação racial. 

A primeira mulher negra concursada do TRT-13. É assim que se identifica a servidora aposentada Joselita de Oliveira Tessaroto, que foi aprovada no primeiro concurso público feito pelo Regional. Inicialmente atuou na Vara do Trabalho na cidade de Areia, como assistente de juiz. Anos depois, foi transferida para a 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa. Nesse meio tempo, dividiu as tarefas cotidianas com um mestrado em Direito do Trabalho, concluído na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Para ela, a experiência de trabalho que teve no TRT-13 foi riquíssima e, até hoje, lembra com muito carinho os anos que dedicou ao Regional. “Em muitos momentos, me senti em casa e acolhida. O clima de trabalho é muito bom e convivi com pessoas muito inteligentes e comprometidas. Minha experiência se divide em antes do Tribunal e depois do Tribunal”, frisou. 

Segundo contou, um dos episódios em que detectou o preconceito foi justamente durante a fase de seleção para o mestrado. “Eu recordo de algumas dificuldades. Quando fui fazer o mestrado, um colega me questionou ‘com que finalidade?’, o que me desestimulou um pouco. Em outro momento, quando terminei o mestrado, perguntaram se eu tinha feito em uma universidade privada, ao que respondi que não. São atos sutis, mas que percebemos imediatamente”, relatou.

servidora aposentada Joselita de Oliveira Tessaroto

Diálogo e debate

Conforme avaliação da servidora aposentada, àquela época não havia um debate amplo sobre negritude e a inserção do negro na sociedade. “Muitos falavam ‘que besteira de cotas?’ e eu percebia que não adiantava argumentar muito porque não era um assunto que estava na agenda. Então, direcionei os debates para outros espaços, a exemplo de comunidades quilombolas e com os africanos que vêm estudar na UFPB. Penso que avançamos, mas precisamos prosseguir. A luta do povo negro, agora, é em defesa do estado democrático de direito, para que  políticas públicas se efetivem e ampliem em favor de toda a população”, analisou Joselita Tessaroto.

Já o servidor Carlos Henrique da Silva, que atua na 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, considera que ainda há muita luta pela frente e que a desigualdade segue elevada em todo o país. Dessa forma, o Dia da Consciência Negra deve ser visto como necessário para reforçar a luta contra a discriminação. “A nossa posição hoje perante a sociedade, na maioria das vezes, é de nos defendermos de qualquer violência, na maioria verbal,  pelo simples  fato de ter  uma pigmentação de pele mais escura. Na minha opinião, devemos lutar  cada vez mais  para que esse preconceito racial acabe de uma vez por todas”, enfatizou.

servidor Carlos Henrique da Silva

TRT-13 institui Comitê 

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) instituiu, em setembro deste ano, o Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade, considerando a necessidade de instituição de uma política que afirme o compromisso contínuo do Tribunal com a concretização dos direitos fundamentais concernentes à igualdade e à não discriminação assegurados na Constituição Federal..

De acordo com o coordenador substituto do Comitê, o juiz do trabalho André Machado Cavalcanti, entre as competências do grupo está a promoção de ações, eventos e projetos em prol da equidade de gênero, raça e diversidade no âmbito do Tribunal. “Nosso trabalho tem sido de trazer ao debate questões relacionadas à discriminação no ambiente de trabalho e da conscientização da necessidade de se proporcionar as mesmas condições e oportunidades no trabalho a todos”, afirmou.

Desta forma, o Comitê atua tanto no âmbito interno quanto externo ao Tribunal, sempre alertando para a importância do combate à discriminação e prestígio das diferenças no ambiente de trabalho e, em maior escala, na sociedade. “Queremos promover a cultura da igualdade no Tribunal, mas, também, trazer o debate para a população através dos canais de divulgação das ações do Regional, para que possamos contribuir para a formação de uma cultura de mais isonomia, respeito, tolerância e compreensão em relação às minorias”, destacou o juiz.

JT é ramo do judiciário com maior percentual de negros

De acordo com a “Pesquisa sobre negros e negras no Poder Judiciário”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgada em setembro deste ano, a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário com o maior percentual de magistrados negros (15,9%), seguido da Justiça Militar (14,8%), da Estadual (12,1%) e da Federal (2,6%). Os dados do levantamento revelam, também, que o TRT-13 ocupa o 5º lugar entre os tribunais regionais do trabalho em número de servidores negros (102).

Para o juiz André Machado, o resultado demonstra a afinidade da Justiça do Trabalho com o público que atende. “Existe uma identificação com os direitos sociais e a melhor compreensão da necessidade de reconhecer a isonomia e igualdade entre todos, bem como a vulnerabilidade daqueles que buscam a JT”, afirmou. O objetivo da pesquisa foi monitorar o cumprimento da Resolução CNJ 203/2015, que dispõe sobre a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura para negros. Desde a vigência da resolução, houve aumento de 9% de ingresso de magistrados e magistradas negros.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13