Justiça do Trabalho e OIT assinam Plano de Trabalho para Cooperação Conjunta em Prol da Promoção de Ambientes de Trabalho Seguros e Saudáveis

Foi assinado na última quarta-feira (6), em Belém-PA, o Plano de Trabalho TST-OIT para Cooperação Conjunta em Prol da Promoção de Ambientes de Trabalho Seguros e Saudáveis. A iniciativa fortalece a parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). 

A iniciativa está alinhada com o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. O objetivo é elevar os níveis de segurança e saúde no ambiente de trabalho, contemplando temas atuais como mudanças climáticas, digitalização e uso da inteligência artificial, além da transição justa no mercado laboral.

A cerimônia contou com a presença dos ministros Lelio Bentes Corrêa, Alberto Balazeiro, da ministra Kátia Magalhães Arruda e do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro.

Abrangência e cooperação internacional

O plano busca fortalecer as capacidades institucionais da Justiça do Trabalho para implementar ações efetivas de promoção da segurança e saúde no trabalho, com um olhar especial para a região amazônica, onde será desenvolvido um sistema de informações para subsidiar políticas públicas. Além disso, prevê o estabelecimento de uma agenda de Cooperação Sul-Sul e Triangular com países da América Latina e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para troca de experiências e melhores práticas.

Marco normativo e compromissos

A cooperação se baseia em diversos acordos internacionais e legislações nacionais, incluindo as Convenções da OIT nº 155 e nº 187, que tratam da segurança e saúde no trabalho, e a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). O plano também reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção de ambientes seguros e saudáveis, por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional Nacional (GETRIN) do Programa Trabalho Seguro.

Objetivos e ações previstas

Entre os objetivos gerais está o estímulo à promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis, ampliando o conhecimento e a aplicação das normas internacionais, considerando ainda os impactos das mudanças climáticas e as novas tecnologias. As ações incluem estudos sobre causas e consequências de acidentes e doenças laborais, políticas públicas e campanhas educativas, análise dos riscos relacionados à inteligência artificial e digitalização, cursos de capacitação para magistrados do trabalho e desenvolvimento de estratégias de comunicação para sensibilizar a sociedade.

Plano de ação para a Amazônia

O plano prevê ainda ações específicas para a Amazônia, como a elaboração de relatórios técnicos para a COP-30, que acontecerá em Belém, com foco em mitigação e adaptação climática no ambiente de trabalho, e a criação de um sistema de informações para subsidiar futuras políticas públicas na região.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB, com informações do TST
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