Inclusão no mercado de trabalho: pessoas com deficiência ocupam pouco mais da metade das vagas no setor privado

Pouco mais da metade das vagas de trabalho reservadas às pessoas com deficiência no setor privado foram preenchidas em 2019. Em um total de 768,7 mil vagas potenciais, apenas 389,2 mil foram preenchidas. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que revelam que no setor público a situação é ainda pior: pouco mais de 10% das vagas são ocupadas por pessoas com deficiência. O dia 21 de setembro foi escolhido como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e, na próxima sexta-feira (23), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fará um evento com foco na inclusão de pessoas com deficiência no ambiente laboral. 

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quarta-feira (21), apontam que as pessoas com deficiência estão entre as que sofrem com maior desemprego. De acordo com o instituto, a Paraíba tinha 96 mil pessoas de 14 anos ou mais com deficiência e ocupadas com algum tipo de trabalho em 2019, contra 1,463 milhão de pessoas sem deficiência. Do total de pessoas com deficiência ocupadas no período, apenas 29 mil estavam em ocupações formais.

A juíza do trabalho e coordenadora do Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-13, Ana Paula Porto, enfatiza que há dificuldade na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e que ela é ainda maior em relação às pessoas com deficiência intelectual, mesmo que de grau leve. Por isso, a magistrada reforça a necessidade de encontrar alternativas capazes de transformar as barreiras em elementos de aproximação.  

“Penso que viver em uma sociedade plural vai além do respeito às diversidades. Envolve, também, o compromisso de olhar as diferenças do outro. Além disso, diz respeito a não permitir que tais diferenças sirvam como elemento de segregação e de exclusão. Por isso, é importante pensar em políticas públicas voltadas à capacitação de pessoas com deficiência para ocupação de vagas de emprego, incluindo as que possuem deficiência intelectual”, destacou. 

Emprego apoiado - A inclusão de pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista no mercado de trabalho pode ser facilitada por meio de uma metodologia chamada emprego apoiado, que já existe desde o final da década de 1970 em países como Estados Unidos, Portugal e Espanha, mas passou a ganhar evidência no Brasil nos anos 2000. 

De acordo com o supervisor do serviço de Inclusão Profissional e Longevidade do Instituto Jô Clemente, Victor Martinez, o emprego apoiado vem sendo utilizado por diversas instituições e consultores independentes. “No instituto, trabalhamos com a metodologia desde 2013 e já incluímos mais de 3.500 pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista. Temos três etapas principais que embasam o método”, explicou, acrescentando que a primeira etapa é chamada de descoberta de perfil e o consultor auxilia a pessoa com deficiência a descobrir suas potencialidades, bem como a visualizar as barreiras que a impedem de trabalhar.

“A segunda etapa, denominada de desenvolvimento de emprego, é feita junto a empresa ou instituição pública contratante. São feitas sensibilizações junto aos profissionais que irão receber a pessoa contratada, além do mapeamento dos postos de trabalho que serão ocupados pelas pessoas que estão no processo de descoberta de perfil. Por fim, é realizado o acompanhamento pós-colocação durante um período médio de 12 meses. Após esse processo, entende-se que tanto a pessoa quanto o ambiente estão prontos para seguir com o processo de inclusão sem a necessidade da intervenção de um consultor”, enfatizou.

Ganhando espaço

Conforme o supervisor, a cada dia o emprego apoiado vem conquistando espaço, com a busca por formação de consultores e interesse de empresas e instituições públicas neste tipo de iniciativa. “Mas de fato, sem se tornar política pública e sem o reconhecimento devido, já obtido em outros países como a Espanha e os Estados Unidos, o emprego apoiado ainda é entendido como uma possibilidade alternativa de inclusão. Atualmente, há dois projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados, ainda em processo de aprovação. Esperamos que possam ser aprovados o quanto antes”, afirmou.

Para além disso, a falta de oportunidades configura o principal desafio enfrentado pelas pessoas com deficiência intelectual na hora de buscar uma vaga no mercado de trabalho. “Praticamente metade das vagas direcionadas à Lei nº 8.213, conhecida como Lei de Cotas, ainda não foram preenchidas. A oferta de cursos acessíveis de formação técnica e acadêmica é bastante baixa em todo país, fazendo com que a qualificação se torne uma barreira adicional a este público”, salientou Victor Martinez.

Dessa forma, é essencial usar a ferramenta do emprego apoiado, como forma de auxiliar a pessoa com deficiência a pensar seu projeto de vida e a traçar o caminho para alcançar seus sonhos e objetivos. “Creio que trazer a discussão da empregabilidade de pessoas com deficiência fortifica e elucida uma luta que não é apenas das pessoas com deficiência, mas de todos os indivíduos que almejam uma sociedade mais equitativa e inclusiva. Discutir a diversidade e inclusão no mercado de trabalho é trazer para a prática um discurso de civilidade, cada vez mais atual e presente em espaços e ambientes preocupados em se tornarem mais humanizados”, pontuou.

Evento

O TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promovem no dia 23 de setembro, das 9h às 12h30, o evento “+Inclusão: aprendendo a incluir pessoas com deficiência no trabalho”. Organizado pela Comissão e a Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão, o encontro será presencial e marca o Dia da Luta da Pessoa com Deficiência. As inscrições já estão abertas. Haverá, também, transmissão ao vivo no canal do TST no YouTube. 

Voltado para o público em geral, o evento quer conscientizar e incentivar a adoção de métodos e práticas de inclusão de pessoas deficientes no ambiente do trabalho. A programação traz os aspectos jurídicos sobre a contratação de PCDs, a experiência do TST, além de palestras sobre a importância da prática e estratégias de como promover a inclusão.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13