Em quatro anos, TRT-13 recebe 101 casos de assédio sexual no trabalho

De janeiro de 2019 a julho deste ano, foram ajuizados, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), 101 processos relacionados a assédio sexual no trabalho. Somente em 2021, foram 33 novos casos contabilizados, superando os anos de 2020 (24) e 2019 (31). Este ano, foram 13 processos ajuizados até agora, conforme o levantamento feito por meio do sistema Hórus, utilizado pela instituição. Para a juíza do trabalho Mirella Cahú, coordenadora da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRT-13, o assédio sexual configura um momento já precedido por outra violência: o assédio moral.

A magistrada explicou que, de maneira geral, a pandemia da Covid-19 provocou uma queda no número de ajuizamento de ações, tendo em vista que foi um momento de transição e que não se sabia como funcionaria a audiência telepresencial e até mesmo a produção de provas, por exemplo. “Com o retorno gradual das audiências presenciais e os próprios advogados se acostumando com as audiências telepresenciais, o receio foi perdido”, afirmou.

Entre as dificuldades para se ingressar com causas de assédio sexual na Justiça do Trabalho está a coragem para falar sobre o ocorrido, por envolver questões relacionadas à intimidade e privacidade. “Muitos querem esquecer a violência vivida e não se expor, ainda mais em um ambiente ao qual não estão acostumados, que é o Judiciário. Uma vez ultrapassada essa questão, ou seja, a pessoa decide ajuizar a ação, passa a outra dificuldade, que é a de provar os fatos sustentados do assédio”, ressaltou.

Segundo explicou, normalmente o assédio sexual pressupõe a existência de assédio moral, que, por sua vez, também é de difícil comprovação porque pode ser feito através de atos omissivos, a exemplo de desconsiderar um e-mail enviado ou ignorar uma fala da vítima. Porém, o assédio moral pode chegar ao ponto de extrapolar a violência psíquica e se tornar física, com agressão e tentativa de atos de cunho sexual. 

“É um segundo momento do assédio moral. A cada vez que ocorre o enredamento da vítima, mais sigilosa a violência vai ficando, por isso a dificuldade de se provar o que aconteceu. A pessoa sabe o que viveu, sofre com os efeitos da violência, mas não tem elementos suficientes para levar até o judiciário”, explanou, acrescentando que qualquer meio de prova é admitido conforme a lei, podendo ser usados e-mails, testemunhas, conversas de WhatsApp e áudios gravados, por exemplo.

“As pessoas têm dificuldade em buscar os direitos na Justiça do Trabalho porque ainda não se entende que ir ao Judiciário é um ato de cidadania equivalente ao voto ou certidão de nascimento. Existe o estigma do conflito e o medo da retaliação, de estar na lista dos trabalhadores que os empregadores sabem que acionam a JT. Por isso é importante a proteção dos dados como forma de resguardar as pessoas e diminuir o medo de ajuizar ação”, destacou a juíza.

Relações interpessoais

Uma forma de o empregador buscar evitar casos de assédio sexual no ambiente de trabalho é se preocupar com as relações interpessoais. Para a juíza Mirella Cahú, a convivência entre os funcionários deve ser observada, de modo a garantir um local saudável. “Trabalhar não é só executar tarefas. É, também, a convivência e, nisso, cabe ao empregador verificar como ela é entre os funcionários. É preciso discutir o tema e explicar como se deve agir e se comportar, quais são os limites da vivência no trabalho e até fora dele. O empregador deve discutir abertamente o tema para evitar que o assédio aconteça e fazer o rastreamento de condutas abusivas, bem como o gerenciamento de pessoas com personalidade narcísica”, afirmou.

Pensando na importância de debater o tema, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma), está promovendo o curso “Assédio Moral”. A coordenadora da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRT-13, juíza Mirella Cahú, é a tutora da capacitação, que está sendo ofertada a juízes e servidores da instituição. As aulas já começaram e seguem até o dia 24 deste mês, com perspectiva de novas turmas devido à grande procura.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13