Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: TRT-13 desenvolve iniciativas com foco em pessoas negras e quilombolas

Pela primeira vez, a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é estabelecida como um feriado nacional. Isso ocorre por conta da sanção da Lei Federal n° 14.759, em dezembro de 2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A efeméride surge como uma maneira de enfatizar a memória do Quilombo dos Palmares, o maior refúgio de negros da América Latina no período da escravização do Brasil, chegando a reunir 20 mil pessoas, a maioria fugidos dos engenhos da Bahia e de Pernambuco.

Em 1694, o quilombo foi destruído e, em 20 de novembro do ano seguinte, seu líder, Zumbi dos Palmares, foi assassinado. Daí, vem a relevância simbólica da data para a população afrodescendente. Para celebrar esta potente memória, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) divulga suas principais ações que vêm sendo desenvolvidas com foco na população negra e quilombola do estado, bem como na formação de lideranças negras no Regional.

Aquilombar é Preciso

Combater o racismo estrutural parte, também, de um olhar para as próprias ações enquanto instituição pública. E foi com este intuito que o Tribunal implantou, no começo deste ano, o Programa de Formação de Lideranças de Pessoas Negras - Aquilombar é Preciso. O principal objetivo é promover a igualdade de oportunidades para as servidoras e os servidores autodeclarados negros que atuam no Tribunal. Para isso, o TRT-13 tem focado suas ações no acesso de pessoas negras aos cargos de chefia, gestão e assessoramento do Regional.

Uma das primeiras foi a promoção do curso de desenvolvimento de lideranças negras. A capacitação foi ministrada por facilitadores do Instituto Identidades do Brasil e o conteúdo programático incluiu temas como “Síndrome do Impostor Racial”, “Mentoria racializada”, “Legislação e antirracismo” e “ESG e Raça”.

Outra importante ação que já está em prática é a oferta de um MBA em Gestão de Pessoas, Inovação e Liderança 4.0 exclusivo para servidoras e servidores autodeclarados negros. Ao todo, 21 pessoas estão assistindo às aulas do MBA, oferecido pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). 

As iniciativas do TRT-13 também envolvem todo o Tribunal, incluindo magistradas e magistrados, servidoras e servidores, funcionárias e funcionários terceirizados, estagiárias e estagiários e jovens aprendizes. Todos participaram, neste ano, de um letramento étnico-racial ministrado por Benilda Brito, pedagoga (pretagoga) e consultora de diversidade e inclusão para empresas e organizações sociais, como forma de compreender mais sobre os mecanismos de manutenção dos racismos e como combatê-los.

Aquilomba, Paraíba

A Justiça do Trabalho da Paraíba está promovendo inovação social nas comunidades quilombolas do estado Por meio do “Aquilomba, Paraíba: projeto de sustentabilidade e inovação social do TRT-13”, o TRT-13 está fortalecendo quilombos do estado com a doação de computadores e formação das pessoas quilombolas para o desenvolvimento de novas tecnologias sociais.

Na primeira fase, 12 territórios participaram da iniciativa, que conta com uma etapa inicial de formação em temas como desenvolvimento sustentável, direitos humanos, conceitos básicos em informática e comunicação, entre outros. Para aprofundar os conhecimentos e, de fato, promover a inovação nos quilombos, o TRT-13 também doou computadores às comunidades, totalizando 287 doações. 

O projeto também tem uma etapa prática, que é o Prêmio Gertrudes Maria, cujo objetivo é incentivar e reconhecer o engajamento dos participantes do Aquilomba, Paraíba, instigando-os na produção de redações e vídeos que envolvam suas vivências e o tema da sustentabilidade. Uma das categorias do prêmio é a maratona de inovação, chamada Idje Imo Tun Tun (competição de inovação na língua iorubá). 

O projeto está em uma segunda fase e mais seis comunidades serão beneficiadas. Além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, o projeto também está levando formações em programação, produção audiovisual e metodologia para construção de projetos, que devem abordar a temática da sustentabilidade nas dimensões econômica, social, cultural e ambiental.

A iniciativa conta com algumas instituições parceiras, a exemplo do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), da Coordenação Estadual das Comunidades Negras da Paraíba, da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação da Paraíba e o Sebrae Paraíba.

Programa de Estágio para estudantes negros do TRT-13

Promover a luta contra o racismo estrutural passa, também, por ações que beneficiem diretamente a sociedade, principalmente o público negro. Dessa forma, o Regional fez uma ação inédita: abriu 30 vagas de estágio remunerado, com 100% das vagas dedicadas exclusivamente para candidatos autodeclarados pretos ou pardos e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

Mensalmente, o Tribunal, por meio das bolsas de estágio e auxílio-transporte, injeta mais de R$ 30 mil em núcleos familiares negros paraibanos, contribuindo com seu fortalecimento econômico. 

Trata-se de uma ação afirmativa que visa promover, ao mesmo tempo, a inclusão de pessoas negras no sistema Judiciário, visando contribuir com a reparação histórica dos espaços em que esta parcela da população foi alijada, bem como transformar as realidades destes jovens. 

Desde 2023, estagiárias e estagiários de diversas graduações, como Ciências Sociais, Fisioterapia, Psicologia, Direito, Contabilidade e Comunicação, estão atuando no Tribunal nas áreas administrativa e jurídica. 

Pelo menos 80 candidatos se inscreveram para participar do processo seletivo, que contou com etapas como entrevista multidisciplinar avaliativa e prova. Toda a seleção contou com o apoio técnico do Centro Integrado Empresa-Escola (Ciee). 

Cada estagiária e estagiário recebe uma bolsa-auxílio mensal, além do auxílio transporte. O regime do estágio é de cinco horas por dia, totalizando 25 horas semanais. As atividades são desenvolvidas na modalidade presencial.

#PraTodosVerem: Matéria possui três imagens. Na primeira, servidores negros sorriem para foto. Na segunda, servidores e quilombolas sorriem para câmera após capacitação na Associação Remanescente de Quilombo, durante o “Aquilomba, Paraíba”. Na terceira, a estagiária Rebecca Narriê fala diante de uma câmera de vídeo.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-13