Dia Internacional da Visibilidade de Pessoas Trans e Travestis é celebrado nesta sexta-feira (31)

A cada ano que passa, a importância de celebrar e promover a inclusão em diversos âmbitos se torna cada vez mais evidente. A Justiça do Trabalho está atenta a essas transformações e se esforça para promover ações que possam reduzir estas distâncias. No Dia Internacional da Visibilidade das Pessoas Trans e Travestis, apresentamos um breve histórico sobre a causa, apresentamos definições de termos comuns sobre o assunto, dados atualizados sobre a situação desta população no Brasil e ações propostas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) para acolhê-la.

Por que 31 de março?

O Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro e traz atenção para as reivindicações da população travesti e trans brasileiras. A data global, celebrada em 31 de março, reforça este coro ao trazer cenários e possibilidades diversas de políticas públicas para esta população em várias partes do mundo.

O Dia Internacional da Visibilidade das Pessoas Trans e Travestis ganhou esta data por conta da iniciativa da diretora-executiva do movimento Transgender Michigan, Rachel Crandall, em 2009. O objetivo da data é celebrar o sucesso e a superação que as pessoas transgêneras e que passam pela não-conformidade de gênero conquistaram ao longo dos anos. Com o tempo, a data passou a ser adotada mundo afora.

Lá nos Estados Unidos, existe outra data, o Transgender Day of Remembrance (algo como “Dia da Lembrança Transgênero”, em tradução livre), que serve para rememorar as pessoas trans que perderam a vida por conta da violência transfóbica. No Brasil, considerado o país que mais mata pessoas LGBTQIA+, em especial pessoas trans, as datas acabam servindo para ambos os propósitos, celebrar e lembrar de quem se foi.

Trans? Travesti? Cis? Quando uso?

Para pessoas que não são trans ou que não convivem com elas em sua rotina diária, pode parecer estranho ou contra-intuitivo o uso de tantos termos e distinções. É importante entender o que cada termo significa e, ainda mais, as razões pelas quais eles foram instituídos. O conhecimento pode ser a chave para desenvolver o respeito pelas outras formas de viver e existir.

O termo transgênero, ou apenas trans, é utilizado para categorizar pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no momento de seu nascimento. Já no caso das pessoas cisgênero, ou cis, elas acabam se identificando com o passar do tempo com as convenções de gênero atribuídas a elas desde o começo.

Simplificando: uma pessoa que nasce com características biológicas do sexo masculino e é classificada como menino, mas que, com o passar dos anos, entende que se identifica como uma mulher é uma mulher trans; o oposto é o homem trans. Há também as pessoas não-binárias, que não se identificam especificamente com os gêneros masculino ou feminino, que também são pessoas que fogem da lógica da cisgeneridade.

O termo “travesti” surge em países latinoamericanos como o Brasil para identificar mulheres transgênero que expressam as mais diversas formas de feminilidade. O termo, utilizado historicamente de maneira pejorativa, tem sido ressignificado pela comunidade LGBTQIA+, especialmente em movimentos políticos, com o objetivo de trazer dignidade para esta parcela da sociedade.

Expectativa de vida 

Todo ano, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) apresenta um dossiê sobre a situação das pessoas transgênero no país. Em 2022, tivemos pelo menos 151 pessoas trans mortas, sendo 131 casos de assassinatos e 20 pessoas trans vítimas de suicídio. Houve leve oscilação em relação aos números de 2021, mas o Brasil continua sendo o país que mais assassinou pessoas trans pelo 14º ano consecutivo. 

A Antra denuncia a subnotificação da violência LGBTIfóbica, resultando em dados imprecisos, que não apresentam o real cenário das violências contra a população LGBTQIA+, em especial os assassinatos. O dossiê indica que as travestis e transexuais femininas constituem um grupo de alta vulnerabilidade à morte violenta e prematura no Brasil, com uma expectativa de vida de 35 anos, enquanto a da população em geral é de 74,9 anos. Os dados apresentados, além de denunciarem a violência, explicitam a urgente necessidade de políticas públicas focadas na redução de homicídios contra estas pessoas.

O que você pode fazer?

O combate aos preconceitos a quaisquer que sejam as parcelas da população não são responsabilidade exclusiva dessas pessoas, mas sim da sociedade como um todo. O problema é complexo, mas com algum esforço é possível colaborar para a erradicação da transfobia.

Ações do TRT-13

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Thiago Andrade, assinou no início deste ano, na ocasião do Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Ato TRT13 SGP nº 031/2023, que assegura o reconhecimento da identidade de gênero, o uso do nome social e a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços, em compatibilidade com o gênero de identificação, no âmbito do Regional.

O ato é o primeiro passo para começar a implementar políticas de inclusão da população LGBTQIA+, especialmente pessoas trans, no Tribunal. O objetivo é realizar parcerias institucionais com órgãos públicos e organizações da sociedade civil para a promoção e o fomento do respeito à diversidade, assim como da empregabilidade e capacitação de pessoas trans.

Outras ações propostas pelo tribunal são destinar turmas do projeto e-Saber para pessoas trans, assim como definir metas de inclusão de travestis e transexuais por meio do estabelecimento de cláusula nos contratos de prestação continuada para contratação de percentual específico dessa parcela da população, que possui dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

Um vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação Social (ACS) ajuda a ilustrar esta situação: 

#PraTodosVerem: a matéria tem três fotos. Na primeira, um protesto em 2017 lembrando das pessoas trans mortas no Brasil naquele ano. Uma mulher de shorts jeans, camisa preta e cabelos cacheados segura uma folha de papel com um desenho que não é possível visualizar. Ela está na praia e à sua frente estão fincadas na areia dezenas de cruzes cenográficas, simbolizando as vítimas de transfobia. Em cada uma das cruzes, consta o desenho de uma arma, seja arma de fogo ou arma branca, representando a forma como essas pessoas foram mortas. Ao fundo, uma bandeira com as cores da bandeira trans (branco, azul e rosa) tremula no ar. Na segunda foto, uma passeata na Avenida Paulista, em São Paulo, reúne centenas de pessoas segurando uma bandeira trans gigante. Na terceira imagem, uma figura masculina, de costas, é fotografada de baixo para cima com o céu azul ao fundo. Em suas mãos, com os braços estendidos para trás, ele segura uma bandeira trans pelas pontas.

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13