Corregedoria Regional do TRT-13 define critérios para XVII Semana Nacional da Conciliação

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional da 13ª Região (Paraíba) já definiu os critérios para participação das unidades judiciárias na XVII Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá no período de 7 a 11 de novembro deste ano. Os critérios estão disponíveis no Ato TRT13 SCR nº 157/2022 e seguem as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organiza o evento.

De acordo com a publicação, recomenda-se que as Varas do Trabalho, a Central Regional de Efetividade e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) realizem pautas de conciliação preferencialmente em horário que não coincida com o destinado às audiências ordinárias. Além disso, a Corregedoria destaca que cabe aos magistrados e magistradas a definição dos processos que deverão ser pautados durante o evento, observando-se o potencial conciliatório.

A recomendação é que sejam incluídas as ações trabalhistas dos maiores litigantes de cada unidade judiciária, com prioridades legais e com audiências de instrução aprazadas para os próximos meses. De preferência, as unidades deverão realizar, no mínimo, seis audiências conciliatórias por dia, com intervalo não inferior a 20 minutos e exclusivamente por meio do Sistema AUD 4. Os termos de audiência devem ser assinados diariamente pelos magistrados até as 17h.

Campanha

A XVII Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006 e envolve os Tribunais do Trabalho, Tribunais de Justiça e Tribunais Federais. As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.

Conciliação

É possível buscar a conciliação a qualquer tempo no âmbito do TRT-13. Para isso, basta solicitar o agendamento de audiência de tentativa de conciliação, por meio de petição direto nos processos através dos advogados. Além disso, os interessados podem preencher o formulário disponível na página do Cejusc-JT. 

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13