Conciliação: TRT-PB e AGU firmam acordo de cooperação técnica para uniformizar entrega de direitos

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram, na tarde desta quinta-feira (17), um acordo de cooperação técnica visando à adoção da rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas em que sejam parte as autarquias e fundações públicas federais no estado da Paraíba. A assinatura aconteceu no edifício-sede do Tribunal e reuniu a desembargadora-presidente, Herminegilda Leite Machado, e o chefe da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, Luiz Henrique Diniz Araújo. 

Segundo explicou a presidente do TRT-PB, trata-se de uma mútua cooperação entre as duas instituições. “A conciliação abrangerá as reclamações que versem sobre matéria de responsabilidade subsidiária das Autarquias e Fundações Públicas Federais, em fase de execução definitiva contra as entidades públicas, cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. A conciliação é um caminho bastante adequado para tornar o acordo efetivamente colaborativo”, afirmou.

Por sua vez, o chefe da PRF da 5ª Região destacou que o acordo assinado permite uma entrega de direitos mais uniforme. “É extremamente importante para nós porque nossa preocupação é reconhecer e efetivar direitos onde eles estão reconhecidos, de uma maneira que contemple igualmente as partes sem diferenciações de forma mais rápida. O acordo vai permitir que nossa Procuradoria adote procedimentos mais céleres, mais eficazes e mais uniformes”, pontuou.

Também participaram do momento da assinatura a juíza-auxiliar da Presidência, Larissa Leônia; o procurador-chefe da AGU, Lucas Ramalho de Araújo Leite; e a subprocuradora-chefe substituta, Thais Maria Oliveira de Araújo.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB
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