Começa nesta segunda (7) a Semana Nacional da Conciliação

Começa nesta segunda-feira (7), em todo o país, a XVII Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá até o próximo dia 11. No Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), todas as Varas do Trabalho, bem como a Central Regional de Efetividade e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) estão participando do evento.

Desde outubro deste ano, a Corregedoria Regional definiu, por meio do Ato TRT13 SCR nº 157/2022, os critérios para participação das unidades judiciárias na semana. De acordo com a publicação, recomenda-se que as Varas do Trabalho, a Central Regional de Efetividade e o Cejusc-JT realizem pautas de conciliação preferencialmente em horário que não coincida com o destinado às audiências ordinárias.

Além disso, ficou definido que cada magistrado observará o potencial conciliatório dos processos, de modo a poder pautá-los para o evento. A recomendação é que sejam incluídas as ações trabalhistas dos maiores litigantes de cada unidade judiciária, com prioridades legais e com audiências de instrução aprazadas para os próximos meses.

De preferência, as unidades deverão realizar, no mínimo, seis audiências conciliatórias por dia, com intervalo não inferior a 20 minutos e exclusivamente por meio do Sistema AUD 4. Os termos de audiência devem ser assinados diariamente pelos magistrados até as 17h.

Conciliação

O TRT-13 garante a busca da conciliação a qualquer tempo. Para isso, basta solicitar o agendamento de audiência de tentativa de conciliação, por meio de petição direto nos processos através dos advogados. Além disso, os interessados podem preencher o formulário disponível na página do Cejusc-JT.

Campanha

A XVII Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006 e envolve os Tribunais do Trabalho, Tribunais de Justiça e Tribunais Federais. As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13