Combate à Discriminação Racial: TRT-13 promove ações sobre tema ao longo de 2023

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado nesta segunda, 3 de julho, é uma data que celebra a resistência e a memória do povo negro no Brasil. A data foi escolhida em homenagem ao líder quilombola Zumbi dos Palmares, que morreu em 3 de julho de 1695, após liderar a maior comunidade de escravos fugidos das Américas. Zumbi é considerado um símbolo da luta contra a opressão e a escravidão.

Em 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) realizou diversas ações relacionadas à pauta do combate à discriminação racial, visando promover a igualdade e a diversidade no ambiente de trabalho, bem como na sociedade como um todo. Entre as atividades, destacam-se palestras, debates, e programas que promovem empregabilidade e dignidade a pessoas negras.

Desde o início do ano, o TRT-13 está trabalhando com comunidades e grupos sociais em situação de vulnerabilidade. Os quilombolas estão sendo contemplados em ações como o evento Direitos Humanos na Internet – Cidadania digital e o uso seguro da rede, realizado em fevereiro; o Programa Jovens Desembargadoras, apresentando o funcionamento do tribunal a jovens do ensino médio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Domingos José da Paixão, de Paratibe; e o TRT-13 em Movimento, que em sua primeira edição atendeu aos estudantes da Escola Municipal Quilombola Antônia do Socorro Silva Machado, que atende mais de 1,6 mil crianças das comunidades de Paratibe e Muçumagro; 

Um dos destaques das ações do Regional é o Programa Emprega Margaridas, que nas suas primeiras edições promoveu capacitações sobre empregabilidade e trabalho seguro e digno para jovens mulheres quilombolas. Na terceira edição, a advogada integrante da Comissão de Combate ao Racismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB), Carla Uedler, apresentou a palestra “Direito das Mulheres e o Racismo Estrutural”, onde fez um retrospecto desde o período pré-abolicionista até os dias atuais, evidenciando os reflexos que a escravidão deixa nas instituições.

Ao longo do ano, o TRT-13 também promoveu eventos relacionados direta ou indiretamente ao tema da discriminação racial. A exibição, no início de fevereiro, do filme “Pureza”, com a presença da ativista Pureza Lopes Loyola e do diretor Renato Barbieri, tratou do trabalho escravo contemporâneo, algo que também se relaciona 

à pauta racial, pois até hoje a maioria das pessoas em situação de trabalho análogo ao escravo é composta por pessoas negras. A situação é a mesma quando o assunto é trabalho doméstico, tratado no lançamento do livro “Ouçam Mirtes, Mãe de Miguel, da juíza do trabalho do TRT da 10ª Região, Maria José Rigotti, também em fevereiro. Na ocasião, a avó do menino Miguel, vítima de um trágico acontecimento na cidade do Recife, Marta Santana, esteve presente e ressaltou o ciclo de perpetuação destinado a pessoas negras no trabalho doméstico.

No Dia Nacional da Denúncia contra o Racismo, data que se sobrepõe à abolição da escravatura do 13 de maio, a ativista, pedagoga e CEO da Múcua Consultoria, Benilda Brito, palestrou sobre as tensões raciais da sociedade brasileira no evento “TRT-13 em Diálogos – Aquilombar é preciso!”. O evento também contou com manifestações culturais e reflexões de lideranças das comunidades quilombolas de Mituaçu e Ipiranga, de Conde, e de Paratibe, em João Pessoa, ocupando o Tribunal Pleno do TRT-13 com uma ação até então inédita.

Benilda Brito enfatizou a contribuição inestimável do povo negro não só à cultura, mas na formação do Brasil, seja com a mão de obra nas plantações de algodão e cana-de-açúcar, no garimpo de ouro e até no capital intelectual, contribuindo para a engenharia e a arquitetura do país, legado apagado e desrespeitado a partir de uma abolição que não se fez efetiva até hoje, mesmo após mais de um século após sua promulgação. “Esse povo que sai da escravidão sem perspectiva, sem projeto de vida, sem acesso á escola, sem saneamento básico, sem saúde, sai da senzala e vai par as favelas. Sobrevivemos à nossa própria sorte”, salientou.

No fim de maio, a atriz, cantora, escritora e poeta Elisa Lucinda encerrou a programação do Projeto Cozinha & Voz, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a palestra “O antirracismo de cada dia”, sediada no Tribunal Pleno do TRT-13. Na ocasião, Elisa pauta a discussão em torno da responsabilidade e participação ativa dos não-negros no combate à discriminação racial. 

Durante sua fala, em meio a cantos, poesias, relatos e reflexões, ela trouxe exemplos práticos do cotidiano que demonstram a forma de combater o racismo. “Se vocês entram em um ambiente e percebem que não há um negro presente em uma mesma posição que você, questione isso, se recuse a ficar neste ambiente. O Judiciário é excessivamente branco, os magistrados não-brancos são de uma minoria numérica e representativa gritante. Não existe justiça no Brasil sem a superação do racismo”, defendeu.

Em junho, os servidores do TRT da 13ª Região receberam a oficina de Letramento em Direitos Humanos. Uma das trilhas se referia à temática étnico-racial, conduzida pela mestra em Serviço Social e doutoranda em Ciências Sociais, Maria Janaína Santos. “Isso que está acontecendo no TRT é um rompimento de bolha. É muito importante quando estamos em espaços que nos dão a oportunidade de debater este tema. Vocês estão à frente de muitas instituições só por estarem promovendo este diálogo”, salientou, acrescentando que o racismo estrutural precisa ser combatido diariamente. “Comentários, que são encarados como simples ou inocentes, na verdade podem ser adoecedores”, declarou.

Por fim, o TRT-13 promove ações afirmativas voltadas à população negra. Um exemplo evidente disso é o programa de seleção de estágio, com 100% das vagas voltadas para pessoas negras. Para além do dever democrático, garantido pela Constituição Federal, de toda a sociedade proporcionar uma educação inclinada para a progressão social do educando, o estágio tem o objetivo de contribuir para a adoção de ações justas e inclusivas no âmbito do TRT da 13ª Região, tendo em vista que se propõe como uma ação afirmativa ao ser voltada exclusivamente aos estudantes negros.

A proposta de realização de ato distintivo busca concretizar o princípio constitucional da igualdade em seu aspecto material, e não meramente formal, atendendo, ainda, ao compromisso, também da Constituição Federal, com a redução das desigualdades sociais. O edital de seleção já está aberto e o processo acontecerá em duas etapas, sendo a primeira uma prova. A segunda será constituída de entrevista e avaliação de habilidades, para verificar a adequação do perfil do candidato às atividades a serem desenvolvidas no estágio.

Ao longo dos próximos meses, o TRT-13 planeja desenvolver mais ações e momentos formativos com seus servidores, magistrados e com a sociedade geral, propondo um enfrentamento direto à discriminação racial com a promoção dos Direitos Humanos fundamentais.

André Luiz Maia
Assessoria de Comunicação Social TRT-13