Com contribuição pioneira de servidores do TRT-13, PJe completa dez anos de implementação no país

Em uma década, é possível transformar estruturas e mudar paradigmas. Este é o feito do Processo Judicial Eletrônico, mais conhecido como PJe-JT, que foi implementado há dez anos no âmbito da Justiça do Trabalho. Ainda em 2012, a Paraíba também faria uso do sistema pela primeira vez, em um ambiente já habituado a inovações no meio eletrônico devido ao antigo sistema Suap. Começou na 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita a história do sistema que modificou o jeito de fazer justiça na esfera trabalhista.

O PJe é um sistema nacional e unificado, que aumenta a celeridade e diminui a burocracia, além de ser facilmente acessível. “Esta foi a forma levada a efeito para buscar a uniformização nos sistemas de processo eletrônico. Escolheu-se o PJe, que chegou a dez anos e se mostrou uma escolha de sucesso porque conseguiu unificar os processos nacionalmente e demonstrou importância de forma evidente, principalmente durante a pandemia da Covid-19. Graças ao processo eletrônico, não houve descontinuidade na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do TRT-13, desembargador Leonardo Trajano.

A Paraíba, sempre pioneira, fez parte desse processo desde o começo. De acordo com o analista e desenvolvedor do Núcleo de Desenvolvimento e Suporte do PJe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Gustavo Wagner Diniz Mendes, antes de optarem pelo sistema, outros quatro, incluindo o Suap, do TRT-13, tiveram seu potencial avaliado por uma pequena equipe, da qual integrou. O ano era 2010. “Naquele momento, havia uma grande vontade da JT de unificar os seus diversos sistemas de acompanhamento processual, principalmente para que os Tribunais falassem a mesma língua e despendessem esforços na melhoria do acompanhamento processual, na celeridade de um sistema eletrônico e, consequentemente, redução de custos”, explicou.

Em 2011, foi montado um grupo maior, com cerca de 50 técnicos de todos os TRTs para desenvolvimento do PJe na Justiça do Trabalho. “Sentimos que era uma grande responsabilidade, principalmente porque não apenas negocialmente iríamos aperfeiçoar a forma de trabalhar, mas tecnicamente, já que esse projeto dependia de uma união de todos os técnicos da área de informática da JT caminharem para a mesma direção e esquecerem seus sistemas locais”, enfatizou o servidor.

A implantação do PJe no TRT-13 começou em dezembro de 2012, na 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita, e foi concluída em dezembro de 2014, quando o sistema foi instalado nas Varas do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa. No período de 2017 a 2019, foi realizado o trabalho de migração do acervo processual.

Bruno Sales, Marcos Lins e Gustavo Wagner participaram da implantação do PJe aqui no TRT-13

PB no CSJT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho contou com conhecimentos de paraibanos ao longo do histórico de desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema PJe. Em 2013, por exemplo, o servidor Gustavo Wagner coordenou o projeto no âmbito do conselho e relatou ter sido um verdadeiro desafio, mas também um momento de aprendizado e parceria. “Mudou a forma de comunicação entre os Tribunais e os laços se estreitaram. Se você me perguntar porque deu certo e como conseguimos chegar nesse estágio atual do PJe, te respondo que foi principalmente pela insistência e visão dos técnicos, bem como de alguns magistrados que bancaram a ideia. E, sem dúvida, por termos técnicos altamente capacitados e empenhados em fazer uma JT mais célere e acessível”, frisou.

Por sua vez, o servidor do Núcleo de Desenvolvimento do PJe da Setic, Marcos Lins Pimentel Pequeno, contou que participou da implantação nacional do PJe entre 2012 e 2015, ficando três anos emprestado ao CSJT. “Criamos toda a estrutura e adaptamos o sistema para que ele tivesse a performance necessária para aguentar a demanda de processamento dos grandes Tribunais. Eu fui responsável por criar o monitoramento dos recursos computacionais do PJe nacionalmente e, a partir desse monitoramento, implementar as alterações de código necessárias para permitir o funcionamento do sistema nos grandes tribunais”, explicou.

Desembargadores Wolney Macedo e Leonardo Trajano (atual presidente do TRT-13) recebendo o selo 100% PJe durante reunião do Coleprecor

                                                                                                                          
Selo 100% PJe 

O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Rodrigo Cartaxo, destacou que, em 2019, o TRT-13 foi um dos primeiros Regionais do país a ter migrado todos os processos trabalhistas em tramitação para o PJe. Com este feito, o Tribunal ganhou o Selo 100% PJe, um reconhecimento criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para evidenciar o esforço dos TRTs em migrar todo seu acervo para o sistema.

“O sistema representa uma mudança de paradigma. O jurisdicionado pode ter acesso à Justiça a qualquer momento e não precisa se deslocar até um fórum, por exemplo, para protocolar um processo. É possível acompanhar tudo em tempo real e acessar o processo de qualquer lugar. O PJe permitiu, também, a extração de estatísticas, principalmente as relacionadas à produtividade, e é possível saber quem julga mais ou se os procedimentos têm sido céleres. Além disso, o sistema padronizou procedimentos, já que é único para toda a Justiça do Trabalho”, avaliou.

PB promove avanços no sistema

A primeira versão do sistema foi instalada em dezembro de 2011, na Vara do Trabalho de Navegantes (SC). Inicialmente com inconsistências e poucas funcionalidades, aos poucos o sistema foi evoluindo e ganhando corpo. Uma dessas melhorias foi criada aqui no estado: o SAO (Sistema de Apoio Operacional).

Segundo esclareceu o coordenador do PJe no TRT-13, Bruno Sales, o sistema surgiu da necessidade de vários setores em emitir relatórios com diversos propósitos. “Com isso, a Setic idealizou e desenvolveu o sistema para que o próprio usuário pudesse gerar os relatórios com os parâmetros que melhor se adequasse à demanda”, disse. Outros tribunais se interessaram pela ferramenta até que o CSJT quis agregar o módulo oficialmente ao PJe, o que foi feito após algumas reformulações.

Outra funcionalidade nascida em terras paraibanas foi a Central de Mandados, encomendada pelo Conselho depois de descentralizar as atividades relacionadas ao desenvolvimento do sistema. “A ferramenta foi desenvolvida no intuito de evoluir a central anterior, que já não atendia mais às necessidades de alguns tribunais”, contou Sales.

Projeto Gemini e o uso de IA

Um dos projetos atualmente em andamento para aprimorar o uso do PJe é o Gemini, um módulo que visa dar celeridade processual com uso de Inteligência Artificial (IA) para agrupar documentos de processos por similaridade de temas. Dessa forma, reduz-se o esforço humano e o tempo gasto para identificação e agrupamento dos recursos ordinários similares pendentes para julgamento.

“Percebemos uma oportunidade de melhorar o Gemini a partir da análise de demandas repetitivas, utilizando a IA. Ou seja, o sistema passa a mostrar demandas repetitivas (por exemplo, que tenham o teor da petição inicial similar) e, ao agrupar esses processos, facilita a análise das soluções de processos similares passados, ou mesmo julgamento em bloco. Para isso, uma equipe do TRT-13, da qual fiz parte, evoluiu o Gemini para permitir essa análise”, relatou o analista Gustavo Wagner.

Pandemia

A pandemia da Covid-19 representou um grande desafio em termos de garantia do acesso à Justiça. No entanto, a virtualização dos processos contribuiu para que a Justiça Trabalhista não parasse. “É muito gratificante saber que o trabalho desenvolvido por poucas pessoas possui relevância e que muda realmente a vida dos jurisdicionados. Durante a pandemia, a adaptação ao trabalho remoto foi bastante acelerada, pois as Varas e o Tribunal já utilizavam o meio virtual para desempenharem suas funções”, ressaltou Marcos Lins.

“Se pensarmos na pandemia, percebemos que foi tiro certo apostarmos nas tecnologias e formas de trabalhar do PJe, já que sendo 100% digital, a forma de trabalhar não mudou em nada em relação a antes da pandemia. Os advogados já trabalhavam de casa e até servidores e juízes puderam perceber quão importante foi termos apostado no sistema como solução de acompanhamento processual”, salientou Gustavo Wagner.

Durante a pandemia, segundo o painel de produtividade semanal do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, de 16 de março de 2020 a 14 de novembro de 2021, prolatou 7,4 milhões de sentenças e acórdãos e 6,9 milhões de decisões. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram 577 mil sentenças e mais de 84 mil decisões. Nos 18 primeiros meses de pandemia, conforme dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal, o TST chegou a aumentar a sua produtividade em quase 24,47%, com uma média de 250 processos julgados por hora.

Desafios

Ao longo destes dez anos de instalação, o sistema enfrentou diversos desafios, tanto nacional quanto localmente. O primeiro deles se deu no momento da implantação, já que o Tribunal possuía, à época, um sistema informatizado próprio de processos. “Além da resistência inicial, após a implantação, a equipe de atuação no PJe era extremamente pequena, o que dificultava bastante o atendimento e manutenção do sistema de forma organizada”, destacou Bruno Sales.

Atualmente, conforme o coordenador do PJe no Regional, o sistema amadureceu, atendendo não só às necessidades dos magistrados e servidores, mas também de entidades que se relacionam com o Judiciário Trabalhista. “Sua constante evolução, realizada colaborativamente por todos os regionais em parceria com o CSJT, corrige bugs e oferece novas funcionalidades a cada versão. Apesar dos obstáculos e dificuldades diárias, trabalhar para a melhoria e evolução do maior sistema de processo eletrônico do Brasil dá um sentimento de relevância a tudo que é feito”, pontuou.

O próximo desafio do sistema está relacionado à integração com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), projeto que tem como objetivo principal modernizar a plataforma do PJe e torná-la transparente, de modo que pareça única para todos os tribunais do país. Outra expectativa é em relação à ampliação do uso de Inteligência Virtual. “O PJe permitiu termos uma base de dados contendo todos os processos, facilitou o andamento do processo e o seu acesso, porém ainda há gargalos. Não temos ferramentas que auxiliem a tomada de decisão dos processos. Acredito que esse deveria ser o foco nos próximos anos”, avaliou Marcos Lins.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13