Com capacitações e modificações estruturais, TRT-13 investe em ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) tem, cada vez mais, investido na capacitação de servidores e magistrados e em modificações nos prédios para atender, em sua totalidade, as pessoas com deficiência que precisam usar os serviços desta Justiça especializada. A acessibilidade ultrapassa, inclusive, o nível estrutural e perpassa o tecnológico, com a implantação de ferramentas que facilitam o acesso e comunicação de pessoas cegas ou com baixa visão e de surdos.

Neste sábado (3), é celebrado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de estimular a reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, além de conscientizar a sociedade acerca da igualdade de oportunidades para todos e de assuntos relacionados à deficiência.

“Devemos quebrar paradigmas para a eliminar as barreiras sociais que impedem o pleno exercício de direitos por parte das pessoas com deficiência. É através da acessibilidade que tal grupo de indivíduos se insere na sociedade em suas diversas áreas”, destacou a chefe da Seção de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, Márcia Valério. Neste sentido, ela enfatizou que o primeiro passo é cada um repensar as próprias atitudes.

“Uma dica importante é: a maioria das pessoas com deficiência não se importa em responder a perguntas a respeito da sua deficiência. Assim, sempre que quiser ajudar ou estiver em dúvida sobre como agir, pergunte se pode ajudar. Além disso, lembre-se de falar diretamente à pessoa e não a seus acompanhantes ou intérpretes. O resto fluirá com tranquilidade e serenidade”, recomendou.

Troca de elevadores e instalação de piso tátil

Para facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual aos prédios do TRT-13, foram instalados em todos os fóruns e Varas do Trabalho piso tátil direcional e de alerta, além de mapa tátil nas saídas de cada elevador. Os prédios que receberam as melhorias mais recentemente foram o Fórum Maximiano Figueiredo e o edifício-sede do Regional, ambos localizados em João Pessoa.

Além disso, cinco elevadores foram substituídos por equipamentos novos, sendo três no prédio do edifício-sede e dois no Fórum Irineu Joffily, em Campina Grande. Os novos elevadores informam sonoramente em qual andar o equipamento se encontra, além do painel possuir teclas em braille, melhorando a acessibilidade de pessoas cegas ou com baixa visão.

Tecnologia colabora com acessibilidade

Após uma ampla reestruturação, o portal do TRT-13 passou a contar com uma navegação mais simples e eficaz, possibilitando o acesso fácil e direto de informações e demais conteúdos publicados. Além disso, o portal possui o Vlibras, funcionalidade que permite a tradução do conteúdo da página em Libras por meio do uso de software específico.

Outra ferramenta disponível no portal surgiu em decorrência da pandemia da Covid-19. Trata-se da Sala Acessível do Balcão Virtual que, em dias específicos, conta com atendimento para surdos. Dois servidores do Regional são responsáveis pela comunicação com este público, que pode acessar a funcionalidade aqui.

Audiência com intérprete é realizada na 10ª VT

Uma audiência presencial realizada na última semana, na 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa, contou com um importante instrumento de acessibilidade do Tribunal: um intérprete da Linguagem Brasileira e Sinais (Libras). O processo, que envolvia o reconhecimento do vínculo empregatício doméstico, resultou em uma conciliação que, além de reconhecer o pedido, garantiu um acordo no valor de R$ 20 mil.

De acordo com o juiz Rodrigo Anderson Ferreira Oliveira, substituto da unidade judiciária, desde a primeira audiência já existia a proposta de conciliação entre as partes. Na segunda, houve uma tentativa de aproximação, o que foi possível devido à interpretação da Libras. “As partes puderam conversar com o auxílio do intérprete Petrônio Leitão e chegaram a um consenso. Isso foi essencial e garantiu o acesso à Justiça, com a parte podendo se expressar e atuar na audiência”, destacou o magistrado.

Por sua vez, o intérprete contou se sentir feliz em poder contribuir com as audiências nas quais seu conhecimento pode ser plenamente usado, especialmente quando resultam em acordo. “O mais importante é atender aos que mais precisam nessa hora e nosso Tribunal, com certeza, está fazendo seu papel em todas as áreas, não só nos atendimentos, como no geral”, disse Petrônio Leitão. (Processo nº 0000785-18.2022.5.13.0029)

Projeto de acessibilidade capacita servidores

Com a retomada das atividades presenciais, o que inclui as capacitações, o projeto Acessibilidade para todos deu continuidade às ações com os cursos “Acessibilidade e diversidade humana: convivências e inclusão social” e “Treinamento sobre acessibilidade, envolvendo comunicação/acolhimento”. Agentes da Polícia Judicial, agentes de portaria, terceirizados e demais servidores do TRT-13 puderam aprender, na prática, a melhor receber e auxiliar as pessoas com deficiência que se dirigem até os prédios do Regional.

“Nosso propósito é romper as barreiras atitudinais e diminuir os obstáculos físicos que existem atualmente. A prática, a realidade, a convivência e a observação são extremamente importantes para garantir às pessoas o direito de transitar em espaços urbanos sem a interferência de barreiras que as impedem de conviver ou circular livremente”, enfatizou Márcia Valério.

Assistente social Fábia Halana Pita

Uma das palestrantes do curso foi a assistente social Fábia Halana Pita, responsável pela página Nosso Lugar PCD no Instagram (@nossolugarpcd). Suas publicações vão de informações sobre o seu dia a dia até a formas de combater o capacitismo, que se conceitua como o preconceito contra pessoas com deficiência. Segundo afirmou, é relevante quando instituições promovem palestras, cursos e formações continuadas voltadas às pessoas com deficiência, porque oportuniza o acesso a informações sobre este público.

“A sociedade acaba deduzindo muito antes de realmente saber sobre a vivência da pessoa com deficiência, o que ela passa e o que precisa em termos de adaptação. Então, as formações causam a melhoria no atendimento, na acessibilidade, na comunicação e faz, realmente, a diferença, porque percebemos que há um movimento de transformação. No entanto, precisamos de mais ações contínuas. Além disso, levar PCDs para discutirem suas vivências é esclarecedor e auxilia na orientação sobre a melhor forma de ofertar serviços”, frisou.

Respeito é fundamental

Para Fábia Halana, respeitar a pessoa com deficiência pelo que ela é e a forma como se expressa, bem como sua subjetividade, é fundamental para incluí-la nos espaços e na sociedade. “Parece surreal, mas a sociedade não vê a pessoa com deficiência como pessoa, mas como alguém com deficiência, de modo a anular as demais características que a define. Temos direitos que foram conquistados ao longo da história e que devem ser efetivados. Acessibilidade não é só colocar uma rampa, mas possui múltiplas dimensões, como comunicação, organização de serviços, atitudinal, entre outras”, pontuou.

Em relação às redes sociais, a assistente social acredita que são ferramentas de suma importância por mostrarem, de fato, a vivência do PCD para a sociedade. “Não é uma dedução, mas uma constatação. Foco em conteúdos que fazem refletir, de modo que cada um possa fazer uma ligação com o próprio cotidiano, trazendo à luz, ainda, questões para discutir o anticapacitismo”, comentou.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social do TRT-13