CNJ valida edital de estágio do TRT da Paraíba com vagas exclusivas para pessoas negras

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu provimento a recurso do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e reconheceu a validade do edital de seleção de estagiários lançado em 2023, que previa vagas exclusivas para pessoas negras.

A decisão confirmou a autonomia administrativa do tribunal para adotar ações afirmativas voltadas à ampliação da representatividade no Judiciário. O CNJ também recomendou que iniciativas semelhantes sejam realizadas de forma alternada entre certames exclusivos e de ampla concorrência, conforme a Resolução 336/2020.

O edital do TRT-PB ofereceu 30 vagas para estudantes de graduação, sendo 10% destinadas a pessoas com deficiência.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB
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