Central Regional de Efetividade passará por autoinspeção ordinária

A Central Regional de Efetividade do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) passará, neste mês, por autoinspeção judicial ordinária e anual, conforme a Portaria CREF TRT13 nº 01/2023, publicada no último dia 9, e em cumprimento às disposições contidas no Ato TRT SCR nº 183/2022. A atividade será realizada no período de 16 a 20 deste mês, das 7h às 17h.

A autoinspeção judicial tem o objetivo de averiguar a regularidade do processamento dos feitos judiciais e dos serviços judiciários e administrativos, bem como o cumprimento dos prazos, o aprimoramento da prestação jurisdicional e a celeridade nos serviços da Secretaria. Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, e não haverá expediente destinado às partes.

A atividade consistirá no exame por amostragem dos processos em curso na unidade judiciária, no percentual mínimo de 20% do acervo, incluindo os feitos com prioridade de tramitação conferida na lei, além da verificação e correção de inadequações apontadas em correições ordinárias anteriores.

Os advogados e partes poderão requerer adoção de medidas judiciais em processos que estejam sujeitos à autoinspeção judicial ordinária, preferencialmente das 8h às 14h, por meio dos telefones da Secretaria da Central Regional de Efetividade (3533-6369) ou da Divisão de Pesquisa Patrimonial (3533-6378).

Assessoria de Comunicação Social do TRT-13